Um contrato entre a Denel e o Departamento sul-africano de Defesa, que cobre despesas de técnicos e engenheiros para manutenção de helicópteros, expirou há mais de quatro meses e não foi renovado.

Isso põe em risco a capacidade dos militares sul-africanos de protegerem cerca de 4 000 soldados que a RSA enviou para combater os terroristas em Moçambique e os rebeldes no leste da República Democrática do Congo, com os seus helicópteros de transporte Oryx e os helicópteros de ataque Rooivalk, ou Red Falcon.

A África do Sul destacou as suas tropas para as duas guerras em Moçambique e na RDC sem renovar um contrato de manutenção necessário para manter os seus helicópteros de ataque e transporte essenciais em voo. 

O chamado contrato de custo fixo entre a fabricante estatal de armas Denel e o Departamento sul-africano de Defesa – que cobre as despesas de técnicos e engenheiros – expirou há mais de quatro meses e não foi renovado, disse a Denel ao News24. 

A caducidade do contrato é uma prova de como as ambições da África do Sul de reforçar a sua influência no continente com missões de manutenção da paz não são acompanhadas por um orçamento que se esforça para financiar tudo, desde as suas forças armadas até à revisão de portos e centrais eléctricas.

“Os meios aéreos são absolutamente críticos em qualquer operação de contra-insurgência, particularmente neste terreno”, disse Piers Pigou, chefe do programa da África Austral no Instituto de Estudos de Segurança, com sede em Pretória. "Nós levantamos a mão por algo que não somos capazes de entregar."

Os helicópteros Oryx da Força Aérea da África do Sul fornecem a maior parte da capacidade de transporte no Teatro Operacional Norte (TON). No passado, já foi reportado que os helicópteros andavam sobrecarregados e estão a “lutar para fornecer reforços para as forças que ficam sob ataque por causa de muitas outras atribuições num número crescente  de confrontos com os terroristas, deixando as tropas vulneráveis”.

As tropas para Moçambique foram destacadas em 2021 e deverão sair até Julho deste ano, no quadro da retirada global da Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral do território moçambicano.

Embora a África do Sul tenha enviado tropas para a República Democrática do Congo como parte de uma missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral desde Dezembro, o destacamento de 2 900 homens só foi anunciado em 12 de Fevereiro, num comunicado de imprensa do gabinete do Presidente Cyril Ramaphosa. Em 13 de Fevereiro, notificou formalmente o Parlamento com uma nota retroactiva a 21 de Dezembro.

Enquanto a Denel forneça peças sobressalentes e materiais através de um contrato ad-hoc com a Armaments Corporation da África do Sul - a agência de compras do Departamento sul-africano de Defesa conhecida como Armscor – o negócio inclui o custo fixo que apoia os helicópteros com equipamentos especializados e o assunto ainda não foi resolvido, disse Mike Kgobe, CEO da Denel Aeronautics.

“O Oryx e o Rooivalk são helicópteros únicos pilotados apenas pela África do Sul e requerem competências especializadas e equipamento especial para sustentar as suas capacidades”, disse Kgobe. Embora Denel tenha feito algum trabalho dessa natureza para a Força Aérea, ele ainda não foi pago, disse a fonte.

Em Outubro, o ministro da Defesa sul-africano, Thandi Modise, disse que apenas cinco dos 39 Oryx estavam funcionais e que eram necessários R2,5 mil milhões de rands para restaurar a frota.

Três dos 11 Rooivalk podiam voar “com restrições” e os sistemas dos helicópteros eram obsoletos, disse Modise em resposta a uma pergunta no parlamento, acrescentando que seriam necessários um bilião de rands para as actualizações. Das 97 outras aeronaves listadas na resposta, apenas 17 estavam operacionais.

Este mês, um ataque de morteiro matou dois soldados sul-africanos destacados na República Democrática do Congo, o capitão Simon Mkhulu Bobe e Irven Thabang Semono. Eles morreram na última quarta-feira quando um morteiro caiu dentro da base e três outros soldados foram feridos, estando ainda a recuperar no hospital.

