“Finanças para o Desenvolvimento Sustentável” é o título de uma plataforma de debate e comunicação que por iniciativa da Gapi-Sociedade de Investimentos estará acessível ao público a partir desta segunda-feira dia 20 através do site www.finance4development.com

O editor deste órgão de informação, o economista António Souto, fundador da Gapi, disse à Carta que esta iniciativa visa estimular o conhecimento e o debate sobre temas relacionados com a Agenda 2030.

“Em meados de 2025 está prevista a 4ª Conferência Internacional sobre Finanças para o Desenvolvimento e que está a ser preparada através de estudos e debates em vários eventos precedentes com agendas focadas nos condicionalismos para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). E nós, em Moçambique, temos de aproveitar do conhecimento que está a ser apresentado e desenvolvido nesses debates.” – disse-nos António Souto.

E para o editor da F4SD é urgente que as lideranças das instituições nacionais, assim como as entidades internacionais ou bilaterais que trabalham em Moçambique aprofundem as razões pelas quais este país está cada vez mais longe de realizar metas em objectivos estratégicos como a erradicação da pobreza, o acesso à educação de qualidade e alguns outros. 

A plataforma F4SD será um espaço aberto a entidades interessadas em colaborar nesta iniciativa que além do site virtual contará também com materiais impressos em colaboração com um grupo de mídia que produz a revista Economia&Mercados. 

A Associação dos Operadores de Microfinanças (AMOMIF) já se inscreveu como patrocinadora desta plataforma e na sua primeira contribuição através de uma entrevista com um dos seus líderes (que será apresentado na primeira edição da publicação impressa) defendeu a necessidade de um quadro legal mais condizente para a inclusão financeira.

A F4SD inclui um canal de podcasts, sendo o primeiro o da apresentação da f4SD e que pode ser acedido através do seguinte link MozFinDev Talks - Lançamento da Plataforma Finanças para o Desenvolvimento Sustentável - Ep 1 (youtube.com)(Carta)

O Ruanda está a reforçar o atual contingente de 2.500 militares que combate os grupos insurgentes em Cabo Delgado, anunciou o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, que se reuniu na sexta-feira, em Kigali, com o homólogo ruandês.

“Esta semana está a desembarcar mais contingente, não para trocar [revezar os militares], mas para acrescentar fluxo. E isso sobretudo por causa da saída da SAMIM [missão militar dos países da África austral], e quando sair definitivamente da zona de Macomia vamos ocupar”, avançou Filipe Nyusi, em declarações aos jornalistas durante o balanço da visita que realizou até sexta-feira ao Ruanda.

“Não porque Moçambique não pode [assegurar a defesa], mas não se combate terrorismo só. Mas a responsabilidade maior é dos moçambicanos”, enfatizou Nyusi, que também se reuniu em Kigali, nesta visita, com o presidente da TotalEnergies, Patrick Pouyanné.

A petrolífera francesa suspendeu em 2021, devido aos ataques de grupos insurgentes, o megaprojeto de gás natural em Palma, Cabo Delgado, de 20 mil milhões de dólares (cerca de 18,6 mil milhões de euros), e para Filipe Nyusi, que transmitiu ao líder da TotalEnergies a decisão de reforço do contingente do Ruanda, que garante a segurança naquela aérea, a dúvida não é “se vai retomar [o projeto], mas quando”.

“Ficou completamente seguro que o Ruanda coopera com o país, não coopera com pessoas. E o maior orgulho que nós teríamos era deixar as coisas bem feitas para ter a sua continuidade”, disse ainda Filipe Nyusi, aludindo ao ciclo eleitoral de Moçambique, que realiza em 09 de outubro eleições gerais, incluindo presidenciais, às quais o atual chefe de Estado já não pode concorrer por ter atingido o limite de dois mandatos.

Cabo Delgado enfrenta desde outubro de 2017 uma rebelião armada com ataques reclamados por movimentos associados ao grupo extremista Estado Islâmico, combatida desde 2021 com o apoio dos militares do Ruanda e dos países da África austral, esta última em processo de retirada do terreno desde abril, a concluir até julho próximo.

