A Amnistia Internacional apelou hoje ao Governo moçambicano para pôr fim à violenta repressão pós-eleitoral antes da marcha agendada para hoje em Maputo, respeitando os direitos de todos à liberdade de expressão.

Em comunicado, a Amnistia Internacional considera que a crise em Moçambique “é a pior repressão dos últimos anos contra os protestos no país”, lembrando que a polícia já matou “mais de 20 pessoas e feriu ou prendeu centenas de outras”.

A nota da Amnistia Internacional surge no dia para o qual está agendada uma manifestação, em Maputo, convocada pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, contra os resultados eleitorais.

“As últimas duas semanas em Moçambique foram marcadas por um derramamento de sangue completamente desnecessário, uma vez que as autoridades tentaram parar um movimento de protesto pacífico com força letal”, afirma a Amnistia.

Citado no comunicado, o diretor regional adjunto da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, Khanyo Farise, sublinha: “As pessoas nem sequer podem protestar nas suas próprias casas sem correrem o risco de serem atingidas por gás lacrimogéneo pela polícia”.

Os protestos foram espoletados pelo anúncio da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, a 24 de outubro, que atribuiu a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição para a Presidência da República, com 70,67% dos votos.

Os movimentos de contestação foram desencadeados por Venâncio Mondlane, que segundo a CNE ficou em segundo lugar (20,32%), mas que não reconheceu os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.

Após protestos nas ruas que paralisaram o país, Mondlane convocou novamente a população para uma paralisação geral de sete dias, desde 31 de outubro, com protestos nacionais e uma manifestação concentrada em Maputo convocada para hoje.

Na nota hoje divulgada, a Amnistia recorda que, além da repressão violenta da contestação, o Governo “cortou repetidamente o acesso à Internet em todo o país” e “bloqueou os sítios das redes sociais durante quase uma semana”.

“Homens armados desconhecidos assassinaram duas figuras importantes da oposição [Elvino Dias e Paulo Guambe] e o líder da oposição Venâncio Mondlane está escondido”, refere a organização, sublinhando que o Governo moçambicano “tem a responsabilidade primária” de respeitar e defender os direitos humanos.

Apela ainda aos países vizinhos e às organizações internacionais, incluindo a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral e a União Africana, para se pronunciarem “vigorosamente” para evitar mais mortes ilegais e outras violações dos direitos humanos.

“Este capítulo ultrajante da história de Moçambique deve terminar agora e os autores devem ser levados à justiça. O Governo de Moçambique tem de recuar para evitar mais violações dos direitos humanos”, considera Khanyo Farise. (Lusa)

Um grupo de manifestantes derrubou, na terça-feira, a estátua do Presidente da República, erguida na Escola Secundária Engenheiro Filipe Jacinto Nyusi (em homenagem ao próprio Presidente), localizada no distrito de Boane, província de Maputo. O acto ocorreu de manhã e, até ao princípio da tarde daquele dia, os manifestantes circulavam em massa pelas ruas do bairro Belo Horizonte, exibindo a cabeça da estátua do Chefe de Estado.

Informações colhidas pela “Carta” indicam que antes de invadirem a Escola, onde decorriam avaliações finais, os moradores de Belo Horizonte (que residem nas proximidades da Escola) contactaram o Director daquele estabelecimento de ensino, pedindo para que evacuasse os alunos, pois, havia um grupo de manifestantes que se deslocavam àquele local com a intenção de remover a estátua.

Nesse momento, contam testemunhas, o caos instalou-se na escola, com os professores e alunos a entrarem em pânico. Aliás, durante a evacuação da Escola, alguns alunos ficaram feridos e vestígios de sangue ainda permanecem no pátio da Escola.

Aos gritos e em pânico, os poucos alunos que não conseguiram sair da Escola assistiram à destruição da estátua de Filipe Jacinto Nyusi pelos manifestantes que, curiosamente, foram escoltados pela Polícia no seu trajeto de ida e volta àquele estabelecimento de ensino, de acordo com os testemunhos recolhidos pela “Carta”.

Nesta quarta-feira, a Escola esteve encerrada, com todos os portões trancados, numa altura em que as avaliações ainda estavam em andamento. Recordar que a Escola Secundária em causa foi inaugurada no dia 31 de Janeiro de 2022, exactamente pelo Chefe de Estado, sendo que a sua estátua foi colocada há menos de um ano. (M.A.)

