Quando faltam pouco mais de 30 dias para o início da entrega das candidaturas à Presidência da República, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a terceira maior força política do país, ainda não tem data para a realização do seu Conselho Nacional, órgão mais importante do partido no intervalo entre os congressos.

A reunião do segundo maior órgão do MDM, depois do Congresso, estava inicialmente marcada para fim do mês de Março, porém, o evento não chegou a acontecer. Ontem, em conversa com “Carta”, Ismael Nhacucué, porta-voz do MDM, disse, sem qualquer garantia, que o Conselho Nacional está agendado para fim de Abril, mas sem avançar qualquer data e muito menos local.

À semelhança do Comité Central da Frelimo e do Conselho Nacional da Renamo, o Conselho Nacional do MDM é o órgão responsável pela eleição do candidato presidencial do partido, pelo que a sua reunião se reveste de maior importância, num ano em que se realizam, a 9 de Outubro, as VII Eleições Presidenciais e Legislativas.

Lembre-se que, de acordo com o calendário parcial da Comissão Nacional de Eleições (CNE), as candidaturas à Ponta Vermelha deverão ser entregues ao Conselho Constitucional entre os dias 13 de Maio e 10 de Junho, período em que também serão submetidas, à CNE, as candidaturas a deputado (da Assembleia da República), a governador da província e a membro da Assembleia Provincial.

As eleições presidenciais de 2024, refira-se, serão as primeiras em que o MDM apresentar-se-á com um rosto diferente desde a sua fundação, depois de, nas eleições anteriores (2009, 2014 e 2019), ter concorrido com o seu primeiro Presidente, Daviz Simango, falecido em Fevereiro de 2021, vítima de doença. O partido foi criado em Maio de 2009.

Lutero Simango, Presidente do partido e Chefe da Bancada Parlamentar do MDM na Assembleia da República, aparece na polé position da lista dos presidenciáveis do partido, porém, há quem aponte o Edil da Beira, Albano Carige, como a provável salvação do “galo” nas próximas eleições.

Recorde-se que, nas eleições autárquicas de 2023, o MDM apenas conseguiu vencer a cidade da Beira (que já estava sob sua gestão desde 2013), tendo-se tornado na segunda maior força política na cidade de Dondo (com seis membros na Assembleia Municipal, dos 33 possíveis) e na terceira em 33 autarquias. O partido ficou de fora nos restantes municípios. (Carta)

Um grupo de terroristas escalou na manhã desta quarta-feira (10) a aldeia Cagembe, Posto Administrativo de Bilibiza, distrito de Quissanga, em Cabo Delgado e juntou-se à população na sua maioria muçulmana na celebração do Eid-Ul-Fitre, que marca o fim de 30 dias de jejum durante o mês do Ramadão.

Fontes residentes em Pemba que mantiveram contactos telefónicos com familiares em Cagembe disseram que os terroristas permaneceram na aldeia até ao meio-dia, sem causar actos de violência contra a população.

"Não temos muitos detalhes, mas é verdade que rezaram com a população", disse uma fonte, acrescentando que o mesmo grupo passou na terça-feira da aldeia Namaluco, ainda no distrito de Quissanga.

Outras fontes informaram à "Carta" que, na aldeia Namaluco, os terroristas feriram uma pessoa após tentativa de fuga quando o grupo escalou o seu campo de produção. A vítima foi atendida no Centro de Saúde de Macomia-sede e mais tarde transferida à cidade de Pemba.

"Sim confirmo. A vítima foi atingida com bala e está no hospital, mas não muito grave", relatou Saide Chafim, residente do bairro Napulubo, na vila de Macomia.

Macomia é uma das zonas que acolheu muitas famílias de Namaluco, quando decidiram abandonar a região devido aos ataques terroristas. Ainda na aldeia Namaluco, relatos indicam que pelo menos cinco jovens foram raptados pelos terroristas, supostamente para ajudar a carregar alguns dos seus pertences. (Carta)

Médico de profissão, ex-Primeiro-Ministro no segundo mandato do antigo presidente Armando Guebuza, Alberto Vaquina, quebra o silêncio e diz que o Governo anterior teria tido uma reacção atempada em relação ao recente naufrágio de Nampula, no qual morreram cerca de cem pessoas.

