O governo moçambicano espera produzir cerca 30 mil toneladas de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), ou seja, gás de cozinha, a partir de 2024, anunciou o ministro de Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias.

Segundo o governante, isso permitirá uma redução em cerca de 60 por cento das importações, permitindo, deste modo, o uso dos recursos financeiros em outras áreas prioritárias para a economia nacional.

“Em relação à Bacia de Moçambique, importa destacar a alocação do gás do PSA [Projecto de Partilha e Produção de Gás Natural] e reafirmar que, a partir de 2024, Moçambique passará a produzir, anualmente, cerca de 30 mil toneladas de GPL”, disse Carlos Zacarias.

O ministro falava na quarta-feira (27) durante a abertura da 8ª Cimeira e Exposição de Gás e Energia de Moçambique, um evento realizado em Maputo.

À luz dos avanços que o país regista no sector energético, o ministro diz que o governo já está a adoptar mecanismos para a redução das emissões de carbono e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Nesse contexto, disse o ministro, o gás natural, em particular, fornece uma alternativa de transição energética segura, devidos as suas vantagens como uma fonte energética menos poluente.

“Importa, também, dizer que a nossa matriz energética é, em grande percentagem, limpa. Aliás, Moçambique contribui muito pouco para as emissões globais”, acrescentou.

Segundo refere o ministro, Moçambique tinha uma capacidade instalada para a produção de cerca de três mil megawatts, dos quais 62 por cento de fontes hídricas, gás natural (15), solar (03) e o remanescente provinha de outras fontes tais como a biomassa.

Empreendimento Coral Sul perto de 100 por cento da sua capacidade instalada

O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, disse ainda que o empreendimento para a exploração de Gás Natural Liquefeito (GNL), Coral Sul, que opera na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, já atingiu 90 por cento da sua capacidade instalada. 

Segundo o ministro, foi concluído na última terça-feira (26) o 28º e último carregamento de GNL produzido naquela plataforma, que tem como principais mercados a Europa, Ásia, incluindo o Médio Oriente. Disse ainda que o feito impulsiona o crescimento económico do país, através de ganhos gerados pela colecta de impostos.

O governante destacou a importância dos empreendimentos para a produção de gás natural, nomeadamente em Pande e Temane, ambos localizados na província meridional de Inhambane e o Coral sul FLNG, afirmando que estão a alavancar a economia, pois, para além da exportação, parte da produção é também usada a nível interno, na indústria e geração de electricidade.

Por isso, disse o governante, o governo moçambicano vai continuar a garantir a abertura do país ao investimento nacional e estrangeiro na área de energia. Em função do bom desempenho da indústria de gás natural, volvidos cerca de oito anos de avanços e recuos, o crescimento da economia nacional pode, facilmente, voltar para a fasquia dos sete por cento.

Moçambique exportou o seu primeiro carregamento de LNG em Novembro do ano passado, extraído da sua plataforma FLNG Coral Sul, que possui uma capacidade de liquefacção de gás de 3,4 milhões de toneladas métricas/ano e irá colocar em produção 450 biliões metros cúbicos de gás do campo Coral Sul, localizado na bacia offshore da Rovuma, em Cabo Delgado. A BP irá comprar todo o GNL produzido no FLNG como parte de um contrato de 20 anos.

A Eni descobriu enormes depósitos de gás natural no campo Coral Sul, Área 4, em 2012. É a operadora com uma participação indirecta de 50 por cento, através da Eni East Africa, a qual detém uma participação de 70 por cento na Área 4.

A Kogas, a Galp e a ENH detêm uma participação de 10 por cento cada no projecto, enquanto a China National Petroleum Corporation (CNPC) detém uma participação indirecta de 20 por cento através da Eni East Africa. (AIM)

Moçambique caminha a largos passos para a implementação do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC), aprovado em Fevereiro de 2022, pelo Conselho de Ministros, com o objectivo, entre outros, de proteger o consumidor de práticas de comércio desleal. O Programa já devia estar em implementação desde o dia 14 de Julho de 2023, mas a falta de clareza do processo tem levado os empresários a travar o “negócio” ganho pela INTERTEK.

