A denúncia foi feita através de uma carta anónima submetida ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em Nampula (GPCC) e a que “Carta” teve acesso, em que os comerciantes falam do crime de corrupção, peculato, participação ilícita, tráfico de influências, enriquecimento ilícito, entre outros.

De acordo com o documento datado de 06 do mês em curso, uma equipa da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) foi à empresa Condor e descobriu que lá existia uma empresa de alumínio (Fábrica de Panelas) clandestina que funcionava sem alvará. Daí, os inspectores da INAE delegação de Nampula, identificados por Maria Gabriela Lobato Vaila, Benedito Romão Moiane e Ernesto Abel Safarão, optaram por negociar a infracção exigindo um valor de 300 mil Mts a uma funcionária de nome Isabel.

Entretanto, a funcionária partiu para negociação do valor e os inspectores acabaram pedindo 50 por cento do montante, mas só conseguiram sair de lá com 130 mil Mts, com o conhecimento da Inspecção Geral e do Delegado Provincial Interino da INAE.

Segundo os denunciantes, uma outra equipa de inspectores deslocou-se no dia 04 do mês em curso ao Posto Administrativo de Netia, distrito de Monapo onde permaneceu até as 19 hrs a tentar extorquir o proprietário de uma indústria moageira, mas sem sucesso. Como vingança, os inspectores Lacerda Candido da Silva e Ali Chaual Essiaca deixaram uma ficha com várias constatações, recomendações e o notificaram a apresentar-se na INAE para regularizar a sua situação.

Posto isto, o agente dirigiu-se ao INAE no dia 10 e o assunto ficou resolvido num piscar de olhos, sem processos e burocracias, gerando uma corrupção passiva. Os denunciantes afirmam ainda que estas práticas têm sido recorrentes naquela província e que quase todos os agentes económicos são alvos dos inspectores corruptos.

Os denunciantes dizem que tudo isto acontece numa altura em que “o Estado necessita de recursos financeiros provenientes das receitas, multas para suprir as suas necessidades, para além de medidas acessórias de apreensão de todos os equipamentos existentes, em caso de estabelecimentos que operam sem a devida autorização”.

Na mesma província, o GPCC denuncia, através de uma nota datada de 14 do mês corrente, a existência de indivíduos que se fazem passar por investigadores do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). Os supostos investigadores efectuam chamadas para cidadãos solicitando o pagamento de valores monetários, alegando existirem processos-crimes contra os mesmos no Gabinete Provincial de Combate à Corrupção em Nampula e se oferecem para abafar o processo mediante pagamento de algum valor.

No seu comunicado, o GPCC distancia-se de tais actos e apela a todos os cidadãos nacionais e estrangeiros para que sejam vigilantes e denunciem tais práticas. (Carta)

O stock da dívida interna directa do Sector Empresarial do Estado (SEE) situava-se em 24.3 mil milhões (ou biliões) de Meticais, representando uma redução em 6,83% (1.7 mil milhões de Meticais), em relação ao quarto trimestre de 2022. Publicado recentemente pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF), o Boletim Trimestral sobre a Dívida Pública explica que a redução se deveu à desaceleração da dívida das empresas participadas pelo Estado em 12,86% e das firmas públicas em 1,52% se comparado com o trimestre anterior.

“As empresas que mais se destacam devido à sua contribuição para a redução do stock da dívida interna foram: a PETROMOC, S.A que liquidou 972,19 milhões de meticais, o equivalente a uma redução em 34,64 p.p, seguida da LAM, S.A que liquidou 443,27 milhões de MT e os CFM, E.P cujo saldo reduziu em 174,92 milhões de meticais (1,92%)”, detalha o informe.

O Relatório descreve que a estrutura da dívida directa do SEE por moedas continua a ser predominantemente denominada em moeda externa, com destaque para o dólar norte-americano que absorveu 66,34% do stock total, não obstante a redução em 0.5% comparativamente ao trimestre anterior. De seguida, está o Metical com um peso de 32,6%. O Euro teve pouca expressão, tendo o saldo sido equivalente a 1,1% do stock da dívida directa do SEE em 31 de Março de 2023.

