O Estado moçambicano e as empresas mineiras continuam a declarar receitas fiscais com discrepâncias, situação que demonstra perdas para as contas públicas, refere o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental moçambicana.

A comparação dos números apresentados pelas autoridades moçambicanas e pelas empresas do setor resulta de uma análise que a organização não-governamental (ONG) fez da sétima e oitava edições dos relatórios de Reconciliação de Contas da Indústria Extrativa em Moçambique.

São documentos elaborados pela Iniciativa de Transparência da Indústria Extrativa (ITIE), uma coligação entre instituições estatais e da organização da sociedade civil.

De acordo com a análise do CDD, os dados mostram que, de 2015 a 2019, o Estado declarou ter recebido menos 190.108.292,68 meticais (2,6 milhões de euros) do que o valor que as empresas mineiras declararam ter pagado.

“A não captura deste valor mostra uma grande fragilidade do Estado moçambicano na componente de prestação de contas em relação ao setor que se pensa que vai impulsionar a economia nacional”, lê-se no documento.

Uma retrospetiva dos últimos quatro anos mostra que o setor mineiro continua a ser, de forma recorrente, o mais problemático, por apresentar grandes discrepâncias entre os valores reportados.

De acordo com a ONG, a diferença entre o imposto de produção arrecadado e o valor canalizado às comunidades é mais acentuada no setor mineiro do que no de hidrocarbonetos.

“O Estado moçambicano tem fixado anualmente em 2,75% a parcela das receitas geradas pela extração mineira e petrolífera que devem ser destinadas a programas que visam o desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os projetos mineiros”, assinala o documento do CDD.

Os dados da tabela mostram que, entre 2017 e 2018, a diferença entre o imposto apurado e o valor canalizado às comunidades beneficiárias aumentou em 16,6 milhões de meticais (231 mil euros). (Lusa)

Já está nas Comissões de Trabalho da Assembleia da República o Programa Quinquenal do Governo (PQG) para o mandato 2020-2024. O documento, de 61 páginas, foi submetido ao maior e mais importante órgão legislativo do país no passado dia 06 de Março, após a sua aprovação, a 03 de Março, pelo Conselho de Ministros, na sua VII Sessão Ordinária. O debate está agendado para a próxima semana, quando arrancar a I Sessão Ordinária da IX Legislatura.

O PQG proposto pelo segundo Executivo consecutivo de Filipe Nyusi tem como enfoque a manutenção da paz, crescimento inclusivo e sustentável, a estabilidade social e económica, a dinamização da produtividade e competitividade da economia, as mudanças climáticas, criação de emprego e a promoção do empreendedorismo e inovação tecnológica, sendo que a agricultura e industrialização aparecem como vectores principais para impulsionar o crescimento, a produtividade e a competitividade.

Para tal, e com o objectivo de “adoptar uma economia mais diversificada e competitiva, intensificando os sectores produtivos com potencial para elevar a geração de renda e criação de mais oportunidades de emprego, sobretudo para jovens”, o Executivo promete: “apostar na transformação [da agricultura], sobretudo, no modo de organização da produção e comercialização, envolvendo o sector privado e assegurando uma maior integração do sector familiar no mercado nacional e internacional, seleccionando culturas estratégicas (cereais e hortícolas) para o consumo interno e exportação, para acelerar a renda das famílias, criação de mais emprego e auto-suficiência alimentar e nutricional”.

Lembre-se que, no seu discurso inaugural, o Chefe de Estado comprometeu-se a atingir “Fome Zero” até ao final do seu mandato e, para garantir esse desiderato, afirmou que o seu Governo irá mobilizar recursos e alocar 10% do seu Orçamento de Estado para este sector, tendo criado o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) e nomeado Celso Correia, que estava no extinto MITADER (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural), para liderar o processo.

Hoje, “Carta” apresenta as linhas orientadoras traçadas pelo Governo de Filipe Jacinto Nyusi para o sector da Agricultura, com vista ao alcance da “Fome Zero”.

