O Banco Mundial vai financiar a construção de uma linha férrea de 27 quilômetros entre as estações ferroviárias Matola Gare e Albazine, na área metropolitana do Grande Maputo. Na primeira fase, 130 milhões de USD serão gastos na construção de estações ferroviárias, electrificação de linhas, treinamento e alocação de locomotivas elétricas. O Presidente da Metrobus, Amade Camal, disse que o projeto se integrará ao sistema de transporte intermodal, Metrobus, tornando o transporte de passageiros na região metropolitana ainda mais flexível. (Carta)

O presidente da Portucel Moçambique defendeu ontem que o país tem potencial para responder à forte procura de madeira e papel por parte da Ásia, através dos projetos de plantação florestal em curso no país. "Moçambique pode ter um lugar muito especial e muito relevante na exportação para a Ásia, uma região que tem défice de madeira e défice de fibra", frisou João Lé.

Aquele responsável abordou o projeto da Portucel (parte da portuguesa Navigator) em Moçambique, quando falava no encontro anual da plataforma New Generation Plantation (NGP), que termina hoje em Maputo, sob o lema "Prosperidade Social e Gestão Sustentável da Paisagem Rural".

A plataforma é uma iniciativa do WWF em parceria com governos e empresas em busca de formas de gestão sustentável de florestas. Para aproveitar a disponibilidade de madeira que será criada pelas plantações florestais em curso, o país tem de ultrapassar os constrangimentos de ordem logística, principalmente o défice de infraestruturas de comunicação e transportes.

"Sem logística, não há transporte nem acesso às áreas de produção. É fundamental que o país desenvolva a logística", reiterou João Lé.

O presidente da comissão executiva da Portucel Moçambique referiu que a companhia já investiu 120 milhões de dólares (108,3 milhões de euros) no seu projeto florestal de eucalipto na região Centro do país africano para alimentar uma futura fábrica de estilha de madeira, numa primeira fase, e pasta de papel posteriormente.

Até ao final da segunda fase do projeto, serão aplicados 2,5 mil milhões de dólares (2,25 mil milhões de euros), acrescentou João Lé, sem definir prazos. O desenvolvimento do projeto florestal da Portucel em Moçambique resultou na plantação de 13.500 hectares de eucalipto, estando prevista a criação de dois mil empregos diretos e indiretos, até ao final da primeira fase e de oito mil, até ao final da segunda fase.

De acordo com os organizadores, o encontro anual da plataforma New Generation Plantation (NGP) visa reunir contributos de diversos participantes nacionais e internacionais e das partes interessadas, para promover um desenvolvimento florestal sustentável", refere o comunicado. (Lusa)

A ausência de uma Lei específica de recuperação e gestão de activos continua a figurar uma limitante no combate ao crime, disse, esta segunda-feira, Beatriz Buchili, Procuradora-Geral da República.

A aprovação de legislação específica sobre matéria, disse Buchili, afigura-se essencial, pois, garantiria que os proventos decorrentes de actividades criminais não fossem reinvestidos no cometimento de novos crimes e contaminação da economia dos Estados.

A Procuradora-Geral da República avançou que inúmeras foram as vezes que a instituição que dirige enfrentou constrangimentos de gestão e manutenção de bens móveis e imóveis apreendidos, enquanto os processos correm os sues termos.

Beatriz Buchili fez estes pronunciamentos durante a abertura da V Reunião Nacional entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). Este ano, o evento, que termina hoje, decorre sob lema: Ministério Público e SERNIC no alinhamento de estratégias para o combate à criminalidade.

“A ausência de uma lei específica de recuperação e gestão de activos continua a constituir uma limitante. Muitas vezes deparamo-nos com constrangimentos de gestão e manutenção de bens móveis e imóveis apreendidos, enquanto os processos correm seus termos. Entretanto, temos estado a trabalhar no quadro da legislação em vigor que, como se sabe, não responde adequadamente a estes desafios”, atirou Beatriz Buchili.

Adiante, Buchili fez saber que foi criada uma equipa multidisciplinar que se ocupa da investigação patrimonial, auxiliando, deste modo, a investigação criminal. Esta equipa, explicou a PGR, procede à identificação, localização e apreensão de bens ou produtos relacionados com crimes, quer localizados em território nacional bem como fora do país.

