O Governo arrecadou, de Janeiro a Setembro, 164.059. 80 milhões de Meticais para os cofres do Estado. Esta cifra representa 67,2 por cento dos 244.227.002 milhões de Mts planificados para o exercício económico de 2019. 

Entretanto, no mesmo período, o Executivo gastou mais do que colectou. Despendeu, ao todo, 212.706,10 milhões de Mts dos 340.414,7 milhões de Mts previstos, o que corresponde uma execução de despesas na ordem dos 62.5 por cento.

Os dados foram revelados, esta terça-feira, pela porta-voz do Conselho de Ministros (CM), Ana Comoana, à saída da 31ª Sessão Ordinária.

Falando a jornalistas, Comoana explicou que a execução orçamental abaixo do planificado foi influenciada pela seca severa que afecta a zona sul do país, chuvas anormais nas zonas centro e norte, que afectaram a base produtiva, bem como a influência dos ciclones Idai e Kenneth, que devastaram o tecido sócio-económico, o que obrigou a revisão em baixa das previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2.5 por cento, contra 4.7 por cento previstos.

Como consequência dos choques à economia, a inflação média anual poderá chegar à casa dos 7.0 por cento, contra 6.5 por cento iniciais.

Para além da informação sobre o Relatório de Execução do Orçamento do Estado, a porta-voz do CM avançou que foi aprovada a Resolução que ratifica o Acordo de Donativo celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), orçado em 115.000.000,00 USD, destinados ao financiamento do Projecto de Saneamento Urbano. (Marta Afonso)

Era de se esperar. O desenvolvimento conjunto de um dos projetos de Gás Natural Liquefeito (GNL) na pequena vila de Afungi, Palma, província de Cabo Delgado, haveria de colocar dois gigantes, a Total e a ExxonMobil, em rota de colisão. A Total, agora operadora do bloco 1 após a rápida validação da sua aquisição da antiga participação de 26,5% da Anadarko, via Occidental Petroleum, está em guerra com a ExxonMobil pelo desenvolvimento conjunto do bloco 4, que a gigante americana opera em parceria a italiana ENI.

O vice-presidente da Total Moçambique, Ronan Masseron, que está de olho nos procedimentos a partir de Paris, não foi capaz detalhar quais são as opções técnicas do grupo francês, muito embora a Total tenha já tomado uma decisão final de investimento. A ExxonMobil não está habituada a delegar projetos a parceiros, independentemente do seu tamanho, e quer presidir a todas as decisões importantes relacionadas à construção dos futuros trens de GNL. A americana, no entanto, não tomou ainda nenhuma decisão final de investimento que poderia fornecer indicações precisas sobre o desenvolvimento futuros trens 3 e 4 do GNL do Rovuma.

A Anadarko decidira avançar com dois trens capazes de produzirem 6,4 milhões de toneladas por ano cada, enquanto a ExxonMobil planeia construir dois trens capazes de processar 7,6 milhões de toneladas por ano cada. Esses quatro trens são apenas a primeira fase de desenvolvimento do local. Agora, a Total e a ExxonMobil estão dispostas a exibir uma flexão de músculos.

Seja como for, não é a primeira vez que as duas empresas trabalham juntas num projecto, esperando-se que ultrapassem a crise. Anteriormente, a dupla se uniu no bloco offshore 17, em Angola, operado pela Total. Eles também são parceiros, ao lado do Qatar Petroleum (QP), no terminal de regaseificação de South Hook, no Reino Unido. (Africa Energy Intelligence)

No exercício económico de 2018, o Conselho de Administração da empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) afirma que continuou com a implementação de uma série de medidas de contenção de gastos face à conjuntura económica do país. Dentre as medidas, o Conselho de Administração destaca a revisão da estrutura do quadro do pessoal e níveis salariais; redução dos custos elevados com as comunicações através da implementação da rede interna de fibra óptica para Sede e CFM-Sul.

