A Comissão Nacional de Eleições (CNE) falhou o prazo para a entrega dos editais e actas do apuramento parcial (feito nas mesas de voto) e distrital, solicitados no dia 30 de Outubro pelo Conselho Constitucional, no âmbito do processo de validação e proclamação dos resultados das VII Eleições Gerais e IV Provinciais, de 09 de Outubro último.
De acordo com o Boletim Eleitoral do Centro de Integridade Pública (CIP Eleições), o último grupo de editais solicitados pelo Conselho Constitucional só foi entregue ao Presidente da CNE, na última sexta-feira, já fora do prazo estabelecido pelo órgão responsável por validar ou invalidar as eleições no país.
Lembre-se que o Conselho Constitucional estabeleceu um prazo de oito dias para que a CNE enviasse os editais e actas do apuramento parcial e distrital de sete províncias, sendo que o prazo findava no dia 07 de Novembro.
Os editais que estavam em falta, segundo o CIP Eleições, são da província de Inhambane, cuja capital dista a menos de 450 Km da Cidade de Maputo. Para além de Inhambane, refira-se, o Conselho Constitucional solicitou também editais e actas das províncias de Nampula, Zambézia, Tete, Gaza e da província e Cidade de Maputo.
O atraso na entrega das actas e editais dos apuramentos parcial e distrital dos resultados das eleições de 09 de Outubro último pode estar relacionado com a alegada fabricação dos documentos por parte das Comissões Distritais de Eleições, lideradas pelo partido Frelimo.
O CIP Eleições revela, por exemplo, que foram encontrados editais nas sedes da Frelimo e outros na lixeira. O PODEMOS denunciou, semana finda, à Procuradoria-Geral da República, um plano de falsificação de editais a favor do partido Frelimo e seu candidato presidencial.
Em entrevista à DW, o segundo vice-Presidente da CNE, Fernando Mazanga, disse não ter elementos suficientes para afirmar se a CNE tem ou não capacidade para entregar actas e editais originais ao Conselho Constitucional, visto que as solicitações feitas pelo órgão não foram submetidas ao Plenário da CNE, estando a ser tratadas por um “grupinho”.
Aliás, não é apenas o assunto das actas e editais que foi tratado à revelia dos vogais da CNE, segundo Mazanga. As explicações sobre as discrepâncias existentes no número de votantes nas três eleições (presidencial, legislativa e Assembleias Provinciais) também foram tratadas sem o conhecimento dos vogais.
Lembre-se que o Conselho Constitucional solicitou explicações à CNE sobre os diferentes números de votantes em cada província nas três eleições, cuja resposta devia dar entrada naquele órgão de soberania em 72 horas, isto é, até sexta-feira passada. No entanto, tal não aconteceu no tempo previsto, de acordo com fontes da instituição, embora a CNE tenha assegurado, em comunicado publicado no sábado, que o expediente foi submetido no dia 08 de Novembro, sexta-feira. (Carta)
Inicia amanhã, em todo território nacional, a quarta e última fase das manifestações populares convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, em protesto aos resultados eleitorais de 09 de Outubro passado, que dão vitória à Frelimo e seu candidato com mais de 73%.
Em mais uma transmissão ao vivo na sua página oficial do Facebook, Mondlane disse que a nova e última etapa das manifestações será dividida em “várias fases”, sendo que a primeira inicia amanhã, quarta-feira, e deverá durar até sexta-feira, seguindo-se “uma pausa para puxarmos o ar.”
Nestes três dias, os manifestantes deverão deslocar-se às capitais provinciais, portos e fronteiras nacionais. “Vamos paralisar todas as atividades para que percebam que o povo está cansado e quer uma resposta”, afirmou, esclarecendo que a participação não é obrigatória.
“Não obrigamos ninguém a fazer a manifestação. Apenas passamos os valores da manifestação. Quem quiser, adere”, defendeu, apelando aos camionistas de todo país a aderir à greve. “Em Ressano Garcia, os camionistas aderiram à nossa greve e eles paralisaram as suas viaturas”.
