A subida significativa dos preços do petróleo no mercado internacional como resultado de restrições do fornecimento do produto devido ao conflito entre a Rússia e a Ucrânia favoreceu a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), subsidiária da estatal Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), durante o ano económico findo a 30 de Junho de 2023. Devido a esse factor e não só, o lucro da CMH subiu mais de 82%, tendo saído de 36.9 milhões de USD registados no exercício económico de 2022 para 67 milhões de USD em 2023.

Além da subida do preço do petróleo, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da CMH, Arsénio Mabote, afirma que o aumento de produção de gás natural e a gestão criteriosa dos custos operacionais também impactaram positivamente no negócio da empresa que, juntamente com a petrolífera sul-africana Sasol, explora gás natural na bacia de Moçambique, norte da província de Inhambane.

“Pode-se verificar, através das Demonstrações Financeiras, que a CMH reportou um total do rendimento integral (lucro líquido) de 67 milhões de USD, o que representa um aumento de mais de 82%, quando comparado com o resultado líquido do exercício financeiro de 2022. Este aumento substancial do resultado foi essencialmente devido ao aumento dos preços do petróleo; ligeiro aumento da produção devido aos novos furos perfurados Infil de Pande (Pande 28, Pande 29, Pande 30 e Pande 31) que contribuíram para uma taxa média de produção equivalente a 77,5 Mil Milhões de Gigageuls por ano; menor custo operacional em comparação com as assunções do orçamento e gestão criteriosa e orientada ao resultado”, afirma o PCA da CHM.

Esta declaração consta do Relatório e Contas da empresa referente ao ano económico de 2023 que arrancou em Julho de 2022. No mesmo documento, Mabote diz, porém, que a CMH tem desafios quanto à disponibilidade de reservas provadas para garantir o fornecimento de gás no âmbito dos contratos assinados com os clientes.

Durante o último exercício, a CMH diz ter investido em furos adicionais em Pande que alcançaram o comissionamento em Dezembro de 2022 e continua a investir em outros furos adicionais nos campos de Pande e Temane, com vista a sustentar a produção a médio e longo prazos, tendo em conta que os volumes de produção de novos furos proporcionarão flexibilidade adicional e mitigação contra problemas de integridade dos existentes que estão em produção há muito tempo.

No Relatório e Contas, a CMH reporta ainda que, no exercício económico de 2023, pagou 100% do lucro líquido apurado no exercício financeiro de 2022, no montante de 36.9 milhões de USD. Relativamente aos impostos, o relatório refere que a CMH pagou 38.2 milhões de USD ao Estado, dos quais 95% em Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), 4% em Impostos sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) e 1% em contribuições destinadas à segurança social.

O balanço da CMH mostra que, até 30 de Junho de 2023, a empresa tinha um passivo total avaliado em 120.5 milhões de USD, contra 128.9 milhões de USD em 2022 (uma queda de 8.4 milhões de USD), face a um activo total avaliado em 382.5 milhões de USD, contra 360.8 milhões de USD registados em 2022, o que representa um aumento em pouco mais de 20 milhões de USD.

As contas da CMH de 2023 foram auditadas pela KPMG que não mostrou nenhuma opinião contrária no seu relatório. Na joint venture que explora gás natural em Inhambane, a Sasol Petroleum Temane (SPT) participa com 70%, CMH, 25% e 5% para o International Finance Corporation (IFC), membro do Banco Mundial. (Evaristo Chilingue)

“ESG – Tendências e Desafios na Diversidade Geográfica” é o tema da conferência internacional que abordará a responsabilidade das empresas no tocante às métricas de ESG (Environmental, Social and Governance – Ambiente, Sociedade e Governação). A referida conferência tem lugar já amanhã, quinta-feira, 14 de Setembro, em Maputo, sob a égide da MDR Advogados, em parceria com o Ministério da Terra e Ambiente.

A conferência em perspectiva realiza-se num contexto em que o tecido empresarial moçambicano, marcado, de entre outros, por uma considerável diversidade, é corporizado por empresas nacionais possuidoras de práticas e actuações diferentes, pelo que um dos primeiros passos para o cumprimento das métricas do ESG é discutir a temática em fórum público e aberto, envolvendo vários intervenientes nacionais e internacionais.

