O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, dirige, esta manhã, a cerimónia de inauguração do Terminal Logístico de Combustíveis Líquidos, localizado no Município da Matola, província de Maputo.

De acordo com uma nota enviada pela Presidência da República, o referido terminal possui capacidade de expedição dos combustíveis líquidos por camiões e vagões cisterna, sendo ainda possível a expedição de gás GPL, através de pipeline de interligação com complexos de enchimento de garrafas operados independentemente.

A nota realça que o empreendimento custou 100 milhões de USD e irá potenciar a utilização de infra-estruturas portuárias e ferroviárias, assim como contribuir para o incremento de receitas no país. (Carta)

Aprovada no princípio do mês de Novembro, pela Assembleia da República, a Lei sobre Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, o Centro de Integridade Pública (CIP) vira os “canos” para o repatriamento de capitais, ilicitamente retirados do território nacional, como forma de tornar “eficaz e robusta” a legislação nacional sobre o combate à corrupção, em particular o regime jurídico de recuperação de activos.

Numa análise publicada esta segunda-feira, aquela organização da sociedade civil defende que o combate à corrupção, em Moçambique, só se tornará “efectivo” e “produzirá resultados satisfatórios” com a implementação de medidas práticas, destacando “a necessidade de aprovação de uma lei referente ao repatriamento de capitais advindos da prática de actos criminais, que se revestem de natureza económico-financeira e que a sua prática não seja delimitada no tempo para que sejam perseguidos e recuperados os bens envolvidos”.

Por outro lado, a organização entende haver questões jurídicas que só podem ser esclarecidas por meio de uma lei que defina se os seus infractores devem ser amnistiados ou não e até que níveis os valores em causa devem ser amnistiados.

“É importante saber se não existem activos financeiros e móveis e imóveis transferidos ilicitamente para outras jurisdições, e que, por esse facto, devem ingressar nos cofres do Estado. O que se deve fazer com esses activos não declarados e que lesaram o erário? Perdoam-se os agentes que os sonegaram, como se se pretendesse referir que o crime compensa?”, questiona a organização, buscando o exemplo de Angola que aprovou dois diplomas legais, designadamente, a Lei de Repatriamento Voluntário e a Lei de Repatriamento Compulsivo, esta segunda aplicada para os casos em que os visados não tenham cumprido com os ditames da primeira.

De acordo com o CIP, a aprovação de uma Lei de Repatriamento de Capitais deve conceder um período de graça para que, voluntariamente, os agentes que retiraram ilicitamente activos para jurisdições estrangeiras os façam retornar. “Essa medida teria em vista a aplicação dos procedimentos legais de natureza tributária, nos casos em que não tenham sido cumpridos”, explica a fonte, acrescentando: “Posteriormente ao prazo concedido, se determinados bens forem achados no exterior devem ser sujeitos ao regime jurídico de infracções financeiras em vigor e de natureza penal. Este procedimento levantaria questões relacionadas com a violação do princípio constitucional da igualdade no tratamento dos cidadãos, mas poder-se-ia contornar esta situação com a justificação da necessidade e da falta que os valores em causa fazem ao país, ao se conceder um regime jurídico especial aos que delapidaram os fundos públicos”, considera.

“Também devia ser concedido um regime especial para aqueles activos que foram transferidos, desde que os mesmos tenham sido obtidos de forma lícita, cujos agentes se pretendiam furtar ao regime tributário/fiscal nacional, designadamente, os que possam ou estejam domiciliados em paraísos fiscais”, sublinha.

Enquanto isso...

A Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, defende a reorganização do Ministério Público para garantir a aplicação da Lei que estabelece o regime jurídico especial de perda alargada de bens e recuperação de activos.

"Com a aprovação da lei que estabelece o regime jurídico especial de perda alargada de bens e recuperação de activos, é necessário que o Ministério Público se organize de modo a tornar a acção penal efectivamente suficiente, para desapossar os criminosos dos proventos e produtos do crime”, disse a Procuradora-Geral da República, esta segunda-feira, durante a abertura da 18.ª Sessão do Conselho Coordenador do Ministério Público.

"Devemos ter uma magistratura mais dinâmica e proactiva, com magistrados, oficiais de justiça e funcionários de regime geral devidamente capacitados, de modo a conferir robustez necessária à sua intervenção", declarou a fonte, citada pela Lusa.

