Continua a causar sequelas e a criar descontentamento generalizado, a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), a maior “inovação” do Governo de Filipe Nyusi na política de remunerações no Aparelho do Estado. Esta segunda-feira, os juízes voltaram a abordar o assunto, defendendo, mais uma vez, que a TSU veio colocar em causa a dignidade do seu trabalho, fragilizando o poder judicial moçambicano.

Em conferência de imprensa concedida na manhã de hoje, a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) defendeu que os juízes não estão exigir aumentos salariais, tal comos alguns sectores da sociedade pensam, mas a devolução da anterior situação, por considerá-la vantajosa e adequada à sua condição profissional.

Segundo Jafete Fremo, Primeiro-Vice-Presidente da AMJ, a aprovação da TSU veio degradar a condição estatutária do juiz, colocando-o em uma situação penosa, ao ser equiparado a qualquer técnico superior, apesar de este não gozar do mesmo tratamento legal.

“O juiz, aqui em Moçambique, é igual a qualquer técnico superior, mas o juiz tem impedimentos que os outros técnicos não têm. O juiz não pode exercer nenhuma actividade remunerada, mas outros colegas podem realizar outras actividades remuneratórias. Estamos a receber igual, mas não temos o mesmo tratamento legal”, afirma.

Em parte, Jafete Fremo defende a situação deriva da falta de independência financeira do poder judicial, em todas suas jurisdições: comum, constitucional e administrativa. “Entendemos que é chegada a hora de o Estado conferir a verdadeira independência financeira dos juízes, quer na jurisdição comum, constitucional ou mesmo administrativa”, defende a fonte.

Para o Vice-Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, a luta que vem sendo travada pela classe com vista à sua independência financeira não parte das suas cabeças. “Há modelos a nível mundial sobre a independência financeira dos Tribunais. Não é uma invenção nossa. No Brasil, por exemplo, a entidade obrigada de arrecadar as receitas canaliza directamente a verba aos três poderes, nomeadamente, o Legislativo, o Executivo e o Judicial”, explica Jafete Fremo, para quem não faz sentido os juízes ajoelharem para o Governo para ter dinheiro.

“Não faz sentido que o poder judicial vá ao poder político/executivo pedir libertação de fundos. Hoje, os juízes vão ter com o Ministro das Finanças, com o Primeiro-Ministro para pedir valores para o funcionamento dos Tribunais”, assegura.

Sublinhar que a libertação dos fundos do poder exclusivo do Governo tem sido uma das lutas que têm sido travadas não só pelos Tribunais, mas também pela Assembleia da República, Governos Provinciais, Autarquias, Universidades Públicas e órgãos de comunicação social do sector público, que continuam a depender do “OK” do Ministro das Finanças para resolver os seus problemas. (A.M.)

Estão definidos os serviços mínimos a serem prestados pelos Tribunais durante a greve dos juízes, a decorrer em todo país entre os dias 09 de Agosto e 07 de Setembro próximo, como forma de pressionar o Governo a dar resposta ao seu caderno reivindicativo, submetido no dia 09 de Maio.

Segundo o Presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Esmeraldo Matavele, durante os 30 dias da greve, os juízes vão concentrar-se apenas em processos descritos na lei como urgentes, nomeadamente, os processos com arguidos detidos (incluindo habeas corpus e ilícitos eleitorais); processos de providência cautelar (na jurisdição civil, laboral e comercial); processos de menores (alimentos, cobranças, tutela e pedidos de autorização de viagem com menores); e processos de contencioso eleitoral.

Em conferência de imprensa concedida na manhã desta segunda-feira, Esmeraldo Matavele disse que a greve dos juízes será diferente da dos demais profissionais (enfermeiros, professores, médicos e/ou profissionais da saúde), na medida em que o judiciário não vai fechar as portas dos Tribunais.

“A nossa greve será por rendimento. Isso significa que não iremos fechar as portas dos Tribunais, continuaremos a ir aos Tribunais, porém, vamos reduzir de forma drástica o nosso rendimento. O Estado moçambicano impõe metas à cada juiz (julgar certo número de processos por ano), pelo que a nossa greve visa afectar exactamente essa meta. Os juízes vão se concentrar nos processos em que a lei declara como urgentes”, explicou a fonte.

