O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Salim Valá, afirma que a instituição que gere possui mecanismos para evitar crimes de lavagem de dinheiro.

A declaração de Valá foi feita à margem do lançamento, semana finda, do Programa Nacional de Certificação de Empresas (Pronacer) pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), após ser interpelado pelo nosso jornal para reagir à contestação do sector privado em participar, através da BVM, nos Projectos de Grande Dimensão (PGD), no âmbito da Proposta da Lei de Conteúdo Nacional, recentemente aprovada pelo Conselho Económico para seguir à apreciação pelo Conselho de Ministros. A proposta da referida Lei visa permitir maior participação do empresariado nacional nos grandes projectos, com destaque para o sector de petróleo e gás natural.

Apresentada em finais de Agosto passado pelo Ministério da Economia e Finanças, a proposta refere no seu primeiro ponto, do artigo 24, que “os empreendimentos/PGD devem reservar 15% do seu capital social, via Bolsa de Valores, para alienação por pessoas singulares e pessoas colectivas públicas ou privadas moçambicanas”.

Imposta pelo Governo e sem consultar-se o sector privado, a referida cláusula suscitou contestação por parte da CTA, alegadamente porque muitas multinacionais cotadas em bolsas internacionais, não vão confiar a BVM, por essa não possuir capacidade para evitar a lavagem de dinheiro.

“As grandes empresas não hão-de vender as suas acções na BVM porque não temos ainda a capacidade de fazer um due diligence tão efectivo para evitar a lavagem de dinheiro, com a compra de acções. E a verdade é que nós não temos mecanismos de controlo efectivo que possam permitir a venda de acções dessas grandes empresas na BVM”, afirmou o responsável pelo Conteúdo Local na CTA, Florival Mucave, aquando da discussão da última proposta da Lei, no mês passado.

Como consequência, avançou Mucave, o facto vai impedir maior participação dos empresários nacionais, sobretudo de micro, pequenas e médias empresas. 

Face às declarações do sector privado “o que podemos dizer é que respeitamos a legislação sobre as instituições financeiras, particularmente ligadas ao mercado de capitais em que um dos instrumentos basilares é o Código do Mercado de Valores Mobilares, incluindo a Lei de Branqueamento de Capitais. No nosso funcionamento respeitamos esses instrumentos”, afirmou Valá, tendo, no entanto, reconhecido que a “dimensão [da BVM ainda] é reduzida; que o seu papel ainda é limitado e que isso faz parte de um processo de crescimento do próprio sistema financeiro”, afirmou o PCA da BVM.

A aprovar-se com aquela cláusula, Valá assinalou que a Lei de Conteúdo Nacional irá, em grande média, contribuir para o desenvolvimento da BVM, bem como promover a boa governação e a ética empresarial.

“Portanto, nós estamos abertos a participar no processo tendo em conta o estágio actual e as perspectivas que temos para o desenvolvimento da nossa Bolsa de Valores, [um desenvolvimento] que vai depender muito do papel que o sector empresarial vai ter. Mas antes, eles devem acreditar [na Bolsa porque ela] está ao serviço do sector empresarial em Moçambique”, apelou o gestor máximo da BVM. (Evaristo Chilingue)

O projecto Mozambique LNG, liderado pela Anadarko, em parceria com o Instituto para Promoção de Pequenas e Médias Empresas (IPEME), iniciou com a assinatura ontem (17) em Maputo, dos Termos de Compromisso, do programa de apoio à certificação das Pequenas e Médias Empresas (PME) moçambicanas.

Em comunicado recebido na nossa redacção, consta que o contrato para apoio à formação de empresas locais e ao desenvolvimento de sistemas e procedimentos necessários para certificação foi adjudicado à Energy Works, uma empresa moçambicana dedicada à implementação de padrões de gestão internacionais.

Citado pela nota, o Director-geral do IPEME, Claire Zimba, diz que, com o projecto, voltado ao apoio estratégico para o fortalecimento da estrutura competitiva das PME nacionais no acesso ao mercado, está-se a responder com serenidade e de forma concreta, por um lado, ao memorando de entendimento celebrado este ano com a Anadarko e, por outro, a cumprir-se com um dos compromissos da actual agenda governativa referente à inclusão empresarial local.