O Ministério da Defesa Nacional confirmou em 10 de maio um “ataque terrorista”, durante a madrugada, à vila de Macomia, garantindo que um dos líderes do grupo foi ferido pelas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e outro morto.

“O ataque durou cerca de 45 minutos e os terroristas foram prontamente repelidos pela ação coordenada das nossas forças, que obrigaram o inimigo a recuar, em direção ao interior do posto administrativo de Mucojo”, afirmou em comunicado.

O ministério acrescentava que o ataque aconteceu cerca das 04:45 locais (03:45 em Lisboa) e que, no “confronto”, as FADM “capturaram um terrorista e feriram um dos líderes, conhecido por ‘Issa’, que conseguiu escapar, não havendo registo de mortos ou feridos por parte das Forças Armadas”.

“Posteriormente, o terrorista capturado veio a perder a vida por ferimentos graves”, referia.

O Presidente de Moçambique já tinha confirmado, ao final da manhã de 10 de maio, este ataque à sede distrital de Macomia, explicando que aconteceu numa zona antes controlada pelos militares da missão SAMIM.

“É verdade que é uma zona ocupada pelos nossos irmãos que nos apoiam, em retirada. Mas os que estão no terreno são 100% os moçambicanos. Talvez possa haver um reforço (…). Como estão de saída, espero que consigamos nos organizar melhor, porque o tempo de transição dá isso”, reconheceu Filipe Nyusi, enaltecendo a intervenção em curso dos militares moçambicanos.(Lusa)

Mais noventa guardas serão destacados pelo governo de Pretória para o posto fronteiriço de Lebombo entre a África do Sul e Moçambique, considerado pelas autoridades sul-africanas como um dos países problemáticos em termos de imigração ilegal.

Este grupo faz parte dos mais de 400 guardas sul-africanos treinados para serem destacados para vários postos fronteiriços no quadro dos esforços contínuos de protecção de fronteiras da África do Sul. Os guardas foram entregues ontem (16) ao Comissário da Autoridade de Gestão de Fronteiras (BMA), Michael Masiapato.

“A partir de hoje (quinta-feira, 16 de Maio), o Comissário e Chefe Executivo da Autoridade de Gestão de Fronteiras (BMA), Michael Masiapato, tem mais de 400 funcionários treinados”, anunciaram as autoridades.

A Academia da Polícia sul-africana (SAPS) organizou, esta quinta-feira, o que a Agência de Notícias da África do Sul (SANews) chama de “desfile de desmaios” no seu campus em Pretória para os novos guardas juniores.

Os guardas serão destacados para vários postos de entrada no país e serão “oficialmente designados como agentes da lei”, após formação na Força de Defesa Nacional, na Polícia, na Autoridade Tributária e na Gestão do Tráfego Rodoviário, o que lhes confere o poder e a responsabilidade de prender e deter imigrantes ilegais.

Para reforçar a capacidade operacional da BMA, mais de 100 veículos de “resposta à gestão de fronteiras” também foram exibidos no desfile.

O Vice-Ministro dos Assuntos Internos, Njabulo Nzuza, disse: “Implantámo-los em segmentos vulneráveis onde existe maior risco, para que possamos obter o máximo resultado. Por exemplo, cerca de 100 deles serão enviados para o Posto fronteiriço de Beitbridge com o Zimbabwe, onde temos muitos problemas. Então, estamos a enviar eles hoje e eles estão em treino há cerca de sete meses, e o seu treino inclui treinamento físico, como manusear arma de fogo, administração, como tramitar a papelada no tribunal e arquivar documentos. Também adquiriram capacidade de detectar documentos falsos e todas as coisas que estão em risco no ambiente fronteiriço.”

Falando à SABC News no desfile, Masiapato disse que a maioria dos guardas fronteiriços irá para os pontos de entrada mais problemáticos para lidar com a migração ilegal, cigarros ilícitos, tráfico e contrabando de seres humanos, entre outros.

Além dos 100 destacados para Beitbridge, 90 serão enviados para o posto de entrada do Lebombo com Moçambique, igual número para os postos de entrada do Lesoto e 29 serão reservados para a equipa de resposta especial da Autoridade de Gestão de Fronteiras (BMA) em Pretória para responder a qualquer desafio que poderá surgir a qualquer momento em qualquer posto de entrada.

