A Comissão Nacional de Eleições (CNE) pode ter mentido aos moçambicanos, ao afirmar que rejeitou a candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD) por não ter submetido uma série de documentos, com destaque para a apresentação do âmbito e fins da coligação; a indicação da denominação, sigla e símbolos da coligação; e a designação dos titulares dos órgãos de direcção ou de coordenação da coligação.

É que parte dos documentos que a CNE diz não ter recebido da CAD já estavam em sua posse, pelo menos até ao dia 26 de Junho de 2024, data em que o Conselho Constitucional mandou “passear” o partido CDU (Partido Congresso dos Democratas Unidos), após este ter contestado o uso dos símbolos da coligação pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane.

De acordo com o Acórdão nº 8/CC/2024, de 26 de Junho, após receber o pedido de impugnação da CDU, o Conselho Constitucional solicitou à CNE a remessa de uma cópia do convénio da CAD, constituída para participar das eleições de 9 de Outubro.

Ao Conselho Constitucional, refere o Acórdão, a CNE forneceu os seguintes documentos: sigla da CAD; símbolo da coligação; a designação dos titulares dos órgãos de direcção da CAD; a ficha do mandatário; a acta deliberativa (datada de 23 de Abril) sobre a participação da coligação nas eleições de 9 de Outubro; pedido de inscrição da CAD junto da CNE; e o convénio da constituição da CAD, datado de 27 de Abril.

No entanto, na sua deliberação (nº 82/CNE/2024, de 17 de Julho), a CNE diz ter recebido apenas o comprovativo da constituição do convénio, tendo faltado os restantes documentos, apesar de ter sido o principal “fornecedor” dos mesmos ao Conselho Constitucional.

Refira-se que dos documentos entregues pela CNE ao Conselho Constitucional, só não constavam o âmbito e fins da coligação, assim como a cópia da comunicação do convénio ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. (A. Maolela)

A Plataforma de Observação de processo eleitoral Mais Integridade expressou a sua preocupação em relação à exclusão da candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD), que suporta o candidato presidencial Venâncio Mondlane.

Falando à imprensa, na tarde desta quinta-feira (18), um pouco depois da divulgação das listas dos candidatos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Consorcio Mais Integridade diz ter tomado nota das várias exclusões.

“Tomamos nota das várias exclusões. Uma delas mereceu uma extensa argumentação legal por parte da CNE, cuja argumentação não é necessariamente a única ou a mais correcta aplicação da legislação invocada. Ainda existe um mecanismo legal de recurso aos que se sentirem prejudicados pela decisão, pelo que devemos deixar o processo de recurso decorrer calmamente”, descreve a fonte.

Entretanto, a Plataforma de Observação eleitoral diz ainda que, perante a decisão da CNE, ainda existe a possibilidade de recurso.

“Neste processo, é provável que surjam argumentos apontando que a CNE adoptou uma posição excessivamente legalista, com interpretações que podem ser consideradas questionáveis”.

O Consórcio Eleitoral Mais Integridade é composto por sete organizações da sociedade civil, nomeadamente, Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP) da Igreja Católica, Centro de Integridade Pública (CIP), Núcleo das Associações Femininas da Zambézia (NAFEZA), Solidariedade Moçambique (SoldMoz), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Capítulo Moçambicano do Instituto para Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique) e Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD).

A entidade afirma que o Conselho Constitucional deve ter em conta os princípios constitucionais do direito à participação e não usar uma interpretação excessivamente legalista que acabe por ferir princípios mais nobres.

“Apelamos ao Conselho Constitucional que, ao analisar o recurso, leve em consideração não apenas os aspectos técnicos e jurídicos, mas também os princípios mais amplos da nossa Constituição. Esses princípios incluem a participação do cidadão, os direitos humanos e a cidadania plena, fundamentais para uma democracia inclusiva e vibrante”.

A fonte explica que é essencial entender que uma análise detalhada dos argumentos da CNE requer tempo e precisão jurídica, algo que não é possível realizar de forma abrangente em poucas horas.

“Neste momento, focamos a discussão nos princípios maiores e nos valores que fundamentam a nossa Constituição, ao invés de uma dissecação minuciosa das justificativas legais apresentadas pela CNE”.

Para o Mais Integridade, o Conselho Constitucional não deve ser excessivamente restritivo, mas sim ter uma interpretação que favoreça a maior participação possível. Mais adiante, o Consórcio entende que a CNE deve ser um órgão para servir de árbitro que se guia pelos nobres princípios de imparcialidade, isenção, transparência e integridade, guiando-se por altos padrões éticos. “Deve ser função da CNE facilitar candidaturas e não de excluí-las”.

Por fim, o Mais Integridade entende que os órgãos eleitorais devem contribuir para a paz e consolidação da democracia e não como fontes de conflitos eleitorais. (M.A)

Pode estar à vista mais uma greve no sector da justiça. Uma semana depois de a AMJ (Associação Moçambicana de Juízes) ter convocado uma greve geral do sector em contestação ao silêncio do Governo em torno das preocupações apresentadas pelos juízes, agora é a vez dos magistrados do Ministério Público lançarem o mesmo aviso, caso o Governo se mantenha em silêncio acerca das suas revindicações.

