Responsáveis das companhias eléctricas do Malawi e de Moçambique assinaram, esta quinta-feira, em Lilongwe, acordos técnicos e comerciais com vista à interligação do Malawi com os demais países da SADC, tornando-se, deste modo, membro operativo da Southern African Power Pool (SAPP), entidade regional do sector eléctrico. O projecto irá criar o estabelecimento de uma linha de transmissão com Moçambique que irá satisfazer as crescentes necessidades energéticas do Malawi e abrirá oportunidades de negócio energético a nível dos países membros da SAPP.

A Electricidade de Moçambique poderá render com estes acordos 50 milhões de dólares americanos, por ano, segundo apurámos. O ministro moçambicano dos Recursos Minerais e Energia, que testemunhou o acto, disse, na ocasião, que os acordos vão cimentar as relações entre os estados membros da SADC e são uma oportunidade para a consolidação dos laços de cooperação. “É um projecto que à partida irá promover a exportação e cimentar a exportação de energia de Moçambique para o Malawi e, a longo prazo, irá garantir a ligação do Malawi a Nacala, Nampula, criando um anel que vai permitir segurança nos fornecimentos de energia à região norte de Moçambique”, disse Max Tonela.

Segundo ainda Tonela, a perspectiva que se tem é de criação de uma infra-estrutura de interligação com todos os países vizinhos de modo a promover a exploração do potencial do mercado regional, tendo em vista a viabilização dos grandes empreendimentos energéticos, aproveitando as economias de escala propiciadas pela coordenação regional.  “Há ganhos para os dois lados e, particularmente para Moçambique, não só através da venda de energia como também através de taxas de trânsito de energia entre o Malawi e outros Países da SADC”, apontou Max Tonela quando questionado por jornalistas.

O representante do Banco Mundial na cerimónia, Dhruva Sahai, referiu-se igualmente à importância da assinatura dos acordos entre Moçambique e o Malawi, recordando que “efeitos climáticos no rio Shire têm tido repercussões negativas sobre a geração de energia particularmente na época seca”. “O projecto irá responder aos desafios e preocupações energéticas do Malawi e assegurar segurança no fornecimento”, disse o representante do Banco Mundial.

Por seu turno, o embaixador da Noruega no Malawi, Steinar Hagen, elogiou os progressos alcançados entre os dois estados até à assinatura dos acordos. “Para Moçambique será uma oportunidade de venda de energia da HCB, que poderá chegar directamente ao Malawi”, disse o diplomata noruegês que apontou que o seu país irá apoiar outros projectos que visem o acesso à energia. “O projecto de Transmissão de Temane tem estado a progredir de forma satisfatória”, sublinhou. 

O projecto de interligação eléctrica consiste na construção de 218 quilómetros de linha de transporte de energia de alta tensão (400 KV), ligando a subestação de Matambo (na província de Tete, Moçambique) e a subestação de Pombeya (no Malawi). Ainda no âmbito da implementação do projecto deverão ser ampliadas as subestações de Matambo, de 220 para 400 kV e de Pombeya de 132 para 400 kV.

O projecto está orçado em 127 milhões de Euros, sendo a participação de Moçambique de 92 milhões de Euros, financiados pelo Reino da Noruega com 30 milhões de Euros, pelo Governo Alemão, através da KfW, com 20 milhões de Euros, e pelo Banco Mundial com 42 milhões de Euros. A participação do Malawi é de 35 milhões de Euros, financiados pelo Governo Alemão (20 milhões de Euros) e pelo Banco Mundial com 15 milhões de Euros. (R.B.)

A economia global está no que a economista-chefe do Fundo Monetário Internacional (FMI) chama de "momento delicado". Gita Gopinath diz que, embora não anteveja uma recessão global, "há muitos riscos" no horizonte. O FMI acaba de lançar a mais recente edição do relatório World Economic Outlook, que estima que a economia mundial vai crescer 3,3% neste ano e 3,6% em 2020.

Trata-se de um crescimento mais lento do que o do ano passado - e, no que diz respeito a 2019, uma redução de 0,2 pontos percentuais em relação à previsão inicial do próprio FMI. O organismo reviu para baixo sua previsão de crescimento em 2019 para todas as economias desenvolvidas do mundo - particularmente EUA, zona do euro, Japão, Reino Unido e Canadá.

