A dívida pública interna continua a aumentar, apesar de o Governo ter dito que a capacidade de endividamento no mercado financeiro nacional esgotou-se em apenas seis meses. A informação foi publicada em meados de Agosto passado pelo porta-voz do Governo, Filimão Suazi, à margem de uma sessão do Conselho de Ministros.

Contudo, dados divulgados semana finda pelo Banco de Moçambique indicam que, até 22 de Setembro corrente, o endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situam-se em 321,1 mil milhões de meticais, o que representa um aumento de 46,0 mil milhões em relação a Dezembro de 2022.

Depois de uma reunião do Comité de Política Monetária (CPMO), o Banco de Moçambique alertou também sobre o agravamento dos riscos e incertezas subjacentes às projecções da inflação.

Na envolvente externa, a instituição aponta incertezas quanto à magnitude do impacto do prolongamento e escalada do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, bem como a tendência recente para aumento dos preços dos combustíveis. O Banco Central ressalva que a materialização destes riscos poderá concorrer para uma aceleração da inflação, desviando-a da trajectória esperada.

Num outro desenvolvimento, o CPMO anotou que se mantêm as perspectivas de um crescimento económico moderado no médio prazo com a indústria extractiva a continuar a contribuir para a aceleração do crescimento do Produto Interno Bruto. Excluindo os projectos de gás natural, o Banco Central prevê que a actividade económica continue a recuperar, não obstante os prováveis impactos negativos dos choques climáticos sobre a produção agrícola e diversas infra-estruturas.

Perante as previsões já descritas, mas principalmente o agravamento dos riscos e incertezas associados às projecções da inflação, o CPMO do Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 17,25 0/0. (Carta)

O oleoduto poderá escoar 250 mil litros por hora para o Malawi, enquanto um camião leva cerca de sete dias de ida e volta para Beira para transportar 35 mil litros. O país importa 50 por cento do seu combustível do porto da Beira e 20 por cento de Nacala e os restantes 30 por cento do porto de Dar-es-Salam, sendo que o oleoduto também poderá aliviar os custos de importação.

Malawi gasta cerca de 600 milhões de dólares por ano apenas na importação de combustível, à medida que o consumo de diesel e gasolina continua a aumentar rapidamente.

Os números do regulador da indústria energética, a Autoridade Reguladora de Energia do Malawi, mostram que, em média, os malawianos consomem cerca de 50 milhões de litros de combustível por mês, o equivalente a 600 milhões de litros por ano. Por dia, os malawianos consomem cerca de 845 mil litros de gasolina e 834 mil litros de gasóleo. E para aguentar esta demanda de combustível, o país necessita de 600 milhões de dólares por ano.

O presidente do conselho da administração da autoridade reguladora de energia, Henry Kachaje, atribuiu o aumento do custo de importação de combustível à elevada procura de combustível no mercado nos últimos anos.

Kachaje garantiu a sustentabilidade na importação de combustíveis com base no financiamento de 50 milhões de dólares do Banco Árabe para Desenvolvimento em África (BADEA) para reabastecer as reservas de combustível do país para aliviar os desafios recorrentes no fornecimento de combustível.

Malawi tem enfrentado escassez recorrente de combustível desde Agosto do ano passado, em grande parte porque o país não tem divisas suficientes. O Banco Central do Malawi afirmou em Junho que as reservas cambiais do governo não eram suficientes para durar um mês.

″O país precisava de uma média de cerca de 300 milhões de dólares em produtos petrolíferos, mas quando os preços dos produtos petrolíferos no mercado subiram, o valor duplicou para quase 600 milhões de dólares″.

Kachaje disse que o regulador de energia está a trabalhar com fornecedores de combustível para minimizar a escassez. "Uma das formas é envolver fornecedores que estejam dispostos a fornecer produtos ao Malawi em Kwacha [a moeda local]", disse Kachage.

As frequentes interrupções no fornecimento de combustível deixam os malawianos frustrados. A longo prazo, o presidente da autoridade reguladora da energia do Malawi reiterou que o governo está a explorar a viabilidade de investir num oleoduto, que é um meio mais seguro e eficiente de transporte de combustível.

Disse também que o governo está a ponderar a construção de tanques de armazenamento em Nacala para apoiar a estratégia de aumento do transporte ferroviário de combustíveis. Para o efeito, Moçambique concedeu espaço ao Malawi para construir um porto seco perto do porto de Nacala, província de Nampula, com o objectivo de agilizar o desembaraço aduaneiro de mercadorias e flexibilizar a logística de transporte, especialmente de combustíveis e fertilizantes.

