Os residentes do distrito de Palma em particular e da província de Cabo Delgado em geral já podem, desde sábado, ir e voltar do país vizinho, a Tanzânia, através da fronteira de Namoto, mercê da sua abertura pelas autoridades tanzanianas. O lado moçambicano já estava aberto há bastante tempo, mas faltava a parte tanzaniana.

Para os comerciantes de Palma-sede, trata-se de um passo positivo porque vai permitir a retoma da circulação da população com normalidade e acelerar as trocas comerciais entre os dois países.

Momade Salimo, comerciante informal na vila de Palma, comentou à "Carta" que este é o fim do calvário por parte de muitos operadores económicos que recorrem à vizinha República de Tanzânia para trocas comerciais, uma vez que eram obrigados a usar fronteira de Negomano, no distrito de Mueda.

"Abriram a travessia para a Tanzânia, não há problemas, apenas precisam pessoas para passar. Assim estamos satisfeitos, mesmo do lado de Tanzânia estão a gostar, acho que o distrito vai desenvolver, a gente estava mal, usar Negomano atrasava muito as coisas", disse, acrescentando: "a partir desta segunda-feira, já há visto para Tanzânia, mas também o Permit já funciona".

Um outro residente de Palma-sede considera que a abertura da fronteira de Namoto do lado tanzaniano vai igualmente permitir o regresso de famílias deslocadas àquele país, aquando do ataque terrorista. 

A fronteira de Namoto, distrito de Palma, deixou de funcionar quando os terroristas lançaram um ataque à vila de Palma em meados de 2021, obrigando igualmente a paralisação dos projectos de gás.

Falando a jornalistas, o administrador de Palma, João Buchili, caracterizou a situação de segurança como sendo boa, afirmando que actualmente a população se movimenta até 30 quilómetros, por exemplo, sem escolta das Forças de Defesa e Segurança e seus aliados do Ruanda. (Carta)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, lançou quarta-feira a primeira pedra para pavimentação da estrada de 96 quilómetros na província de Nampula, entre a cidade costeira de Angoche e a vila de Nametil.

Esta faz parte da estrada que acabará por ligar a capital provincial, a cidade de Nampula, a Angoche. Nyusi considerou esta estrada (N104) fundamental para a integração regional e africana. O projecto é uma extensão do Lote I do projecto “Promover Transportes”, financiado pela União Europeia, que inclui a reabilitação e manutenção de estradas rurais nas províncias de Nampula e Zambézia.

As obras da estrada Angoche-Nametil estão orçadas em 48 milhões de euros e terão a duração de 26 meses. Inclui áreas de responsabilidade social como a construção de escolas e fontes de abastecimento de água em locais já identificados ao longo do percurso.

A empreitada prevê dois anos de manutenção de cerca de 395 quilómetros de estradas de terra que serão servidas por dois acampamentos em Mucuali e Chalaua, ambos no distrito costeiro de Moma.

“Esta é uma visão mais ampla que expressa o nosso compromisso em ligar o país desde o Rovuma ao Maputo (os rios que marcam as fronteiras norte e sul do país) e também com a integração regional e continental”, disse o presidente.

Nyusi disse que a pavimentação deste troço da N104 permitirá escoar a produção agrícola, bem como valorizar e dinamizar o grande potencial turístico da zona, que inclui outros distritos costeiros como Moma, Larde e Liúpo.
 

“A pavimentação desta estrada marca a concretização de um sonho de várias gerações, não só em Angoche, mas em toda a região sul da província de Nampula, e completa a concretização da visão mais ampla do governo. Vamos fazer uma ligação segura e mais rápida entre a capital provincial, Nametil e Angoche, mesmo em carros pequenos”, disse Nyusi.

Perante centenas de pessoas que lotaram o campo de futebol municipal, Nyusi destacou que Angoche é um importante centro de desenvolvimento, mas está a ser negligenciado devido ao mau estado das vias de comunicação.
Duarte Graça, delegado empresarial da União Europeia, disse partilhar a visão de Moçambique de que as infra-estruturas rodoviárias são fundamentais para promover a conectividade e a mobilidade segura.