A tragédia ocorreu no último fim-de-semana ao largo da Ilha de Moçambique e Alberto Vaquina faz uma comparação entre o Governo do Presidente Guebuza e o actual, liderado por Filipe Nyusi, que está quase à porta de saída da Ponta Vermelha.

Vaquina, por coincidência natural de Nampula, reagia ao comunicado emitido tardiamente pela Presidência da República sobre o naufrágio na Ilha de Moçambique, contendo erros em relação ao número de mortos e o trajecto tomado pela população que naufragou.

Numa conversa exclusiva ao CIPCAST, um programa do Centro de Integridade Pública (CIP), liderado pelo Jornalista Raul Massingue, o antigo Primeiro-Ministro declarou: o que tenho a dizer é que o processo de coordenação na tomada de decisões é muito importante. E é por isso que é mais fácil dar alguma autonomia a quem está no terreno como é o caso do chefe da Localidade, do chefe do Posto Administrativo, do Administrador, do Governador, do Secretário do Estado e mesmo membros da Frelimo, que poderiam rapidamente, ligando para Lunga, saber o que aconteceu e dizer, olha, aqui aconteceu uma tragédia e ainda não temos os números, mas oportunamente havemos de comunicar-vos.

“A Frelimo já fez melhor do que isso e existem experiências, não precisamos de importar experiências nem de passados duvidosos, nem experiência dos outros, antes de esgotarmos a nossa própria experiência”.

Vaquina foi mais assertivo: “Nós somos a Frelimo e a mesma vem de uma grande experiência de governação que tem que servir de inspiração para que nós os mais novos, os que agora assumem os destinos do país, saibamos como lidar com as matérias mais sensíveis”.

Acompanhe a seguir os excertos da conversa em que Vaquina, apontado nos bastidores como candidato presidencial, comenta sobre os dois governos, o do anterior presidente Armando Guebuza e o actual de Filipe Nyusi, assim como a forma como os assuntos do povo são tratados pelos dirigentes.

Raul Massingue (RM): Doutor Vaquina está a fazer críticas abertas aos seus colegas do partido Frelimo. Como membro do partido, como pode ser recebida essa crítica?

Alberto Vaquina (AV): Raul não entendeu aquilo que eu disse. Eu disse que as nossas estruturas locais do partido, provavelmente, não tiveram as instruções para agir. O problema é estar à espera de instruções.

RA: Quem devia dar instruções?

AV: Não precisavam de instruções. O partido está na célula. Quem sabe como a Frelimo está organizada, a Frelimo está ao nível da base, bastava um telefonema para dizer: vejam o que se passou, nós queremos fazer uma reacção preliminar, que essas informações chegariam. É preciso dar poder a quem está lá, em vez de perder tempo a ver quem governa mais, quem enriquece mais. O que nos interessa é tomar conta do povo moçambicano.

RM: De certa forma, está a falar sobre o modelo de centralização, a questão do poder local que não tem o poder que devia ter?

AV: Não foi isso que eu disse. Eu disse que o poder local tem que ter os instrumentos que lhe permitam tomar as decisões, e quem dá esses instrumentos é o Governo da República, o Conselho de Ministros, no caso daquilo que se diz a gestão do Estado. No que diz respeito à gestão do partido, é o Secretário-Geral da Frelimo e o próprio Presidente da República que poderiam ter dado essas instruções ao nível mais baixo. Não no momento em que as coisas aconteceram, na forma como as estruturas do nosso partido estão a trabalhar no dia-a-dia, porque se no dia-a-dia não estamos devidamente organizados, no dia em que precisarmos da nossa organização para salvarmos vidas, ou para nós próprios, estaremos numa situação complexa que pode pôr em perigo a nossa vida, e nessa altura seremos obrigados a improvisar.

RM: Dr. Vaquina está a dizer que há uma instrução que deveria ter sido dada e não foi dada?

AV: O que eu estou a dizer é que, na organização normal na tua família, as pessoas sabem que quando acontece qualquer coisa, o fulano é que irá avisar o beltrano, porque as famílias funcionam normalmente.

