Juristas ouvidos pela “Carta” sobre a proposta de revisão da Lei nº 23/2007, de 01 de Agosto, conhecida como Lei de Trabalho, recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros na sua sétima sessão ordinária, questionam a aplicabilidade do Regime de Pluri-emprego (a possibilidade de um indivíduo ter mais de um contrato de trabalho com diversos empregadores) previsto no documento a ser submetido à Assembleia da República para a devida apreciação e aprovação.

O primeiro a colocar em causa o artigo 39 da proposta de revisão da Lei de Trabalho foi o advogado Rodrigo Rocha, que disse ter sido “infeliz” o legislador ao trazer um artigo que nada vem regular. No entender de Rocha, ao querer estabelecer tal regime o legislador “devia descriminar mais alguma coisa (clarificar o âmbito de aplicação do artigo), mas apenas veio dizer que considera pluri-emprego esta situação”.

Para Rocha, o que a proposta devia dizer é que para algumas actividades o pluri-emprego pode ser restringido pela cláusula contratual (regime de exclusividade). “Imagine uma situação em que o meu principal emprego requer muito esforço físico, o pluri-emprego não pode permitir que eu tenha outro emprego”, considera.

Rodrigo Rocha advoga que o pluri-emprego não pode chocar um emprego com outro, sobretudo na questão de exclusividade no contrato de trabalho. Cita o exemplo de algumas áreas profissionais como Contabilidade, onde o profissional não pode ter dois empregos.“Um contabilista não pode ter dois empregos porque a ciência que tem de uma empresa está a levar para a outra. Estaria a promover concorrência entre empresas, e o pluri-emprego não pode ser visto nesse sentido. Ele deve funcionar naquelas áreas onde seja possível ter vários empregos”, explicou. Segundo Rocha, o artigo em causa não vem resolver nada em relação ao problema do desemprego no país, que não seja levantar uma possibilidade que pode ou não ser optada.

No geral, Rodrigo Rocha diz tratar-se de uma proposta que veio clarificar algumas questões, como o facto de não haver discriminação dos trabalhadores, tanto pela raça, cor, religião ou mesmo origem étnica. O advogado salienta que a Lei passará a respeitar os direitos do trabalhador, sobretudo no que tange à sua liberdade de expressão (não pode ser sancionado por exprimir sua opinião), proibição de revista aos pertences dos trabalhadores (excepto em situações cuja natureza de trabalho obrigue), e permissão para realizar exames médicos aos candidatos como forma de conhecer a sua situação de saúde.

“Proposta anti-social”, Domingos Marques

Quem também não encontra enquadramento no país do Regime proposto na Lei de Trabalho é o advogado Domingos Marques, que considera o diploma “anti-social” por alegadamente ser feito num país cujo nível de desemprego é “assustador”. Acrescenta que a ser introduzida, esta disposição deverá especificar as situações em que o indivíduo pode ter vários empregos, sob pena de “acumularmos o pouco num único indivíduo” e deixarmos os outros “sem nada”. E prossegue: “Para mim faz mais sentido abrir-se este espaço para situações de especializações cuja mão-de-obra qualificada seja escassa, pois além desta não encontro razões para tal”.

Questionado sobre os caminhos que deverão ser seguidos para a penalização do assédio moral e sexual no trabalho, que tem sido o principal “instrumento” usado na admissão de novos trabalhadores (sobretudo do sexo feminino) e promoções, Domingos Marques disse ser necessário as vítimas começarem a denunciar estes casos porque em poucas situações pode-se provar que “fulana ou fulano foram admitidos ou promovidos nesta ou naquela condição”.

Na sua intervenção durante o briefing do Conselho de Ministros, que deu ‘luz verde’ à lei em questão, a ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, disse que a proposta de revisão da Lei do Trabalho, que vigora há mais de 10 anos, visa ajustá-la ao actual estágio de desenvolvimento económico-social do país, face ao surgimento de novos sectores laborais, assim como novas formas individuais de trabalho. Segundo Diogo, havia necessidade de se alinhar o ordenamento jurídico-laboral nacional com as convecções internacionais como a do Trabalho Forçado.

Outras inovações

Para além da introdução do regime de pluri-emprego, constam ainda da proposta de lei em causa a extensão do período da licença de parto de 60 para 90 dias. Neste ponto, a Lei prevê o não despedimento da beneficiária por um período de um ano após a concessão da referida licança. Os pais passam também a ter uma licença de parto de sete dias em cada dois anos, devendo o gozo dos outros sete dias (dois anos depois) efectivar-se em caso de um novo nascimento.

