Já podem ser consultados, desde hoje, nas páginas web do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (Mireme) e do Instituto Nacional de Petróleos (INP), os Contratos de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo entre o Mireme e as companhias petrolíferas ExxonMobil (americana), Eni (italiana) e a Sasol (sul-africana).  O Governo moçambicano e o consórcio liderado pela multinacional norte-americana ExxonMobil assinaram em Outubro do ano passado três (3) contractos de concessão, no âmbito do quinto concurso, para três áreas para pesquisa e produção de petróleo em Moçambique, um (1) com a Eni e um (1) com a Sasol.

As áreas de pesquisa são as seguintes: "offshore" Delta Zambeze Z5-C, "offshore" Angoche - A5-B e "offshore" Angoche - Z5-D, nas províncias de Nampula, Sofala e Zambézia, norte e centro de Moçambique, que serão operadas por um consórcio que, além da ExxonMobil, inclui a empresa russa Rosnef e a Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos (ENH); offshore Angoche A5-A, a ser operada pela Eni, num consórcio que inclui a Sasol e a ENH; e onshore PT5-C, operado pela Sasol.

Eis os endereços: www.mireme.gov.mz, www.inp.gov.mz, (http://www.inp.gov.mz/en/Policies-Legal-Framework/Exploration-and-Production-Contracts).  (Carta)

Numa altura em que o gás desponta como a “menina dos olhos” da recuperação económica de Mocambique, a CTA enxerga longe e pisca o olho a um sector primário da economia que continua ainda negligenciado: a agricultura, que só pode garantir o futuro dos mocambicanos se ela for um negócio rentável em toda a sua cadeia de valor.

Mas para isso é preciso que se lhe removam os espinhos que ainda teimam em atrasar sua marcha para se tornar na joia da coroa da economia, produzindo comida para milhões e empregando a maioria da populaçao campensina. Hoje e amanhã o sector privado discute alguns dos problemas prementes do agro-negócio em Mocambique.

Arnaldo Ribeiro, empresário e membro da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), com mais de 40 anos na gestão da agricultura em Moçambique, tendo já ocupado vários cargos públicos, apresenta todo o panorama envolvendo os principais problemas da área agrícola. Começando por destacar as falhas do mercado, Ribeiro recorda que a cadeia da produção agrícola no nosso país como sendo todo um conjunto de factores que culminam com a disponibilização do produto ao cliente. O ponto de partida é a compra da matéria-prima, que depois necessita de equipamentos para ser processada, sem descurar o transporte e uma embalagem com qualidade para atrair o consumidor no mercado.

Para Arnaldo Ribeiro, toda a cadeia de produção está recheada de falhas, uma vez que as intervenções feitas, principalmente pelo Governo, com a finalidade de resolver os problemas no sector, estão num ou noutro elo de toda essa cadeia. Adianta que quando feitas de forma isolada e dispersa (ou descoordenada), os elos de todo o conjunto de factores de produção nunca são bem sucedidos. Como consequência disso, os produtores não obtêm resultados satisfatórios.

E prossegue: “Temos vários exemplos. Nós dizemos que a irrigação é uma grande falha, e é verdade porque existem zonas no nosso país assoladas pela seca. Sem água para a irrigação, criamos mecanismos de solucionar o problema, entregamos às associações os regadios construídos, mas algum tempo depois a associação não tem dinheiro para pagar energia, ou acesso ao financiamento para adquirir factores de produção. Nem sequer tem capacidade para gerir-se a ela própria. Existem associações que mesmo com esses desafios conseguem produzir, apesar de não terem por onde escoar os produtos por causa do mau estado das vias de acesso que em alguns casos são inexistentes. Portanto, neste caso a nossa intervenção é na irrigação e não na cadeia toda”.   

Problemática da conservação dos produtos

Outro exemplo citado por Ribeiro é o da conservação dos produtos. A este propósito, afirmou que, para resolver o problema, optou-se pela construção de silos que neste momento estão na gestão da Bolsa de Mercadorias. Segundo Arnaldo Ribeiro, “as infra-estruturas estão em locais onde há de facto muita produção”. Mas as vias de acesso para se chegar aos silos são precárias. Cita o exemplo de um camponês que vive a 80 km de um silo; este não pode transportar para lá a sua produção por não dispor de transporte. Se o mesmo camponês conseguisse chegar ao silo, faria um negócio mais razoável.