Enquanto isso, um helicóptero Oryx da Força Aérea (SAAF) foi alvejado com armas ligeiras na República Democrática do Congo, e a sua tripulação, o piloto e um médico feridos. (News24)

Como que a confirmar o que já se suspeitava desde o princípio, a Procuradoria-Geral da República julgou improcedente a participação criminal submetida pela Renamo contra os sete juízes do Conselho Constitucional, em virtude destes, alegadamente, terem chancelado a vitória da Frelimo nas últimas eleições autárquicas com base em editais falsificados.

Em comunicado de imprensa divulgado esta segunda-feira, o Ministério Público defende que os juízes do Conselho Constitucional “agiram no exercício de suas competências constitucionais e legais, em obediência ao princípio de livre convicção do juiz”. Defende ainda que não se pode pronunciar sobre a falsificação dos editais, uma vez que o Conselho Constitucional, na qualidade de órgão de última instância eleitoral, negou provimento às alegações de falsificação dos editais.

Esta, sublinhe-se, foi a terceira nega do Ministério Público às reclamações da Renamo sobre o processo eleitoral de 11 de Outubro e 10 de Dezembro de 2023, que determinou a vitória da Frelimo em 60 municípios, dos 65 existentes no país.

A primeira nega estava relacionada ao recurso extraordinário submetido pelo partido de Ossufo Momade para pedir a anulação da decisão do Conselho Constitucional de validar os resultados das VI Eleições Autárquicas, pelo facto de ter usurpado poderes legislativo e administrativo e por não ter fundamentado a sua decisão. A PGR negou provimento ao referido recurso pelo facto de as decisões do Conselho Constitucional não serem passíveis de recurso.

Seguiu-se, depois, a participação criminal contra o Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, devido à actuação dos seus agentes durante as eleições autárquicas. À Renamo, a PGR disse não haver provas de que os baleamentos verificados durante as marchas e que causaram a morte de pelo menos 15 moçambicanos em todo o país tenham sido ordenados por Bernardino Rafael, pelo que a “perdiz” devia processar os agentes da Polícia e não o seu líder.

Refira-se que, para além de responder aos pedidos da Renamo, não é conhecida outra intervenção da PGR em relação aos ilícitos cometidos durante as eleições autárquicas, desde a actuação da Polícia até à destruição do material de propaganda, com destaque para os actos praticados pelo deputado da Frelimo, Dias Letela, que destruiu material de propaganda do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), na autarquia de Homoíne, província de Inhambane. (Carta)

Enquanto se aguarda a decisão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo sobre a providência cautelar para o embargo provisório das obras da central de betão construída no bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo, moradores daquele bairro denunciam a ilegalidade da nova Licença Ambiental, cuja adenda foi emitida no passado dia 12 de Fevereiro (segunda-feira) pelo Ministério da Terra e Ambiente.

À “Carta”, os moradores revelam que a primeira licença ambiental, emitida em Agosto de 2023, tal como o respectivo Estudo de Impacto Ambiental são referentes à parcela 660D, local onde será erguido um prédio de 12 andares e não à parcela 660A, onde foi erguida a central de betão da empresa chinesa Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada.

Para os moradores da Costa do Sol, o que a empresa chinesa considera “erro de digitação” não passa de uma mentira, na medida em que o respectivo Estudo de Impacto Ambiental também visa a parcela 660D, a mesma que é referida na primeira Licença.

Lembre-se que, na passada quinta-feira, durante a audiência da Providência Cautelar, a Africa Great Wall Concrete Manufacture submeteu ao Tribunal uma adenda da licença ambiental, emitida pelo Ministério da Terra e Ambiente sobre a parcela 660A, em troca da anterior que recaía sobre a parcela 660D. Ao Tribunal, a empresa disse que a licença ambiental era referente à parcela 660A e que apenas houve “erro” ao se digitar os dados nos computadores do Ministério liderado por Ivete Maibaze.

Os moradores defendem que o Ministério da Terra e Ambiente devia ter solicitado a realização de um novo Estudo de Impacto Ambiental referente à parcela 660A por se tratar do talhão onde foi erguida a central de betão, que conta com oito silos. Ao não se realizar este estudo, a licença emitida na semana passada é ilegal.