Masiapato disse que a BMA iniciou as suas operações em Abril do ano passado e foi lançada oficialmente em Outubro. De lá até cá, conseguiu interceptar cerca de 280 000 pessoas que tentavam entrar ilegalmente na África do Sul, incluindo alguns indivíduos sem qualquer documentação e alguns criminosos. A BMA deteve 161 veículos que saíam ilegalmente da África do Sul, principalmente para Moçambique e impediu que 395 explosivos fossem contrabandeados do Zimbabwe. “Eles provavelmente teriam sido usados em assaltos e mineração ilegal”, disse Masiapato.

Uma declaração da BMA afirma que o desfile acontece no âmbito dos 30 anos de democracia na África do Sul, após anos de luta para conter o movimento ilegal nos postos de entrada e ao longo da fronteira.

“No contexto de um ambiente fronteiriço cada vez mais desafiante, espera-se que estes guardas fronteiriços se mantenham firmes, protegendo as fronteiras do país com vigilância e valor.

“As fronteiras da nossa nação são complexas e, portanto, exigem disciplina e coragem para cumprir o mandato de gestão das fronteiras. Noutros contextos, diariamente somos confrontados com migrantes ilegais que tentam entrar no país ou contrabandear bens ilegais para dentro ou para fora da África do Sul”, lê-se, em parte, na declaração.

A BMA, segundo o presidente Cyril Ramaphosa ao lançar oficialmente a autoridade em Musina no ano passado, é a mais nova componente do aparelho de segurança do governo. Junta-se à Força de Defesa Nacional (SANDF), activamente implantada na protecção das fronteiras desde 2009, que conta com 15 companhias patrulhando as fronteiras terrestres, e a Polícia (SAPS) com as suas próprias unidades de segurança fronteiriça, parte da sua Divisão de Policiamento e Operações Visíveis. (Defence web)

Seis anos depois de ter deixado o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) para se juntar à Renamo, o deputado Venâncio Mondlane pondera agora deixar o partido da “perdiz” e candidatar-se à Presidência da República de forma independente.

A posição foi assumida hoje no distrito de Alto-Molócuè, província da Zambézia, depois de o político ver frustrada, por um lado, a sua intenção de concorrer à liderança da Renamo e, por outro, a sua participação no VII Congresso do maior partido da oposição, que decorre naquele ponto do país desde ontem.

Falando aos jornalistas na tarde de hoje, Mondlane disse que a decisão está dependente dos conselhos a receber pelos 450 colaboradores espalhados por todo país que, nos últimos seis meses, suportaram a sua candidatura.

“Neste momento, fica mais do que claro que Venâncio Mondlane era o pior perigo para entrar naquela tenda [local onde decorre o Congresso], é por isso que todos candidatos se uniram numa conspiração para não entrar naquela tenda”, defende o político, alegando que tem mais de 80% de potencial de votos entre os delegados eleitos ao Congresso.

Mondlane admite ter na mão diversos convites para concorrer à Presidência da República como independente, assim como líder de uma coligação de partidos extraparlamentares. Ao todo, fala de mais de 21 partidos e algumas organizações da sociedade civil que o querem como seu candidato presidencial nas eleições de 09 de Outubro próximo.

Lembre-se que Venâncio Mondlane ingressou na Renamo em 2018 com intenção de tornar-se cabeça-de-lista da “perdiz” na Cidade de Maputo durante as V Eleições Autárquicas, mas um “complô” entre o MDM e a Frelimo acabaria afastando a sua candidatura. Porém, viria a liderar a lista da Renamo na capital do país nas VI Eleições Autárquicas, realizadas em 2023.

Desde o seu ingresso na Renamo, Venâncio Mondlane desempenhou as funções de Assessor Político de Ossufo Momade, de mandatário do partido e de Relator da Bancada Parlamentar da Renamo na Assembleia da República, cargos que cessou após as desinteligências com o Líder do partido, na sequência dos polémicos resultados eleitorais das últimas eleições, que deixaram a Renamo com quatro municípios, contra os anteriores sete.