Na sua comunicação, Venâncio Mondlane agradeceu aos moçambicanos “pelos sacríficos” e aos militares “pela postura” apresentada durante as manifestações de 07 de Novembro último, no encerramento da terceira fase das manifestações populares que, aliás, classificou como tendo sido “extremamente positiva”.
O candidato presidencial nega a ideia de querer chegar ao poder à força. “O nosso objectivo não é tomar o poder a força, não é fazer nenhum golpe de Estado. Estamos para pressionar o Governo, aos órgãos eleitorais, às instituições de justiça para que se reponha a verdade eleitoral”, disse. (Carta)
Está restabelecido o acesso “interrupto” à internet móvel em todo o país, depois de 14 dias de restrições e bloqueio total das redes sociais, incluindo um “recolher obrigatório virtual” diário que iniciava às 19h00 e terminava depois das 08h00 do dia seguinte.
Desde sexta-feira que os moçambicanos têm tido acesso à internet móvel sem restrições, porém, com o acesso às redes sociais ainda restrito, havendo ainda necessidade de recorrer à rede virtual privada, o principal recurso de acesso às mídias digitais nas últimas duas semanas, por parte das famílias mais pobres.
Lembre-se que a internet móvel foi desligada pelo Governo, pela primeira vez, no dia 25 de Outubro (no terceiro dia das manifestações populares), sendo que no dia 31 de Outubro começou a ser fornecida com algumas restrições, que incluíam o bloqueio das redes sociais, sobretudo o WhatsApp, Facebook e Instagram, principais veículos usados pelos cidadãos para partilha de informações relevantes em torno das manifestações.
Até ao fecho da reportagem, na manhã desta segunda-feira, era possível usar o WhatsApp sem quaisquer restrições, porém, as restrições continuavam no Facebook, Instragram e Tik Tok.
As restrições no acesso à internet e o bloqueio das redes sociais foram condenados por diversas organizações da sociedade civil, com destaque para o MISA-Moçambique que emitiu um comunicado de imprensa a considerar o acto “como uma clara violação contra as Liberdades de Imprensa e de Expressão e o Direito à Informação, que são direitos fundamentais na República de Moçambique”.
Por sua vez, três organizações da sociedade civil (CIP, CDD e CESC) submeteram, na semana finda, uma providência cautelar contra as três operadoras de telecomunicações (Movitel, Tmcel e Vodacom) para o restabelecimento imediato do acesso à internet móvel em todo o território nacional, alegando que as restrições no acesso à internet têm tido um impacto directo e significativo na vida dos moçambicanos, “prejudicando o direito ao trabalho, à comunicação e à livre expressão”.
Em declarações feitas neste fim-de-semana, a partir da fronteira de Ressano Garcia, no distrito da Moamba, província de Maputo, o Ministro dos Transportes e Comunicações disse que as restrições no acesso à internet móvel visavam impedir a destruição do país. “Quando vemos violações que põem em perigo a integridade de todos os moçambicanos, temos que agir como tal para que os nossos meios de comunicação não sejam usados para destruição do país”, afirmou Mateus Magala.
Magala disse ainda que as operadoras desligaram a internet devido a sua responsabilidade civil. “É uma combinação de muitos factores, destruição de infra-estruturas, mas também a segurança dos próprios operadores, pois, têm que operar num ambiente de segurança. Mas também há responsabilidade civil dos operadores, quando vêem que a internet está a ser usada para destruir o país”, defendeu o governante.
Refira-se que o país viveu, nas últimas três semanas, manifestações populares, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, em protesto contra os resultados eleitorais. Em algumas situações, as manifestações tornaram-se violentas, com a Polícia a ser, em grande parte, a protagonista das cenas de guerra, recorrendo às armas de fogo para impedir marchas pacíficas.
Hoje, serão anunciadas as medidas da quarta e última fase das manifestações populares, que já registaram o assassínio de mais de duas dezenas de civis pela Polícia e perto de uma dezena de agentes da Polícia pelos manifestantes. (Carta)
O Banco de Moçambique prevê que a actividade económica do país continue a crescer, nos próximos dois anos, apesar dos riscos e incertezas, de natureza doméstica (crise pós-eleitoral, o terrorismo, impacto da época chuvosa e ciclónica) e externas (conflito no Médio-Oriente e a guerra entre a Rússia e a Ucrânia). No segundo trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto expandiu em 4,5%, fundamentado pelo desempenho da indústria extractiva.
