A nomeação de Roque Silva, ex-Secretário-Geral da Frelimo, para o cargo de Administrador Não-Executivo da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a maior produtora de energia eléctrica no país, continua a ser alvo de escrutínio público.

O Centro de Integridade Pública (CIP) defende que a indicação daquele político constitui uma oportunidade de financiamento político eleitoral ao partido Frelimo, dado o contexto actual do país, que no próximo dia 9 de Outubro realiza as VII Eleições Gerais e as IV das Assembleias Provinciais.

De acordo com o Boletim de Finanças Públicas do CIP, publicado no último domingo, o facto de ex-membros proeminentes do partido no poder assumirem cargos em empresas públicas ou participadas pelo Estado (controlado pelo seu partido) levanta suspeitas sobre possíveis conflitos de interesses e favorecimentos indevidos com base em conexões políticas.

“Além disso, a situação evidencia que os dirigentes partidários que assumem funções em entidades públicas representam um risco de favorecimento do seu partido, direccionando fundos das empresas para financiar o partido, conforme ficou provado em Tribunal nos casos [de corrupção] do Instituto Nacional de Segurança Social/Helena Taipo e dos Aeroportos de Moçambique/Diodino Cambaza [cujo dinheiro foi parar nas contas da Frelimo, em ambos casos]”, sublinha a fonte, apontando a falta de transparência como principal factor.

“A tendência de os ex-dirigentes partidários serem acomodados nas empresas do Estado revela que as decisões do IGEPE [Instituto de Gestão das Participações do Estado], órgão que representa os interesses do Estado nas empresas públicas e participadas, não são transparentes e imparciais, uma vez que as mesmas são fortemente influenciadas por decisões políticas, especificamente do partido Frelimo”, atira.

Para o CIP, é necessário que o IGEPE estabeleça directrizes claras e mecanismos sólidos para prevenir potenciais abusos e garantir a protecção dos interesses públicos sobre os interesses privados e políticos. “Assim, torna-se essencial que o IGEPE desenvolva e implemente critérios de selecção e nomeação, com requisitos mínimos bem definidos e mandatos claros para os cargos de liderança nas empresas públicas e de participação maioritária”.

Refira-se que Roque Silva Samuel foi anunciado semana finda como novo Administrador Não-Executivo da HCB, em substituição de Manuel Jorge Tomé, também antigo Secretário-Geral da Frelimo, falecido a 25 de Março último, vítima de doença. (Carta)

Durante o ano económico de 2023, a empresa pública, Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), uma das gigantes de logística do país, registou um resultado líquido (lucro) de 2.9 mil milhões (ou biliões) de Meticais, contra 2.3 mil milhões de Meticais registados em 2022, o que representa um crescimento na ordem de 26%.

Os dados constam do Relatório e Contas dos CFM referente ao exercício económico findo a 31 de Dezembro de 2023 e publicado recentemente no site oficial da empresa. O Conselho de Administração, chefiado por Agostinho Langa Júnior, explica, no informe, que o resultado alcançado é fruto do trabalho abnegado de toda a massa laboral da empresa.

Nesse contexto, o Conselho de Administração espera que neste 2024 sejam alcançados “níveis de produção e de resultados jamais vistos ao contemplar não só o plano de recuperação das cargas não transportadas durante o período em que as intempéries assolaram o país, bem como a utilização plena de infra-estruturas recém-reabilitadas no incremento do volume de tráfego a serem demandados, com particular enfoque para as linhas de Ressano Garcia e de Machipanda”.

Contudo, o balanço dos CFM mostra que o passivo total (obrigações, com destaque a dívidas) da empresa cresceu 84%, ao passar de 26.7 mil milhões de Meticais em 2022 para 49 mil milhões de Meticais em 2023, influenciado principalmente por dívida contratada para o financiamento de investimentos.

Ainda assim, a empresa fechou o ano de 2023 com um activo total avaliado em 96.6 mil milhões de Meticais, contra 72 mil milhões de Meticais registados em 2022, o que representa um crescimento de 34%. O capital próprio dos CFM situou-se em 47.4 mil milhões de Meticais em 2023, tendo crescido 4% em relação ao ano anterior. (Carta)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse ontem que o país ainda enfrenta o “cancro do terrorismo” na região norte, mas “está relativamente estável”.

“É um cancro que dificilmente desaparece (…), mas a situação estava muito pior”, face ao momento atual, afirmou Nyusi, num encontro com os presidentes dos parlamentos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se encontram em Maputo para a 13.ª Sessão Ordinária da Assembleia Parlamentar da organização (AP-CPLP).

O Presidente moçambicano declarou que os grupos armados já não controlam nenhuma vila, depois de terem sido expulsos das áreas que detinham, no “pico” da sua ação, entre 2020 e 2021, como resultado da contra ofensiva desencadeada pelas forças governamentais moçambicanas com ajuda do contingente da Missão Militar da África Austral (SAMIM, na sigla em inglês) – esta que se retirou por completo em 04 de julho – e do exército do Ruanda, que ainda continua no terreno.