A concessão do espaço resulta do aprofundamento das relações diplomáticas e bilaterais e vai ajudar o Malawi a aliviar os custos de transporte e a reduzir os preços das mercadorias. O espaço foi projectado para contar com ramais ferroviários, armazéns, equipamentos de movimentação de cargas, depósitos de combustíveis, dutos, entre outros. Isto ocorre num momento em que o sector enfrenta ultimamente um conjunto de riscos, incluindo perturbações nas infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, o que exigiu a necessidade de diversidade nas opções e rotas de importação.

A Política Energética Nacional estipula que Malawi deve diversificar as suas rotas de importação de combustível.

“O país também já identificou rotas alternativas para garantir a segurança do abastecimento caso algum dos portos da Beira, Nacala e Dar-es-Salaam esteja inacessível. Estas rotas alternativas incluem o acesso ao combustível através do oleoduto de Feruka em Mutare e Masasa em Harare, no Zimbabwe e Mtwara na Tanzânia”, disse Kachaje.

Referiu ainda que a diversificação de fornecedores continua a ser fundamental para sustentar o fornecimento de combustível no país. Em momentos de escassez, os motoristas malawianos são obrigados a pagar valores exorbitantes por combustível no mercado negro, contrabandeado a partir dos postos de abastecimento na fronteira com o vizinho Moçambique, e outros são obrigados a cruzar a fronteira para obter gasolina ou gasóleo, que escasseia no Malawi.

Malawi é um dos países com os mais elevados preços de combustível ao nível da SADC e não tem acesso directo ao mar, dependendo dos portos da Beira e Nacala, em Moçambique, e de Dar-es-Salaam, na Tanzânia, para importar o seu combustível. A Lei dos Combustíveis Líquidos e Gás estipula que o país deve manter sempre stocks de combustível para 90 dias, dos quais 60 dias devem ser mantidos nas reservas estratégicas e 30 dias nas empresas de comercialização de petróleo. (Daily Times⁄Carta)

Uma “falha” do Postbank no início de Setembro foi devastadora para 600.000 beneficiários de subsídios sociais e, embora o problema tenha sido resolvido na semana passada, de acordo com o banco estatal, a ONG de defesa Black Sash relatou crises contínuas.

Ironicamente, o novo presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, assumiu o cargo em Junho sem uma investigação completa sobre a própria história de financiamento predatório, especialmente como CEO da MasterCard, numa altura em que a empresa de cartões de crédito direccionou a sua estratégia de marketing para o que é conhecido como 'inclusão financeira.'

Na África do Sul, há mais de uma década, Banga defendeu uma importante parceria de tecnologia financeira (“fintech”) com uma empresa de serviços de dados, a Net1. Alguns anos mais tarde, em 2016, a Corporação Financeira Internacional do Banco Mundial comprou 22% da Net1 – a maior participação individual – por 107 milhões de dólares. O resultado foi catastrófico. 

Armadilha da dívida para os pobres

Sendo a sociedade mais desigual do mundo, a África do Sul é também um dos principais locais mundiais de ensaios financeiros. A desastrosa incursão do país no microcrédito comercial após o fim do apartheid em 1994 foi seguida pela garantia em massa de pagamentos de assistência social liderada pela Net1. É um sistema extenso, em que mais de 25 milhões de pessoas, dos 60 milhões de residentes no país, recebem hoje um pequeno subsídio estatal mensal: subsídio de desemprego (R350), pensão alimentícia (R510) e subsídios para apoiar pensões de aposentação e pessoas com deficiência (R2090).

Como parte do esforço da MasterCard para financiar 500 milhões de pessoas pobres sem conta bancária em todo o mundo, Banga fez parceria com a Net1 para distribuir os subsídios através da Agência sul-africana de Segurança Social (SASSA). O uso de cartões de débito MasterCard ajudou os destinatários a evitar longas esperas em repartições governamentais (a causa de muitas mortes de idosos). Eles foram protegidos de pequenos criminosos que roubavam subsídios em pontos de pagamento.

Em Janeiro de 2013, Banga visitou Soweto, que a MasterCard ainda apresenta na sua conta no Flickr. O novo sistema foi muito apreciado pela sua conveniência e eficiência. Após a visita, Banga afirmou ao Washington Post: “Se esses caras usarem o cartão, vou ganhar dinheiro… No começo eles vão sacar dinheiro na caixa electrónica. Ganho muito pouco dinheiro se eles simplesmente sacarem dinheiro numa caixa electrónica. Mas você sabe o que? Eles se beneficiarão fazendo isso, e esse é o primeiro passo.”