“Prevê-se que a actividade económica continue a crescer de forma moderada, estimulada, essencialmente, pela normalização da taxa MIMO e implementação de projectos em sectores-chave como os de energia, transporte e indústria extractiva”, defendeu o Governador do Banco Central, Rogério Zandamela.
No que toca à variação de preços, o Banco Central perspectiva para o mesmo horizonte, de curto e médio prazo, que a inflação continue estável, em torno de um dígito. A instituição perspectiva, igualmente, que as reservas internacionais líquidas do país se mantenham em níveis confortáveis para a cobertura das importações. A inflação anual manteve a tendência de desaceleração, fixando-se em 2,5%, em Setembro último, após 5%, em Dezembro de 2023.
Essas perspectivas foram apresentadas na semana passada, durante o 49º Conselho Consultivo do Banco de Moçambique, realizado na Cidade de Maputo. No que toca às realizações, Zandamela lembrou que este ano a instituição iniciou o ciclo de normalização da taxa de referência da política monetária, a taxa MIMO, que só nos primeiros nove meses do ano reduziu em 375 pontos base, para 13,50%.
“Deste modo, a Prime Rate, que é a taxa de juro de referência para o crédito, bem como as demais taxas de juro do mercado, têm igualmente reduzido, em linha com as decisões de política monetária e o crédito à economia começa a registar um modesto crescimento”, disse Zandamela.
Relativamente ao tópico das reformas, o Governador salientou que, com vista a tornar o sistema financeiro mais seguro, moderno e inclusivo, adoptou este ano a nova série de notas e moedas do Metical, com padrões modernos de design e de segurança, com o objectivo de conferir maior segurança e resistência das notas e moedas, bem como melhorar a identificação por parte das pessoas com deficiência visual.
“Através da introdução de novas tecnologias e da modernização das infra-estruturas de pagamentos, asseguramos a interoperabilidade entre as instituições de moeda electrónica e os bancos, resultando no aumento significativo da inclusão financeira, o que propiciou, em Setembro de 2024, o alcance de 99% da população adulta com contas nas instituições de moeda electrónica, após 69% em Dezembro de 2022”, acrescentou Zandamela.
Ainda no contexto das reformas, em Março do presente ano, o Banco de Moçambique aderiu à Network for Greening the Financial System, uma organização que congrega bancos centrais e supervisores financeiros do mundo inteiro, com o objectivo de acelerar a expansão das finanças verdes e desenvolver recomendações sobre a actuação dos bancos centrais no contexto das mudanças climáticas. (Carta)
A tensão pós-eleitoral causou enormes prejuízos aos operadores do Corredor de Desenvolvimento de Maputo, desde o porto, importadores e exportadores, a Trans African Concession (TRAC), concessionária da Estrada Nacional Número Quatro (EN4), que liga Maputo e Pretória, até o Estado. Cálculos da “Carta da Semana” concluíram que no mínimo os prejuízos financeiros são de mais de cinco mil milhões de Meticais, valor suficiente para adquirir 539 camiões de carga, custando cada 9.4 milhões de Meticais.
Tudo começou na terça-feira (05) passada, quando durante uma marcha pacífica feita por moradores da fronteira de Ressano Garcia, um agente dos serviços de migração baleou mortalmente um cidadão. Em retaliação, os manifestantes incendiaram e destruíram as residências dos agentes da migração, viaturas (pelo menos nove foram incendiadas) e três escritórios por onde se faz o desembaraço aduaneiro dos camiões que entram em Moçambique, transportando minério. Diversos materiais de trabalho foram destruídos.
No mesmo dia, um dos camiões de grande tonelagem, que transportava uma quantidade não especificada de peixe, foi saqueado e posteriormente incendiado. Até quarta-feira, o referido camião bloqueava a entrada de outros veículos, dificultando a circulação de carros. Várias lojas nas proximidades também foram saqueadas e diversos produtos foram roubados.
