Está praticamente definido o perfil do próximo candidato presidencial da Frelimo às eleições presidenciais de 09 de Outubro próximo. Hoje, na abertura da III Sessão Ordinária do Comité Central, que decorre no Município da Matola, província de Maputo, o Secretário-Geral da ACLLN (Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional) partilhou o perfil desenhado pelos combatentes durante a II Sessão Ordinária do Comité Nacional da organização, que teve lugar na última quinta-feira.

Segundo Fernando Faustino, os combatentes da luta de libertação nacional exigem um candidato carismático, equilibrado, ponderado, perseverante, pragmático, inteligente e que “domine com propriedade os grandes dossiers do país, tendo em conta os desafios actuais”.

Para a ACLLN, o candidato presidencial da Frelimo deve ser, igualmente, uma figura que inspire confiança no seio dos “camaradas”, com um passado limpo e que seja conhecedor da história do partido e dos seus heróis.

“Deve ser alguém com a ambição de vencer, com determinação e com foco e visão holística e integrada da política económica da sociedade moçambicana. Deve ser uma figura que nos garanta que vai saber valorizar as conquistas da Frelimo e do Estado moçambicano. Que perceba que para frente é que é o caminho e que não tem de inventar a roda porque ela já foi inventada. Deve trazer novas soluções dos desafios do país sem destruir os ganhos já alcançados”, detalha aquele Veterano da Luta de Libertação Nacional.

O perfil é avançado 24 horas depois de os combatentes da luta de libertação nacional se terem reunido, na Escola Central da Frelimo, para discutir a vida da sua organização, assim como o perfil do próximo candidato presidencial do partido no poder.

Lembre-se que, à entrada da reunião dos combatentes, esta quinta-feira, o tema da sucessão de Filipe Nyusi continuava “tabu”, tendo sido “desvendado” por Óscar Monteiro, Veterano da Luta de Liberação Nacional, que exigiu a sua inclusão na agenda dos debates, tanto da reunião dos combatentes, assim como do conclave que termina amanhã.

“Camarada Presidente, esta agenda toca questões internas organizativas da nossa associação e esses pontos devem ser discutidos de tempos-a-tempos, mas não podem ignorar as questões mais importantes que o país tem de enfrentar. Há um «elefante» nesta sala, que são as eleições, a sucessão do poder, estamos demasiados atrasados e arriscamos a vitória, se continuarmos neste caminho”, afirmou o Veterano, para quem o Comité Central, o órgão mais importante no intervalo entre os congressos, “não se tem mostrado à altura”.

“Então, o que eu proponho é que nos enderecemos ao problema principal que se põe no nosso país, que é a designação do processo de sucessão do camarada Presidente [Filipe] Jacinto Nyusi”, atirou o veterano, antes de ser interrompido pelo actual inquilino da Ponta Vermelha.

Por sua vez, o Presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, garantiu, no seu discurso esta manhã, que “nenhuma matéria considerada indispensável ficará de fora”, pelo que o assunto da sucessão na Ponta Vermelha será objecto de debate.

“Ao discutirmos a directiva eleitoral para os candidatos a deputados da Assembleia da República e a membros das Assembleias Provinciais, será importante oportunidade para avaliarmos o funcionamento dos gabinetes eleitorais a diferentes níveis, incluindo o processo de escolha do candidato da Frelimo para as eleições de 09 de Outubro”, defendeu o actual inquilino do palácio presidencial de Moçambique.

Nyusi convidou os membros do Comité Central a expressarem as suas opiniões sem quaisquer reservas, dentro da democracia interna, tendo sublinhado que os temas discutidos e aprovados por consenso, em sede daquele órgão, são os que prevalecem até à sessão seguinte ou até ao Congresso, “independentemente do que alguns queriam ouvir e que não tenha sido motivo de debate”.

Refira-se que, para além do perfil do candidato presidencial, a Sessão do Comité Central, órgão mais importante do partido Frelimo no intervalo entre os Congressos, irá analisar os Relatórios da Comissão Política, do Gabinete Central de Preparação das VI Eleições Autárquicas e do Comité de Verificação do Comité Central; as Propostas do Plano de Actividades e do Orçamento do partido para 2024, do Regulamento dos Estatutos da Frelimo, da Directiva Eleitoral para as Eleições Gerais e Provinciais de 2024; assim como irá discutir o balanço do grau de cumprimento dos Planos Económicos e Sociais e Orçamentos de Estado de 2023 e 2024. (A. Maolela)

Está de regresso ao Comité Central da Frelimo, o órgão mais importante do partido no poder no intervalo entre os Congressos, a antiga Governadora da Cidade de Maputo, Lucília Hama, que, em Setembro de 2022, não conseguiu eleger-se àquele órgão como membro efectivo.