RM: E neste momento não está a funcionar normalmente?

AV: Olha para os resultados e diz-me se funcionam. Porque Raul também é moçambicano e tem olhos para ver. Porque tem que ser o Vaquina a dizer aquilo que é óbvio para todos ou porque teria que ser o CIP a dizer aquilo que é óbvio para todos. A questão é que, do meu ponto de vista, as coisas não estão a ser feitas de modo que se possa sugerir que há uma organização prévia que está habituada a lidar com situações difíceis.

RM: Foi nomeado Primeiro-Ministro no segundo mandato do Presidente Guebuza. Encontra diferenças entre o anterior Governo em que foi Primeiro-Ministro e este?

AV: No tempo em que fui Primeiro-Ministro, eu sabia que havia entre os membros do Governo um entrosamento tal que, em muito pouco tempo, éramos capazes de obter as informações desejadas. Não estamos a dizer que éramos perfeitos, mas o que estamos a dizer é que este país está habituado a melhor organização, e se está habituado a isso, é tempo de dizermos que nós não merecemos este tipo de desorganização.

RM: Em outras palavras, o Dr. Vaquina está a dizer que no anterior governo havia mais organização e neste não?

AV: Estou a dizer para olhar para os resultados. Da forma como as coisas acontecem, sou levado a acreditar que há muitos aspectos da nossa vida pública, como cidadãos, como comunidades, que poderiam ser geridos da melhor forma, com muito mais cautela e não de forma atabalhoada, e nem de forma a colocar as pessoas de forma periférica em relação aos seus direitos e deveres.

RM: Acha que o país progrediu ou não desde que saiu do Governo em 2015, como Primeiro-Ministro?

AV: Vendo os planos económicos e sociais que havia na altura e analisando os actuais, é fácil concluir que nós deixamos o dólar valendo cerca de 30 Mts. Nós deixamos os combustíveis a serem subsidiados pelo Governo, de modo que o peso dos choques externos não incida sobre o pobre cidadão, que já em si é vulnerável a essas políticas que têm vindo a ser adoptadas, que espezinham a sua vontade de criação e não dão vontade a que a economia possa desabrochar e ser uma economia verdadeiramente robusta, através da qual se possa encontrar meios, tendo em conta as várias necessidades que existem para podermos aliviar o sofrimento das pessoas mais empobrecidas.

RM: Em suma, o Dr. Vaquina está a dizer que o país estava melhor no tempo do seu Governo que agora?

AV: Em suma, estou a dizer que qualquer leitor que saiba interpretar números pode pegar nos anteriores e nos actuais para verificar se no meu Governo havia mais produção do que no actual, ou se no actual haverá mais produção. Isso não precisa de nenhum cientista e nem perito de estatística, é só uma comparação de números, que qualquer cidadão pode fazer. E nas páginas do Governo existem vários planos económicos e sociais e o cidadão tem o direito de visitar e ler e fazer comparações com o que se produzia e o que se produz agora.

RM: Falou que no Governo em que foi Primeiro-Ministro havia mais coordenação. A descoordenação que alega existir agora é uma questão de liderança ou sabotagem, como é que explica?

AV: De uma forma geral, sempre que há um problema, temos de perguntar de onde vem o problema, e se há um problema que acontece apenas no local e não acontece nos outros locais, podemos dizer que a culpa é de quem lá está. Mas se os problemas acontecem mais ou menos de forma sistemática em todo o lado, é preciso ver o que essas entidades têm em comum. Têm em comum a fonte de onde vem o seu poder. Portanto, devem estar a beber da mesma fonte que pode estar inclinada.

RM: Em outras palavras, o Dr. Vaquina está a dizer que é um problema de liderança?

AV: Eu não vou ser directo por uma questão de respeito pessoal pela sua inteligência. Eu prefiro que veja os dados e compare. Eu não posso estar a fazer tudo para entregar a um adulto, quando este pode ter sua própria opinião. (Marta Afonso)

Moçambique e a África do Sul estão a trabalhar no sentido de melhorar os mecanismos de cooperação para imprimir uma maior dinâmica e eficácia no combate ao crime organizado, bem como travar a sua propagação em ambos países.