Lembre-se que a greve dos juízes foi convocada no passado dia 06 de Julho, no decurso da Sessão Extraordinária da Assembleia-Geral da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), cujo objectivo era avaliar “o ponto de situação do processo de reivindicação dos direitos dos juízes iniciado, em Maio último, com o envio do caderno reivindicativo às autoridades competentes”.

Hoje, a AMJ voltou a defender que a “paralisação” do aparelho judiciário moçambicano por 30 dias prorrogáveis é o culminar das tentativas fracassadas de diálogo com o Governo liderado por Filipe Nyusi. “As reivindicações não foram atendidas, total ou parcialmente. Não foi aberta porta para o diálogo com o Governo”, revela a agremiação, sublinhando que a greve está sendo feita em conformidade com a legislação em vigor no país.

“Esses 30 dias serão prorrogados automaticamente, se até lá, não houver a satisfação total ou parcial das nossas exigências ou se não haver abertura para o diálogo. No entanto, nos referimos a um diálogo em que tenha em vista a apresentação de propostas de soluções às preocupações apresentadas pelos juízes e não dialogar no vazio. O governo foi eleito para trazer soluções. Não faz sentido que, até hoje, o Governo não tenha soluções para a segurança dos juízes, porque os juízes não são capazes de manter a sua própria segurança”, atira Matavele, sublinhando ser missão principal da AMJ lutar pelos direitos dos juízes.

O Presidente da AMJ afirma que o Executivo tem ignorado as associações profissionais, optando por um diálogo com os titulares do Tribunal Supremo, uma entidade do Estado sem capacidade de mobilização e defesa dos juízes igual à da Associação.

“Reconhecemos os esforços do Tribunal Supremo na luta pela resolução dos nossos problemas, mas o Tribunal Supremo é um órgão de Estado, pelo que a forma de interação não se iguala à de uma associação, que interage dia e noite com os associados. Nós é que vivemos os problemas dos juízes e das juízas todos os dias”, defende Esmeraldo Matavele.

“Os juízes são os únicos titulares do órgão de soberania com carreira a título vitalício”

Questionado sobre às críticas em relação a legalidade da greve, uma vez tratar-se de titulares de órgãos de soberania, Esmerado Matavele respondeu nos seguintes termos: “Nós, como AMJ, não temos dúvidas quanto à legalidade da greve. Os juízes e as juízas, embora sejam titulares de órgãos de soberania, estão numa carreira a título vitalício, diferentemente dos deputados e ministros, que estão a cumprir um mandato e quando terminam vão”.

Continuando, Matavele afirmou que “os juízes são os únicos que estão numa carreira”, sendo que esta tem as suas vicissitudes. “Quando há problemas numa certa carreira, a nível mundial, o meio mais adequado que se usa para a reivindicação dos direitos é a greve. Os juízes moçambicanos não estão a começar a exigir os seus direitos com a greve. Desde há longa data que estão a tentar negociar, mas as portas são fechadas. Os juízes vão continuar nessa situação porque a greve é ilegal?”, questiona o magistrado judicial.

“É interessante ver que hoje há correntes que defendem que a greve dos juízes é ilegal, porque os juízes são titulares dos órgãos de soberania, mas em 2022 quando a TSU apareceu e, num dos seus artigos, dizia que os titulares dos órgãos de soberania sãos os Presidentes ninguém reclamou”, afirma, defendendo que países como Portugal e Brasil já testemunharam a greve dos juízes e que nos países onde não tem havido greve desta classe é porque tem existido um diálogo sério entre a classe e o Governo.

Referir que esta será a primeira greve dos juízes desde a independência do país, devendo ser o quinto grupo profissional do Aparelho da Administração Pública a paralisar as actividades nos últimos três anos, depois dos médicos, enfermeiros, professores e profissionais da saúde. A TSU, sublinhe-se, foi uma das principais causas dessas greves. (A.M.)

A Associação Médica de Moçambique (AMM) anunciou na última sexta-feira (12) o retorno à greve, por alegada falta de interesse do Governo em resolver as suas inquietações. Sem avançar as datas, a AMM fez o anúncio à saída de uma reunião de avaliação do ponto de situação das negociações.

Falando à imprensa, o porta-voz da Associação, Napoleão Viola, disse que as negociações com o Governo decorrem desde agosto de 2023, altura em que decidiram interromper a greve anunciada para iniciar a 10 de julho do mesmo ano.

