Quatro anos após o assassinato do constitucionalista moçambicano de origem francesa, Gilles Cistac, dois juristas entrevistados em Maputo pela “Carta” estranham o ainda “absoluto silêncio” tanto das autoridades moçambicanas como francesas em torno do caso. Para o jurista Benedito Cossa, é “preocupante” que órgãos de justiça não tenham até agora identificado os autores morais e materiais do assassinato de Cistac. Acrescentou que as autoridades moçambicanas deveriam explicar exactamente o que aconteceu no fatídico dia 3 de Março de 2015 quando, ao sair do Café Guanabara na Polana, Gilles Cistac foi cobardemente atingido por vários tiros atirados por indivíduos desconhecidos do interior de uma viatura que o aguardava. Ainda que tenha sido socorrido e transportado para o Hospital Central de Maputo, Cistac não resistiu aos graves ferimentos. Cossa crê que o constitucionalista foi morto por exercer o seu direito à opinião, e não como foi alegado pelo então Comandante-Geral da PRM, Jorge Khalau, que insinuou que “aquele tipo de assassinato acontece a pessoas ligadas ao submundo do crime organizado”.

Benedito Cossa, antigo estudante de Gilles Cistac, argumenta que o tempo já serviu para provar aos moçambicanos e ao mundo que o constitucionalista morreu por motivações políticas e não por outras razões, como se tentou fazer crer na opinião pública. O jurista afirmou ter ficado claro que o Professor Cistac tinha razão quando demonstrou que havia cobertura constitucional para o aprofundamento da descentralização em Moçambique, tal como na altura.

Outro jurista, João Nhampossa, é da opinião de que o homicídio de Cistac já está relegado ao esquecimento. “É estranho que, durante estes quatro anos, as autoridades francesas e moçambicanas não tenham ainda apresentado nem ao público, nem à família do próprio Cistac, os contornos da sua morte e os passos que foram dados no processo. Nhampossa recorda que, volvidos quatro anos após o assassinato, não viu nem o Presidente da República nem o Tribunal Supremo, nem mesmo a Procuradoria-Geral da Republica (PGR), e muito menos o Comando-Geral da PRM, a darem alguma informação sobre um crime que vitimou alguém que deu um grande contributo na formação e organização do sistema jurídico moçambicano.

Mais um caso em “banho-maria”?

Para João Nhampossa, face ao silêncio das autoridades à volta do assassinato de Gilles Cistac, ficou claro que se está perante mais um caso em “banho-maria”, não se vislumbrando qualquer sinal de que o processo esteja ainda aberto. Estranho é também o silêncio das autoridades francesas (Gilles Cistac era de origem francesa), que nunca mais se pronunciaram sobre o assunto. Segundo Nhampossa, mesmo na Assembleia da República, “quando os deputados da oposição questionam, o governo nada diz”.

O caso do "memorial" retirado na UEM

O jurista Benedito Cossa disse ser lamentável e repugnante o gesto tomado pela direcção da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) de retirar um "memorial" erguido em homenagem a Gilles Cistas, num gesto de não reconhecimento de alguém que, durante 30 anos, transmitiu o seu conhecimento na formação de vários filhos deste país em matérias de administração judicial. Para Cossa, não se pode misturar assuntos políticos e académicos como aconteceu quando a direção da UEM decidiu remover a placa com o nome de Gilles Cistac, que a Biblioteca da Faculdade de Direito da UEM ostentava. Isso aconteceu volvidos sensivelmente três meses após a atribuição do nome daquele constitucionalista à Biblioteca em causa, no dia 15 de Março de 2016. Na mesma ocasião, até a pedra que tinha sido deixada debaixo de uma árvore, no jardim, foi retirada.

Gilles Cistac foi sepultado em Toulouse, na França, a 12 de Março de 2015. Antes realizou-se um velório em sua homenagem no Centro Cultural da UEM, em Maputo, a 10 de Março do mesmo ano, a que assistiram diversas personalidades, incluindo académicos e políticos, com excepção de membros do partido Frelimo. Sobre a gazeta destes últimos, alguns analistas chegaram a colocar a hipótese de ser uma demonstração clara da sua cumplicidade no assassinato do Prof. A insinuação foi negada por Damião José, na altura porta-voz da Frelimo. (Omardine Omar)

A permanência em liberdade do antigo conselheiro político de Armando Guebuza na Presidência da República, Renato Matusse, um dos arguidos das "dívidas ocultas", que recebeu subornos directamente da Privinvest, começa a levantar suspeitas de que ele esteja a ser “protegido”, diferentemente dos que já foram detidos, nomeadamente da sua ex-colega Inês Moiane.  

