O Movimento Cívico sobre o Fundo Soberano de Moçambique, um agrupamento de organizações da sociedade civil, defende a necessidade de se clarificar os critérios para a selecção do perito, que terá a responsabilidade de certificar a projecção das receitas do Fundo Soberano.

Num comentário publicado há dias sobre o Regulamento da Lei que cria o Fundo Soberano, o Movimento afirma que a falta de clareza neste aspecto abre espaço para uma contratação sem critérios e que “fere os elementares princípios de transparência na contratação de serviços pelo Estado”.

Outro aspecto que preocupa a sociedade civil é o facto de o regulamento definir a intervenção “aleatória” do Ministro das Finanças na contratação de gestores externos do Fundo Soberano. O grupo entende que a selecção e contratação dos gestores externos do Fundo Soberano deve, sempre, ter aprovação do Ministro das Finanças e não apenas quando “se mostrar necessário”.

Igualmente, o Movimento Cívico sobre o Fundo Soberano entende que o Governo devia se basear nas receitas do ano anterior para efectuar a divisão das receitas de gás natural, no lugar de usar as projecções para definir as receitas a serem transferidas à Conta Única do Tesouro e à Conta Única do Fundo Soberano.

“No processo que antecedeu a aprovação da Lei, a Sociedade Civil alertou, por diversas ocasiões, contra este risco que exacerba a lógica de perpetuar o endividamento no lugar de privilegiar a poupança”, sublinha.

Aliás, para a Sociedade Civil, o regulamento poderá não ser cabal para viabilizar a implementação do Fundo Soberano, uma vez que existem aspectos da Lei que precisam de uma revisão urgente, mormente as projecções e depósitos das receitas na Conta Única do Tesouro e Conta Única do Fundo (art. 8); transferências da Conta Única do Fundo para o Orçamento do Estado (art. 9); e transferências para a Conta Única do Fundo (nr. 2 do art. 10).

“A Análise da Sociedade Civil conclui que a proposta de Regulamento da Lei não contém as directivas necessárias que se considerem uma metodologia ou parâmetros suficientes para a formulação de uma metodologia de cálculo das projecções de receitas do GNL em Moçambique, tal como requerido pela Lei do FSM”, atiram as 13 organizações da sociedade civil que constituem o Movimento.

Refira-se que o Regulamento da Lei que cria o Fundo Soberano foi aprovado na semana finda pelo Governo, sendo que a entidade deverá estar operacional entre fim de Março e princípio do mês de Abril próximo. (Carta)

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) estará focada e sintonizada na capital da Zâmbia, Lusaka, onde uma cimeira colocará sob o microscópio as duas operações continentais de manutenção da paz do bloco regional.

A SAMIM, a Missão Militar da SADC em Moçambique, deverá terminar em Julho, e em Dezembro último foi enviado o destacamento inicial da Missão da SADC na República Democrática do Congo (SAMIDRC).

A SADC afirma em comunicado que “realiza amanhã (sábado), uma Cimeira Extraordinária da Troika do Órgão, mais a Troika da SADC, os Países Contribuintes de Tropas (TCCs) para a SAMIDRC, os Países Contribuintes de Pessoal para a SAMIM”, respectivamente, para a República Democrática do Congo e Moçambique.

Na agenda, consta a situação de segurança nos 16 países membros da SADC “com destaque para a situação na parte oriental da RDC e Cabo Delgado no norte de Moçambique”. A cimeira deverá receber actualizações sobre os progressos tanto da SAMIDRC como da SAMIM implantados “para apoiar os governos da RDC e de Moçambique na restauração da paz, segurança e estabilidade para preparar o caminho para o desenvolvimento sustentável”.

Três membros da SADC, Malawi, África do Sul e Tanzânia são Países Contribuintes de Tropas (TCCs) para a SAMIDRC, sendo que a SAMIM, que em breve será extinta, conta com contribuições de pessoal e equipamento de 10 Estados da SADC. São eles Angola, Botswana, RDC, Lesoto, Malawi, Namíbia, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.

A SAMIDRC tem actualmente um mandato de 12 meses que, segundo o governo sul-africano, termina em 15 de Dezembro deste ano.