Na ocasião, os médicos reivindicavam 23 pontos que inquietam a classe, como é o caso dos cortes salariais que alguns continuam a sofrer até hoje, o pagamento de horas extraordinárias, enquadramentos justos no âmbito da Tabela Salarial Única (TSU), entre outros.

“Decidimos retomar a greve porque percebemos que o Governo está apenas a queimar tempo. Desde o mês de agosto de 2023, dos 23 pontos que tínhamos para o Governo resolver, apenas seis foram resolvidos. Por isso decidimos que o melhor é voltarmos à greve”.

Lembre-se que o Sistema Nacional de Saúde enfrentou em julho e agosto do ano passado várias crises provocadas por greves dos médicos e dos profissionais de saúde, ambas interrompidas na ocasião para dar lugar ao diálogo com o Governo.

Entretanto, desde o mês de abril do presente ano, os profissionais de saúde entraram em greve que durou pouco mais de 30 dias que, alegadamente, teria causado muitas mortes. Porém, a greve só cessou quando o Governo entrou em negociações com a classe, mas esta denuncia situações caóticas, desde a retomada normal das actividades. (M.A)

Subiu para 802.4 milhões de USD o valor total exportado ilegalmente para o estrangeiro a partir das cidades de Nampula, Nacala-Porto e Maputo, com recurso a empresas de fachada, no âmbito do branqueamento de capitais. Os dados foram divulgados na última sexta-feira pelo Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizacional e Transnacional, uma unidade do Ministério Público, dedicada, entre outros crimes, ao combate do branqueamento de capitais.

De acordo com a nota de imprensa emitida pela instituição, a Operação Stop BC, registada sob o número 3/GCCCOT/2022, rastreou o expatriamento, entre 2019 e 2023, de 802.413.755.32 USD, equivalentes a 50.752.670.023,99 Meticais. O valor destinava-se alegadamente à importação de diversas mercadorias, mas que nunca entraram no território nacional.

Lembre-se que o caso foi despoletado pela Procuradora-Geral da República, em Abril, durante a apresentação do Informe Anual à Assembleia da República. Na altura, Beatriz Buchili denunciou a exportação ilegal de mais de 330.2 milhões de USD entre 2019 e 2023, através de empresas de fachada. O dinheiro tinha como destino China, Hong Kong (região administrativa especial da China), Dubai (Emirados Árabes Unidos), Malásia, Singapura, Turquia, Portugal e Ilhas Maurícias.

Das diligências realizadas, diz o Ministério Público, 40 indivíduos (entre nacionais e estrangeiros) e 48 empresas foram constituídos arguidos, sendo indiciados, entre outros, da prática dos crimes de branqueamento de capitais; falsificação de documentos; fraude fiscal; abuso de confiança fiscal; associação criminosa; e uso de documento falso. Dos 40 indivíduos arguidos, seis estão em prisão preventiva, três em liberdade provisória (mediante caução) e os restantes encontram-se foragidos.

No âmbito do processo, o Ministério Público afirma ter apreendido 54 imóveis, designadamente, de hotelaria e turismo, estabelecimentos comerciais, instalações de empresas, residências, edifícios em construção e outras propriedades pertencentes aos arguidos. Igualmente, foram apreendidos diversos bens móveis, com destaque para 13 viaturas luxuosas.

O Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional diz estar a encetar diligências, dentro e fora do país, para recolher provas, capturar indiciados e apreender bens associados ao crime, pelo que “reiteramos o apelo no reforço dos mecanismos de controlo interno das instituições públicas e privadas, bem como a colaboração de todos os segmentos da sociedade na prevenção e combate a este mal que desestabiliza a nossa economia, pondo em causa a integridade financeira do país”. (Carta)

O Secretário-geral da Frelimo e candidato presidencial Daniel Chapo visitou na última sexta-feira a Cidade da Maxixe em Inhambane. Chapo deslocou-se para duas actividades, sendo a primeira a orientação da III Sessão Extraordinária do Comité Provincial, alargada a outros quadros bem como um comício popular na cidade da Maxixe.

III sessão  

Durante a sessão, foram apresentados vários documentos que mostram o desempenho do partido Frelimo em Inhambane. Aliás, segundo Chapo, aquele encontro serviu de momento para “aprimorar a nossa estratégia de vitória, porque na Frelimo a vitória prepara-se, a vitória organiza-se”.  A reunião juntou quadros a todos os níveis, o que para Chapo significa “nós valorizamos a experiência acumulada de nossos quadros para construção de um programa ou projecto da nação abrangente e colectivo”.

