Em 2022, o Sector Empresarial do Estado (SEE) contribuiu para a arrecadação de receitas fiscais para os cofres do Estado com 24.2 mil milhões de Meticais, o equivalente a 380 milhões de USD e a uma redução em 2,5%. Desta receita, o destaque vai para o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) que contribuiu com 10.5 mil milhões de Meticais (43%), o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 9.8 milhões de Meticais (41%), seguido do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) com 2,557 milhões de Meticais (11%).

De acordo com Relatório e Contas Consolidadas do Sector Empresarial do Estado do Exercício Económico de 2022, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), a redução da contribuição fiscal do SEE em 2,5% (634 milhões de Meticais) comparativamente ao exercício de 2021 (em que contribui com 24,914 milhões de Meticais em impostos), resultou, de entre outros factores, do decréscimo em 317,63 milhões de Meticais (3%) da matéria colectável em sede do IRPC, contracção em 679.7 milhões de Meticais (21%) do IRPS, decorrente da redução do número de trabalhadores e de outros impostos e taxas (479.9 milhões de Meticais).

De acordo com o referido Relatório, o IRPC, embora tenha reduzido comparativamente a 2021, continua a representar a maior contribuição directa do SEE para a receita fiscal, apesar do efeito multiplicador na arrecadação do IVA que as transacções entre as empresas do sector e entre estas com terceiros.

“A redução da receita do IRPC resulta das deduções no acto do seu apuramento, facto que de certo modo afecta a taxa efectiva. A redução do IRPS deve-se ao redimensionamento da força de trabalho que passou de 19.300 em 2021 para aproximadamente 17.700 em 2022”, lê-se no documento.

No período em análise, em apoio às empresas do SEE, o Relatório refere que o Estado desembolsou 5.5 mil milhões de Meticais, sendo 2.935 milhões de Meticais (46 milhões de USD), para financiar o Contrato-programa (41%), pagamento da dívida soberana das empresas (33%), investimento (18%) e apoio à tesouraria (8%).

Do valor global desembolsado pelo Estado, o dos Contratos-programa (2.2 mil milhões de Meticais) visava financiar a componente social dos serviços prestados por oito empresas públicas do SEE, com destaque para Rádio Moçambique, Televisão de Moçambique, Aeroportos de Moçambique e Linhas Aéreas de Moçambique. 

O Relatório e Contas Consolidadas do Sector Empresarial do Estado do Exercício Económico de 2022 reporta ainda que as empresas do SEE contribuem significativamente para o bem-estar e desenvolvimento da sociedade moçambicana, incluindo através da geração de postos de trabalho directos e indirectos, geração de renda, contribuição para o fisco, e acções de responsabilidade social. De acordo com o documento, em 2022, o SEE empregou directamente 17.764 trabalhadores, menos 1.557 (8,1%) comparativamente ao exercício anterior, sendo 13.869 das empresas públicas e os restantes 3.895 das empresas participadas.

A fonte detalha que, associado aos empregos directos do SEE, em 2022 foram gastos em despesas com o pessoal 29.740 milhões de Meticais (465 milhões de USD) em remunerações (70,7%), e os restantes 29,3% em assistência médica e medicamentosa, acção social, formação e treinamento, indemnizações e pensões, de entre outras. Paralelamente, o SEE movimentou, em termos de aquisição de bens e serviços 26.6 mil milhões de Meticais (418 milhões de USD), o correspondente a um aumento em 22,1% comparativamente ao exercício anterior. (E. Chilingue)

A pandemia da Covid-19 afectou drasticamente o negócio do transporte aéreo a nível mundial e Moçambique não foi excepção. Entretanto, quase cinco anos depois, o Instituto Nacional de Aviação Civil (IACM) assegura que o país já voltou aos níveis pré-pandemia, em que o sector transportava cerca de 600 mil passageiros por ano.

“Moçambique ultrapassou os níveis pré-pandemia, pois houve um grande crescimento do tráfego e as companhias aéreas estão a voltar a voar. A última que faltava era Kenya Airways cujo regresso para voos regulares para o Aeroporto Internacional de Maputo vamos assistir nos próximos meses”, disse há dias o Presidente do Conselho de Administração do IACM, João de Abreu.

Falando durante o lançamento do projecto do plano director do sistema de aviação civil de Moçambique, para o período 2025-2037, De Abreu explicou que o regresso da Kenya Airways, tal como de outras companhias, vem demonstrar que o nosso país tem um grande potencial de geração de movimento de passageiros e de carga aérea.

Além disso, durante a XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP), a Confederação das Associações Económicas assinalou que a retoma do sector do turismo, após a desaceleração provocada pela Covid-19, está a ser impulsionada pela implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), através da introdução do E-VISA, que resultou, pelo menos em 2023, num aumento significativo da entrada de turistas, tendo com efeito se registado 47526 visitantes, dos quais, 18098 através do visto de negócios.