Para além da confirmação de 2 900 militares sul-africanos, não há informações da SADC sobre o número de tropas do Malawi e da Tanzânia, mas tudo indica que o governo de Lilongwe destacou um batalhão para a República Democrática do Congo. O destacamento de tropas sul-africanas na RDC custará “pouco mais de 2 mil milhões de rands”, disse o governo.

Uma declaração da SADC emitida em Janeiro refere que a presença da SAMIDRC demonstra o compromisso da SADC em apoiar os esforços da RDC para alcançar a paz e a estabilidade a longo prazo. (Defenceweb)

O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (21), no seguimento de uma rusga à casa da Presidente da Assembleia Nacional, Nosiviwe Mapisa-Nqakula, em Joanesburgo, pela Direcção de Investigação da Autoridade Nacional da Procuradoria (NPA) na manhã de terça-feira (19). "Dada a gravidade das alegações e a extensa especulação mediática que daí resulta, decidi tirar uma licença especial do meu cargo de Presidente da Assembleia Nacional, com efeito imediato", disse Mapisa-Nqakula.

“Esta decisão foi comunicada ao Secretário do Parlamento e ao Presidente da República na qualidade de Chefe de Estado.”

Ela disse que a sua decisão visa proteger a integridade do Parlamento e garantir que o seu dever sagrado e o seu nome continuem imaculados. Esta medida surge após uma forte reacção que se seguiu a incursão da Direcção de Investigação da Autoridade Nacional de Procuradoria à sua casa em Joanesburgo.

A operação da Direcção de Investigação estava ligada a uma investigação sobre alegada corrupção durante o mandato da Presidente do Parlamento como ministra da Defesa. Mapisa-Nqakula disse ter o “maior respeito” pelo sistema legislativo e pelas leis do país, algumas das quais ela teve o “privilégio de aprovar”.

Ela disse: “Garanto à nação a minha vontade de cooperar plenamente com as agências de aplicação da lei em qualquer assunto que possa surgir”. Mapisa-Nqakula disse que não houve nenhuma notificação formal de um mandado de prisão ou comunicação sobre uma prisão iminente para ela, nem para a sua equipa jurídica.

“Os meus advogados, no entanto, informaram proactivamente a Autoridade Nacional do Ministério Público da minha disponibilidade para cumprir e cooperar caso seja necessário”, disse ela. O advogado de Mapisa-Nqakula, Stephen May, disse que a possibilidade de a sua cliente se entregar à polícia estava "sob consideração".

"Mas o litígio é esperado dadas as circunstâncias."

Ontem, o Parlamento anunciou que Mapisa-Nqakula vai liderar uma delegação multipartidária à 148ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP) a ter lugar em Genebra, na Suíça. Mas Mapisa-Nqakula disse que não participaria na viagem “há muito planeada”.

May também confirmou a informação, dizendo que ela permaneceria no país, acrescentando que "quaisquer relatos da mídia em contrário de que ela irá são falsos".

A rusga à casa de Mapisa-Nqakula esta semana ocorreu depois de o promotor ter apresentado uma queixa contra Mapisa-Nqakula à Comissão Mista de Ética e Interesses dos Membros do Parlamento no início deste mês. Ela foi citada num depoimento apresentado à Direcção de Investigação pelo proprietário da Umkhombe Marine, empresa responsável pelo transporte de cargas da Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF) para missões militares.

A empresária Nombasa Ntsondwa-Ndhlovu alegou ter pago até R2,3 milhões em dinheiro a Mapisa-Nqakula entre Novembro de 2016 e Julho de 2019, quando ela era ministra da Defesa.

A licença especial de Mapisa-Nqakula ocorre dois anos e sete meses depois de o Presidente Cyril Ramaphosa ter nomeado a sua ex-ministra da Defesa como presidente da Assembleia Nacional na sequência da remodelação do seu governo em Agosto de 2021. Em Setembro de 2020, Ramaphosa descontou três meses do seu salário, doado ao Fundo de Solidariedade, por Mapisa-Nqakula ter permitido que um grupo de líderes do ANC embarcasse num voo oficial da Força Aérea para o Zimbabwe. O ANC teve de reembolsar o custo de transporte no valor de 232.000 rands. Durante o seu mandato como ministra da Defesa, de 2012 a 2021, as dificuldades financeiras e a desordem dos equipamentos militares suscitaram críticas generalizadas.