Constando na segunda prioridade definida pelo Governo de Moçambique, que é o de impulsionar o crescimento económico, a produtividade e a geração de emprego, a agricultura aparece lado-a-lado com a indústria, comércio e pescas como motores da economia nacional, pelo que, “possuem um elevado potencial para a geração de novos empregos, em especial para a população jovem”.

Assim, o Governo compromete-se a assistir os produtores em disseminação de tecnologias agrárias melhoradas. De acordo com o Executivo, até 2019, 15% dos produtores, equivalente a 730.111 agricultores, tinham adoptado pelo menos uma tecnologia disseminada. Deste modo, até 2024, a meta é atingir 25% dos produtores, correspondente a 1.200.000 agricultores.

No seu Programa de governação, Filipe Nyusi garante ainda que irá aumentar a cobertura de assistência aos produtores, através da admissão de extensionistas. Actualmente, afirma o PQG 2020-2024, apenas 730.111 produtores estão cobertos pelos extensionistas admitidos e, até 2024, a meta é cobrir 1.199.010 produtores.

Defende ainda que até ao final do mandato 1000 produtores terão acesso aos equipamentos agrícolas e suplementos, diferentemente do primeiro mandato, em que nenhum agricultor teve acesso a estes factores de produção. Irá emitir ainda 9.200 certificados fitossanitários, mais cinco mil que os emitidos até 2019 (4.200). O MADER irá também aumentar a área irrigada para 19.786 hectares, contra os actuais 16.631 hectares.

O Governo pretende ainda promover, na agricultura, a criação do auto-emprego para jovens, através do fomento pecuário e produção agrícola. Até 2019, tinham sido criados 1.531 auto-empregos e, até 2024, o desejo é promover 6.531 auto-empregos.

O Governo garante ainda que irá disponibilizar semente melhorada ao mercado com base na produção da semente básica das culturas de arroz, milho, feijão vulgar, batata-doce, tomate, alface e cenoura. Assim, promete disponibilizar 7.299 variedades de semente até 2024, depois de ter disponibilizado 3.680 variedades de semente até ao final do mandato passado.

Há também promessa de promoção do fomento de raça melhorada de touros e caprinos e de galinhas para produzir, até 2024, 239 mil toneladas de carnes (bovina, suína, frango e pequenos ruminantes) e 4.400.000 litros de leite. Promete ainda aumentar a cobertura dos serviços de veterinária, onde pretende sair das actuais 1.904.187 (35%) cabeças de gado assistidas para 2.487.547 (80%), em 2024.

O MADER compromete-se também a promover a produção e uso da semente certificada de algodão, de modo a produzir uma tonelada por cada hectare, contra os actuais 365 quilogramas que são produzidos no mesmo espaço.

O Executivo de Filipe Nyusi promete, igualmente, promover a produção e distribuição de mudas de cajueiros, de modo a aumentar a produção da castanha de caju. Até 2019, o país produzia 177 toneladas de castanha de caju, mas o desejo é que até ao final deste mandato, a produção anual seja de 190 mil toneladas.

Recorde-se que a agricultura é definida pela Constituição da República como a base da economia nacional e cerca de 70% da população nacional tem nesta actividade económica a base do seu sustento. Dados do Índice Global da Fome, publicados em Outubro de 2018, referem que cerca de 24% da população moçambicana vive numa situação de insegurança alimentar. Isto é, duas em cada dez pessoas passam fome. Por sua vez, o Relatório do Inquérito sobre Orçamento Familiar (IOF), de 2015, dava conta de que a taxa de desnutrição crónica era de 42,7%, depois de, em 2014, ter-se fixado nos 43%.