A fronteira terrestre de Ressano Garcia, localizada no distrito da Moamba, província de Maputo, está encerrada desde a manhã de ontem em consequência de actos de vandalismo protagonizados por manifestantes na tarde e noite de terça-feira, que destruíram toda infra-estrutura de apoio, incluindo viaturas. Ressano Garcia é a maior fronteira terrestre do país e liga Moçambique à África do Sul.

Testemunhas dizem que tudo começou quando os moradores de Ressano Garcia decidiram realizar uma manifestação pacífica. Durante a manifestação, um agente da migração começou a disparar e baleou mortalmente um dos manifestantes. Em retaliação, os moradores reagiram com violência.

No local, os manifestantes incendiaram e destruíram as residências dos agentes da migração, viaturas (pelo menos nove foram incendiadas) e três escritórios por onde se faz o desembaraço aduaneiro dos camiões que entram em Moçambique, transportando minério. Diversos materiais de trabalho foram destruídos.

O cenário de Ressano Garcia, neste momento, é de destruição, saque e terror. Inclusive, um dos camiões de grande tonelagem, que transportava uma quantidade não especificada de peixe, foi saqueado e posteriormente incendiado. Actualmente, o referido camião bloqueia a entrada de outros veículos, dificultando a circulação de carros. Várias lojas nas proximidades também foram saqueadas e diversos produtos foram roubados.

Do lado da fronteira moçambicana, é possível ver o portão derrubado, enquanto, do lado sul-africano, os portões estão fechados. Além disso, há uma presença massiva de agentes da polícia sul-africana, que tentam a todo o custo proteger o seu património.

A Autoridade de Gestão de Fronteiras da África do Sul encerrou temporariamente, nesta terça-feira, o posto fronteiriço de Lebombo após a erupção dos protestos em Ressano Garcia. Neste momento, há vários blindados das forças policiais posicionados no local e diversos camiões provenientes da vizinha África do Sul com destino a Moçambique estão a ser saqueados e os produtos roubados pelos manifestantes.

“Carta” apurou que os serviços de migração e as Alfândegas de Moçambique reuniram-se esta quarta-feira para avaliar os danos e criar condições para a retoma das actividades, sendo a fronteira será aberta esta quinta-feira apenas para travessia de moçambicanos retidos na África do Sul, assim como de sul-africanos retidos em Moçambique.

Vale ressaltar que o caos na fronteira de Ressano Garcia se instalou desde segunda-feira, quando os manifestantes bloquearam a estrada. Há informações segundo as quais populares arrancaram as chaves dos camiões no quilómetro 4 e forçaram os motoristas a perfilar as viaturas na estrada, de modo a bloquear o movimento de entrada e saída. (Carta)

Um grupo de académicos e activistas sociais moçambicanos propõe a realização de uma reflexão, em forma de Conferência Nacional, para “(re)fazermos Moçambique como um País seguro para a cidadania”, de modo a renovar-se o compromisso com “o ideal fundador da nossa nação”. A ideia está expressa em um “Manifesto Cidadão”, subscrito por 11 moçambicanos de diversas áreas do saber, divulgado esta quarta-feira.

O documento é subscrito pelos cidadãos Carlos Nuno Castel-Branco (economista), Carlos Serra (ambientalista), Constantino Pedro Marrengula (economista), Egna Sidumo (cientista política), Elísio Macamo (sociólogo), José Jaime Macuane (cientista político), Gabriel Muthisse (economista), Kátia Taela (antropóloga), Severino Ngoenha (filósofo), Tomás Timbane (jurista) e Tomás Vieira Mário (jornalista).

Segundo os subscritores do “Manifesto Cidadão”, fazer de Moçambique um país seguro para a cidadania significa reflectir seriamente sobre o nosso sistema político para que ele encoraje, facilite e proteja o exercício da cidadania.

Para eles, as circunstâncias em que as eleições foram realizadas, por exemplo, “mostraram que ainda temos um longo caminho a percorrer para a realização plena do projecto de independência”, pelo que urge “juntos discutirmos como ultrapassar esta crise pós-eleitoral no espírito de ‘Fazer de Moçambique um País seguro para a Cidadania’”.

O “Manifesto Cidadão” apresenta nove pontos para reflexão nacional, nomeadamente, a separação de poderes; os poderes presidenciais; a justiça eleitoral; a participação e inclusão política; a reconciliação nacional; a descentralização e autonomia regional e local; as liberdades de expressão e de informação; os padrões e estruturas de desenvolvimento económico e social, e políticas macroeconómicas; e o papel do Estado.

