A Comunidade Mahometana de Moçambique disse ontem que mais de 100 famílias abandonaram o país devido à onda de raptos nos últimos 13 anos, avançado que as vítimas que permaneceram no país sofrem ameaças e não confiam nas autoridades.

“Mais de 100 famílias já foram embora de Moçambique por causa dos raptos e por não haver esclarecimentos que satisfaçam as nossas comunidades”, declarou Salim Omar, presidente da Comunidade Mahometana de Moçambique, durante uma conferência de imprensa esta quarta-feira em Maputo.

Segundo Salim Omar, as famílias das vítimas que escolheram permanecer no país não confiam na polícia e têm sofrido ameaças quando tentam colaborar com as autoridades, acrescentando que os raptores têm informações internas sobre os processos.

“Os familiares das vítimas dizem que quando são solicitados pela polícia ou pela procuradoria recebem chamadas telefónicas de pessoas a dizerem que é preciso que tenham cuidado, se não vão morrer (…). As vítimas desconfiam da polícia”, afirmou o líder maometano.

Salim Omar criticou também a falta de resultados da brigada anti-raptos, uma unidade policial especializada anunciada pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, em 2021. “Há dois anos que falamos da brigada anti-raptos e ainda não vimos qualquer resultado desta brigada. Mais grave ainda, não sabemos quem faz parte desta brigada, quem é que a dirige”, declarou Salim Omar.

A comunidade pede um “diálogo franco” com o Governo, manifestando-se aberta para a criação do grupo de apoio às investigações para travar esta onda. “Estamos a exigir do Estado um diálogo construtivo e aberto (…). As investigações têm de ter resultados e desfecho. Há 13 anos que as investigações não têm desfecho (…). Estamos cansados. Estamos a chegar a esgotamento e, cada dia que passa, as pessoas se estão a ir embora”, concluiu.

A onda de raptos em Moçambique tem afetado empresários e seus familiares, sobretudo pessoas de ascendência asiática, um grupo que domina o comércio nos centros urbanos das capitais provinciais no país.

Desde 2011, segundo dados avançados pelo ministro do Interior em março deste ano, a Polícia moçambicana registou um total de 185 casos de raptos e mais de 288 pessoas foram detidas por suspeitas de envolvimento neste tipo de crime.

“Tudo indica que a cidade de Maputo apresenta maior tendência e incidência de casos criminais de raptos, seguida da província de Maputo e, por fim, Sofala, com registo de 103, 41 e 18 casos, respetivamente”, declarou, na altura, Pascoal Ronda.

A maioria dos raptos cometidos em Moçambique é preparada fora do país, sobretudo na África do Sul, o que dificulta o combate a este tipo de crimes, disse, em abril, no parlamento, a procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, acrescentando que as autoridades acreditam também que alguns dos mandantes vivam naquele país vizinho. (Lusa)

Várias centenas de soldados ruandeses chegaram à vila de Macomia, na semana finda, elevando para mais de 4.000 o total de militares ruandeses presentes na província de Cabo Delgado. Estão a responder ao que o conceituado Focus Group chama de “uma insurgência cada vez maior e cada vez mais forte”.

As tropas ruandesas controlam a zona de gás – distrito de Palma – e dois terços norte do distrito de Mocímboa da Praia, além das minas de grafite em Ancuabe, e acabam de chegar à vila de Macomia. Os tanzanianos controlam o distrito de Nangade.

De norte a sul, os insurgentes controlam as florestas muito densas ao longo do rio Messalo, que é a fronteira entre Mocímboa da Praia, a zona costeira do distrito de Macomia, e alguma área que vai para oeste em direcção a Ancuabe. Os insurgentes também têm pequenas bases no sul de Cabo Delgado.

Ocupação de Macomia

A ocupação de 10 a 12 de Maio, na vila de Macomia, é vista como estando ao mesmo nível das ocupações de Quissanga (2020), Mocímboa da Praia (2020) e Palma (2021). O Focus Group afirma que “o ataque à vila de Macomia foi bem coordenado, com os insurgentes bem armados e evidentemente com conhecimento do movimento das forças de segurança”.

Os insurgentes foram relatados na área antes do ataque. Macomia está numa encruzilhada. Seguindo o padrão dos ataques anteriores à cidade, quatro grupos atacaram de quatro direções diferentes na manhã de 10 de Maio. Eles controlavam a cidade ao meio-dia.

As forças governamentais pediram ajuda e foram enviadas forças sul-africanas do sul e ruandesas do norte. Ambos foram emboscados por forças insurgentes que os esperavam. O Focus Group afirma que, em retrospectiva, o próprio movimento público das forças insurgentes para o sul e para Nampula, em Abril, foi explicitamente um desvio.