Matusse é um dos 11 arguidos sobre quem o Ministério Público não aplicou medidas de coação (9 estão em prisão preventiva e 1 em liberdade mediante caução). Os investigadores do processo 1/PGR/2015 juntaram evidências segundo as quais Matusse recebeu valores transferidos directamente da Privinvest, tendo “lavado” parte deles na compra de um apartamento na “Julius Nyerere”, já apreendido pela PGR. Uma das razões evocadas no seio da investigação para a sua permanência em liberdade é ele estar a "colaborar".

Mas...contesta parte dos arguidos em privado, houve quem também colaborou mas que acabou sendo detido preventivamente. De que protecção goza Renato Matusse?, questiona-se. E levanta-se a suspeita de que ele possa estar a ser protegido politicamente. Um facto recente é mostrado para sustentar essa alegação: no passado dia 15 de Fevereiro, quando os cinco arguidos mais famosos do caso acordavam da sua primeira noite nas celas, Renato Matusse viajava para Tete, onde seria uma das figuras de destaque na homenagem póstuma ao Monsenhor Domingos Gonçalo Ferrão, sacerdote da diocese da cidade, falecido em 2001. 

Ferrão é tio da primeira-dama, Isaura Ferrão Nyusi. O homenageado distinguiu-se por ser a voz dos sem voz no tempo colonial, pagando com cadeia e tortura o amor ao seu povo. A ele deveu-se a divulgação do massacre de Wiriamu. O Presidente Nyusi marcou presença no evento, que também serviu para o lançamento de um livro sobre a luta armada de libertação nacional, intitulado “Frente de Tete”, onde também constam relatos sobre os feitos de Domingos Ferrão. E quem escreveu o livro? Renato Matusse, o autor da famosa biografia de Armando Guebuza, que lhe catapultou para o lugar de conselheiro do ex-presidente. Na cadeia, Inês Moiane, contam as nossas fontes, não se cansa de se interrogar sobre se o facto de Matusse ter escrito uma obra onde são exaltados os feitos do tio da primeira-dama vale alguma protecção, mencionando também o facto de um filho de Renato Matusse ser afilhado de casamento do actual casal presidencial. 

Nos últimos dias, Inês tem exibido face de revoltada. No princípio, não resistiu à prisão, embora, devido às suas ausências constantes na Austrália (onde terá investido alguma fortuna), não foi ouvida antes de ser detida no dia 14, numa manhã negra em que o seu escritório na Avenida do Zimbabwe foi completamente revirado por investigadores à busca de evidências documentais. Sua revolta decorre também disso: da percepção de que ela podia também estar em liberdade “colaborando”, não compreendendo como é que, na sua qualidade de ex-secretária presidencial, foi-lhe dada ordem de prisão, ela que guarda muitos “segredos do Estado”. (M.M.)

O Ministério dos Recurso Minerais e Energia (MIREME) lança, hoje, um concurso público internacional para a seleção da empresa de consultoria que irá assistir o Governo Moçambicano no desenho da estratégia da estruturação legal e financeira do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, incluindo o sistema de transporte de energia e infraestruturas associadas. 

Conforme estabelecem os termos de referência do concurso público, a entidade a ser seleccionada irá trabalhar com o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mpanda Nkwua, criado por Diploma Ministerial em Fevereiro, em todo o processo de "resolução de aspectos pendentes associados à concessão em vigor, bem como prestar assessoria de toda a natureza requerida para viabilizar a actualização dos estudos técnicos identificados como críticos e para a selecção do parceiro estratégico que se deverá juntar a Electricidade de Moçambique e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa no desenvolvimento das Infraestruturas do projecto".

A selecção de consultores segue a um processo de contratação internacional competitiva, devendo as firmas concorrentes disporem de comprovada experiência na realização de trabalhos similares com a mesma complexidade, revelou a instituição em nota de imprensa distribuída aos meios de comunicação social.

O MIREME lançou também nesta segunda-feira o concurso para a contratação do director do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, que terá a responsabilidade de coordenar as actividades inerentes ao desenvolvimento do projecto, incluindo a gestão do dia a dia do Gabinete do Projecto. (Carta)

Água em quantidades sempre menores nas torneiras, mas facturas com valores cada vez mais elevados, é o cenário que se vive em alguns bairros periféricos de Maputo como Polana Caniço, Maxaquene, Mavalane, entre outros. Na verdade, enquanto os consumidores são obrigados a despender maior esforço para encontrar água, a empresa Águas da Região de Maputo (AdeM) emite facilmente facturas com valores elevados, que alegadamente não correspondem à quantidade do líquido consumido.

