Uma análise do Centro de Integridade Pública denuncia o recurso ao endividamento interno para o pagamento das “dívidas ocultas”. De acordo com aquela organização da sociedade civil, dos 142 milhões de USD pagos pelo Governo aos credores da dívida da PROÍNDICUS, em Outubro do ano passado, 96 milhões de USD (correspondentes a 6,2 mil milhões de MT) são provenientes da dívida interna, através da emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, com a maturidade de seis anos.

Segundo a publicação, tornada pública esta semana, pela dívida, o Governo terá de pagar, em juros, um valor de 10,1 mil milhões de MT, tendo em conta a taxa de juro média aplicada nas Obrigações de Tesouro durante o ano de 2023 (17,78%). “Neste contexto, os juros que serão pagos pelo Governo equivalem a quase 167% do capital”, sublinha.

Para o Centro de Integridade Pública, a solução adoptada pelo Executivo, apesar de melhorar os níveis de credibilidade financeira e a imagem do país a nível internacional, contribui para a redução do espaço fiscal para a realização de outras despesas correntes e de investimentos, para além de reduzir cada vez mais o acesso ao crédito interno e aumentar as taxas de juro do mercado.

“O reduzido espaço fiscal para arcar com os compromissos financeiros e a dificuldade da gestão da dívida pública têm impactos negativos no investimento e no pagamento da dívida externa. O investimento reduziu de 44,1 mil milhões de MT, em 2019, para 33,3 mil milhões de MT, em 2023. E o Governo tem registado recorrentes atrasos no pagamento da dívida externa”, acrescenta a organização.

A organização defende que as Obrigações de Tesouro devem ser usadas para financiar infra-estruturas nos sectores prioritários, garantindo um crescimento económico e condições para que os juros sejam reembolsados sem sacrifício do investimento futuro.

“O pressuposto básico do recurso ao endividamento é de permitir a geração de empregos e o impulso do crescimento económico; a melhoria da qualidade de vida da população; e permitir níveis de crescimento e capacidade de reembolso dos juros e do capital, fruto do crescimento do país. Entretanto, este facto está a ser contrariado pela política adoptada pelo Governo, de uso do endividamento para despesas correntes, e agora para o pagamento das Dívidas Ocultas”, defende a análise, sublinhando que o endividamento interno não pode ser considerado como recurso primário.

Refira-se que os dados apresentados pelo Centro de Integridade Pública sobre o recurso ao endividamento interno para pagar as dívidas ocultas constam de um Relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional) sobre o desempenho da actividade do Governo e o cumprimento dos indicadores para o desembolso do financiamento. No entanto, não consta do Balanço do Plano Económico Social e Orçamento de Estado de 2023.

Por não constar de qualquer documento oficial, o CIP questiona se “não estaremos perante uma dívida oculta interna contraída para o pagamento da dívida oculta externa”. (Carta)

Os deslocados dos postos administrativos de Ocua, Chiúre-Velho e Mazeze, que se tinham movimentado para zonas seguras devido aos ataques terroristas, já estão a regressar às suas zonas de origem, para reerguer as suas vidas. No entanto, naquelas unidades territoriais, os serviços públicos como educação, saúde e administração não funcionam devido à vandalização das infra-estruturas.

Alguns chefes de famílias disseram à "Carta" que o regresso é voluntário e não conta com qualquer apoio das autoridades e seus parceiros.

"Não há chapa (transporte semi-colectivo de passageiros) ou meio de transporte alocado pelo governo, algumas pessoas vão a pé ou de táxi-mota", disse Augusto Carlos, a partir do bairro Nacivare na vila de Chiúre. Uma das principais causas do regresso sem garantia de segurança é a falta de apoio alimentar na sede distrital, segundo explicaram as fontes.

Nas respectivas comunidades não há presença das Forças de Defesa e Segurança e reina um clima de medo no seio das comunidades.

"As pessoas não estão a regressar porque há segurança, mas sim porque a vida está difícil. Então, nas suas aldeias, as pessoas sabem onde encontrar comida, dinheiro... têm machambas lá. Aqui na vila não há nenhuma fonte de sobrevivência", acrescentou Marima Augusto, também residente num dos bairros da vila de Chiúre.

