O Fundo Soberano de Moçambique (FSM) pode estar muito distante de ser uma instituição transparente na gestão das receitas provenientes do gás natural do Rovuma (e seus lucros), tal como almeja a sociedade moçambicana.

Em causa, defende uma análise do Centro de Integridade Pública, está a falta de detalhes nos relatórios publicados pelo Governo; a ausência de rendimentos financeiros sobre os valores acumulados; as inconsistências temporais na declaração de receitas da instituição; e a permanência de figuras com vínculos governamentais no Conselho Consultivo de Investimento: Omar Mithá (Conselheiro do Presidente da República) e Enilde Sarmento (Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento no Ministério da Economia e Finanças).

De acordo com a análise publicada no domingo, a falta de transparência na gestão e na divulgação de informações sobre o Fundo Soberano prejudica a credibilidade da instituição e compromete a sua aceitação pelos cidadãos.

“Quando informações essenciais, como os relatórios regulares sobre receitas e despesas, não são disponibilizadas de forma clara e acessível, cria-se um ambiente de desconfiança. A dependência de documentos, como o BdPESOE [Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado], em vez de relatórios independentes e detalhados, reforça essa percepção”, afirma a organização.

O CIP lembra, aliás, que o Regulamento do Fundo Soberano exige a publicação mensal de relatórios detalhados sobre os depósitos e as transferências da Conta Transitória, pelo que, defende a análise, “compromete a independência das declarações e levanta dúvidas sobre a sua confiabilidade”.

Por sua vez, a ausência de rendimentos financeiros sobre os valores acumulados no Fundo Soberano reduz, de forma significativa, os benefícios potenciais para o Estado e as futuras gerações. A análise entende que a falta de investimento em instrumentos financeiros que geram juros ou retornos coloca em dúvida a eficiência da gestão dos recursos captados, fixados em 134,6 milhões de USD, até Agosto último.

“Por exemplo, se o montante arrecadado entre 2022 e 2023 tivesse sido aplicado em activos financeiros com uma taxa média de retorno de 3% ao ano, o Estado poderia ter arrecadado aproximadamente 6,61 milhões de dólares até finais de 2024, recursos que poderiam ser reinvestidos em projectos de desenvolvimento”, assegura, alertando que manter recursos inactivos no banco pode incorrer em custos administrativos, como taxas de manutenção ou oportunidades perdidas, especialmente num contexto de dificuldades fiscais.

Outro grande desafio à boa governação do Fundo Soberano, de acordo com a análise, é a composição do Conselho Consultivo de Investimento, que não respeita o estabelecido no artigo 18 do Regulamento: que os membros devem ser independentes do Governo.

Por isso, questiona a nomeação de dois integrantes com vínculos governamentais: Enilde Sarmento (Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento, no Ministério da Economia e Finanças) e Omar Mithá, designado para liderar o Conselho Consultivo de Investimento, enquanto actua como Conselheiro Económico do Presidente da República e é presidente do Banco Nacional de Investimentos (BNI), um banco estatal.

“A gestão opaca do Fundo Soberano aumenta o risco de que os recursos sejam desviados para finalidades que não atendem aos seus objectivos declarados. Casos internacionais demonstram que a falta de transparência e a governação fraca são factores que, frequentemente, levam a escândalos de corrupção e má gestão em fundos soberanos”, atira a organização

O CIP recomenda, entre outros aspectos, a publicação de relatórios detalhados e regulares, acessíveis ao público, sobre receitas, despesas e investimentos do fundo, através da página web do FSM; garantir que os recursos do FSM sejam aplicados em instrumentos financeiros seguros e rentáveis; fortalecer a selecção de membros do Conselho Consultivo, alinhando-se às boas práticas internacionais para evitar conflitos de interesse; e incluir um capítulo nos relatórios trimestrais e na Conta Geral de Estado sobre os detalhes dos 60% destinados ao OE, por se tratar de recursos com a mesma proveniência. (Carta)

"Carta de Moçambique" elaborou uma espécie de “Check List” para um verdadeiro diálogo presidencial pós-eleitoral. Trata-se de elucidar os nossos leitores sobre as questões que realmente contam no actual contexto da busca de saídas da tensão pós-eleitoral em Moçambique.

Diálogo Presidencial entre:

O Presidente da República e os quatro candidatos presidenciais e um assistente pessoal (ou mandatário) de cada um dos Presidentes dos Partidos que obtiveram pelo menos um voto nas eleições de 9 de Outubro e o respectivo assistente pessoal (ou vice-presidente ou secretário-geral, ou mandatário).