“As populações estão a regressar [às zonas de origem], tivemos muitos deslocados, estamos na fase de reconstrução” das infraestruturas destruídas pelos insurgentes, avançou o chefe de Estado moçambicano.

Filipe Nyusi agradeceu a solidariedade dos países da CPLP para com os esforços de combate ao terrorismo em Cabo Delgado, saudando a ajuda humanitária que países da organização têm prestado às vítimas de ataques armados em Cabo Delgado.

Nyusi assinalou ainda que as vagas de conflitos armados com a antiga guerrilha da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, já estão encerradas, no quadro do acordo que levou ao Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) dos combates daquela força política.

“A reintegração leva tempo, mas o desarmamento e desmobilização já alcançaram mais de cinco mil homens armados da Renamo”, enfatizou.

O Presidente moçambicano salientou que o Governo adotou um modelo singular de DDR, ao integrar na segurança social os antigos guerrilheiros do principal partido da oposição, mesmo que estes não tenham canalizado prestações para o efeito, como é legalmente imposto.

No final da audiência com os presidentes dos parlamentos da CPLP, Filipe Nyusi manteve um encontro a dois com o presidente da Assembleia da República de Portugal, Aguiar-Branco.

Aguiar-Branco disse aos jornalistas que teve “uma troca de impressões” com Nyusi, com quem se tinha encontrado quando ambos eram ministros da Defesa nos seus respetivos países.

Os presidentes dos parlamentos dos países lusófonos vão reunir-se hoje e terça-feira em Maputo, com uma agenda que inclui o tema sobre “Promoção da Democracia e do Estado de Direito”, de acordo com o programa do encontro.

A 13.ª Sessão Ordinária da AP-CPLP vai igualmente fazer um ponto de situação sobre “Os Processos Eleitorais nos Estados Membros da CPLP” e realizar reuniões sobre “Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação, “Economia, Ambiente e Cooperação” e “Língua, Educação, Ciência e Cultura”.

Estão também previstos encontros das redes de mulheres e de jovens dos parlamentos da CPLP.(Carta)

Está aberto um novo debate jurídico acerca do princípio de aquisição progressiva dos actos, em vigor no sistema eleitoral moçambicano, que estabelece a consumação dos actos eleitorais em cada fase do processo. Isto é, um acto praticado, por exemplo, na fase de inscrição, não pode ser contestado na fase da entrega das candidaturas.

Na última quinta-feira, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica, defendeu que o princípio de aquisição progressiva dos actos eleitorais não é absoluto. Na sua concepção, as irregularidades cometidas numa determinada fase do processo podem ser suscitadas em fases subsequentes, caso os concorrentes se sintam injustiçados.

Em causa está o facto de a CAD denunciar que a CNE terá solicitado documentos referentes ao período de inscrição, depois de esta ter sido oficialmente encerrada. No entendimento da CAD e de uma franja de juristas, este facto não pode ser invocado durante o período das candidaturas por já não ser passível de impugnação e muito menos de recurso, tal como determina o princípio de aquisição progressiva dos actos no sistema eleitoral moçambicano.

“O princípio da aquisição progressiva dos actos eleitorais não é absoluto, não se pode sobrepor a uma nulidade. Onde há nulidade, esta pode ser invocada a qualquer momento e por qualquer um dos concorrentes”, defendeu Cuinica, durante a conferência de imprensa em que anunciou a rejeição da candidatura da Coligação Aliança Democrática.

Segundo Cuinica, as irregularidades da CAD foram detectadas durante o processo de candidatura, mas entende que, “mesmo se se tratasse da inscrição, quando se trata da nulidade, esta pode ser invocada a qualquer momento”. O argumento de Paulo Cuinica baseia-se no facto de, “entre a inscrição e a apresentação de candidaturas, entendeu o legislador que factos supervenientes poderiam ocorrer e estes, de facto, ocorreram no seio da CAD”.

A aquisição progressiva dos actos eleitorais é um dos princípios fundamentais do direito político moçambicano, à semelhança da soberania popular, impugnação prévia, celeridade processual e dos princípios de universalidade e igualdade e de anterioridade eleitoral.

“A CAD não precisava fazer mais nada, para além de comunicar ao Ministério da Justiça [Assuntos Constitucionais e Religiosos] e publicar em Boletim da República, depois de apresentar um novo convénio, facto que não ocorreu, nem depois dos 15 dias exigidos por lei, nem antes do início efectivo da apresentação das candidaturas. Portanto, não tem a ver com a inscrição, mas com actos que deviam ter sido praticados dentro de um certo período e que não foram praticados. Falamos de actos essenciais e indispensáveis porque traduzem a forma como uma coligação é criada e como ela vive”, defendeu Cuinica.

