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Economia e Negócios

Moçambique escolhe ainda este ano a empresa de consultoria que vai prestar serviços para a estruturação legal e financeira do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, na província de Tete. Nove empresas, escolhidas através de num concurso internacional em que concorreram 18 entidades, foram pré-qualificadas para a fase seguinte do concurso para o apuramento da companhia que vai prestar esses serviços.

 

O período de recepção e abertura de propostas das nove empresas pré-qualificadas para prestação de serviços de consultoria terminou a 01 de agosto.

 

A barragem de Mphanda Nkuwa vai ser construída a 60 quilómetros de Cahora Bassa.

 

A entidade selecionada trabalhará com o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroelétrico de Mpanda Nkuwa.

 

A empresa a ser selecionada deverá, ainda, prestar assessoria na selecção do parceiro estratégico que se deverá juntar à Electricidade de Moçambique (EDM) e Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) no desenvolvimento das infraestruturas da futura barragem. O plano de construção de Mphanda Nkuwa foi aprovado em Setembro de 2007. O empreendimento está avaliado em 2,3 mil milhões de dólares. Quando concluídas as obras a barragem deverá produzir 1.500 megawatts de energia eléctrica, dos quais 80 poderão ser destinados à exportação. (Macauhub)

O acesso à informação de divulgação espontânea passível de pedido oral não é facultado pelas instituições públicas nacionais. Uma investigação feita pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAM) e que consta do terceiro relatório sobre direitos humanos em Moçambique, divulgada na última quinta-feira (01 de Agosto), em Maputo, revela que as principais instituições públicas não facultam a informação sobre actividade contratual das Unidades de Gestão de Aquisições (UGEA), violando, assim, o artigo 6 da Lei nº 34/2014, de 31 de Dezembro – Lei do Direito à Informação.

 

A direcção do Parque Industrial de Beluluane prevê investir, nos próximos anos, 100 milhões de USD para desenvolver 500 hectares daquela zona franca industrial, localizada no distrito de Boane, província de Maputo.

 

“Concluímos, recentemente, a primeira fase do desenvolvimento do Parque. Consistia em desenvolver 100 hectares. Dos 600 hectares que nós temos, 100 hectares conseguimos desenvolver com 35 empresas”, disse, em entrevista à “Carta”, o director-geral-ajunto do Parque, Onório Manuel.

 

Após a conclusão da primeira fase, desde a implantação da zona, no ano de 2000 até ao ano passado, Manuel disse que, neste momento, resta desenvolver os restantes 500 hectares, sendo a área ainda por ser explorada.

 

O investimento a ser alocado deverá servir para a infra-estruturação da zona (desde a área, expansão da rede de fornecimento de energia eléctrica, telecomunicações, água, segurança entre outras) para que qualquer investidor que deseje instalar-se no Parque possa fazê-lo sem sobressaltos.

 

Os 500 hectares deverão ser desenvolvidos em cinco fases, tendo a segunda (após a conclusão da primeira) arrancado nos princípios deste ano. Segundo o director-geral-ajunto do Parque, o término da segunda fase, orçada em 20 milhões de USD (do investimento total), está previsto para 2021.

 

Com o desenvolvimento dos 500 hectares, a direcção do Parque prevê atrair 200 investidores nos próximos vinte anos. O Parque Industrial de Beluluane resulta duma Parceria Público-Privada entre a Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX) de Moçambique e investidores Suíço-Moçambicanos.

 

A aposta do Governo e parceiros é tornar a zona franca de Beluluane num local privilegiado na África Austral para actividades industriais e voltadas para exportação, proporcionando isenções significativas em direitos aduaneiros e fiscais para as empresas que se instalam no Parque.

 

Das 35 empresas já instaladas naquela zona, há as que prestam serviços à Mozal, indústrias leves (vestuário, por exemplo); indústria pesada (automóvel, engenharia); indústrias de transformação do alumínio; e Indústrias de transformação. (Evaristo Chilingue)

Quarenta e sete dias depois do anúncio da Decisão Final de Investimento, a Anadarko e parceiros iniciam, próxima segunda-feira, a construção da plataforma de produção e Liquefacção do Gás Natural a ser extraído na Área 1 da Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, anunciou o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, quarta-feira finda (31 de Julho), durante a apresentação, na Assembleia da República, do Informe anual sobre o Estado da Nação.