A capacidade de realizar uma série de pequenos ataques como forma de diversão "indicava níveis mais elevados de estratégia, comando e controlo". Os insurgentes deixaram Macomia por vontade própria, com camiões roubados e grandes quantidades de alimentos, no dia 12 de Maio.

Corações e mentes

“A insurgência evoluiu dentro da zona de conflito e adaptou as suas estratégias para reagir ao crescente destacamento militar”, destaca o Grupo Focal. “De táticas que causaram um elevado número de vítimas civis, a insurgência ajustou a sua estratégia para uma estratégia em que visa cada vez mais as forças de segurança e aqueles considerados os “inimigos” da insurgência.

O Focus Group afirma que, no fim de 2020, os líderes insurgentes foram à República Democrática do Congo (RDC) para se reunirem com membros do Estado Islâmico, que enfatizaram a necessidade de evitar a matança indiscriminada de civis e a necessidade de construir o apoio popular. Isto levou a uma campanha de corações e mentes.

E o Focus Group adverte que a contrainsurgência por si só não pode vencer, devido à “falta de desenvolvimento sócio-económico”. Devem existir medidas económicas para "elevar a população empobrecida e, por sua vez, desmotivar o apoio à insurgência".

A má conduta dos soldados moçambicanos continua a causar problemas. Em Junho, a polícia de choque (Unidade de Intervenção Rápida), utilizada para tarefas militares, foi acusada de extorquir e deter arbitrariamente civis. Soldados mataram um comerciante do mercado após o toque de recolher em 8 de Julho. Na manhã seguinte houve um motim contra o exército com entre dois e cinco soldados mortos.

No distrito de Chiúre, os moradores acusaram a milícia local de extorquir a população, cobrando até 50 meticais (1 dólar) para usar as estradas, informou a Zumbo FM. As pessoas em Macomia também continuam a queixar-se do comportamento abusivo por parte do exército moçambicano. Muitos vivem com medo de extorsão, prisão arbitrária e violência sexual, afirmou uma fonte.

Outras lutas e movimentos

A colocação das novas tropas ruandesas na vila de Macomia indica que se espera que ataquem a leste, no distrito de Macomia. Foram observados movimentos de forças insurgentes na floresta de Catupa, ao longo do rio Messalo, indo para oeste através de Chai, com outros para oeste, em direcção a Ancuabe e para sul, através de Metuge. Portanto, os insurgentes parecem querer manter algumas das suas forças fora de perigo.

Outras actividades insurgentes têm ocorrido no sul do distrito de Mocímboa da Praia, perto da cidade, e na estrada norte para Palma. Um grande ataque falhou em 29 de Maio em Mbau, matando pelo menos uma dúzia e até 50 insurgentes.

Os insurgentes regressaram ao distrito de Nangade e houve incidentes no distrito de Muidumbe, entre a zona insurgente e Mueda. A estrada N380 para norte, através de Macomia, tem sempre comboios armados, mas tem sido esporadicamente fechada por soldados. (Joseph Hanlon)

O Presidente Filipe Nyusi afirma que a greve não é a forma mais correcta para resolver quaisquer reivindicações, sobretudo as que surgem da implementação, em Janeiro de 2022, da Tabela Salarial Única (TSU) que visa harmonizar os salários dos funcionários, agentes e servidores do Estado.

O Chefe do Estado manifestou interesse em ver uma independência financeira do poder judicial, dos outros poderes, Executivo e Legislativo, facto que consta no caderno reivindicativo da Associação Moçambicana dos Juízes (AMJ) que em meados do mês em curso anunciou uma greve de 30 dias, contados a partir de 09 de Agosto próximo.

“O nosso entendimento é que paralisar a produção e actividades em determinados sectores nevrálgicos não é e nem pode ser a solução para fazer face às reivindicações salariais”, disse Nyusi, durante a cerimónia de tomada de posse de Isabel Rupia, como juíza conselheira do Tribunal Supremo (TS), acto que teve lugar ontem (30) em Maputo.

Admitiu a existência de irregularidades na implementação da TSU, contudo, reiterou que o diálogo deve ser a única e exclusiva ferramenta para construir consensos entre as partes porque quaisquer outros meios são susceptíveis de exacerbar os ânimos e agravar as diferenças “salariais”.

Anotou que nenhuma das partes pretende ver, tanto o exacerbar dos ânimos, nem o agravamento das diferenças salariais na função pública. “Não deixamos de reiterar que o processo de reestruturação salarial em curso no nosso país exigirá de todos nós, os poderes legislativo, executivo e judicial, que consintamos sacrifícios para corrigirmos os erros eventualmente cometidos e caminharmos todos juntos rumo a uma justiça salarial equitativa”, disse.

