O Fundo Africano de Desenvolvimento, entidade do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), aprovou um financiamento de 20 milhões de dólares para melhorar o ambiente de negócios e impulsionar a agricultura inteligente em Moçambique, anunciou hoje a instituição.

“Este financiamento é a primeira de duas operações sucessivas de apoio ao orçamento geral para os anos fiscais de 2023 e 2024, cada uma no valor de cerca de 20 milhões de dólares” (quase 19 milhões de euros), indicou o Fundo, que gere os empréstimos concessionais do BAD, num comunicado.

O apoio ambiciona criar um “ambiente favorável ao setor privado” para a recuperação económica e o “crescimento verde”, bem como reforçar a “eficiência, responsabilização e transparência das despesas públicas”.

“Permitirá a Moçambique racionalizar o quadro regulamentar e os processos de facilitação do investimento que promovem o desenvolvimento do setor privado e atraem o investimento na agricultura inteligente do ponto de vista climático”, acrescenta o Fundo no documento.

Por outro lado, com este apoio, o BAD quer estimular o desenvolvimento do agronegócio e financiar os esforços de integração das iniciativas de género e de ação climática.

"O programa tem um forte enfoque no desenvolvimento do setor privado, com particular ênfase no aumento da participação deste setor em áreas fundamentais, particularmente na agroindústria, e um forte potencial de criação de emprego, incluindo para mulheres e jovens, e espera-se, portanto, que tenha um impacto positivo no desenvolvimento ", disse Leila Mokaddem, diretora-geral do Gabinete de Desenvolvimento Regional da África Austral e de Execução de Negócios do banco, citada no comunicado.

Dados oficiais indicam que a carteira ativa do Grupo Banco Africano de Desenvolvimento em Moçambique situa-se em 1,19 mil milhões de dólares (1,11 mil milhões de euros), estando as áreas de energias, transportes e agriculturas entre as prioritárias.(Lusa)

O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique disse hoje que a violência armada em Cabo Delgado continua uma “grande preocupação”, dias após um novo ataque rebelde em Mocímboa da Praia levantar receios.

“A situação de Cabo Delgado continua a nossa grande preocupação”, disse Agostinho Vuma, acrescentando que decorre um novo estudo para avaliar o impacto atual dos ataques armados para o empresariado que opera naquela província do norte de Moçambique.

Vuma falava numa conferência de imprensa, em Maputo, após um encontro com o embaixador da União Europeia (UE) em Moçambique, Antonino Maggiore, depois de mais um ataque, na última semana, em Mocímboa da Praia, reivindicado pela organização terrorista Estado Islâmico, através dos seus canais de propaganda, uma incursão que deixou, pelo menos, 10 mortos numa aldeia do interior do distrito.

Segundo o presidente da CTA, um estudo realizado em 2021 apontou para um impacto negativo, no setor empresarial, de cerca de 90 milhões de dólares (84 milhões de euros) em resultado dos conflitos no norte de Moçambique, acrescentando que decorrem iniciativas, também junto da UE, para apoiar “os empresários e dinamizar o negócio” em Cabo Delgado.

“Infelizmente não é um assunto da CTA, como setor privado, depende muito também da atuação das forças” que combatem a insurgência, frisou Vuma, referindo que o novo estudo do impacto dos conflitos vai ser desenvolvido em função do regresso das comunidades e retoma da atividade económica em algumas regiões.

A nova incursão em Mocímboa da Praia ocorre menos de um mês depois do anúncio, em 25 de agosto, pelo chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas de Moçambique, Joaquim Rivas Mangrasse, da eliminação do líder do terrorismo no país, o moçambicano Bonomade Machude Omar, juntamente com outros elementos da liderança do grupo terrorista.

O líder extremista era descrito por vários especialistas como "uma simbiose entre brutalidade e justiceiro", constando da lista de "terroristas globais" dos Estados Unidos e alvo de sanções da União Europeia.

