Os membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS) afectos na ilha Quirambo, distrito do Ibo e famílias deslocadas do posto administrativo de Mucojo em Macomia entraram numa confrontação verbal, na manhã desta terça-feira (27), quando os agentes da autoridade tentaram impedir as novas chegadas.

Não se sabe se as FDS estavam a cumprir "ordens superiores" ou a agir à sua conta e risco, mas o certo é que faziam de tudo para que os deslocados que saíram de Mucojo não entrassem na ilha Quirambo, mesmo em regime de trânsito.

"Houve um braço-de-ferro em Quirambo. Os nossos familiares estão a ser impedidos de entrar em Quirambo pelos polícias. Não sabemos as causas. Assim (10 horas), as pessoas ainda estão na praia, são muitas ao longo da orla marítima. Os agentes estão a dizer aos deslocados para subir de novo no barco e regressar à procedência", disse, na manhã desta terça-feira, Mabade Abdala, um dos familiares das pessoas interditas que se encontra em Macomia-sede.

Fátima Andarrusse, residente em Quirambo, confirmou: “houve uma tentativa para impedir a entrada das famílias deslocadas de Mucojo. As pessoas ficaram muito tempo na praia e mais tarde algumas tiveram que passar do lado do mangal até chegar aqui na aldeia".

Já na ilha Matemo, a interdição de deslocados idos de Mucojo decorre desde Janeiro. Segundo fontes, muitas embarcações vindas daquela zona e das ilhas ao largo não foram autorizadas a atracar em Matemo.

"Os militares não permitiram a atracagem de uma embarcação de Matemo a Mucojo, com algumas pessoas a bordo. Os militares ameaçaram disparar e as pessoas regressaram", disse Sualeh Amade, explicando: "mesmo se um barco chegar à noite, os chefes dos quarteirões denunciam estas chegadas e logo a seguir as pessoas são levadas pelos militares. Isso aconteceu muitas vezes".

Relatos a que "Carta" teve acesso indicam que as autoridades do distrito de Macomia avisaram todos os residentes do posto administrativo Mucojo para abandonar a região até amanhã (29). Segundo as fontes, não foram avançadas as razões da evacuação daquela zona, onde os terroristas e a população estiveram nos últimos meses em convivência pacífica.

Lembre-se que, desde Janeiro passado, os terroristas atacaram uma posição das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), obrigando o abandono dos militares de toda a área administrativa de Mucojo. (Carta)

O Presidente da Associação dos Profissionais de Saúde (APSUSM) Anselmo Muchave acusa o seu colega Horácio Nhoca de violar a providência cautelar e exige uma indemnização de 4 milhões de Mts.

Muchave voltou ao tribunal no passado dia 29 de Janeiro de 2024, depois de ter submetido em Dezembro do ano passado uma providência cautelar contra o seu colega Horácio Nhoca por alegada usurpação de poderes.

De acordo com um documento da 5ª Secção do Tribunal Judicial da cidade de Maputo, Horácio Nhoca é acusado de resistência à decisão, criação de novos grupos em nome da APSUSM (grupos de que o mesmo não faz parte), mobilização de membros da associação e adesão a grupos.

Dentre vários pontos, o réu é também acusado de afrontar a deliberação imposta pelo tribunal, o que configura num acto criminal, com agravante deste estar a mobilizar os demais membros da associação a aderirem a este golpe.

Neste âmbito, a Associação pede para que Horácio Nhoca seja condenado a abster-se de fazer-se passar de representante da APSUSM e, consequentemente, proibido de proceder qualquer conferência de imprensa nacional ou internacional, assim como praticar qualquer acto em nome desta.

Outrossim, a Associação exige que seja condenado em custas e procuradoria condigna na sua taxa máxima no valor de 4 milhões de Meticais.

Entretanto, nesta terça-feira (27), “Carta” conversou com o mentor da APSUSM, Francisco Cossi, que contou que Anselmo Muchave está a agir como um chantagista com pretensão de perturbar os seus colegas.

“Entendemos que o Anselmo anda stressado por falta de pagamento dos valores ilícitos que recebia na sua conta, inclusive o valor que em algum momento recebeu na mesa negocial. Ele acha que encontrou no colega (Horácio Nhoca) uma fonte para poder ganhar dinheiro com esta indemnização absurda. Mais ainda, ele não é Presidente eleito pela Assembleia-Geral dos Associados, está a agir de má-fé”, refere a fonte.

Tentamos ouvir o Presidente da APSUSM, Anselmo Muchave, mas sem sucesso, pois este encontrava-se com o telemóvel fora de área. (M.Afonso)

O Conselho de Ministros de Moçambique decretou ontem o alerta laranja para todo o território nacional, em resposta à queda de chuva nas regiões norte e centro do país e à seca no sul.

“Temos tido alguma precipitação no norte e centro, mas há muita escassez de chuva na zona sul (…). Queremo-nos antecipar, de modo a criar condições, tanto para a possibilidade de um recrudescimento da precipitação como da continua escassez de chuvas”, afirmou o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, no final da sessão semanal deste órgão.

Suaze avançou que a declaração do alerta laranja cria condições legais para a ativação dos centros operativos de emergência a nível nacional e distrital, mobilização de recursos materiais, humanos e financeiros e intensificação da sensibilização da população, para a retirada das zonas de risco de calamidades naturais.

Com a decisão hoje tomada, prosseguiu, o país previne-se de uma “situação mais difícil”, devido à chuva, no centro e norte, e à seca, no sul.