Formato: 

Presencial e em que Venâncio Mondlane pudesse participar virtualmente (neste caso, o seu assistente ou mandatário deveria assistir presencialmente);

Que fosse transmitida virtualmente para quem quisesse assistir, mas sem poder intervir (poderia, por exemplo, ser transmitida pela televisão ou por rádio, e só para Venâncio Mondlane por meios virtuais que permitissem a intervenção deste); 

Agenda:

1) O que significa “reposição da verdade eleitoral”? 

a) aceitar os resultados das eleições como sendo os apresentados pelo Partido Podemos?

b) anular as eleições e realizar novas eleições?

c) recontar votos com ou sem auditoria forense?

2) Se a decisão for a 1a) (os resultados apresentados por Venâncio Mondlane e Podemos são aceites como os correctos) 

a) param as manifestações e outro tipo de protestos por todos os Partidos?

b) PR, Governo e Parlamento continuam em funções, até à tomada de posse do novo PR e Parlamento?

c) outras condições? (lei da amnistia, indemnização das famílias das vítimas dos baleamentos da polícia e da população, libertação de presos políticos…)

3) Se a decisão for a 1b) (anulação das eleições) 

a) param as manifestações e outro tipo de protestos por parte de todos os Partidos?

b) PR, Governo e Parlamento continuam em funções, até à tomada de posse do novo PR e Parlamento?

c) Governo de Transição/Unidade Nacional até à validação dos resultados das novas eleições? Como seria constituído? Competências?

d) este Parlamento continuaria em funções? Com as mesmas competências? Não haveria Parlamento? O papel do Parlamento seria assumido pelo Governo?

e) prazo para a realização de novas eleições?

f) quem realizaria as novas eleições? Como seriam realizadas?

g) haveria novo recenseamento geral? Prazo? Quem realizaria um novo recenseamento?

h) outras condições? (nova lei do recenseamento, nova lei de eleições? Quem aprovaria? lei da amnistia? Quem aprovaria? indemnização das famílias das vítimas dos baleamentos da polícia e da população, libertação de presos políticos.

4) Se a decisão for a 1c), recontagem de votos (com ou sem auditoria forense): 

a) param as manifestações e outro tipo de protestos por todos os Partidos?

b) quem faria a recontagem de votos?

c) como é que essa recontagem de votos seria feita?

i) meramente com os votos das eleições?

ii) através dos editais da CNE/STAE?

iii) em confronto com cópias de editais e actas dos outros Partidos? 

iv) sendo feita através dos editais e actas, tanto os da CNE como os que estão na posse dos partidos, publicados a bem da transparência?

d) a CNE e os STAEs seriam extintos após entregarem o material das eleições, em especial os votos e os editais e actas?

e) até à validação dos resultados obtidos na nova contagem de votos, continua tudo na mesma, com este PR, Governo e Parlamento? Ou

f)haveria um Governo de Unidade Nacional/Transição? Se sim, como seria constituído? Competências? Todas? Só algumas? Quais?

g) o Parlamento continuaria a existir? Com as competências que tem até à data? Se não, as suas competências seriam assumidas pelo Governo/Governo de Unidade Nacional/ Transição?

h) seria este Conselho Constitucional a validar os resultados da nova contagem?

i) a recontagem de votos seria feita com ou sem auditoria forense?

j) o resultado da recontagem de votos seria aceite, sem contestação?

5) Se da recontagem de votos resultasse que era impossível chegar a um resultado credível devido à fraude cometida, as eleições seriam anuladas? 

a) neste caso, seguir-se-ia o processo referido em 3?

(Carta de Moçambique)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, convocou os quatro candidatos presidenciais das eleições de Outubro passado para um “diálogo presidencial”, na sequência da tensão pós-eleitoral que o país regista. Filipe Nyusi mandatou pessoalmente seu Ministro na Presidência, Constantino Bacela, para estabelecer a ligação com os visados, nomeadamente, Daniel Chapo, Venâncio Mondlane (PODEMOS), Ossufo Momade (Renamo) e Lutero Simango (MDM). 

O encontro vai ter lugar já na tarde de hoje, nos escritórios da Presidência da República, pelas 16h00 (logo após a sessão do Conselho de Ministros). Venâncio Mondlane não vai estar presente, pois a reunião é de carácter "presencial" e à porta fechada. 