O PQG 2020-2024 definiu três prioridades, designadamente: Desenvolver o capital humano e justiça social; Impulsionar o crescimento económico, a produtividade e a geração de emprego; e Fortalecer a gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente. Para materialização de cada um dos destes pilares, o Governo estabeleceu três pilares, nomeadamente: reforçar a democracia e preservar a unidade e coesão nacional; promover a boa governação e a descentralização; e reforçar a cooperação internacional. (Abílio Maolela)

A empresa sul-africana Tongaat Hulett necessitou de 500 milhões de Rands para reerguer as Açucareiras de Moçambique (vulgarmente conhecida por Mafambisse), na província de Sofala, e de Xinavane, no distrito da Manhiça, na província de Maputo. A informação tornou-se pública esta terça-feira (17), em Xinavane, através do Director-geral da companhia em Moçambique, Tendai Masau.

Falando à margem da visita da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) à Açucareira de Xinavane, que visava aferir o actual estágio operativo da companhia em Moçambique, Masau negou que as açucareiras irão fechar, pois, de fundos próprios, a Tongaat Hulett financiou-se para mantê-las em funcionamento.

Informações veiculadas, em finais do ano passado, apontavam que a Tongaat Hulett, principal investidor das açucareiras, pretendia abandonar os empreendimentos por se terem tornado inviáveis.

“As duas açucareiras não vão fechar. A partir do dia 07 de Abril, as fábricas vão arrancar as actividades para produzir 213 mil toneladas de açúcar, dos quais 175 mil toneladas pela açucareira de Xinavane e 38 toneladas pela indústria de Mafambisse”, afirmou o Director-geral da Tongaat Hulett, em Moçambique.

Para permitir o arranque das actividades das duas indústrias, Masau explicou que a companhia recorreu a fundos próprios. “Não há novos investidores que vieram para Tongaat Hulett. É a própria empresa que decidiu continuar e fazer novos investimentos. Queremos crescer e aumentar a nossa produção. Para reestruturar as indústrias necessitamos de 500 milhões de Rands”, acrescentou a fonte.

A Tongaat Hulett detém 85% da Açucareira de Mafambisse e o Estado controla 15%, através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE). Em Xinavane, o grupo sul-africano controla 88%, enquanto o Estado moçambicano detém 12%.

Das duas indústrias, a Açucareira de Xinavane é a maior produtora de açúcar no país, com capacidade instalada de produzir 250 mil toneladas por ano. Dados facultados pelo gestor da Tongaat Hulett, em Moçambique, a companhia emprega, no país, 6 mil produtores de cana sacarina, cultivado em 18 mil hectares. (Evaristo Chilingue)

A Electricidade de Moçambique (EDM), empresa monopolista do serviço de distribuição e comercialização da energia eléctrica, somou um prejuízo avaliado em 20 milhões de Mts, após a sabotagem da linha de alta tensão, que liga as subestações de Ressano Garcia, no distrito da Moamba e a de Infulene, no Município da Matola, província de Maputo.

Os dados foram revelados, esta terça-feira, em Maputo, pelo porta-voz da nona Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, que adiantou que a situação (da sabotagem) teve consequências negativas no fornecimento da energia eléctrica, na zona sul país.

Segundo o vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, a sabotagem consistiu no derrube de três torres e no arrastamento de outras sete, totalizando 10. Na sua locução, Suaze afirmou que o trabalho investigativo da Polícia da República de Moçambique, em coordenação com os técnicos da EDM, identificou, naquela vila fronteiriça, a construção de barracas, com recurso às cantoneiras, que são partes substanciais das torres derrubadas. (Marta Afonso)

A ameaça do novo coronavírus, apesar ainda não ter sido detetado em Moçambique, levou ontem o banco central do país a reduzir as reservas obrigatórias exigidas ao sistema bancário em moeda nacional (metical) estrangeira, anunciou em comunicado.

“O Conselho de Administração do Banco de Moçambique, reunido em sessão extraordinária, deliberou reduzir em 150 pontos base os coeficientes das reservas obrigatórias em moeda nacional e em moeda estrangeira, com efeitos a partir do período de constituição que se inicia em 7 de abril”, lê-se no documento.

A decisão visa “libertar liquidez para o sistema bancário enfrentar, com maior resiliência, os riscos crescentes decorrentes dos impactos macroeconómicos” da Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus. 