Sublinhar que Venâncio Mondlane foi o primeiro membro da Renamo a manifestar o desejo de candidatar-se à presidência do partido, porém, um perfil desenhado de forma milimétrica impede o político de assumir os destinos daquela formação política. (Carta)

“Peço a todos nós que encontremos maneiras significativas de garantir que as mulheres estejam sentadas nos lugares principais nas mesas de negociação e tomada de decisão em suas diversas capacidades como especialistas, líderes da sociedade civil, guardiões da religião, académicos, advogados, defensores dos direitos humanos, mães e irmãs”.

Palavras de Graça Machel, PCA da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), hoje (15), em Lisboa, no Fórum Global sobre o Diálogo Transformativo, que discutiu a construção de alianças para a paz num mundo em rápida mudança. Graça Machel defendeu que é um imperativo que as mulheres contribuam para a resolução de conflitos e processos de construção da nação, destacando que esse compromisso é crucial para edificar sociedades prósperas onde a justiça social e paz reinam.

Fundamentou a ideia recordando à audiência os processos de pacificação da Libéria, na década de 90; Burundi, em 1996; e do Quénia, em 2007; processos em que as mulheres desempenharam um papel-chave para entendimentos, assim como para estabilidade político-social que se vive actualmente naqueles países.

“Hoje, quase 4.000 mulheres em todo o Burundi foram formadas como mediadores e trabalham para enfrentar surtos de conflitos políticos internos. Através de abordagens de diálogo inovadoras, elas resolvem questões que vão desde violência doméstica, disputas por terras e tensões decorrentes da violência política”, exemplificou.

De acordo com a sua experiência de mediação de conflitos, entende que devem existir quotas obrigatórias para mulheres nos processos de diálogo, uma vez que a inclusão é tão criticamente importante a qualquer processo de paz - quer sejam geridos por organismos multilaterais ou por governos individuais.

“A actual arquitectura de resolução de conflitos está ultrapassada. Precisamos de um novo modelo segundo o qual já não permitimos que as facções beligerantes que iniciam os conflitos sejam os únicos tomadores de decisão”, frisou.(Carta)

O Conselho Europeu prorrogou esta terça-feira (14), o mandato da Missão de Formação da União Europeia em Moçambique até 30 de Junho de 2026, com uma alocação orçamental de mais de 14 milhões de euros para o referido período.

Adicionalmente, o Conselho decidiu adaptar os objectivos estratégicos da Missão às novas circunstâncias, favorecendo assim a sua transição de um modelo de formação para um modelo de assistência, combinando aconselhamento, orientação e formação especializada em apoio às unidades da Força de Reacção Rápida (QRF) das Forças Armadas Moçambicanas.

Em consequência desta mudança, segundo um comunicado de imprensa da União Europeia enviado à AIM, a Missão passará a designar-se Missão de Assistência Militar da UE em Moçambique (EUMAM Moçambique), a partir de 01 de Setembro próximo.

“No âmbito da abordagem integrada da UE, que engloba acções humanitárias, de consolidação da paz, de segurança e de desenvolvimento, a EUTM Moçambique foi criada em Julho de 2021 com o objectivo de formar e apoiar as Forças Armadas moçambicanas na protecção da população civil e de restabelecer a segurança na província de Cabo Delgado, onde a situação humanitária e de segurança se tem vindo a deteriorar continuamente desde 2017”, recorda o documento.

Assim, a missão apoiou o reforço das capacidades das unidades das Forças Armadas moçambicanas que passaram a fazer parte da QRF.

“Em especial, a missão ministrou formação militar, incluindo preparação operacional, formação especializada em luta contra o terrorismo, formação e educação em matéria de protecção dos civis e de respeito pelo direito internacional humanitário e pelos direitos humanos”, explica.

A missão de formação EUTM-MOZ integra 119 militares de 13 Estados-membros, dos quais mais de metade de Portugal, que lidera a missão. Outros dois países, que pertencem à União Europeia, também contribuem para a missão, nomeadamente Sérvia e Cabo Verde, com um militar cada. (AIM)

Um cidadão, daqueles que entendem que os carros não se estacionam nos passeios, parou a sua viatura no local apropriado para o efeito. 