Ontem, a Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP) depositou, junto do Governo, o seu Caderno Reivindicativo, no qual reclama a efectivação da sua autonomia e independência financeira, assim como a melhoria dos salários, subsídios e da segurança dos magistrados.

Em comunicado de imprensa emitido na tarde desta quarta-feira, os magistrados do Ministério Público referem que a decisão de enviar seu caderno reivindicativo deriva da Assembleia-Geral da AMMMP, realizada no dia 06 de Julho, mesma data em que os juízes se reuniram e deliberam pela adesão à greve como forma de pressionar o Governo.

Na nota, a AMMMP afirma que o Governo tem 30 dias para responder às suas inquietações. Caso o Executivo se mantenha em silêncio, os magistrados do Ministério Público alertam que poderão decretar “medidas a assumir pela classe no futuro”.

Os avisos dos magistrados do Ministério Público chegam uma semana depois de os magistrados judiciais terem convocado uma greve de 30 dias (a começar no dia 9 de Agosto) em todo o território nacional, em retaliação ao silêncio do Governo, que se recusa a responder às preocupações dos juízes, cujo caderno reivindicativo foi submetido no passado dia 09 de Maio.

Tal como os magistrados do Ministério Público, os juízes reclamam a melhoria das condições de segurança, independência financeira e a reposição da sua anterior tabela salarial, rasurada com a introdução da Tabela Salarial Única (TSU), em Outubro de 2022.

Em conferência de imprensa concedida na segunda-feira, a AMJ defendeu que, com a aprovação da TSU, o juiz, aqui em Moçambique, passou a ser equiparado a qualquer técnico superior, apesar do tratamento legal ser diferenciado. “O juiz não pode exercer nenhuma actividade remunerada, mas outros colegas podem realizar outras actividades remuneratórias. Estamos a receber igual, mas não temos o mesmo tratamento legal”, defende a organização.

No que toca à segurança, refira-se, o Ministério Público foi vítima, em Fevereiro passado, de diversos assaltos, na Província de Manica, onde malfeitores assaltaram, em menos de um mês, a Procuradoria da República da Cidade de Chimoio, o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção e a residência oficial do Procurador do Distrito de Manica.

Lembre que, com a deposição, ontem, do Caderno Reivindicativo dos Magistrados Ministério Público, sobe para seis o número de cadernos reivindicativos recebidos pelo Governo nos últimos dois anos, numa lista que inclui professores, médicos, enfermeiros, profissionais de saúde e juízes. (Carta)

As Forças de Defesa e Segurança (FDS) impediram esta quarta-feira (17), no cruzamento de Silva Macua, a passagem de todas as viaturas que partiram da cidade de Pemba para o centro e norte da província de Cabo Delgado. A proibição foi imposta por Agentes da Unidade de Intervenção Rápida, da Polícia de Protecção e de Trânsito e da Força Local, que retiveram todas as viaturas em trânsito.

A decisão que não foi previamente comunicada e nem explicada aos motoristas e aos outros utentes daquele troço prejudicou a muitos que saíram da cidade de Pemba com destino aos distritos do centro e norte.

Um motorista do serviço de transporte semi-colectivo entre Macomia e a cidade de Pemba contou que até às 18h00 desta quarta-feira era visível uma longa fila de viaturas na estação de Silva Macua porque desde manhã não foram autorizadas a seguir viagem para os seus destinos.

"Eu saí de Macomia até Pemba, mas ao regresso, por volta das 10h00, encontrei muitos colegas aqui em Silva Macua e desde essa hora até este momento (18h00) estou aqui e posso lhe dizer que vamos pernoitar aqui com os nossos passageiros, não há esperança de sair", contou Amimo Bacar.

Bacar informou igualmente que outros dois colegas que usaram a via de Ancuabe-sede para continuar a viagem foram mandados de volta quando chegaram numa aldeia pouco depois de Silva Macua.

"Temos dois colegas motoristas que usaram a via de Silva Macua-Metoro-Ancuabe-sede até Nacussa, mas quando chegaram lá encontraram uma unidade das Forças e foram enviados de volta. Outro tinha adiantado até Biaque, ali onde fica o escritório do Parque das Quirimbas, também foi mandado de volta com os passageiros para Silva Macua", explicou.

Um passageiro que na tarde desta quarta-feira viajou de Macomia à cidade de Pemba também confirmou à "Carta" que nenhuma viatura foi permitida para seguir para o centro e norte da província, a partir de Silva Macua.

"Nós viajamos de Macomia até Silva Macua, não cruzamos com qualquer viatura, mas quando chegamos a Silva Macua, ao longo da estrada, encontramos pelo menos três cancelas, da força local e da UIR", contou um passageiro que chegou a Pemba por volta das 19h00.

"Infelizmente hoje não conseguimos ir a Macomia, estamos com os passageiros aqui em Silva Macua, não comemos nada, só mandioca fresca, isso porque a estrada está fechada. Aqui estão os agentes da polícia de trânsito e lá à frente está a UIR e a força local. Não deixam passar nenhum um carro", acrescentou Juma Rachide, cobrador de transporte semi-colectivo de passageiros.

Entretanto, as fontes informaram que, no sentido contrário, ou seja, o trânsito flui normalmente do norte e centro da província para a cidade de Pemba ou outros locais passando por Silva Macua. (Carta)