Entre os aspectos que preocupam o sector privado estão as taxas definidas pelos Ministros da Indústria e Comércio e da Economia e Finanças a serem aplicadas pela INTERTEK (empresa contratada pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade para implementar o Programa) sobre os produtos a serem importados, no âmbito do PAC.

De acordo com o anexo I do Diploma Ministerial n.º 98/2023, de 14 de Julho, para a certificação de exportações ocasionais e/ou produtos usados, os agentes económicos deverão pagar uma taxa de 0.50% sobre o respectivo valor FOB (valor pago pelo agente económico pela compra e importação do produto), sendo que o mínimo exigido são 250 USD e o máximo 2.750 USD. Isto é, caso o valor apurado pela certificação seja de 100 USD, o importador deverá pagar 250 USD e no caso em que o valor é de 3.000 USD, o agente económico deverá pagar 2.750 USD.

Aos exportadores frequentes, a taxa cobrada pela certificação é de 0,45%, sendo que o mínimo exigido também é de 250 USD e o máximo fixado é, igualmente, de 2.750 USD. Por sua vez, os exportadores ou fabricantes com altos volumes de frequência deverão pagar uma taxa de 0,25%, sendo que o mínimo exigido também é de 250 USD e o máximo é de 2.750 USD.

No entanto, pela certificação do produto em solo pátrio, o importador deverá pagar 0.80% do valor FOB, sendo que o mínimo é de 500 USD e o máximo estipulado é de 5.000 USD. A referida taxa é definida como “sanção”, pois a certificação deve ser realizada ainda no país de origem do produto e não durante o desembaraço aduaneiro nas fronteiras ou portos moçambicanos.

Já o anexo II do mesmo documento refere que, para o registo ou emissão de licença, os agentes económicos deverão pagar um valor fixo anual de 1.000 USD pelos primeiros 15 produtos, sendo que, do 16º produto em diante, os importadores deverão pagar 50 USD por cada produto (valor anual).

As taxas, sublinhe-se, são aplicadas a produtos com valor FOB superior a 2.000 USD e incidem sobre produtos sujeitos ao controlo obrigatório, de acordo com o anexo do Decreto n.º 8/2022, de 14 de Março.

Os valores não são do agrado dos empresários, que os consideram penalizadores. À “Carta”, o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), entidade pública responsável pela implementação do Programa, explica que as taxas foram definidas em função dos valores que são aplicados nos países que implementam normas de avaliação de conformidade.

Segundo o Director-Geral do INNOQ, Geraldo Albasini, no processo de aprovação das taxas, o Governo não foi muito além daquilo que é a prática regional. “A média regional é de 287 USD, no mínimo, enquanto nós cobramos 250 USD”, afirma, assegurando que foram feitas simulações para se apurar o impacto das taxas no preço a ser cobrado ao consumidor final.

“Por exemplo, numa importação de três toneladas de farinha de milho, com a implementação do PAC, o agente deverá aumentar 4,00 Meticais em relação ao preço actual. Se for uma importação de 30 toneladas, a variação no pacote de farinha de milho será de 1,00 Metical. Significa que, quanto maior for o valor FOB, menor será o impacto da certificação”, defende.

As taxas deverão ser pagas à INTERTEK, empresa contratada pelo INNOQ para operacionalizar o PAC durante os próximos 10 anos. Lembre-se que a INTERTEK foi adjudicada (sem concurso público), em Agosto de 2019, um milionário negócio de inspecção pré-embarque pela Presidente da Autoridade Tributária, Amélia Muendane, no valor de 34 milhões de USD. O contrato seria rompido quatro meses depois, sem qualquer esclarecimento público.