Os motivos, diz o relatório, são "uma confluência de fatores afetando as principais economias", entre eles a desaceleração da China (que, ao reduzir suas importações, freia o crescimento do resto do mundo), o aumento das tensões comerciais com os EUA e desastres naturais que afetaram o desempenho do Japão. Também puxam as expectativas para baixo as perspectivas de crescimento menor na América Latina, no Oriente Médio e no norte da África.Para o Brasil, a previsão do FMI é de crescimento de 2,1% neste ano (uma redução de 0,4 pontos percentuais em relação à estimativa feita em janeiro) e de 2,5% no ano que vem (aumento de 0,3 pontos percentuais).

Recuperação 'precária'

As previsões globais refletem uma desaceleração que vem desde o final de 2018, estimulada por fatores como a disputa comercial entre Washington e Pequim, algo que o FMI prevê durar até o final deste semestre. Depois disso, o crescimento global deve ganhar mais força, prosseguindo até o ano que vem. Mas Gopinath descreve essa retomada como "precária". A economista afirma que muito dependerá do desempenho de economias em desenvolvimento sob estresse, como a Turquia e a Argentina - esta última enfrenta uma combinação de inflação, alta do dólar e recessão econômica, e recorreu a um empréstimo bilionário do próprio FMI.

Gopinath também prevê uma recuperação parcial da zona do euro. Já a economia dos EUA deve continuar a perder força, crescendo menos de 2% no ano que vem, à medida que diminuir o impacto dos cortes de impostos promovidos pelo presidente Donald Trump. Não há nenhum sinal de simpatia, por parte do relatório do FMI, com a visão de Trump de que o principal fator impedindo o crescimento dos EUA é o aumento das taxas de juros por parte do Fed (o banco central americano) nos últimos dois anos.

Sinais de problemas?

Para a economista-chefe do Fundo Monetário Internacional, os riscos globais atuais incluem a possibilidade de mais tensões no comércio internacional. Gopinath cita como exemplo o setor automotivo, área na qual Trump avalia impor novas tarifas sobre produtos importados. Outro sinal de alerta vem do Brexit, o processo de saída do Reino Unido da União Europeia. O FMI reduziu para baixo as expectativas de crescimento da economia britânica sob a perspectiva de que o Parlamento britânico consiga chegar a um acordo para uma saída ordenada da UE, o que ainda está longe de ser garantido. Um Brexit abrupto e sem acordo poderá ter um impacto ainda mais duro no crescimento da economia do Reino Unido. Além disso, o relatório do FMI vê riscos possíveis de deterioração nos mercados financeiros globais, que aumentem os custos para empréstimos globais, inclusive para governos que precisem financiar suas obras. (Andrew Walker, BBC)

O crescimento económico na África Subsaariana caiu para 2,3 porcento em 2018, abaixo dos 2,5 porcento em 2017, de acordo com a edição de abril de 2019 da "Africa's Pulse", a análise semestral do Banco Mundial sobre o estado das economias africanas distribuído hoje. O crescimento económico mantém-se inferior ao crescimento populacional pelo quarto ano consecutivo, e embora se espere que o crescimento regional volte a subir para 2,8 porcento em 2019, tem permanecido abaixo de três porcento desde 2015. Esta edição da "Africa’s Pulse" analisa igualmente a fragilidade da África Subsariana e a forma como a economia digital pode ajudar a fazer avançar o continente.

 "A transformação digital pode aumentar o crescimento em quase dois pontos percentuais por ano e reduzir a pobreza em quase um ponto percentual por ano só na África Subsaariana. Esta é uma mudança crucial para África", disse Albert Zeufack, Economista-Chefe do Banco Mundial para a África. O crescimento global mais lento do que o esperado reflete a atual incerteza global, mas provém cada vez mais da instabilidade macroeconómica interna, incluindo a dívida mal gerida, a inflação e os défices; a incerteza política e regulamentar; e a fragilidade que estão a ter impactos negativos visíveis nalgumas economias africanas. Também prejudica um desempenho mais forte de várias economias mais pequenas que continuam a crescer de forma constante.

 Na Nigéria, o crescimento atingiu 1,9 porcento em 2018, contra os 0,8 porcento em 2017, refletindo uma modesta recuperação na economia não petrolífera. A África do Sul saiu da recessão no terceiro trimestre de 2018, mas o crescimento foi moderado, de apenas 0,8 porcento para todo o ano, uma vez que a incerteza política reteve os investimentos. Angola, a terceira maior economia da região, manteve-se em recessão, tendo o crescimento caído acentuadamente enquanto que a produção petrolífera permanecia fraca. 