Referir que dados do Gabinete Central de Combate à Corrupção, divulgados em 2019, indicam que o Estado moçambicano perdeu 46 mil milhões de Meticais, devido à corrupção, entre 2008 e 2018, dos quais apenas 96 milhões de Meticais foram recuperados. (Carta)

O regulador do sistema financeiro nacional, o Banco de Moçambique, poderá não baixar nem aumentar as taxas de juro de referência até ao próximo ano. Em causa está o facto de o Banco de Moçambique e a Associação Moçambicana de Bancos (AMB) terem mantido a taxa única de referência para as operações de crédito de taxa de juro variável (ou Prime Rate), cuja variação positiva ou negativa contribui bastante para a redução ou aumento das taxas de juro de referência.

A informação sobre a manutenção da Prime Rate em 15,90% pelo quinto mês consecutivo (ou seja, desde Julho último) foi partilhada esta segunda-feira (30 de Novembro), pelo Banco de Moçambique.

Aliado àquele factor está o facto de os ataques no centro do país e na província de Cabo Delgado continuarem a matar, destruir e criar deslocados, factores não propícios para novos investimentos e para um bom ambiente de negócios.

Além disso, os impactos nefastos da crise mundial provocada pela pandemia da Covid-19 continuam a se fazer sentir na economia nacional.

Diante dessas realidades, que criam incertezas sobre o futuro, o Banco Central poderá na última reunião do Comité de Política Monetária (CPMO) de 2020, a acontecer no próximo dia 11 de Dezembro corrente, manter as taxas de juro de referência e, assim, transitarem intactas para 2021.

A efectivar-se esse prognóstico, a taxa de juro de Política Monetária (vulgo taxa MIMO), irá continuar inalterada em 10.25%, a Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 13.25% e a taxa de Facilidade Permanente de Depósito (FPD) em 7.25%. (Evaristo Chilingue)

O Programa Alimentar Mundial (PAM) vai reduzir a ajuda alimentar a deslocados em Cabo Delgado, norte de Moçambique, a partir de terça-feira por falta de financiamento, referiu hoje em resposta a questões colocadas pela Lusa.

"Sem financiamento adicional, o que é urgente, o PAM será forçado ou a reduzir as porções de alimentos ou a diminuir o número de beneficiários já em dezembro. Ou seja, daqui a uma semana", referiu.

Está comprometida a assistência humanitária aos deslocados internos em Cabo Delgado, Nampula e Niassa, que segundo os últimos números do Governo moçambicano ascendem a 500.000 pessoas, cerca de metade menores de 18 anos.

Em contraste com 29.150 deslocados que o PAM apoiou em janeiro, a agência das Nações Unidas atingiu "um recorde de 331.630 beneficiários entre deslocados pelo conflito apoiados em outubro" e o objetivo seria "alcançar cerca de 750.000 deslocados internos e comunidades acolhedoras nos próximos meses".

A organização corrigiu o relatório de outubro que na segunda-feira dava a ideia de que o número de beneficiários tinha diminuído desde setembro, quando na realidade houve um recorde, agora ameaçado.

O PAM requer mensalmente oito milhões de dólares (6,7 milhões de euros) para prestar assistência a quem foge da guerra no norte de Moçambique, ou seja, 96 milhões de dólares (80 milhões de euros) para os próximos 12 meses.

Mas "apenas 11,7 milhões de dólares (9,8 milhões de euros) estão garantidos", detalha à Lusa. 

Além de quem foge, a crise humanitária abate-se sobre quem os acolhe: "a monitorização remota indica que metade das famílias nas populações hospedeiras ficaram sem reservas de alimentos".

A agência das Nações Unidas considera que a falta de financiamento deriva, "em primeiro lugar, da magnitude desta emergência".

"O número de deslocados internos aumenta a cada semana, o que pressiona o plano operacional e as capacidades do PAM", realça. 

Em segundo lugar, o mundo está a lidar com a covid-19 e os doadores tradicionais "enfrentam também a crise sanitária e socioeconómica provocada pela emergência do novo coronavírus", pelo que "a mobilização de recursos é ainda mais desafiadora".

"Estamos a enfrentar uma situação de subfinanciamento ao longo de todo o ano, que daqui uma semana já será falta de financiamento" e que não é exclusiva de Cabo Delgado - embora esta seja a maior crise humanitária do país. 

Todas as áreas estão subfinanciadas, sublinha nos esclarecimentos enviados à Lusa. 