Para o caso do PAC, garante o Director-Geral do INNOQ, houve concurso público internacional e a INTERTEK foi apurada por ter demonstrado estar capacitada para realizar o trabalho. Defende que a empresa possui diversos escritórios pelo mundo, facto que lhe confere capacidade para cumprir o seu mandato (de certificar os produtos importados por agentes económicos nacionais) em qualquer parte do mundo.

De acordo com o número 1 do artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 98/2023, de 14 de Julho, 60% da receita proveniente da cobrança de taxas inerentes aos serviços de implementação do PAC deverá ser canalizada para o INNOQ e 40% para o Orçamento de Estado.

“Carta” quis saber do INNOQ quanto a INTERTEK vai encaixar do negócio, ao que teve a seguinte explicação: “o Governo não tem nenhum custo, pois, não vai pagar nada à INTERTEK. Pelo contrário, o Governo vai ganhar por aquilo que a INTERTEK vai fazer. A INTERTEK vai pagar 20% [da receita gerada] ao INNOQ e, deste valor, uma parte fica para o funcionamento do INNOQ [60%] e outra [40%] vai para o Orçamento de Estado”, disse Geraldo Albasini.

“Não haverá duplicação de processos”

Para além das taxas, preocupa também o sector privado a ausência de uma marca nacional de conformidade que, na sua visão, poderá garantir a redução de custos e impactos negativos nas suas operações comerciais “por se afigurar de fácil uso”. Igualmente, mostra-se preocupado com a aparente duplicação de processos de certificação em alguns produtos, como é o caso de importações agrícolas e agropecuárias.

O Director-Geral do INNOQ explica que a avaliação de conformidade é evidenciada através de um certificado ou de uma marca, sendo que, actualmente, o INNOQ optou pelo certificado por ser menos oneroso. “Os custos associados são relativos à avaliação da conformidade para a emissão de um certificado. O Decreto diz que a avaliação é evidenciada por uma marca ou um certificado e nós optamos por um certificado por ser um processo menos complexo e menos oneroso para o agente económico, pois, se optarmos pela obtenção da marca da conformidade, o processo é mais complexo e mais oneroso”, defendeu Albasini.

Geraldo Albasini explica ainda que em nenhum momento haverá duplicação de processos, visto que, para as actividades cuja avaliação de conformidade é feita por outras entidades, manter-se-ia essa competência para essas entidades. Porém, garante haver outras situações em que apenas há complementaridade do processo.

“Por exemplo, o sector da agricultura já emite um certificado fitossanitário, mas não faz avaliação de conformidade, de acordo com os parâmetros que constam de uma norma técnica, pelo que deverá haver um trabalho de complementaridade”, esclarece.

Os empresários querem saber, igualmente, como serão tratados os produtos importados e que já ostentam certificados de conformidade com normas internacionais, visto que grande parte das exigências do INNOQ têm origem nas normas da Organização Internacional de Padronização (ISO) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Albasini explica que as normas da ISO, OMC, Codex Alimentarius e entre outras, são universais e que devem ser adoptadas por cada país, na sua generalidade, e adaptadas à realidade de cada Estado, nas situações em que há necessidade de alteração dos parâmetros. Por isso, garante que, nas situações em que os parâmetros se assemelham, serão aplicadas normas internacionais.

Porém, “os produtos de fortificação obrigatória, que são a farinha de milho, farinha de trigo, açúcar, sal e o óleo alimentar, devem obedecer às normas moçambicanas, porque é nas normas moçambicanas em que se encontram os parâmetros dos micronutrientes que devem ser proporcionados, tendo em conta os níveis de desnutrição crónica que o país apresenta”, explica.

“Temos tido problemas com empresas sul-africanas que dizem já ter a farinha fortificada na base das normas sul-africanas, mas que os parâmetros se diferem das nossas. É por isso que, às vezes, temos tido situações de apreensão de mercadoria por causa desse aspecto. Existe uma entidade para verificar os dados da embalagem e não se basear apenas no rótulo”, atirou.