Para o efeito, o ministro moçambicano do Interior, Pascoal Ronda, reuniu-se ontem (09) em Maputo com o seu homólogo sul-africano, Bheki Cele, num encontro durante a qual as partes passaram em revista os progressos alcançados no combate ao crime organizado,

Trata-se, entre outros, do combate ao tráfico de seres humanos, drogas, raptos, ameaças de terrorismo. As partes também manifestaram interesse em medidas para o repatriamento de viaturas roubadas na África do Sul para Moçambique, operações conjuntas nas fronteiras entre ambos os países, busca por criminosos ligados aos crimes e a sua extradição e a troca de informação entre os serviços de inteligência moçambicano e sul-africano.

“A realização desta reunião constitui uma oportunidade para o fortalecimento da cooperação e adopção de estratégias conjuntas no domínio da segurança pública, para a prevenção e combate à criminalidade organizada e transnacional nas suas diferentes formas”, disse Ronda na abertura do evento.

O governante explicou que a dinâmica de desenvolvimento sócio-económico dos dois países impõe uma efectiva livre circulação de pessoas e bens para facilitar o incremento das actividades comerciais transfronteiriças e turísticas, “aspectos que constituem elevadas expectativas das populações dos países”.

O ministro sul-africano, por sua vez, advertiu que se os países não trabalharem em conjunto e com o mesmo foco, o crime estará sempre a um passo à frente da lei.

“Como país, nós entendemos que o crime estará sempre a um passo da lei, se nós trabalharmos individualmente e não em parceria com outros países que partilham dos mesmos objectivos que os nossos”, disse.

Destacou que representantes dos dois países realizaram 12 reuniões e operações técnicas para a troca de informação no último ano, com objectivo último de solidificar a cooperação e mapear um plano conjunto para cimentar a colaboração com foco no melhoramento da segurança nos dois países.

“Todo este processo levado a cabo até aqui revela o grau de seriedade de elencar as ameaças criminosas dentro e fora das nossas fronteiras como um todo”, apontou.

A fonte destaca a apreensão de drogas no valor de 98 milhões de rands (mais de 300 milhões de meticais), o repatriamento de 23 veículos a seus proprietários legítimos sul-africanos, bem como a detenção de um indivíduo cujas autoridades sul-africanas acreditam ser um líder de raptos, prestes a ser extraditado para Moçambique. (AIM)

O Instituto Nacional de Saúde (INS) projecta realizar um estudo para avaliar os impactos da onda de calor na saúde das pessoas no país. Para o efeito, numa primeira fase, o estudo será realizado na província de Tete, para, por meio dele, identificar-se a quantidade de pessoas admitidas nas unidades sanitárias e o mapeamento de doenças mais frequentes causadas por ondas de calor nos últimos tempos.

O facto foi anunciado pela coordenadora de programas de saúde e ambiente no INS, Tatiana Marrufo, numa entrevista à Rádio Moçambique, emissora pública.

“Quando há aumento da temperatura, podemos ter algum impacto sobre a cadeia de frio nas unidades sanitárias. Então, iremos controlar os armazéns ou os locais de conservação dos insumos, produtos médicos e medicamentos”, disse.

Acrescentou não saber se seria essencialmente nas farmácias, mas disse acreditar que seja nos armazéns, “para tentarmos ver se nesses dias de pico haverá algum impacto sobre a nossa cadeia de frio ou conservação de produtos médicos e vacinas”.

Segundo Marrufo, o estudo pretende ainda propor os cuidados de saúde mais adequados para mitigar essas doenças e gerar evidências que suportam a hipótese de que a onda de calor pode afectar a qualidade dos medicamentos nos armazéns ou local de conservação dos mesmos.

“Era a nossa pretensão dar evidência sobre as doenças, mas também sobre o nosso sistema de saúde, os diferentes sectores que podem ser impactados por uma onda de calor ou aumento consecutivo da temperatura”, explicou.

