Beatriz Buchile tinha razão: os americanos não gozavam de jurisdição sobre o caso. Adriano Maleiane deu um empurrão sem precedentes à defesa de Boustani, indo mesmo no sentido contrário ao do Conselho Constitucional (e da própria PGR, que processou em Londres o Crédit Suisse, seus banqueiros, a Prinvinvest e seus gestores de topo). O melhor destino para Manuel Chang pode ser Maputo.

Eis três aspectos que agora emergem mais claramente das “águas turvas” do julgamento que ilibou, Jean Boustani, o vendedor de barcos libanês da Privinvest, um dos mentores do calote que defraudou o Estado moçambicano em mais de 2 mil milhões de USD. “Carta” contextualiza a absolvição de Boustani tendo em conta aspectos legais relevantes e a postura e provável sina de alguns actores incontornáveis.

A questão da jurisdição

A defesa de Jean Boustani, a firma Willkie Farr and Gallagher LLP, representada pelos advogados Michael S. Schachter e Randall Jackson, bateu-se desde o início numa coisa: se houve crime, esse não foi cometido nos EUA. Ou seja, Whashington não tinha legitimidade jurisdicional para acusar Boustani. O argumento foi esgrimido ainda nas primeiras alegações por escrito em Agosto. Mas nunca foi atendido pelo Juiz Kuntz.

Durante o julgamento, a defesa voltou à carga e, nas alegações finais, a 19 de Novembro, Randall Jackson fez questão de “cansar” o jurado com essa ladainha. A estratégia da defesa de apresentar as planilhas de suborno da Privinvest enquadrava-se nesse desiderato. Alegar que Boustani pagou (como gorgeta) funcionários moçambicanos (a pedido destes) e banqueiros do Credit Suisse, mas nunca defraudou os investidores americanos.

Boustani confessou práticas de corrupção que nunca se enquadrariam nos tipos-legais de crimes constantes do FCPA (Foreign Corruption Pratice Act). Pagou subornos a moçambicanos ávidos de encherem o bolso, mas o fluxo desse dinheiro não passou pelo sistema financeiro americano. O jurado deu-lhes razão.

Beatriz Buchile

Depois que o debate sobre a extradição de Manuel Chang tomou conta da agenda mediática, no primeiro trimestre deste ano, Beatriz Buchile deixou claro nalguns círculos que fazia mais sentido que este caso fosse julgado em Moçambique e não nos EUA. “Nós é que temos jurisdição”, frisava ela. Ninguém lhe deu ouvidos. E, pelo contrário, foi veementemente criticada por “querer trazer o Chang de volta”. Ela chegou a solicitar aos EUA apoio com “provas” para que um julgamento em Moçambique tivesse sucesso. O Departamento de Estado fez-lhe, também, ouvidos de mercador. Agora, com o veredicto que iliba Boustani, parece claro que Beatriz Buchile estava certa. 

Maleiane I

Nos derradeiros dias do julgamento de Jean Boustani, na segunda semana de Novembro, a defesa usou de um trunfo que lhe tinha sido ofertado pelo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiene. Para mostrar ao jurado que os investidores americanos nunca foram defraudados, nem por Boustani nem por qualquer entidade em Moçambique, a defesa chamou à colação o facto de o Governo de Maputo estar a reestruturar a dívida da Ematum, ter chegado a acordo com mas de 60% dos credores, e ter inclusive pago a primeira tranche dos valores acordados.

E, seguindo as peugadas de Maleiane, a defesa de Boustani desvalorizou completamente o acórdão do Conselho Constitucional de 2018, que considerou a dívida da Ematum e sua garantia soberana como sendo ilegais. Literalmente, tal como Maleiane, a defesa de Boustani “rasgou” esse acórdão. O esforço de Maleiane foi fundamental para Jean Boustani. Interessante!

Maleiane II

Nos últimos dias do julgamento de Boustani em Nova Iorque foram várias as referências a um alegado papel “nocivo” de Maleiane depois que ele tomou posse no cargo de Ministro da Economia e Finanças do Governo de Filipe Nyusi, em princípios de 2015. A ideia de que ele sonegou informação ao FMI e aos investidores, nomeadamente sobre a existência das dívidas da Proindicus e da MAM, quando se fazia um “roadshow” para a reconversão da dívida da Ematum em Eurobonds. Ele viajou para os States na companhia de Rosário, no quadro desse "roadshow".