O Banco Mundial opôs-se durante muito tempo a tais transferências monetárias, alegando que iriam exacerbar os hábitos de consumo destrutivos das pessoas pobres. Mas tendo previsto a facilidade de endividamento como um fluxo de rendimento regular, os funcionários do Banco começaram a defender os esquemas de transferência de dinheiro como o novo modelo de política social para o Sul Global a partir do início da década de 2000.

O Banco afirma que, se tivesse maior acesso a um conjunto de serviços micro-financeiros digitalizados (pequenos empréstimos, oportunidades de poupança, pagamentos e tecnologia de transferência de dinheiro, ordens de débito, etc.) prestados por plataformas fintech com fins lucrativos orientados para investidores, milhares de milhões poderiam escapar à pobreza.

As evidências que sustentam esta afirmação são muito fracas. Um acesso muito mais amplo a esses serviços já foi alcançado desde 1990, graças à revolução do micro-financiamento e à emissão generalizada de cartões de débito. No entanto, mesmo os antigos defensores aceitam agora que o micro-financiamento teve impacto zero na pobreza global.

As primeiras plataformas fintech que outrora foram amplamente aplaudidas, como o M-Pesa do Quénia, amadureceram de forma destrutiva e agora exploram cada vez mais os seus clientes. Até mesmo os principais Gestores da Fintech, como Dan Schulman, do PayPal, admitem agora prontamente que a inclusão financeira é simplesmente uma “palavra-chave” eufemística para recrutar o maior número possível de novos clientes.

A nomeação de Banga para liderar o Banco Mundial irá provavelmente promover as normas de consumo ocidentais e o sobre-endividamento através da disseminação de plataformas fintech. As impressões digitais dos bancos sobre este abuso foram confirmadas na sua avaliação do Quadro de Parceria Nacional da África do Sul para 2022-26 do acordo Sassa-MasterCard-Net1, que declarou que os seus objectivos foram “em grande parte alcançados”.

Banga é o novo presidente do Banco Mundial, e o seu papel histórico tem sido em grande parte predatório uma vez que a criação de pobreza em massa tem ocorrido regularmente através de projectos de “desenvolvimento” pró-corporativos e de programas de ajustamento estrutural.

Acrescente-se a isto a retórica de inclusão financeira que vai desde o micro-financiamento da década de 1990 até à garantia de subvenções sociais das pessoas pobres por parte de Banga. (Carta, com agências)

A Açucareira da Maragra, localizada no distrito da Manhiça, província de Maputo, contará brevemente com novos investidores, depois da desistência dos actuais proprietários da companhia. O anúncio foi feito há dias pelo Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno. “A informação que temos é de que há novos proprietários que vão cuidar da empresa nos próximos tempos. Os antigos donos acharam por bem não continuar com o negócio de açúcar”, disse Moreno, citado pelo “Notícias”.

O Ministro assegurou que o relatório sobre a operação da transferência foi recentemente partilhado com o Governo, como mera comunicação, pois o Executivo não intervém nas negociações sobre a cedência da titularidade da empresa.

Entretanto, o governante explicou que o Executivo facilitou a transacção entre o antigo e actual investidor, expectante de que na próxima época agrícola a açucareira volte a funcionar. Segundo Moreno, decorrem neste momento os últimos detalhes da negociação entre as partes envolvidas, o que vai permitir que o processo produtivo possa retomar nos primeiros meses do próximo ano.

A desistência dos actuais investidores acontece depois das chuvas que caíram no início deste ano no país, tendo causado danos aos canaviais e equipamentos e devastado os campos de produção de cana, levando a um prejuízo de 3.6 mil milhões de Meticais.

As perdas afectaram gravemente a sustentabilidade da empresa, facto que levou com que, em Abril último, fosse aventada a possibilidade de redução da massa laboral e/ou interrupção das actividades. Entretanto, embora não tenha sido feita a interrupção do trabalho, a empresa viu-se obrigada a reduzir o número de trabalhadores dos cerca de 500 que estavam vinculados à açucareira para os actuais cerca de 140. (Carta)

O Ministro sul-africano da Electricidade, Kgosientsho Ramokgopa, disse que uma transacção complicada, a falta de urgência da Eskom e a dívida pendente levaram ao atraso na importação de 100 MW de Moçambique, um acordo que foi estabelecido em Junho. No início deste mês, o governo moçambicano disse estar frustrado por não ter havido progressos por parte da Eskom na finalização da aquisição da electricidade prometida para ajudar a aliviar a redução de carga.