A realização deste estudo está dependente do desembolso dos fundos que foram solicitados aos parceiros de cooperação. A Organização Mundial de Meteorologia alertou que, este ano, a onda de calor será mais intensa em relação a do ano passado. A tendência do aquecimento do Planeta é impulsionada pelo factor climático El Niño. (AIM)

As autoridades moçambicanas detiveram pelo menos 923 cidadãos moçambicanos e estrangeiros, por tráfico ilícito de drogas, durante o ano de 2023. No mesmo período, as autoridades apreenderam 3.596 quilos de drogas e incineraram cerca de 2,5 toneladas de diversas drogas. Destruíram ainda várias machambas de cannabis sativa, vulgo suruma.

Os dados constam de um relatório anual sobre a evolução do consumo e tráfico ilícitos de drogas, registado em Moçambique, em 2023, aprovado ontem (09) em Maputo durante a 11ª sessão ordinária do Conselho de Ministros.

O governo vai submeter o relatório à Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, para apreciação.

Falando no habitual briefing à imprensa, minutos após a sessão, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, explicou que as autoridades sanitárias reintegraram 1.034 usuários de droga, o que corresponde a uma subida de 30 por cento, comparativamente ao ano de 2022.

Suaze, que igualmente é vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, revelou que as autoridades efectuaram ainda 1.933 visitas domiciliárias de apoio psico-social aos consumidores de drogas, contra 1.580 realizadas em 2022, o que representa um aumento de 24,79 por cento.

As unidades sanitárias que prestam serviços de psiquiatria e saúde mental atenderam 13.479 mil pacientes com perturbações mentais, e de comportamentos decorrentes do uso de substâncias psico-trópicas.

“As múltiplas substâncias, o álcool, a cannabis sativa, continuam a ser as principais causas da procura de atendimento médico por seu uso abusivo”, disse Suaze.

“Houve um incremento do número de iniciativas de sensibilização e consciencialização da sociedade, em particular dos adolescentes e jovens sobre os malefícios do uso de drogas”, afirmou Suaze.

Apontou o empenho das instituições do Estado, organizações não-governamentais, activistas de sociedade civil, em travar o consumo de drogas em todo o território nacional. O relatório anual é produzido pelo Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga. (AIM)

O ex-presidente Jacob Zuma e líder do partido uMkhonto weSizwe ganhou o caso contra à Comissão Eleitoral da África do Sul (IEC) que o impedia de concorrer às parlamentares nas eleições gerais de Maio próximo.

Ontem, terça-feira (09), o Tribunal Eleitoral rejeitou a decisão da Comissão Eleitoral da África do Sul (IEC) de desqualificar o ex-presidente Jacob Zuma de disputar as próximas eleições. Isto significa que Zuma pode concorrer às eleições como candidato do Partido uMkhonto weSizwe.

A IEC disse que ele não poderia ser candidato porque foi condenado a 15 meses de prisão por desacato à justiça, mas o Tribunal Eleitoral anulou a decisão.

"O recurso é procedente. A decisão da comissão eleitoral de 28 de Março de 2024, nos termos da qual a comissão eleitoral acolheu a objecção do Dr. [Maroba] Matsapola à candidatura do segundo candidato [Sr. Zuma], é anulada e substituída pelo seguinte: A objecção fica sem efeito", afirmou.

A IEC argumentou que Zuma não poderia concorrer às eleições gerais de Maio, baseando-se na Secção 47 (1) (e) da Constituição para o desqualificar para obter um assento no Parlamento. A Secção 88 da Constituição declara: “O mandato do presidente começa com a posse do cargo e termina com a ocorrência de uma vaga ou quando o próximo presidente eleito assumir o cargo”.

A IEC argumentou que a Secção 47 impedia Zuma de se tornar deputado porque foi condenado a 15 meses de prisão por desacato ao tribunal (antecedentes criminais). Zuma é o candidato número um na lista do Partido MK ao Parlamento. O advogado de Zuma, Dali Mpofu, disse ao Tribunal Eleitoral que a sentença do antigo presidente diz respeito apenas aos três meses que cumpriu, e não os 15 meses completos, porque lhe foi concedido perdão da pena.