Lembre-se que com a pandemia, em 2020 por exemplo, o tráfego aéreo comercial diminuiu em todos os subsectores, sendo 40,0% nas aeronaves por quilómetro, 44.8% nos passageiros transportados, 50.6% na carga transportada e 44.3% nos correios transportados.

Em termos absolutos, em relatório anual, designado “Estatísticas dos Transportes e Comunicações”, o Instituto Nacional de Estatística reportou que, em 2020, foram transportadas 324 mil pessoas contra 587 mil registadas em 2019. A carga caiu de 4.5 mil toneladas, em 2019, para 2.2 mil toneladas em 2020.

Na actividade dos correios, a nossa fonte descreve que, no ano em análise, o tráfego de correspondência geral (nacional e internacional) registou 63.7 mil correspondências (expedição e recepção) e 77.6 mil encomendas. Aqui, as receitas geradas caíram de 241.7 milhões, em 2019, para 17.7 milhões de Meticais em 2020. (Evaristo Chilingue)

O Governo, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e a empresa chinesa CNOOC Hong Kong Holding Ltd procederam esta quinta-feira (23), em Maputo, à assinatura de cinco Contratos de Concessão para a Pesquisa e Produção de Petróleo relativos às Áreas A6-D, A6-E, A6-G, S6-A S6-B, localizadas na região marítima das Bacias Sedimentares de Angoche e Save.

Após a assinatura, o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, explicou que o acto é o culminar de um longo processo iniciado em Novembro de 2021, quando foi lançado o sexto concurso público para a concessão de áreas para pesquisa e produção. A iniciativa enquadra-se na estratégia do Governo para atrair mais investimentos para o sector de hidrocarbonetos, bem como aumentar o conhecimento do potencial geológico das bacias sedimentares.

“Para o Governo de Moçambique, a assinatura destes contratos representa um enorme sucesso. Para o alcance deste nível de execução, contribuíram em grande medida a política e o quadro legal e regulatório aprovados pelo nosso Governo, para o exercício das operações petrolíferas em Moçambique”, explicou Zacarias.   

Segundo o Ministro, após a fiscalização sucessiva dos contratos, a CNOOC fica habilitada a realizar operações petrolíferas necessárias e realizar um programa de trabalho de pesquisa intenso, que contempla a aquisição de 26000 km2 de sísmica 3D e a abertura de um mínimo de 4 poços em águas profundas, que poderão potenciar com a descoberta de mais recursos petrolíferos no país.

Com a implementação destes contratos, prevê-se ainda a contratação de mão-de-obra não especializada, nesta primeira fase de pesquisa, assim como de bens e serviços, incluindo a formação de técnicos nacionais e a capacitação institucional das entidades moçambicanas ligadas ao sector petrolífero, como parte das obrigações contratuais.

“Estamos optimistas quanto às áreas concessionadas, resultado dos estudos preliminares realizados nas bacias sedimentares de Angoche e Save. Entretanto, a aferição das quantidades comerciais dos recursos existentes dependerá da qualidade das pesquisas complementares que a CNOOC vai realizar”, afirmou o governante.

Durante o seu discurso, Zacarias recomendou a CNOOC a cumprir com o programa de trabalho estabelecido nos contratos de concessão, observando sempre a legislação petrolífera e conexa em vigor, particularmente a legislação ambiental. Apelou ainda a empresa chinesa a fazer uso de tecnologias que impactam o mínimo possível no meio-ambiente, de modo a permitir que as operações petrolíferas coexistam com outras actividades económicas de forma sustentável, bem como observar as boas práticas internacionais em uso na indústria petrolífera para garantir a produção sustentável de petróleo e gás natural.

Os Termos dos Contratos de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo à empresa chinesa CNOOC Hong Kong Holding Ltd e a ENH foram aprovados no fim de Março passado, durante a nona sessão ordinária do Conselho de Ministros. (Evaristo Chilingue)

A Galp chegou a acordo com a petrolífera dos Emirados Árabes Unidos ADNOC para a venda da sua posição no consórcio que pesquisa gás natural na bacia de Rovuma, em Moçambique, por quase 600 milhões de euros.

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Galp anunciou que vai alienar a sua participação de 10% na Área 4 Moçambique, uma operação que deverá estar concluída até ao final do ano, dando seguimento à estratégia "disciplinada" de investimento.

“A Área 4 inclui o Coral Sul FLNG [sigla em inglês que identifica a plataforma flutuante], a operar desde 2022, bem como os desenvolvimentos ‘onshore’ nos prospetivos Coral Norte FLNG e Rovuma LNG, ambos com previsão de aprovação em 2024/2025”, refere o documento.

A empresa deverá receber 650 milhões de dólares (cerca de 599 milhões de euros) pelas suas ações e empréstimos de acionistas, já líquidos de impostos sobre os ganhos de capital.