Por seu turno, o Director-Geral do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Domingos Jofane, destacou a necessidade de ver reforçada a capacidade da instituição que dirige, isto em termos de recursos humanos qualificados e meios materiais, técnicos e táticos auxiliares à actividade de averiguação da existência de crime.

Dotar o SERNIC destas valências (capacidade humana e técnico e táctica), detalhou Jofene, permitiria perseguir e combater com sucesso os crimes de financiamento ao terrorismo, de branqueamento de capitais, cibernéticos, sequestros, narcotráfico, tráfico de seres e órgãos humanos, entre outros. (Carta)

O Indicador do Clima Económico (ICE), que é a expressão qualitativa da confiança dos empresários, registou uma ligeira queda, no último mês de Setembro, facto que acontece após uma pequena subida no trimestre anterior, segundo revelou ontem (18) o Instituto Nacional de Estatística (INE).

De acordo com a autoridade estatística do país, o facto continuou a dever-se à avaliação desfavorável das perspectivas de emprego e da procura no mesmo período de referência. O Índice desceu de 98.3 pontos em Julho para 96.8 pontos em Agosto e, em Setembro passado, situou-se nos 93.6 pontos.

De acordo com o INE, a tendência de diminuição do ICE deveu-se, sectorialmente, à apreciação continuamente negativa da confiança em todos os ramos empresariais alvos do inquérito, nomeadamente, emprego, procura, encomendas, preços, produção industrial, vendas e limitações de actividade, excepto no sector do comércio que aumentou a sua confiança face ao trimestre anterior.

Dos inquiridos, o INE concluiu que as empresas com constrangimentos diminuíram em 4 por cento. “Em média, 29 por cento das empresas inquiridas enfrentaram algum obstáculo no terceiro trimestre, o que é uma redução de 4 por cento de empresas com limitação de actividade face ao trimestre anterior, contrariando assim o indicador de confiança que também diminuiu”, explica a fonte.

De acordo com a autoridade estatística, a diminuição de empresas com constrangimentos foi influenciada, principalmente, pelos sectores de serviços de transportes, alojamento e restauração e da construção que diminuíram a proporção de empresas afectadas por algum obstáculo no desempenho normal das suas actividades no período de referência.

Em contrapartida, anota o INE, o sector do comércio aumentou a proporção de empresas com alguma limitação de actividade, para os outros serviços não financeiros estabilizarem.

O ICE constitui uma publicação mensal sobre a conjuntura económica de Moçambique. Respondido por uma média de 690 empresas dos referidos sectores, compreende uma amostra de 1270 firmas, desde micro até grandes, localizadas em diferentes zonas do país. (Evaristo Chilingue)

Com os 880 milhões de USD das mais-valias da venda da Anadarko à Occidental e esta à Total, o Governo pretende guardar parte da receita para as reservas do Estado. “Neste contexto, a missão saúda a intenção do Governo de guardar uma parte do imposto das mais-valias num fundo soberano de riqueza embrionário futuro”, afirmou semana finda, em Maputo, o chefe de uma equipa do Fundo Monetário Internacional, Ricardo Velloso, após uma visita de quase uma semana ao país.

Lembre-se que foi a 27 de Setembro passado que o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, anunciou, durante um comício na província de Manica, o destino dos 880 milhões de USD que o Estado encaixou daquele negócio.

Falando no âmbito da campanha eleitoral, o Chefe de Estado apontou três prioridades: financiamento ao défice (de 5 biliões de Mts) do orçamento das eleições gerais de 2019; 12 biliões de Mts para pagar a dívida interna que o Estado tem com os fornecedores, e destinar ainda 16 biliões de Mts do valor total para a auxiliar na reconstrução pós-ciclones.

Além disso, Nyusi disse que a outra parte destinar-se-ia à reserva orçamental. Refira-se que, em comunicado, a Presidência da República informou que a verba poderia estar disponível nas contas do Tesouro Nacional ainda este ano. (Evaristo Chilingue)

Dois técnicos da empresa Privinvest, um responsável pelo projeto Proindicus e outro da empresa MAM, disseram hoje, em tribunal, que os projetos em Moçambique pararam devido a atrasos da parte moçambicana, falta de segurança e conflitos no país.