Como consequência “o número de trabalhadores em 2018 e 2017 foi de 5,192 e 5,612 colaboradores, respectivamente”, lê-se no Relatório. Entretanto, embora a massa laboral da empresa tenha diminuído, em 2018, os CFM gastaram muito mais em custos com pessoal que em 2017.

No que tange às remunerações da administração, consta do Relatório que a empresa despendeu no ano passado qualquer coisa como 84 milhões de Mts, contra 71.9 milhões registados no ano anterior.

Aos “outros colaboradores”, a empresa remunerou, no ano em questão, 3.2 mil milhões de Mts contra 2.8 mil milhões de Mts despendidos em 2017. No que respeita a “encargos com as remunerações”, o documento demonstra que, em 2018, a empresa gastou 55.7 milhões de Mts, em detrimento de 43.3 milhões de Mts reportados no ano anterior.

Por sua vez, avançam as demonstrações financeiras, as “ajudas de custo” exigiram a empresa 50 milhões de Mts, em 2018, contra 38 milhões de Mts registados em 2017. Relativamente às “indemnizações de trabalhadores”, os CFM pagaram no ano passado 13.9 milhões de Mts contra 9.4 milhões de Mts reportados em 2017.

No concernente às “pensões”, a empresa despendeu, no ano em análise, 55.4 milhões de Mts e 52.4 milhões de Mts referentes a 2017. Os “custos pelos seguros de acidentes de trabalho e doença” não tiveram alterações, pelo que a companhia gastou em 2017 e no ano seguinte 5.9 milhões de Mts.

Pelos “custos de acção social”, o Relatório demonstra que a empresa gastou no ano transacto 75.3 milhões de Mts, contra 68.8 de Mts registados em 2017. E, por “outros custos com pessoal”, os CFM despenderam 402.3 milhões de Mts em 2018, em detrimento de 325 milhões de Mts necessários no ano anterior.

A nossa fonte revela que o total desses custos em 2018 é de 3.9 mil milhões de Mts, contra 3.5 mil milhões gastos em 2017.

Seguindo o mesmo movimento, os “custos com fornecedores e serviços de terceiros” dos CFM também dispararam. Se em 2017 a empresa despendeu 4.2 mil milhões de Mts, em 2018 gastou 5.5 mil milhões de Mts, um acréscimo de mais de 1.3 mil milhões de Mts. (Evaristo Chilingue)

A pesca ilegal na costa moçambicana provoca um prejuízo anual de 60 milhões de dólares (54 milhões de euros) ao erário público, anunciou hoje a entidade de fiscalização do setor.

"A ocorrência resulta da não declaração das capturas, das zonas de pesca e das espécies capturadas", disse Leonilde Chimarizene, diretor nacional de Operações, do Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, durante um encontro sobre o setor, em Maputo. Durante o último ano houve mais de 200 casos de pesca ilegal e as multas aos infratores chegaram a 270 milhões de meticais (3,8 milhões de euros), referiu Leonilde Chimarizene, sendo que a grande parte foi aplicada a embarcações estrangeiras.

Analisando o ano de 2019, a supervisão diz que há, pelo menos, uma redução de pesca no período de interdição, resultado de medidas de fiscalização reforçadas. A pesca artesanal representa 90% do setor no país e recorre a práticas nocivas para o ambiente, como o desrespeito pelo tamanho mínimo da rede, que chega a apanhar os ovos de algumas espécies.

Para fazer face aos problemas, o Governo está a fazer uma revisão da legislação. "Com o tempo, as atividades foram ganhando uma nova roupagem e o país tem de acompanhar", afirmou. Leonilde Chimarizene adiantou que o ideal seria criar tribunais marítimos para julgar crimes conexos, da mesma forma que existem tribunais de trabalho.

Ao nível da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, Moçambique participa em ações de supervisão conjunta, razão pela qual o país foi escolhido para implantar um centro regional de coordenação de monitorização, controlo e vigilância de pescas da sub-região africana.

