Os ataques de insurgentes em Cabo Delgado ensombram o efeito positivo dos esforços políticos que têm vindo a ser desenvolvidos em Moçambique e dificultam uma evolução favorável das perspetivas (‘outlook’) para o país, segundo um analista de risco. As notícias relativas aos ataques de grupos armados na província de Cabo Delgado “não alteram significativamente o ‘outlook’ relativo de Moçambique, que já era de risco elevado”, mas comprometem a trajetória de evolução positiva que se vinha verificando, salientou João Mendonça, diretor comercial da Aon Portugal, uma multinacional especializada em análise e gestão de riscos.

“É difícil agravar mais os níveis de risco, porque já são muito altos”, mas estes incidentes “vêm atrasar um ‘outlook’ mais favorável do país”, afirmou.

O presidente executivo da ENI, Claudio Descalzi, disse esta sexta-feira que a produção de gás no campo petrolífero Mamba, no norte de Moçambique, deve começar até 2024, uma vez que a Exxon deverá tomar a Decisão Final de Investimento a seguir ao verão.

“O projeto Mamba [que integra a portuguesa Galp] é gerido pela Exxon [líder do consórcio], nós trabalhamos no upstream [distribuição de petróleo e gás] do projeto, e a Exxon deverá tomar a Decisão Final de Investimento a seguir ao verão”, disse Claudio Descalzi quando questionado pela sobre a revisão que o Governo de Moçambique está a fazer a este projeto offshore, na província de Cabo Delgado. Na conferência de imprensa que terminou a sessão de apresentação da estratégia da petrolífera para os próximos três anos, que decorreu esta sexta-feira em Milão, o presidente executivo da ENI disse esperar o início da produção até 2024. “Estamos a trabalhar na parte do financiamento e também na venda de gás, estamos a progredir bem, e se conseguirmos a Decisão Final de Investimento este ano estamos bem encaminhados para começar a produção até 2024”, acrescentou o líder da ENI.

Questionado sobre se os ataques no norte do país podem colocar em causa estes prazos, Descalzi mostrou-se otimista com a situação atual, considerando que a intervenção do Governo melhorou a situação. “Estamos claramente preocupados com os ataques, foi a primeira vez que foram tão fortes”, explicou.“Nós não estamos lá [nos locais em terra], mas estamos preocupados pelos nossos colegas da EXXON e Anadarko. O Governo tomou iniciativas fortes, também através do diálogo, para criar um ambiente mais pacífico, e não houve mais ataques”, apontou Descalzi.

“A situação está calma agora, mas claramente antes de irmos trabalhar tínhamos de ter a certeza de que nada ia acontecer porque a segurança das pessoas é a primeira prioridade”, explicou.  O projeto Rovuma LNG, na jazida Mamba, é operado pela Mozambique Rovuma Venture, uma ‘joint venture’ cujos acionistas são a ExxonMobil, Eni e CNODC – China National Oil and Gas Exploration and Development Corporation, que, conjuntamente, detêm uma participação de 70% por cento na concessão da área 4, cabendo três parcelas de 10% à coreana Kogas, Galp Energia e Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) de Moçambique. (Lusa)

Ao registar uma inflação mensal (desagregada) mais elevada, 0,32%, Beira foi a cidade mais cara do país durante Fevereiro último, seguindo-se Maputo (0,30%), e Nampula (0,29%). Comparativamente a Fevereiro de 2018, Maputo liderou a tendência do aumento de preços com 4,48%, enquanto a cidade da Beira ocupou a segunda posição (4,18%) e Nampula a terceira (1,90%). No geral, a nível nacional o aumento do nível de preços em Fevereiro deste ano foi na ordem de 0,30% face ao mês anterior. 

De acordo com os dados do Índice de Preços no Consumidor (IPC) recolhidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em Fevereiro passado nas três cidades (Maputo, Beira e Nampula), a divisão de produtos alimentares e bebidas não alcoólicas foi a que maior agravamento de preços registou, tendo contribuído para o total da inflação mensal (0,30%) com 0,16 pontos percentuais (pp) positivos.

O INE refere que “da análise da inflação mensal por produto destaca-se a subida dos preços do feijão manteiga (6,3%), peixe seco (1,9%), couve (6,4%), coco (4,5%), transporte ferroviário de passageiros (6,7%), hambúrgueres, pregos, bifanas cachorros e similares (2,9%) e capulana (1,2%), que no total da inflação mensal contribuíram com cerca de 0,21pp positivos”.

Relativamente a idêntico período (Fevereiro) de 2018, dados do INE indicam que o país registou uma subida de preços na ordem de 3,72%. As divisões de transportes e restaurantes, hotéis, cafés e similares, contribuíram para um maior agravamento de preços com 10,93% e 5,76%, respectivamente. Quanto à inflação acumulada (Janeiro e Fevereiro), dados do INE indicam que Beira foi a cidade onde houve maior agravamento do respectivo nível geral de preços, com 1,23%, seguindo-se Maputo (1,09%), e Nampula (0,47%). (Evaristo Chilingue)

O Governo e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) rubricaram esta quinta-feira (14), em Maputo, um memorando de entendimento sobre a matriz de 10 reformas prioritárias a serem implementadas ainda neste 2019, visando uma contínua melhoria do ambiente de negócios no país. Através do referido memorando, assinado durante a Conferência Anual do Sector Privado (CASP) por Ragendra de Sousa, ministro da Indústria e Comércio, e Agostinho Vuma, presidente da CTA, o Governo compromete-se a criar condições para a materialização de 10 reformas abrangendo idêntico número de áreas.

