Mil e um pedidos de emissão de Bilhetes de Identidade (BI) foram recusados em todo o país, durante o primeiro trimestre deste ano, pela Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC), devido a diversas irregularidades, nomeadamente, a duplicação de registos com alteração de dados, falsificação de documentos e falta de registo de nascimento.

A informação foi avançada, há dias, pelo porta-voz da DNIC, Alberto Sumbana, durante o briefing de balanço das actividades realizadas pela instituição durante o primeiro trimestre. No encontro, a fonte destacou que a maior parte das recusas registaram-se na província de Tete e Cidade de Maputo.

Segundo Sumbana, durante os primeiros três meses do ano, a DNIC recebeu 226 mil pedidos, dos 300 mil que tinha planificado, tendo emitido apenas 143 mil Bilhetes de Identidade, ficando por emitir 83.

A fonte aponta as calamidades naturais que assolaram o país, em particular o Ciclone Idai, que fustigou a zona centro do país, com maior incidência na cidade da Beira, como tendo sido as responsáveis pelo fraco desempenho.

‘’Foram efectuadas 240 brigadas móveis para emissão do BI a nível nacional, que culminaram com o atendimento de 18.724 cidadãos e foram entregues 6.738 BI”, detalhou o porta-voz.

No que tange ao atendimento dos moçambicanos residentes fora do país, a DNIC revelou que recebeu 166 pedidos de emissão daquele documento de identificação de cidadãos residentes no Quénia. Nos próximos dias, a campanha será realizada na Tanzânia. (Marta Afonso)

As reações à volta da decisão do ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, de extraditar Manuel Chang para Moçambique continuam. Depois de académicos e cidadãos anónimos terem esgrimido os seus argumentos, isto imediatamente à publicação da decisão na noite de terça-feira, esta quarta-feira foi a vez do maior partido da oposição, a Renamo, também seguir o mesmo caminho.

Na pessoa do seu porta-voz, José Manteigas, a Renamo veio censurar a decisão de Michael Masutha afirmando que a mesma representa um duro revés àquela que é a vontade da esmagadora maioria dos moçambicanos que, até hoje, sentem na pele os efeitos nefastos da contratação ilegal dos empréstimos a favor das empresas Ematum, Proindicus e MAM, avaliados em mais 2.2 biliões de USD.

Manteigas disse que a decisão “choca profundamente os moçambicanos”, precisamente porque a máquina da administração da justiça do país não oferece garantias de que Manuel Chang, actualmente deputado da Assembleia da República pela Frelimo, venha a ser exemplarmente responsabilizado pelos crimes de que é acuado no território nacional.

A falta de garantias, anatou o porta-voz da Renamo, decorre do facto de, até hoje, permanecerem sem esclarecimento alguns crimes de vulto, tal são os casos do assassinato do economista Siba-Siba Macuacua, do juiz Dinis Silica e do constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac.

O porta-voz da Renamo apelou para que, desta vez, a administração da justiça demonstre a sua utilidade, responsabilizando civil e criminalmente os indivíduos evolvidos no escândalo das “dívidas ocultas”. A responsabilização, disse Manteigas, não deve, em circunstância alguma, colocar de lado a recuperação de todos activos na posse dos prevaricadores.

A Renamo diz também temer pela vida de Manuel Chang, tomando em consideração o passado não muito distante da história do país, em que as elites “nunca mediram esforços e meios para eximir-se das suas responsabilidades decorrentes de actos criminosos”. (Ilódio Bata)

Oitocentas espécies de diferentes habitats, que constam da lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) e das Áreas-chave para a Biodiversidade (Key Biodiversity Áreas – KBAs), serão avaliadas, nos próximos dias, por um denominado Grupo Nacional de Coordenação (GNC) deste sector.

A informação foi avançada, nesta quarta-feira (22 de Maio), em Maputo, pelo representante da WCS-Moçambique (Wildlife Conservation Society – Sociedade de Conservação da Vida Selvagem), Hugo Costa.