«A conectividade está no centro do desenvolvimento socioeconómico sustentável e inclusivo e é o conceito-chave do pacote de investimento «Global Gateway» da UE, lançado em 2021, que visa criar ligações inteligentes, sustentáveis e seguras em todo o mundo nos setores digital, energético e dos transportes. áreas e fortalecer os sistemas de saúde e educação em todo o mundo", observou ele. “Promover Transportes” é um programa de desenvolvimento rural com foco nas províncias da Zambézia e Nampula, com um orçamento total de 358 milhões de euros e que abrange energia, agronegócio, nutrição, biodiversidade, comércio e transportes. (AIM)

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, defende que o país deve criar mecanismos para poupar as receitas provenientes da exploração dos recursos naturais para não depender da ajuda externa para colmatar défices na colecta de impostos, males que afectam anualmente o Orçamento do Estado. Zandamela defendeu esta asserção, durante a aula inaugural do programa de doutoramento em Estudos de Desenvolvimento na Universidade Politécnica, sobre o tema “Os Desafios da Política Monetária num Contexto de Gestão de Crises”.

Durante o seu discurso, o Governador do Banco Central disse, a título de exemplo, que entre os anos 1977 e 2000, período em que o país foi afectado pela guerra civil e diversas calamidades naturais, o défice público (arrecadação de receitas) chegou a atingir cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e, no mesmo período, o défice da conta corrente (exportações versus importações), em percentagem do PIB, atingiu 23%.

Para o orador, que é Doutor em Economia pela Universidade John Hopkins, desde 1987, estes níveis de défice são críticos e insustentáveis, tendo em conta que a meta ao nível da região da SADC para os dois indicadores é de 3% do PIB, no máximo. Acrescentou que este contexto macroeconómico é agravado pelos vários choques sucessivos que tornaram ainda mais desafiante a gestão da política monetária. Dos mais recentes, destacou os ciclones IDAI e Kenneth em 2019, a Covid-19, a guerra na Ucrânia e o ciclone Freddy.  

Para responder a estes desafios, o orador disse que o país tem contado com apoios externos, que são essencialmente a poupança de outros países, traduzida na forma de créditos e donativos. Entretanto, para ele, o financiamento do défice orçamental com recursos alheios não assegura necessariamente um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

“Primeiro, porque os empréstimos, mesmo quando não estão sujeitos ao pagamento de juros, contribuem para o aumento do endividamento público. Segundo, os donativos não são permanentes, pois dependem das condições económicas dos países doadores e essa dependência traduz-se em incertezas no nosso Orçamento do Estado e, em última instância, na agenda de desenvolvimento do País. Terceiro, quando os recursos obtidos por empréstimos são maioritariamente aplicados em despesas de consumo ao invés de despesas de investimento, o défice tem a particularidade de gerar uma espiral de endividamento, porque não contribui para o aumento da capacidade produtiva, gerando-se, deste modo, uma armadilha ou um ciclo vicioso”, explicou Zandamela.

Por consequência da dependência da ajuda externa em forma de dívida, o Governador do Banco Central lembrou que, desde a década de 1980, o endividamento público se mantém, em média, acima de 80% do PIB, excepto nos períodos em que o país beneficiou de alívios da dívida no âmbito da Iniciativa de Alívio da Dívida para os Países Pobres Altamente Endividados em 1999 e da Iniciativa Multilateral de Alívio da Dívida, em 2005.

Resumiu afirmando que a política monetária adoptada pelo Banco de Moçambique está a ser implementada num contexto em que o país acumulou elevada dívida e ao mesmo tempo não poupou o suficiente para amortecer o impacto de choques, que são cada vez mais frequentes e intensos. O orador precisou que a capacidade de poupança interna tem estado ao redor dos 10% do PIB em média, de 2000 a 2022, perante um rácio de investimento total de cerca de 30% do PIB.

Perante estas características macroeconómicas, Zandamela disse ser desafiante implementar a política monetária, pois, numa situação normal, em que o país tem amortecedores ou poupanças suficientes para fazer face a um choque, como por exemplo cheias que destroem extensas culturas, o peso sobre a política monetária seria menor.

“A política monetária não tem capacidade para resolver todos os desafios, sendo por isso importante a acção de outras políticas e instituições; e é fundamental criarmos amortecedores, nomeadamente, poupança, para responder a futuras crises, que estamos quase certos de que ocorrerão, só não sabemos quando e em que magnitude”, defendeu o Governador do Banco Central.