Como solução para este problema, Ribeiro propõe a criação de silos pequenos nos distritos para atender com rapidez a demanda dos produtores que vivem nas zonas recônditas. “Por falta de uma agricultura mecanizada construímos um parque de máquinas em várias zonas do país”, disse aquele empresário. Referiu-se aos tractores que foram comprados em grande quantidade e distribuídos em vários parques, os quais, por não haver mercado em virtude de o agricultor não ter dinheiro para pagar o aluguer da máquina, sem falar da própria manutenção e do combustível, acabaram na sua maioria ficando arquivados sem qualquer utilidade.

Perante estas falhas em toda a cadeia de produção, Ribeiro defende uma perspectiva e intervenção coordenadas dos diversos sectores que intervêm no agro-negócio, desde públicos até privados. A nível do Governo, o empresário faz alusão aos Ministérios da Agricultura, Indústria e Comércio, Recursos Minerais e Energia, das Obras Públicas, da Terra e Ambiente. “Na falta dessa coordenação, continuaremos a gastar muito dinheiro em intervenções isoladas que não dão o fruto previsto”, sublinhou.

Energia sem qualidade, mas cara

A questão da energia elétrica é outro problema que Arnaldo Ribeiro considera “terrível”, alegadamente por a sua qualidade ser “péssima”, o que obriga a mais investimento, através da compra dos geradores de reserva. Segundo aquele empresário, o problema mais grave é que, apesar de a energia ter péssima qualidade, os aumentos são feitos frequentemente. “Acordamos e vemos no jornal que a taxa de energia foi aumentada. Por exemplo, só em 2018 houve dois aumentos consecutivos superiores a 20%”, afirmou.

Por as empresas necessitarem muito de electricidade, sobretudo as que dependem do sistema de rega, Arnaldo Ribeiro referiu que em alguns casos são os próprios empresários que se responsabilizam pela extensão da rede eléctrica até aos locais de produção, pagando desde postes de transporte até Postos Transformadores, entre outros equipamentos. Adiantou que em certos casos o produtor tem de partilhar a electricidade com a comunidade.

Sobre o aumento das tarifas de energia eléctrica, a Eletricidade de Moçambique (EDM) alega que a empresa tem que recuperar os seus custos, mas ‘esquecendo’ que o consumidor também sofre. “Sofremos esse aumento, mas os preços dos nossos produtos não aumentam. Pelo contrário, devido à competição de produtos importados em quantidades obrigamo-nos a manter os preços para poder concorrer com produtos do exterior. Neste caso, nós é que somos os prejudicados por as margens de lucros serem pequenas”, lamentou.

O produtor agrário alega que por causa dos poucos lucros que obtém não é capaz de se aproximar à banca para solicitar um empréstimo. Em alguns casos as taxas de juro chegam a ultrapassar os 20%. 

IRPC sufoca os produtores

Arnaldo Ribeiro reconhece não ser bom, no geral, o ambiente que envolve a área do agro-negócio, sobretudo depois do escândalo das dívidas ocultas. Considera agravante o facto de os empresários no sector do agro-negócio serem obrigados a trabalhar em condições muito difíceis e sem estímulos, à semelhança do que acontece noutros países. Ribeiro enaltece algumas iniciativas como o “Sustenta”, que para ele é de louvar. Mas Ribeiro é contra a limitação do “Sustenta” a apenas 10 distritos das províncias do centro de Moçambique, num país tão vasto como o nosso em que se pretende fazer da agricultura a base do desenvolvimento.

O longo desabafo do empresário

Como que num longo desabafo, o empresário Ribeiro continuou: “Apesar de termos margens muito pequenas no negócio, até 2016 havia um incentivo no sector agrícola que acho era o principal factor para um maior investimento no sector. Refiro-me ao Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), que era de 10 %, e o mais baixo, se comparado com outros sectores da economia. Mas a partir daquele ano o Governo decidiu subir para 32%, igual a outras áreas económicas. A justificação foi de que tínhamos subsídios no combustível e energia eléctria. Ora, só as grandes empresas é que beneficiam desses subsídios, em detrimento das pequenas e médias empresas que são a maioria”.