Cerca de quarenta e cinco mil deslocados do distrito de Chiúre tinham se refugiado no posto administrativo de Namapa, distrito de Eráti, província de Nampula. Alguns deslocados abandonaram os centros de acolhimento devido à alegada falta de assistência alimentar, mas a Delegada do Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) em Nampula, Anacleta Botão, negou ter havido alguma exclusão de famílias deslocadas na distribuição dos apoios.

Uma fonte do governo do distrito de Chiúre disse que a Sessão do Executivo Distrital realizada na segunda-feira (01) recomendou o regresso dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo os chefes dos postos administrativos.

Na semana passada, o vice-ministro da Administração Estatal e Administração Pública, Inocêncio Impissa, trabalhou no distrito de Chiúre, tendo garantido que o governo está a envidar esforços para a retoma dos serviços básicos. (Carta)

O Governo fez mexidas na Lei n.º 2/2017, de 9 de Janeiro, que rege o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). Esta terça-feira (02), o Conselho de Ministros aprovou, em 10ª sessão ordinária, a proposta de revisão da referida Lei, a submeter à Assembleia da República.

De acordo com o comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, a proposta de revisão da Lei do SERNIC visa garantir que o organismo responda com eficácia e eficiência aos desafios de prevenção, investigação criminal e instrução de processos-crime.

Sobre a proposta da nova organização, o porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, disse que se pretende que o SERNIC seja mais actuante, quer a nível central, quer local.

“Estamos a dizer, por exemplo, a nível central, a composição do SERNIC vai organizar-se em direcção-geral, com a seguinte composição: inspecção nacional, direcções nacionais, o gabinete nacional da INTERPOL [Polícia Internacional], as unidades especializadas, estabelecimentos de formação”, disse.

Ainda a nível central, o novo SERNIC vai ter, continuou Suaze, departamentos centrais autónomos, gabinete do director-geral, gabinetes e secretaria-geral.

“Nós queremos crer que dentro desta organização encontremos um melhor espaço para discutir processos como aqueles que seriam do combate aos crimes de raptos, crimes transnacionais e outros”, afirmou.

O Executivo, de acordo com o porta-voz, augura mudanças do actual estágio para “o melhor estágio”.

Suaze assegura que a proposta traz um espaço de uma solução mais rápida com vista a fazer face à morosidade processual de casos criminais.

Criado em Janeiro de 2017, a substituir a então Polícia de Investigação Criminal (PIC), o SERNIC é um serviço público de investigação criminal de natureza paramilitar, cuja principal missão consiste em averiguar a existência de um crime, determinar os seus agentes, sua responsabilidade, descobrir e escolher provas. O SERNIC está sob tutela do ministro do Interior.

A decisão do Governo acontece numa altura em que o SERNIC carrega uma má imagem na sociedade, por ser conotada como um serviço utilizado por seus membros para cometer crimes diversos. Além disso, a decisão de revisão da Lei decorre num momento em que os crimes de raptos no país tendem a sofisticar-se a cada mês que passa.

Na última sessão, o Executivo aprovou igualmente a Resolução que ratifica o Acordo de Parceria entre os Estados da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP) com a União Europeia (EU) e os seus Estados-Membros, assinado a 15 de Novembro de 2023, em Apia, República de Samoa.

“O Acordo visa reforçar a capacidade dos Estados da OEACP e a UE para responderem em conjunto aos desafios mundiais, estabelece princípios comuns e abrange os domínios prioritários no âmbito da Democracia e os Direitos Humanos, do Desenvolvimento e o Crescimento Económico Sustentável, das Alterações Climáticas, do Desenvolvimento Humano e Social, da Paz e a Segurança, e no domínio da Migração e Mobilidade”, lê-se no comunicado.

Na última reunião semanal, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou ainda o Decreto que aprova o Regulamento Geral de Operações da Bolsa de Mercadorias. O Regulamento estabelece os princípios e regras gerais aplicáveis às operações da Bolsa de Mercadorias e as formas de interacção entre a Bolsa de Mercadorias de Moçambique, Instituto Público (BMM, IP), e operadores e aplica-se às pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas operações de negociação e intermediação realizadas em Bolsa de Mercadorias.

Constou das deliberações da última sessão, a Resolução que autoriza o Leilão de Direitos de Utilização do Espectro de Frequências Radioeléctricas, para a prestação de serviços de telecomunicações de uso público, nas faixas de 700 MHz, 2.6 GHz, 3.5 GHz e 26 GHz.