“Estão lançadas as bases para o arranque e implementação sustentável da verdadeira qualificação empresarial, onde a profissionalização na gestão e modernização produtiva tem no processo da certificação um activo relevante para a contínua melhoria da competitividade das PME moçambicanas”, acrescenta Zimba citado pela nota.

Enviado pela Anadarko, o comunicado cita ainda o vice-Presidente e Director-geral da multinacional em Moçambique, Steve Wilson, a afirmar que aquele acto é um marco importante nos esforços da empresa visando o empoderamento das empresas locais no país. De acordo com a nota, para Wilson, o projecto de certificação foi possível graças ao apoio contínuo do Governo moçambicano em todo este processo.

“Nesta primeira fase, com a duração de seis a nove meses, iremos trabalhar na capacitação e desenvolvimento de 40 empresas moçambicanas, sendo 20 em Maputo e outras 20 em Pemba, para um padrão essencial para a certificação internacional ISO 9001 (Gestão de Qualidade). Esperamos que, em 2020, estejamos em condições de implementar o programa completo, que contempla o desenvolvimento das empresas nos seguintes sistemas de gestão de qualidade: ISSO 45001 (Saúde e Segurança Ocupacional), ISO 14001 (Gestão Ambiental) e ISO 22000 (Gestão de Segurança de Alimentos), incluindo outros padrões exigidos para a prestação de serviços para o projecto”, explicou Wilson citado pelo comunicado.

Refira-se que, em Junho passado, a Anadarko Moçambique Área 1, Lda. e seus parceiros da Área 1 offshore anunciaram a Decisão Final de Investimento (DFI) do projecto Mozambique LNG. Em Agosto, o Presidente da República, Filipe Nyusi, procedeu ao lançamento da primeira pedra para a construção da instalação de GNL, e à inauguração da nova vila de Quitunda, construída para albergar as famílias impactadas pelo projecto em Palma.

O projecto Mozambique LNG espera gastar cerca de 2,5 mil milhões de dólares americanos com empresas de propriedade moçambicana ou registadas em Moçambique ao longo dos cerca de cinco anos do período de construção das instalações de GNL. (Carta)

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) ainda não tem data para voltar a apoiar directamente o Orçamento do Estado, três anos após parar (junto com outros 13 parceiros de Apoio Programático, entre países e instituições multilaterais), pela descoberta do escândalo das dívidas ocultas.

Mesmo com a detenção e acusação de alguns visados pela contracção das referidas dívidas ocultas (avaliadas em mais de 2 biliões de USD), dentro e fora do país, o BAD mostra-se ainda sem data para voltar a apoiar directamente o país, através do Orçamento do Estado.

“No sentido de quando vamos [voltar a] financiar o Orçamento Público, eu acho que estamos a pôr demasiado ênfase no assunto apoio orçamental e acho que há várias formas de financiar o desenvolvimento do país e, especialmente, nos países emergentes, há uma combinação de instrumentos, através do financiamento ao sector privado, através de programas ligados aos resultados, a programas de investimento sectorial”, disse há dias, em Maputo, o representante do BAD em Moçambique, Pietro Toigo em entrevista exclusiva à “Carta”.

Embora sem data, Toigo garantiu, no entanto, que o BAD vai reavaliar o mecanismo de financiamento adequado para o desenvolvimento do país no próximo ano, com um novo Governo. “Nós vamos olhar, com um novo Governo (…) depois das eleições, quais são os instrumentos financeiros que maximizam o impacto do desenvolvimento do país”, afirmou o nosso interlocutor.

Após o grupo de doadores parar de apoiar directamente o Orçamento de Estado, em Abril de 2016, preferindo contribuições sectoriais, o Governo moçambicano viu-se obrigado a implementar reformas económicas no sector público. Avaliando o processo, o representante do BAD em Moçambique disse terem sido implementadas algumas acções importantes para que a gestão dos recursos públicos seja feita respeitando os trâmites legais.

De entre várias acções, a fonte destacou a “nova Lei sobre a Emissão de Garantias Públicas que foi aprovada pelo Parlamento, no ano passado, uma nova Lei sobre as Empresas Públicas que cria novos padrões de transparência dentro do sector estatal, portanto, são todas as reformas positivas que nos dão confiança para que no futuro algumas coisas que aconteceram no passado não voltem a acontecer”.