Os promotores da conferência têm estado atentos às iniciativas e desenvolvimentos dos factores ambientais, sociais e de governação ao redor do mundo e entendem que a imposição e a aplicação das métricas de ESG às empresas internacionais tem um efeito, ou consequência, em toda a cadeia de valor envolvida em cada actividade desenvolvida por essas empresas, sendo por isso inquestionável que empresas locais envolvidas em negócios com entidades internacionais sujeitas a regulamentos ESG deparar-se-ão com obrigações e políticas ESG que terão de ser adaptadas em conformidade.

Tiago Arouca Mendes, administrador da MDR Advogados, defendeu, anteontem e ontem, em entrevistas concedidas à STV e à Rádio Moçambique, respectivamente, que Moçambique deve, urgentemente, começar a utilizar as três métricas do ESG para avaliar as organizações, em geral, e as empresas, em particular, quanto a esses três domínios, para que, posteriormente, seja possível ajudá-las a determinar os seus planos de investimento, tal como acontece noutros quadrantes.

“Há cada vez mais pressão das empresas na geração de lucros, mas isso não as impede que tenham impacto mais positivo na sua actuação, mormente sob o ponto de vista ambiental, social e de governação”, sublinhou Tiago Arouca Mendes.

Nos termos dos princípios ESG, todas as empresas enfrentam uma crescente pressão para assumiram a sua responsabilidade pelo impacto ao meio ambiente, à sociedade e à governação.

No que diz respeito ao ambiente, as empresas são cada vez mais pressionadas, por exemplo, a minimizar a emissão de dióxido de carbono para combater as alterações climáticas, bem assim reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

Quanto à dimensão social, os exemplos de boas práticas incluem retribuir a exploração dos recursos nas comunidades em que se opera, bem como criar um ambiente de trabalho equitativo e seguro, bem como o dever de tratar os clientes e consumidores com dignidade e respeito.

No tocante à governação, as empresas devem, por exemplo, adoptar princípios de transparência e ética e anti-corrupção.

Na óptica dos organizadores da conferência sobre ESG desta quinta-feira, 14 de Setembro, Moçambique possui vários instrumentos e entidades legais em prol da protecção do meio ambiente, dos aspectos sociais e de governação, mas estes não actuam de forma integrada, termos em que as métricas do ESG são vistas como uma solução que vai permitir sistematizar estes e outros instrumentos de tutela, supervisão e de avaliação, permitindo-se, com isso, exigir que as empresas que queiram abrir capital para obter financiamento estrangeiro primeiro forneçam todos os dados sobre a sua actuação em relação às três componentes do ESG.

Tiago Arouca Mendes disse que as empresas ou organizações nacionais não podem olhar para o cumprimento das métricas do ESG como um custo, mas como um investimento, uma vez que “as empresas vão ser cada vez mais chamadas a cumprir com as métricas e a ser socialmente mais responsáveis, até porque com quem quer que façam o negócio ou tenham relações comerciais serão exigidos isso, exactamente pela regulação que já vai acontecendo à volta do mundo. As empresas que melhor se posicionarem em relação a estes requisitos mais facilmente atrairão investimento estrangeiro”.

Nas entrevistas acima referidas, Tiago Arouca Mendes disse que Moçambique ainda tem um caminho longo por percorrer no que diz respeito à sustentabilidade das empresas, sendo possuidor de uma diversidade de recursos, ainda em fase embrionária de exploração.

“Todas as empresas são chamadas a adoptar práticas mais sustentáveis e responsáveis de exploração dos recursos naturais, incluindo as empresas que têm projectos de exploração de minérios com impacto mais forte no meio ambiente”, frisou.

Além de oradores nacionais, tomarão parte da conferência especialistas provindos doutros países, a exemplo de África do Sul, Angola, Cabo-Verde e Portugal. Domesticamente, tomarão parte do evento, além de representantes de empresas e do Governo, associações empresariais como a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) e Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS), bem assim parceiros de cooperação, com destaque para a União Europeia.(Carta)

Em Agosto do ano passado, a subida geral de preços (inflação) situou-se em 12%, mas um ano depois caiu para 4.93%, facto que diminuiu consideravelmente o elevado custo de vida no país. O Banco de Moçambique resume que a redução da inflação anual, que começou em Abril passado, continua a ser explicada, fundamentalmente, pelo comportamento favorável dos preços dos produtos alimentares e pela estabilidade dos preços dos combustíveis em relação aos aumentos consideráveis em igual período do ano anterior.

Já o Instituto Nacional de Estatística (INE) explica que dados recolhidos em Agosto último, nas Cidades de Maputo, Beira, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Xai-Xai e Província de Inhambane, quando comparados com os do mês anterior, indicam que o País registou uma deflação na ordem de 0,12%. A divisão de alimentação e bebidas não alcoólicas foi de maior destaque, ao contribuir no total da variação mensal com cerca de 0,17 pontos percentuais (pp) negativos.