No entanto, a passagem de Mapisa-Nqakula de ministra da Defesa para presidente do Parlamento foi desencadeada pela sua contradição com a descrição feita pelo Presidente da República acerca dos motins de Julho de 2021 como uma “contra-revolução” em vez de uma insurreição. Em alguns círculos do ANC, a medida foi vista como o afastamento do governo de uma pessoa insuficientemente leal. (News24)

O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (21), no seguimento de uma rusga à casa da Presidente da Assembleia Nacional, Nosiviwe Mapisa-Nqakula, em Joanesburgo, pela Direcção de Investigação da Autoridade Nacional da Procuradoria (NPA) na manhã de terça-feira (19). "Dada a gravidade das alegações e a extensa especulação mediática que daí resulta, decidi tirar uma licença especial do meu cargo de Presidente da Assembleia Nacional, com efeito imediato", disse Mapisa-Nqakula.

“Esta decisão foi comunicada ao Secretário do Parlamento e ao Presidente da República na qualidade de Chefe de Estado.”

Ela disse que a sua decisão visa proteger a integridade do Parlamento e garantir que o seu dever sagrado e o seu nome continuem imaculados. Esta medida surge após uma forte reacção que se seguiu a incursão da Direcção de Investigação da Autoridade Nacional de Procuradoria à sua casa em Joanesburgo.

A operação da Direcção de Investigação estava ligada a uma investigação sobre alegada corrupção durante o mandato da Presidente do Parlamento como ministra da Defesa. Mapisa-Nqakula disse ter o “maior respeito” pelo sistema legislativo e pelas leis do país, algumas das quais ela teve o “privilégio de aprovar”.

Ela disse: “Garanto à nação a minha vontade de cooperar plenamente com as agências de aplicação da lei em qualquer assunto que possa surgir”. Mapisa-Nqakula disse que não houve nenhuma notificação formal de um mandado de prisão ou comunicação sobre uma prisão iminente para ela, nem para a sua equipa jurídica.

“Os meus advogados, no entanto, informaram proactivamente a Autoridade Nacional do Ministério Público da minha disponibilidade para cumprir e cooperar caso seja necessário”, disse ela. O advogado de Mapisa-Nqakula, Stephen May, disse que a possibilidade de a sua cliente se entregar à polícia estava "sob consideração".

"Mas o litígio é esperado dadas as circunstâncias."

Ontem, o Parlamento anunciou que Mapisa-Nqakula vai liderar uma delegação multipartidária à 148ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP) a ter lugar em Genebra, na Suíça. Mas Mapisa-Nqakula disse que não participaria na viagem “há muito planeada”.

May também confirmou a informação, dizendo que ela permaneceria no país, acrescentando que "quaisquer relatos da mídia em contrário de que ela irá são falsos".

A rusga à casa de Mapisa-Nqakula esta semana ocorreu depois de o promotor ter apresentado uma queixa contra Mapisa-Nqakula à Comissão Mista de Ética e Interesses dos Membros do Parlamento no início deste mês. Ela foi citada num depoimento apresentado à Direcção de Investigação pelo proprietário da Umkhombe Marine, empresa responsável pelo transporte de cargas da Força de Defesa Nacional da África do Sul (SANDF) para missões militares.

A empresária Nombasa Ntsondwa-Ndhlovu alegou ter pago até R2,3 milhões em dinheiro a Mapisa-Nqakula entre Novembro de 2016 e Julho de 2019, quando ela era ministra da Defesa.

A licença especial de Mapisa-Nqakula ocorre dois anos e sete meses depois de o Presidente Cyril Ramaphosa ter nomeado a sua ex-ministra da Defesa como presidente da Assembleia Nacional na sequência da remodelação do seu governo em Agosto de 2021. Em Setembro de 2020, Ramaphosa descontou três meses do seu salário, doado ao Fundo de Solidariedade, por Mapisa-Nqakula ter permitido que um grupo de líderes do ANC embarcasse num voo oficial da Força Aérea para o Zimbabwe. O ANC teve de reembolsar o custo de transporte no valor de 232.000 rands. Durante o seu mandato como ministra da Defesa, de 2012 a 2021, as dificuldades financeiras e a desordem dos equipamentos militares suscitaram críticas generalizadas.