Como consequência, na quarta, quinta e esta sexta-feira, nenhum importador ou exportador conseguiu atravessar a fronteira de Maputo para África do Sul ou vice-versa e a fronteira só viria a reabrir no sábado (09). Dos vários afectados, o destaque vai para os importadores de produtos sul-africanos, vulgo Mukheristas, que viram os seus camiões parqueados na zona de Doyana, na África do Sul.
Segundo o Presidente da Associação, Sudecar Novela, pelo menos 30 camiões com produtos destinados aos mercados moçambicanos ficaram retidos na África do Sul, onde por cada dia pagam 2500 Rands pelo parqueamento.
“As manifestações causaram-nos prejuízos. Temos 30 camiões estacionados na África do Sul à espera da reabertura da fronteira. São camiões de produtos perecíveis, como frutas protegidas por lonas e com esta temperatura já se estão a estragar porque os nossos camiões não têm condições frigoríficas”, queixou-se Novela.
Era cerca de meio-dia de sexta-feira, quando interagimos com o Presidente dos Mukheristas que acabava de participar de uma reunião no Ministério da Indústria e Comércio.
Para além dos Mukheristas, os impactos negativos do encerramento da fronteira de Ressano Garcia afectaram também o Porto de Maputo, bem como os agentes de carga nacionais e internacionais que viram as suas actividades paralisadas. Em contacto com o Director Executivo da Sociedade do Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), Osório Lucas, por conta do clima de tensão, a empresa suspendeu as operações, a partir de quarta-feira.
“Interrompemos a recepção de camiões por valorizar as vidas humanas. Neste momento, estamos a coordenar com as autoridades alfandegárias para ver quando podemos retomar”, disse Lucas, tendo lembrado que o Porto de Maputo recebe entre 1200 a 1300 camiões por dia, idos da África do Sul carregados de minérios, incluindo crómio, ferrocrómio magnetite e carvão mineral. Em média, cada camião carrega 35 toneladas.
Com base nos referidos dados, o Porto de Maputo perdeu em três dias no mínimo 3600 camiões e 120 mil toneladas de diversos minérios. A EN4 é o principal corredor desses camiões e não só. Dados da TRAC indicam que, até Julho passado, atravessavam a portagem da Moamba 2685 camiões por dia e 2297 camiões atravessavam a portagem de Maputo. Com a aproximação da quadra festiva, o número cresceu nos últimos meses, certamente.
O porta-voz da TRAC em Moçambique, Fenias Mazive, apontou danos na estrada, com a queima de pneus, arremesso de pedras, e bloqueios por parte dos manifestantes. Na conversa, Mazive não avançou prejuízos financeiros. Contudo, com base nos referidos dados, “Carta da Semana” calculou que na quinta-feira (07), em que não houve circulação de camiões de minérios, a TRAC perdeu pelo menos 4.8 milhões de Meticais só na portagem da Moamba, em que cada camião paga 1800 Meticais por travessia.
Já na portagem de Maputo, os prejuízos para TRAC naquele dia foram de 1.2 milhão de Meticais, tendo em conta que cada camião paga 550 Meticais por travessia. No global, a empresa perdeu no mínimo seis milhões de Meticais naquele dia.
Informações dadas semana finda, à Agência de Informação de Moçambique (AIM), pelo porta-voz da Autoridade Tributária, Fernando Tinga, indicam que a Fronteira de Ressano Garcia gera, em média, 1,5 mil milhões de meticais diariamente. Assim, o total de prejuízos acumulados durante os últimos três dias de paralisação total das actividades soma cerca de 4,5 mil milhões de Meticais. Somando os prejuízos da TRAC, conclui-se que o prejuízo para os actores do Corredor é de pelo menos 5.1 mil milhões de Meticais, valor suficiente para comprar 539 camiões de carga, de custo mínimo no mercado de 9.4 milhões de Meticais. (Evaristo Chilingue)
A maior parte da população das comunidades de Mandela, Mapate, Miangaleua, do centro de produção de Mankangonha e do Novo Cabo Delgado, em Macomia, abandonou, nos últimos dias, as suas aldeias devido à frequente circulação de terroristas. Essas comunidades estão localizadas nas proximidades do rio Messalo e, aproveitando as potencialidades da região, dedicavam-se às actividades agrícolas.