Alegou-se vivamente que também ele, a par de Boustani, tinha defraudado investidores americanos. Agora com Boustani ilibado, ele (Maleiane) ganha o estatuto de inimputável. Tanto mais que só começou a envolver-se no assunto em 2015, quando todo o calote já estava consumado. Maleiane é uma das figuras que deve ter aberto seu “moet” de reserva, ontem, quando se soube da ilibação de Boustani. O homem pode agora respirar de alívio.

Chang e Rosário

Também Chang e Antonio Rosário podem ter ganho, na absolvição de Boustani, um trunfo em sua defesa, em face da acusação de que são alvo nos EUA. No “indictment” final do Departamento de Justiça, datado de 19 de Agosto, eles vêm acusados dos mesmos crimes que Jean Boustani. Por lógica, é provável que já não haja, nos EUA, caso contra eles. E, por isso, no caso de Chang, o melhor mesmo seria ele ser extraditado para Moçambique, a não ser que uma ida aos EUA contribua para se extrair dele um poucos mais de informação sobre os “podres” da corrupção em Moçambique e seus actores relevantes no quadro do calote.

Nhangumele também

O mesmo se diga para Teófilo Nhangumele. Sua posição é, aliás, agora, mais confortável. Tanto mais que a acusação americana comete sobre ele um erro crasso, ao identificá-lo como funcionário do Estado em Moçambique, falso estatuto veementemente denunciado pela defesa de Boustani.

Imputáveis em Moçambique

Chang, Rosário e Nhangumele não deixam, no entanto, de serem imputáveis em Moçambique. Aliás, o julgamento de Boustani só serviu para mostrar como uns tantos funcionários e cidadãos de um pobre Estado africano se endinheiraram na corrupção, levando todo um país à quase bancarrota. (Marcelo Mosse)

O rol de evidências que o Departamento de Justiça  já apresentou no julgamento de Jean Boustani em Nova Iorque, a maioria das quais relevantes para o processo local das “dívidas ocultas”, pode não ter surpreendido a chefe do nosso Ministério Público, Beatriz Buchile, mas é provável que ela deve ter ficado irritadiça por tais evidências terem vindo à tona depois da acusação final contra os 20 arguidos, exarada em Julho. Menos mal! As evidências estão aí!

Depois da prisão de Manuel Chang em finais de Dezembro, Beatriz Buchile sempre se queixou duma coisa: as autoridades norte-americanas nunca se predispuseram a colaborar com a justiça moçambicana. Às cartas rogatórias que Buchile enviou, Whashington respondeu com um “nim”.

E em Janeiro, quando a acusação contra Chang et al foi divulgada, logo apercebeu-se que parte das evidências coligidas tinha como fonte um documento encomendado justamente pela PGR: o relatório da auditoria forense da Kroll. No julgamento agora em curso, isso ficou mais do que evidente. Em suma, os americanos adiantaram-se à justiça moçambicana, e por razões óbvias, que não importa agora voltar a mencionar. Os antecedentes estão aqui. E agora?

Agora, a PGR não tem como cruzar os braços, assobiando para o lado com suas lamúrias em face do comportamento passado do “gringos”. As evidências foram apresentadas em Tribunal e estão disponíveis a quem se manifeste interessado. São milhares de páginas delas, incluindo transcrições. Tudo relevante para a investigação local, que agora tem material de sobra para ser mais do que compreensiva.

As implicações das evidências reveladas em Brooklyn são várias. Primeiro, em relação ao processo contra os 20. Elas permitirão aprofundar o envolvimento de cada um, alterando-se, se for o caso, para menos ou para mais, o tipo legal de crimes de que são acusados e as respectivas molduras penais. Há evidências que sugerem a abertura de novos processos autónomos, mas, sobretudo, a clarificação do envolvimento criminoso e papéis concretos (no Banco Central) de figuras mencionadas nos EUA, mas que nunca foram constituídas arguidas em Moçambique.