O documento acrescenta que este desempenho resulta, essencialmente, do cumprimento do serviço da dívida pelas empresas do SEE, bem como pela política de contratação de novos financiamentos apenas quando estritamente necessário. No cômputo geral, no primeiro trimestre de 2023, o stock total da dívida pública (Governo Central e Empresas Públicas) posicionou-se em 940.6 mil milhões de Meticais, representando um incremento de 2% em relação ao quarto trimestre de 2022, devido ao incremento da dívida interna em 9%, reflexo da emissão de Obrigações de Tesouro para despesas correntes. (Carta)

Para efeito, foi lançada na última sexta-feira, a primeira pedra para a construção da fábrica de processamento, pertencente à empresa ICR Minerals & Metal Lda, na localidade de Phanzu, posto administrativo de Benga no distrito de Moatize. Trata-se da primeira infra-estrutura no país de processamento de magnetite, um minério importante para as indústrias de carvão mineral, ferro e aço.

O governador de Tete, Domingos Viola, espera que a infra-estrutura possa contribuir para as receitas da província, além de ter já garantido 150 postos de trabalho.

Com sede em Maputo e acções na província de Tete, a empresa responsável pela construção da fábrica é especializada em mineração, exploração e prospecção em Moçambique, investimento no sector mineiro e gestão de projectos, pedreiras e locais remotos. Foi registada como uma sociedade em Julho de 2022 e publicada na série III BR 143. (Carta)

Durante o mês de Maio de 2023 corrente, o sector bancário nacional concedeu mais crédito às famílias que às empresas. Se o crédito às empresas cresceu 7,8%, os empréstimos às famílias dispararam, atingindo 19.8%. Entretanto, dentro do crédito às famílias, os empréstimos para habitação caíram drasticamente, na ordem de 45,8%. Esta informação foi publicada recentemente no site do Banco de Moçambique.

Dados detalhados do regulador do sistema financeiro nacional indicam que, em Maio último, os bancos concederam, no geral, 298.2 mil milhões de Meticais em empréstimos à economia. Esse montante representa um crescimento de 7.8% se comparado com igual período de 2022, em que o Banco Central registou um crédito total à economia de 276.6 mil milhões de Meticais.

Do montante total de crédito concedido à economia no primeiro trimestre deste ano, 171.2 mil milhões de Meticais foram destinados ao sector produtivo, as empresas. Este montante representa um aumento de 1.5% se comparado com igual período em que os bancos concederam 168.6 mil milhões de Meticais.

Entretanto, do total de empréstimos (298.2 mil milhões de Meticais), o crédito às famílias, em Maio de 2023, situou-se em 87.1 mil milhões de Meticais. Se comparado com igual período de 2022, nota-se que houve um incremento de 19.8%, equivalente a 72.77 mil milhões de Meticais. Neste subsector, o crédito à habitação verificou queda, na ordem de 45,8%. Concretamente, em Maio último, o crédito à habitação foi de 8 mil milhões de Meticais, contra 15 mil milhões de Meticais registados em Maio de 2022, uma queda drástica.

O comunicado do Banco Central é omisso sobre as razões do crescimento do crédito às famílias, em detrimento das empresas. Entretanto, o documento refere que as taxas de juro a retalho, praticadas em Maio último pela banca, situaram-se em 24.71% em média, para empréstimos com prazo de um ano e uma média de 10.37% para depósitos bancários para prazo de um ano. (Carta)

O anúncio da adjudicação de um concurso levado pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, através do Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana do Grande Maputo (financiado pelo Banco Mundial), visando a contratação de uma consultoria para estudar a viabilidade de investimento no transporte urbano da capital, levou alguns leitores da “Carta de Moçambique” a pedirem-nos que investigássemos o caso.

Nesta manhã “Carta” solicitou um esclarecimento à Direção do Ministério dos Transportes e Comunicações. A resposta veio prontamente. Eis o texto integra, ipsis verbis:

Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo

Informação sobre o Estudo Detalhado de Viabilidade para a solução BRT

Na Área Metropolitana de Maputo (AMM), verifica-se:

• Um crescimento urbano com preferência de uso de viatura particular, e oferta insuficiente de serviços de transporte público.
• Infra-estruturas rodoviárias degradadas e veículos para transporte de passageiros degradados, sem condições para acesso seguro a pessoas com deficiência física e a crianças.
• O acesso inadequado de e para as áreas residenciais e periféricas, agravados por eventos climatéricos imprevistos.
• A falta de passeios e ciclovias, que podem acomodar peões e ciclistas com segurança, especialmente na última milha para aceder bairros de baixa renda.
• O domínio de minibuses privados informais, localmente conhecidos como chapas, com condições de trabalho precárias para os próprios condutores, cobradores e outros trabalhadores, que não permitem a exigência de elevados padrões de qualidade na prestação do serviço.
• Um capital humano limitado no transporte urbano, nos sectores publico e privado, e uma coordenação interinstitucional e regulatória difícil e complexa.

