Em preparação, logo depois da ocorrência dos ciclones Idai e Kenneth (em Abril e Maio passados), o seguro contra ciclones e cheias para Moçambique estará pronto até ao final deste ano, conforme avançou, sexta-feira finda (23), à “Carta”, Pietro Toigo, representante do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), no país, instituição responsável pela preparação do seguro.

Envolvendo, igualmente, o Banco Mundial, instituições governamentais nacionais, como o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), a preparação técnica do seguro contra ciclones e cheias consiste em recolher dados estatísticos para, no final, estimar-se em um modelo, qual é a relação de um evento climático e seus efeitos no tecido económico e social da província, região (ou em todo o país) quando afectada por determinada calamidade.

Segundo Toigo, os dados estão a ser recolhidos com base num Software que, para ser fornecido, o Governo assinou, em Maio passado, um Memorando de Entendimento com o African Risc Capacity, uma agência pública (com que o BAD trabalha) da União Africana, que serve como seguradora para mais de 30 países africanos.

Para além da recolha de dados estatísticos (desde económicos, sociais até meteorológicos), o processo de preparação do seguro climático, consiste, igualmente, no treinamento de funcionários de várias instituições visadas, com destaque para o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) em matérias de aviso prévio.

“Achamos que todo esse trabalho se vá completar entre Novembro e Dezembro (...) E, no primeiro trimestre de 2020, teremos os pacotes financeiros. Uma vez tendo opções, o Governo vai depois analisar e decidir que tipo de produto quer comprar”, afirmou o representante do BAD em Moçambique.

Segundo Toigo, quanto mais países africanos aderem ao seguro climático, menor é o custo do prémio a pagar quando um evento acontece. “Então, acho que nos primeiros anos seria justo eticamente, mas também do ponto de vista económico, ter um forte subsídio a Moçambique para pagar os prémios. E, estamos a interagir com vários parceiros que manifestaram interesse em apoiar o país nesse esforço”, assegurou o nosso interlocutor.

Entretanto, durante a fase de negociação do pacote financeiro, o BAD espera do Governo garantia da sustentabilidade do seguro, “porque se nós dizemos que o país terá um subsídio muito forte (até 100 por cento dos custos) nos primeiros três ou cinco anos, qual é a estratégia do Governo depois desse período de assumir a responsabilidade de pagar o seguro a longo prazo?” interrogou Toigo, que espera ter resposta a esta questão (e não só) com um novo “Conselho de Ministros após as eleições”. (Evaristo Chilingue)

O Japão concedeu um empréstimo de 44 milhões de USD a Moçambique para viabilizar projectos da Central Termoeléctrica de Maputo (CTM), tendo o respectivo acordo sido assinado sexta-feira em Maputo pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco, e pelo embaixador do Japão em Moçambique, Toshio Ikeda.

Um comunicado oficial divulgado na capital moçambicana informa que o empréstimo permitirá a realização de um contrato de manutenção de longo prazo e tornará possível a continuação da manutenção e a gestão apropriada, através da verificação da medição do ciclo correcto, fornecimento de peças sobressalentes e transferência de tecnologias através do trabalho conjunto na central.

A Central Termoeléctrica de Maputo, de ciclo combinado de gás, foi inaugurada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, em Agosto de 2018, tendo sido o maior investimento do governo de Moçambique e da estatal Empresa Electricidade de Moçambique (EDM) em infra-estruturas de produção de energia eléctrica nos últimos 30 anos.

A construção da Central Termoeléctrica de Maputo, orçada em 180 milhões de USD, foi financiada com um empréstimo da Agência Japonesa de Desenvolvimento de 167 milhões de USD com um período de pagamento de 40 anos, cabendo ao Governo participar com os restantes 13 milhões de USD, tendo o apoio japonês incluído, além da construção da central, a formação dos quadros da EDM na operação e manutenção, bem como seis anos de serviços de manutenção a ser feita pelo fabricante do equipamento. (Macauhub)

É mais um parecer de uma auditoria independente que vem confirmar a situação calamitosa em que se encontram as contas das empresas públicas e/ou participadas pelo Estado. Depois de ter manifestado incertezas em relação à continuidade das operações da empresa pública Petróleos de Moçambique (Petromoc), a Delloite, firma independente de auditoria, voltou a emitir um parecer preocupante, desta vez em torno da situação financeira da empresa pública Aeroportos de Moçambique (ADM).