Na opinião de Arnaldo Ribeiro, para se reverter este cenário, o sector privado tem estado desde há sensivelmente três anos a exigir que o Governo volte a colocar o IRPC na fasquia dos 10%. “Para mim, o que falta é uma decisão política fundamentando a medida, pelo facto de a agricultura ser umas das áreas prioritárias no nosso país. A meu ver, a reposição em 10 % do IRPC deveria ser feita durante um período não inferior a 10 anos, para permitir a atracção dos investimentos”, afirmou.

Poucos investidores do país na agricultura

Arnaldo Ribeiro afirma ser notória no seio dos produtores agrários em Moçambique a pouca presença dos investidores nacionais. “Praticamente, todo o investimento estrangeiro está direccionado à produção de açúcar, tabaco, algodão. Agora a tendência é para frutas, como caju e abacate, que irão para o mercado estrangeiro”. Acrescentou que os produtores nacionais poderiam tirar proveito da produção alimentar, respondendo assim ao apelo das autoridades, mas isso não acontece por causa da produção externa. Há produtos do estrangeiro que chagam aqui mais baratos por causa de incentivos a que me refiro neste sector. Para se ultrpassar esse problema os empresários moçambicanos precisam de pacotes completos de apoio que contemplem desde financiamento, formação, atébem como assistência técnica”.  

Hortícolas merecem “grande atenção”

Ribeiro revelou que o subsector das hortícolas é o que neste momento merece grande enfoque no que respeita à produção nacional. Falou da existência de um cada vez maior número de supermercados no mercado, que podem absorver a produção nacional. “As nossas cidades estão a crescer, e o consumo de hortícolas é elevado. Exemplo disso é a província de Tete, em que na indústria mineira uma empresa de Catering serve mais de sete mil refeições por dia, e diariamente precisa de couve, cebola, batata, etc. Infelizmente, 95% dos produtos vendidos nos supermercados da cidade de Tete são provenientes do estrangeiro, neste caso da África do Sul”, disse Arnaldo Ribeiro. Salientou que por não terem poder de produção, os moçambicanos juntam-se e vão buscar produtos fora para revender no país. “Eu compreendo”, disse. Admitindo que por causa das razões que evocou o agricultor nacional não consegue produzir com regularidade, nem em quantidades e qualidades necessárias. “Nesse sentido, um pacote completo e barato de financiamento poderia ajudar a produção nacional”, disse Ribeiro.  

Poucos produtos na cadeia de valores

O açúcar e tabaco são alguns dos poucos produtos mais produzidos no país, mas Ribeiro diz notar uma maior tendência para a produção da soja em Angónia, carne de cabrito em Tete, bem como uma considerável aposta na avicultura, em que se regista um significativo aumento do número de empresas que começam a intervir e liderar a cadeia de valores. Todavia, reconhece haver muitas culturas que não se produzem em Moçambique. Destaca a necessidade de se estimular a produção de outras culturas, através de apoios.

A terra vende-se ou não?

Dos vários desafios do agro-negócio em Moçambique a terra ocupa um lugar de relevo. A legislação do nosso país define a terra como propriedade do Estado, não podendo por isso ser vendida. “Mas na realidade não é isto que acontece, pois quando o investidor chega paga pela terra o mesmo que paga noutros sítios, ou seja, a preço do mercado. Por isso é um contra-senso dizer que a terra não pode ser vendida nem penhorada, ou dada como garantia porque é do Estado. Na realidade a terra é transaccionada” disse Ribeiro, acrescentando que toda a gente vende a terra, desde o pequenino até ao grande empresário.