A subida de Lucília Hama ao Comité Central surge na sequência do impedimento permanente de Manuel Tomé, membro honorário do partido e da actual Comissão Política, que perdeu a vida na madrugada do passado dia 25 de Março. Tomé estava no Comité Central em representação dos órgãos centrais do partido.

Hama tomou o seu lugar no órgão esta manhã, no início dos trabalhos da III Sessão Ordinária do órgão, cujo conclave termina este sábado. Hama, recorde-se, foi membro da Comissão Política da Frelimo entre 2012 e 2017, tendo sido rejeitada daquele órgão em 2017. Em 2022, também foi excluída do Comité Central, onde conseguiu apenas o lugar de suplente do órgão.

Para além de Lucília Hama, foram proclamados membros efectivos do Comité Central da Frelimo, os “camaradas” Miguel Ambrósio, em substituição de Regina Macuácua (pela província de Gaza) e Celmira da Silva, em substituição do deputado Alberto Matukutuku (pela província de Cabo Delgado). As duas figuras também perderam a vida no início deste ano. (Carta)

Dois anos depois de ter proposto e, posteriormente, executado o projecto de adiamento, por um período indeterminado, das eleições distritais, o Presidente da Frelimo propõe agora uma nova reflexão, desta vez sobre a viabilidade financeira de se realizar eleições no país.

Falando ontem na abertura da II Sessão Ordinária do Comité Nacional da ACLLN (Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional), o Presidente do partido no poder defendeu que as eleições moçambicanas são “muito caras”, sendo que, para ele, o dinheiro gasto na realização destes escrutínios podia servir para o desenvolvimento do país.

“Começamos um projecto sobre o qual temos de reflectir. O ciclo de eleições, em Moçambique, é muito caro. E, se calhar, algumas despesas pudessem servir para proteger a nação e desenvolver o país”, afirmou Filipe Nyusi, sem revelar a entidade que desenhou o “projecto”.

“Fizemos, no ano passado, o recenseamento [de raiz, nos distritos com autarquias] e este ano estamos a fazer de novo [de raiz nos distritos não autárquicos e de actualização nos distritos com autarquias]. É muito dinheiro. Dava para equipar aqueles jovens que estão a defender a pátria [em Cabo Delgado], o que significa que temos de reflectir sobre o modelo, se recenseamos sempre ou não e como é que fazemos”, continuou o Presidente da República.

Para o Presidente da República, apesar deste cenário, o país terá de “continuar a fazer eleições”, porque “não temos outra hipótese”. “Mas qual é o custo da eleição que Moçambique opta? Não estou a dizer que é conclusão”, defendeu.

Lembre-se que as eleições gerais deste ano vão custar 19.9 mil milhões de Meticais, sendo que o Governo apenas desembolsou, até ao momento, 6.5 mil milhões de Meticais, o correspondente a cerca de 33% do Orçamento. Aliás, devido ao défice orçamental de 13.4 mil milhões de Meticais que enfrentam, os órgãos eleitorais ainda não pagaram os subsídios aos brigadistas que realizam o recenseamento, que decorre desde 15 de Março último.

Refira-se que este é o segundo tema de debate eleitoral a ser proposto por Filipe Jacinto Nyusi em pouco mais de dois anos. Em Maio de 2022, lembre-se, o Presidente da Frelimo propôs, em uma reunião do Comité Central daquela formação política, uma reflexão em torno da viabilidade das eleições distritais. O que começou como proposta, acabou sendo concretizado, em Junho do ano passado, com a aprovação da revisão pontual da Constituição da República pela bancada parlamentar do partido no poder. (Carta)

É quase uma certeza que o dossier da sucessão de Filipe Jacinto Nyusi na Ponta Vermelha, a nível do partido Frelimo, será um dos temas de agenda da III Sessão Ordinária do Comité Central do partido no poder, que se realiza hoje e amanhã, na Escola Central daquela formação política, no Município da Matola, província de Maputo.

A informação foi avançada à “Carta”, momentos após o término da II Sessão Ordinária do Comité Nacional da ACLLN (Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional), que teve lugar esta quinta-feira, naquele recinto dedicado à formação de quadros do partido no poder.