A província de Cabo Delgado enfrenta há quase seis anos a insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

No terreno, em Cabo Delgado, combatem o terrorismo – em ataques que se verificam desde outubro de 2017 e que condicionam o avanço de projetos de produção de gás natural na região - as Forças Armadas de Defesa de Moçambique, desde julho de 2021 com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O conflito no norte de Moçambique já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, enquanto o Presidente moçambicano admitiu esta semana “mais de 2.000” vítimas mortais.(Lusa)

A reabilitação da EN1 é, se calhar, a maior dor de cabeça do Governo nos últimos anos. E o anúncio, no ano passado, de que Banco Mundial garantirá 850 milhões de USD para a reabilitação da encheu os moçambicanos de expectativa, levando todo mundo a pensar que, finalmente e dada a urgência da obra, aquele banco iria suavizar seus procedimentos de burocracia. Mas esse não é o caso.

A burocracia do Banco Mundial impera...e o arranque da obra espera. Quem apanha por tabela é o Ministro Carlos Mesquita (Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos), que vezes sem conta é questionado sobre a data desse arranque. Repetidamente! Recorrentemente!

Tendo falado diversas vezes e em diversos momentos (incluindo na Assembleia da República) sobre o assunto e os procedimentos inerentes (incluindo a tal burocracia), Mesquita às vezes parece perder a paciência quando é novamente interpelado com uma questão sobre a qual ele deu resposta...”ontem”.

Na semana passada, Carlos Mesquita optou por não falar, quando um jornalista perguntou-lhe, de chofre, sobre o assunto. Para ele, era demais! E, nesta segunda-feira, ele voltou a ser interpelado nas redes sociais, em tons que ele considerou provocativos. Foi num grupo de whatsapp de antigos colegas de turma. Foi nessa resposta nesse grupo onde ele deu a notícia da perspectiva do “no objection” do Banco Mundial ao processo de contratação de consultores.

Eis as informações dadas por Carlos Mesquita, as quais servem para “refrescar” a memória da sociedade:

“1. Já disse publicamente, VÁRIAS vezes, e registos existem nas televisões e na rádio, que o Banco Mundial aprovou um pacote no valor de 850 milhões de USD para a reabilitação dos troços críticos da N1. Esses troços representam uma extensão de quase 1.100 km do total de 2.600 km da N1. O desembolso vai ser feito em Três Fases. A primeira fase, com 508 km, está orçada em 400 milhões de USD, e iniciou no dia 22 de Maio com o lançamento do Concurso para contratação dos Consultores. Até a próxima semana esperamos ter o ‘No Objection’ do Banco Mundial. Depois seguem-se as etapas seguintes até o concurso para a contratação dos Empreiteiros.

Os troços da Fase 1 compreendem: Inchope - Gorongosa, Gorongosa - Caia, Chimuara - Nicoadala e Metoro - Pemba. As Fases 2 e 3 compreendem os troços entre o Rio Save e Inchope. Os fundos já estão assegurados. O pagamento dos serviços será feito pelo Banco Mundial, após aprovação e requisição do cliente (que somos Nós), obedecendo mecanismos e regras conhecidas do Banco Mundial.

2. Entretanto, continuamos na busca de financiamentos adicionais para outras extensões da N1 junto da Arábia Saudita e EAU. Nenhum desses está assegurado ainda.
3. Junto do Banco Africano estamos a negociar a extensão da N1, ou seja, ao invés da N1 continuar a ser Ponta de Ouro a Pemba (2.600 km), queremos entendê-la de Sunate, Macomia, Aoasse, Nambungale, Roma, até Negomano (fronteira com a Tanzânia).

Para terminar, essa mesma televisão que volta a perguntar se já existe dinheiro para a EN1, há 10 dias esteve a acompanhar a minha visita quando palmilhei todos os troços da N1 que fazem parte da Fase 1 do projecto de reabilitação com o Banco Mundial. E durante essa visita, essa pergunta voltou a ser colocada e, mais uma vez, repito mais uma vez, respondi.