Residentes das aldeias do planalto de Muidumbe disseram à "Carta" que receberam várias famílias refugiadas dessas áreas devido à insegurança. “Havia muitas famílias em Muidumbe, especialmente em Mandela e Litapata, que residiam lá, mas acabaram saindo devido à circulação desses malfeitores. Aqui, em Matambalale, recebemos algumas dessas famílias", confirmou Zito Nchumali, avançando que outras famílias também estão abrigadas em Nampanha e Miteda.
Júlio Gomes, da sede do posto administrativo de Miteda, também acolheu famílias provenientes da zona baixa de Muidumbe. Gomes disse à "Carta" que a situação de segurança ao longo do rio Messalo é precária devido à presença dos terroristas.
“Na semana passada, foi em Miangalewa, incluindo Mapate e Mandela. O nosso grande problema é a ausência das forças de segurança. Estamos sozinhos aqui, não temos patrulhas como antes, porque não há uma presença constante de militares", lamentou.
Fontes secundaram que a escassez de patrulhas e a fraca presença das Forças de Defesa e Segurança no distrito de Muidumbe têm contribuído para as frequentes aparições de terroristas, muitas vezes à procura de alimentos.
“É muito difícil ver soldados do exército moçambicano, especialmente após a saída das tropas do Botswana no ano passado. Isso reduziu as patrulhas na área, o que acaba abrindo espaço para a maior circulação de terroristas em Muidumbe."
Refira-se que as tropas de Botswana estavam posicionadas em Muidumbe no âmbito da Missão Militar da SADC de apoio à Moçambique na luta contra o terrorismo em Cabo Delgado. (Carta)
A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) convocou uma cimeira extraordinária para o dia 20 deste mês, para abordar a crescente crise pós-eleitoral em Moçambique, à medida que os protestos mortais prosseguem no país, com a Polícia no epicentro das matanças a civis.
Grupos dos direitos humanos dizem que pelo menos quarenta pessoas foram mortas pela polícia desde que os protestos eclodiram após o anúncio dos resultados eleitorais pela CNE, considerados fraudulentos pela oposição.
A oposição que apoiou o candidato presidencial Venâncio Mondlane, que ficou em segundo lugar, atrás de Daniel Chapo, rejeitou o resultado, alegando fraude generalizada.
Zimbabwe, que lidera a organização regional, disse que os líderes regionais se reuniriam em Harare no próximo dia 20 de Novembro, com actos preparatórios a partir do dia 16 “para abordar questões de importância regional”.
“Espera-se que a cimeira seja informada sobre os eventos políticos na região, incluindo as recentes eleições em Moçambique e Botswana e as próximas na Namíbia”, disse a jornalistas, em Harare, o ministro da Informação, Juanfran Muswew.
A instabilidade em Moçambique é uma grande ameaça às economias dos países vizinhos sem litoral, como Zimbabwe, Zâmbia, Malawi e República Democrática do Congo, que dependem dos portos do país para suas importações e exportações.
Vários observadores eleitorais, incluindo a União Europeia, disseram que as eleições foram marcadas por falhas graves, com a Comissão Nacional de Eleições de Dom Carlos Matsinhe a ser acusada de manipulação para manter a FRELIMO no poder.
Zimbabwe assumiu a presidência rotativa anual do bloco regional em Agosto deste ano. Desde então, houve eleições em Moçambique, uma transição histórica de poder no Botswana e uma eleição geral nas Maurícias. A Namíbia também terá eleições gerais em 27 de Novembro. (The Citizen)
Após uma curta pausa (que completa cinco dias hoje) das manifestações, com o encerramento da terceira fase, que terminou na última quinta-feira, com o saldo de três mortos, 66 feridos e centenas de detenções, Venâncio Mondlane garante que os protestos vão retornar às ruas, de forma “extremamente dolorosa”.