“Como Grupo de Reflexão, convergimos na identificação destes pontos. Consideramo-los como sendo os que uma comunidade política responsável precisa de abordar para realizar o seu potencial e lograr os seus objectivos”, defendem.

Os subscritores entendem que a soberania do Estado moçambicano está profundamente ameaçada, por um lado, por uma insurgência armada em Cabo Delgado e, por outro, pelas precárias condições de vida e pela desigualdade de classe e de gênero em todo território nacional.

“As desigualdades de oportunidades de acesso a bens e serviços e de distribuição do rendimento, o desemprego juvenil, a precariedade e a crescente ‘informalização’ do trabalho, os índices de criminalidade nos principais centros urbanos, a extrema vulnerabilidade aos desastres naturais, a contínua dependência de apoio económico externo são alguns dos factores que condicionam o exercício da soberania”, enumeram.

A estes problemas, afirmam, se adiciona o facto de a nossa economia e as perspectivas de desenvolvimento social estarem cada vez mais dependentes de investimento directo estrangeiro em grandes projectos extractivos e primários que atraiam grandes empresas internacionais, “o que constrange o desenvolvimento mais diversificado, articulado e inclusivo do país e das suas potencialidades humanas e socioeconómicas, tornando o país mais vulnerável às crises internacionais”.

O documento, de três páginas, termina dizendo que: “se para despertarmos da longa noite colonial tivemos que gritar ‘Independência ou Morte, Venceremos!’, hoje, para honrarmos essa determinação, devemos exaltar a promoção do princípio da cidadania como garante do valor da nossa dignidade como nação soberana e independente”. (Carta)

“Se o escalar da violência continuar, não se coloca outra alternativa, senão mudarmos a posição das forças no terreno e colocarmos as Forças Armadas a proteger aquilo que são os fins do Estado”. Estas são as palavras proferidas pelo Ministro da Defesa Nacional, na terça-feira, em conferência de imprensa, na qual o objectivo era de anunciar a prontidão das FDS (Forças de Defesa e Segurança) para rechaçar as manifestações pacíficas.

No entanto, não foi necessário haver alteração da ordem para que o Governo colocasse em prática o plano anunciado por Cristóvão Artur Chume. Esta manhã, militares do ramo do Exército das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) estão espalhados pelas principais ruas, avenidas e praças da capital do país, munidos de armas de fogo (tipo AK47) e com coletes à prova de bala, num autêntico cenário de guerra.

A Portagem de Maputo, as praças da OMM, do Destacamento Feminino e Robert Mugabe são alguns dos locais tomados pelos militares, num cenário que só recorda o combate ao terrorismo, na província de Cabo Delgado.

Na convicção de Cristóvão Chume, “nos últimos dias assistimos ao recrudescimento de actos preparatórios com intenção firme e credível de alterar o poder democraticamente instituído e o funcionamento normal das instituições do Estado e privadas”.

“Não há quem ataca as Forças de Defesa e Segurança só por um simples prazer. Não há quem prepara uma marcha para Ponta Vermelha para dar mergulho na piscina por um puro prazer. Temos situações semelhantes no mundo que estão a ser copiadas para implementar no nosso país. Não devemos nos enganar”, defendeu Chume, garantindo que as FDS estão prontas para defender o poder.

Refira-se que está marcada para hoje, oitavo e último dia das manifestações, na sua terceira fase, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, a marcha sobre a capital do país. “Vamos poluir a Cidade de Maputo com banhos de multidão até devolverem a vontade do povo”, defendeu, ontem, o candidato suportado pelo PODEMOS.

Imagens partilhadas esta manhã pela TV SUCESSO ilustram a PRM (Polícia da República de Moçambique) a posicionar BTR e agentes da força antimotim (Unidade de Intervenção Rápida) ao longo da Estrada Nacional Nº 4, no bairro Luís Cabral, um dos principais pontos de tumultos. Aliás, logo nas primeiras horas, a Polícia lançou gás de lacrimogénio sobre algumas residências daquele bairro, tendo deixando inconsciente uma cidadão, facto que exacerbou os ânimos naquele bairro da Cidade de Maputo. (Carta)

Está decidido e “não há mais que recuar”. Hoje, 07 de Novembro de 2024, é o chamado “Dia D”, o dia em que está agendada a “grande marcha” sobre a capital do país, convocada pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, no encerramento da terceira fase da greve geral, marcada por manifestações populares em protesto aos resultados eleitorais, raptos, sequestros e violência policial.