Assim, na área Fiscal a CTA propõe que seja revisto o respectivo regime através da simplificação e redução da carga tributária na actividade económica. Propõe igualmente a redução da Taxa do IRPC para o sector da Agricultura e Pecuária, bem como a revisão do pacote fiscal na aviação civil (IVA 17%) e taxas aduaneiras de importação de aeronaves e sobressalentes. Outra proposta de reforma feita pela CTA ao Executivo diz respeito ao Código Comercial, que o sector empresarial privado no país quer que seja revisto. A CTA também pretende uma adequação do Código Comercial à actual conjuntura económica, para simplificar e desburocratizar procedimentos no registo das sociedades comerciais.

Na terceira reforma, sobre Unificação dos Licenciamentos das Actividades Económicas, a CTA pretende a adopção de um instrumento legal aglutinador dos vários processos de licenciamentos das actividades económicas. A quarta reforma, uma das mais importantes no entender do empresariado privado nacional, é a da elaboração da Lei do Conteúdo Nacional. Nesta matéria, a CTA quer que seja adoptado um instrumento legal para promover a ligação dos grandes projectos e a economia nacional, particularmente as Pequenas e Médias Empresas (PME). A quinta reforma é a da regulamentação das Inspecções das Actividades Económicas, que deverá contemplar a criação de um comando legal que obriga a coordenação de todas as acções inspectivas aos agentes económicos, assim como a introdução das Inspecções Educativas.

A sexta reforma centra-se na revisão da Lei do Trabalho, em que a única exigência é adequar a Lei do Trabalho à actual conjuntura do país. Na sétima reforma, sobre elaboração da Lei Portuária, pretende-se a harmonização dos serviços portuários, facilitação das actividades portuárias, dinamização do sector privado que opera ou quer operar no sector portuário, e garantia da competitividade dos portos nacionais. A oitava reforma é a da elaboração da Política e Estratégia Comercial, que consistirá na adopção de um instrumento de política e estratégia para a actividade comercial. A penúltima reforma, nona, que a CTA também considera de extrema importância, contempla a regulamentação do Decreto N.º 01/2013 de 04 de Julho, sobre o Regime de Insolvência e de Recuperação de Empresários Comerciais. Nesta reforma deverá garantir-se uma melhor implementação do regime de insolvência. A décima e última reforma, sobre Revisão do Código das Custas Judiciais, visa clarificar a definição das custas judiciais.

Apreciação periódica da matriz das 10 reformas

A matriz das 10 reformas a que acima se fez referência será objecto de apreciação periódica pelo Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN) em sessões presididas pelo Primeiro-Ministro. As acções identificadas como de cariz sectorial serão implementadas pelos sectores do Governo e os respectivos pelouros da CTA, ficando a sua monitoria sob responsabilidade dos ministros de cada sector. (Evaristo Chilingue)

Reagindo ao Prémio Formiga que lhe foi atribuído pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Filipe Nyusi afirmou que a distinção não era oportuna porque não cumpriu na íntegra o que prometeu aquando da sua investidura como Presidente da República.

O prémio em causa, que foi entregue ao Chefe de Estado durante  a XVI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), é um reconhecimento ao contributo dado por personalidades e/ou individualidades para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.

No discurso que proferiu quinta-feira última (15) na abertura oficial do CASP-2019, Nyusi recuou no tempo afirmando que a 15 de Janeiro em 2015, quando foi investido no cargo de Presidente da República, prometeu aos milhões de moçambicanos que o seu Governo assumir-se-ia como parceiro estratégico na afirmação de uma classe empresarial moçambicana mais ampla e robusta. No entanto, reconheceu que quando faz uma avaliação das acções levadas a cabo no cumprimento da sua promessa chega à conclusão de que ainda não fez muito. “Por isso, mesmo se tivéssemos tido uma consulta prévia talvez diríamos que para o Prémio Formiga ainda não era o momento, porque nós queremos fazer muito mais”, sublinhou. Mesmo assim, a classe empresarial representada pela CTA diz ser legítima a atribuição do Prémio ao Presidente da República, tendo em conta o seu importante papel na promoção de reformas que contribuem na melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, atraindo mais investimentos para o país e, consequentemente, para a sua subida no ranking do Doing Business.

Entre as acções desenvolvidas por Filipe Nyusi, o presidente da CTA, Agostinho Vuma, destacou “o cometimento demonstrado na introdução do novo modelo de diálogo Público-Privado, no qual o Primeiro-Ministro passou a liderar o processo, com a coordenação técnica do Ministério da Indústria e Comércio, que tem sido crucial para os passos significativos que o país tem dado no desenvolvimento do nosso sector empresarial e na abertura do país para novos investimentos”.