Ou seja, Nyusi, Momade, Chapo e Lutero vão estar os quatro juntos numa sala sem Venâncio. Suas equipes de assessoria poderão ser admitidas, mas também convidadas a “esperar lá fora”. Se isto acontecer, pode dar azo a suspeitas de que Nyusi pode usar o momento para orquestrar um "acordo secreto" FRENAMO com o MDM ao colo, marginalizando o Venâncio e o PODEMOS.

Ontem, “Carta” estabeleceu o seguinte: a Renamo vai exigir que todos os candidatos reconheçam que houve “fraude”; se isso acontecer, a Renamo vai depois colocar na mesa a ideia de um Governo de Gestão com a duração de dois anos, com a participação dos partidos parlamentares; e convocar uma segunda etapa do “diálogo”, agora envolvendo outros actores sociais. A Renamo exige que nenhum candidato seja perseguido politicamente. Por sua vez, Lutero Simango mantém sua grande reivindicação: a de que qualquer discussão pós-eleitoral deve centrar-se sobre as causas da presente crise eleitoral.

Com base nestes prospectos, é muito provável que o diálogo de Nyusi com os três candidatos venha a ser um grande fracasso. A questão da transparência é fundamental. Nesta fase do campeonato, dificilmente a sociedade aceitaria um diálogo à porta fechada, como Nyusi teima em fazer. (M.M.)

Indivíduos desconhecidos raptaram, nesta segunda-feira (25), por volta das 11h00, um empresário de origem paquistanesa, próximo a um restaurante, na cidade da Matola, província de Maputo. Trata-se de Nural Gulamo, ligado ao ramo da confeitaria, sequestrado na Estrada Nacional número 4, nas imediações do restaurante "Buraco da Velha".

O rapto ocorreu quando o empresário seguia para o seu local de trabalho, que fica a aproximadamente 100 metros do local do sequestro. Tudo indica que a viatura do empresário foi interceptada pelos sequestradores, munidos de arma de fogo, que dispararam alguns tiros para dispersar os populares que circulavam nas proximidades para não impedirem o rapto.

Testemunhas relataram que os sequestradores dispararam três tiros para dispersar as pessoas que estavam nas proximidades. Foi quando o motorista saiu do carro e deixou o empresário, que acabou sendo arrastado para outra viatura. Posteriormente, o motorista tentou perseguir os sequestradores, mas foi aconselhado a voltar e a seguir por outra rua.

No local do sequestro, estavam algumas pessoas que pretendiam adquirir produtos numa barraca nas proximidades e viam-se também vestígios de cápsulas que caíram após os disparos.

A PRM confirmou o rapto e detalhou: “A vítima foi raptada por indivíduos desconhecidos, que até aqui ainda não foram identificados. Eles estavam armados e se faziam transportar numa viatura ligeira. No momento em que tudo ocorreu, a vítima estava na companhia do seu motorista e se dirigia ao seu local de trabalho”, disse a porta-voz da PRM na província de Maputo, Carminia Leite.

A fonte afirmou ainda que, neste momento, a PRM está a trabalhar com o SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal) com o objectivo de resgatar a vítima e devolvê-la ao convívio familiar. Lembre que o SERNIC resgatou no princípio do corrente mês um empresário português do ramo da construção civil que tinha sido sequestrado a 29 de Outubro último, no centro da capital moçambicana.

Na mesma operação, foi resgatado outro cidadão moçambicano de origem asiática (24 anos de idade) filho de um empresário que foi raptado a 05 de Agosto do ano em curso. Ambos crimes tiveram lugar na cidade de Maputo. O resgate teve lugar no bairro Djonasse, município da Matola-Rio, província de Maputo. (M.A.)

O Ministério da Economia e Finanças (MEF) pretende expandir o e-SISTAFE, sistema informático que operacionaliza o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), para as Missões Diplomáticas e Consulares. O e-SISTAFE compreende módulos e funcionalidades que atendem os procedimentos da gestão das finanças públicas. A falta desse sistema pode estar a propiciar práticas de corrupção em missões diplomáticas e consulares.

O desafio foi apresentado esta segunda-feira (25) em Maputo, pelo Vice-Ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, na abertura de um seminário sobre os 20 anos do e-SISTAFE. “O e-SISTAFE apresenta, até esta fase, desafios de melhoria contínua para a sua consolidação e adequação às novas exigências e necessidades crescentes e diversificadas das instituições públicas. O destaque vai para o desenvolvimento da componente de contratações públicas no Módulo do Património do Estado”, afirmou Tivane.