Outra inovação da mesma proposta de lei é a proibição do trabalho infantil (permitido a indivíduos com 18 anos de idade ou com 15 anos, mas mediante a autorização do encarregado de educação) e a necessidade de realização dos exames médicos para avaliação da aptidão física do menor a ser contratado.A proposta prevê ainda a introdução de dois novos tipos de contrato de trabalho (trabalho intermitente teletrabalho e o regime de alternância), abertura dos restaurantes nos dias festivos, desde que os trabalhadores sejam pagos num regime excepcional, decisão, por despacho, do ministro do Trabalho na contratação da mão-de-obra estrangeira, ouvido o seu colega da área, bem como a penalização do assédio moral e sexual no trabalho.

Estas alterações, segundo Vitória Diogo, visam dar um salto qualitativo para uma “Lei de Trabalho moderna e virada para o desenvolvimento”.

O processo de revisão da Lei de Trabalho iniciou em 2017 com envolvimento do Governo e seus parceiros sociais (empregadores e trabalhadores). (Abílio Maolela)

A Moçambique Telecom (Tmcel) estabeleceu, hoje, 18 de Março, através da rede fixa, as comunicações em toda a província de Tete e na cidade da Beira, província de Sofala, devastadas, recentemente, pelo ciclone Idai.

Entretanto, na cidade da Beira, as comunicações, através da rede fixa, ocorrem de forma intermitente, devido aos constantes cortes de energia eléctrica nas províncias de Sofala e Manica.

De acordo com Márcia Fenita, porta-voz desta operadora pública de telecomunicações, estão em curso ainda trabalhos, visando o restabelecimento das comunicações para as províncias do Centro e Norte, afectadas pelo corte registado na Beira.

”A maior preocupação da Tmcel no momento é recuperar as infraestruturas para a reposição das comunicações, pelo que estamos a actuar na medida que as condições no terreno permitem, nomeadamente a paragem das chuvas, escoamento das águas paradas, levantamento dos postes de energia derrubados, entre outros aspectos que têm condicionado a nossa intervenção”, indicou.

Todos os recursos da Tmcel, em termos de infraestruturas e pessoal, segundo destacou Márcia Fenita, estão a ser usados não só para a reposição dos serviços de comunicações, que a empresa fornece aos seus clientes, como também colocou-se à disposição para suporte na reposição de todas as infraestruturas públicas e de grande impacto na vida das pessoas, como o fornecimento de água, energia, serviços bancários, instituições do Estado e comunicações de um modo geral.

“A nossa base de apoio operacional no momento é a província de Manica. Entretanto, na sequência da intransitabilidade das vias de acesso terrestre usaremos as províncias de Inhambane e Zambézia como pontos de suporte logístico”, concluiu.(Carta)

Com a maioria das agências da banca comercial encerradas na Beira, regista-se uma autêntica corrida às contas bancárias. Os residentes da Beira precisam de dinheiro vivo para gastar na compra de víveres, nomeadamente água, pão, e também materiais de construção. Mas tem sido um transtorno.

Toda a Beira tinha até ao fim da tarde de hoje apenas 5 ATMs e 2 balcões do BCI a funcionarem, nomeadamente 1 balcão com 2 ATMs na estação dos CFM e 1 balcão com 3 ATMs na Praça do Município. Mas as filas eram enormes. Clientes doutros bancos usavam as máquinas do BCI para aceder às suas contas na rede SIMO.

O grosso das agências da banca comercial está destruído. De acordo com testemunhos recolhidos, o Barclays foi o que mais se precaveu, cobrindo com barricadas de madeira as partes expostas das suas agências, evitando a quebra de janelas. A banca foi apanhada em contrapé, sobretudo por causa da interrupção das telecomunicações e da falta generalizada de electricidade.

A Beira está aos poucos a acordar da tragédia. Mas é como se despertasse de um pesadelo para o outro. A cidade ainda tem frangos congelados, agora vendidos ao preço promocional de 70,00 Mts. Com a falta de energia, o comércio está a desfazer-se dos bens perecíveis. A luta por água e pão é enorme. E, a cada dia que passa depois do embate do IDAI, começa-se a ter uma ideia mais aprofundada sobre as feridas que o desastre causou, na destruição de edifícios dos mais representativos da cidade, como as instalações da Universidade Católica, o Hospital Provincial, etc. Há relatos de que no Porto da Beira, a cobertura de vários armazéns esvoaçou, prejudicando toneladas de produtos, e alguns tanques na terminal de combustíveis rolaram. (Carta)