A quarta fase, que será anunciada esta segunda-feira, será, segundo Mondlane, a última fase de contestação nas ruas. Esta fase, segundo o político, será a favor da reposição da verdade eleitoral, da salvação da democracia e do compromisso nacional.
“Esta pausa foi para permitir que os moçambicanos pudessem 'apanhar ar', que alguns pudessem trabalhar e que pessoas que precisassem de tratamento médico o fizessem. Mas, na quarta fase, a economia de Moçambique será severamente afectada. As medidas serão duras, porque este regime não respeita o povo. Eles estão apenas para defender seus próprios interesses”, frisou Venâncio.
Numa transmissão ao vivo na sua página oficial do Facebook, enrolado por uma bandeira de Moçambique, a partir da parte incerta, Venâncio Mondlane afirmou que, nesta fase, vários partidos, como o PODEMOS, Renamo, MDM e CAD, estarão à frente do movimento popular para a salvação definitiva da democracia em Moçambique, no combate aos raptos e assassinatos de cidadãos moçambicanos.
“As medidas serão extremamente pesadas e duras, porque este regime não respeita o povo, ele quer fazer um braço-de-ferro com a população. Eles estão apenas para defender os seus próprios interesses e lucros”, destacou.
Importa destacar que na terceira fase das manifestações que terminou no dia 7 de Novembro, a maior unidade sanitária do país, Hospital Central de Maputo, registou 57 pacientes que sofreram lesões causadas por armas de fogo, quatro por queda, três por agressão física e dois feridos com armas brancas, sendo que quatro pacientes se encontram em estado grave.
Vale lembrar que, nas ruas de Maputo, a Polícia e os blindados permanecem em estado de prontidão após os recentes episódios de violência, com carros queimados, lojas destruídas e vários serviços paralisados. Aliás, a Polícia continua a invadir residências e hospitais para deter supostos manifestantes. (M.A.)
Passam 33 dias desde que mais de 7.4 milhões de eleitores foram às urnas escolher o novo Presidente da República, os novos deputados, os novos Governadores e os novos membros das Assembleias Provinciais, no âmbito da realização das VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV das Assembleias Provinciais, de 09 de Outubro. No entanto, ainda não é conhecido o desfecho do processo, que já levou milhares de cidadãos às ruas em protesto contra os resultados oficiais, que dão vitória à Frelimo e seu candidato Daniel Chapo.
O Conselho Constitucional, órgão com competência para validar e proclamar os resultados eleitorais, ainda não definiu a data para a conclusão do processo eleitoral, considerado o mais fraudulento da história da democracia multipartidária do país. É que, contrariamente à Comissão Nacional de Eleições que tem 15 dias para contar os votos, os juízes do Conselho Constitucional não têm prazo para analisar e declarar válido ou inválido o processo.
Segundo a Presidente do Conselho Constitucional, a falta de uma previsão para validação e proclamação dos resultados deve-se à natureza e complexidade do processo, pois, a fase de validação só inicia após a conclusão dos processos do contencioso eleitoral (recursos eleitorais), provenientes dos apuramentos distrital, provincial e geral dos resultados.
Concluído este processo, inicia a fase da validação dos resultados, em que cada juiz tem um prazo de três dias para dar o seu “Visto”, antes do processo seguir para a Procuradora-Geral da República, que também tem três dias para o efeito. O Conselho Constitucional é composto por sete juízes (21 dias de análise do processo), pelo que esta fase dura até 24 dias.
“Visto” o processo, explica Lúcia Ribeiro, segue-se a fase de discussão (pelos juízes) dos factos vertidos nos documentos para, de seguida, indicar-se o respectivo Relator, que igualmente tem um determinado prazo para elaborar o Acórdão a ser discutido e aprovado pelos juízes daquele órgão.
Publicamente, não se sabe em que fase está o processo da validação dos resultados. Porém, na semana finda, a maior e principal instância de justiça eleitoral em Moçambique deu a entender que já estava na fase de validação dos resultados, ao divulgar um Acórdão no qual remete as reclamações da oposição (PODEMOS, PAHUMO e Renamo) exactamente àquela fase.