A “grande marcha”, tal como é apelidada por Venâncio Mondlane, foi reafirmada ontem pelo candidato presidencial em mais uma comunicação virtual, feita através da sua página oficial do Facebook.

“Amanhã [hoje], estamos firmes! A partir das 07h00, começamos a ocupar as principais avenidas da Cidade de Maputo”, reafirmou o político, enumerando, de seguida, as avenidas a ocupar, nomeadamente, as Avenidas de Moçambique, Eduardo Mondlane, 25 de Setembro, 24 de Julho, Joaquim Chissano, Julius Nyerere, Mao Tse Tung e da Marginal.

Segundo o candidato presidencial, que reclama vitória nas eleições presidenciais de 09 de Outubro, o dia 07 de Novembro de 2024 “é o dia que Deus preparou para nós para que o povo tome o poder”, de modo a se reconhecer que o poder e a soberania residem no povo.

A “grande marcha”, recorde-se, foi anunciada pelo candidato no passado dia 30 de Outubro, durante a convocação da terceira fase das manifestações populares, que teve seu início no dia 31 de Outubro e que encerra hoje. No total, segundo o político, as manifestações serão realizadas em quatro fases, sendo que, até ao momento, se desconhecem as medidas a serem implementadas e quando a mesma terá lugar.

Para Venâncio Mondlane, a “grande marcha” representa o fim da humilhação, do roubo e do assassinato do povo moçambicano, assim como do “terrorismo do Estado”. O político afirma que a ocupação das avenidas de Maputo terá lugar “até que tudo o que estamos a reivindicar seja satisfeito”, nomeadamente, a justiça eleitoral, a garantia nacional de se acabar com os raptos e sequestros, partidarização do Estado e o terrorismo. “Vamos poluir a cidade de Maputo com banhos de multidão até devolverem a vontade do povo”, adverte.

Numa comunicação de pouco mais de 48 minutos, o candidato suportado pelo PODEMOS reagiu também à conferência de imprensa do Ministro da Defesa Nacional que, nesta terça-feira, ponderou a mobilização de militares “se o escalar da violência continuar”.

“Se o escalar da violência continuar, não se coloca outra alternativa, senão mudarmos a posição das forças no terreno e colocarmos as Forças Armadas a proteger aquilo que são os fins do Estado”, afirmou Cristóvão Artur Chume, em conferência de imprensa onde disse estar a se assistir ao “recrudescimento de actos preparatórios com intenção firme e credível de alterar o poder democraticamente instituído e o funcionamento normal das instituições do Estado e privadas”.

Para Venâncio Mondlane, o uso de militares para defender o Governo é mais uma violação da Constituição da República, visto que a soberania reside no povo (que está nas ruas), pelo que as Forças Armadas têm o dever de defender o povo. Acrescenta ainda que as armas dos militares fazem falta em Cabo Delgado e não na Cidade de Maputo.

O político criticou também o facto de o Ministro da Defesa Nacional ter lamentado apenas a morte do agente do SERNIC (apedrejado no Município da Matola após assinar menor) e ter-se mantido em silêncio em torno das dezenas de mortes de civis, baleadas por agentes da Polícia, incluindo do SERNIC.

“O povo está nas ruas não só por causa do Venâncio, o Venâncio é apenas um vaso que foi usado para ser um altifalante, mas o sentimento do povo é o que estamos a ver na rua”, defende o político, reiterando a presença de militares ruandeses em Maputo e denunciando o bloqueio ilegal de suas contas bancárias, incluindo móveis, pelo Governo moçambicano. (Carta)

Enquanto as ruas de Maputo e Matola continuam em chamas em protesto aos resultados eleitorais de 09 de Outubro, os juízes do Conselho Constitucional exigem da CNE (Comissão Nacional de Eleições) explicações das discrepâncias existentes no número de votantes nas três eleições: presidencial, legislativa e provincial.

Em um despacho exarado ontem, o Conselho Constitucional notificou a CNE a apresentar explicações da existência de números diferentes de votantes, conforme consta da Acta do Apuramento Geral dos Resultados das VII Gerais (Eleições Presidenciais) e Legislativas e IV Provinciais. A resposta deve ser apresentada em 72 horas, isto é, até sexta-feira.

Refira-se que a discrepância entre o número de votantes nas três eleições é um dos pontos levantados pelo PODEMOS, que suporta a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, no recurso submetido ao Conselho Constitucional. Nos cálculos daquele partido, a diferença entre o número de votantes na eleição presidencial e na eleição legislativa, por exemplo, é de 70.522 eleitores, a nível nacional, com a eleição legislativa a obter mais votantes que a presidencial.