 

“Apraz-me informar que procederemos ao lançamento da primeira pedra para a construção das infra-estruturas de Liquefacção do Gás Natural na Área 1 no próximo dia 5 de Agosto”, disse o PR.

 

Para além do lançamento da primeira pedra da construção da indústria com capacidade anual de produção de 12 milhões de toneladas de gás natural liquefeito, Nyusi vai igualmente inaugurar a vila de reassentamento da população composta por 556 habitações, abrangidas pelas obras do projecto, orçado na sua totalidade em 25 biliões de USD.

 

Descrevendo os avanços alcançados pelo Governo que dirige, nos últimos cinco anos, em todos os sectores, o PR disse que na área de hidrocarbonetos há um empecilho que não permite o executivo controlar e elevar a arrecadação de receitas geradas no sector.

 

“Um dos desafios na área de petróleos e gás é continuar a melhorar os mecanismos de controlo e legislação com vista a elevar cada vez mais os ganhos para a economia nacional decorrentes da exploração”, afirmou o PR, tendo porém assegurado que o seu Governo tem estado a envidar esforços para reverter o cenário. (Evaristo Chilingue)

Em seminário regional de consulta sobre um estudo para o fortalecimento da Associação Regional de Reguladores de Electricidade da África Austral (RERA, sigla em Inglês), havido na ultima quarta-feira (31 de Julho) em Maputo, o Secretário Permanente (SP) do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), Alfredo Nampete, defendeu que a solução para ultrapassar desafios relativamente à provisão de infra-estruturas regionais adequadas e um deficit no fornecimento de energia eléctrica, para fazer face ao aumento do desenvolvimento industrial e à expansão do acesso a preços módicos, passa pelo reforço da cooperação regional.

 

Caiu feito uma bomba o anúncio de adjudicação directa à famosa “Sapataria Zinha”, na cidade da Beira, dos serviços de aquisição de mobiliário para casa protocolar do Instituto Nacional de Hidrografia e Navegação (INAHINA) e dos serviços de aquisição de fardamentos e calçados para aquela instituição, a nível da sua delegação na capital provincial de Sofala, nos valores de 77.641.600,00 Mts e 13.743.755,00 Mts, respectivamente.

 

Os números, que vieram engrossar a extensa lista de concursos cujas adjudicações e valores sugerem corrupção, foram publicados no dia 30 de Junho de 2017, na página oficial da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), entidade que coordena e supervisiona toda a actividade relacionada com a contratação pública, gestão do sistema nacional centralizado de dados e informação e dos programas de capacitação em matéria de contratação.

 

Entretanto, solicitado pela “Carta” a esclarecer os valores que voltaram a ser motivo de preocupação social, assim como a opção pela já famosa “Sapataria Zinha”, que se tornou popular depois de fornecer uma banheira de hidromassagem ao Governador da província de Sofala, o Director-Geral do INAHINA, Simião Munguambe, revelou não saber o que terá acontecido para que o valor aparecesse inflacionado na página da UFSA.

 

De acordo com os documentos do concurso apresentados à “Carta”, pelo dirigente, o mobiliário para a casa protocolar custou 776.716,00 Mts e os fardamentos e calçados custaram 137.437,55 Mts. Munguambe entende que deve ter havido engano no processo de digitação dos números.

 

O mobiliário em causa era composto, entre outros artigos, por um jogo de sofás, uma geleira, cama casal completa, duas camas ¾ e destinava-se a uma casa tipo três, que, à data dos factos, a instituição acabara de reabilitar naquele ponto do país.

 

Em relação à escolha da famosa Sapataria Zinha, o entrevistado disse tratar-se de uma empresa que se dedica à prestação de diversos serviços, incluindo a venda de mobiliários. Aliás, as facturas disponibilizadas à “Carta” revelam que a “Sapataria Zinha” tem uma espécie de subsidiárias, destacando-se a “Zinha Home Mobiliário”, especializada na venda de mobiliários; uma subsidiária dedicada à moda e confecções; e outra dedicada a “diversos”.

 

Referir que os números partilhados durante os últimos dias não só deixaram a sociedade preocupada, como também mexeram com a estrutura da Procuradoria-Geral da República que já começou a investigar o tipo de mobiliário que tenha custado mais de 77 milhões de Mts. (A.M.)