Questionado sobre as razões que levaram a CNE a concentrar a sua deliberação na CAD e não em todos os concorrentes, Cuinica respondeu nos seguintes termos: “o processo da CAD é complexo. Primeiro, porque não se trata de um partido político, mas de uma organização composta por vários partidos políticos. Depois, há uma mutação, que esta mesma organização sofre ao longo do tempo [a coligação existe desde 2018]. Existem factos importantíssimos que deviam ter sido acautelados e que não foram acautelados. A CAD apresentou-se como um partido político. Isto é, as suas listas foram apresentadas como um partido político e pedimos que eles fossem corrigir isso”.

Refira-se que são pecados cometidos pela CAD, segundo a CNE, os seguintes: a não apresentação do âmbito e fins da coligação; a indicação da denominação, sigla e símbolos da coligação; a designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação; e a falta de uma comunicação do convénio ao Ministério da Justiça para efeitos de averbamento. (A. Maolela)

Ossufo Momade, líder do principal partido de oposição de Moçambique, Renamo, começou no sábado uma viagem de "pré-campanha" pelas províncias do país, antes das eleições presidenciais, parlamentares e provinciais agendadas para 9 de outubro. Momade começou sua “pré-campanha” no distrito de Nhamatanda, na província central de Sofala, e de Sofala, ele passará para a província de Tete. 

Em Maputo, na sexta-feira, especialistas e quadros da Renamo discutiram as linhas gerais do manifesto que o partido apresentará ao eleitorado. “Nosso compromisso é com o bem-estar do povo moçambicano”, declarou o partio no final da reunião. “Estamos trabalhando duro para que possamos responder aos anseios da população que, há quase meio século, tem servido a uma elite minoritária que se transformou em uma segunda potência colonial”. 

A Renamo também se gabou de que um grupo de oito partidos menores declarou seu apoio a Renamo e Momade nas próximas eleições. Ele listou essas partes como: PUN (Partido da Unidade Nacional); CDU (Congresso Unido dos Democratas); UNAMO (União Nacional de Moçambique); PCM (Partido Central de Moçambique); PEMO (Partido Ecológico de Moçambique); UDM (União dos Democratas de Moçambique); PADELIMO (Partido Liberal Democrata de Moçambique); PPLM (Partido Liberal Progressista de Moçambique). 

Embora Renamo diga que esses grupos prometeram seu apoio “incondicional”, quatro deles (PUN, CDU, UNAMO e UDM) estão executando suas próprias listas de candidatos nas eleições parlamentares. Todos esses são partidos políticos apenas em nome. Nenhum deles tem representação nas assembleias provinciais ou municipais, muito menos no parlamento nacional, a Assembleia da República. Eles não têm publicações, ou mesmo sites, e são invisíveis nos períodos entre as eleições. (AIM)

O Comité Central do Partido Frelimo aprovou, na sexta-feira, por unanimidade o seu smanifesto para as eleições presidenciais, parlamentares e provinciais agendadas para 9 de outubro. Na abertura de uma reunião extraordinária do Comité Central, o presidenteda Frelimo, Filipe Nyusi, disse que o manifesto é baseado no desenvolvimento do país e na promoção da paz. 

Ele espera que, nos próximos cinco anos, Moçambique se torne um país mais unido, em paz e livre de dependência externa. O manifesto afirma que a principal prioridade de Frelimo é a defesa da soberania e integridade territorial moçambicanas, através da consolidação da unidade nacional e de um estado de justiça social e do estado de direito. 

Uma segunda prioridade é a luta contra o crime organizado, particularmente o sequestro e a lavagem de dinheiro. Esta batalha envolverá o aumento do investimento em capital humano e o fortalecimento das instituições do país. O manifesto também pede a transformação da economia moçambicana, impulsionando as “medidas de aceleração económica”, aprovadas pelo governo no ano passado. 

Outras prioridades incluem o empoderamento dos jovens e a construção de infraestruturas mais resilientes. O manifesto promete o gerenciamento sustentável dos recursos naturais, minimizando o impacto no meio ambiente.

A riqueza gerada no presente será usada para garantir as possibilidades de crescimento para as gerações futuras. Fechando a reunião, Nyusi disse que o manifesto foi inspirado pelos desejos do povo moçambicano e está alinhado com os programas de governança estratégica do país e com as metas globais de desenvolvimento sustentável. 

Ele alegou que, ao elaborar o manifesto, a Frelimo levou em conta várias sensibilidades, por meio de um amplo debate, cobrindo não apenas os membros do Frelimo, mas vários segmentos da sociedade moçambicana. 

“Este é um momento de consolidação da visão e prioridades da nação moçambicana, para que levemos para a campanha eleitoral um manifesto que seja viável e atenda às expectativas do povo”, declarou Nyusi. O Comitê Central confirmou Daniel Chapo como Secretário-Geral do partido. Chapo também é o candidato Frelimo para a eleição presidencial de outubro. (AIM)