À entrada da reunião dos combatentes, o tema sobre a sucessão de Filipe Nyusi era “tabu”, tendo sido levantado pelo Veterano da Luta de Liberação Nacional e antigo Ministro da Administração Estatal, Óscar Monteiro, que exigiu a sua inclusão na agenda de debates, tanto da reunião dos combatentes, assim como do conclave que arranca hoje.

“Camarada Presidente, esta agenda toca questões internas organizativas da nossa associação e esses pontos devem ser discutidos de tempos-a-tempos, mas não podem ignorar as questões mais importantes que o país tem de enfrentar. Há um «elefante» nesta sala, que são as eleições, a sucessão do poder, estamos demasiados atrasados e arriscamos a vitória, se continuarmos neste caminho”, afirmou o Veterano, para quem o Comité Central, o órgão mais importante no intervalo entre os congressos,“não se tem mostrado à altura”.

“Então, o que eu proponho é que nos enderecemos ao problema principal que se põe no nosso país, que é a designação do processo de sucessão do camarada Presidente [Filipe] Jacinto Nyusi”, atirou o veterano, antes de ser interrompido pelo actual inquilino da Ponta Vermelha.

A intervenção de Óscar Monteiro, feita logo no início dos trabalhos, acabaria sendo interrompida pelo Presidente do partido, Filipe Nyusi. No entanto, apesar do “desconforto” causado pelo tema no seio dos “camaradas”, o assunto acabou sendo alinhado na agenda da sessão deste fim-de-semana do Comité Central.

De acordo com a fonte da “Carta”, o assunto foi alinhado no rol das matérias propostas para o conclave, mas a sua permanência na lista dependerá dos membros daquele órgão, na sua maioria já arregimentados pelo regime actual. No entanto, é quase certo que a eleição do candidato às eleições presidenciais, pela Frelimo, não será feita neste fim-de-semana, devendo ser adiada para uma sessão extraordinária a ser realizada em Maio próximo.

Lembre-se que a Comissão Política, o órgão gestor do partido Frelimo, esteve reunida na última quarta-feira, na Matola, numa sessão em que foi aprovada, em definitivo, a agenda de trabalho da III Sessão Ordinária do Comité Central da Frelimo, porém, voltou a ficar no silêncio em torno dos pré-candidatos do partido para as VII Eleições Presidenciais e Legislativas.

Até ao momento, sublinhe-se, apenas Samora Machel Júnior, filho do primeiro Presidente de Moçambique, é que manifestou, publicamente, a intenção de se candidatar à Presidência da República. Os restantes membros do partido continuam no silêncio, aguardando que a Comissão Política do partido queira que eles se queiram candidatar, tal como defendeu o Secretário-Geral da Frelimo, em Julho de 2021.

“Ninguém tem que começar agora a preparar-se para ser candidato. Essa coisa de ser candidato não pode ser voluntário. Espera aí. Os outros é que vão dizer se você dá para ser candidato. Ninguém deve ser voluntário. Eu quero, eu quero, quem disse que você deve querer? Nós é que devemos querer para você querer. Não é para você dizer que eu quero”, afirmou Roque Silva Samuel, em declarações proferidas no distrito de Mocuba, província da Zambézia.

Refira-se que esta não é a primeira vez que Óscar Monteiro cria tensão nos encontros da Frelimo. Em Maio de 2019, por exemplo, durante a realização da III Sessão Ordinária do Comité Central, o antigo Ministro na Presidência acusou Armando Emílio Guebuza, ex-Presidente da República, de ter sido enganado por “Nhangumele da vida”, ao ponto de ignorar a Assembleia da República no processo de contratação da dívida de 2.2 mil milhões de USD, que acabou sendo considerada “oculta”. (A. Maolela)

As autoridades moçambicanas detectaram mais de 800 “combatentes fantasmas”, em todo o país, que recebiam as suas pensões nos últimos dez anos. O maior número foi detectado na província do Niassa, com 387 casos, seguida de Cabo Delgado (288), Zambézia (15), Inhambane (6) e Sofala (4).

A informação foi partilhada ontem (04) na cidade Matola, província de Maputo, pelo Presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, na abertura da II Sessão do Comité Nacional da Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional (ACLLN), um dos órgãos sociais do partido no poder.

O Chefe de Estado disse que, apesar de ser um desafio, durante estes anos de governação, a Frelimo sempre buscou satisfazer as preocupações dos combatentes.

