A Procuradora Provincial de Tete, Arsénia Matusse, denunciou, semana finda, durante um Seminário Organizado pelo Fórum Nacional de Florestas (FNF), na cidade de Tete, a interferência política sempre que se instaura um processo contra “chineses furtivos” de madeira ou empresas concessionárias de madeira a nível daquela região.

Foi ontem detida a senhora Filomena Sumbana, esposa do político e conhecido empresário Fernando Sumbana (Fernandinho), que já ocupou pastas de relevo nos governos de Joaquim Chissano e Armando Guebuza. Filomena Panguene Sumbana foi detida ontem de manhã no âmbito do caso do INSS, que já levou à prisão preventiva a antiga embaixadora de Moçambique em Angola, Helena Taipo (antiga titular da pasta do Trabalho e Segurança Social, que tutela o INSS).

Para além de Filomena, um dos filhos do casal Sumbana, Lúcio, também é arguido no processo e beneficiou recentemente de liberdade provisória sob caução. Filomena e Lúcio são administradores de uma empresa familiar, a Final Holdings. No “Board of Directors” da empresa constam também os nomes de Victor Sumbana e Andrew Tembani.

Filomena Sumbana tem dirigido a Final desde o ano 2000. Recentemente, de acordo com uma fonte familiar, ela foi operada na África do Sul. Aquando da detenção (e soltura) de Lúcio Sumbana, uma fonte familiar disse à “Carta” que a Final Holdings nunca teve negócios com o INSS e que a única relação com Helena Taipo foi um empréstimo de 30 milhões de Meticais, alegadamente solicitados por Taipo em 2014 para financiar a campanha eleitoral da Frelimo e de Filipe Nyusi. Filomena Panguene Sumbana tem ligações com Armando Panguene, um militante da Frelimo de longa data, que já foi Alto Comissário de Moçambique no Reino Unido.(Carta)

A decisão de Michael Masutha, o ministro sul-africano (cessante) da Justiça e Desenvolvimento Constitucional, que coloca o nosso antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, na rota de Maputo e não de uma penitenciária de Brooklyn, em Nova Iorque, ainda não pode ser considerada como um dado definitivo.

Afinal as autoridades malawianas não impediram o recenseamento de moçambicanos residentes naquele país, conforme avançara a AIM, num artigo reproduzido pela “Carta”. Respondendo a uma pergunta de “Carta” sobre o assunto, o porta-voz do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), Cláudio Langa, explicou, durante uma conferência de imprensa de balanço do recenseamento eleitoral, que o Malawi pediu às autoridades moçambicanas para que “as campanhas de mobilização não fossem feitas com muita visibilidade”, para não serem confundidas com actividades dos partidos políticos concorrentes às eleições locais, que decorrem hoje (21 de Maio) naquele país vizinho. Segundo Langa, as actividades de mobilização e recenseamento dos moçambicanos residentes naquele país da SADC serão retomadas assim que terminarem as eleições (em princípio terminam esta terça-feira).

Uma das fases mais relevantes do caso das “dívidas ocultas” (Processo Querela número 18/2019-C) tem início nesta quinta-feira, soube “Carta” de fontes seguras. Trata-se do debate instrutório do processo, durante o qual a defesa vai arguir nulidades e excepções e o Ministério Publico vai defender, com base na Lei, os seus argumentos, cabendo à juiza Evandra Uamusse decidir quem está correcto nas suas alegações.

A juiza calendarizou o debate instrutório para que ele tenha lugar ao longo dos próximos 10 a 15 dias, dado a extensa lista de arguidos (20, com 11 detidos). Nesta quinta-feira irão a debate os advogados de António Carlos do Rosário e Gregório Leão (Abdul Gani Hassan), Bruno Tandane Langa (Paulo Nhancale) e Cipriano Mutota (Inácio Matsinhe). Na próxima segunda-feira, deverão participar do debate instrutório os advogados de Ndambi Guebuza (Alexandre Chivale/Isálcio Mahanjane) e Renato Matusse (Salvador Nkamati). 

(Carta)

Seis meses depois de a Assembleia Nacional angolana ter aprovado a Lei sobre Repatriamento Coercivo de Capitais, os cofres do Tesouro de Angola receberam cerca de 4.000 milhões de USD. O processo começou em 26 de Junho de 2018, com os deputados a aprovarem, sem votos contra, a Lei sobre Repatriamento de Capitais, que dava um prazo de seis meses, até 26 de Dezembro do mesmo ano, para fazerem regressar sem penalizações as verbas investidas ilegalmente fora de Angola, processo que, soube-se em Abril passado, não trouxe qualquer dinheiro de regresso ao país.

Após o prazo de seis meses, o parlamento aprovou, em 21 de Novembro de 2018, a lei sobre o repatriamento coercivo de capitais, que acabou por estender-se à perda alargada de bens, processo que começou a contar a partir de 26 de Dezembro. Com as novas leis, o Governo explicou tratar-se de uma legislação mais alargada, tendo criado "instrumentos procedimentais", recorrendo também à lei da prevenção e combate ao terrorismo, além de outros mecanismos.

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) oficializou, esta segunda-feira, a Oferta Pública de Venda (OPV) de 7,5 por cento das suas acções, anunciada em Novembro de 2017 pelo Presidente da República, durante a comemoração do 10º aniversário da reversão daquela empresa para o Estado moçambicano. Entretanto, dessa quantidade a HCB vai apenas disponibilizar, numa primeira fase, 2,5 % (um terço), correspondente a cerca de 680 milhões de acções, sendo que cada acção irá custar três Meticais (3,00 Mts),  e serão vendidas através da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). Do total das acções disponibilizadas nesta primeira fase, a maior produtora de energia eléctrica no país espera embolsar 2 mil milhões de Meticais, que se destinarão ao reforço da sua capacidade financeira.

Já passa mais de um mês. No passado dia 8 de Abril, o Tribunal Supremo debateu três pedidos de “Habeas Corpus” dos arguidos detidos no quadro do processo 1/PGR/2015.  Ndambi, Rosário e Leão requereram sua soltura pelo mecanismo do “habeas corpus”, usando o argumento de que são membros do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado).

Um padre católico de 47 anos foi assassinado em casa, no domingo, na cidade da Beira, divulgou hoje a polícia moçambicana. Landry Ikwel, de nacionalidade congolesa, exercia atividade na Diocese da Beira há 10 anos e foi esfaqueado por desconhecidos na sua residência, no Bairro da Manga.

Apesar de ainda ter sido transportado com vida para o hospital central da cidade, o sacerdote acabaria por sucumbir aos ferimentos na barriga e pescoço, suspeitando-se que os agressores também o tenham envenenado, acrescentou fonte policial.

Landry Ikwel foi promotor de ações de combate à corrupção no âmbito da Comunidade de Santo Egídio, instituição dedicada à caridade, evangelização e promoção da paz. (Lusa)

O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), através da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), na sequência de denúncias efectuadas pelas empresas Ourivesaria Kawaai e Gozo Azul, sedeadas na Ponta de Ouro, distrito de Matutuine, reportando um caso de corrupção, iniciou um processo de averiguação, tendo para o efeito deslocado uma equipa àquele distrito, com vista à audição dos representantes das empresas denunciantes, do inspector chefe da delegação da IGT da província de Maputo e de outros intervenientes no processo.

Tendo em conta a legitimidade da denúncia, bem como os fundamentos arrolados, a Inspecção Geral do Trabalho decidiu instaurar processos disciplinares contra dois inspectores da delegação da província de Maputo, para a sua responsabilização. (FDS)