Perante esta realidade, o empresário Arnaldo Ribeiro é da opinião que a transacção dos títulos de terra deveria ser legal, alegando que só assim o agricultor iria usar a terra que possui como garantia no banco para ter acesso ao financiamento. Estes e outros tópicos estão em debate hoje e amanhã em Maputo, na Conferência Anual do do Sector Privado.(Evaristo Chilingue)

A cana sacarina é um dos subsectores da agricultura com vários desafios no país, que de certa forma influem na produção e comercialização do açúcar nacional.

Numa entrevista exclusiva à “Carta”, o Director Executivo da Associação dos Produtores de Açúcar de Moçambique (APAMO), João Jeque, apresentou os três principais grandes desafios enfrentados pelos operadores no subsector da cana sacarina, com destaque para as pragas como ‘Chilo Saccarífagus’ e ‘Chilo Partelus’. Neste momento, estas duas pragas afectam cerca de 19 mil hectares de plantações da cana-de-açúcar no centro do país, pertencentes à Companhia de Sena em Marromeu e Açucareira de Moçambique em Mafambisse. O ‘Chilo Saccarífagus’ e ‘Chilo Partelus’ são pestes que sugam a sacarose (seiva da cana-de-açúcar) e deixam a cultura sem qualquer utilidade, quer para a produção do açúcar quer para gerar energia através do bagaço deste produto. De acordo com João Jeque, para fazer face àquelas e outras pestes, a APAMO reuniu-se na semana finda para entre várias medidas criar mecanismos visando evitar que as pragas atravessem o rio Save afectando as cerca de 28 mil hectares de plantações da cana sacarina no sul do país, concretamente em Xivavane e Manhiça, na província de Maputo.

Igualmente no centro do país, a produção da cana-de-açúcar, à semelhança do que acontece com todo o sector agrário, está a ser comprometida devido ao excesso de chuvas que assolam aquela região. As actuais inundações nas províncias da Zambézia e Tete são disso exemplo elucidativo. Dados oficias em poder da “Carta” indicam que a ocorrência do fenómeno foi previsível, mas não houve alerta. As cheias poderiam ter sido evitadas se tivesse sido executado o Plano Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos elaborado em 2015, prevendo a construção de 35 bacias hidrográficas na região até 2018. Apesar de no centro do país os produtores da cana-de-açúcar queixarem-se do excesso de chuva, no sul há fracas precipitações por causa do fenómeno El Nino que afecta aquela região há cerca de cinco anos.

Ainda de acordo com o Director Executivo da APAMO, a seca no sul foi prejudicial para o negócio, pese embora neste momento as empresas estejam num processo de recuperação. A falta de chuvas persiste na região, de tal modo que, conforme refere João Jeque, “nem sequer há água suficiente para o consumo humano”.  Jeque adianta que “este problema faz com que nós tenhamos a intrusão salina no rio Incomáti, e haja dificuldades muito sérias para a irrigação dos campos de cana nas zonas onde seria necessário recorrer à água do rio. A água salinizada não serve para a irrigação”.Para ultrapassar a falta de água, o nosso interlocutor sugere que a indústria de produção do açúcar encontre soluções de resiliência. “Isso os produtores estão a fazer”, garantiu.

Para além de pestes, cheias e seca no sul do país, os produtores do açúcar em Moçambique queixam-se da presença desnecessária e ilegítima daquele produto no mercado nacional. Na óptica do Director Executivo da APAMO, o açúcar estrangeiro é desnecessário porque Moçambique tem capacidade de produzir mais do que é consumível. João Jeque diz que o nosso país consome entre 190 a 200 mil toneladas por ano, quando a indústria açucareira produz mais que isso. “Em 2017 produzimos cerca de 332 mil toneladas, e em 2018 conseguimos aproximadamente 343 mil toneladas”, exemplificou. Referiu ainda que “mesmo com tanto excedente ainda notamos presença constante do açúcar, principalmente dos países vizinhos como é o caso do Zimbabwe, eSwatini (antes Swazilândia), e fora do continente Brasil e Tailândia”. Segundo Jeque, a maior presença do açúcar estrangeiro verifica-se principalmente nas grandes cidades como Maputo, Beira, Nampula e Nacala.