As soluções, frequência e qualidade dos transportes públicos não satisfazem as necessidades da população de baixa renda, sendo limitado o acesso ao transporte público, com horários previsíveis e com preços comportáveis, para as famílias que mais necessitam dele.

Para resolver estas dificuldades, foi encomendado, pelo Banco Mundial, um estudo de pré-viabilidade que demonstrou que uma solução de transporte de massas, o Bus Rapid Transit (BRT), para passageiros, é a solução mais viável, do ponto de vista técnico e de sustentabilidade financeira para a AMM. Este estudo baseou-se na pesquisa dos movimentos de autocarros e chapas na AMM, assim como mediu os movimentos de passageiros entre os diversos terminais e paragens de transporte publico urbano. Com base neste estudo, o Banco Mundial, IBRD/IDA, ofereceu um donativo ao Governo de Moçambique para desenvolver o Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo, vulgo MOVE Maputo. Este projecto vai introduzir Melhorias abrangentes no Transporte Público, através da construção de um sistema BRT – Transporte com Autocarros Rápidos. O donativo, no valor de 250 milhões de dólares, tornou-se efectivo no dia 8 de Dezembro de 2022. A agência implementadora do projecto é a Agência Metropolitana dos Transportes (AMT), da tutela do Ministério de Transportes e Comunicações, em estreita colaboração com os Município de Maputo, Município da Cidade da Matola, Município da Vila de Boane e Distrito de Marracuene. O financiamento tem uma duração de 5 anos, e contempla, para além do BRT, acções de Fortalecimento Institucional e Regulatório do Transporte Urbano e Profissionalização da Indústria do Transporte Público e melhorias de pavimentação e de circulação do transito em algumas artérias importantes para a mobilidade, nas Cidades de Maputo e Matola.

O corredor BRT compreenderá um troço segregado de 22 km que se estende desde a Baixa da Cidade de Maputo até à Praça dos Combatentes, Praça da Juventude até à Rotunda Missão Roque. Posteriormente, em vias não segregadas com uma extensão de 32 km, ligará Missão Roque até Albazini, Zona Verde, Zimpeto, Matola Gare e Marracuene, com 6 rotas operadas por cerca de 100 autocarros. Haverá 10 terminais com capacidade de transportar 4 mil passageiros por hora e por sentido, estimando-se em cerca de 40 milhões de viagens pessoais por ano.

Serão beneficiários da solução BRT, os moradores, estudantes e trabalhadores ao longo da área de influência dos corredores de transporte público seleccionados. Esta solução em particular vai endereçar o acesso de mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas com deficiência e estudantes, aos autocarros BRT, e proporcionar um serviço mais seguro, mais conveniente e mais frequente, para os citadinos que embarcam nestas rotas.

O estudo de viabilidade e desenho detalhado, vai desenvolver:

• Os desenhos de engenharia e de construção para as rotas do corredor BRT, incluindo as paragens, as áreas terminais, os pavimentos e faixas de rodagem, e as intersecções com outras artérias importantes.
• Vai desenhar e especificar o sistema de sinalização rodoviária que garante a rodagem segura dos autocarros e de outras viaturas, no corredor BRT.
• Vai desenhar e especificar as intervenções no sistema de drenagem no corredor BRT, com vista a reduzir a possibilidade de inundação e de deterioração rápida das estradas como resultado de chuvas intensas.
• Vai identificar o melhor tipo de autocarros a usar na solução BRT, tendo em consideração aspectos como dimensões, tipo de combustível (está a investigar-se a possibilidade de transitar para o consumo de gás natural comprimido ou mesmo para autocarros eléctricos, não poluentes), facilidade de embarque e desembarque para passageiros com deficiências, e outros.
• Vai desenhar e especificar aspectos técnicos e de gestão relacionados com a operação de um hangar de manutenção leve dos autocarros BRT, assim como de um centro de dados para monitorar o movimento dos autocarros e os sistemas de segurança rodoviária e nos terminais.
• Vai pesquisar como alteraram, entre 2019 e 2023, os números de autocarros, chapas e veículos particulares, assim como de passageiros a embarcar e desembarcar nas rotas do corredor, para permitir que o plano de operações e de investimento na solução BRT possa ser desenhado tendo em vista a sustentabilidade financeira e técnica.
• Vai investigar e caracterizar os operadores de autocarros e chapas que actualmente operam na AMM, para determinar o grau do seu envolvimento na solução BRT, com vista a assegurar uma transição bem planeada e sustentável para um sistema de transporte publico mais moderno, limpo, conveniente e abrangente.
• Vai investigar e caracterizar aspectos regulatórios que podem ser corrigidos para melhorar a participação dos operadores nas soluções de transporte publico, integradas com a solução BRT.
• Vai recomendar sobre o sistema de bilhética electrónica (Famba), e sobre soluções para informação aos utentes do BRT sobre rotas, horários, frequência e outros relevantes.
• Vai calcular, com base em dados actualizados, o custo real do investimento previsto, para permitir que os processos de concurso tenham uma orientação referencial sobre o que se espera investir, e para determinar os níveis tarifários para o transporte publico que podem ser estabelecidos sem comprometer o acesso e os impactos nos rendimentos familiares.
• Vai efectuar estudos de impacto ambiental e social, ao longo do corredor BRT, nas paragens e nos terminais, para garantir que esta solução está alinhada com os padrões moçambicanos de qualidade de gestão ambiental e social.
• Finalmente, vai preparar os cadernos de encargos e apoiar a agência implementadora, a lançar os concursos para seleccionar os construtores da solução BRT.