Perante reitores, académicos e doutorandos, Zandamela sublinhou que a lição, talvez “a mais importante para melhor enfrentarmos as futuras crises, é que precisamos poupar”.

O orador apontou as receitas esperadas da exploração do gás natural na Bacia do Rovuma e de outros minérios, como uma oportunidade soberana que o país tem de acumular poupanças para fazer face à ocorrência de choques na economia e contribuir para estabilizar o Orçamento do Estado. Isto pode ser feito com a criação de um Fundo Soberano com regras fiscais bem definidas e uma estrutura de governação transparente e funcional.

“Neste contexto, reforço a tese de que a criação do Fundo Soberano constitui uma oportunidade ímpar de mudarmos o actual paradigma do país caracterizado por défices gémeos e dependência externa, para uma postura de poupança e disciplina financeira”, concluiu Zandamela. (Evaristo Chilingue)

A investigação do Centro de Integridade Pública (CIP) e do Mídia Lab revela que o saque ao principal Projecto agrícola do Governo de Filipe Nyusi, o SUSTENTA, não se limitou apenas à sonegação de impostos, mas também a pagamentos indevidos, sobretudo a instituições não elegíveis à luz do Projecto.

De acordo com o relatório publicado esta segunda-feira, o acordo de financiamento celebrado entre o Banco Mundial e a República de Moçambique, no âmbito da implementação do Projecto, previa que os pagamentos aos intervenientes deviam ser feitos via Banco de Moçambique. Mas esta cláusula foi violada, tendo sido envolvidos bancos comerciais. Aliás, os pagamentos foram extensivos aos restaurantes e casas de hospedagem.

O relatório revela que o Banco Nacional de Investimento (BNI) beneficiou-se, em 2019, de cerca de 94.9 milhões de Meticais, alegadamente destinados ao financiamento de Planos de Negócios dos Pequenos Agricultores Comerciais Emergentes (PACE). Porém, o Plano nunca foi executado e os beneficiários receberam o dinheiro, através do Banco de Moçambique e não do BNI.

Já em 2020, o Moza Banco substituiu o BNI na qualidade de banco responsável pela transferência dos desembolsos aos PACE, tendo recebido um valor de 1.1 mil milhões de Meticais. Igualmente, recebeu cerca de 9 milhões de Meticais do Orçamento do Estado para a gestão da Linha de Crédito, “contrariando o memorando que estabelecia, para o efeito, o recurso aos valores dos reembolsos dos créditos dos PACE”.

Por sua vez, o Millennium BIM, um dos maiores bancos comerciais do país, encaixou mais de 11.9 milhões de Meticais, de acordo com o relatório. O documento refere que uma conta do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS) domiciliada naquele banco comercial recebeu reembolsos dos PACE, mas que não foram reencaminhados ao Tesouro Público.

Para além dos bancos comerciais, empresas de turismo, nomeadamente, restaurantes, lodges, bares, hotéis e guest houses, encaixaram mais de 10 milhões de Meticais, contrariando, mais uma vez, o estipulado no Acordo de Financiamento. “A aplicação dos valores do projecto a objectos não elegíveis consubstancia numa ilegalidade, pelo que é necessária a responsabilização”, defendem os investigadores. (Carta)

A firma de auditores independentes, BDO, mostra reservas quanto à continuidade das operações da empresa estatal, Aeroportos de Moçambique (ADM), no Relatório e Contas referente a 2022, por causa da situação financeira decadente em que a empresa se encontra, agravada por dívida instável e incapacidade para produzir lucros.

“Auditamos as demonstrações financeiras anexas dos Aeroportos de Moçambique, E.P., que compreendem o balanço em 31 de Dezembro de 2022 (que evidencia um total activo de MZN 38 219 034 280 e um total de capital próprio positivo de MZN 3 400 491 169, incluindo um resultado líquido negativo de MZN 820 448 888, a demonstração dos fluxos de caixa relativas ao período findo naquela data e as notas anexas às demonstrações financeiras que incluem um resumo das políticas contabilísticas significativas”, reporta a BDO, no informe anual da ADM.

Na opinião da firma, as demonstrações financeiras anexas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materiais, a posição financeira da empresa ADM em 31 de Dezembro de 2022 e o seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao período findo naquela data de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro aplicáveis em Moçambique (PGC-NIRF) e de acordo com a legislação comercial vigente.