O governante mencionou o desenvolvimento do Módulo de Gestão da Dívida Pública e Módulo de Gestão de Financiamento; a modernização da infra-estrutura tecnológica de suporte do E-SISTAFE com integração de novas tecnologias, para conferir maior eficiência, flexibilidade e escalabilidade ao sistema, como é o caso da inteligência artificial, big data e blockchain; adopção de Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Sector Público e a expansão do e-SISTAFE nas Missões Diplomáticas e Consulares.

Refira-se que a falta do e-SISTAFE tem propiciado práticas de corrupção nas Missões Diplomáticas e Consulares. Em Abril de 2016, por exemplo, a antiga Embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos da América e Canadá, Amélia Sumbana, foi acusada de apoderar-se de cerca de 496.9 mil USD.

De acordo com uma acusação do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), para lograr os seus intentos, entre os anos de 2009 a 2015, Sumbane, ordenava a emissão de cheques a seu favor, alegadamente para efectuar pagamentos referentes a obras de reabilitação da residência oficial e compra de bens para o funcionamento da missão.

No princípio daquele ano, o GCCC acusou também o antigo embaixador moçambicano na Rússia, Bernardo Xerinda, de peculato, crime que cometera entre 2003 e 2012. Na acusação foi citado, igualmente, o então adido financeiro da embaixada, Horácio Matola. A acusação refere que os arguidos fizeram pagamentos indevidos, como foi o caso de uma viagem à Londres, na qual o antigo embaixador ordenou o pagamento de ajudas de custo no valor de 12.350 USD, destinados à cobertura de sua estadia e do filho, que estudava no Reino Unido.

Igualmente, em Dezembro de 2021, o GCCC acusou nove indivíduos indiciados de uso indevido do dinheiro do Estado e de cobranças ilícitas no consulado de Moçambique em Nelspruit, na África do Sul. Os arguidos faziam parte de 48 pessoas investigadas pelo suposto envolvimento na prática de crimes de peculato, corrupção, abuso de cargo ou função, falsificação de documentos, auxílio à migração ilegal e associação para delinquir.

O e-SISTAFE foi desenvolvido pela então Unidade Técnica de Reforma da Administração Financeira do Estado que iniciou os trabalhos tendentes à operacionalização do e-SISTAFE em 2001, atendendo inicialmente a execução do Tesouro, Orçamento e Contabilidade Pública.

Inicialmente, o e-SISTAFE foi operacionalizado nas instituições de nível central, mas foi sendo gradualmente expandido para os seus subsistemas, atendendo actualmente os subsistemas de Planificação e Orçamentação; Contabilidade Pública; Tesouro Público; Património do Estado; Monitoria e Avaliação; e Auditoria Interna.

Volvidos 20 anos depois, o e-SISTAFE é usado pelos órgãos e instituições do Estado do nível central, provincial e distrital, estando actualmente em todos os 154 distritos existentes no país e a nível de algumas autárquicas locais. (Evaristo Chilingue)

O mundo ocidental concordou em pagar 300 mil milhões de dólares por ano para financiar a redução das emissões e a adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento a partir de 2035, mas os países em desenvolvimento, de Cuba à Índia, consideraram o acordo insuficiente e tardio.

A Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP29) terminou no domingo (24) com uma nova meta de financiamento para ajudar os países em desenvolvimento a proteger as suas populações e economias contra desastres climáticos, e compartilhar os vastos benefícios do boom da energia limpa. 

Com um foco central no financiamento climático, a COP29 reuniu quase 200 países em Baku, no Azerbaijão, e chegou a um acordo revolucionário que irá triplicar o financiamento para os países em desenvolvimento, da meta anterior de US$ 100 biliões anuais para US$ 300 biliões anuais até 2035.

O acordo também irá garantir os esforços de todos os actores para trabalharem juntos para aumentar o financiamento aos países em desenvolvimento, de fontes públicas e privadas, para o valor de US$ 1,3 trilião por ano até 2035. 

Conhecido formalmente como a Nova Meta Colectiva Quantificada (NCQG), o acordo foi firmado após duas semanas de intensas negociações e vários anos de trabalho preparatório, num processo que exige que todas as nações concordem unanimemente com cada palavra do acordo.

