A juíza Evandra Gonçalo Uamusse, afecta à sexta secção criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, foi a sorteada para julgar o Processo Querela n° 18/2019-C relativo às “dívidas ocultas”, no qual são acusados 20 arguidos. Membro da magistratura judicial desde 9 de Outubro de 2009, Evandra Uamusse, solteira e com menos de 40 anos, é uma Juíza de Direito de categoria B, o terceiro escalão na escala de progressão na carreira de magistrado judicial (que é também a última categoria para juízes de tribunal de província). Até 2015, Uamusse era uma Juíza de Direito C, de acordo com uma Relação dos Magistrados Judiciais por categoria, publicada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial. Nesse ano, ela estava afecta à província da Zambézia, de onde saiu para o Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaMpfumo, na capital do país.

São escassas as informações sobre o seu percurso académico, assim como profissional, porém, conhece-se alguns casos por si julgados. Entre eles está o julgamento, ano passado, do director-geral da Agência Nacional de Energia Atómica (ANEA), Alexandre Mapossa, que era acusado de três crimes, nomeadamente, imposição arbitrária de contribuições, abuso do cargo ou função e pagamento de remunerações indevidas.

Em sede de julgamento, no Tribunal Judicial de KaMpfumo, Uamusse absolveu Mapossa com o argumento de que os actos praticados pelo réu foram em defesa pública, uma vez que, devido à natureza radioactiva dos materiais com que a ANEA trabalha, não podia esperar por formalidades que viriam à posterior. Nesse caso, o Ministério Público acusava o réu de cobranças ilícitas a algumas empresas visando cobrir despesas com deslocações, acomodação e alimentação de técnicos da ANEA em missões de fiscalização das próprias entidades patrocinadoras.

O outro caso mediático que teve a intervenção da juíza é o de Josina Machel. Uamusse foi a responsável, em Julho de 2017, pela emissão do mandado de prisão contra Rufino Licuco, ex-namorado da filha do primeiro Presidente da República, condenado, pelo Tribunal Judicial de KaMpfumo, ao pagamento de uma multa de seis meses à taxa diária de 157 Mts e a uma indemnização, por danos não patrimoniais à vítima, no valor de 200 milhões de Mts e um outro montante de 579 mil Mts por danos patrimoniais. Licuco seria restituído a liberdade, após intervenção do Tribunal Supremo. Nas contas da “Carta”, Uamusse tem, até finais de Junho, de proferir o Despacho de Pronúncia dos caso das “dívidas ocultas” e marcar o respectivo julgamento que será, com certeza, o mais mediático de sempre. (A.M.)

Numa cerimónia que decorreu esta quarta-feira (03) na Presidência da República em Maputo, Dennis Walter Hearne entregou suas cartas credenciais ao Chefe de Estado, Filipe Nyusi, como novo embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) no nosso país. Dennis Hearne substitui Dean Pittman, que ocupou o cargo entre 2015 e Dezembro do ano passado.

Hearne endereçou condolências ao Presidente Nyusi e aos cidadãos de Moçambique em geral pela morte de moçambicanos em resultado das inundações e do ciclone Idai. E reiterou o compromisso do Governo norte-americano em colaborar nos esforços contínuos de assistência humanitária em resposta ao Idai. Também prometeu continuar a fortalecer as relações entre os Estados Unidos e Moçambique, no vasto leque de áreas em que as duas nações cooperam.

O novo embaixador dos EUA em Moçambique é um membro de carreira dos Serviços Superiores Diplomáticos, tendo atingido a classe de Ministro Conselheiro. Foi nomeado embaixador em Moçambique pelo Presidente Donald J. Trump a 7 de Janeiro de 2019. Mais recentemente, exerceu o cargo de alto representante adjunto principal em Sarajevo, na Bósnia-Herzegovina. Já foi chefe-adjunto da missão na Embaixada dos Estados Unidos em Cabul, Afeganistão, Conselheiro Sénior para o Sub-Secretário dos Assuntos Políticos e Cônsul Geral dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, Brasil.

O embaixador Hearne fala Português e Croata. É natural da Carolina do Norte e residente na Virgínia. Possui uma licenciatura em Artes pela Wake Forest University e um mestrado em Ciências pelo National War College. (Carta)

Passados os piores momentos do “dilúvio”, na Beira, está na hora de “lamber as feridas” – que é como quem diz, fazer contas à vida. Em todos os sentidos: enterrar os mortos, tratar dos feridos, recuperar infra-estruturas e, sobretudo, saber como, sabiamente, se podem extrair lições do que aconteceu e está a acontecer. Nem parece que se passam já 15 dias. É como tudo tivesse sucedido ontem. Muita gente ainda não “despertou do pesadelo”. Se por mais não seja, porque a malária e sobretudo as doenças diarreicas eclodem um pouco por todo o lado.