Agostinho Vuma frisou que o novo modelo do diálogo Público-Privado é uma referência internacional que serve de inspiração mesmo para os países mais cotados no ranking internacional. (Evaristo Chilingue)

Tendo em conta o sufoco vivido pelo país nos anos 2016 e 2017, é um dado adquirido para o Governo que a economia nacional “retomou” o seu rumo de crescimento. Para isso contribuíram a relativa estabilidade cambial e da inflação.

A “esperança” voltou a ser partilhada esta semana pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na abertura da XVI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), que terminou esta quinta-feira (14) em Maputo.

Entretanto, o “júbilo” do Chefe de Estado e seu Governo em relação à actualidade económica nacional não é partilhado pelos empresários, que embora considerem o ambiente “macro” positivo não encontram o reflexo dessa “retoma” nas suas empresas.

Ouvidos pela “Carta” à margem do encontro anual do seu sector, os “motores” da economia nacional referiram que a “retoma” ao nível das suas empresas está sendo lenta, pelo que ainda persistem algumas incertezas.

“Ainda está numa fase de pouca fraqueza”, Bruno Comini

O primeiro a ser interpelado pela nossa reportagem foi Bruno Comini, da Kuvanga Cooperativa de Agro-processamento, na província de Inhambane, especializada na venda de fruta desidratada. Comini, apesar de admitir que o “pior já passou” considera que a economia nacional “ainda está numa fase um pouco de fraqueza”, e que a sua “recuperação carece de algum tempo”, sobretudo quando os fundos dos projectos de gás começarem a trazer benefícios à economia.

Bruno Comini sustenta a sua tese dizendo que a Kuvanga Cooperativa de Agro-processamento, criada em 2016 com um investimento de 12 milhões de Mts, está a registar um crescimento no volume das vendas, tendo passado de 28%, no ano da sua criação para 50% em 2018. Para este ano, a projecção é de atingir 80% das vendas. “Acreditamos que a partir de 2020 teremos de duplicar a linha de produção para satisfazermos todos os pedidos”, garantiu, acrescentando que o plano de recuperação do investimento era de três anos, mas devido à crise foi alargado para 2021.

“A crise ainda não passou”, Mussá Mussá

Por sua vez, Mussá Mussá, de uma empresa de venda de vestuário e calçado, defende que “a crise ainda não passou”, tendo em conta a oscilação cambial. Falando da sua experiência no período das “vacas magras”, Mussá revelou que o momento ajudou-lhe bastante para aumentar as vendas, que cresceram 80% devido à redução na capacidade de compra, no estrangeiro, pelos consumidores. Na óptica daquele empresário, para que o país retome o rumo de crescimento é necessário que haja melhorias na balança de pagamentos, assim como na taxa de câmbio, pois sem isso dificilmente o país encontrará o rumo certo.

“Difícil dizer que retomou”, Adelino Buque

Quem também sente dificuldades em dizer que houve retoma da economia é o empresário Adelino Buque, dono da Hortofurtícula, uma empresa de venda de produtos alimentares e bebidas. Buque assume essa posição pelo facto de as empresas ainda se ressentirem da crise, outras por terem fechado, e algumas por continuarem a trabalhar, mas a meio gás. “Algumas terão de fazer um exercício para regressar, apesar do pagamento das dívidas feitas pelo Governo no ano passado”, sublinhou. “Acrescento que é ainda difícil falar da ‘retoma’ da economia devido aos diferentes momentos que o país atravessa”.

Citou como exemplos os ataques em Cabo Delgado, as cheias no centro e norte do país, e a seca na zona sul. “Se o empresário está em Cabo Delgado, muito dificilmente irá te dizer que está a retomar, mas que está a regredir e com tendência a estagnar-se porque a circulação está interdita. Quem está no centro também terá dificuldades por causa das cheias, e no sul por causa da seca”, afirmou. Buque disse que na sua empresa as coisas não estão a correr bem devido à redução do poder de compra das famílias, que agora optam por comprar comida real no lugar de bebidas. “O volume de vendas tem vindo a decrescer, mas nós como empresa temos vindo a diversificar o leque de produtos a comercializar para não ficarmos sufocados”, garantiu.

“Considero haver retoma”, Fernando Couto

Quem teve uma opinião diferente é Fernando Couto, que considera haver uma “retoma” da economia, na medida em que tem acompanhado uma maior dinamização ao nível das exportações e importações, sobretudo na zona norte onde tem-se registado maior número de exportações. Porém, Couto afirma que são sintomas ainda muito fracos, até porque as calamidades naturais podem nos fazer regredir. “Mas é um facto que há retoma na economia”, afirmou.

Por sua vez, o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, disse no primeiro dia da CASP que os empresários estavam a aumentar a sua confiança em virtude de a economia conhecer uma assinalável estabilidade, com os indicadores macroeconómicos (como a inflação e a taxa de câmbio) a registarem níveis comportáveis comparativamente aos anos anteriores. Mas, sublinhou ser necessário que o processo se traduza numa maior liquidez das empresas e procura agregada. (Abílio Maolela)