“Essa nova meta financeira é uma apólice de seguro para a humanidade, em meio ao agravamento dos impactos climáticos que atingem todos os países”, disse Simon Stiell, Secretário Executivo da ONU sobre Mudanças Climáticas. “Mas, como qualquer apólice de seguro, ela só funciona se os prémios forem pagos integralmente e dentro do prazo. As promessas devem ser cumpridas para proteger biliões de vidas”.

A Agência Internacional de Energia prevê que o investimento global em energia limpa deverá ultrapassar US$ 2 triliões pela primeira vez em 2024. A nova meta de financiamento na COP29 baseia-se em avanços significativos na acção climática global da COP27, que acordou um Fundo de Perdas e Danos, e da COP28, que apresentou um acordo global para fazer a transição de todos os combustíveis fósseis em sistemas de energia de forma rápida e justa, triplicar a energia renovável e aumentar a resiliência climática. 

A COP29 também chegou a um acordo sobre os mercados de carbono, que várias COPs anteriores não haviam conseguido finalizar. Esses acordos ajudarão os países a cumprir os seus planos climáticos de forma mais rápida e barata, e a progredir mais rapidamente para reduzir pela metade as emissões globais nesta década, conforme exigido pela ciência.  

O acordo financeiro estabelecido no domingo na COP29 ocorre num momento em que planos climáticos nacionais mais sólidos (Contribuições Nacionalmente Determinadas, ou NDCs) devem ser apresentados por todos os países no próximo ano. Esses novos planos climáticos devem abranger todos os gases de efeito estufa e todos os sectores, para manter o limite de aquecimento global de 1,5°C dentro do alcance. (UNFCCC)

O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) regista um deficit de nove mil milhões de meticais (cerca de 141 milhões de dólares) para a implementação do Plano de Contingência para a Época Chuvosa e Ciclónica 2024/2025, de um montante calculado em 11 mil milhões de meticais necessários para suprir todas as necessidades.

A presidente do INGD, Luísa Meque, diz que, para suplantar o deficit, as autoridades poderão contar com a colaboração de parceiros, incluindo a sociedade civil que poderá contribuir com bens alimentares para ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade.

“Em termos de necessidades contamos com um deficit de nove mil milhões de meticais. Para poder ser colmatado este deficit, iremos contar com a mobilização de vários recursos junto dos parceiros e à comunidade no geral”, disse Meque, que falava ontem (25), à margem da IV Sessão do Conselho Coordenador de Gestão e Redução do Risco de Desastres.

De acordo com as previsões do INGD, a época chuvosa 2024/2025 deverá afectar mais 2,5 milhões de pessoas, que vão precisar de assistência em recursos materiais e financeiros e cujo custo está orçado em 11 mil milhões de meticais.

O INGD carece ainda, para a presente época chuvosa, dos bens saqueados nas instalações da instituição, na cidade de Maputo, durante as manifestações que, no início do corrente mês, abalaram todo o país, particularmente a capital moçambicana Maputo.

Em termos de perdas, a instituição relata um prejuízo de cerca de 60 milhões de meticais, incluindo roubo de telefones a satélite “que são muito importantes em momentos de assistência em situações de emergência”. “Lamentamos que as pessoas tenham realmente vandalizado e saqueado as nossas instalações principalmente o sector que presta assistência às pessoas que mais precisam. É um retrocesso muito grande”, referiu Meque.

Para a primeira fase desta época chuvosa e ciclónica – que inclui os meses de Outubro, Novembro e Dezembro – prevê-se a ocorrência de chuvas na zona sul, enquanto para a segunda época será marcada por chuvas normais com tendências acima do normal na região norte.

Geralmente, as épocas chuvosas em Moçambique afectam os sectores da saúde, educação, dos transportes, obras públicas, agricultura e energia. (AIM)

Um grupo de académicos e ativistas moçambicanos defendeu ontem, após uma reunião com o Presidente, que a tensão pós-eleitoral que o país atravessa deve servir de oportunidade para “refundar o Estado”, pedindo um debate mais holístico.

“Este momento é uma oportunidade de sensibilizar a sociedade para a necessidade de discutir não só sobre as questões eleitorais. Temos consciência de que a grande preocupação que as pessoas têm neste momento é discutir a justiça eleitoral, mas Moçambique não é só isso. Há muitos outros problemas (…) A nossa questão é discutir Moçambique (…), a partir da base”, declarou o porta-voz do grupo, o jurista e professor universitário Tomás Timbana.