Fora de qualquer expectativa, o cidadão é abordado por um agente da Unidade de Protecção de Altas Individualidades (UPAI), posicionado na residência da Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, que ordenou ao cidadão que colocasse uma parte da viatura no passeio. 

A viatura estava estacionada na margem oposta à referida residência, sem que houvesse qualquer sinal de proibição. Ao recusar, pela segunda vez, em colocar o carro no passeio, o agente reagiu com agressão física, dando ordem ao seu colega para ir buscar a arma e algemas que lhe foram colocadas, deixando marcas nos seus pulsos de tão apertadas que estavam. 

Para completar o incidente, o agente indagava ao cidadão se na sua terra desacatar ordens de uma autoridade, provavelmente assumindo que se tratava de um estrangeiro dada a cor da sua pele. Depois de cerca de 30 minutos de “detenção”, o cidadão foi liberto e seguiu para apresentação de queixa no comando da unidade. 

Os responsáveis da mesma deslocaram-se ao local para esclarecimentos, tendo os respectivos agentes pedido desculpas pelo acontecido e que não apresentasse queixa formal. 

O responsável esclareceu que, para além do absurdo do comportamento excessivo, as algemas colocadas não fazem parte do equipamento dos agentes da unidade, competindo-lhes apenas a protecção da residência e não a determinação de onde ou como se estacionam as viaturas na estrada. 

Este caso ilustra não apenas o comportamento abusivo de um agente de proteção como o absurdo da prática vulgarizada de estacionar nos passeios. 

Um cidadão que estaciona devidamente e de acordo com a lei, é incomodado, agredido e algemado, quando milhares de outros impedem os pedestres de circular livremente sem qualquer acção coerente com o estipulado para uma cidade harmoniosa.

*Leitor devidamente identificado

Investimento em infra-estruturas para melhorar a eficiência e a fiabilidade nas cadeias de abastecimento de energia poderia abrir caminhos para o comércio e investimento internacionais.

Há uma necessidade crescente de energia em toda a África Subsariana que tem de ser satisfeita agora, hoje, com uma mistura energética sustentável que equilibre transição, acesso e segurança. O White Paper recentemente publicado pelo CITAC, encomendado pela Puma Energy, com o título “Alimentando o Potencial de África: Colmatando as Lacunas na Infraestrutura Energética”, apresenta a dura realidade da África Subsariana e apela a uma maior colaboração internacional para melhorar a segurança energética e o desenvolvimento de infra-estruturas, destacando o potencial para parcerias público-privadas para enfrentar os desafios energéticos da região.

A crescente demanda de combustíveis na África Subsariana é impulsionada pela dinâmica do mercado de um rápido crescimento populacional e económico que representa tanto um desafio como uma oportunidade para investidores e empresas internacionais.

Simultaneamente, há uma necessidade de investimento em infra-estruturas em portos, armazenamento e oleodutos para satisfazer as exigências energéticas do futuro e para melhorar a eficiência e a fiabilidade nas cadeias de abastecimento de energia, de modo a mitigar o crescente congestionamento nos portos e o aumento dos custos para os utilizadores finais. Devido à escassez de oleodutos, as estradas são o principal meio de transporte, sendo 83% da demanda de combustível da África Subsariana transportada exclusivamente por camiões-cisterna. Com isto vem o aumento dos danos causados pelo trânsito rodoviário, o aumento das emissões e da poluição do ar.

Adicionalmente, há o potencial para optimizar as cadeias de abastecimento através de melhorias tecnológicas e logísticas, que são importantes para satisfazer as crescentes exigências energéticas que deverão aumentar em 49,7 milhões de toneladas entre 2023 e 2040.

A satisfação destes requisitos poderia abrir caminhos para o comércio e o investimento internacionais.