Aliás, o Conselho Constitucional já solicitou à Comissão Nacional de Eleições (CNE) as actas e os editais do apuramento parcial (feito nas Mesas de Voto) e distrital referente a sete províncias (Nampula, Zambézia, Tete, Inhambane, Gaza e província e cidade de Maputo) e explicações em torno das discrepâncias existentes entre o número de votantes nas três eleições.
Dados da CNE indicam que Daniel Francisco Chapo, Secretário-Geral da Frelimo, venceu a eleição presidencial com um total de 4.912.762 votos (70,67%). Em segundo lugar ficou Venâncio António Bila Mondlane, com um total de 1.412.517 votos (20,32%), enquanto Ossufo Momade ocupou a terceira posição, ao obter um total de 403.591 votos (5,81%). Lutero Chimbirombiro Simango ocupa o último lugar com 223.066 votos (3,21%).
Já a eleição legislativa foi ganha pela Frelimo, que conquistou 195 assentos na Assembleia da República, contra 31 do PODEMOS, 20 da Renamo e quatro do MDM, obtidos em Sofala (dois) e Nampula (dois).
A Frelimo foi, igualmente, anunciada vencedora das eleições provinciais, em todo o território nacional, renovando, desta forma, o mandato de governar 10 províncias do país, excepto a Cidade de Maputo, que dispõe de um estatuto especial. Nas Assembleias Provinciais, o partido no poder conquistou 731 lugares, em todo o país, contra 54 da Renamo e 27 do MDM. O PODEMOS tem 42 mandatos. No total, existem em todas as Assembleias Provinciais um total de 867 mandatos.
Refira-se que, neste intervalo de 33 dias, dois países realizaram eleições, tendo já concluído os seus processos eleitorais, nomeadamente, Botswana e Estados Unidos da América que, em menos de 48 horas, divulgaram os seus resultados, com a particularidade de os partidos no Governo (nos dois países) terem perdido as eleições e aceite os resultados.
Enquanto o Conselho Constitucional está fechado a contar e verificar os votos, Venâncio Mondlane, que reclama vitória, continua a mobilizar manifestações populares até à “reposição da verdade eleitoral”. (Carta)
A Qatar Airways realizou na manhã deste sábado, 9 de novembro de 2024, a primeira aterragem do Airbus A350-1000 no Aeroporto Internacional de Maputo, ampliando a gama de aeronaves que a infraestrutura pode receber.
A aeronave chegou com 347 passageiros e 19 tripulantes a bordo. O A350-1000 tem uma capacidade máxima de 410 passageiros e foi concebido para voos de longo curso, apresentando um consumo de combustível mais eficiente e níveis de ruído reduzidos em comparação com aeronaves de gerações anteriores.
A Qatar Airways, que mantém cinco voos semanais para Maputo (operando todos os dias excepto terças e quintas-feiras), demonstra assim confiança na infraestrutura aeroportuária modernizada do país. Este desenvolvimento surge na sequência dos investimentos realizados pelos Aeroportos de Moçambique na modernização de instalações essenciais, incluindo pistas, sistemas de navegação aérea e tecnologias de comunicação.
"A chegada do Airbus A350-1000 demonstra o estatuto emergente de Moçambique na aviação global", afirmou José Candrinho, Diretor de Operações dos Aeroportos de Moçambique. "Esta operação valida os nossos esforços de modernização e demonstra as nossas capacidades operacionais. A decisão da Qatar Airways em operar esta aeronave aqui reflecte a sua confiança nas nossas instalações".
A significativa capacidade de carga desta aeronave fortalece o posicionamento de Maputo como hub regional de aviação em crescimento, proporcionando maior conectividade e novas oportunidades comerciais. Este desenvolvimento representa um impulso importante para o sector da aviação no país e para o fortalecimento das relações comerciais internacionais, especialmente considerando o potencial de aumento no volume de exportações e importações por via aérea.
Nota: Aeroportos de Moçambique é a empresa pública responsável pela gestão dos aeroportos do país.