Para além de ser desnecessário, o açúcar estrangeiro que na opinião da APAMO entra em Moçambique através do contrabando é ilegítimo porque em alguns casos não é fortificado por micronutrientes industrialmente processados, conforme recomenda o regulamento sobre a matéria no país (Decreto nº 9/2016, de 18 de Abril). Para proibir a entrada do açúcar estrangeiro em Moçambique, João Jeque recomenda às autoridades alfandegárias a fortificação das medidas de controlo nas fronteiras, e implementação efectiva do Regulamento de Fortificação de Alimentos com Micronutrientes Industrialmente Processados em vigor no país. Por outras palavras, sugere a criação de mecanismos capazes de levar à detecção do açúcar fortificado que, por consequência, deverá ser banido do mercado nacional. (Evaristo Chilingue) 

O Governo, através da empresa CFM-Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, vai adquirir, ainda este ano, um total de 90 carruagens e cinco locomotivas adicionais, para o reforço do transporte de passageiros e mercadorias, nos sistemas ferroviários Sul e Centro. Esta informação foi revelada, na segunda-feira, 11 de Março, em Maputo, pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, à margem da 10ª Reunião Nacional das Autarquias Locais. Abordado por jornalistas, após dissertar sob o tema “mobilidade e acessibilidade urbanas”, Carlos Mesquita disse que a perspectiva é de que os referidos equipamentos estejam disponíveis e em circulação já no terceiro trimestre do ano em curso.

“Há três anos, fizemos um investimento nos sistemas ferroviários Sul e Centro, nomeadamente nas linhas férreas de Goba, Ressano Garcia, Chicualacuala, Sena e Marromeu, mas temos estado a notar que a procura ainda é muito elevada, o que é bom, pois reduz a pressão sobre as estradas, diminuindo, deste modo, o nível de acidentes rodoviários, para além de permitir que a população transporte maior quantidade de mercadorias a preços extremamente acessíveis”, referiu o governante.

Tendo em consideração estes factores, conforme indicou o ministro, o Governo decidiu avançar na aquisição de 90 carruagens e cinco locomotivas, para os sistemas Sul e Centro, num projecto executado em colaboração com o governo da Índia e enquadrado no âmbito do Programa Quinquenal e o Plano Económico Social  (PES) de 2019.

Muito recentemente foi feita a definição das especificações das referidas carruagens, que serão maioritariamente de terceira classe, com um número considerável de segunda e primeira classes, para conferir mais conforto e comodidade aos utentes. A propósito, Carlos Mesquita explicou que, do lote de 90 carruagens, constam algumas carruagens-restaurantes. A ideia é que cada comboio de passageiros passe a contar com uma carruagem-restaurante.

“Isso vai fazer com que todos os passageiros a bordo possam ter facilidades na aquisição de alimentos, devidamente, confeccionados, assim como a criação de condições para o aquecimento da água para a preparação do leite para os bebés, entre outras necessidades logísticas, uma vez que algumas viagens são longas e chegam a  durar, nalguns casos, acima de seis horas”, concluiu. (FDS)

Representado pela CTA, o sector privado manifestou-se ontem em Maputo contra uma medida imposta pelo Banco de Moçambique (BM) na semana passada, de aumentar em 900 pontos base o coeficiente das Reservas Obrigatórias (RO) em moeda estrangeira, que a partir do dia 07 deste Março passou a ser de 36%.  

Embora o BM justifique a sua decisão com o “agravamento da percepção dos riscos externos e consequente maior volatilidade do Dólar no mercado internacional”, a CTA entende que a medida não devia ter sido tomada. De acordo com o presidente do Pelouro de Política Financeira na CTA, Bernardo Cumaio, a decisão do BM vai influenciar a retirada da moeda externa do mercado, criando maior escassez de divisas. Na sequência disso, conforme adianta Cumaio, poderá haver uma tendência de depreciação cambial sistemática que, com o agravante do efeito das eleições gerais deste ano, teria efeitos irreversíveis a médio prazo. “O nosso principal receio em relação a esta medida é de a curto prazo o Metical depreciar-se rapidamente e de forma irreversível. Como agravante, o Metical teria a tendência de depreciar-se face ao Dólar, como tem acontecido ultimamente”, disse Cumaio. Ainda de acordo com Bernardo Cumaio não seria de descartar a hipótese de as reservas internacionais líquidas reduzirem, baixando da fasquia dos 2.878 USD em que se situavam até início de Fevereiro último, o que corresponderia a uma redução de 35 milhões de USD face ao fecho do ano de 2018.

