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Economia e Negócios

A baixa taxa de investimento nos sectores-chave das economias de Eswatini e de Moçambique, juntamente com a falta de um quadro regulamentar harmonizado, continua a ser um grande obstáculo ao comércio intra-africano. O pronunciamento foi feito pelo Ministro das Obras Públicas e Transportes, Ndlaluhlaza Ndwandwe, durante a visita do Ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique, Mateus Magala, ao Reino de Eswatini. Os dois ministros reuniram-se naquele país na quarta-feira (13).

 

Ndwandwe disse que os benefícios do Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCTA) só poderiam ser realizados através do desenvolvimento e manutenção bem-sucedidos das respectivas infra-estruturas de transporte de cada país, abrangendo estradas, caminhos-de-ferro, aviação e portos. Afirmou que esta lacuna apresentava múltiplas oportunidades para uma contribuição significativa para a consecução dos objectivos de industrialização e integração regional, para o aumento do comércio intra-africano.

 

“Vários programas foram estabelecidos para garantir que o trabalho fosse realizado nesse sentido. Aqui, a Iniciativa de Desenvolvimento Espacial (IDE) do Corredor de Desenvolvimento de Maputo (MDC) continua a ser o programa líder, ao qual o Governo de Eswatini procura articular-se nos seus esforços de desenvolvimento com Moçambique”, disse aquele governante.

 

O ministro afirmou que esta missão oferece a oportunidade ideal para o avanço da cooperação em questões de infra-estruturas de transporte e serviços relacionados. Disse que as equipas técnicas já deliberaram sobre iniciativas-chave que visam promover estas aspirações.

 

Ele destacou ainda as principais áreas temáticas para aumentar a cooperação e o investimento, que incluíam estradas, ferrovias e aviação. Ndwandwe afirmou que o Governo de Eswatini continua a investir na melhoria faseada da auto-estrada MR3 que liga a província de Mpumalanga, na África do Sul, através do posto fronteiriço de Lomahasha, no Eswatini, e a província de Maputo, em Moçambique.

 

“No interesse da conservação da natureza para o desenvolvimento sustentável, esta auto-estrada está a ser realinhada para passar por Hlane, na fronteira com o Aeroporto Internacional King Mswati, até Lomahasha ou Posto Fronteiriço de Namaacha”, disse ele.

 

Ele disse que, na mesma linha, o país pretende melhorar o troço do MR3 de Mbhadlane, conectando-se ao posto fronteiriço de Mhlumeni e Goba, que opera 24 horas, para atender aos padrões rodoviários regionais e melhorar ainda mais o fluxo de tráfego.

 

″Ao empreendermos estas iniciativas, estamos confiantes de que o Governo de Moçambique também assumirá um compromisso igual para garantir que estes investimentos realizem o impacto pretendido no desenvolvimento regional″.

 

“Notamos com gratidão as iniciativas dos CFM de Moçambique e da Eswatini Railways sobre a utilização de instalações, resultando num aumento da capacidade logística, bem como num maior retorno sobre o capital da agência existente. Isto, em conjunto com a louvável harmonização das operações, é um bom augúrio para a melhoria da capacidade logística comercial regional”, disse o ministro.

 

Ele também instou todas as partes interessadas a garantir que, à medida que prosseguimos o projecto multibilionário da ligação ferroviária de Eswatini, as infra-estruturas e instalações existentes e novas sejam harmonizadas e alinhadas. Ele disse que isso garantiria que os portos marítimos e interiores, existentes e novos, nos dois Estados, fossem igualmente bem utilizados para os mercados regionais e globais.

 

“Através da estatal Royal Eswatini National Airways Corporation, temos o prazer de ter relançado a companhia aérea nacional, Eswatini Air, após quase 25 anos de ausência”, partilhou. Mencionou que, em linha com o projecto do Mercado Único Africano de Transporte Aéreo (SAATM) da UA e o seu modelo de negócio, instam a Eswatini Air a procurar oportunidades bilaterais com os seus homólogos moçambicanos, para melhorar ainda mais a circulação de bens e serviços.

 

“Também estamos confiantes de que nosso governo assinará em breve o proposto Acordo Bilateral de Serviços Aéreos (BASA) entre os dois Estados, sobre a finalização dos processos internos liderados pela Autoridade de Aviação Civil de Eswatini (ESWACAA)”, disse o ministro. (Daily News Eswatini)

A empresa sul-africana chamada pelo Governo moçambicano para gerir a LAM reconheceu hoje que os clientes deviam à companhia aérea de bandeira, em junho, 1.200 milhões de meticais (17,6 milhões de euros), incluindo a Frelimo, partido no poder.