Segundo Hugo Costa, o projecto terá a duração de 15 meses. Diferentes actores do Governo, Sociedade Civil, Sector Privado e Comunidades irão trabalhar conjuntamente para identificação e mapeamento das espécies ameaçadas. Entre elas, enquadram-se anfíbios, répteis, peixe de água doce, borboletas entre outros.

Costa disse que Moçambique é um dos 10 países do mundo que já começou a implementar as recomendações da IUCN nesse sentido, numa lista em que se destacam o Canadá, África do Sul, Guiné, Madagáscar, Uganda, entre outros.

O representante da WCS refere que o nosso país só avaliou e tem alistadas 300 espécies de fauna, das 800 existentes. Assim, o projecto vai avaliar e listar as restantes 500. Para tal, Hugo Costa explicou que é obrigatório que todos os países membros da IUCN criem um GNC e que o inventário priorize locais onde é perceptível uma ameaça à biodiversidade mundial.

Naseeba Sidat, técnica da WCS, disse que, entre os animais marinhos a serem protegidos, o destaque vai para tubarões e raias habitantes na nossa costa. Sidat explicou que todo o trabalho será feito com base na informação existente.

Entretanto, Guilhermina Amurane, representante da Direcção Nacional do Ambiente (DINAB), explicou que a execução deste projecto enquadra-se dentro dos 12 tratados ambientais multilaterais coordenados pela sua instituição. Amurane falou da necessidade da revisão da lista vermelha das espécies ameaçadas e da fauna no geral porque isso permitirá ao Governo, em novo ordenamento territorial, definir as novas áreas de conservação, como foi há 10 anos. (Omardine Omar)

Como resposta ao debate que recentemente foi lançado um pouco por toda a Europa sobre o processo em curso de devolução de objectos de arte africana aos seus países de origem, a Oficina de História de Moçambique, em colaboração com CCFM, organiza o primeiro Seminário sobre Restituição do Património Cultural a Moçambique: história, realidade e utopia. A proposta é criar um fórum de reflexão que introduza e explore os significados ligados ao conceito e à política de restituição no contexto nacional. Para tal, durante um dia, três círculos de debate se irão suceder reunindo um conjunto de académicos, organizações intergovernamentais e não-governamentais, jornalistas, responsáveis de museus e a sociedade civil, assim como curadores e artistas, para avaliar esta questão à luz das suas práticas.

(24 de Maio, às 18 Hrs no Centro Cultural Franco-Moçambicano)

Granmah é uma banda de fusão de dub / Reggae de Moçambique que começou em uma garagem em 2009. O som da banda é inspirado por diferentes artistas de várias eras e gêneros, resultando em uma nova abordagem para fazer música reggae, misturada com dub, ska, Alma, hip-Hop e outros gêneros, que define o seu som inimitável.

(De 24 à 26 de Maio, em Maputo)

Mark Exodus é a próxima geração a emergir da nova onda de indivíduos talentosos que criam histórias para a alma se abrigar. Um jovem artista de Moçambique “Young G from The City”, Mark Exodus criou o seu próprio estilo de música new age, que reúne um conjunto de géneros como R & B, Hip-Hop e Dance, só para citar alguns. Um toque educado para a composição, juntamente com uma voz explosiva, que ainda consegue capturar os corações de seus fãs, com histórias sobre o amor e os desafios que ele suportou em toda a sua vida.

Mark Exodus é membro ávido da família Same Blood Studios e já colaborou com vários artistas internacionais influentes na indústria da música. Esses artistas incluem Ricky Rick, Lay Lizzy, Da Les e Danny K. Nele, temos um homem que enfrentou algumas dificuldades e isso se reflecte na essência comovente de sua música. Nos estágios iniciais de sua vida, seus pais foram informados pelos médicos que ele sofreria de dificuldades em falar e respirar. E ainda nada disso poderia impedi-lo de alcançar as estrelas. Alguns podem dizer que sua carreira acabou de começar, mas ele tem um impressionante catálogo. Continuamente deixando seu público impressionado com sucessos como, “She don’t understand", “Come and see me" e “Mandown Freestyle".