O concurso para a selecção do consultor foi anunciado em 2022, com a selecção de oito concorrentes escolhidos de processos de manifestação de interesse, onde três empresas / consórcios internacionais apresentaram propostas, como concorrentes. O relatório de avaliação técnica e financeira das propostas foi submetido ao Banco Mundial para análise, em Novembro de 2022, e a negociação do contracto terminou em Abril de 2023, seguida de um processo de adjudicação e de a assinatura do contracto no dia 11 de Maio de 2023. Este estudo terá a duração de um ano, e iniciou-se com a reunião de arranque no dia 29 de Maio 2023, e está de momento a decorrer a revisão do relatório de inception (Relatório Inicial), que vai determinar as metodologias de pesquisa e de concepção que os consultores irão seguir.

O estudo está valorizado em cerca de 3 milhões de dólares, que incluem impostos e encargos, e será pago em 6 tranches, após a aprovação dos entregáveis parciais do mesmo, entre Julho de 2023 e Maio de 2024.

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Maputo, 12 de Julho de 2023.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) reporta que o custo de vida caiu em Junho passado em relação ao mês anterior devido ao fenómeno de queda generalizada de preços (deflação) de serviços e bens verificado durante o mês. Contudo, em comparação com Junho de 2022, a Autoridade diz que o custo de vida subiu.

“Os dados recolhidos em Junho último, nas Cidades de Maputo, Beira, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Xai-Xai e Província de Inhambane, quando comparados com os do mês anterior, indicam que o País registou uma deflação na ordem de 0,58%. A divisão de Alimentação e bebidas não alcoólicas destacou-se, ao contribuir no total da variação mensal com cerca de 0,69 pontos percentuais (pp) negativos”, lê-se num comunicado divulgado esta semana.

Analisando a variação mensal por produto, o INE destaca a queda dos preços do tomate (8,1%), do peixe seco (2,3%), da alface (11,9%), do coco (5,3%), do repolho (12,9%), da couve (4,5%) e do carapau (1,0%), por terem contribuído no total da variação mensal com cerca de 0,67pp positivos. No entanto, a fonte constatou que alguns produtos com destaque para a cebola (4,2%), o gasóleo (2,6%), as capulanas (0,9%), as comunicações de rede fixa e móvel (10,3%), a lenha (8,4%), o milho em grão (1,2%) e a galinha viva (0,8%), contrariaram a tendência de queda de preços, ao contribuírem com cerca de 0,15pp positivos no total da variação mensal.

“Os dados do mês em análise, quando comparados com os de igual período de 2022, indicam que o País registou um aumento de preços na ordem de 6,81%. As divisões de Bens e Serviços diversos, de Educação e de Transportes, foram as que tiveram maior aumento de preços ao variarem com 17,93%, 14,14% e 10,20%, respectivamente”, lê-se na nota.

Cálculos feitos pela Autoridade Estatística Nacional concluíram que, durante o primeiro semestre do ano em curso, o país registou um aumento de preços na ordem de 2,57%, influenciado pelas divisões de Alimentação e bebidas não alcoólicas, de Transportes e de Restaurantes, hotéis, cafés e similares, que registaram maior aumento de preços ao contribuírem com 1,35pp, 0,31pp e 0,21pp positivos, respectivamente.

Analisando a variação mensal pelos centros de recolha, o INE constatou que, em Junho findo, todos os locais tiveram uma deflação. A Província de Inhambane destacou-se com a queda de 1,66%, seguida das Cidades de Quelimane com 1,24%, Chimoio com 0,71%, de Maputo com 0,42%, de Tete com 0,27%, Nampula com 0,19%, da Beira com 0,19% e de Xai-Xai com 0,12%. (Carta)