 

A sul-africana Fly Modern Ark (FMA) foi chamada a gerir a LAM em abril, face à situação financeira da companhia, e a administração admitiu hoje, num encontro com jornalistas, em Maputo, que encontrou dívidas inicialmente de 1.700 milhões de meticais (24,9 milhões de euros).

 

“Entretanto foram feitas cobranças, planos de pagamento de dívidas e reconciliação de contas”, esclareceu no mesmo encontro Zita Joaquim, da FMA, admitindo que as dívidas são de empresas públicas e privadas, ministérios, Forças Armadas, instituições públicas e outras.

 

Questionada pelos jornalistas, a responsável pela administração financeira e contabilística na gestão da FMA na LAM (Linhas Aéreas de Moçambique) admitiu que só uma empresa, que não identificou, devia à companhia aérea quase 50 milhões de meticais (733 mil euros).

 

No caso da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, reconheceu que “é uma das entidades que está fora da lista de voos a crédito”, face a uma dívida inicial que cifrou em 22 milhões de meticais (323 mil euros), dos quais pagou, entretanto, cinco milhões de meticais (73,4 mil euros), embora reconhecendo que este é um problema também da responsabilidade da companhia, por ter deixado acumular estes valores em atraso.

 

“Mas a lista de entidades é grande”, sublinhou, admitindo que desde junho outros valores foram regularizados, mas preferindo não revelar o atual montante em dívida, até porque também encontraram casos comprovados de pagamentos feitos por clientes que não estavam regularizados nas contas da companhia, que estão a apurar.

 

A FMA assumiu a gestão da companhia aérea estatal em abril, e reconheceu que a LAM tinha uma dívida estimada em cerca de 300 milhões de dólares (277,7 milhões de euros), de acordo com dados fornecidos na altura.

 

A estratégia em curso, de revitalização da empresa, segue-se a anos de problemas operacionais relacionados com uma frota reduzida e falta de investimentos, com registo de alguns incidentes, não fatais, associados por especialistas à ineficiente manutenção das aeronaves.(Carta)

A empresa sul-africana colocada pelo Governo moçambicano a gerir a LAM afirmou hoje que encontrou na transportadora aérea estatal situações de “corrupção”, fornecimento de serviços acima do praticado no mercado e outros sem contratos, responsabilizando os administradores.

 

“Geriam a companhia como queriam”, afimou hoje, num encontro com jornalistas, em Maputo, o diretor-executivo da sul-africana Fly Modern Ark (FMA), Theunis Crous, escusando-se a revelar se estes casos foram ou não participados às autoridades competentes, como a Procuradoria-Geral da República.

 

Theunis Crous revelou, contudo, que a FMA está a preparar um relatório “exaustivo” destas práticas e que alguns desses administradores permanecem na companhia e apresentaram “resistência à mudança”.

 

Descreveu mesmo que algumas dessas pessoas “deitaram a companhia abaixo”.

 

As fortes dificuldades financeiras levaram em abril o Governo a colocá-la sob gestão da FMA.

 

Entre outras situações reveladas por Theunis Crous está um alegado aumento decidido pela então administração, para os próprios administradores, aprovada em janeiro, de 100 mil meticais por mês, “quando o Governo procurava uma solução para a gestão” da LAM.

 

“Imediatamente parámos logo isso”, disse ainda, garantindo que esses administradores foram chamados a devolver esses pagamentos recebidos de janeiro a maio.

 

Acrescentou que encontraram casos de aeronaves fretadas por valores muito acima dos valores de mercado, serviços prestados à LAM que além dos preços altos não ofereciam qualidade, como o catering, e outros pagos sem faturação ou contratos.

 

“Quando chegamos estava um Boeing há sete meses em Joanesburgo numa reparação que devia ser feita em 30 dias”, exemplificou ainda, exigindo responsabilidades, mas garantindo que a LAM é viável, apesar de a atual gestão, entre outros contratempos.

 

“O maior ativo da companhia é a lealdade dos moçambicanos à marca LAM, que apesar dos problemas voltam sempre”, admitiu Theunis Crous.

 

“Na África do Sul, as companhias na mesma situação [financeira, da LAM] foram todas encerradas. Temos aqui uma oportunidade”, defendeu, acrescentando acreditar que aquela companhia aérea pode ser um “importante player” na região.

 

A FMA revelou anteriormente que a LAM reduziu a sua dívida em 61,6 milhões de dólares (57 milhões de euros), desde abril, face aos 300 milhões de dólares (277,7 milhões de euros), então reconhecidos.