(24 de Maio, às 18Hrs na Fundação Fernando Leite Couto)

Desde 2007, o ano em que a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) reverteu para o Estado moçambicano, com a compra de 85 por cento das acções,  a empresa já entregou um total de 33.337 milhões de Mts ao tesouro nacional. A informação foi partilhada, na última segunda-feira (20 de Maio), pelo Administrador Financeiro da empresa, Manuel Gameiro, aquando do evento de disponibilização oficial dos 2,5 por cento das acções, das 7,5 que serão vendidas em Operação Pública de Venda (OPV) na bolsa local.

Gameiro explicou: “se se usar uma taxa de câmbio média anual para o mesmo período, o valor da contribuição significa um pagamento acima de 650 milhões de USD, o que representa cerca de 80 por cento daquilo que a empresa custou ao Estado moçambicano aquando da aquisição dos 85 por cento”. Para Gameiro, o nível de contribuição da HCB para o crescimento económico do país explica-se pela sua robustez financeira.

Embora a empresa tenha registado uma redução da quantidade de energia vendida nos últimos anos, devido à fraca produção (no ano passado vendeu 12.352 GWh contra 12.491 GWh vendidos em 2017) por efeitos da seca, as receitas da empresa registaram um crescimento substancial em 2018, tendo-se situado em 22.340 milhões de USD, correspondentes a um incremento de cerca de 43 por cento se comparado com o ano anterior.

“Tal resultou da combinação de um conjunto de factores, como o incremento da eficiência, controlos e também de uma negociação com muito sucesso com a ESKOM [empresa pública de electricidade da África do Sul], para o incremento da tarifa em 46 por cento”, explicou Gameiro.

A robustez financeira da HCB é também reflectida ao nível do balanço da empresa. Dados partilhados por Gameiro demonstram que a HCB tinha, até o ano passado, 59.962 milhões de Mts de total de activos (fixos e circulantes), contra 5.711 milhões de Mts de passivos. Ainda no ano passado, a empresa possuía 54.252 milhões de Mts em capitais próprios, contra os 50.787 milhões de Mts que detinha em 2017.

Em termos de rácios financeiros, a autonomia financeira da empresa subiu para 90 por cento em 2018, contra 86 por cento de 2017. A solvabilidade situou-se nos 9,5 por cento, em 2018, contra 6,2 por cento registados no ano anterior. (Evaristo Chilingue)

Moçambique deverá receber cerca de 95 mil milhões de USD nos próximos 25 anos em receitas vindas dos investimentos das multinacionais na exploração de gás natural, mais de sete vezes do valor do PIB atual. O valor de 95 mil milhões de USD, resulta da soma dos 46 mil milhões de dólares de receitas do consórcio liderado pela Exxon Mobil, anunciados na semana passada pelo Governo, aos 49 mil milhões de USD que o Governo tinha, em Junho, anunciado que iria receber durante a vigência dos contratos, de acordo com a agência de informação financeira Bloomberg.

Os projetos das companhias petrolíferas no norte do país têm o potencial de transformar a economia moçambicana, tornando o país, a par do Qatar, no maior exportador de gás natural do mundo.

O país, com um PIB atual de cerca de 15 mil milhões de dólares, tem estado em negociações com os credores da dívida pública e dos empréstimos escondidos para renegociar a dívida oculta, ao mesmo tempo que avalizou a participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos nos consórcios, com um valor de 2,25 mil milhões de dólares.