Por essa razão, os moradores afectados pela nova central de betão vão submeter, esta semana, uma reclamação junto da Procuradoria-Geral da República a solicitar a averiguação da legalidade da nova licença ambiental obtida pela Africa Great Wall Concrete Manufacture. Igualmente, vão reclamar contra a decisão de desembargo total da obra tomada pela Procuradoria da República da Cidade de Maputo, em Dezembro último.

Recorde-se que as obras em causa foram alvo de um embargo total por parte da Procuradoria da República da Cidade de Maputo, em Setembro do ano passado, porém, a decisão seria revertida, parcialmente, em Outubro, e, na totalidade, em Dezembro “por se ter provado, documentalmente, a prevenção e mitigação de potenciais impactos significativos sobre o meio ambiente”.

Refira-se que os moradores da Costa do Sol contestam a instalação daquela central de betão por considerá-la ilegal e inapropriada para uma área residencial. No entanto, a empresa chinesa nega sair daquela área por entender que a medida não é razoável. Em declarações ao Tribunal, a Africa Great Wall Concrete Manufacture disse simplesmente estar disponível para negociar a redução dos impactos ambientais a serem causados pelo empreendimento, uma proposta prontamente recusada pelos queixosos.

Sublinhar que, independentemente da decisão a ser proferida pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo em torno da Providência Cautelar, os moradores garantem estar a preparar uma acção judicial para o embargo definitivo da obra, a ser submetida naquele Tribunal Judicial, assim como um requerimento contra as entidades públicas que autorizaram a construção da fábrica de betão naquela área residencial. (Carta)

Caiu mal, nas hostes moçambicanas, o apelo emitido pela Embaixada Francesa em Maputo para que cidadãos daquele país europeu não viajassem para as vilas de Mocímboa da Praia e Palma e para cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, devido à “ameaça terrorista e de rapto”.

O apelo foi emitido na quarta-feira passada (14 de Fevereiro), dois dias depois de a embaixada francesa ter defendido que a intensificação da ameaça terrorista em Cabo Delgado fazia prever novos ataques a Mocímboa da Praia e Palma.

O comunicado do Estado francês, que em Maio de 2021 assumiu o compromisso de apoiar o país no combate ao terrorismo, não atravessou a garganta do Presidente da República, que o classifica de “desalinhado” e que faz parte de uma agenda “alinhada por um motivo qualquer”.

“Normalmente, esperávamos, como amigos, ouvir… «face ao que está a acontecer agora, nós vamos, mais uma vez, apoiar e trabalharmos juntos para combater isto e aquilo»”, defendeu Filipe Nyusi, à margem da 37ª Cimeira dos Chefes de Estado da União Africana, que decorreu em Adis Abeba, na Etiópia, no último fim-de-semana.

Pelo teor do comunicado francês, o Chefe de Estado diz duvidar da sua autenticidade, porém, sendo real, acredita que a mensagem seja antiga e que aguardava apenas a fabricação de um momento para sua divulgação.

“(…) Quis-se emitir esta mensagem de modo que criasse impacto… vamos respeitar, é a agenda do país [França] e ninguém sabe qual é o alinhamento e duvido que a mensagem seja nova. Se calhar, a mensagem estava à espera de um momento forjado ou natural, mas nós vamos respeitar. Não há que questionar nem sequer fazer pressão para saber o que Moçambique diz”, atirou Nyusi, assegurando que Moçambique está a trabalhar arduamente para “provar ao mundo que está empenhado com os seus parceiros de luta contra o terrorismo”.

Lembre-se que, em Maio de 2021, a França assumiu um compromisso de ajudar Moçambique no combate ao terrorismo, um acordo selado em Paris, durante a visita de Filipe Nyusi àquele país. Aliás, a França é vista, pela crítica moçambicana, como sendo responsável pela presença da força ruandesa em Cabo Delgado, num esforço de Emmanuel Macron para não se envolver directamente no conflito, num momento em que o seu país regista uma baixa popularidade em África.