Mpofu disse que Zuma não foi condenado por qualquer crime através de processos criminais, incluindo a participação em julgamento e que a decisão do Presidente Cyril Ramaphosa de lhe conceder perdão reduziu efectivamente a pena de 15 meses.

“A questão é que todos sabemos que não houve julgamento, apelo ou responsabilidade no banco dos réus. Esta é a única pessoa que esteve na prisão sem ser considerada culpada ou inocente. É o Sr. Zuma."

Zuma, a quem foi concedido perdão em Agosto de 2023, foi preso em Julho de 2021 por desafiar uma ordem do Tribunal Constitucional de comparecer no Inquérito Zondo sobre a Captura do Estado.

O advogado Tembeka Ngcukaitobi, que representou a IEC, disse ao tribunal que a Secção 47 da Constituição se destinava a garantir que os infractores não se tornassem legisladores.

“O que os redactores da Constituição estão a tentar dizer-nos é que os infractores graves da lei não devem ser legisladores; esse é o propósito por trás da Secção 47 [1] [e] da Constituição”, disse.

Ngcukaitobi disse ao tribunal que a remissão não significa que Zuma não foi considerado culpado de um crime. "O Sr. Zuma foi considerado culpado de um crime de desacato. Isso é uma condenação.

“É irrelevante que este desacato tenha surgido através de determinados processos. O que está claro é que Zuma foi condenado por um crime.

"Isso foi um crime? A resposta é sim. Houve um veredicto de culpa? A resposta é sim. Estamos lidando com um condenado? O facto aqui é que estamos lidando com alguém que foi condenado por um crime."

Após o processo judicial, Zuma disse a dezenas de apoiantes do Partido MK no exterior que, se fosse eleito para um terceiro mandato, o faria sem hesitação.

“Se as pessoas dissessem: ‘Ei, garoto, vá lá rápido’, ninguém poderá me impedir. Esqueceram que eu não terminei meu mandato. Há algo que preciso resolver lá [no Union Buildings]”, disse Zuma.

"Além disso, estive no governo como membro do ANC e nunca os ouvi dizer que, depois de deixar o ANC e fundar o seu próprio partido, não tem o direito de ser o presidente desse partido. Essas pessoas não sabem nada sobre nós." (News24)

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica, anunciou ontem (09) que já foram inscritos 4.379.750 eleitores, cifra que corresponde a 58,44% das projecções para todo o território nacional.

“Nos dados acumulados, que incluem os 8.723.805 recenseados em 2023 para as eleições autárquicas, temos um valor global de 12.642.248 de eleitores, correspondentes a 78% do universo total previsto de 16.217.816, disse Cuinica em conferência de imprensa para fazer um balanço do processo quando são volvidos 24 dias após o arranque do exercício.

São elegíveis os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, ou que completam 18 anos no dia da votação. O exercício vai culminar com as VII Eleições Gerais Presidenciais e Legislativas e das IV dos Membros das Assembleias Provinciais e do Governador de Província, a ter lugar a 09 de Outubro próximo.

Segundo Cuinica, esta evolução do número de recenseados corresponde ao esperado, tendo em conta a habitual aceleração com o decorrer do prazo. Por isso, o número indicado peca, por defeito, visto haver algumas brigadas que, por dificuldade de comunicação, ainda não forneceram os seus dados.

No país, quase todos os postos de recenseamento eleitoral estão em pleno funcionamento, apenas persistindo a falta de colocação das 19 brigadas do distrito de Quissanga, inviabilizada pela intransitabilidade de vias de acesso em conjunção com a situação de insegurança.

Cuinica faz uma apreciação global positiva, afirmando: “de um total de 6.031 brigadas de recenseamento mobilizadas para o território nacional, temos 6.010 (99,65%) operacionais e 21 (0,35%) que não estão a funcionar”.

Garantiu que as operações continuam a decorrer num clima de tranquilidade, cabendo à Polícia da República de Moçambique (PRM) garantir a segurança das pessoas envolvidas, bem como a guarda dos materiais e equipamentos.