O acordo prevê ainda “pagamentos contingentes adicionais de 100 milhões de dólares (92 milhões de euros) e 400 milhões de dólares (369 milhões de euros) com a decisão final de investimento do Coral North e do Rovuma LNG, respetivamente”.

A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture (MRV), uma 'joint venture' em copropriedade da ExxonMobil, Eni e CNPC (China), que detém 70% de interesse participativo no contrato de concessão.

A Galp, Kogas (Coreia do Sul) e a ENH - Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (Moçambique) detêm cada uma participação de 10%.(Lusa)

O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira (21), a Resolução que autoriza o Ajuste Directo à Sociedade Comercial Pemba Bulk Terminal Limitada (PBT), constituída pela CD Properties e Portos de Cabo Delgado, SA para, em regime de concessão, executar, quer em terra, quer no plano de águas, os trabalhos de construção, operação, gestão, manutenção e devolução do Terminal Portuário e Logístico de Pemba, Província de Cabo Delgado, a ser efectuada pelo Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Concedente Portuário. Esta decisão foi tomada na 16ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

Segundo a Porta-voz do Governo, Ludovina Bernardo, para o desenvolvimento do Projecto serão aplicados mais investimentos, na ordem 14.2 mil milhões de Meticais para a contínua reabilitação do cais de base com 115 metros de atracagem, bem como o investimento de 49.5 mil milhões de Meticais para o portão flutuante. Serão ainda injectados outros investimentos adicionais de cerca de 90 milhões de USD. “Por isso, julgamos que é uma infra-estrutura bastante pertinente que vai prestar serviços aos grandes projectos que temos na província de Cabo Delgado, com impacto em todo o país”, disse Ludovina Bernardo. 

Na mesma sessão, o Executivo aprovou o Decreto que aprova o Regulamento da Actividade de Fiscalização Ambiental. O Regulamento estabelece os mecanismos para o exercício da fiscalização ambiental das actividades públicas e privadas que, de forma directa ou indirecta, possam influenciar negativamente o ambiente. 

Segundo a porta-voz da sessão, que é igualmente Vice-ministra da Indústria e Comércio, o Governo aprovou também o Decreto que aprova o Regulamento da Lei nº 9/2022, de 29 de Junho, Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos. O Regulamento estabelece normas e procedimentos de protecção dos direitos de autor e direitos conexos, nas áreas das artes, literatura, ciências e outras formas de conhecimento.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou ainda a Resolução que aprova a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação (PECTI) e Estratégia de sua Implementação e revoga a Resolução nº 23/2003, de 22 de Julho, que aprova a Política de Ciência e Tecnologia e a Estratégia da sua Implementação. A PECTI visa fortalecer o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, através do desenvolvimento e promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação em Moçambique, de modo a impulsionar o crescimento económico, a sustentabilidade, bem como o bem-estar social, a estabilidade e a competitividade do País na era digital. (Carta)

O Governo aprovou, durante o ano de 2023, um conjunto de 277 projectos de novos investimentos, avaliados em 5.3 mil milhões de USD, tendo criado mais de 30 mil empregos para cidadãos moçambicanos em todo o país.

Os dados foram partilhados pelo Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, durante a XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP) ocorrida na semana finda, na Cidade de Maputo.

Numa perspectiva comparativa, em 2022 foram aprovados 211 projectos avaliados em 4.8 mil milhões de USD, que criaram 16 mil empregos, o que significa que houve um crescimento assinalável em 2023, de 66 projectos, 500 milhões de USD em investimento e mais de 15 mil empregos.

“Como podemos ver, nesses números, a economia está efectivamente a crescer do ponto de vista de investimento e de criação de trabalho. Além disso, os dados mostram que o país continua apetecível no âmbito das medidas de aceleração económica”, explicou Moreno.

Segundo o Ministro, grande parte dos projectos e investimentos em 2023 foi aplicada na província de Inhambane, para o sector de hotelaria e turismo (41% de investimento total), seguido pelo sector industrial (21%) e serviços cujos investimentos se situaram em 15.7%. Depois de Inhambane, o governante disse que os investimentos foram mais destinados à Maputo Cidade e Província.

“Sob ponto de vista de industrialização, a província de Nampula foi a que teve mais investimento nessa área, concretamente na zona de Nacala, com o nascimento de uma zona industrial ligada ao Porto”, acrescentou Moreno.

Quanto à proveniência dos investimentos, o Ministro destacou as Maurícias, China, Estados Unidos da América, Namíbia e Índia. “Esperamos em 2024 que os investimentos cresçam ainda mais, com a aprovação de uma nova Lei de Investimento aliada a vários outros incentivos no âmbito da implementação das 20 medidas de aceleração económica”, concluiu Moreno. (Evaristo Chilingue)