Todas as intervenções humanitárias em zonas de conflito, todo o trabalho de construção de resiliência a secas prolongadas e cíclicas, todas as estratégias implementadas após desastres naturais como os ciclones Idai e Kenneth, assim como o apoio ao desenvolvimento, através do combate à desnutrição pela alimentação escolar e para a erradicação total de bolsas de fome. 

"O quadro agrava-se quando falamos do setor de nutrição, que é particularmente subfinanciado, beneficiando de menos de 1% de toda a assistência destinada ao desenvolvimento", conclui.

A violência armada em Cabo Delgado, norte de Moçambique, está a provocar uma crise humanitária com cerca de duas mil mortes e 500 mil pessoas deslocadas, sem habitação, nem alimentos, concentrando-se sobretudo na capital provincial, Pemba.

A província onde avança o maior investimento privado de África, para exploração de gás natural, está desde há três anos sob ataque de insurgentes e algumas das incursões passaram a ser reivindicadas pelo grupo 'jihadista' Estado Islâmico desde 2019. (Lusa)

A Assembleia da República de Moçambique (AR) aprovou na generalidade e por consenso a prorrogação da isenção do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) no açúcar, sabão e óleo alimentar até dezembro de 2023, face ao impacto da covid-19.

A isenção já tinha sido renovada em maio deste ano e terminava em 31 de dezembro, no âmbito das medidas de alívio do impacto social e económico provocado pela pandemia de covid-19.

O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse na AR que a isenção abrange igualmente matérias-primas, peças intermédias e equipamentos utilizados nas indústrias de produção de açúcares, óleos e sabões.

"Os pressupostos que ditaram a concessão da isenção da taxa de IVA, nomeadamente a necessidade de diminuir o impacto no preço ao consumidor e de conferir maior robustez à indústria nacional, prevalecem", declarou Maleiane.

A medida, prosseguiu, vai retirar dos cofres do Estado cerca de 3,2 mil milhões de meticais (36,3 milhões de euros) ao longo de três anos, divididos por um impacto de 1,08 mil milhões de meticais, por ano (12,2 milhões de euros).

Essa quebra fiscal será previsivelmente compensada através do pagamento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPS) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) por parte das indústrias beneficiárias da isenção da taxa de IVA, acrescentou.

O ministro da Economia e Finanças de Moçambique avançou que os açúcares, sabões e óleos juntam-se a outros produtos essenciais que vêm beneficiando de isenção da taxa de IVA no país, nomeadamente nas áreas da agricultura, pesca, saúde e ensino.

Adriano Maleiane reconheceu que a taxa de IVA em vigor em Moçambique, que é de 17%, é considerada uma das mais altas da África Austral, estando em curso um estudo para a compreensão e correção da tabela.

"O estudo visa eliminar as distorções que as isenções provocam na economia", destacou o ministro.

Moçambique contabiliza 127 óbitos por covid-19 e um cumulativo de 15.231 infeções, com 88% de recuperados.

A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.397.322 mortos resultantes de mais de 59,2 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detectado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China. (Lusa)

O Produto Interno Bruto (PIB) moçambicano desceu 1,09% no terceiro trimestre de 2020, comparado com o período homólogo de 2019, anunciou esta terça-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).

“O Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIBpm) apresentou uma variação de menos 1,09% no terceiro trimestre de 2020 comparado ao mesmo período do ano anterior”, refere-se no boletim de Contas Nacionais do INE.

Ainda assim, “o desempenho de todas as actividades económicas no terceiro trimestre mostrou uma tendência de recuperação, quando comparado com o segundo trimestre de 2020”, acrescenta.

Dos nove ramos de actividade em análise, só três registam crescimento face ao mesmo trimestre do ano anterior: agricultura e afins (+3,19%), eletricidade e água (+4,06%) e comércio e serviços de reparação (+0,22%).

Os ramos mais prejudicados são hotelaria e restauração (-31,42%), indústria extractiva (-16,21%) e pesca (-2,83%).

Nos dois primeiros trimestres deste ano, o PIB de Moçambique tinha registado variações homólogas de +1,68% e -3,25%, respectivamente.

Com o valor de -1,09% no terceiro trimestre hoje divulgado, o valor médio de variação homóloga do PIB situa-se em -0,8% nos primeiros nove meses de 2020.

O orçamento retificativo de 2020 promulgado na quarta-feira pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, baixou de 2,2% para 0,8% a previsão de crescimento para este ano. A economia moçambicana cresceu 2,2% em 2019, o valor mais baixo da última década. (Lusa)