Analisando a variação mensal por produto, o INE destacou a queda dos preços do tomate (8,3%), da alface (12,2%), do peixe fresco (1,0%), do gasóleo (2,8%), do óleo alimentar (1,6%), do feijão manteiga (2,1%) e do repolho (4,1%). Estes contribuíram no total da variação mensal com cerca de 0,59pp negativos.

“No entanto, alguns produtos com destaque para o peixe seco (5,8%), milho em grão (8,4%), o arroz em grão (1,5%), a gasolina (0,7%), o coco (3,4%), as refeições completas em restaurantes (0,5%) e os bolos com creme ou secos (11,4%) contrariaram a tendência de queda de preços, ao contribuírem com cerca de 0,43pp positivos no total da variação mensal”, detalha o INE em comunicado.

A Autoridade Estatística refere que, de Janeiro a Agosto do ano em curso, o país registou um aumento de preços na ordem de 2,10%, influenciado pelas divisões de alimentação e bebidas não alcoólicas, de restaurantes, hotéis, cafés e similares e de transportes, que tiveram maior aumento de preços ao contribuírem com 0,52pp, 0,40pp e 0,35 pp positivos, respectivamente.

“Os dados do mês em análise, quando comparados com os de igual período de 2022, indicam que o país registou um aumento de preços na ordem de 4,93%. As divisões de Bens e Serviços diversos e de Educação foram as que tiveram maior aumento de preços ao variarem com 17,34% e 14,12%, respectivamente”, refere a nota do INE. 

Analisando a variação mensal pelos centros de recolha, que serviram de referência para a variação de preços do País, o INE notou que, em Agosto findo, houve inflação nas Cidades de Quelimane (0,59%), de Nampula (0,32%) e de Tete (0,30%) e houve deflação nas Cidades de Xai-Xai (0,10%), de Maputo (0,22%), de Chimoio (0,23%), da Beira (0,70%) e na Província de Inhambane (1,13%). (Carta)

São dados avançados nesta segunda-feira (11), pela Presidente do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL), Olga Manjate, no âmbito das celebrações dos 14 anos de criação desta entidade. Segundo Manjate, desde a criação da COMAL em 2009, foram recebidos até hoje 103.077 casos de conflitos laborais, sendo que foram alcançados 76.989 acordos, o que corresponde a 82 por cento.

Olga Manjate observou que só no primeiro semestre deste ano deram entrada 4070 processos de conflitos laborais e 87 por cento foram resolvidos e, destes, 1288 são do sector da segurança privada na capital do país.

A Presidente da COMAL revelou que a mediação de conflitos durante os 14 anos de sua existência resultou em indemnizações e pagamentos de salários atrasados em cerca de 914 milhões de Mts. O sector da segurança privada paga quase sempre salários abaixo de mínimo, para além do excesso de carga horária e funcionamento de forma ilegal.

Para além da segurança privada, outros sectores problemáticos são da construção civil e o trabalho doméstico. Ainda no primeiro semestre deste ano foram registadas perto de 20 greves, sendo que grande parte são do sector da segurança privada e culminaram com acordos entre as partes. No entanto, algumas greves foram realizadas de forma esporádica.

Manjate disse ainda que, desde o mês de Agosto, a COMAL iniciou a arbitragem laboral que é outro mecanismo extrajudicial de resolução de problemas laborais. Neste momento, o processo decorre na cidade e província de Maputo e em Sofala. Desde a sua criação, a COMAL opera em 68 distritos dos 154 existentes no país e está presente em quase todas as províncias. (Marta Afonso)

A Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, defendeu que, apesar de ser menos poluente e altamente vulnerável aos efeitos nefastos das mudanças climáticas, com impactos que representam um obstáculo significativo aos esforços e ambições de desenvolvimento, Moçambique não se coloca apenas numa posição de vítima, mas sim como parte integrante da solução.

A dirigente defendeu a posição explicando que o país tem um potencial hidroeléctrico único, recursos solares abundantes e reservas significativas do gás natural. Estes recursos, segundo Maibaze, quando aproveitados de forma eficaz, podem, não só reduzir os impactos ambientais relacionados aos gases do efeito estufa, mas também aproximar as nações das ambições de sustentabilidade e de desenvolvimento.