 

Entretanto, na gestão sul-africana, a empresa registou um aumento de 24% no número de passageiros transportados, para mais de 56 mil, e subiu a receita de voos em 10%, para 671 milhões de meticais (quase 10 milhões de euros). (Carta)

A Moçambique Expresso (Mex), subsidiária da Estatal LAM, confirmou hoje a retoma imediata das operações, que envolvem voos domésticos e regionais, duas semanas após a suspensão, depois de acordado um plano de pagamento de uma dívida à Embraer.

 

Numa comunicação interna, com data de hoje, assinada pelo diretor-geral da companhia, Faustino Massitela, e à qual a Lusa teve acesso, é confirmado que a Mex está em condições de garantir o “restabelecimento das operações normais com efeitos imediatos”.

 

Na origem da decisão está um entendimento com a construtora brasileira Embraer para o pagamento, em 17 prestações, até janeiro de 2025, de uma dívida de mais de 1,167 milhão de dólares (1,1 milhão de dólares), conforme termos do acordo a que a Lusa teve acesso.

 

Com a aplicação deste acordo, o diretor-geral da Mex refere que as áreas técnica e de operações da companhia “confirmaram” que voltaram a ter acesso à plataforma FlyEmbraer na noite de terça-feira, necessária para a gestão da frota, pelo que “estão sanadas as causas que levaram à decisão da suspensão das operações”, em 31 de agosto.

 

Segundo informação da companhia, a Mex opera três aeronaves do tipo Embraer 145 para vários destinos no país e na região, nomeadamente ao serviço da LAM, que enfrenta fortes dificuldades financeiras que em abril levaram o Governo a colocá-la sob gestão da sul-africana Fly Modern Ark (FMA).

 

“Para além de prover a LAM com aviões de médio porte para o cumprimento do horário LAM, a Mex faz assistência em terra e diversos outros serviços (…) De todos estes serviços, a Mex recebe apenas o equivalente a 200.000 dólares, valor que é usado para pagar uma parte dos salários do pessoal”, lê-se numa outra comunicação, de 29 de junho último, assinada por Faustino Massitela, que a Lusa noticiou anteriormente.

 

“A não canalização dos valores à Mex coloca a empresa em situação de falta de liquidez para honrar os seus compromissos com fornecedores, colocando a empresa em risco de fechar portas”, acrescenta-se.

 

Na mesma carta, alertava que desde 01 de junho que se regista por parte da LAM “uma redução substancial na utilização da frota Mex, o que compromete a capacidade desta de gerar receita para suportar os seus custos, para além de subutilização dos recursos financeiros disponíveis”.

 

Além disso, a companhia “tem vindo a acumular dívidas com fornecedores, cuja participação nas operações da Mex é vital para a continuidade” da empresa, neste caso associadas a motores e manutenção, por parte da Rolls-Royce, Embraer e American General Supplies.

 

“É nossa opinião que a LAM e MEX, envolvendo a FMA, devem encontrar uma solução urgente para as situações aqui referidas. A não resolução destes assuntos colocam a Mex em situação de parar as operações a qualquer momento”, alertava, na mesma carta, o diretor-geral, algo que se concretizou em 31 de agosto.

 

Uma das dívidas da Mex é à Embraer, de 1.167.309,89 dólares (cerca de 1,1 milhão de euros), que a companhia reconhece numa outra comunicação, enviada em 14 de novembro à empresa brasileira, referente à aquisição da frota ERJ145.

 

Nessa carta, a Mex chegou a propor à Embraer pagar 50% nessa dívida, no início deste ano, de 583.654,95 dólares (550 mil euros). Sem resolução desta dívida, a direção da Mex reconhecia já então que o diferendo “impede de receber ou solicitar qualquer serviço ou apoio técnico da Embraer”.

 

A empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) reduziu a sua dívida em 57 milhões de euros, desde abril, e continua em recuperação, avançou em 29 a administração da Fly Modern Arc.

 

“Sobre a restruturação da dívida, neste momento, depois de três meses, conseguimos uma redução da dívida em 61,6 milhões de dólares [57 milhões de euros]”, afirmou Sérgio Matos, representante da FMA, em conferência de imprensa em Maputo.

 

Quando a FMA assumiu a gestão da companhia aérea estatal em abril, a LAM tinha uma dívida estimada em cerca de 300 milhões de dólares (277,7 milhões de euros), de acordo com dados fornecidos na altura.

 

Sérgio Matos avançou que a diminuição dos encargos com credores resulta de “lançamentos corretos de transações em conformidade com as normas internacionais de contabilidade, com as práticas contabilísticas geralmente aceitáveis e com as diretrizes contabilísticas do tesouro nacional”.