A adição de 100 MW vai aumentar a disponibilidade da energia na África do Sul em 0,2% e equivale a aproximadamente 10% de uma fase de redução de carga. No entanto, era importante para a Eskom ter acesso a todos os megawatts possíveis, disse Ramokgopa.

Respondendo a perguntas na Assembleia Nacional esta quarta-feira, Ramokgopa disse que "questões de dívida herdada" entre a Eskom e a sua contra-parte moçambicana foram um obstáculo, enquanto outro foi a complexidade do contrato, que precisava de ter em conta o preço e o risco cambial.

Ramokgopa detalhou que Moçambique confirmou que 100 MW podem ser disponibilizados imediatamente e 600 MW até ao fim de Dezembro. “Assim, ao nosso nível, concordamos que havíamos garantido isso. Mas mesmo no meio da crise, ainda é preciso respeitar e honrar os processos. Então o processo de contratação teve que acontecer. Houve também um problema antigo com a contraparte da Eskom em Moçambique, que lhe devia uma quantia significativa de dinheiro. Tenho o prazer de informar que esses assuntos foram resolvidos. Faremos os possíveis para perseguir cada megawatt porque a agregação nos ajudará a reduzir os apagões”, acrescentou.

Ramokgopa disse que concorda com os deputados da oposição de que é necessária mais urgência para resolver a redução dos apagões e que "neste caso, parece que isto não é algo que (Eskom) tenha feito com rapidez". (News24)

A Moçambique Expresso (MEX), subsidiária da LAM, retomou os voos domésticos e regionais após chegar a um acordo de pagamento de dívida com a Embraer, permitindo acesso ao suporte técnico do fabricante brasileiro. A MEX pagará à Embraer 1,17 milhão de USD em 17 parcelas até janeiro de 2025 para liquidar a sua dívida pela aquisição de jatos regionais.

Embora a MEX ainda enfrente desafios operacionais e financeiros, a sua aeronave C9-MEX operou com sucesso mais de 35 voos para a LAM, cobrindo vários destinos. A MEX tem operado vários voos regionais e domésticos para a LAM com uma frota de jatos EMB-145. No entanto, em 30 de Agosto, a subsidiária foi forçada a suspender as operações em meio a escassez de caixa, conflitos e acúmulo significativo de dívidas.

Acordo com Embraer

As dívidas acumuladas ao longo dos anos impediram a empresa de receber serviços suficientes de fabricantes e fornecedores. A MEX ainda devia à Embraer mais de 1 milhão de USD pela aquisição de seus jatos regionais. A administração da companhia aérea reconheceu anteriormente que isso limitava as suas oportunidades de solicitar suporte técnico da fabricante brasileira.

No entanto, de acordo com uma comunicação interna assinada pelo diretor-geral da empresa, Faustino Massitela, e vista pela Lusa, as partes chegaram a acordo sobre um plano de regularização de dívidas. A MEX pagará à Embraer cerca de US$ 1,17 milhão de USD, em 17 parcelas, até janeiro de 2025.

Massitela confirmou que a MEX recuperou o acesso à plataforma FlyEmbraer na última terça-feira após o acordo firmado com a fabricante. A FlyEmbraer é uma plataforma que oferece aos clientes da aviação comercial da Embraer acesso a ferramentas e serviços para gerenciar operações de frota seguras e eficientes.

A Moçambique Expresso tem dois EMB-145MP na sua frota, matrícula C9-MEK e C9-MEX, operados ao serviço da LAM. Antes da MEX interromper as operações em 30 de Agosto, o seu último voo tinha sido do Aeroporto Kenneth Kaunda de Lusaka (LUN) para o Aeroporto Internacional de Maputo (MPM), através do Aeroporto Harare Robert Gabriel Mugabe (HRE). O jato regional permaneceu inactivo durante duas semanas antes de descolar novamente no dia 13 de Setembro com um voo doméstico entre Maputo e Beira (BEW).

Embora a MEX tenha conseguido resolver um dos problemas que levaram à suspensão de seus serviços, a transportadora ainda enfrenta diversos desafios operacionais e financeiros. Segundo o Diretor Geral, a subutilização da frota do MEX reduz significativamente a sua capacidade de gerar receitas para suportar os seus custos. Além disso, a LAM não tem conseguido canalizar dinheiro suficiente para a subsidiária enquanto enfrenta os seus próprios desafios.(Carta)