Nyusi disse estar a acompanhar atentamente o diálogo entre os órgãos da administração da justiça e o governo, que, segundo ele, visa a adopção do modelo definitivo da independência financeira, bem como outras medidas para a dignificação da função judicial.

Dirigindo-se para a recém-empossada, o Chefe do Estado disse acreditar que a confiança, perspicácia e vigor de Rupia serão fundamentais para o alcance dos desafios que se esperam no seu cargo.

“Temos a certeza de que a sua família profissional não a desemparará e continuará a prestar apoio moral necessário para o desempenho cabal das suas novas funções”, disse.

Num breve contacto com a imprensa, Rupia disse acreditar que os juízes não vão paralisar as suas actividades, pois os sectores judiciais do país estão empenhados na busca de soluções. “Eu acredito que serão encontradas soluções e os juízes certamente que não farão a greve”.

De acordo com a empossada, actualmente o governo e a AMJ estão à busca de soluções do caderno reivindicativo da Associação e, com isso, os problemas vão sendo, paulatinamente, ultrapassados. Além da maior independência financeira e remuneração mais adequada, a classe reivindica também melhores condições de segurança.

Antes de ser nomeada por Nyusi, na quarta-feira (24), Rupia desempenhava as funções de vice-inspectora-geral do TS e antes foi chefe da Unidade Anti-corrupção, actualmente Gabinete Central de Combate Contra à Corrupção, instituição subordinada à Procuradoria-Geral da República. (AIM)

O Consórcio Eleitoral Mais Integridade, constituído por sete organizações da sociedade civil moçambicana, diz que a decisão de nulidade invocada pela Comissão Nacional das Eleições (CNE) é intempestiva porque a rejeição foi feita fora do prazo legal, isto é, depois de 12 de Maio de 2024. O Consórcio vem acompanhando o ciclo eleitoral desde 2023.

“Ao rejeitar as listas plurinominais fechadas de candidaturas da Coligação Aliança Democrática (CAD), na fase em que o fez, a CNE apenas demonstrou problemas na sua organização interna ao fazer passar a inscrição da CAD e [ultrapassado o prazo legal] cerca de dois meses depois, excluir a inscrição da mesma CAD”, refere o documento destas organizações enviado à nossa redacção.

De acordo com o documento, a CNE fundamentou que a medida de rejeição da CAD baseou-se no argumento segundo o qual “qualquer nulidade pode ser invocada a todo o momento”, nos termos do artigo 286 do Código Civil. Entretanto, este instituto não passa de um equívoco, porque tal como o princípio do contraditório, o princípio da nulidade não se aplica em todos os casos do processo eleitoral.

De contrário, haveria o risco de cometer-se inconstitucionalidades, como de extravasamento do tempo de duração de mandatos em prejuízo dos novos eleitos. Ademais, com a deliberação de rejeição da CAD, a CNE faz confusão entre matérias distintas, que concorrem para a inscrição dos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, e as matérias que concorrem para a apresentação e a verificação de candidaturas.

Neste âmbito, o Consórcio Eleitoral manifesta-se preocupado com os procedimentos inconsistentes da CNE, que tendem a ser em prejuízo da CAD e a favor de outros. “Espelha isso a própria deliberação da CNE, que visa apenas a Coligação Aliança Democrática. Esta situação traduz o impacto negativo da postura controversa da CNE”, sublinha.

Neste contexto, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade sugere uma auditoria às deliberações da CNE sobre as candidaturas e apela ao Conselho Constitucional (CC) a não dar provimento à deliberação de rejeição da candidatura da CAD.

Para isso, o CC tem a sua própria jurisprudência de 2019, quando não deu provimento ao recurso da Renamo exactamente por intempestividade. Além dos aspectos legais, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade insta ao CC a tomar uma decisão que garanta maior participação dos partidos políticos e dos cidadãos nas eleições, ao invés de restringir a participação política. (M. Afonso)

A Assembleia da República escolhe, esta manhã, os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique, a entidade pública que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.

Trata-se de nove cidadãos moçambicanos, provenientes de diversas organizações profissionais e da sociedade civil, a ser eleitos pela Assembleia da República, que terão a responsabilidade de fiscalizar as actividades dos gestores do Fundo Soberano e reportá-las ao Parlamento.

De acordo com o n.º 2 do artigo 14 do Regulamento do Fundo Soberano, aprovado pelo Decreto n.º 13/2024, de 5 de Abril, o Comité de Supervisão será composto por dois representantes da sociedade civil; um representante da comunidade empresarial; dois representantes da academia; um representante da Ordem dos Advogados de Moçambique; um representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique; e dois representantes das associações religiosas de reconhecido mérito e abrangência nacional.