“Ao longo dos últimos quase dez anos da governação da Frelimo, dedicamos especial atenção aos nossos combatentes, especialmente no domínio de registo de combatentes, fixação de pensões, assistência médica e medicamentosa, subsídio de funeral, projectos de geração de rendimento, condecorações, emissão de cartões, bolsas de estudo, uniforme de combatente e apoio à força local”, apontou.

Disse que, desde 1986, foram emitidos 107.872 cartões de identificação para veteranos da luta de libertação nacional, dos quais 17.521 nos últimos dois ciclos de governação.

Em relação às pensões, nos dois últimos ciclos foram fixados 34.313 veteranos da luta de libertação nacional, somando um total de 121.629 já fixados desde o início do programa, “demonstrando o compromisso do Estado em reconhecer e honrar aqueles que se sacrificaram pela nossa independência nacional”.

No que concerne à saúde, foi lançado um plano de melhoria na assistência médica e medicamentosa para garantir um atendimento adequado aos combatentes e suas famílias, resultando numa subida de 10 mil combatentes atendidos no primeiro quinquénio para 33 mil neste.

No período referido, 4.732 combatentes beneficiaram de meios de compensação como cadeiras de rodas e bengalas.

Por meio do Fundo de Paz e Reconciliação, mais de 3.000 projectos liderados por combatentes foram financiados, abrangendo diversas áreas de actividade. Além disso, foram concedidas mais de 2.000 bolsas de estudo ao ensino superior e isenções de matrícula para mais de 87.000 filhos de combatentes no ensino secundário, demonstrando o compromisso contínuo do governo em apoiar essa comunidade em várias frentes.

“Depois de muito tempo, e tendo em vista melhorar a condição do combatente, decidimos um aumento de oito por cento do valor pago a todas as pensões dos combatentes, incluindo o bónus de participação dos veteranos de luta de libertação nacional, para além de um aumento excepcional de 10 por cento das pensões por invalidez”, acrescentou. Nyusi também destacou a concessão da Medalha de Veterano da Luta de Libertação Nacional a 21.441 combatentes entre 2015 e 2024 e a distribuição de uniformes para mais de 22.000 combatentes, servindo como distintivo em eventos solenes e no trabalho diário.

As acções, segundo Nyusi, que é também Presidente da República, visam exaltar os sacrifícios feitos pelos combatentes em prol da independência nacional. (AIM)

O Tribunal Superior de Recurso de Maputo acaba de ordenar o juiz Efigénio José Baptista, da 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a receber o recurso do réu Manuel Renato Matusse, um dos arguidos do processo principal das “dívidas ocultas”.

A ordem resulta do facto de aquela instância superior de justiça ter julgado procedente a reclamação do antigo Conselheiro de Armando Emílio Guebuza de o Tribunal admitir o seu recurso com base nos prazos definidos pelo Código do Processo Penal de 2019 (20 dias) e não do Código do Processo Penal de 1929 (cinco dias), que o magistrado vinha aplicando.

Em causa está a recusa de Efigénio Baptista em receber o recurso de Renato Matusse, devido a sua extemporaneidade. O juiz alega que a defesa do arguido não cumpriu com o prazo de cinco dias fixado pelo Código Processo Penal de 1929 para a interposição de recursos.

Na sua exposição ao Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Efigénio Baptista defende que o processo das “dívidas ocultas” é regido pelo Código do Processo Penal de 1929 e não de 2019, pelo que não pode aplicar a nova lei “porquanto, da sua aplicação resultar quebra de harmonia e unidade dos vários actos do processo e para salvaguardar o direito do arguido interpor recurso, que estão em causa com a aplicação imediata porque a nova lei não prevê a forma do processo de querela”.

Para o Tribunal Superior de Recurso de Maputo, a aplicação da nova lei no caso em apreço “não afecta a harmonia e unidade dos vários actos do processo anteriormente praticados”. “O facto de a lei anterior prever um prazo inferior (cinco dias) para o recorrente organizar a sua defesa não pode ser aplicável para o caso, devendo, no confronto entre as duas leis, prevalecer aquela que melhor oferece condições de defesa, no caso, a nova lei processual que confere ao recorrente 20 dias para organizar as suas alegações de recurso”, defende o despacho daquele Tribunal, emitido no passado dia 21 de Março.

Lembre-se que Manuel Renato Matusse é um dos seis arguidos condenados a 12 anos de prisão devido ao seu alegado envolvimento na contratação das “dívidas ocultas”, contraídas entre 2013 e 2014 no valor global de 2.2 mil milhões de USD. O Ministério Público acusa Matusse de ter recebido, de propinas pagas pela Privinvest, 2 milhões de USD. (A.M.)