“O leilão tem como objectivo garantir o acesso ao espectro de banda larga, pelos operadores de forma transparente e justa, promover a concorrência leal entre os operadores, garantir a cobertura em zonas urbanas e rurais em serviços de banda larga de alto débito, bem como aumentar a capacidade nas zonas com maior densidade populacional e maximizar os benefícios de utilização da internet, garantindo a utilização eficiente do espectro de frequências radioeléctricas”, lê-se no comunicado.

Ainda na mesma Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre a situação da Época Chuvosa e Ciclónica 2023/2024, com enfoque para os impactos registados em resultado dos fenómenos naturais e antropogénicos ocorridos. Foram também apreciadas informações sobre a situação epidemiológica da Cólera e Conjuntivite Hemorrágica e o Relatório da Implementação do Plano de Reconstrução de Cabo Delgado, bem como o ponto de situação do Recenseamento Eleitoral. (Carta/AIM)

Inicia amanhã quarta-feira (03), no Tribunal Judicial do Distrito de Chiúta, província de Tete, o julgamento do actual Secretário provincial do Partido Frelimo, Goncalves Joao Jemusse, acusado de desvio de perto de 1 milhão de Meticais. A data dos factos, ele era Administrador de Chiuta.

Gonçalves Jemusse responde em tribunal a um processo de corrupção relacionado com o uso indevido de fundos da Secretaria Distrital de Chiúta.

O Ministério Público acusa seis funcionários públicos afectos àquela Secretaria Distrital pela prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos, abuso de cargo ou função, pagamento de remunerações indevidas e participação económica em negócios. Os arguidos são: Gonçalves João Jemusse; Manuel Mouzinho Joaquim Cebola; Raimundo Eduardo Cebola; Egrita Miranda das Dores Devessone Alfredo; Domingos Puzumado; e Jardito Anastásio.

O caso, lembre-se, iniciou em Junho de 2019, quando quatro funcionários da Secretaria Distrital de Chiúta decidiram, em comunhão de ideias, transferir um valor total de 300 mil Meticais referente às Ajudas de Custo para as suas contas bancárias. Trata-se de Gonçalves Jemusse, Manuel Cebola, Raimundo Cebola e Egrita das Dores.

Segundo o Ministério Público, a proposta foi elaborada por Raimundo Cebola, na qualidade de Gestor de Orçamento, tendo tido um parecer favorável por parte do arguido Manuel Cebola, enquanto Gestor Distrital do Orçamento e Controlo de Despesas e autorização de Gonçalves Jemusse, na qualidade de Ordenador de Despesas.

Cinco meses após as primeiras transferências, isto é, em Novembro de 2019, diz o Ministério Público, Raimundo Cebola, Gonçalves Jemusse e Manuel Cebola urdiram um novo esquema, que culminou com a aquisição de cinco motorizadas e respectivos capacetes, no valor de 923.260,00 Meticais, à empresa Nova Era Serviços.

As motorizadas destinavam-se à Secretaria Distrital de Chiúta, porém, o processo da sua compra não seguiu os regimes de contratação pública.

No total, os arguidos desfalcaram o Estado num valor global de 997.847,79 Meticais, entre 2019 e 2021, sendo que Gonçalves Jemusse é acusado ainda de ter ordenado a contratação da sua esposa Madalena Francisco Baptone Fraqueza para ocupar uma vaga inexistente na Secretaria Distrital de Chiúta.

O Primeiro Secretário da Frelimo é acusado pela prática de dois crimes de peculato, dois crimes de abuso de cargo ou função, crime de falsificação de documentos e pelo crime de pagamento de remuneração indevida.

Já Raimundo Cebola é acusado pela prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos, abuso de cargo ou função e de participação económica em negócios. Por seu turno, Manuel Mouzinho Cebola é acusado pelos crimes de peculato, abuso de cargo ou função e pagamento de remuneração indevida. Egrita Miranda das Dores é acusada pelos crimes de peculato, falsificação de documentos e de pagamento de remuneração indevida.

Enquanto isso, Domingos Puzumado e Jardito Anastásio são acusados pela prática do crime de pagamento de remuneração indevida.