Segundo o Director-Geral do INNOQ, o PAC tem três pressupostos principais: a questão de soberania (que pressupõe o cumprimento obrigatório da legislação e normas técnicas moçambicanas); questão estatutária (cumprimento da competência do INNOQ de verificar a conformidade de produtos nacionais e importados); e o respeito pelas entidades que produzem a legislação e respectivas normas.

“Por isso, recomendamos aos empresários para trabalharem com a INTERTEK a fim de se inteirar dos procedimentos, antes mesmo do arranque do processo”, defende a fonte, garantindo que o INNOQ já realizou seminários com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), com objectivo de divulgar o PAC.

Refira-se que o INNOQ é um instituto público tutelado, sectoriamente, pelo Ministro da Indústria e Comércio e, financeiramente, pelo Ministro da Economia e Finanças. A instituição tem como missão produzir normas técnicas moçambicanas; certificar produtos e sistemas de gestão; calibrar e verificar instrumentos de medição; e fazer a avaliação da conformidade. Igualmente, funciona como ponto de notificação e inquérito das barreiras técnicas ao comércio da OMC. (Abílio Maolela)

O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, qualificou a 8ª Cimeira e Exposição de Gás & Energia de Moçambique (MGES) como um evento de “descoberta de oportunidades”, decorrendo num momento em que, “a nível global, soluções são procuradas globalmente para garantir energia limpa”.

O evento de dois dias começou esta quarta-feira (27) e decorre sob o lema “Desenvolver o Sistema Integrado de Energia Sustentável de Moçambique”. Reúne representantes governamentais, líderes da indústria, incluindo gestores nacionais e internacionais de empresas de energia, empresas petrolíferas nacionais e internacionais e pequenas e médias empresas (PME) do sector, entre outras, para discutir políticas e estratégias de desenvolvimento de projectos no contexto da transição energética global.

“Acreditamos que este é o melhor momento para reflectir e trocar conhecimentos e experiências e partilhar perspectivas sobre um sistema sustentável que estimule o desenvolvimento económico do país”, afirmou o Ministro Zacarias na abertura oficial do evento.

O ministro destacou que a política e estratégia do governo estabelecem princípios e objectivos para aumentar o acesso à energia e melhorar a qualidade e segurança do abastecimento.

“É neste sentido que, para explorar as fontes existentes e aumentar o acesso aos serviços energéticos modernos, estimados em cerca de 50%, temos incentivado e adoptado soluções para aumentar os níveis de produção e potenciar o papel de Moçambique como rede energética”, disse Zacarias.

O Ministro dos Recursos Minerais e Energia destacou neste contexto a relevância do Projecto Coral Sul na Bacia do Rovuma. “O gás natural liquefeito produzido em Moçambique abastece os mercados asiático, europeu e do Médio Oriente, gerando ganhos através de impostos e taxas diversas. É importante destacar que, a partir de 2024, Moçambique produzirá anualmente cerca de 30 mil toneladas de gás natural liquefeito”, observou.

Carlos Zacarias acrescentou que uma grande percentagem do mix energético de Moçambique é limpo. “Em 2022, por exemplo, a capacidade total de produção instalada foi de 3.026 megawatts, sendo 72,43% provenientes de fontes hídricas, cerca de 15% de gás natural, três por cento de fontes solares e o restante cerca de 10% de outras fontes como biomassa e diesel”, concluiu o Ministro Zacarias. (O Econômico)

O Ministério do Trabalho e Segurança Social (MITESS) iniciou ontem (27), em Maputo, o processo de socialização e divulgação da nova Lei de Trabalho, aprovada recentemente pela Assembleia da República.