A defesa de Manuel Chang continua a insistir numa intervenção política no caso, mesmo antes de o Kempton Park Magistrate Court discutir o mérito dos pedidos de extradição americano e moçambicano. Hoje, e tal como “Carta” avançara esta manhã, a defesa insistiu que o tribunal não podia discutir nada sem uma indicação pelo poder político sobre que pedido deve ser julgado em primeiro lugar. O Ministério Público insistiu que a Justiça deve proceder primeiro à análise dos dois pedidos de extradição, atendendo primeiro ao pedido norte-americano como havia sido decidido pelo juiz Willen Schutte, a 26 de Fevereiro. No próximo dia, 26 de Março o tribunal deverá anunciar se vai ordenar o Ministério Público a solicitar à autoridade executiva, que a defesa interpretou hoje ser o chefe de Estado, um pronunciamento sobre os dois pedidos de extradição concorrentes. A defesa de Chang continua a jogar as suas cartas no plano político. (Carta)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, classificou, na tarde de hoje (18), o Ciclone IDAI como um verdadeiro desastre humanitário de grandes proporções. Segundo Nyusi, até ao momento, há registos formais de 84 óbitos, que poderão subir, pelo que tudo indica, para mais de 1000 óbitos.

Numa comunicação à nação, a partir da Presidência da República, Nyusi disse estarmos a viver uma “situação trágica”, destacando que, na zona centro do país, com incidência para as províncias de Sofala e Manica, “está-se a atravessar momentos difíceis e preocupantes, resultantes pela passagem do ciclone IDAI”.

Nyusi fez ainda referência a mais de 100.000 pessoas que correm risco de vida. E fez saber que, actualmente, a Estrada Nacional Número 6 sofreu 4 cortes e que poderão haver mais cortes em breve. “Esses cortes isolam, por terra, as cidades da Beira e Dondo; mas, também a cidade de Chimoio. As águas dos rios Púnguè e Buzi transbordaram, fazendo desaparecer aldeias e isolando comunidades. E ao sobrevoar a área vêem-se corpos a flutuar”, disse.

Os dados do PR fazem referência, também, à ponte sobre o rio Buzi, na Estrada Nacional número 260, que ficou destruída pela fúria das águas. "Os distritos de Buzi, Chibabava, Muandza, na província de Sofala; o distrito de Mossurize e o posto administrativo de Dombe, em Manica, estão isolados do resto do país”. E isso obrigou que “cidadãos nossos procurassem refúgios nas árvores e tectos”.

Perante este cenário, segundo o Presidente da República, o Governo decidiu realizar a nona secção ordinária do Conselho de Ministros, amanhã (19), na cidade da Beira, para acompanhar e avaliar a situação no terreno. Nyusi sublinhou que “a preocupação do Governo é de salvar vidas humanas, sem acusações e nem desculpas. As Forças de Defesa e Segurança estão, na Beira, com meios marítimos e aéreos para ajudar a salvar vidas”. (Carta)

António Carlos do Rosário, antigo director da contra-inteligência Financeira nos Serviços de Informação e Segurança de Estado (SISE), ex-PCA das três empresas criadas no âmbito das Dívidas Ocultas (EMATUM, MAM e ProIndicus), comprou um “duplex”, em 2015, na cidade de Quelimane, por 240 mil USD, mas só declarou 1 milhão de Mts.

Aparentemente, a operação, protagonizada por António Carlos do Rosário, ora detido por alegado envolvimento no escândalo das “dívidas oculta”, resultantes da contratação ilegal de mais de 2.2 mil milhões de USD, enquadra-se num processo de lavagem de dinheiro.

O aludido “duplex” na cidade de Quelimane, localizado na Rua Patrice Lumumba, nº 187, no bairro da Liberdade, junto à Diocese, foi registado na Conservatória do Registo Predial daquela capital provincial da Zambézia com o número 5430. A propriedade foi comprada no dia 13 de Fevereiro de 2015 ao falecido político Carlos Alexandre dos Reis, antigo Presidente da União Nacional Moçambicana.

De acordo com os documentos em causa, na nossa posse, que incluem uma Procuração, uma Certidão de Registo Predial de Quelimane, a nota de Compra e Venda, o Recibo de pagamento de Sisa, o “duplex” custou apenas 1 milhão de Mts, mas “Carta” sabe que o negócio envolveu 280 mil USD, até porque a residência não corresponde ao valor declarado. O nosso jornal também soube de fontes seguras que Do Rosário baixou estrategicamente o valor da compra da casa para poder fugir ao Sisa que, nestes moldes, produziu apenas 20 mil Mts aos cofres do Conselho Municipal de Quelimane.