Neste momento são escassas as famílias que se podem vangloriar de não possuir pelo menos um dos seus membros acossados por uma enfermidade qualquer – seja cólera, malária, ou no mínimo, uma gripe… Por essa razão, o Ministério da Saúde (MISAU) lançou, esta segunda-feira, um programa alargado de vacinação contra esta (última) epidemia, da qual já havia registo de 5 óbitos, dos 271 casos diagnosticados – dados actualizados na manhã do mesmo dia.

Duas conferências internacionais de investimento (e doadores) estão marcadas, para as próximas semanas, na Beira. Os eventos carregam o mesmo nome: Conferência Internacional de Investimentos (e Doadores). O primeiro a anunciar sua conferência foi o Conselho Municipal (CM) local. Trata-se de uma conferência internacional para arrecadar fundos para a recuperação da cidade.

O vereador do CM da Beira para área das Finanças, Francisco Majoi, disse ontem à “Carta” que a organização de uma conferência de investimentos (e doadores) é uma iniciativa da Edilidade e que a sua realização está prevista para o dia 24 de Abril. “Se não houver qualquer constrangimento, tudo indica que será no dia 24 de Abril”, frisou Majoi. Mas ontem, o Governo anunciou que também vai organizar uma Conferência Internacional de Investimentos (e Doadores) na Beira.

O anúncio foi feito pela porta-voz do Conselho de Ministros (CM), Ana Comoana, à saída de uma sessão alargada aos governadores e presidentes dos Conselhos Autárquicos afectados pelo IDAI. Comoana afirmou que, no âmbito de um Programa de Reconstrução Pós-Calamidades (PREPOC), uma conferência está a ser preparada, "contando-se com a participação dos principais bancos multilaterais, agências das Nações Unidas, parceiros de cooperação em geral, sociedade civil e sector privado".

Ela acrescentou que o Governo vai criar um gabinete que funcionará na Beira, “com uma estrutura reduzida mas flexível e autónoma”, com o objectivo de implementar, a partir de Abril até Dezembro de 2024, as acções previstas no referido PREPOC. Questionada na ocasião se o Governo e o Conselho Municipal não estavam a sobrepor esforços, Ana Comoana respondeu que a Conferência do dia 24 está a ser organizada pelo Governo, mas conta com a participação do Conselho Municipal da Beira, cujo edil, Daviz Simago, desta vez esteve presente na sessão do Conselho de Ministros. (Evaristo Chilingue)

Os resultados do relatório de autópsia ao corpo do ex-Procurador Geral-Adjunto da República, Januário Dos Santos Necas, encontrado sem vida e a espumar pela boca na sua casa no passado dia 21 de Março, indicam que ele foi vítima de “morte natural”. “Carta” está na posse do laudo contendo e veredicto da perícia legista, solicitada pelo SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal), em virtude da “morte súbita” do magistrado. Eis as principais conclusões, transcritas “ipsis verbis”, depois de colhidas “amostras de cérebro, cerebelo, ponte, rins, fígado, pulmões, baço, coração para exames histológico.

• Que se trata de morte natural.
• Que segundo a requisição da autópsia do SERNIC-Piquete Operativo, suspeita de morte súbita. O corpo foi levantado na pré-morgue do Serviço de Urgência do Hospital Central de Maputo. A vítima sentiu-se mal em casa e foi socorrida ao hospital onde foi declarado óbito à entrada.
• Que a necropsia o corpo não apresenta sinais de lesões traumáticas.
• Que a necropsia o corpo apresenta alterações macroscópicas compatíveis com a patologia cárdio-vascular crónica.
• Que o corpo apresenta alterações compatíveis com doença hepática crónica.
• Que as alterações descritas são vitais.
• Que as causas da morte de Januário dos Santos Necas são:

1. a)Edema pulmonar
2. b)Enfarto do miocárdio
3. c)Cardiomiopatia dilatada

• Que aguarda resultado de estudo histológico e toxicológico
• Que é tudo”.

(Carta)

O antigo Presidente Armando Guebuza foi ouvido, em 2018, como declarante no processo das “dívidas ocultas” (1/PGR/2015) no âmbito do qual o Ministério Público acusou 20 arguidos, entre os quais o seu filho primogénito, Ndambi Guebuza. De acordo com dados constantes nos autos do processo (que congrega 42 volumes de 200 páginas cada), Guebuza foi ouvido a pedido da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili.

Os autos mostram uma troca de correspondência prévia à audição, através da qual a defesa exigia ao Ministério Público a clarificação sobre se Guebuza seria ouvido em perguntas (como arguido) ou como mero declarante. Consta que a notificação inicial do MP não fazia uma clara distinção. Acabou sendo ouvido como declarante.