Timbana falava à comunicação social na Presidência da República, momentos após uma reunião com chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, para apresentação do “Manifesto para o Cidadão”, um documento produzido pelo grupo que reúne diversas figuras de referência em várias áreas, com destaque para filosofia, jornalismo, economia e ciência política.

Segundo o porta-voz do grupo, a reunião serviu para a apresentação do manifesto ao Presidente, num momento em que Moçambique é “chamado a refundar o Estado” face à contestação eleitoral, com conflitos entre manifestantes e a polícia com dezenas de mortes e feridos um pouco por todo país.

O chefe de Estado moçambicano convidou os candidatos às presidenciais nas eleições realizadas em 09 de outubro para uma reunião na terça-feira para “discutir a situação do país no período pós-eleitoral".

De acordo com o porta-voz deste grupo, no encontro de hoje a reunião de terça-feira não foi debatida, embora uma das individualidades propostas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que convocou as manifestações, para "representar os moçambicanos" no encontro com Nyusi integre o grupo de académicos que esteve na presidência: o filósofo moçambicano Severino Ngoenha.

“O Presidente da República e os candidatos terão toda liberdade para debater o que acharem adequado, tendo em conta os seus interesses e as atribuições que cada uma das entidades têm”, frisou Timbana.

A reunião terá lugar no gabinete de Filipe Nyusi, em Maputo, na terça-feira, às 16:00 (14:00 em Lisboa), envolvendo os candidatos Presidenciais Daniel Chapo, Venâncio Mondlane, Lutero Simango e Ossufo Momade.

Venâncio Mondlane exigiu na sexta-feira a eliminação imediata dos processos judiciais de que é alvo, movidos pelo Ministério Público moçambicano, e a sua participação por meios virtuais como condição para participar no encontro.

Mondlane, que não aceita os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que ainda têm de ser validados pelo Conselho Constitucional, apontando várias irregularidades ao processo eleitoral, rejeita um diálogo “à porta fechada” e com “segredinhos”.

Venâncio Mondlane contesta a atribuição da vitória a Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), com 70,67% dos votos, segundo os resultados anunciados em 24 de outubro pela CNE.

Ossufo Momade, candidato presidencial e líder da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal força de oposição, aceitou o convite de Filipe Nyusi, desde que participem os quatro candidatos que concorreram, anunciou no domingo o maior partido da oposição.

O candidato Lutero Simango, que é também líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, segundo maior partido da oposição), que já pediu a anulação das eleições gerais e a repetição da votação com os mesmos argumentos, confirmou que aceita participar no encontro, colocando, também, como condição, a presença de todos os quatro.

Também a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder) confirmou hoje a presença do candidato presidencial Daniel Chapo na reunião agendada pelo Presidente moçambicano, "reafirmando o seu compromisso na promoção da estabilidade política no país”, lê-se numa nota do partido, enviada hoje à Lusa. (Lusa)

É a pergunta que se repete em quase todas conversas – nos cafés, nos chapas, nos mercados ou mesmo em redes sociais – em torno do diálogo político agendado para às 16h00 de hoje, na Presidência da República: teremos diálogo?

Hoje, terça-feira, 26 de Novembro de 2024, é o “Dia D”, o dia em que serão dissipadas todas dúvidas em torno da existência ou não de condições para realização do encontro convocado pelo Chefe de Estado, na última terça-feira. A Presidência da República, na capital do país, será, a partir das 16h00, o centro de todas as atenções e os convidados, as principais estrelas.

Os quatro candidatos presidenciais aceitaram o convite e confirmaram a sua participação na reunião. Venâncio Mondlane foi o primeiro a aceitar o convite, enquanto Daniel Chapo só confirmou a sua disponibilidade na tarde desta segunda-feira.

No entanto, dos quatro candidatos presidenciais, três impuseram condições para viabilizar o debate. Venâncio Mondlane, suportado pelo PODEMOS, condiciona a sua participação à extinção de todos processos criminais que correm contra si na PGR (Procuradoria-Geral da República). Exige também a presença da imprensa e de organizações da sociedade civil e da comunidade internacional, para além da definição de uma “agenda clara”.