Na ocasião, Daniel Chapo agradeceu aos presentes com quem trabalhou durante oito anos quando governador daquela província. “Foi com os camaradas que enfrentamos cheias, inundações, foi com os camaradas que enfrentamos o ciclone Gombe, foi com os camaradas que enfrentamos vários ciclones desta província, foi com os camaradas que enfrentamos secas, foi com os camaradas que enfrentamos vários desafios da província, foi com os camaradas que enfrentamos a COVID-19 e juntos sobrevivemos. Por isso queria aproveitar esta ocasião para dizer muito obrigado camaradas”, referiu.

Acrescentou ainda: “é assim que continuamos a defender o princípio da construção de um futuro para esta província baseado numa governação participativa e inclusiva com todas as franjas da nossa sociedade. Os traços sociais, líderes comunitários, líderes religiosos, homens, mulheres, jovens, crianças, todos os extractos sociais. Com isso, o conhecimento que adquirimos em Inhambane ao longo desses anos irá contribuir para que as futuras decisões continuem a ser inspiradas pelo conhecimento colectivo do povo moçambicano”, disse.

Comício popular 

Já no período de tarde, Daniel Chapo orientou um comício popular, onde destacou que pretende levar a experiência de transformação de Inhambane para o país e para o mundo. Dirigindo-se aos presentes, Chapo começou por agradecer aquela província por “me ter feito candidato”.

Recordou que foi com aquele povo que conseguiu muitas realizações enquanto governador de Inhambane. “Sabemos o que fazer para o país, na área dos recursos minerais, pois temos uma experiência relevante que resultou na consolidação de relações entre as multinacionais que operam aqui em Inhambane e a nossa população. Hoje temos empresas nacionais a prestarem serviços nas multinacionais, isto tudo graças ao nosso trabalho”.

Para dar emprego aos jovens, Daniel Chapo pretende impulsionar a agricultura tal como fez em Inhambane. “No passado, trazíamos tomate, cebola e alface de Maputo, mas lançamos um programa denominado “Uma horta em casa”, que resultou na produção massiva de hortícolas. Hoje a província já não importa hortícolas”.

O candidato recordou que, em 2017, enquanto governador, a província de Inhambane realizou uma conferência de investimentos e “conseguimos trazer uma agricultura mecanizada e comercial. Temos a Agri Maçaroca em Vilankulo que produz batata reno, milho, manga e banana, empregando mais de 500 moçambicanos e na época da colheita chega a empregar mais de 1000 pessoas”. Outro exemplo é da JaboMoz que produz em Govuro, ananás, banana e manga e, tal como a Agri Maçaroca, exporta para o exterior. 

Na sequência, Daniel Chapo mostrou optimismo em relação ao futuro: “se conseguimos transformar Inhambane e exportamos produtos agrícolas para o exterior e conseguimos divisas achamos que é possível fazer replica no país. Queremos dar emprego aos jovens e para isso vamos colocar unidades de processamento de tudo que exportamos porque, por exemplo, a banana e o ananás que produzimos são processados e selados fora do país e voltam com marca estrangeira”.

Durante o comício popular, o candidato presidencial da Frelimo assegurou que a construção de habitações para jovens vai continuar a ser uma prioridade. “Vamos construir casas para os jovens, mas como uma candidatura de todas as gerações e séria, responsável e um partido sério e responsável, não vamos conseguir construir para todos, mas vamos construir estradas, expandir rede de energia e água e, com estas condições, os jovens vão construir as suas casas”.

Chapo disse ainda: “somos uma candidatura de mudança, progressão, renovação e esperança do povo. Queremos imprimir mudanças que passam por combater a corrupção que desvia os recursos que seriam para escolas, hospitais e vão para um grupo de pessoas, o que faz com que os ricos fiquem mais ricos e os pobres mais pobres. Devemos combater os corruptos e corruptores, não podemos achar normal que alguém infrinja regras de trânsito e suborne. ninguém deve pagar para ter emprego, ninguém deve aceitar ou promover subornos”, concluiu.

O candidato presidencial da Frelimo recordou aos presentes: “a tarefa do funcionário público é servir o cidadão, uma mãe não poder ir ao hospital de Chicuque dar parto e levar dinheiro para pagar enfermeira. É nosso dever servir bem a população”.