Falando à margem do evento, a directora do Gabinete Jurídico do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Teodora Wate, explicou que o exercício é o primeiro passo para a socialização da referida lei que entra em vigor 180 dias após a sua aprovação.

“Neste momento, estamos a fazer a socialização da lei, estamos a levar ao conhecimento de todos para que no momento da sua publicação todos estejamos aptos e prontos para aplicar”, referiu.

Explicou que a nova lei surge em resposta à preocupação de todos, pois, a anterior estava desajustada à realidade actual, quer no que diz respeito à matéria contratual, quer em regime remuneratório.

“Era importante buscar um instrumento jurídico novo que respondesse aos anseios da nova dinâmica da nossa economia”, destacou.

Na mesma ocasião, Wate lembrou que uma das inovações da lei em alusão é o teletrabalho que se evidenciou bastante no período da pandemia da Covid-19.

Por seu turno, o representante da Organização de Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS), Daniel Ngoque, disse que, não obstante a lei ter sido consensual, a sua agremiação considera que as indemnizações deviam ser agravadas.

“Despedir um trabalhador em Moçambique é muito barato. Por isso, muitas vezes as entidades empregadoras despedem trabalhadores sem nenhum esforço. Se houvesse um esforço de indemnizar acho que essa prática poderia diminuir consideravelmente”, disse.

A nova Lei de Trabalho também tem a particularidade de incluir os sectores mineiro e petrolífero e introduz horários de trabalho em regime de alternância. A mesma aumenta para 90 dias a licença de maternidade. A disposição do conceito e caracterização do assédio no trabalho também são outras inovações que constam no instrumento.

Composta por 11 capítulos, 273 artigos, dos quais 99 são inovações e, destes, 11 totalmente novos, a nova lei tem ainda 88 artigos melhorados. (AIM)

O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, considera ser fundamental avançar-se com a criação de um Fundo de Garantia Mutuária que vai permitir à banca nacional disponibilizar recursos financeiros para fortalecer a capacidade de investimento a taxas de juros mais acessíveis para micro, pequenas e médias empresas que actuam nos sectores da agricultura, piscicultura, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação.

Uma nota disponível na página oficial do Ministério explica que Tonela fez essas declarações em Maputo, durante um workshop havido há dias, com representantes de bancos, sobre o Fundo de Garantia Mutuária, plasmado na medida número 9, do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), que visa dar resposta a um dos principais obstáculos para o desenvolvimento das pequenas e médias empresas moçambicanas - o acesso e o elevado custo do financiamento.

“O acesso ao crédito resulta no crescimento do sector privado. Este crescimento beneficia a economia, o país e automaticamente os bancos. O Governo assegurou uma linha de crédito no valor de 300 milhões de USD junto ao Banco Mundial para implementar a medida que, para além do fundo de garantia, contará ainda com outros elementos complementares para o seu sucesso e sustentabilidade”, afirmou o ministro Tonela, citado pela nota.

Falando a representantes de instituições financeiras, o governante avançou que já existe o estudo de viabilidade do fundo e que há três casos de fundos similares implementados em Cabo Verde, Brasil e em Portugal, que servem de modelo. O Ministro explicou ainda que a reunião com as instituições de crédito visa também à recolha de subsídios sobre a viabilidade e operacionalização do fundo e seus componentes em cada um dos bancos representados.

“A próxima fase de implementação do fundo é a criação do plano de negócios no qual é fundamental acomodar todos os aspectos que irão viabilizar o projecto, provendo melhor acesso e taxas de juros à população, mas também uma solução adequada de custo de capital para os bancos para estes efeitos”, afirmou Tonela.

Além disso, o governante considerou que outros passos da criação do Fundo de Garantia Mutuária consistirão na partilha da versão final do estudo com as contribuições que sairão do evento, em que a equipa irá realizar encontros técnicos com alguns bancos individualmente para dar seguimento aos processos de “due dilligence” e para refinar alguns aspectos da implementação. (Carta)