Aliás, segundo o Presidente da CNE, Carlos Simão Matsinhe, a disparidade entre o número de votantes, o elevado índice de abstenção e o volume de votos considerados nulos e em branco foi o principal ponto de discussão entre os vogais daquele órgão eleitoral, tendo prevalecido a ditadura do voto para a tomada de decisão.

O Presidente da CNE explicou que o órgão não corrigiu o problema porque não teve tempo, apesar de ter cumprido, na íntegra, os 15 dias estabelecidos pela Lei para divulgação dos resultados finais. Agora tem três dias para explicar a situação ao Conselho Constitucional.

Este foi o segundo pedido formulado pelo Conselho Constitucional à CNE em menos de uma semana, no âmbito do apuramento geral dos resultados das eleições de 09 de Outubro. O primeiro foi feito na quarta-feira da semana passada, visando a remessa de actas e editais do apuramento parcial e distrital de sete províncias.

As actas e editais a serem entregues ao Conselho Constitucional, cujo prazo termina hoje, são referentes às províncias de Nampula, Zambézia, Tete, Inhambane, Gaza e província e cidade de Maputo. (Carta)

Médicos, maqueiros, motoristas, estudantes e demais profissionais de saúde saíram à rua ontem, mesmo contra a vontade dos Ministérios da Saúde e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (que disseram não reconhecer a legalidade da Comunidade Médica de Moçambique), para marchar em defesa do respeito à vida e aos direitos humanos.

No entanto, pouco tempo depois de iniciar a marcha, os médicos souberam que uma “ordem superior” havia sido dada para impedir a classe de se manifestar. A Polícia, como sempre, tentou impedir a marcha, primeiro, em forma de diálogo e, depois, tentando bloquear a via.

“A polícia está aqui tentando nos impedir de marchar. As ditas 'ordens superiores' é que estão a falar neste momento. Porque estão a impedir-nos? Queremos marchar apenas, este é o nosso direito. Chega de lambebotismo!”, disse um manifestante, perante o anúncio da suposta falta de condições de segurança para marcha.

Aliás, a direcção da Associação Médica de Moçambique até acatou as “ordens superiores”, mas o grosso dos manifestantes não aderiu à narrativa da Polícia e continuou a marchar por conta e risco próprio, gritando o famosos “Este país é nosso, salve Moçambique”, entoado nas marchas populares e durante a campanha eleitoral de Venâncio Mondlane.

Empunhando cartazes com dizeres como: "medicamentos stock zero, balas 25 por pessoa", "somos pela paz", "não nos podemos abster", "nós também somos povo", "milhões de braços, uma só força", "a vida começa quando a violência acaba", e num ambiente de cânticos e gritos de socorro, os profissionais de saúde marcharam pela Avenida Eduardo Mondlane, partindo do Hospital Central de Maputo até à Estatua de Eduardo Mondlane, perante um forte contingente policial, que não conseguiu inviabilizar a manifestação.

Segundo o porta-voz da Associação Médica de Moçambique, Napoleão Viola, os médicos e demais profissionais da saúde decidiram ir à rua para dizer "basta" de baleamentos e para passar uma mensagem de paz, promoção da saúde e da vida.

"Neste momento, queremos nos unir todos para salvar o país e tirá-lo desta situação difícil que enfrentamos, marcada pela violência. Portanto, esta é a mensagem que queremos passar: a promoção da saúde, dos direitos humanos e, acima de tudo, da cidadania, porque somos todos cidadãos e a Constituição nos permite ter esse direito de manifestar."

Viola afirmou que, até à última actualização, as estatísticas indicavam que cerca de 108 pessoas foram baleadas, das quais 16 perderam a vida em todo país. Algumas ambulâncias também foram atacadas e muitos profissionais de saúde não têm conseguido chegar ao local de trabalho devido ao bloqueio das estradas, facto que tem dificultado a substituição dos profissionais, uma vez que as estradas estão bloqueadas. (M.A.)

O Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, garantiu ontem que vai abandonar o poder assim que o seu segundo mandato terminar em janeiro de 2025, prometendo “fazer outras coisas para a sociedade”.

“[Quando] chegar o dia, nem um minuto vou aceitar continuar, para os que pensam aqui que o esforço é esse, nem um minuto vou continuar. Se chegar a hora acabou, sair e ir fazer outras coisas para a sociedade”, declarou Filipe Nyusi, na receção dos membros do Sistema de Administração da Justiça, por ocasião do Dia da Legalidade.