Sublinhe-se que os novos ataques terroristas, em Cado Delgado, ocorrem num momento em que a multinacional francesa Total avaliava as possibilidades de retoma do seu projecto de construção da fábrica de liquefacção do gás natural da bacia do Rovuma, depois de ter abandonado as obras, em Março de 2021, após a invasão terrorista à vila Palma. (Carta)

Empreiteiros da província de Cabo Delgado queixam-se de exclusão no processo de reconstrução da sua província, no âmbito da reedificação e infra-estruturação dos distritos afectados pelos ataques terroristas. No centro da polémica estão as obras financiadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do projecto de “Estabilização e Recuperação Imediata da Província de Cabo Delgado”, celebrado em Fevereiro de 2023 entre o Governo moçambicano e aquela agência das Nações Unidas, no valor de 20 milhões de USD.

Segundo os empreiteiros da província de Cabo Delgado, dos concursos lançados em 2023 para reabilitação e construção de edifícios governamentais, sistemas de abastecimento de água potável, escolas e centros de saúde, nos distritos de Quissanga, Macomia, Ibo, Mocímboa da Praia, Muidumbe, Nangade e Palma, o PNUD tem dado primazia às empresas provenientes da Cidade de Maputo que, no entender destes, não conhecem devidamente o terreno em causa.

Um dos projectos que intriga os empreiteiros de Cabo Delgado é o da construção de sistemas de abastecimento de água no distrito de Quissanga, cujos quatro lotes foram entregues à Adrinair Engenharia e Construção, Lda., empresa da capital do país, no valor total de mais de 4,6 milhões de USD.

Os empreiteiros de Cabo Delgado questionam a lógica usada pelo PNUD para adjudicar aquelas obras à Adrinair, visto que esta apresentou, em três lotes, valores mais altos do concurso. No referido concurso, refira-se, participaram três empresas de Cabo Delgado, nomeadamente, a Construsoyo Moçambique, Lda., a Koral Mozambique e a CONSINFRA – Construção de Infra-estruturas, Lda.

Para os empreiteiros da província de Cabo Delgado, os fundos do PNUD eram vistos como uma lufada de ar fresco, porém, para eles, as adjudicações indiciam esquemas de corrupção. Por isso, pedem aos doadores (Reino dos Países Baixos e União Europeia) para realizarem uma sindicância junto ao escritório daquela agência das Nações Unidas, em Pemba, com vista a apurar a lógica usada para adjudicação massiva daquelas obras às empresas da Cidade de Maputo e a um preço muito elevado.

Para além de se dar prioridade às empresas da capital do país, os empreiteiros da província de Cabo Delgado queixam-se também da existência de muita burocracia no processo de contratação das empresas, caracterizada por exigências superiores às capacidades das empresas daquela província. Uma das exigências que não pode ser satisfeita pelas empresas daquela província do norte do país, dizem, é a apresentação de contas auditadas, na medida em que requer realização de auditorias, um requisito que consideram oneroso e que só está ao alcance de empresas de nível internacional.

Refira-se que um dos critérios de elegibilidade fixados pelo PNUD nos concursos em referência é a apresentação de relatórios financeiros de auditoria e folhas de conformidade. Também fazem parte dos requisitos preliminares a apresentação do cronograma das actividades, do curriculum vitae do pessoal-chave, a confirmação da disponibilidade de equipamentos e garantia financeira.

Nos documentos do concurso a que “Carta” teve acesso, o PNUD sublinha que tais requisitos são exigidos individualmente às empresas concorrentes, mesmo em situações de joint venture. Isto é, cada empresa que compõe o consórcio deve reunir estes critérios básicos para que o grupo seja elegível às obras em causa.

São outros critérios de elegibilidade e de qualificação: o registo legal da empresa; não estar em situação de conflito de interesse; não estar em situação de falência; não apresentar um histórico de incumprimento de um contrato nos últimos três anos; não haver decisões judiciais contra a empresa nos últimos três anos; não estar na lista negra das agências das Nações Unidas; e ter implementado um mínimo de dois contratos idênticos aos do concurso nos últimos 10 anos.

Os empreiteiros de Cabo Delgado dizem que reúnem grande parte destes requisitos, incluindo o da garantia financeira. O grupo denuncia ainda atrasos no pagamento de facturas de obras por si executadas, que chegam a ficar mais de oito meses sem receber o dinheiro.

À “Carta”, os empreiteiros da província de Cabo Delgado revelam já terem solicitado reuniões com o Secretário de Estado da província de Cabo Delgado para apresentar estas questões, mas este tem-se furtado ao encontro. “Caso não haja resposta satisfatória às nossas inquietações, medidas adicionais serão tomadas, incluindo o bloqueio da entrada de Pemba com máquinas e camiões num raio de 1 Km até à resolução do problema”, ameaçam.