Os membros do órgão terão um mandato de três anos, renovável uma única vez, sendo que o Presidente do órgão será eleito dentre os seus pares. O Comité de Supervisão deverá reportar à Assembleia da República todas as suas actividades, através de um Relatório trimestral, sendo que as suas conclusões deverão ser de domínio público. Até ao momento, não é conhecida a lista de candidatos ao órgão, submetida pela Comissão Ad Hoc à Comissão Permanente do Parlamento.

Com a eleição, hoje, dos membros do Comité de Supervisão, ficará composto o primeiro dos dois principais órgãos do Fundo Soberano de Moçambique. O segundo órgão a ser composto ainda este ano é o Conselho Consultivo de Investimento, um órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento do Fundo Soberano.

De acordo com o artigo 18 do Regulamento do Fundo Soberano de Moçambique, o Conselho Consultivo de Investimento deverá ser composto por sete membros, entre peritos financeiros e membros independentes do Governo, com experiência na gestão de carteiras de investimento.

A serem propostos pelo Ministro da Economia e Finanças ao Conselho de Ministros, os membros do Conselho Consultivo de Investimento deverão ainda ter exercido funções executivas em empresas do sector financeiro, incluindo empresas públicas, Banco de Moçambique ou em organizações financeiras internacionais ou estejam ou tenham trabalhado como académicos em universidade ou instituição de ensino superior.

Lembre que o Fundo Soberano será gerido pelo Banco de Moçambique, cujo Acordo de Gestão ainda não foi assinado com o Governo. Sublinhar que o Fundo Soberano deverá iniciar as suas operações com um saldo de 2.384 milhões de Meticais, de acordo com os dados avançados pelo recente Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado referente ao primeiro Trimestre de 2024.

Refira-se que, de acordo com a agenda parlamentar distribuída ontem aos órgãos de comunicação social, para além de escolher os membros do Comité de Supervisão, os deputados vão também ratificar a nomeação da Presidente de Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, reconduzida àquele cargo no passado dia 09 de Julho, pelo Chefe de Estado. (Carta)

A Procuradoria-Geral da República disse que Moçambique está aberto para negociar termos para o pagamento da indemnização que espera receber da Privinvest, como resultado da sentença de ontem no processo das dívidas ocultas em Londres.

“Como sempre dissemos, o Estado esteve sempre aberto e continua aberto para negociações. Se houver alguma proposta, quem sabe, pode ser negociada, analisada e depois concluímos se avançamos ou não”, declarou Ângelo Matusse, procurador-geral adjunto, durante uma conferência de imprensa.

O Tribunal Comercial de Londres decidiu hoje a favor de Moçambique no processo das chamadas 'dívidas ocultas' e determinou que o grupo naval Privinvest deve pagar compensação por corrupção do antigo ministro das Finanças Manuel Chang.

"Estou convencido de que o senhor Safa e o Grupo Privinvest estavam dispostos a prometer ou a pagar a quem quer que fosse, e especificamente ao ministro Chang (...). E foi isso que fizeram", disse o juiz Robin Knowles, citado na sentença distribuída hoje.

Segundo Ângelo Matusse, no total, o grupo Privinvest foi condenado a pagar 2,3 mil milhões de dólares (2,1 mil milhões de euros) de indemnização, mas o valor líquido ficou estipulado em 1,9 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros), já que as autoridades tinham penhorado diversos ativos.

“Decorre igualmente da sentença do juiz que, tendo o Estado moçambicano reconhecido ter recuperado ativos ao longo destes anos, este valor devia ser creditado neste valor. Por isso, neste momento o valor é estipulado em 1,9 mil milhões de dólares”, declarou Ângelo Matusse, que admitiu a possibilidade de um recurso por parte da Privinvest.

O procurador-geral adjunto disse que o valor total que Moçambique vai receber cobre os montantes que o Estado moçambicano pagou nos dois acordos extrajudiciais alcançados recentemente, incluindo as custas judiciais, estimadas em cerca 80 milhões de dólares (74 milhões de euros).

No primeiro, Maputo pagou 130 milhões de dólares (119,1 milhões de euros) a instituições financeiras no âmbito do acordo extrajudicial com o Credit Suisse para terminar a disputa no Tribunal Comercial de Londres.

No segundo acordo, alcançado com três bancos, incluindo o português BCP, o Governo moçambicano previu a redução da “exposição do Estado” de 1,4 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) para 220 milhões de dólares (204 milhões de euros). “Este valor traduz ainda os valores que o Estado moçambicano está a pagar na sequência dos Eurobonds da Ematum”, acrescentou Ângelo Matusse.

O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, detido agora nos Estados Unidos, aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da PROINDUCUS, EMATUM e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.

O julgamento foi o culminar de quase quatro anos de litígio na justiça britânica, à qual o país africano recorreu alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares. (Lusa)