Moçambique é um exemplo disto. Em 2022, a demanda de produtos petrolíferos para Moçambique situou-se em 1,8 milhões de toneladas, prevendo-se que aumente para 2,9 milhões de toneladas até 2040. Moçambique é também um corredor de abastecimento importante para os mercados interiores: Zimbabué, Malawi, Zâmbia, Botswana e RDC, muitos dos quais registam um forte crescimento da demanda e uma pressão crescente nas infra-estruturas de importação e distribuição. O aumento da demanda no interior fará com que o consumo interno, juntamente com os volumes de trânsito, aumentem em 85%, de 4,6 milhões de toneladas para 8,5 milhões de toneladas em 2024.

Em Moçambique, tanto Maputo como a Beira já estão a sentir o impacto do aumento da demanda em termos de reservatórios, capacidade de ancoragem e capacidade de evacuação. O esperado aumento da demanda irá sobrecarregar as infra-estruturas existentes, aumentando o risco de interrupção da cadeia de abastecimento através dos corredores de Maputo e Beira e colocando um risco significativo de fiabilidade nos países abastecidos através de Moçambique e em Moçambique em si.

Congestionamentos específicos estão relacionados com infra-estruturas portuárias, rodoviárias, ferroviárias e de oleodutos. Para resolver esta situação, África deve investir 9,3 mil milhões de dólares americanos para expandir as infra-estruturas de transporte de combustível para evitar perturbações no fornecimento à medida que a demanda aumenta. 4,89 mil milhões de dólares americanos são o investimento colectivo necessário para dimensionar os oleodutos existentes e desenvolver novas rotas de oleodutos ancoradas em Moçambique.

Falando recentemente na African Refiners and Distributors Association (ARDA) na Cidade do Cabo, o Director para África da Puma Energy, Fadi Mitri, apelou aos bancos de desenvolvimento, bancos comerciais, empresas e comerciantes do mercado de petróleo e investidores em infra-estruturas para colaborarem no desenvolvimento de um Fundo de Investimento para Infra-estruturas Energéticas especificamente para enfrentar os desafios das infra-estruturas e da cadeia de abastecimento na África Subsariana; para garantir que as economias em crescimento de África tenham segurança de abastecimento que é fundamental para alcançar os seus objectivos económicos.

Na Conferência de Mineração e Energia em Maputo, Danilo Correia, Director Geral da Puma Energy Moçambique, reiterou esta mensagem: “Com um investimento colectivo – uma colaboração entre Moçambique, Botswana, RDC, Malawi, África do Sul, Zâmbia e Zimbabué – Moçambique poderia aumentar os oleodutos existentes e desenvolver novas rotas de oleodutos que garantam a segurança do abastecimento em toda a região e ver Moçambique emergir como o centro para a segurança energética na região”.

Agora é o momento para a região agir.

Magistrados do Ministério Público dizem estar insatisfeitos com o trabalho que desenvolvem no combate à criminalidade. O sentimento foi partilhado ontem pela Procuradora-Geral da República, na abertura da 17ª Sessão Ordinária do Conselho Coordenador daquele órgão, defendendo o reforço da legislação e “a mudança de paradigma da nossa actuação”.

Segundo Beatriz Buchili, líder dos magistrados do Ministério Público, os desafios enfrentados pelo país no combate à criminalidade organizada e transnacional podiam ser evitados, através de uma intervenção mais proactiva e atempada do Ministério Público. A magistrada aponta a falta de especialização como o maior “calcanhar de Aquiles” do órgão que dirige.

“Na verdade, a especialização que o Ministério Público experimenta, por exemplo, no controlo da legalidade, se mais efectiva, evitaria situações de incumprimento e violação dos planos de urbanização, a venda de produtos contrabandeados ou contrafeitos, com validade expirada e nocivos à saúde pública, entre outros”, afirma a titular da acção penal, defendendo formação e capacitação adequadas para os profissionais daquele órgão.

“Na jurisdição administrativa, por exemplo, devemo-nos manter acutilantes na promoção da responsabilização dos gestores públicos, nos processos em curso por infracções financeiras, bem como no combate às infracções tributárias. Igualmente, se torna necessário promover uma cultura de transparência na gestão da coisa pública”, acrescenta.