Nosso procurement baseia-se nos princípios de justiça, integridade e transparência - PNUD

Contactado para reagir aos factos narrados pelos empreiteiros, o escritório do PNUD, em Pemba, capital da província de Cabo Delgado, garantiu que os seus procedimentos de procurement são baseados nos princípios de justiça, integridade, transparência e concorrência efectiva.

“No contexto dos concursos de reconstrução em Cabo Delgado, o objectivo principal é acelerar o processo de recuperação dos distritos mais afectados pelo conflito. A selecção dos empreiteiros é meticulosamente conduzida através de processos de concurso competitivo, garantindo um tratamento equitativo e transparência em todo o processo. O PNUD está empenhado em tomar decisões imparciais com base na proficiência e capacidade técnicas, com o objectivo global de promover esforços de reconstrução eficazes”, defende a organização, sublinhando haver canais para que os concorrentes obtenham esclarecimentos sobre a sua desqualificação.

À “Carta”, o PNUD diz reconhecer a importância do envolvimento das empresas de Cabo Delgado no processo de reconstrução da sua província, porém, explica que existem requisitos básicos que a organização adopta globalmente para garantir que a qualidade técnica seja cumprida e que o preço mais baixo seja também assegurado.

A organização esclarece igualmente que se tem esforçado para simplificar os seus processos de trabalho, mas sublinha a necessidade de “cumprir as suas regras e regulamentos globais, que são também objecto de auditorias independentes”.

“O PNUD adoptou medidas para simplificar os procedimentos para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME). São fornecidas considerações e apoio especiais para aliviar os encargos financeiros relacionados com a auditoria, garantindo uma participação mais alargada e reduzindo as barreiras para as empresas locais. Além disso, o PNUD tem realizado uma série de workshops desde o ano passado em diferentes províncias para apoiar potenciais concorrentes no processo de apresentação de casos e participação em concursos públicos”, detalha.

Quanto aos atrasos no pagamento de facturas, aquela agência das Nações Unidas garante estar empenhada no pagamento atempado dos empreiteiros, sendo que, em condições normais, o pagamento ocorre num prazo de 30 dias, a contar da data da recepção e aceitação completas das obras, bens ou serviços, com o apuramento da equipa envolvida na factura apresentada.

“Podem ocorrer atrasos no pagamento devido a fases incompletas especificadas nos contratos pelo contratante, mas o PNUD está a trabalhar activamente com cada um dos contratantes para garantir apoio e que os obstáculos sejam ultrapassados. Do lado do PNUD, são envidados esforços para acelerar as aprovações e os desembolsos, assegurando que os contratantes recebam prontamente os pagamentos pelos seus projectos concluídos”, salienta. (A. Maolela)

Após a votação do parlamento em Dezembro para aumentar o orçamento militar de 2024 em 40% em comparação com o ano passado, as forças armadas moçambicanas, FADM, poderão ser capazes de acelerar o seu processo de consulta de meses para a aquisição de drones de combate.

Ainda a ser implementado, o aumento do orçamento deverá permitir às FADM intensificar as suas operações de contra-insurgência na província de Cabo Delgado, rica em gás, mas propensa a ataques de grupos armados. À medida que as tropas da coligação da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) se retiram, os militares moçambicanos procuram formas de reforçar as suas próprias capacidades, especialmente aero-transportadas.

Além do grupo francês I-SEE Group, vários líderes da indústria de drones concorrem ao contrato com as FADM.  Entre eles está a China Aerospace Science and Technology Corp (CASC), que apresentou uma oferta composta por quatro aeronaves CH-3 armadas com bombas guiadas do tipo FT-9.

A eles se junta a Baykar Makina da Turquia, embora este país esteja enfrentando prazos de entrega particularmente longos. Baykar propôs três drones TB2 armados com centenas de mísseis Cirit e bombas MAM produzidas por Rokestan. É uma oferta cara de mais de 100 milhões de euros, mas pode conquistar a Elbit Systems de Israel. (Africa Intelligence)