Opinando em relação aos resultados financeiros daquela empresa, no exercício económico de 2018, tornados públicos semana finda, que confirmam o sinal vermelho que caracteriza as contas pelo gestor dos aeroportos e aeródromos do país, a Delloite afirma que o facto de os passivos correntes da ADM excederem os activos correntes “indica a existência de incerteza que pode colocar em dúvida sobre a capacidade da entidade em se manter em continuidade”.

Recorrendo ao Balanço, a Deloitte enfatiza que os passivos correntes da ADM (que a 31 de Dezembro passado se situavam nos 5.7 biliões de Mts) excedem em 3.8 biliões de Mts os activos correntes da instituição, que até ao fecho do ano passado eram de 1.8 bilião de Mts.

Em comparação com o ano 2017, o auditor demonstra que, no ano passado, a situação agudizou-se. Refere que, em 2017, os passivos correntes (no valor de 6.02 biliões de Mts) da ADM eram superiores aos activos correntes (no valor de 2.7 biliões de Mts) em 3.04 biliões de Mts.

A Deloitte. Diz, porém que a continuidade das operações depende da materialização de acções como a realização, pela empresa, de operações lucrativas no futuro. Face ao futuro incerto da ADM, o auditor afirma que o accionista enviou uma carta conforto, através da qual se compromete a apoiar a continuidade das operações da Sociedade. Contudo, “a nossa opinião não é modificada com respeito a esta matéria”, sublinha a firma.

No mesmo Relatório e Contas, o Conselho Fiscal da ADM concorda com a opinião da Deloitte por isso que “aqui (…) integralmente reproduzido”.

No documento, a ADM justifica que o desempenho financeiro e económico da instituição em 2018 foi influenciado de forma significativa pelo volume de investimento em infra-estruturas aeroportuárias que a empresa tem vindo a realizar nos últimos anos. “Tais investimentos culminaram com a entrada em funcionamento de infra-estruturas modernas e de gabarito internacional, sendo que a 31 de Dezembro de 2018 a construção de outras infra-estruturas ainda se encontrava em decurso”, lê-se no Relatório e Contas.

Relatando a análise que faz do desempenho económico e financeiro institucional, a ADM afirma que pelo efeito combinado de crescimento das imparidades de clientes, amortização integral da pista do Aeroporto Internacional de Maputo e depreciação do Metical face às principais moedas de referência, os resultados de 2018 foram afectados, pelo que os resultados líquidos acumulados deterioraram em 19 por cento; os resultados financeiros decresceram em 200 por cento, para além de decrescer em 8 a percentagem dos activos.

Da análise financeira, a ADM afirma, igualmente em Relatório, que por causa da depreciação do Metical perante outras moedas de referência, “a posição financeira da empresa (…) pode ser descrita com os seguintes indicadores: crescimento do capital próprio (0 por cento) e crescimento dos empréstimos obtidos em 11 por cento”.

Relativamente aos empréstimos, dados fornecidos em Junho passado, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações (órgão que tutela a ADM), Calos Mesquita, indicam que a empresa tem uma dívida avaliada em 17 biliões de Mts com a banca nacional, dos quais 820 milhões com o extinto Nosso Banco.

Falando em Conselho Coordenador da ADM, havido há dois meses, Mesquita disse ser preocupante “a tendência do elevado endividamento que as contas da empresa apresentam. Como Governo estamos atentos a esta situação, estando a ser dispensada toda a atenção que a situação requer”. Neste sentido, o Ministro instou os gestores da empresa a prosseguir a negociação, com vista à reprogramação da dívida. (Evaristo Chilingue)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, anunciou que a Rússia perdoou 95% da dívida de Moçambique, durante a visita de Estado que realiza desde terça-feira àquele país.

"Quero saudar a decisão da Rússia, com forte impacto na economia nacional, de perdoar 95% da dívida de Moçambique", disse o chefe de Estado moçambicano na quarta-feira em Moscovo.

O Presidente moçambicano, citado hoje pelo jornal O País, que acompanha a comitiva de Nyusi, avançou a informação durante o Fórum Empresarial Moçambique-Rússia, que juntou mais 400 empresários russos e 46 moçambicanos, no âmbito de uma visita de quatro dias àquele país.

O perdão da dívida por parte da Rússia é extensivo a outros países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, tal como a Tanzânia, mas os detalhes ainda são escassos.

Na mesma deslocação, responsáveis do banco Gazprombank tiveram uma reunião com o chefe de Estado moçambicano, onde a instituição anunciou a intenção de financiar a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), que precisa de 2 mil milhões de dólares para entrar no projeto de exploração de gás natural na área 1 da bacia do Rovuma.

A ENH faz parte do consórcio de exploração de gás natural que era liderado pela norte-americana Anadarko, que, entretanto, se fundiu com a Ocidental.