Na semana passada, o Governo moçambicano aprovou o Plano de Desenvolvimento do projeto Rovuma LNG, liderado pelas petrolíferas Eni e Exxon Mobil, para explorar gás natural na zona Mamba da Área 4 ao largo da costa norte. Trata-se do terceiro plano de exploração de gás, maioritariamente para exportação, aprovado para a bacia do Rovuma e que deverá catapultar o Produto Interno Bruto (PIB) moçambicano para novos máximos a partir da próxima década.

"A aprovação do plano de desenvolvimento marca mais um passo significativo para se chegar à Decisão Final de Investimento (DFI) e ao início da construção ao longo do corrente ano", disse o presidente da ExxonMobil Development Company, Liam Mallon.

O mesmo consórcio - Mozambique Rovuma Venture (MRV), que integra a portuguesa Galp - já tinha anunciado em 2017 a DFI para a zona Coral Sul da Área 4, onde o gás natural vai ser extraído através de uma plataforma flutuante a partir de 2022.

A diferença está nas quantidades: enquanto a plataforma vai fornecer 3,4 milhões de toneladas por ano (mtpa) de gás liquefeito, da zona Mamba vão sair em simultâneo cerca de 4,5 vezes mais, ou seja, 15 mtpa, previsivelmente a partir de 2024/25.

"Os contratos de compra e venda de 100% da capacidade das fábricas", que em conjunto rondam aquele valor, "foram submetidos ao Governo de Moçambique para aprovação", acrescenta o comunicado do consórcio divulgado na semana passada.

"A produção estimada do bloco da Área 4 irá gerar benefícios substanciais para Moçambique e para os parceiros" do consórcio, disse hoje Alessandro Puliti, administrador de Desenvolvimento, Operações e Tecnologia da Eni.

O plano de desenvolvimento "descreve o compromisso de formar, desenvolver e empregar força de trabalho nacional e disponibilizar gás para apoiar a industrialização de Moçambique", acrescenta.

Neste aspeto, durante a fase de produção, o projeto Rovuma LNG espera fornecer ao país cerca de 17.000 toneladas por ano de gás de petróleo liquefeito (GPL) a partir dos recursos da Área 4 - o que representa atualmente 50% das importações de GPL de Moçambique.

Esta contrapartida "irá melhorar drasticamente o acesso a energia", acrescenta o consórcio.

Os parceiros da Área 4 planeiam também distribuir cerca de 5.000 fogões a gás na área de Afungi, província de Cabo Delgado, onde está a ser construída a 'cidade do gás', onde vão ficar instaladas as fábricas e demais infraestruturas - para substituir a queima da lenha. A Área 4 é operada pela MRV, uma 'joint venture' copropriedade da ExxonMobil, Eni e CNPC, que detém 70 por cento de interesse participativo no contrato de concessão para pesquisa e produção naquela área. A Galp, KOGAS e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique detêm, cada uma, 10% de interesse participativo.

A ExxonMobil vai liderar a construção e operação das unidades de produção de gás natural liquefeito e infraestruturas relacionadas em nome da MRV, e a Eni vai liderar a construção e operação das infraestruturas 'upstream', ou seja, de extração do gás dos depósitos subterrâneos (jazidas), debaixo do fundo do mar, até à superfície, para depois ser conduzido até à fábrica.

"Este é o terceiro plano de desenvolvimento aprovado neste quinquénio para viabilizar a exploração sustentável das enormes reservas de gás natural descobertas na Bacia do Rovuma", disse então o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela.

Além dos dois investimentos de exploração de gás na Área 4 (plataforma flutuante na zona Coral Sul e furos na área Mamba), a petrolífera Anadarko lidera um projeto de exploração da Área 1 cuja decisão final de investimento vai ser anunciada a 18 de junho, em Maputo. "Queremos que o empresariado moçambicano e os moçambicanos sejam os principais beneficiários", concluiu. (Lusa)

Pouco tempo depois de lhes ter sido concedida a cidadania queniana, a comunidade Makonde local opôs-se contra acções de mobilização que visavam sensibilizar os seus membros a recensearem-se para votarem nas eleições gerais deste ano em Moçambique, seu país de origem.

