O Tribunal Administrativo emitiu ontem um comunicado de meia dúzia de parágrafos bastante redondo. Um "peipa" maningue poético e nutrido de parábolas. Um pacote de português embrulhado e fino que nada diz. No tal comunicado entitulado "processo de averiguação das dívidas contraídas pela PROINDICUS, EMATUM e MAM", o Tê-A diz que somente vai-se pronunciar sobre este assunto se essas empresas apresentarem as informações que foram ocultadas durante as investigações levadas a cabo pela Kroll. Na verdade, os Juízes do Tê-A estão a dizer qualquer coisa como: para não andarem a dizer por aí que nós não estamos trabalhar, nós preferirmos confirmar na primeira pessoa que não estamos a trabalhar mesmo. Como quem diz não é com essas vossas dívidas escondidas que vão nos fazer transpirar logo com esse calor do fim de ano.

Um batalhão de jornalistas aguardava por ele.  Chama-se Inácio Dina, o dinâmico porta-voz do Comando Geral da PRM. E aguardavam-no porque o “briefing” relativo ao balanço preliminar da corporação sobre as ocorrências das festas de Natal estava agendado para as 14H00 de ontem.

Pois então, Dina chegou, viu e venceu!... Ou seja: em menos de 30 minutos, e sem precisar de recorrer a qualquer espécie de “cábula”, o homem escalpelizou o seu informe relativamente a tudo o que que ocorreu entre os dias 23 e 25 de Dezembro, prometendo, todavia, que a 2 de Janeiro haverá uma nova comunicação, mais global, sobre toda a quadra festiva.

Mais do que informar o sucedido, o “spokesman” da PRM voltou a “estimular”o papel dos media, incentivando-os a colaborarem com a Polícia, no sentido de se reduzir ao máximo os índices de criminalidade e de sinistralidade, a vários níveis. 

Jovem expedito, e sem papas na língua, Inácio Dina – “rosto” do Comando Geral da PRM há sensivelmente uma década – é  exemplo do que deveriam ser todos os porta-vozes das instituições do sector público. Foi a primeira vez que assisti “in loco” a uma conferência de imprensa por si dirigida – já o tinha visto nos canais televisivos –  e só confirmei as minhas expectativas: o homem sabe realmente ao que vai quando se dirige aos jornalistas. 

Tem uma capacidade de síntese invejável, e está ciente de que os repórteres não estão ali para perder tempo: querem é o “sumo” do que aconteceu.

Infelizmente, não há muitos Dina(mico)s na função pública. E eu (pessoalmente) julgo-me em condições de falar deste assunto com propriedade, porque já estive ligado a alguns sectores do Estado – e em departamentos de comunicação e imagem. É uma lástima.

O que normalmente assistimos é que quem dá a cara por essas instituições são pessoas que têm algum tipo de afinidades (ou políticas, ou familiares) com os dirigentes das mesmas. 
E tudo porque – infelizmente – os departamentos de comunicação são vistos como os “parentes pobres” das instituições. Aparentemente ninguém entende a real (e nobre) missão de comunicar.  

A própria Presidência da República que, supostamente, recrutou “sangue jovem” é disso um exemplo. A Assembleia da República idem, aspas… Dos demais ministérios já nem falo. É por isso que os Dinas desta vida são casos a realçar (e louvar) nos dias que correm…

Estamos arrumando a nossa casa para melhor exercemos a democracia no nosso país. Isso é certo e espera-se que avancemos num mecanismo de participação em que todos acreditem. É isso que se passa na nossa casa. Mas nós não vivemos fora do mundo. Esse mundo não começa fora das fronteiras. Houve um tempo em que essa linha de fronteira demarcava o “dentro” e o “fora”. Não é mais assim. Um amplo e poderoso sistema de comunicações faz que o “fora” viva dentro de nossa casa.

Não sei se já repararam, mas parece que a agremiação que representa e advoga os interesses e direitos de todos trabalhadores deste país está velha e caduca. Se ficar atento, vai notar que desde a sua criação, em 1983, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique, mais conhecida por Ó-Tê-Eme-Central-Sindical, tem estado a ibernar a cada ano que passa. Perdeu interesse. A sua constituição, gestão e planos de actividades não são transparentes. Se são, me elucidem.

Esses criminosos que hoje foram amnistiados pelo Presidente da República, numa acção que ele chamou de “espírito do humanismo e de compaixão, pelo respeito e protecção da dignidade da pessoa humana, e pela solidariedade que caracteriza o estado de direito democrático e a sociedade moçambicana em geral” cometeram vários crimes contra a sociedade que o elegeu. Diz ele ter-se feito “um trabalho profundo e especializado”, mas o que não diz o Senhor presidente, é que tipo de trabalho foi feito. 

"A repetição da votação de 22 de Novembro de 2018 teve como objectivo superar as irregularidades.

encontradas na votação de 10 de Outubro de 2018, que questionou o resultado geral da eleição", observou o CC.

No entanto, as mesmas irregularidades e má conduta ocorreram em 22 de Novembro. "Por esta razão, o Conselho Constitucional considera imperativo e urgente que haja uma mudança de atitude por parte de todos os protagonistas dos processos eleitorais, a fim de pôr fim a estas tendências perigosas, impedindo a sua generalização."

"Estas atitudes têm sido objecto de críticas e veemente condenação por parte deste Conselho Constitucional durante quase todos os processos eleitorais", incluindo um acórdão de 2005 que afirma que "a maior gravidade reside no facto de a má conduta permanecer impune, sem responsabilização e sem penalização"…fazendo da lei uma letra morta. Na verdade, isso implica que as violações não são tão reprimidas como a lei sugere.

No entanto, o CC acabou dando impunidade à fraude grosseira e flagrante em Marromeu. E, de facto, as autoridades eleitorais vão aprender uma lição: nas eleições gerais do ano que vem, essas violações não serão também consideradas actos criminosos e, como diz o juiz Manuel Franque, as eleições em Moçambique podem ser manipuladas e as violações passarem impunes.