 O desafio, portanto, para Beatriz Buchile, é este: tentar obter todas as evidências judicialmente válidas. Por exemplo, as evidências sobre o pagamento de subornos: por que é que a justiça americana apenas apresentou “borderauxs” comprovando a transferência de subornos para o Partido Frelimo e nenhum sobre as restantes figuras mencionadas? Onde estão os restantes “borderauxs? 

Contra os Ndambis, Rosários, Nhangulemes e companhia, a PGR conseguiu rastrear contas bancárias e isso está patente na acusação local. Em relação à Frelimo foram exibidos “borderauxs”. E em relação a outros nomes mencionados por que é que não se exibe nada? Mistérios por resolver...

 Iniciou ontem, em Sandton, na RAS, o African Investment Fórum. Trata-se de uma plataforma criada pelo Banco Africano de Desenvolvimentos (BAD) para mobilização de fundos públicos e privados para investimentos, sobretudo privados, no âmbito da sua estratégia designada Transforming África. O fundo foi este ano capitalizado em cerca de 150 bilhões USD. Moçambique, representado no Fórum pelo Primeiro-Ministro Carlos Agostinho do Rosário, anunciou como projectos estratégicos a reactivação das fábricas têxteis de Marracuene (RioPele, para o que precisa de cerca de 40 milhões de USD) e de Manica (Textáfrica).

O Primeiro-Ministro desperdiçou uma soberba oportunidade de falar de projectos verdadeiramente estruturantes para o país. E ignorou certamente os factos de: i) a RioPele ser uma Unidade de Curtumes e não uma fábrica têxtil propriamente. Foi implantada para o processamento de pele de animais bovinos que abundavam na baixa do Incomati;  a Textáfrica, em Manica, tem as terras outrora usadas para a produção de algodão absorvidas pelos refugiados da guerra dos 16 anos, que nelas construíram habitações e fazem agricultura de subsistência.

 Se a estratégia é a produção têxtil, esperava-se, sim, que o PM se referisse à Téxtil de Mocuba. Esta, sim. com infra-estrutura no lugar, terras abundantes para produção de algodão (50 mil hectares) e das melhores do país, um projecto com potencial de gerar mais de 750 mil postos de trabalho. Mas, mais uma vez, a Zambézia foi esquecida. Até quando?

A relutância do Governo com o anúncio do início do pagamento de parte da dívida aos credores da Ematum (cerca de 40 milhões de USD), e contra um veredicto do Conselho Constitucional, é sintoma de que há ainda muitos detalhes perniciosos e ocultados nesta trama do calote. Não há explicação plausível e convincente que justifique o pagamento desta dívida, sobretudo agora que, com o julgamento de Jean Boustani em Brooklyn, avultam evidências de que o Credit Suisse (CS) teve um papel fulcral nas omissões que nortearam a aquisição por parte de credores americanos das  Ematum-Bonds. 

O mesmo papel de omissão atribuído ao Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, ao não revelar a esses credores e ao FMI a existência dos empréstimos da MAM e da Prondicus também foi jogado, perversamente, pelo Credit Suisse. Ou seja, o Credit Suisse está mergulhado no calote até ao pescoço, como boa parte da nossa classe política. O CS é um dos primeiros responsáveis pela transferência de parte significativa do PIB moçambicano para os bandidos da Privinvest, encabeçados por Iskandar Safa e Jean Boustani.

E ao invés de declarar que este processo de endividamento foi odioso e, portanto, não há espaço para pagar nada até que sejam apuradas, em sede judicial, as evidentes responsabilidades do CS, o Governo, aconselhado pela Lazard Fréres (financial consulting), optou pelo pagamento sob a alegação de que isso vai restituir a Moçambique alguma confiança nos mercados financeiros internacionais. Uma falácia! Nosso país vai continuar em “default” em relação às dívidas da Ematum e da Proindicus (faltando pouco para que o VTB russo também considere o mesmo no que toca à divida da MAM).

E a relutância mantém-se, não se sabe por ordens de quem. Analistas de diversos quadrantes em Maputo consideram que o Governo devia era imitar a Malásia, que passou por um calote idêntico, aqui envolvendo o banco Goldman Sachs, num valor acima de 7 bilhões de USD, dívida contratada pelo fundo 1 Malaysia Development Berhad (1MDB), com recurso a obrigações do Estado malaio. O montante acabou todo parando num esquema de lavagem de dinheiro. A Malásia considerou que o Goldman Sachs tinha sua quota de responsabilidade no calote e processou o banco. O escândalo corre há vários meses.