(...)

Por último, não estamos parados à espera do projecto do Banco Mundial. Decidimos avançar com trabalhos de emergência em todos os troços da Fase 1 da N1. O Estado era tão crítico que não podíamos esperar mais. Em cerca de dois meses de trabalho, melhorou substancialmente o estado desses troços e, por consequência óbvia, reduziu-se o tempo de trânsito nesses troços”.(Carta)

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) não se opõe à compra pela Petróleos de Moçambique S.A (Petromoc) de 50% do capital social detido pela BP Moçambique, Limitada (BP Moçambique), na empresa Maputo Internacional Airport Fuelling Services Limitada (MIAFS). Com essa aquisição, a Petromoc passa a deter a totalidade das quotas da MIAFS.

Todavia, a ARC explica, com a realização da presente operação, alterar-se-á a estrutura do capital social da MIAFS, tornando-se assim a Petromoc sócia única, o que a coloca numa situação de posição dominante, podendo gerar entraves à livre concorrência, na medida em que parte significativa das infra-estruturas de armazenamento de combustível para aviação em Maputo estará sob o domínio de um único operador.

“Perante a situação de posição dominante, ao abrigo da alínea a) do n.º 1, conjugado com os n.ºs 2 e 3, todos do artigo 54 da Lei n.º 10/2013, de 11 de Abril (Lei da Concorrência), a decisão da ARC condiciona a Petromoc a ceder 50% da sua participação na MIAFS, num prazo não superior a um ano, com o objectivo de tornar o mercado de armazenamento de combustível para aviação menos concentrado, conduzindo a preços mais competitivos e à maior escolha para os “players” do mercado de abastecimento into-plane, com vista a assegurar a manutenção de uma concorrência efectiva”, defende a ARC em comunicado.

A transação configura uma operação de concentração do tipo horizontal sujeita à notificação prévia à ARC, à luz da Lei da Concorrência.

A MIAFS é uma joint-venture entre a Petromoc e a BP Moçambique (50/50), que tem por objecto a exploração de depósitos petrolíferos destinados ao abastecimento de combustíveis para aviação, a operação da linha do hidratante, a concepção e a construção de depósitos de armazenamento de combustíveis e os serviços de reabastecimento de aviões no Aeroporto Internacional de Maputo, de entre outras actividades.

A Petromoc é uma empresa pública que se dedica, entre outras, à importação, recepção, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos petrolíferos, incluindo os serviços de abastecimento into-plane.

A BP Moçambique, por sua vez, é uma sociedade de responsabilidade limitada, que actua no sector doméstico de combustíveis (downstream), com negócio de combustíveis de aviação, lubrificantes e trânsito de combustíveis e esta transacção marcará a sua retirada do mercado de combustível para aviação em Moçambique. (Carta)

A empresa pública Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), uma das maiores produtoras de energia na África Austral, contribuiu com 3.6 mil milhões de Meticais em dividendos para os cofres do Estado, de Janeiro a Junho de 2023.

Os dados constam do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado, referente ao primeiro semestre de 2023. O informe semestral do Governo detalha que, das seis empresas classificadas, a contribuição da HCB é a mais expressiva, representando um peso de 64.6 por cento do total de dividendos pagos no período em análise, no montante de 5.6 mil milhões de Meticais.

Depois da HCB, destaca-se também a empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique cujo montante foi de cerca de 1.2 mil milhão de Meticais, valor que representa um peso de 21 por cento do total de dividendos pagos pelas empresas.

Em terceiro lugar ficou o Banco Internacional de Moçambique (BIM), cuja contribuição no valor de 636.9 milhões de Meticais representa um peso de 11.3 por cento do total de dividendos.