O presidente do pelouro de Política Financeira na CTA referiu que o aumento da taxa de RO em moeda externa, na ordem de 900 pontos base, é bastante elevado, podendo representar um tremendo choque para o sector financeiro. Este, por sua vez, pode num período de tempo relativamente curto ser repassado para a área produtiva.

Na óptica do sector privado, o aumento do coeficiente das RO em moeda estrangeira poderia ter sido gradual e conjugado com outros instrumentos, para evitar uma depreciação cambial de proporções irreversíveis. É que a taxa de RO é um instrumento que não pode ser alterado com frequência, dado o efeito que tem na base monetária e para a oferta da moeda.

Perante a decisão tomada pelo Banco Central, o sector privado apela àquela instituição financeira para que “no âmbito da visível manutenção do cenário macroeconómico no país, e no contexto externo, implemente medidas que não causem choque e espanto no mercado, agravando o ambiente de negócios que está paulatinamente a melhorar”. (Evaristo Chilingue)

O Porto de Maputo conta com mais dois novos guindastes móveis, com capacidade máxima de 144 toneladas cada, adquiridos no âmbito de um amplo programa de investimento em curso, para a ampliação e modernização da maior infraestrutura portuária do País.

O equipamento, inaugurado na sexta-feira, 8 de Março, pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, representa um investimento de 19 milhões de dólares norte-americanos e vai conferir uma maior eficiência e competitividade ao porto, traduzida em aumento de volumes manuseados, mais receitas, empregos gerados à montante e à jusante, entre outros efeitos positivos para a economia.

Para o titular da pasta dos Transportes e Comunicações "não há dúvidas que o investimento realizado terá um efeito multiplicador, não só nas operações do Porto de Maputo, como também na economia nacional e regional".

Como resultado da implementação do Plano Director do Porto de Maputo, aprovado pelo Governo em 2010, segundo referiu Carlos Mesquita, foram materializados investimentos maciços que permitiram a dragagem, reabilitação de infra-estruturas e formação do capital humano especializado.

Num outro desenvolvimento, o governante explicou que, “seguindo a tendência de 2017, o manuseamento de carga pela via ferroviária voltou a crescer em cerca de 50 por cento, em 2018, consolidando os melhores resultados conseguidos em 2017 em que o volume ferroviário da principal carga manuseada pelo porto de Maputo cresceu em quase 100 por cento”.

Estes resultados, conforme enfatizou o ministro, representam um enorme ganho para a economia nacional se tivermos em linha de conta que a retirada das rodovias, de carga tradicionalmente ferroviária, incrementa a competitividade das nossas infra-estruturas, para além de melhorar a fluidez do trânsito na N4, melhoria da segurança rodoviária, entre outros ganhos.

Como resultado dos investimentos realizados para o retorno da carga tradicionalmente ferroviária, transportada por via rodoviária, o porto passou a manusear, desde Janeiro desde ano, 204 vagões por dia, contra os anteriores 120 vagões, um salto que permitiu a retirada da N4 de mais de 25 mil camiões por ano. 

Andreas Muller, director de vendas de guindastes móveis do porto da Liebherr-MCCtec, empresa alemã fornecedora do equipamento, referiu que as máquinas inauguradas no Porto de Maputo fazem parte do modelo com mais êxito no mundo, contando com mais de 200 unidades em vários portos internacionais.

"Faz agora três anos que vendemos as primeiras máquinas a Moçambique. Hoje em dia, existem cinco unidades no País, sendo que quatro funcionam no Porto de Maputo e uma no Porto de Nacala, na província de Nampula”, disse Andreas Muller.

Trata-se, segundo explicou de máquinas multi-uso, que podem manusear cargas pesadas e contentores e podem custar entre quatro a cinco milhões de euros dependendo do modo do seu transporte. (FDS)