Sublinhe-se que a acusação contra Gonçalves João Jemusse e seus antigos subordinados é de Junho de 2022, sete meses depois da sua eleição como Primeiro Secretário da Frelimo na província de Tete, porém, o partido no poder nunca se pronunciou sobre o assunto. (Carta)

Os terroristas montaram uma cancela na estrada que dá acesso ao posto administrativo de Mucojo, distrito de Macomia, centro da província de Cabo Delgado, para interpelar todos os que entram e saem daquela área administrativa. Praticamente, o posto administrativo de Mucojo continua nas mãos dos terroristas onde ditam as suas “leis”.

"Lá, a vida está andar... o preço do arroz é que está a subir, mas de peixe não, porque não tem compradores, só que os mababus não querem brincadeiras, controlam bem, ali na entrada, perto de Manica. Eles colocaram uma cancela e os seus homens exigem documentos como se fossem agentes da PRM", contou um residente local.

"Quem não tiver documentos não sai, mas, se uma pessoa não for de Cabo Delgado, essa está mal, suspeitam que é um agente das forças governamentais em missão de reconhecimento " comentou outra fonte, residente no bairro Nanga A.

As mesmas fontes disseram que os "Mababus" estabeleceram normas que consistem em as pessoas cumprirem as regras do Islão, como por exemplo, a observância do jejum, a proibição do consumo de álcool, entre outras medidas.

Nos últimos dias, dizem as fontes, os "Mababus" estabeleceram as suas bases a partir do extremo sul de Mucojo-sede até o posto administrativo de Quiterajo, onde circulam com uma viatura roubada no distrito de Quissanga.

Refira-se que após o alerta das autoridades para a evacuação da população supostamente para dar espaço a uma ofensiva em Mucojo e Quiterajo, os terroristas ainda mantém-se na zona e a partir de lá lançam novas incursões contra Quissanga e Quirimba e regressam à proveniência. (Carta)

O histórico da Frelimo Óscar Monteiro defendeu ontem que a continuação do colonialismo em África após o 25 de abril seria um retrocesso às “conquistas da democracia”, lembrando “dificuldades” para se ultrapassar o “mito da grandeza do império”.  

“A continuação do colonialismo ia fazer retroceder as conquistas democráticas em Portugal”, declarou à Lusa Óscar Monteiro, à margem da inauguração da exposição “50 Passos para a Liberdade: Portugal, da Ditadura ao 25 de Abril”, no Camões – Centro Cultural Português em Maputo.

Para Óscar Monteiro, o “mito da grandeza do império espalhado por continentes” continuou forte no período que se seguiu ao 25 de abril, lembrando que na primeira posição do Movimento das Forças Armadas não havia clareza sobre o destino das antigas colónias portuguesas.

“Não tínhamos nenhuma informação senão a declaração (…)E,  só com base nesse texto, com o [Presidente] Samora Machel, nós chegamos à seguinte análise:  Não há nada neste texto que fale da nossa independência (…) Nós dissemos: felicitemos o povo português, mas o que se estava a discutir, até aquele momento, era a democracia em Portugal”, declarou Óscar Monteiro.

Óscar Monteiro lembra que uma primeira reunião, em Lusaka, na Zâmbia, liderada pelos falecidos Presidentes moçambicano Samora Machel e português Mário Soares também não respondeu a principal pergunta: qual seria destino dos povos africanos.

“A primeira reunião não chegou a conclusão nenhuma, mas depois retomamos o processo, após o anúncio do Direito à Autodeterminação e Independência dos Povos Colonizados. A partir daí, foi possível debater com profundidade e seriedade", frisou Óscar Monteiro, que destaca a “clarividência e coragem” de Melo Antunes.

“Cabe-me aqui, com emoção, recordar o nome de Melo Antunes, que foi, do lado português, das pessoas mais clarividentes e capazes de tomar decisões responsáveis, que afinal acabaram por levar os nossos povos num caminho do progresso”, frisou.

O histórico da Frelimo admite que a importância do 25 abril nunca foi debatida suficientemente nas antigas colónias.

“O 25 de abril teve importância [para as antigas colónias], mas foi mais importante para Portugal. Foi essencialmente um movimento português (…) Era um problema dos portugueses sobretudo, a nossa preocupação era acompanhar isso”,  concluiu Óscar Monteiro.(Lusa)