Conforme contaram à nossa reportagem alguns moradores, Polana-Caniço é um dos bairros onde a água é interrompida muito cedo, para além de sair com baixa pressão. Outra queixa dos seus residentes está relacionada com o aumento da tarifa da água, que tem subido vertiginosamente desde Outubro do ano passado quando o consumo “praticamente não existe”. Acrescentam estar com receio de que, caso a situação se mantenha, não poderem cumprir com os pagamentos nos prazos estabelecidos “devido ao custo de vida”, o que poderá resultar em cortes no fornecimento de água.

Pagar primeiro e reclamar depois      

Lerdito Baloi, residente no bairro Polana Caniço, contou que em Dezembro do ano passado recebeu uma factura com um valor elevado, mas que teve de pagá-la com o receio de ficar sem água. “Antes contactei a agência de cobrança para reclamar, e disseram-me que o cliente deve primeiro efectuar o pagamento, só depois disso é que pode apresentar a reclamação”. Indignado com a resposta, Lerdito diz ter questionado se depois do pagamento ser-lhe-ia ressarcido o valor, não tendo obtido qualquer resposta!

Outro cliente que diz sentir-se lesado pela Águas da Região de Maputo (AdeM) é Rogério Nhamposse. “Em Setembro de 2018 paguei num mês 132,57 Mts mas, no mês seguinte, o valor subiu para 260,33 Mts, afirmou. Adiantou que, em Novembro, pagou uma factura cujo valor era de 695,35 Mts mas, desde Dezembro, o faturamento ronda os 1.306, 98 Mts, quando o consumo de água continua o mesmo! Nhamposse afirma não compreender o que está a acontecer porque. segundo ele, às vezes não sai água na torneira e quando jorra é com pouca pressão. Ainda de acordo com Rogério Nhamposse, “a água é aberta de madrugada, mas fecha cedo”. Também referiu-se à existência de critérios pouco claros na leitura dos contandores, por parte dos técnicos da AdeM. Disse ter vizinhos que “vendem pedras de gelo, e outros com obras que gastam mais água do que eu, mas mesmo assim pagam menos”.

Em situação idêntica está Carlos Give, residente no bairro da Maxaquene. Give disse ter tentado apresentar o problema junto da Águas de Maputo mas sem qualquer sucesso uma vez que a empresa alegou que, para resolver a situação, ele tinha primeiro de pagar os meses em atraso.

Entre as "vítimas" do fenómeno de facturas com valores altos não correspondentes à quantidade de água consumida incluem-se residências onde vive apenas uma pessoa, algumas delas com contadores pouco visíveis, e outras com tanques de reserva de água. Tal cenário suscita ainda mais interrogações aos moradores sobre a forma como a cobrança de água é feita.(Marta Afonso)

A subida de Ossufo Momade à liderança da Renamo trouxe novos actores políticos no seio do maior partido da oposição. Alguns são militantes de há longa data na ‘perdiz, outros nem por isso. Entre as figuras que vieram ‘à ribalta’ com a eleição de Ossufo Momade está Muhamad Yassine, deputado do partido na AR  que passou a ser o porta-voz da sua bancada

Formado em Relações Internacionais, Yassine é um dos proeminentes jovens políticos que, antes de abraçar a política, era um “assertivo crítico” da governação do antigo Presidente da República, Armando Guebuza. Muhamad Yassine foi eleito deputado da Renamo em 2014 pelo círculo de Nampula, onde era o 6º da lista em que o actual líder (Ossufo Momad) ocupava a primeira posição. Uma vez na AR em 2015, Yassine assumiu o cargo de vice-presidente da Comissão das Relações Internacionais, Cooperação e Comunidades.

Segundo fontes de “Carta”, Muhamad Yassine é hoje um dos principais assessores de Ossufo Momade, o que não foi confirmado nem desmentido pelo visado na entrevista que concedeu ao nosso Jornal. Yassine limitou-se a dizer que era apenas mais um membro da Renamo, sempre disposto a trabalhar para o seu partido em tudo que lhe for confiado. Afirmou que quando é chamado a dar o seu contributo fá-lo sem qualquer hesitação. Destacou o facto de ser formado em Relações Internacionais e Diplomacia, e também por pertencer a algumas organizações internacionais, como uma vantagem porque, segundo ele, em certos momentos isso enquadra-se na estratégia do partido.