Com a alteração hoje anunciada, o coeficiente de reservas obrigatórias para os passivos em moeda nacional passa para 11,50% e para os passivos em moeda estrangeira passa para 34,50%. 

O banco central considera que “as perspetivas de inflação para o médio prazo continuam favoráveis, porém, o agravamento do risco da pandemia de Covid-19 exige que o sistema financeiro esteja suficientemente preparado, com liquidez necessária, para dar resposta célere aos possíveis efeitos negativos”, conclui.

O novo coronavírus já infetou, desde dezembro até hoje, 168.250 pessoas e causou 6.501 mortes, segundo o último balanço divulgado ontem.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o epicentro da pandemia deslocou-se da China para a Europa, onde se situa o segundo caso mais grave, o da Itália, que anunciou no domingo 368 novas mortes nas últimas 24 horas, elevando para mais de 1.800 o número de vítimas mortais no país.

O número de infetados a nível mundial ronda as 170 mil pessoas, com casos registados em pelo menos 148 países e territórios, incluindo Portugal, que tem 331 casos confirmados. Do total de infetados, mais de 77 mil recuperaram. (Lusa)

O Governo, através do Ministério da Economia e Finanças (MEF), lançou ontem (16), em Maputo, o Manual de Projecções Macroeconómicas e Fiscais, um instrumento didáctico para o melhor entendimento de conceitos e processos utilizados na planificação e orçamentação da despesa pública.

Destinado essencialmente aos profissionais de finanças públicas, o Manual, de 138 páginas, visa fortalecer a capacidade técnica para o desenvolvimento de previsões macro-fiscais, esboçar um quadro macro-fiscal consistente baseado em modelos e métodos de estimação acessíveis a todos.

O instrumento visa, igualmente, apoiar todo o processo de planificação, orçamentação e execução e fortalecer a definição de políticas e implementação de reformas e melhorar a coordenação institucional e a consistência dos dados estatísticos.

Dividido em cinco, a primeira parte do Manual detalha o processo de planificação institucional do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP). Seguidamente, o instrumento apresenta metodologias de previsões das principais variáveis macroeconómicas, no quadro macro-fiscal.

No terceiro capítulo, a obra descreve diferentes abordagens para a previsão de receitas não relacionadas com os recursos naturais. Depois disso, o livro apresenta metodologias de previsão de despesas para a elaboração do Mapa Fiscal e do Orçamento do Estado. O último capítulo ilustra como fazer projecções das necessidades de financiamento anuais, conforme os saldos fiscais de médio e longo prazos.

Numa plateia de perto de cinco dezenas de participantes, desde profissionais do MEF e de outros sectores financeiros, parceiros de cooperação, como Fundo Monetário Internacional, Governo da Bélgica, o Ministro do pelouro, Adriando Maleiane, que foi quem prefaciou o Manual, justificou a elaboração do livro com a necessidade de permitir a padronização de procedimentos por parte de todos os agentes envolvidos e estruturar os processos pelos quais as previsões macroeconómicas e fiscais são preparadas.

“É de consenso que projecções não realistas e não consistentes concorrem para um desequilíbrio fiscal, tornando-se num risco fiscal que pode pressionar o Orçamento do Estado e incrementar a dívida pública. O presente Manual visa apoiar e dar robustez ao processo de elaboração das projecções macroeconómicas e fiscais, mitigando os riscos fiscais e, consequentemente, reduzir os desvios orçamentais”, fundamenta Maleiane.

A elaboração desse livro foi inspirada pelo Manual de Programação Financeira, lançado em 2002, feito por um antigo gestor do MEF, António Franco. Convidado a tecer comentários, Franco aplaudiu a iniciativa que na sua óptica irá minimizar de certa forma esquemas de corrupção no processo de projecções macro-fiscais. Todavia, frisou que não basta a elaboração do instrumento e, por isso, desafiou o MEF a acompanhar o instrumento por acções concretas e eficientes. (Evaristo Chilingue)