Embora saúde as acções levadas a cabo, Toigo disse ser necessário continuar-se a implementar mais reformas, principalmente, no sistema de aquisições públicas, regulando a lei que zela por esse sector.

“Outro sector muito impotente é o de selecção de projectos de investimento público. Há algumas estratégias impotentes que foram aprovadas, por exemplo, no sector de energia, mas na selecção de projectos específicos, onde o Estado vai investir é preciso ter uma organização bastante sistemática no processo de selecção, com uma avaliação económica, técnica e transparente”, concluiu a fonte.

Dados na posse da “Carta” indicam que Moçambique recebeu, desde 2004 até 2015, cerca de 4 biliões de USD em apoio geral ao orçamento, o equivalente a uma média anual (até 2015) de 4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e 12 por cento da receita total do Estado. Contudo, na sequência da descoberta das dívidas avultadas, com garantias do Governo e sem aprovação na Assembleia da República, o G14 viu violados Princípios Básicos de Parceria e, como consequência, abandonou o desembolso de fundos através do apoio geral ao orçamento. (Evaristo Chilingue)

A consultora Fitch Solutions considera que o acordo entre os credores da dívida e o Governo de Moçambique é positivo mas não resolve a necessidade de apoio externo, com os investidores a serem "altamente cautelosos".

De acordo com esta consultora detida pelo mesmo grupo que é dono também da agência de notação financeira Fitch, "o acordo é positivo porque melhora o perfil da dívida e a credibilidade orçamental a longo prazo, mas não resolve o problema da falta de apoio internacional ao orçamento, que é necessário para estimular o crescimento económico a curto prazo".

Na nota que comenta o acordo alcançado já este mês entre os credores dos títulos de dívida e o Governo de Moçambique relativamente à reestruturação da dívida soberana no valor de 726,5 milhões de dólares, enviada aos clientes e a que a Lusa teve acesso, a Fitch Solutions diz que foi "um marco" para o país e lembra que os anúncios dos acordos preliminares motivaram sempre reduções significativas nos juros cobrados pelos investidores, "o que mostra uma melhoria da confiança".

Os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares (656 milhões de euros) que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou o Governo a 9 de Setembro.

"A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida", lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças, que adianta que o voto favorável "inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique", que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito - fasquia que foi superada.

"A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de Setembro de 2019", acrescenta o comunicado.

Para a Fitch Solutions, apesar deste acordo, "os investidores privados fora do sector dos hidrocarbonetos vão continuar altamente cautelosos sobre Moçambique nos próximos anos por causa das consequências do escândalo da dívida e do forte envolvimento do Governo na economia".

O crescimento económico abrandou de 7% entre 2010 e 2015 para 3,6% entre 2016 e 2018 e esta consultora prevê que a expansão económica abrande ainda mais, para 1,4% este ano, devido aos efeitos dos ciclones Idai e Kenneth, recuperando depois para 3,8% em 2020. (Lusa)

O Governo, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), apurou o consórcio Synergy Consulting, Baker Mckenzie, Worley Parsons e HRA Advogados, para prestar assistência técnica na elaboração da estratégia da estruturação legal e financeira do Projecto da Barragem de Mphanda Nkuwa, soube o nosso jornal.

A selecção resultou de um concurso público, lançado em Março do presente ano, pelo MIREME, que obedeceu a procedimentos de “procurement” internacional, tendo transcorrido duas etapas, nomeadamente, a de manifestação de interesse na qual participaram dezoito (18) entidades e a segunda limitada a nove (9) firmas pré-qualificadas.

O nosso jornal soube, por outro lado, que o consórcio ora seleccionado é constituído por firmas com créditos internacionais, especializadas em estruturação financeira, técnica, comercial e legal, com vasta experiência na implementação de projectos de infra-estruturas na área de energia em empreendimentos desenvolvidos na base de “project finance”.

De acordo com os termos de referência do concurso público, a entidade seleccionada irá trabalhar com o Gabinete de Implementação do Projecto Mphanda Nkwua, prestando assessoria de toda a natureza requerida para viabilizar a actualização dos estudos técnicos identificados como críticos e para a selecção do parceiro estratégico, que se deverá juntar às empresas públicas EDM e a HCB no desenvolvimento das infra-estruturas projecto.

A contratação do consultor irá imprimir celeridade no processo de selecção do Parceiro Estratégico para o desenvolvimento do empreendimento.