A ascensão de Yassine como uma das figuras mais próximas de Ossufo Momade decorre, de acordo com as nossas fontes, não por ele ser originário de Nampula, tal  como Momade, mas por ter fortes ligações com vários Estados, entre africanos, ocidentais islâmicos, onde a Renamo pode buscar apoio. Yassine tem sobretudo muita inserção em Estados do mundo islâmico, sobretudo porque ele é fluente em árabe. (Omardine Omar)  

A companhia Montepuez Ruby Mining (MRM), que explora rubis no posto administrativo de Namanhumir, considera o Aeroporto Internacional de Pemba, em Cabo Delgado, uma porta de saída daquelas pedras preciosas. Na óptica da MRM, muitas vezes a exportação de rubis através do aeroporto de Pemba é facilitada pelas autoridades policiais que actuam naquela zona. Para Raime Raimundo Pachinuapa, gestor de Assuntos Corporativos da MRM, a exportação de rubis à margem da lei naquele ponto do país acaba por promover o garimpo ilegal na concessão da empresa, e assim colocar em risco a vida dos próprios garimpeiros que desenvolvem a sua actividade sem as mínimas condições de segurança.

Asghar Fakir, um dos administradores de Mwiriti, a contraparte da Gemfields que forma a MRM, acredita que “as autoridades podem parar com as mortes”.De acordo com Fakir, os compradores que incentivam o garimpo ilegal, nomeadamente tailandeses e pessoas de outras nacionalidades, “estão em Montepuez e pagam dinheiro aos garimpeiros para penetrarem na área da empresa. Também pagam aos agentes da Polícia para guarnecerem a roubalheira”.

Mortes associadas a compradores forasteiros

Segundo a MRM, as trágicas mortes de garimpeiros que ocorrem no posto administrativo de Namanhumir onde os rubis são extraídos estão associadas às habilidades que determinados compradores estrangeiros têm de conduzir descaradamente as suas operações de compra ilegal daquelas pedras em cidades como Montepuez, sem que as autoridades tomem as devidas medidas.

A MRM refere ainda que os compradores estrangeiros têm a capacidade de entrar e sair do país, principalmente através do Aeroporto Internacional de Pemba, muitas vezes sem a requerida documentação, pagando subornos a elementos das autoridades. Com base neste facto, aquela companhia aconselha as autoridades a actuarem com maior agressividade contra o garimpo ilegal, adianta estar profundamente triste com a tragédia dos mineiros que ficaram soterrados, que resultou em nove mortos. Apela às autoridades “para fazerem cumprir a lei para parar com a comercialização ilegal de rubis”. (Carta)

Inauguração da exposição fotográfica “Quando eu quero, eu consigo” sobre projectos implementados no âmbito do programa MUVA.

MUVA é um programa que trabalha para o empoderamento económico das jovens mulheres residentes em áreas urbanas em Moçambique. Trabalhamos com o sector privado, público e a sociedade civil para identificar, testar e apoiar a adopção de soluções para reduzir as barreiras que excluem as mulheres do acesso a um trabalho decente.

(05 de Março, às 18 no Centro Cultural Franco-Moçambicano)

Ginga de Maputo, grupo de capoeira, hoje uma família, que foi fundada a 04 de Março de 1999, por uma mulher de nome Célia Marina Matue. Este evento de celebração do surgimento deste desporto em Moçambique é em homenagem da mãe da capoeira, Mestre Marina e realiza-se todos os anos no mês de Março.

(De 04 à 10 de Março, às 18:30min no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

O escritor moçambicano Alex Dau encontra-se no Brasil, até ao final deste mês, a promover o seu novo livro de contos, publicado naquele país pela editora Nandyala. A obra intitula-se “O galo que não cantou”. Esta colectânea publicada pela editora Malê (do Brasil) e pela Fundza (de Moçambique) vai, segundo uma nota de apresentação da obra, contribuir para a promoção da literatura moçambicana no Brasil, e, também, divulgar em Moçambique a literatura de alguns dos principais autores da literatura brasileira contemporânea. Alex Dau participa nesta antologia com texto “Menina Teresinha”, uma história de uma menina de quinze que enfrenta tamanhos desafios para cuidar do pai doente. Alex Dau é tido como um autêntico representante da sua geração de escritores. Produtor cultural, videomaker e activista sócio-ambiental, Dau revela por meio de suas histórias, a realidade de um Moçambique contemporâneo, postado diante do impasse entre suas raízes africanas ancestrais e um presente tecnológico e globalizado. Alex Dau, tem textos espalhados pela imprensa nacional e internacional. Para além, de “O galo que não cantou” é autor de “Reclusos do tempo”, “Heróis de palmo e meio” e “ Habitante do inóspito”. Como video maker tem realizado filmes documentários com cunho identitário moçambicano, sua estadia no Brasil também abrangerá actividades ligadas à sétima arte.