A contribuição da Companhia Moçambicana e Hidrocarbonetos (CMH) foi de 178.6 milhões de Meticais que representam um peso de 3.2 por cento do total de dividendos pagos ao Estado no primeiro semestre. As restantes duas, Empresa Moçambicana de Seguros (EMOSE) e Mozal, não contribuíram no primeiro semestre, mas no período homólogo do ano passado, canalizaram 87.8 milhões e 200.7 milhões de Meticais, respectivamente, em dividendos.

Se no primeiro semestre a receita total em dividendos foi de 5.6 mil milhões de Meticais, o valor representa um crescimento em 153.6 por cento em relação ao primeiro semestre de 2022, em que o montante foi de 2.2 mil milhões de Meticais em dividendos pagos pelas empresas detidas ou participadas pelo Estado.

Os dividendos representam 3.8 por cento no total da receita colectada pelo Governo no primeiro semestre de 2023, no montante de 146.7 mil milhões de Meticais contra 133.8 mil milhões de Meticais de igual período de 2022. (Carta)

Hoje, o cupão do único dos eurobonds da dívida da Ematum (com vencimento em 2031) subiu de 5% para 9%. Isso significa que o pagamento anual de juros saltou para US$ 81 milhões no título de US$ 900 milhões, muito acima dos actuais US$ 45 milhões por ano. Esta revelação acaba de ser dada por Gregory Smith, um conhecido analista de Mercados Emergentes na firma M&G Investiments, baseada na City, em Londres.

Smith explica que “em 2019, este título foi emitido como parte de uma troca do título “atum” anteriormente inadimplente, com a esperança de que Moçambique já estivesse a colher muitas receitas provenientes da produção de gás natural. No entanto, os atrasos na produção de gás significaram que as receitas do Governo ainda não foram aumentadas. Na verdade, as receitas do Governo caíram de 29% do PIB em 2019 para cerca de 24% em 2023. Portanto, o Governo abrirá mão de divisas vitais antes de realizar quaisquer entradas substanciais (ao mesmo tempo que enfrenta desafios com o aumento da dívida externa e o esgotamento das reservas cambiais após a covid-19 e vários desastres naturais)”. 

De acordo com o analista, “a lição que se tira disto é que qualquer aumento acordado no cupão deveria ter dependido da chegada efectiva das receitas do gás. Esta ideia foi considerada parte da reestruturação, mas considerada complexa na época”.

O termo “complexo” é uma forma mais ou menos simpática que o analista usou para qualificar a relutância e os ouvidos mercadores do Governo (a reestruturação da dívida da Ematum teve lugar sob a batuta do antigo Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, hoje Primeiro Ministro).

Na altura, alguns analistas propuseram o que está aqui a ser dito: ligar o pagamento da dívida da Ematum às receitas do gás, porque isso protegeria outras receitas e recursos do Governo. Mas isso não foi feito porque a expectativa era que, depois da reestruturação (e do julgamento do caso das Dívidas Ocultas), os doadores voltariam a financiar o Orçamento do Estado com maiores injeções, mas não é o que está a acontecer. O financiamento dos doadores cai a conta gotas (e cai mais lentamente que o financiamento a países com piores condições macroeconómicas que Moçambique, como o Gana e a Zâmbia).

Isso não foi feito e agora a situação se complica. Os titulares dos cupões da dívida da Ematum estarão agora a esfregar as mãos, aguardando para ver como este aumento dos juros vai estar refletido no Orçamento do Estado do próximo ano, certamente uma dor de cabeça para o Ministro Max Tonela.

Ou seja, vem mais um aperto orçamental, eventualmente com menos investimentos, e os contribuintes deste país trabalhando unicamente para pagar as dívidas da Ematum.

Pode-se colocar a hipótese de uma nova reestruturação da dívida da Ematum? Sim, mas com riscos. A ideia de uma nova reestruturação tendo em conta as receitas do gás significa um novo default, ou seja, a incapacidade Moçambique pagar a dívida, aumentando os prémios de risco, até que seja concretizada essa reestruturação. 

Eis como o calote hipotecou o futuro deste país.(Marcelo Mosse)