O negócio foi efectuado no auge dos consumo das “galinhas” referentes às “dívidas ocultas”, contratadas entre 2013 e 2015. Segundo as nossas fontes, a Certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial de Quelimane vai dar entrada esta semana na Procuradoria-Geral da República, para análise.

Procuração para venda emitida no ano da compra da casa ao Estado

O falecido político da Zambézia, Carlos Alexandre dos Reis, adquiriu a residência ao Estado em 2002, no valor total de 51.148,81 Mts pagos em 2013. Para o Sisa, dos Reis desembolsou 1.022,97 Mts. Por sua vez, o título de Adjudicação da moradia foi emitido a 29 de Dezembro de 2014 por Manuel Chang, então ministro do Plano e Finanças, na qualidade de chefe da Comissão Central de Avaliação e Alienação de Imóveis de Habitação do Estado. O artigo 2 do referido Título refere que “o Adjudicatário goza de todos os direitos de propriedade sobre o imóvel, mas não poderá aliená-lo a não ser em favor dos cidadãos ou empresas nacionais, de harmonia com o disposto no artigo 16, do Decreto nº 2/91, de 16 de Janeiro”.

Fontes da “Carta” revelaram que Carlos Reis vendeu a casa poder pagar despesas de tratamento de um cancro de que padecia, uma batalha que não conseguiu vencer. O interessante neste negócio é que a Procuração, para a venda do imóvel, foi emitida a 04 de Setembro de 2013, mesmo ano em que dos Reis pagou, na totalidade, o valor da compra da moradia ao Estado que, dois anos depois, passaria para as mãos de António Carlos do Rosário. (Abílio Maolela)

Faz hoje 60 dias desde que foi decretada a prisão preventiva do jornalista Amade Abubacar, acusado de violação do segredo de Estado e instigação pública com recurso a meios informáticos.

De acordo com Augusto Messariamba, defensor de Abubacar nomeado pelo MISA Moçambique, o processo judicial do desditoso jornalista está agora em fase de instrução preparatória. Abubacar deverá cumprir ainda mais 30 dias de prisão preventiva, antes da sua aparição perante o juiz da causa. A medida deve-se ao facto de a prisão preventiva ser de 90 dias contados a partir da data em que a prisão tiver sido legalizada. Antes de se legalizar a sua prisão, Amade Abubacar esteve encarcerado durante treze dias num quartel militar em Cabo Delgado.

Segundo o jurista moçambicano Rodrigo Rocha, a audição do acusado deve ocorrer findo o prazo de prisão preventiva. Rocha adiantou que o prazo de prisão preventiva é de 90 dias, tempo que começa a contar a partir do dia da legalização, e caso esse prazo não seja cumprido o advogado de defesa pode pedir um ‘habeas corpus’ para o seu constituinte. Caso tal pedido não seja atendido, a prisão passa a ser considera ilegal.

O advogado de defesa de Abubacar diz não possuir até ao momento qualquer informação nova sobre o seu cliente. Quanto ao estado de saúde do jornalista, Augusto Messariamba também garantiu nada saber. “A última vez que o visitei e falei com ele foi no princípio deste mês de Março. Devo dizer que aparentemente estava bem de saúde, e não apresentou qualquer queixa sobre isso”, afirmou Messariamba, em conversa com a “Carta”.

Quando questionado sobre a sua alegada recusa em visitar Amade Abubacar, conforme alegaram alguns dos seus familiares próximos, Augusto Messariamba disse não estar a par dessa informação. “Eu visito-o sempre que tenho interesse em falar com ele”, garantiu.

Sobre o processo judicial em geral do seu constituinte, Messariamba reiterou aquilo que já tinha dito antes: “Não há avanços”. E prosseguiu: “Este tipo de processo funciona na base de prazos ou datas. As regras estão a ser seguidas. Só quando os prazos forem violados é que poderemos intervir”.

A 07 de Fevereiro, Augusto Messariamba submeteu um pedido de liberdade provisória para o seu constituinte. Antes tinha interposto um outro pedido, que teve como resposta do tribunal a prisão preventiva de Amade Abubacar. Segundo o advogado de defesa do jornalista ora detido preventivamente, “quando neste tipo de casos não há quaisquer notificações, e não se tendo ainda esgotado o prazo, é difícil intervir. Quando não somos notificados nada pode ser feito de grande relevância”, frisou Messariamba.  O prazo de detenção preventiva de Abubacar, segundo o seu advogado, termina em Abril próximo.