Ao abrigo do contrato, a ENH, com 15%, tem de financiar a sua participação no projeto, avaliado num valor total de cerca 25 mil milhões de dólares (21,97 mil milhões de euros).

Na agenda de hoje do chefe de Estado moçambicano consta um encontro com o Presidente russo, Vladimir Putin.

Filipe Nyusi integrou na sua comitiva os ministros da Defesa, Atanásio Mtumuke, e dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, além das vice-ministras dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maria Lucas, e da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Leda Hugo.

A Rússia elegeu 2019 como um ano de reforço das relações com África e está agendada uma cimeira, em outubro, entre Moscovo e os países africanos. (Lusa)

Mesmo quase a ser submetida ao Conselho de Ministros para apreciação e análise, a proposta de Lei de Conteúdo Nacional, crucial para a participação das empresas nacionais nos projectos de grande dimensão, com destaque para o sector de exploração do gás natural, ainda divide opiniões entre o Governo e sector privado.

De entre vários pontos, a principal discórdia centra-se na participação das empresas nacionais nos megaprojectos. No princípio, o Ministério da Economia e Finanças (MEF), em representação do Governo, e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), pelo sector privado, tinham concordado que a participação nacional nos Projectos de grande dimensão (PGD) seria até 15 por cento (de subscrição) no capital social.

Entretanto, após revisão pelo Governo, nos últimos 45 dias, consta na Proposta Final discutida, ontem, em Maputo, que a participação nacional consiste em os megaprojectos reservarem 15 por cento do seu capital social, via Bolsa de Valores, para alienação por pessoas singulares e pessoas colectivas públicas ou privadas moçambicanas”.

Como é óbvio, na Proposta Final, a novidade é a participação nacional, mas através da Bolsa de Valores, o que constitui uma grande afronta para o sector privado, que diz não ter sido consultado para a inclusão desse aspecto. “Eu, particularmente, não fui consultado”, disse o Presidente da Comissão do Conteúdo Local e Ligações Empresariais na CTA, Florival Mucave.

Em verdade, o principal problema não é a falta de consulta, mas o impacto negativo que provirá da imposição da participação, através da Bolsa, nomeadamente, a fraca participação dos megaprojectos por não confiar no sistema bolsista moçambicano, o que irá concorrer para a exclusão do empresariado nacional nesses projectos.

“As grandes empresas (…) não hão-de vender as suas acções na Bolsa de Valores de Moçambique (…) porque não temos ainda a capacidade de fazer um “due diligence” tão efectivo para evitar a lavagem de dinheiro, com a compra de acções na Bolsa de Valores. E a verdade é que nós não temos mecanismos de controlo efectivo que possam permitir a venda de acções dessas grandes empresas na BVM”, explicou Mucave.

Na ocasião, o empresário lembrou que a venda de acções na bolsa, pelas multinacionais, é uma questão que constava da Lei de Petróleos, mas recentemente foi retirada “pelo lobby das multinacionais. Eles é que recusaram. E agora porque está a voltar para aqui?”, interrogou.

Outra questão que a fonte apresenta tem que ver com a falta de precedência do modelo de participação sugerido pela Proposta Final. Ciente de que leis daquela natureza exigem a comparação com outros países, Mucave disse que o modelo proposto não aconteceu na Nigéria, nem na Noruega, na Indonésia, em Trindade Tobago etc. “Portanto, nós queremos implementar um modelo que não existe. Um modelo sem precedente”. 

Em defesa do sector privado, Mucave sublinhou igualmente a necessidade de a Lei de Conteúdo Nacional permitir a participação do empresariado nacional, através de Joint Ventures, um modelo que, conforme exemplificou, foi adoptado pela Noruega. Como consequência, “as Joint Ventures fizeram com que as empresas norueguesas pudessem participar nos projectos em pareceria com empresas internacionais e fossem adquirindo conhecimento com o tempo. É isso que a CTA pede, que haja realmente a transferência de tecnologia e que o modelo de Bolsa de Valor não é o mais efectivo”, reafirmou o empresário.

Numa reunião que juntou mais de cinquenta pessoas, desde empresários nacionais, representantes de petrolíferas que exploram o gás natural no país e o Governo, o Director do Departamento de Estudos Económicos do MEF, Vasco Nhabinde, disse, por sua vez, que mesmo com as discórdias a Proposta vai seguir nas próximas semanas para o Conselho de Ministros. “Naturalmente, que algumas preocupações vamos sentar com algumas pessoas específicas e discutir e, se houver necessidade de tocar, vamos fazer”, sublinhou o gestor.