Pelo menos 44 pessoas morreram em Moçambique na atual época das chuvas, desde outubro, devido ao mau tempo, das quais 19 na província da Zambézia, segundo dados oficiais até 08 de janeiro noticiados anteriormente pela Lusa.

De acordo com um relatório de balanço nacional do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), as descargas atmosféricas foram a principal causa de morte (28 casos) neste período, relacionadas com as condições atmosféricas, seguido do desabamento de paredes (13) e afogamentos (três).

As chuvas e ventos fortes afetaram em todo o país, neste período, 4.056 famílias, num total de 19.729 pessoas, e 49 ficaram feridas, provocando ainda a destruição parcial de 1.611 residências, enquanto 718 foram totalmente destruídas e 1.784 inundadas.

Há registo ainda de 137 salas de aulas destruídas, 21 escolas, 3.968 alunos e 42 professores afetados.

O mau tempo afetou ainda oito unidades sanitárias e nove casas de culto, destruindo igualmente 88 quilómetros de estradas até 08 de janeiro.

Moçambique é considerado um dos países mais severamente afetados pelas alterações climáticas no mundo, enfrentando ciclicamente cheias e ciclones tropicais durante a época chuvosa, que decorre entre outubro e abril.

O período chuvoso de 2018/2019 foi dos mais severos de que há memória em Moçambique: 714 pessoas morreram, incluindo 648 vítimas dos ciclones Idai e Kenneth, dois dos maiores de sempre a atingir o país.

Já no primeiro trimestre do ano passado, as chuvas intensas e a passagem do ciclone Freddy provocaram 306 mortos, afetaram no país mais de 1,3 milhões de pessoas, destruíram 236 mil casas e 3.200 salas de aula, segundo dados oficiais do Governo.(Lusa)

Os recentes ataques terroristas no distrito de Chiúre, sul de Cabo Delgado, provocaram uma crise humanitária, além de obrigar o êxodo massivo das famílias em direcção à província de Nampula. As famílias deslocadas deixaram para trás as suas residências e os seus campos de produção que eram a sua fonte de sobrevivência.

Segundo as autoridades, devido aos ataques terroristas que até semana passada fustigaram o distrito de Chiúre, pelo menos 33 mil pessoas atravessaram o rio Lúrio e estão acolhidas na província de Nampula, na sua maioria no distrito Eráti.

Ainda sem apoio suficiente para todas as famílias, o Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD), em coordenação com a administração de Eráti, criou três centros transitórios, nomeadamente, Nacucha, 21 de Abril e Maunona III.

Esta segunda-feira (26), o governador de Nampula, Manuel Rodrigues, visitou os deslocados provenientes de Chiúre, tendo apelado à maior vigilância e denúncia aos terroristas que tentarem infiltrar-se no seio da população.

Ainda não se sabe quando serão desactivados os centros transitórios de famílias acolhidas no distrito de Eráti, mas o governador Manuel Rodrigues garante que o governo e seus parceiros estão a trabalhar para garantir assistência humanitária às famílias deslocadas.

Desde semana passada que o Instituto Nacional de Gestão de Desastres tem vindo a prestar assistência a algumas famílias já registadas, através de um kit alimentar composto por milho, feijão, óleo e utensílios domésticos. (Carta)

Já está no Tribunal Administrativo o caso sobre a construção de uma central de betão no meio de residências, no bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo. O caso chegou àquele Tribunal na última quinta-feira, pelas mãos dos moradores, que contestam a presença daquele empreendimento por considerá-lo ilegal e inapropriado.

Ao Tribunal Administrativo, os moradores da Costa do Sol contestam, em concreto, a validade e legalidade da Licença Ambiental emitida pelo Ministério da Terra e Ambiente, em Agosto do ano passado, a favor da Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada.

A referida licença, lembre-se, é referente à parcela 660D, local onde será erguido um prédio de 12 andares, e não a parcela 660A, onde foi erguida a indústria de betão. O facto foi descrito como um “erro de digitação” por parte da empresa que, no dia 15 de Fevereiro, apresentou, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (durante a audiência da providência cautelar para o embargo provisório da obra), uma adenda da licença ambiental, emitida pelo Ministério da Terra de Ambiente a 12 de Fevereiro corrente.

Para os moradores da Costa do Sol, o que a empresa chinesa considera “erro de digitação” não passa de uma mentira, na medida em que o respectivo Estudo de Impacto Ambiental também visa a parcela 660D, a mesma que é referida na primeira licença.

Aliás, “Carta” está na posse do Relatório do Estudo de Impacto Ambiental, produzido em Julho do ano passado pela ECOTERRA, que fala de um projecto do tipo “industrial”, a ser erguido na parcela 660D, no Distrito Municipal KaMavota, Bairro da Costa do Sol, Rua Dona Alice, cujo terreno ocupa uma área total de 25.000 m²”.

Por essa razão, os moradores entendem estar perante uma licença ambiental ilegal e inválida, na medida em que o Ministério da Terra e Ambiente não solicitou a realização de um novo Estudo de Impacto Ambiental, agora referente à parcela 660A, local onde foi construída a fábrica.

Lembrar que, para além do Tribunal Administrativo, o caso está também nas mãos da juíza da 9ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, onde se aguarda a decisão em torno da providência cautelar submetida pelos moradores com vista ao embargo provisório da obra. A audiência foi realizada no dia 15 de Fevereiro, sendo que, independentemente da decisão, os moradores garantem que vão submeter uma acção judicial contra a empresa chinesa para o embargo definitivo da obra, a ser submetida naquele Tribunal Judicial. (Carta)