O crescimento acelerou nalguns países que têm uma utilização intensiva dos recursos, como a República Democrática do Congo e o Níger, países em que o aumento da produção mineira e dos preços das mercadorias impulsionou a atividade, juntamente com uma recuperação da produção agrícola e do investimento público em infraestruturas. Noutros países, como a Libéria e a Zâmbia, o crescimento foi moderado, à medida que a inflação elevada e os elevados níveis de endividamento continuaram a pesar sobre a confiança dos investidores. Na Comunidade Económica e Monetária da África Central, prosseguiu uma frágil recuperação à medida que os esforços de reforma para reduzir os desequilíbrios orçamentais e externos abrandaram nalguns países. Economias sem grandes recursos, como o Quénia, Ruanda, Uganda e vários outros da União Económica e Monetária da África Ocidental, incluindo o Benim e a Costa do Marfim, registaram um sólido crescimento económico em 2018. 

A "Africa’s Pulse" também detetou que a fragilidade de alguns poucos países está a custar à África Subsaariana mais de meio ponto percentual de crescimento por ano. Isso representa 2,6 pontos percentuais ao longo de 5 anos. "Os motores da fragilidade evoluíram ao longo do tempo, assim como as soluções,” disse Cesar Calderon, Economista-chefe e principal autor do relatório. "Os países têm uma oportunidade real de passar da fragilidade para a oportunidade, cooperando além fronteiras para combater a instabilidade, a violência e as alterações climáticas". (Carta)

A Suíça anunciou nesta terça-feira que devolveu ao Brasil 324 milhões de Euros que haviam sido confiscados pela Justiça em relação ao caso de corrupção que envolve as empresas Petrobras e Odebrecht. Em 2014, a operação “Lava Jato” revelou um esquema de desvio de dinheiro público orquestrado entre políticos, empresários e funcionários da Petrobras, um escândalo que teve ramificações em outros países, através da empreiteira Odebrecht.

Desde Abril de 2014, o Ministério Público suíço investiga o caso, “em particular as suspeitas de lavagem de dinheiro com agravante e, em muitos casos, as suspeitas de corrupção de agentes públicos estrangeiros”, afirma um comunicado. “Actualmente há 70 processos penais em curso”, informou o Ministério Público da Confederação (MPC).

“Até agora a Suíça devolveu cerca de 365 milhões de francos suíços a favor dos prejudicados no Brasil, com o consentimento das pessoas autorizadas”, afirmou o MPC. “As últimas devoluções, de 9 milhões de francos suíços, aconteceram no fim de Março”. Centenas de milhões de francos suíços, no entanto, permanecem bloqueados na Suíça. De acordo com o MPC, que trabalha em cooperação com o Ministério Público brasileiro, os bens patrimoniais congelados pelas autoridades suíças somam quase 700 milhões de francos. (Carta)

A Proposta de Revisão da Lei do Trabalho (Lei 23/ 2007/, de 1 de Agosto), recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros e já depositada na Assembleia da República (AR) para apreciação, debate e aprovação, está na origem de uma certa crispação entre a Confederação das Associações Económicas (CTA) e o Governo, representado pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS).

Falando na quinta-feira da semana finda (04) perante a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR, Agostinho Vuma, presidente da CTA, disse que as contribuições desta entidade para a revisão da referida Lei não foram apreciadas pelo Conselho de Ministros, tendo o processo sido concluído pelo MITESS com base na sua visão, dando origem ao “desfasamento do objectivo e desenvolvimento do próprio texto em análise”.

Respondendo às declarações de Vuma, a Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, afirmou que “achamos estranho que depois do processo concluído traga-se uma informação que não corresponde à verdade. Nós, Governo de Moçambique, somos responsáveis e continuaremos a pautar pela coerência. Continuaremos a comunicar a verdade dos factos aos moçambicanos, trabalhadores e cidadãos em geral, sobre o que aconteceu”.

Durante o fim de semana, na sua página do Facebook, Agostinho Vuma, não foi de meias medidas. Em resposta à ministra, considerou as afirmações de Vitória Diogo de ‘grosseiras’, alegadamente por ter feito referência a uma matriz que nunca foi consensual em sede do debate, mas, sim, sobre os aspectos em torno dos quais a revisão devia pautar. 

Agostinho Vuma escreveu que, depois de um processo totalmente envolvente caracterizado por consultas em torno da aludida revisão da lei, o MITESS elaborou unilateralmente um texto que depois foi enviado ao Conselho de Ministros sem que pelo menos os empregadores e a CTA soubessem. No entender de Vuma, apesar de uma carta formal solicitando tal versão, Vitória Diogo não se dignou dar uma resposta, nem aceitou partilhar um instrumento de vital importância para todas as partes, dando assim a entender que queria apropriar-se de uma lei de cariz social.