Até ao momento, não se sabe se Venâncio Mondlane, que se encontra na parte incerta, fará parte do encontro e muito menos se a sua participação será virtual ou presencial. Ontem, estava agendada mais uma comunicação à nação do candidato para o anúncio das medidas da nova fase das manifestações populares, mas não aconteceu. Numa curta publicação, feita na sua página oficial do Facebook, o candidato disse apenas que “grandes e terríveis batalhas à porta”, agendando um evento para às 17h00 (uma hora após o encontro).

Já Lutero Simango, Presidente do MDM, condiciona a sua participação à existência de uma “agenda clara e consensual” e com a presença dos quatro candidatos. O político entende que o diálogo deve discutir as causas da tensão política pós-eleitoral e não as consequências.

O Presidente da Renamo, Ossufo Momade, condiciona também a sua presença na reunião à participação física ou virtual de todos os candidatos. Leva ainda à mesa do diálogo a proposta de anulação das eleições gerais e provinciais do dia 09 de Outubro último, assim como o reconhecimento, por todos os candidatos, de que o escrutínio não foi transparente.

Daniel Chapo, Secretário-Geral da Frelimo, é o único que vai ao encontro sem quaisquer pontos de agenda próprios. O candidato do partido no poder disse apenas, em comunicado de imprensa, que a sua participação na reunião reafirma o seu “compromisso na promoção da estabilidade política do país”.

Refira-se que a reunião desta tarde, de acordo com o convite formulado pelo Presidente da República, visa “discutir a situação do País no período pós-eleitoral”, caracterizada por manifestações populares em protesto contra os resultados eleitorais, que apontam uma vitória “retumbante” da Frelimo com mais de 70% dos votos. (Carta)

O Ministério Público tem actuado de forma selectiva na instauração de processos criminais relacionados com os ilícitos eleitorais. A conclusão é do Centro de Integridade Pública que, em análise divulgada ontem, defende que tal atitude agudiza a má percepção social de que os órgãos de administração da justiça estão politicamente alinhados ao partido Frelimo.

Em causa, entende a organização, está o facto de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter feito “vista grossa para várias situações de ilegalidade”, registadas durante o processo eleitoral, incluindo o recenseamento e a campanha eleitoral.

De acordo com a análise, o titular da acção penal, em Moçambique, tem seguido o princípio de oportunidade no lugar de se basear no princípio da legalidade, o que viola a Constituição da República. O princípio da oportunidade, explica a fonte, postula que cabe ao Ministério Público “avaliar, diante das circunstâncias do caso concreto, se a promoção da acção penal é ou não necessária para a realização da justiça”.

“É por violar a lei, aplicando o princípio da oportunidade na prossecução da acção penal, que o Ministério Público, numa primeira investida, intimou um candidato da oposição a se abster de determinadas condutas alegadamente impróprias e, posteriormente, instaurou contra o mesmo, até agora, dois processos-crime onde pede uma indemnização a favor do Estado no valor de 32 milhões e 105 milhões, respectivamente, tendo também promovido o bloqueio das suas contas bancárias”, refere a análise, em referência aos processos abertos contra Venâncio Mondlane, candidato que reclama vitória nas eleições de 09 de Outubro.

Para o Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil que advoga pela justiça e anticorrupção, “trata-se de uma verdadeira perseguição ‘ad hominem’”, pelo que questiona “o móbil desta forma de actuação”.

No entender da organização, o Ministério Público devia pautar pelo princípio da legalidade, investigando todos os casos criminais que toma conhecimento, seja por denúncia ou mesmo através dos órgãos de comunicação social. “Trata-se de uma obrigação de natureza legal e não facultativa, conferida ao Ministério Público. Deve agir em todas as ocasiões em que existam indícios da prática de crimes ou violação da lei”, sublinha.

“É importante que o Ministério Público também proceda à investigação e ao sancionamento de todos os casos ocorridos durante o actual processo eleitoral, sem qualquer juízo valorativo. A lei não confere a este órgão a possibilidade de valorar os casos que lhe chegam ao conhecimento”, acrescenta.

Por essa razão, o CIP defende ser importante que o Ministério Público, entre outras acções, abra um inquérito com vista a apurar a responsabilidade do Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, na morte de pelo menos 50 pessoas por baleamento (algumas nas suas casas), com recurso a projécteis de arma de fogo verdadeiros.

“É que é suposto que os membros da corporação policial usem balas de borracha e outros meios não letais para conter os manifestantes. Até ao momento não se conhece nenhuma acção de indemnização intentada pelo Ministério Público contra o Estado moçambicano para indemnizar as famílias dessas vítimas mortais”, sublinha. (Carta)