Liderados pelo presidente da Comunidade Makonde no Quénia, Thomas Nguli, eles acusaram a Embaixada moçambicana em Nairobi de estar por detrás dessa campanha visando arregimentar eleitores na região de Kwale, onde a maioria deles está estabelecida.

Alguns makondes, falando separadamente a partir das cidades de Kwale e Makongeni, numa semana em que os makondes tornaram-se a 43ª etnia do Quénia, depois que o governo concordou em emitir para eles bilhetes de identidade, alguns membros da comunidade disseram que se opõem fortemente ao recenseamento moçambicano pois correm o risco de perder a sua nova cidadania queniana.

Eles disseram que não estavam dispostos a votar nas eleições de Outubro em Moçambique, uma vez que já se estabeleceram no Quénia e que apenas alguns elementos “descontentes” estavam caindo naquilo que consideraram como uma isca dos moçambicanos.

"Estou advertindo os meus colegas a serem cautelosos e evitarem cair na armadilha de votar em Moçambique. Corremos o risco de perder a cidadania queniana, pela qual lutamos arduamente terminando longos anos de vida como cidadãos sem pátria”, disse Nguli, observando que seu reconhecimento como quenianos fora concedido sob a condição de aderirem estritamente aos requisitos daquela cidadania.

Ele admitiu que a questão dividiu a comunidade em duas facções, e considerou os que estavam a favor de recensear-se uma "minoria de equivocados”. De acordo com Nguli, a maioria os makondes que nasceram no Quénia opõe-se ao recenseamento para votar nas eleições moçambicanas.

Nguli disse que as campanhas da Embaixada moçambicana para que eles se registem começaram na semana passada com promessas de que receberão passaportes para facilitar o seu regresso de volta à Moçambique. Mas ele denunciou que o governo moçambicano só lhes quer usar num ano eleitoral em Moçambique.

Os makondes vivem em Gasi, Mwangwei e Ramisi, na região de Kwale. Também podem ser encontrados nos condados de Kilifi e Taita-Taveta. A maioria deles veio para o Quénia para trabalhar nas plantações de sisal e açúcar. Acabam de conquistar a cidadania queniana depois de muitos anos lutando por esse estatuto. (James Muchai, KNS, Kenya News Agency)

O Ministério Público submeteu, esta segunda-feira, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), uma acusação contra 11 arguidos constituídos no âmbito do processo 94/GCCC/2017-IP, relativo ao desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

De acordo com dados fornecidos à “Carta”, os 11 arguidos são acusados da prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, Corrupção Activa, Peculato, Branqueamento de Capitais e Violação de Legalidade Orçamental.

Sem fazer referência aos nomes dos arguidos, o GCCC refere que quatro encontram-se em prisão preventiva, sendo que os restantes sete respondem no processo em liberdade. O GCCC dá conta da existência de dois mandados de captura internacional contra dois fugitivos, nomeadamente, Humberto Fernandes Xavier, empresário do sector dos transportes, e Ismael Gulamo Patel.

Entre os arguidos detidos está a antiga Ministra do Trabalho e Segurança, Maria Helena Taipo, os gestores da ARCOS Consultores, Arnaldo Simango, e da CALMAC Limitada, José Marcelino, e Filomena Sumbana, esposa do antigo governante Fernando Sumbana. Entretanto, entre os que vão responder o processo em liberdade consta o nome de Lúcio Sumbana, filho do casal Sumbana.

Com a dedução da acusação e consequente remissão ao TJCM encerra-se, formalmente, a fase de instrução preparatória, abrindo-se, assim, a instrução contraditória, uma etapa decisiva na qual a acusação e a defesa vão tentar convencer o tribunal dos seus argumentos.  (Carta)