(02 à 05 de Março, no Brasil)

Não é que o Sheik Abdul Carimo, que dirige a comissão eleitoral desde Maio de 2013, tenha posto o lugar à disposição. Apesar do seu mandato terminar a 22 de Maio, depois de 6 anos, e tal como todos os restantes membros da CNE que também assumiram funções naquele ano (nomeadamente 5 membros da Frelimo, 1 do MDM e 3 da “sociedade civil”, Paulo Cuinica, Rabia Valgy e o próprio Carimo), ele pode continuar em funções caso a Assembleia da República não faça nada para nomear outros. No caso dos representantes da Frelimo, a coisa parece mais simples. Basta o partido indicar os seus cinco nomes; e a luta por esses lugares já está ao rubro nas hostes do “partidão”.  

No caso dos membros provenientes da chamada sociedade civil, a disputa poderá ser mais frenética, sobretudo para a apetecível cadeira ocupada pelo Sheik. Já há movimentações nos bastidores, o afiar de facas para longas disputas. Se tudo correr como está previsto, a AR vai convocar candidaturas da sociedade civil dentro de poucas semanas, de modo a que até 23 de Maio, quando a presente sessão parlamentar terminar, haja uma “nova” CNE já pronta para preparar as eleições gerais de Outubro.

 O Sheik Abdul Carimo, entrevistado pela “Carta”, não diz nem sim nem não sobre sua apetência para continuar no cargo. “Depende de haver confiança”, diz ele, recordando que nunca um Presidente da CNE permaneceu dois mandatos num cargo que é uma enorme “batata quente”.A CNE tem presentemente 17 membros mas, apesar de o seu presidente ser uma figura proveniente da "sociedade civil", o órgão é marcadamente de cunho partidário. Em 2013, tomaram posse os 5 membros indicados pela Frelimo e 1 pelo Movimento Democrático de Moçambique, mais os 3 da sociedade civil e 2 membros provenientes do judiciário (um da magistratura judicial e outro da magistratura do Ministério Público). A Renamo, que devia indicar 4 membros, boicotou exigindo “paridade” e forçando a um arranjo negocial através do qual essa “paridade" foi alcançada.

Em 2014, depois de negociações intensas no “Centro Joaquim Chissano”, a composição da CNE foi alargada, apesar de os dois membros do judiciário terem sido afastados. Para além dos seus 4 membros, a Renamo nomeou na altura mais duas figuras da “sociedade civil” (entre as quais o jornalista Salomão Moyana), e a Frelimo e o MDM indicaram mais 1 membro cada também sob a capa de serem provenientes da “sociedade civil” (o jornalista José Belmiro, do MDM, chegou lá nesse contexto). 

O debate sobre como vai ser a nova composição da CNE ainda não começou. Conforme estão as coisas, dos 17 membros apenas os que tomaram posse em 2013 podem ser removidos e reconduzidos. Esta é a situação do Sheik Abdul Carimo, cuja actuação nas recentes eleições autárquicas foi severamente contestada, sobretudo por causa das eleições de recurso em Marromeu, a 22 de Novembro de 2018, caóticas sob o ponto de vista da integridade dos órgãos eleitorais. Carimo foi amplamente criticado inclusive no próprio espectro da "sociedade civil” que lhe escolheu (ele foi uma proposta da organização CEDE, ligada ao primeiro Presidente da CNE Brazão Mazula). Também da parte das chancelarias ocidentais, sobretudo dos EUA, a CNE não escapou a juízos negativos.

Com o actual défice no orçamento da CNE para as eleições deste ano (dos 14.6 mil milhões de Mts, o governo garantiu menos de metade o valor, designadamente 6.5 mil milhões), é provável que os doadores aproveitem sua caridade na sua cobertura (do défice) para imporem mudanças profundas nos órgãos eleitorais, entre processos e pessoas. Se isso acontecer, a continuidade do Sheik Carimo poderá estar em causa. (Marcelo Mosse)