Contudo, o auditor chama a atenção para a nota 19 das demonstrações financeiras que descreve o impacto da dívida da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) nas contas da ADM. Entretanto, refere que o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), representante do accionista Estado, detentor de 100% do capital social da ADM, em carta datada de 21 de Abril de 2023, assumiu o compromisso de liquidar as dívidas da LAM em caso de incumprimento.

Para além da dívida da LAM, a BDO menciona o empréstimo contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), do Brasil. A dívida com o BNDES ascendia aos 136,3 milhões de USD, até Maio de 2022 e foi contraída para a construção do majestoso Aeroporto Internacional de Nacala, um “elefante branco”, desde 2014, ano em que foi inaugurado.

Entretanto, durante o processo de auditoria, a firma foi informada que o empréstimo contraído no BNDES se encontra em renegociação através dos Governos de Moçambique e do Brasil, pelo facto de o Governo de Moçambique ser o avalista. Por causa das referidas dívidas, incapacidade para gerar lucro, a BDO vê incerteza material relacionada com a continuidade da empresa ADM.

“Chamamos atenção para o facto de, em 31 de Dezembro de 2022, a entidade apresentar um resultado líquido negativo de MZN 820 448 888 e o passivo corrente exceder o activo corrente em MZN 4 263 610 807. Adicionalmente, conforme referido na nota 41, a entidade não tem estado a cumprir com as suas obrigações junto aos seus financiadores. Tal como referido na Nota 41, estes acontecimentos ou condições, bem como outras matérias referidas na mesma nota, indicam que existe uma incerteza material que pode colocar dúvidas significativas sobre a capacidade da entidade em manter-se em continuidade. A nossa opinião não é modificada com respeito a esta matéria”, lê-se no informe do auditor, anexado ao Relatório e Contas da ADM referente a 2022.

Todavia, mesmo perante esta realidade, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ADM, Américo Muchanga, faz boas perspectivas para 2023. “Pretendemos para o ano de 2023 desencadear acções que visam aumentar a receita, modernizar as nossas infra-estruturas, melhorar as condições de comodidade e conforto dos nossos utentes, adoptar o uso de tecnologia de informação e comunicação para optimizar processos, preservar a imagem e marca da empresa, como também oferecer melhores condições de trabalho ao nosso capital humano”, afirma, em Relatório e Contas, Américo Muchanga. (Evaristo Chilingue)

Localizado no distrito de Lago, na província do Niassa, a localidade de Lupilichi está a transformar-se num local cada vez mais concorrido por cidadãos estrangeiros. A maior parte destes são tanzanianos e malawianos que ″invadem″ a zona devido à abundância do ouro, o que concorre para a emergência de outros negócios.

Fontes disseram à "Carta" que, não obstante a presença do Estado através de diferentes tipos de forças, há cada vez mais cidadãos estrangeiros ilegais, que exploram o ouro sem licença, sem benefício da comunidade local, embora existam critérios de cobrança de alguns impostos aos residentes e praticantes do garimpo.

A presença de estrangeiros em Lupilichi tem estado a contribuir para a circulação desregrada de avultadas somas de dinheiro, com destaque para o Metical e Shiling de Tanzânia e para aumento da corrupção policial e da prostituição.

"O ambiente de lá é outro nível, tudo luxo, nas matas está cheio de boas damas e de todo o tipo de refrigerantes e de bebidas. Os nossos agentes da polícia, basta receberem um refresco, deixam os estrangeiros à vontade e sem serem interpelados", contou uma das nossas fontes.

O custo de vida é uma outra realidade em Lupilichi, sobretudo em locais de exploração do ouro. "A bebida que em outros locais está a 50 meticais, em Lupilichi está 120 meticais. Não é para quem quer, é para quem pode. As prostitutas cobram no mínimo 600 meticais e a maioria é da Tanzânia", descreveu outra fonte residente na sede do distrito de Lago.

Recentemente, o secretário da Unidade de Gestão do processo de Kimberly no ministério dos Recursos Minerais e Energia, Castro Elias, apontou que o fraco controlo na fronteira com a Tanzânia, concorre para a perda de muito ouro na província do Niassa.

Castro Elias falava num seminário na cidade de Lichinga, sobre avaliação nacional dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, tendo apontado que a perda chega a atingir trinta (30) a quarenta (40) quilogramas de ouro por mês. (Carta)