No entanto, a passagem de Mapisa-Nqakula de ministra da Defesa para presidente do Parlamento foi desencadeada pela sua contradição com a descrição feita pelo Presidente da República acerca dos motins de Julho de 2021 como uma “contra-revolução” em vez de uma insurreição. Em alguns círculos do ANC, a medida foi vista como o afastamento do governo de uma pessoa insuficientemente leal. (News24)

As bancadas parlamentares da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defendem que o Acordo de Extradição, celebrado entre os Governos de Moçambique e Ruanda, em Junho de 2022, e viabilizado ontem pela Frelimo, visa simplesmente agradar o regime de Paul Kagame, na medida em que o mesmo não traz quaisquer benefícios para o nosso país. A posição foi manifestada ontem pelos deputados Alberto Ferreira, Muhamad Yassine e Silvério Ronguane, durante o debate em torno da proposta da Resolução que ratifica o referido Acordo.

Segundo Alberto Ferreira, deputado da Renamo, o Acordo de Extradição com o Ruanda faz emergir inquietações óbvias “dada a tipologia do regime anti-democrático, autocrático e ditatorial”, por um lado, e pelo suposto envolvimento do Ruanda em conflitos regionais, com destaque para os ataques terroristas protagonizados pelo movimento rebelde M23, no norte da RDC (República Democrática do Congo), cujo patrocínio é atribuído ao Ruanda.

“Um país sério não pode ratificar um acordo com finalidade de agradar os amigos. Moçambique não pode ser um Estado vassalo do Ruanda”, defende Ferreira, para quem o Acordo colocará cidadãos ruandeses refugiados no país “a viver num estado hostil e inseguro”. Aliás, o académico sublinha que a retroactividade da lei mostra que “os inimigos de ontem do regime ditatorial poderão ser perseguidos e extraditados”.

Silvério Ronguane, deputado do MDM, também alinha no mesmo diapasão. Suspeita que o país se tenha tornado num protectorado do Ruanda, na medida em que o Acordo não traz qualquer vantagem para Moçambique. “Quantos moçambicanos julgados, presos e/ou condenados no Ruanda que levam o Governo a ter interesse nesta matéria, na medida em que um acordo deve servir às partes signatárias”, questiona.

“A Ministra da Justiça pode explicar à bancada do MDM qual é o histórico de criminosos entre estes dois países que justificam e fundamentam este acordo? Havendo histórico de prisões, julgamentos e condenações entre Moçambique com países como Brasil, Índia e Tailândia, como é possível ignorá-los e colocar a frente um país sem nenhum histórico conhecido”, acrescenta.

Já o deputado Muhamad Yassine, também da Renamo, defende que o Acordo de Extradição com o Ruanda “é uma carta sem validade” e questiona as razões que levam o Governo a não celebrar o mesmo tipo de acordo com o Governo turco que, em 2017, também pediu ao Chefe de Estado ajuda na caça aos seus adversários políticos que, supostamente, tentaram assassiná-lo em Julho de 2016.

A “comparação” não agradou o Chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Sérgio Pantie, que a considerou “infeliz”. “Estamos a comparar realidades diferentes. Ruanda é um país africano e irmão de Moçambique e há razões fundadas para que Moçambique tenha defendido que, com o Ruanda, vamos assinar”.

Segundo Pantie, o Acordo de Extradição com o Ruanda visa simplesmente agradecer aquele país pelo seu apoio na luta contra o terrorismo. “Precisamos de agradecer e ser gratos a um povo irmão, a um povo da nossa região e a um povo de África que tem estado com Moçambique de mãos dadas e de corpo e alma para vencermos esta batalha contra o terrorismo”.

Estou tranquila – Helena Kida

A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos garante estar de consciência tranquila por, alegadamente, saber que não assinou Acordo para permitir a perseguição de ruandeses em Moçambique e muito menos para a aplicação de penas pesadas no seu país de origem.