Quanto à devolução da Lei em causa para reexame pelas partes, Agostinho Vuma referiu que isso só aconteceu graças ao desconforto que a CTA manifestou junto do Governo. Mesmo assim, adiantou que a ministra Vitória Diogo tudo fez para que o tal reexame se cingisse apenas a três aspectos, e não à globalidade da lei, conforme a CTA sempre defendeu. “Novamente, após este reexame, a Sra. Ministra não se dignou partilhar o texto com a CTA. E mesmo depois da sua aprovação pelo Conselho de Ministros, Sua Excelência não quis partilhar o texto a ser remetido à Assembleia da República para apreciação”, diz o presidente da CTA, e prossegue: “A CTA tomou contacto com o instrumento enviado à Assembleia da República quando notificada pela Comissão para audição. Apesar do escasso tempo, as incongruências entre o debatido e o escrito foram salientes”.

Sobre o facto de a Ministra Vitória Digo não ter partilhado com o Conselho de Ministros as contribuições dos parceiros (CTA e Sindicatos), o líder da CTA afirmou que “não entendemos a relevância do nosso envolvimento”. Em relação ao suposto “boicote” das contribuições do sector privado para a revisão da Lei de Trabalho, Agostinho Vuma promete que a CTA continuará em defesa não apenas da revisão mas também de um debate profundo e na globalidade daquele instrumento legal, por ser dos que garantem a paz social em Moçambique. (Evaristo Chilingue)

O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) tem estado a constatar as tentativas de algumas das grandes empresas envolvidas nos projectos de exploração de petróleo e gás, na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, de constituição de agências privadas de emprego, o que concorre para a duplicação da quota para o recrutamento de expatriados.

Esta informação foi dada a conhecer, na sexta-feira, 5 de Abril, em Maputo, pela ministra do pelouro, quando procedia à abertura do seminário de divulgação da legislação laboral, no âmbito da implementação dos mega-projectos na Bacia do Rovuma.

“Este fenómeno pode conduzir à duplicação da quota, para o recrutamento da mão-de-obra expatriada, para além de concorrer deslealmente com as Pequenas e Médias Empresas (PME) e as agências privadas de emprego, vocacionadas para a cedência e colocação de mão-de-obra nacional”, destacou a governante.

Neste mandato prestes a terminar, conforme indicou Vitória Diogo, dos 1.414.901 empregos criados, 75.159 foram ocupados por trabalhadores estrangeiros: “Infelizmente, situações anómalas têm sido detectadas, nomeadamente o emprego irregular de expatriados, uma grave infracção ao quadro legal em vigor, sendo exemplo o facto de, desde 2015, termos descoberto e suspenso 3.735 trabalhadores estrangeiros em situação ilegal em diversas empresas que operam no País”, frisou.

Com efeito, a governante exortou ao sector privado envolvido na exploração mineira para que opere, respeitando escrupulosamente a legislação laboral e aos pressupostos de valorização da mão-de-obra nacional, contribuindo para a capacitação da mesma, com vista à sua integração nos postos de trabalho de maior complexidade técnica e em lugares de gestão e administração das empresas.

No decurso do seminário, para além do Guião de Procedimentos Legais, para a contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira para os projectos da Bacia do Rovuma, foi, igualmente, partilhado a plataforma informática, SIMIGRA- Módulo da Bacia do Rovuma, com vista a habilitar e flexibilizar a tramitação dos processos de contratação, cujo volume tenderá a crescer com o arranque das obras de construção das infraestruturas e início da exploração do gás natural.

O evento enquadra-se numa abordagem iniciada pelo MITESS, em 2015, primeiro com as empresas de capitais de origem portuguesa, italiana, seguindo-se as de outros paises da União Europeia, para além das de origem chinesa, indiana e sul-africana, numa plataforma que contribui para a promoção do trabalho digno, aumento da produção e da produtividade e a promoção da cultura de trabalho e ambiente de paz e estabilidade laborais.

Importa realçar que, segundo o estudo macroeconómico independente sobre o potencial da Área 4 do projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL), realizado pelo Standard Bank, na componente de oferta de emprego, espera-se que o projecto de GNL venha a empregar 20.500 trabalhadores no sector de construção e 1.300 operários. Prevê-se, igualmente, que o desenvolvimento das actividades criem muito mais oportunidades adicionais de emprego de diversas cadeias de valor e actividades de reinvestimento associadas ao apoio, fornecimento e lucros provenientes da operação comercial do GNL do Rovuma.(FDS)