“Há muita coisa para fazer e as pessoas pensam que só política se pode fazer. Pode-se fazer muta coisa (...). Este é um ciclo governativo terminal, é diferente de 2019 em que eu já tinha feito outro. Aqui não há dúvidas de que vou sair”, acrescentou Nyusi.

Moçambique realizou em 09 de outubro as sétimas eleições presidenciais – às quais não concorreu o atual chefe de Estado, que atingiu o limite constitucional de dois mandatos – em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou em 24 de outubro a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975), na eleição para Presidente da República de 09 de outubro, com 70,67% dos votos.

Venâncio Mondlane, apoiado pelo Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos, extraparlamentar), ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas afirmou não reconhecer estes resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.

Além de Mondlane, também o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, atual maior partido da oposição), Ossufo Momade, e um dos quatro candidatos presidenciais, disse não reconhecer os resultados eleitorais anunciados pela CNE e pediu a anulação da votação.

Também o candidato presidencial Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), recusou igualmente os resultados, considerando que foram “forjados na secretaria”, e prometeu uma “ação política e jurídica” para repor a “vontade popular”. (Lusa)

Continuam sem surtir efeito, as acções da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), criada em 2020 com objectivo de impulsionar o desenvolvimento nas províncias do Niassa, Cabo Delgado e Nampula.

Ontem, o Governo voltou a fazer mais uma mexida na instituição, desta vez nos dispositivos legais que regulam o funcionamento da ADIN, ao aprovar, durante a 32ª sessão do Conselho de Ministros, o Decreto que revê o Decreto n.º 9/2020, de 18 de Março, que cria a Agência. Trata-se de uma nova medida adoptada pelo Governo, depois das trocas sucessivas, e sem sucesso, dos gestores da instituição. Em quatro anos de existência, refira-se, a ADIN já teve três Presidentes do Conselho de Administração.

Com a mexida, o Executivo diz que pretende clarificar as atribuições e competências da instituição, relativamente à coordenação e articulação institucional, passando a realizar a supervisão e coordenação técnica da implementação de todos os Programas e Projectos de Desenvolvimento dos Sectores e Parceiros, bem como a articulação dos intervenientes no desenvolvimento da Região Norte.

Na mesma reunião, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que aprova a extensão do período de funcionamento do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II. A extensão do período de transição de recursos do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II para a MCA-Moçambique, por mais 90 dias, visa concluir os processos administrativos, o encerramento e a instalação das instituições, respectivamente.

O Governo aprovou igualmente o Decreto que revoga o Decreto n.º 68/2010, de 31 de Dezembro, que aprovou os Termos e Condições do Contrato de Concessão do Empreendimento Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa.

Durante a 32ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou também a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira para 2025-2031, que estabelece as principais directrizes para a expansão do acesso e aumento do uso de produtos e serviços financeiros acessíveis e de qualidade, contribuindo para um crescimento económico inclusivo, consolidando, assim, os esforços já iniciados para responder às necessidades dos principais grupos desfavorecidos, introduzindo temas transversais como as mudanças climáticas e potencializando a inovação tecnológica, alinhando-se tanto com as tendências globais com o contexto nacional.

Ainda sobre a mesma matéria, o Executivo aprovou o Decreto que cria o Comité Nacional de Inclusão Financeira 2025-2031, um órgão de coordenação que reúne os vários sectores relevantes envolvidos na implementação da referida estratégia e na promoção da inclusão financeira no país.

Na reunião semanal, o Executivo aprovou também o Decreto que aprova o Regulamento dos Sistemas Públicos de Distribuição de Água e Drenagem de Águas Residuais e revoga o Decreto n.º 30/2003, de 01 de Julho, com vista a ajustar os aspectos técnicos inerentes à concepção, operação e exploração dos sistemas, às transformações de ordem ambiental, associados aos eventos naturais e climáticos que se verificam ao longo dos anos. Nesse sector, o Conselho de Ministros aprovou também a recondução de Suzana Loforte para um segundo mandato como Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Águas, IP (AURA).

Ainda na última sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre: A Reunião em Paris sobre a remoção de Moçambique da Lista Cinzenta. Os resultados do Furo BAUBAI 1, na Área PT5-C, na Província de Inhambane. O Plano Nacional de Produção e o Lançamento da Campanha Agrária 2024-2025. O Monumento sobre Massacre de Xitaxi, Distrito de Muedumbe, Província de Cabo Delgado. (Carta)