Segundo Helena Mateus Kida, o Acordo de Extradição celebrado com o Governo de Paul Kagame tem balizas, sendo que o mesmo começou a ser negociado antes de 2020 e que só foi concluído em 2022, depois de se certificar de que o Ruanda havia abolido a pena de morte.

“Não se extradita à toa, é preciso nos convencerem de que a conduta que baseia o pedido de extradição é também crime no nosso país. Depois de chegarmos à conclusão de que também é crime no nosso país, vamos ver quais são as penas aplicáveis porque não se faz automaticamente. Por isso, tenho a tranquilidade de dizer que estou consciente, porque não queremos ajuste de contas políticas”, defendeu.

Sem explicar as vantagens que o Acordo traz para Moçambique, Kida defendeu que os cidadãos moçambicanos não precisam de ser campeões no mundo do crime e que Moçambique “alberga uma grande comunidade de ruandeses”.

“Queremos que venham de qualquer Estado e de qualquer país, mas que sejam honestos e que nos ajudem a construir o país e não sermos eleitos para albergar criminosos de outros Estados”, frisou, sublinhando que Moçambique deseja assinar o mesmo tipo de acordo com vários países do mundo.

Refira-se que a proposta de Resolução que ratifica o Acordo de Extradição entre Moçambique e Ruanda foi viabilizada na manhã de ontem com 169 votos favoráveis da bancada da Frelimo, contra 51 da oposição: 47 da Renamo e quatro do MDM. Ruanda, sublinhe-se, é o quarto país a celebrar Acordos de Extradição com Moçambique, depois do Brasil (2009), Zimbabwe (2016), Vietname (2020) e Ilhas Maurícias (2020). (A. Maolela)

A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, admitiu, esta quarta-feira, haver execução de ruandeses no território nacional. A governante confirmou estes dados, quando tentava convencer os deputados da Renamo e do MDM sobre a pertinência do Acordo de Extradição, celebrado entre Moçambique e Ruanda e que ontem foi viabilizado pela bancada parlamentar da Frelimo.

“Não é segredo para ninguém que houve execuções [de ruandeses] dentro do nosso país e que mancham o nosso país”, afirmou a governante, sem dar detalhes sobre as tais execuções. Para a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, os referidos actos podem ter resultado da “nossa inércia”, pelo facto de “não termos um instrumento que nos permita pelo menos saber quem são essas pessoas que estão a ser perseguidas”.

Por essa razão, Helena Kida entende que o Acordo de Extradição com o Ruanda vai permitir que se saiba quem são as pessoas que voltaram para o Ruanda, assim como monitorar o que estará a acontecer com cada uma delas. Na sua óptica, as execuções ocorridas em Moçambique podem ter resultado de acerto de contas entre criminosos e/ou a mando do Governo daquele país. “Se não encontrarmos mecanismos apropriados, cada um há-de encontrar uma forma de resolver”, defende.

Refira-se que esta foi a primeira vez em que o Governo admitiu haver execução de ruandeses em Moçambique. A confirmação chega quase três anos depois do assassinato, em Setembro de 2021, de Revocat Karemangingo, ocorrido no bairro da Liberdade, no Município da Matola, província de Maputo.

Revocat Karemangingo, ex-militar, era vice-Presidente da Associação dos Ruandeses Refugiados em Moçambique e lidera a lista dos ruandeses que estavam na mira do regime de Paul Kagame. Ainda em 2021 (Maio), sublinhe-se, um outro cidadão ruandês, de nome Ntamuhanga Cassien, foi raptado na Ilha de Inhaca, na Cidade de Maputo, por desconhecidos. Os dois casos nunca foram esclarecidos pelas autoridades moçambicanas.

Os dois casos de 2021 juntam-se ao assassinato, em Outubro de 2012, do ex-director do Banco de Desenvolvimento do Ruanda, Theogene Turatsinze, ocorrido na capital do país, cujo corpo foi encontrado amarrado com cordas, dois dias depois de ter sido dado como desaparecido.

Frisar que a comunidade ruandesa refugiada em Moçambique tem denunciado, constantemente, a existência de esquadrões de morte no país, denúncias que subiram de tom após a chegada das tropas ruandesas em 2021, com o objectivo de combater a insurgência, na província nortenha de Cabo Delgado. (A. Maolela)