No entanto, Nhabinde frisou que o mais importante é a existência de consenso de que é necessário haver uma Lei de Conteúdo Nacional. “E leis desta natureza que, sobretudo, envolvem áreas muito complexas, como petróleo e gás, há muitos interesses e a divergência do ponto de vista de objectivos daqueles que fazem investimento nessas áreas, por isso, que a mão forte do Governo é necessária para garantir que o país ganhe de alguma forma”, acrescentou.

Para Nhabinde, a participação pela Bolsa visa contribuir para o desenvolvimento do mercado secundário de capitais, através da Bolsa de Valores e, com esse desenvolvimento, é possível envolver cada vez mais moçambicanos a participar no investimento. “É que uma das grandes preocupações das empresas é a captação da poupança para investimento e a Bolsa é uma forma. Também é uma forma para aqueles moçambicanos pouparem uma quinhenta para que possam investir”, explicou.

Em relação a fracos mecanismos de “due diligence” por parte da BVM para evitar a lavagem de dinheiro, Nhabinde disse tratar-se de uma questão discutível porque o país possui instituições de controlo de entrada de capitais. Contudo, disse haver necessidade de aprimoramento desses mecanismos e garantir que os moçambicanos possam de certa forma aceder a esses empreendimentos.

Relativamente à retirada da venda de acções no sector de petróleos e gás, Nhabinde disse não haver necessidade de retirada dessa questão, por a Lei de Conteúdo Local ser um dispositivo legal geral. Ou seja, que não abrange apenas o aludido sector, mas a tantos outros. “Pontanto não pode ser retirada por causa de um e único sector”, concluiu (Evaristo Chilingue)

A incerteza na regulamentação, a corrupção e a transparência, juntamente com a competitividade global do continente africano são os três principais problemas na indústria do petróleo e gás em África, segundo a Africa Oil Week.

De acordo com um relatório sobre as Perspectivas de Evolução do Petróleo e Gás em África, lançado por esta consultora especializada em organizar grandes eventos nesta indústria, o continente representa um pouco mais de 7 por cento da exploração de petróleo e gás mundial e, "apesar do optimismo, enfrenta grandes desafios".

Para além da tensão comercial entre os Estados Unidos e a China, as duas maiores economias mundiais, "que está a ter um impacto negativo na economia mundial", a Africa Oil and Week aponta que a produção interna chinesa está a abrandar e, com isso, "a necessidade de importar petróleo e gás de África", um dos tradicionais fornecedores destas matérias-primas ao gigante asiático.

"A incerteza regulatória é um grande desafio para África", escrevem os analistas, apontando que "as implicações das mudanças políticas e das tendências financeiras nos actores estatais africanos podem ter efeitos profundos na definição das políticas e da regulamentação".

Para além disso, afirmam, "a corrupção e a transparência são um segundo desafio desafiante"; a corrupção "complica e prolonga o investimento e o desenvolvimento do projecto, ao mesmo tempo que aumenta o risco de operar em África para as companhias petrolíferas internacionais".

A par das dificuldades tradicionais de investir em África, as regras mais apertadas de combate à corrupção tornaram a transparência e uma 'due dilligence' [informação detalhada sobre o financiamento dos negócios e parceiros comerciais] detalhada essenciais para o sucesso no continente".

O terceiro desafio, concluem, está ligado à competitividade global do sector do petróleo e gás africano: "apesar de os preços do petróleo terem subido em 2018 e na primeira metade de 2019, os custos de produção no continente continuaram altos, quando comparados com o Médio Oriente, a Eurasia e a América do Norte", o que torna as operações das petrolíferas ainda menos rentáveis quando o preço do petróleo desce.

Ainda assim, o relatório da Africa Oil Week apresenta um tom optimista, salientando que neste e nos próximos anos haverá várias rondas de licitação em vários países, grandes descobertas de petróleo e gás, desenvolvimento de gasodutos e oleodutos transcontinentais, e iniciativas diversas que vão aumentar a transformação do gás em energia e aumentar o potencial refinador do continente.

"Os dois maiores produtores de petróleo na África subsaariana - Nigéria e Angola - devem lançar rondas de licitação este ano, e a Guiné Equatorial, Guiné, Uganda, Gabão e República do Congo têm rondas em curso.

A próxima conferência organizada pela Africa Oil Week realiza-se na Cidade do Cabo, de 4 a 8 de Novembro, e terá dois dias dedicados a 16 países específicos, entre os quais estão Moçambique e a Guiné Equatorial. (Lusa)