Relativamente à situação de Cabo Delgado, frisou que apesar das dificuldades de transitabilidade em algumas estradas (caso de Montepuez-Mueda), ou mesmo de intransitabilidade (caso de Macomia-Awasse), foram ultrapassados os constrangimentos que dificultaram a instalação e funcionamento dos postos de recenseamento.

Anunciou que a ocorrência de chuvas fortes na região sul do país impactou negativamente na colocação das brigadas e no decurso normal do recenseamento eleitoral, além de ter provocado várias dificuldades no fornecimento de energia, meios de comunicação e acessos.

Apontou que, na cidade de Maputo, quatro postos de recenseamento, nomeadamente, Ka Nlhamankulu, Posto de recenseamento da Serração, encontram-se completamente alagados.

Cuinica disse em conclusão que, no estrangeiro, foram inscritos 71.614 eleitores, correspondentes a 26% do total de 279.685 potenciais eleitores previstos. A operação de recenseamento arrancou sem sobressaltos em todos os países abrangidos, com excepção de Quénia e Tanzânia, onde se verificaram dificuldades na fase inicial, entretanto ultrapassadas.

Aproveitou a oportunidade para informar que aqueles que se recensearam em 2023 não precisam de se recensear de novo este ano, salvo os casos que tenham perdido o cartão de eleitor ou tenham mudado de residência, ou se o cartão de eleitor apresentar alguma anomalia que possa prejudicar a votação. (AIM)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) acusa organizações da sociedade civil interessadas em fazer a observação do recenseamento eleitoral de desconhecimento dos requisitos legais para o exercício daquela actividade. As acusações foram feitas ontem pelo porta-voz do órgão, Paulo Cuinica, em conferência de imprensa concedida aos jornalistas, em Maputo.

Segundo Paulo Cuinica, diferentes organizações moçambicanas da sociedade civil, incluindo as que têm maior visibilidade e presença de há vários anos na observação eleitoral, continuam a não conhecer os requisitos legais exigidos para a fiscalização do processo eleitoral.

“Em algumas províncias, os processos são devolvidos para permitir a regularização dos requisitos exigidos por lei para a observação do processo eleitoral”, defende Cuinica, sublinhado que, sem esse cumprimento, “o organismo está impedido de disponibilizar a credenciação”, pelo que “se apela à consulta e cumprimento dos requisitos para evitar incompreensões e perdas de tempo”.

No entanto, o porta-voz da CNE não revela o tipo de erros cometidos pelas referidas organizações e muito menos aborda a recusa das credenciais dos observadores eleitorais por parte de alguns brigadistas e algumas Comissões Distritais de Eleições. Revela, contudo, que, até ao momento, foram credenciados 926 observadores eleitorais e 317 jornalistas nacionais.

As acusações de Paulo Cuinica surgem na sequência das denúncias feitas pela sociedade civil às “negas” dos órgãos eleitorais em credenciar os observadores do recenseamento eleitoral. No início do recenseamento eleitoral, o Centro de Integridade Pública (CIP), por exemplo, denunciou bloqueios à sua credenciação nas províncias de Nampula, Tete, Gaza, Maputo e Maputo Cidade.

Há dias, a organização voltou a queixar-se de bloqueios à observação eleitoral em quase todo o país. Disse ainda haver um ambiente de hostilização e intimidação aos seus observadores, criado pelos STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral) distritais e pela Polícia da República de Moçambique (PRM), nos distritos de Ngauma (Niassa), Limpopo (Gaza), Ancuabe e Mecúfi (Cabo Delgado).

Na conferência de imprensa concedida aos jornalistas, o CIP denunciou ainda os STAE dos distritos de não reconhecerem os crachás dos seus observadores, emitidos pelos STAE provinciais, “o que consideramos uma estratégia para impedir a observação eleitoral”. Relatou também o bloqueio de emissão de credenciais para observação do recenseamento eleitoral; e o poder dos STAE em relação às CDE (Comissões Distritais de Eleições), o que as torna incapazes de fiscalizar o decurso do recenseamento.