Peter Kuhn, diretor de programas especiais da empresa Privinvest, e Johan Valentijn, engenheiro marítimo da empresa, falaram em Nova Iorque, nos EUA, como testemunhas da defesa no julgamento de Jean Boustani, negociador da Privinvest, acusado de envolvimento no pagamento de subornos, fraudes e branqueamento de capitais no processo das dívidas ocultas em Moçambique.

As duas testemunhas falaram dos obstáculos encontrados pela Privinvest em fornecer todos os materiais e serviços para as empresas públicas moçambicanas Proindicus e Mozambique Assets Management (MAM), desde 2013, até aos conflitos entre dois partidos do país, Renamo e Frelimo, em 2015 e 2016, que obrigaram à suspensão das atividades.

Peter Kuhn disse que o projeto foi desenvolvido durante três anos e dois meses, com implementação de um sistema de proteção costeira, entrega de radares e formação de novos trabalhadores moçambicanos, mas a “falta de segurança” e a “existência de conflitos armados” no país tornaram-se numa ameaça para o negócio.

Segundo Peter Kuhn, a Privinvest forneceu materiais para 18 estações de sondagem costeira. A testemunha declarou que a Privinvest “fornecia as embarcações nos prazos estipulados”, mas que “Moçambique falhava” em montar e tornar operacionais as estações de vigilância.

Entre os serviços que a Proindicus estaria a preparar estavam a delineação de um conceito de proteção, instalação de equipamentos de segurança, como radares, sensores eletro-óticos, fornecimento de sistemas manuais ou remotos e “grande disponibilidade de recursos”.

Peter Kuhn recordou que foi em 2016 que teve vários alertas para a insegurança em Moçambique e necessidade de abandonar alguns locais da costa para dar lugar a exercícios militares.

Numa mensagem de correio eletrónico, Kuhn enviou então um alerta para os administradores da empresa Proindicus, António do Rosário e José Manuel Gopo: “Estamos extremamente preocupados sobre a situação atual em Moçambique, dados os recentes ataques armados a veículos, fatalidades reportadas e recomendações de viagens”.

O responsável técnico da Privinvest disse que os trabalhadores “não se sentiam em segurança” e não queriam ir trabalhar naquelas áreas “sem garantias de proteção do Governo moçambicano”, o que levou à suspensão das atividades.

Segundo Johan Valentijn, arquiteto de construções navais e engenheiro marítimo, os objetivos da Privinvest visavam “tornar Moçambique mais sustentável” e “fornecer opções ao país para fazer mais dinheiro”.

O projeto da MAM tinha como objetivo a construção de um estaleiro naval em Moçambique, o que Valentijn disse que se conseguiu, com a equipa da defesa a mostrar fotografias das infraestruturas construídas ou reabilitadas.

Uma das dificuldades para a MAM foi a lentidão e o atraso pelas autoridades locais de dar acesso às zonas que iam ser reabilitadas ou onde iriam ocorrer as construções, disse Valentijn, explicando que a base de manutenção da empresa era em Pemba.

O contrato entre a MAM e Privinvest era de dois anos, disse a testemunha, incluindo a formação e “transferência de conhecimento e de tecnologia”, garantindo que a MAM não tinha navios armados.

“Estava previsto que a MAM fornecesse o local para o treino, mas demorou muito tempo a ter acesso a um local para construir um estaleiro”, lamentou Johan Valentijn, exemplificando que houve pessoas que, durante 14 meses, estiveram à espera de trabalhar.

Segundo o engenheiro marítimo, “estavam a acontecer muitos raptos e assassinatos” e a MAM tinha trabalhado num plano de evacuação completa em situações de emergência, que nunca foi usado.

A defesa também apresentou um ‘e-mail’ enviado pelo negociador da Privinvest, Jean Boustani, em agosto de 2015, a várias pessoas ligadas à MAM: “Realmente, os atrasos no projeto MAM devido à política interna (…) estão a custar à Privinvest uma fortuna. Isto está completamente fora das mãos da Privinvest. Vejamos se a política em Moçambique será consertada pelo bem da economia moçambicana!!”

Segundo a Justiça norte-americana, as empresas MAM, Proindicus e Ematum foram criadas apenas para enriquecimento ilícito de pessoas e assumiram empréstimos internacionais com garantias do Ministério das Finanças de Moçambique.

Quando as três empresas entraram em incumprimento dos pagamentos, descobriram-se “dívidas ocultas” no valor de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros). (Lusa)