Amade Abubacar foi detido a 05 de Janeiro na vila-se de Macomia, um distrito do centro de Cabo Delgado, quando fotografava famílias que abandonavam a região com receio dos ataques protagonizados pelos insurgentes naquela província do extremo norte de Moçambique. (Carta)

O Millennium bim foi distinguido como “Melhor Banco de Moçambique 2019” pela prestigiada revista “Global Finance”, uma referência internacional no que respeita a informação dos mercados financeiros e análise do sector bancário. Esta é a 10ª vez consecutiva que o Banco é premiado por esta instituição como Melhor Banco, fruto do seu desempenho no sector bancário moçambicano. O anúncio foi feito em Nova Iorque no âmbito da 26ª edição do Annual Best Bank Awards 2019 e no qual foram anunciados os vencedores em mais de 150 países de todo o Mundo.

O crescimento em activos, a rentabilidade, o âmbito da cobertura global, as parcerias estratégicas, o desenvolvimento de negócios e a inovação em produtos e serviços, foram os principais critérios de solidez para a escolha do Millennium bim como melhor instituição financeira de Moçambique. A escolha da Global Finance foi feita após uma análise criteriosa de um júri constituído por executivos financeiros corporativos, banqueiros e consultores bancários.

Esta eleição foi ainda reforçada por um estudo de opinião junto dos leitores da revista internacional, cujos leitores são maioritariamente líderes de opinião do mercado financeiro internacional, analistas de acções e rating de crédito em todo o mundo, seguradoras, empresas, correctores e consultores. Segundo Joseph D. Giarraputo, Director Editorial da “Global Finance”, “classificar-se entre os melhores bancos do mundo é cada vez mais difícil. As expectativas dos Clientes e dos prestadores de serviços financeiros nunca foram tão altas, e isto deve-se à exigência de  entregar produtos feitos à medida, em tempo real e com total segurança”.

Por outro lado, José Reino da Costa, PCE do Millennium bim, reitera que “este é um reconhecimento importante que nos encoraja a trabalhar com mais empenho na satisfação dos nossos Clientes. a 10ª conquista consecutiva deste prémio é fruto de um trabalho em equipa e apenas com a dedicação diária e total dos nossos colaboradores foi possível este reconhecimento internacional”. Esta distinção da Global Finance como “Melhor Banco de Moçambique 2019” junta-se a outros prémios internacionais de relevo atribuídos pela Euromoney e Global Finance “Best Digital Bank”, entre outros, que fazem do Millennium bim a instituição bancária mais premiada do país.

O Millennium bim é o maior grupo financeiro de Moçambique que tem actualmente, 1,8 milhões de Clientes. É também o Banco com maior liquidez no mercado e com maior capacidade para conceder crédito, o que se reflecte numa maior capacidade em estimular a economia moçambicana. (Carta)

A BDK Attorneys, a firma que defende Manuel Chang, na África do Sul, vai submeter, hoje, um documento para evitar que o Kempton Park Magistrate Court comece a discutir, já hoje, os méritos do pedido de extradição do ex-Ministro das Finanças para os Estados Unidos da América (EUA). Um dos advogados da firma, Rudi Krause, disse, ontem, à “Carta” que o documento visa demonstrar que aquele Tribunal é incompetente para começar a discutir o pedido de extradição dos EUA, antes de o Ministro Sul-Africano da Justiça e Assuntos Correcionais, Michael Masutha, tomar uma decisão sobre qual dos pedidos deve ser discutido em primeiro lugar, o americano ou o moçambicano.

No passado dia 11, segunda-feira, a defesa conseguiu mais um adiamento ao submeter, ao tribunal, um requerimento solicitando que o ministro Masutha estabeleça qual dos pedidos deve ter precedência. Não se sabe se uma decisão do executivo já foi tomada nesse sentido. Mas, a intensão da defesa é uma indicação de que o ministro ainda não enviou para o Tribunal a sua decisão. O Tribunal marcara, para hoje, o início da discussão do pedido de extradição americano, mesmo com a ausência dessa decisão. Rudi Krause alega que isso não pode acontecer, que o Tribunal deve esperar. (Carta)

Continuando a não dar ouvidos às críticas de que tem sido alvo por parte de economistas e do sector privado, alegadamente por emitir de forma desenfreada Bilhetes de Tesouro (BT) sem fazer qualquer referência aos objectivos pretendidos com tal medida, o Banco de Moçambique (BM) coloca esta segunda-feira (18) em leilão mais títulos da dívida pública.