A governante moçambicana falava no passado dia 06, numa Mesa Redonda sobre a Transição Energética de Moçambique organizada à margem da Cimeira do Clima em África, que decorreu em Nairobi, Quénia. O evento trouxe ao debate a necessidade de envolver os países menos poluentes, que muito pouco fazem parte das discussões sobre a transição energética global.

Citando o relatório da Aliança Global de Energia para as Pessoas e o Planeta, Maibaze disse que se os cerca de 80 países pouco desenvolvidos, em termos de energias limpas, forem deixados fora deste processo, a sua contribuição anual para as emissões globais poderá crescer nos próximos anos.

“A transição energética não é apenas uma questão de descarbonizar os sistemas energéticos existentes, mas também de construir os sistemas energéticos do futuro”, realçou.

Para manter a meta de 1,5 graus de aquecimento, serão necessários esforços adicionais para acelerar e intensificar as transições em todos os segmentos da economia e em todas as partes do mundo.

“Esta é uma tarefa difícil que exigirá novas formas de coordenação, cooperação, parcerias e financiamento”, afirmou.

Por sua vez, a Directora Nacional de Energias, no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, Marcelina Mataveia, explicou, na sua apresentação, que o país tem potencial enorme do gás natural, um combustível que foi eleito como o de transição energética e que a sua demanda vai continuar a crescer nos próximos anos.

“Nós partilhamos, neste evento, os trabalhos que estão em curso no âmbito da elaboração da Estratégia de Transição Energética, onde já estabelecemos um grupo de trabalho multissectorial em que participam sectores-chave como o de recursos minerais e energia, transportes e comunicações, ambiente, agricultura e da economia e finanças”, explicou.

A Estratégia de Transição Energética deverá ser concluída até Outubro próximo e perspectiva-se o seu lançamento durante a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a ter lugar de 24 de Novembro a 12 de Dezembro no Dubai, Emirados Árabes Unidos. (AIM)

No primeiro semestre de 2023, o Governo colectou pouco mais de dois mil milhões de Meticais em receitas de concessões aos cofres do Estado, contra 1.7 mil milhão de Meticais registado em igual período de 2022. Das várias concessionárias, o destaque vai para a contribuição do Porto de Maputo gerido pela Maputo Port Development Company (MPDC) que se situou em cerca de 300 milhões de Meticais.

Apesar de a receita total ter crescido, parte considerável das empresas concessionárias tenderam a contribuir menos para o fisco, no que toca às taxas de concessão. A prova consta do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao primeiro semestre de 2023, publicado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF).

O destaque vai para Mozambique Electronic Cargo Tracking Services (MECTS) cuja contribuição caiu 33%, de 32.3 milhões de Meticais no primeiro semestre de 2022, para 21.4 milhões de Meticais em igual período de 2023. Caiu também a contribuição do Corredor Logístico de Nacala-a-Velha em 21%, de 289 milhões de Meticais para 227 milhões de Meticais. Em 10% caiu a contribuição da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), tendo o montante canalizado aos cofres do Estado saído de 785.8 milhões de Meticais, no primeiro semestre de 2022 para 707.4 milhões de Meticais em 2023. 

Entretanto, das contribuições positivas, destacou-se a Security Mozambique, Lda. (Opsec) cujo montante canalizado aos cofres do Estado cresceu 403%, tendo saído de 1.7 milhão de Meticais em 2022 para 6.8 milhões de Meticais em 2023. Destacou-se também o Corredor de Desenvolvimento de Norte (CDN), cuja contribuição cresceu 50%, tendo saído de 151 milhões de Meticais em 2022, para 227 milhões de Meticais no primeiro semestre de 2023. 

Já a concessionária do Porto de Maputo, a Maputo Port Development Company (MPDC), pagou no primeiro semestre deste ano 298.9 milhões de Meticais, um crescimento em 9.6% em relação a igual período de 2022, em que canalizou aos cofres do Estado 272.7 milhões de Meticais. A contribuição da Mozambique Community Network (MCNet) foi de 33.6 milhões de Meticais, contra 31.7 milhões de Meticais de igual período de 2022.

No global, as receitas do Estado no primeiro semestre de 2023 situaram-se em 146.7 mil milhões de Meticais, contra 133.8 mil milhões de Meticais em 2022, em que se destacaram os Impostos sobre Rendimentos com 45.2%, Impostos sobre Bens e Serviços com uma contribuição equivalente a 35.1%, seguidos por outras Receitas Correntes, Outros Impostos Nacionais e Taxas com o equivalente a 9.7%, 5.2% e 4.7% respectivamente. (Carta)