Mphanda Nkuwa apresenta-se como um projecto estruturante para o país, devendo contribuir para responder ao desafio do aumento da disponibilidade de energia para o desenvolvimento económico e social e para fazer de Moçambique um país de referência no fornecimento ao mercado regional da África Austral.

A implementação deste projecto irá gerar milhares de empregos qualificados e não qualificados, quer directos, quer indirectos e constituirá um forte estímulo para o empresariado nacional industrial, comercial, agrícola e de prestação de serviços.

De recordar que no passado mês de Agosto, o Governo concluiu os acordos de financiamento para o projecto da linha de transporte a 400 kV ligando Temane-Maputo, numa extensão de 560 km, que constitui a primeira fase da construção da espinha dorsal da linha de transporte a ser usada para evacuação da energia a ser gerada em Mphanda Nkuwa.

A materialização de diversos projectos em curso em Moçambique, tanto de geração como de transporte, que incluem centrais hidroeléctricas e termoeléctricas a carvão e linhas de transporte de energia, todos eles de dimensão regional, representa um contributo na consolidação da cooperação regional, bem como no aumento das transacções de energia no contexto do mercado da SAPP. (Carta)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) lançou, semana finda, a XVII Conferência Anual do Sector Privado, denominada CASP, a decorrer em finais Maio do próximo ano.

No acto do lançamento, que contou com a presença do Ministro da Indústria e Comércio (MIC), representantes de missões diplomáticas e diversos empresários, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, disse que a XVII CASP 2020, a decorrer sob lema “Criando um ambiente de negócios para a diversificação da economia”, compreenderá três principais componentes, nomeadamente, o Diálogo Público-Privado, o Mozambique Business and Investment Summit e a Expo CASP.

Vuma explicou que a componente do Diálogo Público-Privado (DPP), que tem o seu ponto fulcral nas reformas, como já é tradicional, irá centrar-se na identificação das prioridades e necessidades de reformas do ambiente de negócios, para a facilitação e atracção de investimentos em todos os sectores, com especial atenção para o Petróleo, Gás, Energia, agricultura, turismo, transporte, infra-estruturas e serviços afins.

“A segunda componente, o Mozambique Business and Investment Summit, um esforço conjunto de grandes instituições financeiras de desenvolvimento, patrocinadores de projectos concretos e outros investidores interessados em acelerar a prosperidade de Moçambique, será (…) uma oportunidade em que cada um dos actores usará ferramentas à sua disposição para reduzir o risco de investimentos em escala e acompanhar a entrega das transacções”, afirmou Vuma.

Em termos de projectos de investimentos, a CTA espera ainda, no Mozambique Business and Investment Summit, a participação de mais de 20 Instituições Financeiras de Desenvolvimento, com as quais serão discutidos projectos que ascenderão a um bilião de USD em valor dos negócios.

A terceira componente da XVII CASP será a EXPO CASP, uma feira onde empresas de diversos sectores e instituições provedoras de serviços públicos terão a oportunidade de expor as suas potencialidades, marcas e produtos, bem como instituições provedoras de serviços públicos.

Na EXPO CASP “esperamos que as secções comerciais das Embaixadas façam bom uso deste espaço, apresentando um show case dos mercados nos seus respectivos países, quer para exportar, bem como o interesse existente da parte das suas empresas em exportar para Moçambique e as respectivas facilidades”, acrescentou Vuma.

A acontecer numa era de grandes investimentos que irão catapultar o crescimento económico do país, com destaque para o sector de Petróleo e Gás Natural, o Ministro da Indústria e Comércio, Ragendra de Sousa, instou as empresas a apostar na certificação para que efectivamente possam tirar proveito das oportunidades de negócios geradas pelas multinacionais.

“A certificação não pode ser vista como uma mania das multinacionais, mas sim como requisito imprescindível para a prestação de serviços a esta indústria muito exigente”, afirmou De Sousa, tendo, a par disso, depois lembrado o lançamento pela CTA, ainda na semana finda, do Programa Nacional de Certificação de Empresas (Pronacer).

Da XVII CASP 2020, em que a CTA prevê acolher cerca de 2000 participantes que de diferentes pontos do país e do mundo, o Ministro espera aprofundar a análise do DPP para a materialização de reformas legais e administrativas com vista à melhoria do ambiente de negócios no país. (Evaristo Chilingue)