 

O gestor revelou que a LAM está em negociações com a fabricante Boeing para o reembolso de 23 milhões de dólares resultantes do pré-pagamento de uma nova aeronave que não chegou a ser entregue à transportadora moçambicana.

 

Nos últimos três meses, a empresa registou um aumento de 24% no número de passageiros transportados, para mais de 56 mil, e subiu a receita de voos em 10%, para 671 milhões de meticais (quase 10 milhões de euros).

 

Apesar de a LAM ter saído da insolvência, a transportadora precisa de mais aparelhos para assegurar uma operação que permita a liquidação da sua elevada dívida e geração de lucros, notou o gestor.

 

A FMA diz que conseguiu que a LAM cumpra requisitos de manutenção da sua frota impostos pelos regulamentos internacionais e contenção de custos inerentes a este serviço.(Lusa)

O arranque do segundo dia da pioneira conferência BFSI, enquadrada no lema "Transformação Digital para um Sistema Financeiro Inclusivo, Sustentável e Desenvolvimento da Indústria de BFSI", foi marcado pela intervenção do Ministro dos Transportes e Comunicações, Sua Excelência Mateus Magala, em representação do Governo de Moçambique. 

Ele reiterou a transformação digital como prioridade governamental, sublinhando o papel preponderante do sector privado neste avanço.

 

O Ministro também destacou a importância estratégica do sector bancário e de seguros na transformação estrutural de vários sectores chaves da economia moçambicana, tendo referido que apesar dos evidentes avanços tecnológicos, Moçambique ainda enfrenta um ritmo lento na evolução do acesso aos serviços de seguro e financeiros. 

 

Para enfrentar este desafio, forneceu algumas recomendações, onde se destacam a inovação tecnológica, aprimoramento da experiência do cliente, segurança de dados, cultura de agilidade, colaboração e a importância do foco na conformidade regulatória. Foi igualmente sublinhada a necessidade de uma profunda incursão na literacia financeira e tecnológica. 

 

Com estas directrizes estabelecidas, as expectativas para as sessões de hoje são elevadas, prometendo insights profundos, estratégias e soluções significativas para moldar o futuro do sector em Moçambique.(Carta)

quinta-feira, 14 setembro 2023 06:49

Governo projecta estrada alternativa à EN1

O Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou ontem (13), na província de Gaza, que o executivo projecta vias alternativas à Estrada Nacional Número Um (EN1), para reduzir a dependência da única infra-estrutura que garante a ligação norte e sul. A estrada alternativa em alusão poderá constar do próximo Programa Quinquenal do Governo, a ser aprovado pela Assembleia da República, o parlamento moçambicano, para assegurar que sejam discutidos os investimentos necessários para a operação.

 

O troço em projecção terá como ponto de partida no distrito de Macia, Gaza, até Inchope, província de Manica, contornando a província de Inhambane, o que permitirá que as pessoas que saem do norte de Gaza possam ter alternativa para chegar à zona centro e norte.

 

A estrada poderá observar o troço Macia-Chokwé, Macarretana, Mabalane, Mapai, Massangena, Espungabera, Sussundenga, Chimoio e até Inchope, com a previsão de construção de uma ponte sobre o Rio Save que liga Massangena, em Gaza, e Espungabera, em Manica, zona centro. Nyusi assegurou que já iniciou o processo de mobilização do financiamento para a concretização da iniciativa.

 

O anúncio foi feito ontem durante a entrega da Estrada Macia-Chokwé, que beneficiou de obras de reabilitação e ampliação, num troço de 62 quilómetros, com investimentos da REVIMO.

 

“De um tempo para cá, temos vindo a trabalhar arduamente para a introdução de estradas alternativas à EN1 em alguns dos seus troços”, esclareceu Nyusi.

 

Disse que o país não pode continuar a depender de uma só estrada, visto que qualquer situação anômala na via cria constrangimentos à circulação de pessoas e bens, sendo necessário reverter com a projecção de outras vias alternativas.

 

“Nós vimos isso em Cabo Delgado, para se chegar a Mocímboa, só há um único troço e, quando tivemos problemas, só aí pensamos numa alternativa, mas aprendemos. Aqui mesmo no 3 de Fevereiro, quando há problemas, ficamos entupidos”, disse Nyusi.

 

Segundo o Chefe do Estado, no seu traçado mais a jusante, a EN1 é atravessada por vários rios, tornando a infra-estrutura mais vulnerável a cortes na época chuvosa, devido à subida dos caudais dos rios, embaraçando a ligação entre as regiões sul, centro e norte. (AIM)

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