Os órgãos de fiscalização estão ainda a trabalhar na aquisição de ‘drones’, para acompanhar em tempo real as atividades de pesca. (Lusa)

A empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) transportou pelo sistema ferroviário cerca de 11,3 milhões de toneladas líquidas em 2018, contra 11,1 milhões em 2017, o que significou um crescimento de 2,2 por cento e uma realização de 109 por cento em relação ao plano.

No âmbito portuário, os CFM manusearam 7.5 milhões de toneladas métricas em 2018 contra 6,3 milhões manuseadas em 2017, o que representa um crescimento de 19 por cento e uma execução de 109 por cento do plano.

As vendas e serviços prestados renderam à empresa, durante o exercício económico em análise, 12,07 mil milhões de Meticais contra 11,98 mil milhões de Meticais (Mts) registados em 2017, o que representa um crescimento de 1 por cento.

No entanto, nem com esses “resultados positivos”, a empresa conseguiu, em 2018, ultrapassar os lucros registados no ano anterior. Em Relatório e Contas referente ao exercício económico findo a 31 de Dezembro passado e publicado semana passada, consta que os resultados operacionais (ou lucro) da empresa situaram-se em 1,59 mil milhões de Mts, contra 3,96 mil milhões de Mts registados em 2017, o que significa um decréscimo em cerca 60 por cento.

De acordo com o documento, assinado pelo Conselho de Administração a 27 de Junho do corrente ano, consta ainda que os resultados financeiros (provenientes dos investimentos da empresa e não só), em 2018, situaram-se em 1,08 mil milhões de Mts, contra 1,63 mil milhões de Mts em 2017.

As demonstrações financeiras apresentam também um decréscimo do activo total da empresa, ao passar de 52.3 mil milhões de Mts para 49.9 mil milhões de Mts de 2017 para 2018. O total de capital próprio aumentou, saindo dos anteriores 35.5 mil milhões de Mts em 2017, para 35.8 mil milhões de Mts. A fonte demonstra também que o total de passivos dos CFM diminuiu ao passar de 16.8 mil milhões de Mts em 2017, para 14.01 mil milhões de Mts em 2018.

Contudo, com base nesses resultados, o Conselho de Administração da empresa liderado Miguel Matabel, o Conselho Fiscal, presidido por Luís Matsine, a Auditoria Interna, a cargo de Ana Maria Zandamela e o Auditor Externo, a Price water house Cooper (PWC), declararam não haver conhecimento de qualquer razão que possa pôr em causa a continuidade da empresa num futuro previsível. (Evaristo Chilingue)

Moçambique está, pela segunda vez, a ser avaliado em matérias de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, informou semana finda, em Maputo, o Director Executivo da firma internacional de auditoria, Ernest & Young, Miguel Rocha.

Em evento que reflectia sobre a temática, Rocha explicou que a avaliação, a ser feita pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), deverá definir a conformidade da base legal existente no país com as melhores práticas internacionais (as recomendações do próprio GAFI).

Nesta segunda avaliação, sublinhou a fonte, o Grupo irá olhar, para além do cumprimento regulamentar, a efectividade da implementação das medidas para responder à base legal existente.

“É a primeira vez que se vai medir não só as leis e regulamentos existentes, mas também o resultado na prática que está a acontecer no sistema moçambicano para fazer face a esses fenómenos. Por exemplo, a Lei diz que existe o crime de branqueamento de capitais, mas na prática irá procurar-se saber ainda quantas investigações, acusações, condenações e respectivas penas houve sobre a matéria”, explicou Rocha.

Segundo o Director Executivo da Ernest & Young em Moçambique, o relatório será divulgado em Agosto de 2020.

Refira-se que, de acordo com o último Índice de Basileia sobre a temática, Moçambique lidera a lista dos países com maiores focos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, estando em causa a fragilidade da base legal existente e falta de capacitação sobre a matéria por parte dos agentes económicos. (Evaristo Chilingue)