No início, o Goldman Sachs ainda tentou isentar-se de responsabilidades. Mas a Malásia bateu-se de forma intransigente. Como consequência, na semana passada, o banco americano ofereceu 2 bilhões de USD para terminar o imbróglio. A Malásia recusou: quer todos o 7 bilhões. Essa intransigência da Malásia contra a corrupção e a improbidade da banca global em conluio com políticos e tecnocratas locais (todos processados judicialmente) está, isso sim, a devolver à Malásia alguma credibilidade internacional.

 A pergunta que não quer calar é: porquê Maputo não aprende com Kuala Lumpur?

Como era de esperar, o julgamento de Jean Boustani nos EUA já está a trazer revelações perniciosas sobre os contornos da maior roubalheira da coisa pública na história do Moçambique independente. Os “borderaux” ontem relevados, mostrando transferências para o Partido Frelimo, são indicadores da razão da relutância da elite no poder em permitir que Manuel Chang vá extraditado para os EUA.

Mas mesmo sem Chang lá em Brooklyn, muita coisa podre tem vindo ao de cima, incluindo nomes de empresas, como os grupos Afrin e JAT, com investimentos de vulto na indústria hoteleira, envolvidas numa teia de lavagem de dinheiro centrada nas “dívidas ocultas”.

Na semana passada, uma especialista americana revelou o “tracking” de transferências, envolvendo bancos americanos, para alguns empresas, arguidos e conspiradores, ressaltando pagamentos às famigeradas do calote (MAM, EMATUM e Proindicus) e à Palomar (de Andrew Pearse), à Privinvest e à Walid Construções (em nome António Carlos Rosário).  

Este grupo Walid Construções, cujos sócios são o argelino Mohamed Fekih e a portuguesa Judite Coutinho Antunes dos Santos (que já teve uma função de coordenadora da Escola Portuguesa de Moçambique) recebeu dezenas de milhões de USD e estava à frente dos empreendimentos hoteleiros de Rosário. Com tanta evidência, nunca se compreendeu a razão por que Fekih e Judite dos Santos não foram constituídos arguidos no processo moçambicano. Consta que o primeiro já fugiu de Moçambique. Mas quem efectivamente, para além de Rosário, recebeu parte da massa via Walid? Com que Rosário partilhou o dinheiro?

Os dados revelados pela especialista americana, na semana passada, decorrem de um rastreio judicial e, portanto, são mais relevantes que qualquer planilha de subornos intencional encontrada nos registos de funcionários da Privinvest. Esta semana, essa planilha de subornos veio novamente ao de cima, agora com “nomes de guerra” dos potenciais beneficiários. A planilha contempla nomes que já foram alvo de investigação pela PGR mas sobre quem não se encontrou evidências de que tenham recebido, efectivamente, o que é lá sugerido. Mas também indica valores atribuídos a um e outro arguido, que não condizem com o que, efectivamente, foi rastreado, como no caso de Renato Matusse (que recebeu mais do que a planilha de subornos sugere).

Isto mostra que, cada vez mais, o que vai contar para a opinião pública (e como prova judicial) são os rastreios trazendo “borderauxs” como prova. Um simples “post it”, com indicação de intenção de pagamento ainda não pode ser considerada como evidência última. Por isso, é de esperar que o julgamento americano traga muito mais evidências judiciais antes do nosso começar, levantando-se, agora, também, a curiosidade e expectativa em relação à reacção da PGR em face das evidências segundo as quais a Frelimo recebeu 10 milhões de USD. Há quem foi detido por muito pouco.

Esta campanha eleitoral mostrou que Moçambique tem espaço para um quarto partido de dimensão nacional. O MDM vai consolidar-se como a terceira força nacional e este é o grande mérito dos Simangos. Depois de derivas de estômago, de desafectos localizados, de tiques despóticos e nuances de nepotismo, Daviz consegue carregar a máquina no dorso da sua férrea ambição, não necessariamente pela Ponta Vermelha, mas pelo acesso às rendas que o negócio da politica proporciona em Moçambique.