Prometeu ainda continuar a ouvir todos os funcionários públicos e resolver os seus problemas e melhorar as suas condições. “Mas nesta resolução desta situação vamos retomar as progressões e mudança de carreira, entre outros actos”.

Recorde-se que Daniel Chapo, Secretário Geral da Frelimo e Candidato Presidencial daquela formação política, tem estado a visitar as bases do partido dentro do país e na diáspora.(Carta)

O primeiro Ministro da Justiça de Moçambique, Rui Baltazar dos Santos Alves, morreu na manhã deste sábado em Maputo, aos 91 anos.

Baltazar nasceu em Maputo em 1933 e licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra em 1956. Foi um antifascista clandestino e usou os seus conhecimentos jurídicos para defender os nacionalistas moçambicanos nos tribunais coloniais nos anos finais do domínio português.

No primeiro governo pós-independência, nomeado pelo Presidente Samora Machel em 1975, tornou-se Ministro da Justiça. Três anos mais tarde, Samora transferiu-o para o Ministério das Finanças, onde enfrentou a hercúlea tarefa de elaborar orçamentos para um país que estava a ser sistematicamente destruído pelo apartheid na África do Sul.

Exerceu este cargo até 1986, altura em que se tornou Reitor da maior instituição de ensino superior do país, a Universidade Eduardo Mondlane, até 1990.

O então presidente, Joaquim Chissano, utilizou os talentos de Baltazar na diplomacia, nomeando-o embaixador do país na Suécia, Dinamarca, Noruega e Finlândia. Foi também conselheiro de Chissano em 2002-2003.

Tornou-se o primeiro presidente do recém-criado Conselho Constitucional, que é o órgão máximo de Moçambique em matéria de direito constitucional e eleitoral. Ocupou esse cargo de 2003 a 2009.

Numa homenagem publicada na sua página de Facebook, um dos mais destacados economistas do país, Carlos Nuno Castel-Branco, escreveu que Rui Baltazar “nunca virou as costas à luta pela democracia, pela justiça social e pela igualdade para todos perante a lei. Devemos-lhe muito do espaço pluralista, ainda que reduzido, que a nossa sociedade possui”.

Escrevendo na sexta-feira na sua página de Facebook, o actual Presidente, Filipe Nyusi, lamentou a morte de Baltazar, descrevendo-o como “um notável patriota que dedicou toda a sua vida ao serviço da pátria moçambicana”.

“Desde muito novo que se destacou como advogado, defendendo vários nacionalistas detidos pela PIDE/DGS (a tão odiada polícia política portuguesa)”, disse Nyusi. Após a independência, acrescentou, Baltazar tornou-se um dos fundadores da justiça moçambicana.

Baltazar insistiu que as pessoas que cometeram fraudes durante as eleições moçambicanas deveriam ser tratadas da mesma forma que qualquer outro criminoso.

Assim, num seminário em Maputo sobre as leis eleitorais do país, em 2016, Baltazar expressou a sua raiva pelo fracasso do sistema jurídico do país em punir as pessoas que violam as leis eleitorais. Apesar dos casos bem conhecidos de fraude e violência durante a campanha eleitoral, muito poucas pessoas foram levadas a julgamento por tais crimes.

Baltazar teve experiência directa de comportamentos fraudulentos quando os candidatos presidenciais apresentaram ao Conselho Constitucional documentos que eram obviamente falsificados. Um requisito para qualquer candidato presidencial é uma lista de pelo menos 10 mil apoiantes, cujas assinaturas devem ser verificadas por um notário.

Baltazar recordou que, nas eleições de 2009, um dos candidatos apresentou apenas dez assinaturas válidas. Na altura, o Conselho registou que vários candidatos de partidos políticos mais pequenos apresentaram listas de nomes que tinham obviamente acabado de ser copiadas de um registo eleitoral e que tinham sido acrescentadas assinaturas que eram claramente da mesma pessoa. Embora a falsificação de documentos seja um crime grave, o Ministério Público não tomou qualquer medida contra estes candidatos fraudulentos.

“Quanto mais crimes eleitorais são cometidos, mais este comportamento se torna normal, banal, e menos grave podemos esperar das nossas eleições”, alertou Baltazar”.

“Algo deve ser feito para acabar com esta impunidade”, declarou. “É um crime tão grave como qualquer outro crime. Devemos considerar as pessoas que cometem estes crimes eleitorais como criminosas, como delinquentes, independentemente do partido a que pertençam”. (Paul Fauvet, AIM)