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Política

As eleições de 15 de Outubro último, certamente que serão de má memória para os partidos da oposição do xadrez político nacional, nomeadamente a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM). O intróito vem a propósito dos resultados obtidos por estas formações políticas nas Eleições Legislativas. Desastrosa é a expressão que melhor descreve a prestação destes dois partidos, pelo menos tomando como base os resultados apresentados pelos órgãos eleitorais, visto que, em conjunto, perderam 40 deputados a favor do partido Frelimo, que, na próxima legislatura, terá uma maioria qualificada. Ou seja, vai passar dos actuais 144 deputados para 184, tendo, para já, plenos poderes para mexer na Constituição da República e aprová-la sem sequer precisar de fazer um gentleman agreement com a oposição.

 

Procuradores norte-americanos divulgaram documentos sobre as dívidas ocultas de Moçambique segundo os quais três moçambicanos obtiveram vistos de trabalho falsificados dos Emirados Árabes Unidos em 2013.

 

Os três suspeitos, Armando Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza, Teófilo Nhangumele e Bruno Tandade Langa, estão em prisão preventiva a aguardar julgamento em Moçambique, desde fevereiro. Nhangumele enfrenta ainda acusações nos Estados Unidos. Os procuradores expuseram, na sessão do julgamento na segunda-feira, em Nova Iorque, correios eletrónicos trocados entre 2013 e 2017 entre vários suspeitos de crimes de fraude, branqueamento de capitais e subornos.

 

Lucílio Matshinha, o Tchenguela, encontrado há dias com cornos de rinoceronte falsos quebrou o silêncio. Depois de uma vexatória detenção, ele agora acusa a polícia de manipulação (não foi detido perto do Hotel Términus, mas na Matola) e ataca veementemente a comunicação social pela publicação de “notícias erróneas” a seu respeito.

 

Ele diz que vai processar judicialmente todos os agentes do SERNIC envolvidos na sua detenção, todos órgãos de comunicação social que reportaram os factos na altura e o Estado moçambicano. “Carta” publica integralmente a sua versão dos factos, num texto enviado à nossa redacção e assinado pelo seu advogado Télio Chamuço:

 

segunda-feira, 28 outubro 2019 13:31

Renamo avança para o CC

O maior partido da oposição, a Renamo, submete, esta terça-feira, ao Conselho Constitucional (CC), um recurso para impugnar os resultados das VI Eleições Gerais e III das Assembleias Provinciais, tornados públicos pelos órgãos eleitorais, a Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, no passado domingo, 27. 

 

A ideia é que o CC, que é o mais alto órgão de assuntos inerentes à constitucionalidade no país, declare de nenhum efeito os resultados anunciados, pelo facto dos referidos não refletirem àquela que, segundo a Renamo, foi a vontade popular expressa nas urnas no passado dia 15 de Outubro prestes a findar. Venâncio Mondlane, mandatário Nacional Renamo, é quem fará a deposição do expediente documental ao CC, que é actualmente dirigido por Lúcia Ribeiro, em substituição de Hermenegildo Gamito.

 

A segunda testemunha no julgamento de Nova Iorque sobre as dívidas ocultas de Moçambique disse hoje ter analisado transferências bancárias ilegais de centenas de milhões de dólares no território dos Estados Unidos relativas a empresas moçambicanas, arguidos e conspiradores.

 

A contabilista norte-americana Wendy Spaulding foi paga pelo Governo federal dos EUA para conduzir um estudo independente de dezenas de documentos, desde ‘e-mails’, registos de contas bancárias, mensagens ‘swift’ e registos dos bancos Bank of New York Mellon (BNY Mellon) e JP Morgan.

 

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) publicou hoje (27 de Outubro) os resultados oficiais das eleições de 15 de Outubro e cometeu um erro básico. Isto não altera a vitória com maioria qualificada da Frelimo, mas altera todos os totais. Por exemplo, a CNE deixou de lado 131 593 votos a favor de Nyusi.

 

 O erro é que o número total de eleitores inscritos é atribuído a todos os círculos eleitorais, mas todos outros números apresentados pela CNE excluem os círculos de Africa e Europa. Apenas as 11 províncias de Moçambique estão incluídas. Assim, a afluência e eleitores às urnas foi de 51, 8% e não 50, 7 % como foi anunciado, e o total dos votos para Filipe Nyusi foi de 4 639 015 e não 4 507 422 conforme foi reportado na cerimónia oficial de divulgação dos resultados e nos documentos fornecidos pela CNE. (CIP)