Refira-se que o bloqueio à observação eleitoral e cobertura jornalística isentas não é novo. Em 2023, observadores eleitorais e jornalistas denunciaram, diversas vezes, dificuldades em cobrir as eleições autárquicas, em particular a votação, actos protagonizados por agentes eleitorais e membros da PRM. (Carta)

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) pretende lançar em Maio próximo, durante a Conferência Anual do Sector Privado, um Guia de Boas Práticas no Combate ao Conluio na Contratação Pública, um fenómeno que mina a concorrência leal.

Debatido esta terça-feira (09), o documento contém orientações, em matéria de concorrência, destinadas às partes envolvidas nos processos de contratação pública, nomeadamente, entidades públicas contratantes, fiscalizadoras e entidades concorrentes ou contratadas, quais sejam pessoas colectivas (empresas ou associações de empresas) e pessoas singulares.

Segundo a Autoridade Reguladora da Concorrência, o objectivo do Guia é dotar as partes envolvidas nos processos de contratação pública de conhecimento em matéria concorrencial, abordando preocupações anti-concorrenciais decorrentes do processo de contratação (procurement), apresentando opções pro-concorrenciais que podem ser usadas para reflectir as melhores práticas.

O presente Guia destina-se igualmente a apoiar o Governo no aperfeiçoamento legislativo de contratação pública em matéria de concorrência, no âmbito dos poderes de regulamentação da ARC.

Numa sessão de auscultação sobre a matéria, com o sector privado, a representante da ARC, Micaela Banze, começou por explicar que o conluio na contratação pública consiste na concertação de propostas entre as empresas concorrentes ou contratadas com o objectivo de eliminar, falsear ou restringir a concorrência nos procedimentos de contratação pública.

De entre as várias formas de conluio na contratação pública ou práticas anti-concorrenciais, o destaque vai para a subcontratação, uma infracção que ocorre quando os concorrentes concordam em subcontratar uma parte do contrato para outros, com o objectivo de garantir que uma empresa específica, muitas vezes a empresa que está a coordenar o conluio, seja a vencedora, enquanto as outras empresas concordam em aceitar uma parte dos lucros por meio da subcontratação.

Segundo Banze, outra forma de concorrência desleal no procurement público consiste em empresas concorrentes acordarem não submeter ou retirar propostas, para que o contrato seja adjudicado à empresa que escolheram para vencer o procedimento.

Mina também o procurement público, as “propostas de cobertura”, em que os concorrentes concertam antecipadamente quem será o vencedor e sobre os preços que todos apresentarão. Neste contexto, o vencedor designado apresenta o que parece ser o preço mais baixo para a entidade contratante e, para dar a aparência de concorrência genuína, as outras empresas “concorrentes” apresentam preços muito altos comparativamente ao apresentado pelo vencedor designado ou apresentam condições inaceitáveis para que sejam eliminadas do concurso.

Do rol dos fenómenos estão as “propostas rotativas”, em que os concorrentes combinam esquemas de rotatividade da proposta vencedora, alternando entre si o vencedor do procedimento. Tais esquemas podem ter a supressão de propostas, as propostas de cobertura ou a subcontratação como instrumentos da rotatividade.

A representante da ARC apontou igualmente o fenómeno da “repartição de mercado”, em que as empresas combinam um esquema de apresentação de propostas com o objectivo de repartir o mercado entre si. Esta repartição pode incidir sobre a carteira de clientes, o tipo de produtos/serviços ou a zona geográfica.

Banze apontou ainda o fenómeno da taxa dos perdedores, também conhecida como taxa de compensação ou taxa de concurso, que envolve um acordo entre os concorrentes para adicionar um certo montante em dinheiro sobre as respectivas propostas de preço, para compensar os concorrentes perdedores.

Sem prejuízo da responsabilidade criminal, das medidas administrativas e cautelares a que houver lugar, para a ARC o conluio na contratação pública é punível com multas, sanções acessórias e sanções pecuniárias compulsórias. No que toca a multas, por exemplo, a fonte explicou que as empresas em conluio podem ser sancionadas com multa de até 5% do volume de negócios no último ano, de cada uma das empresas envolvidas ou do agregado das empresas que hajam participado no comportamento proibido. (Evaristo Chilingue)