No seu discurso, Beatriz Buchili apelou aos magistrados para que desenvolvam as suas acções dentro dos princípios éticos impostos, nomeadamente, a legalidade, objectividade e isenção. “Continuaremos a contar com o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e respectiva inspecção para a elevação da ética e deontologia dos nossos quadros, e no controlo implacável relativamente a condutas desviantes”.

Refira-se que a 17ª Sessão do Conselho Coordenador do Ministério Público decorre sob o lema “por um Ministério Público firme no cumprimento das suas competências constitucionais e legais”. A reunião termina na próxima sexta-feira. (Carta)

Continua em “banho-maria” o processo de revisão do calendário eleitoral para as VII Eleições Gerais, a decorrerem no dia 09 de Outubro próximo, em todo o país. Em causa está o facto de o Presidente da República ainda não ter promulgado o novo pacote eleitoral, que estabelece novos prazos para entrega de candidaturas, tal como para publicação do mapa da distribuição de mandatos.

À “Carta”, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) disse ainda aguardar a promulgação do novo pacote eleitoral (composto por três leis) e a sua publicação no Boletim da República, de modo a analisar a pertinência ou não de se rever o calendário em vigor. Refira-se que o novo pacote eleitoral foi aprovado no dia 30 de Abril pelas três bancadas da Assembleia da República e deverá entrar em vigor na data da sua publicação no Boletim da República.

Lembre-se que, de acordo com o novo pacote eleitoral, o prazo para entrega das candidaturas à Presidência da República, a deputado, a Governador e a Membro da Assembleia Provincial reduziu de 120 para 106 dias antes da eleição, o que, nas contas da “Carta”, significa que a data-limite para a submissão das candidaturas deve passar para o dia 25 de Junho de 2024, visto que a eleição decorre a 09 de Outubro.

No entanto, devido à falta dos novos instrumentos legais, a CNE e o Conselho Constitucional começaram ontem, 13 de Maio de 2024, a receber as candidaturas dos cidadãos interessados em concorrer nas próximas eleições presidenciais, legislativas e das Assembleias Provinciais. A CNE recebe as candidaturas dos interessados em ser deputados, governadores e membros das Assembleias Provinciais, enquanto o Conselho Constitucional recebe os expedientes dos que desejam substituir Filipe Jacinto Nyusi do Palácio da Ponta Vermelha. O processo termina no dia 10 de Junho, de acordo com o calendário em vigor.

A entrega das candidaturas, refira-se, decorre num momento em que ainda não é conhecido o mapa da distribuição dos mandatos, um elemento-chave para a elaboração e submissão das listas nominais dos partidos à Assembleia da República e às Assembleias Provinciais. Aliás, o distrito de Quissanga ainda não concluiu o recenseamento eleitoral, um factor determinante para o cálculo dos mandatos por cada província.

O novo pacote eleitoral estabelece um novo período para publicação do mapa da distribuição de mandatos, de 180 para 126 dias antes da eleição. Nas contas da “Carta”, a CNE deverá publicar os referidos documentos até ao dia 05 de Junho, porém, no calendário em vigor, o prazo venceu no dia 12 de Abril, data em que ainda decorria o recenseamento eleitoral. Aliás, a CNE publicou, em princípios deste mês, o mapa da distribuição dos mandatos, mas com base nos dados do recenseamento de 2019.

Em conferência de imprensa concedida esta segunda-feira, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, anunciou a introdução de “alguma inovação” no processo de entrega das candidaturas, “tudo a pensar na facilitação do processo e dos próprios proponentes”.

“É que, diferentemente dos outros processos, neste, os proponentes podem vir depositar as suas candidaturas mesmo sem reunir os documentos de todos os círculos eleitorais que pretendem concorrer. (…) Isto vai eliminar constrangimento de última hora, tal como temos acompanhado nas experiências passadas”, afirmou Cuinica.

Refira-se que o “cómico” Miguel Mabote, Presidente do “moribundo” Partido Trabalhista, foi o primeiro cidadão moçambicano a depositar sua candidatura à Presidência da República. No entanto, nenhum partido político submeteu, ontem, sua candidatura ao Parlamento e nem às Assembleias Provinciais. (Carta)