A petrolífera PUMA Energy Zâmbia mandou parquear todos os seus camiões em lugares seguros em Moçambique, na sequência da greve convocada pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, apoiado pelo Partido PODEMOS.

A greve, iniciada ontem, e que se prolonga até dia sete de Novembro, enquadra-se na terceira fase das manifestações gerais que visam contestar a mega-fraude das últimas eleições gerais de 09 de Outubro último, bem como o assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe, ambos ligados ao partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS). No total, serão quatro fases e 25 dias de manifestações.

Na quarta-feira (30), a petrolífera zambiana aconselhou a todos os transportadores que passam por Moçambique a parquear os seus carros até novo aviso, devido a possíveis distúrbios. “Por favor, instruam os vossos motoristas a movimentarem-se com cuidado e a estarem em parques seguros. Todos os camiões em Moçambique devem ser parqueados até novo aviso”, diz a carta.

O presidente da Associação de Empresas de Marketing de Petróleo da Zâmbia (OMCAZ na sigla em inglês), Kafula Mubanga, avisou que o país poderá passar por alguns períodos de falta de combustível nos próximos dias devido à onda de protestos contra a fraude eleitoral em Moçambique.

Mubanga disse que este desenvolvimento irá interromper as linhas de abastecimento de combustível para vários operadores, colocando pressão sobre o crítico sector energético da Zâmbia que já mexeu nas suas reservas estratégicas.

Ele destacou que os desafios actuais em Moçambique e no Zimbabwe devem servir como um lembrete de que a salvação da Zâmbia depende do investimento em oleodutos tanto de Moçambique como de Angola para garantir o abastecimento de combustível.

Mubanga acredita que é necessária uma abordagem proactiva, desprovida de retórica política para estabilizar o fornecimento de combustível, daí que admita que os protestos em Moçambique irão piorar a escassez de combustível em várias partes da Zâmbia.

Por outro lado, o porta-voz da Companhia Nacional de Petróleo do Malawi (NOCMA, na sigla em inglês), Raymond Likambale, disse na quarta-feira (30) que ainda não estava em condições para afirmar se as manifestações de uma semana em Moçambique (iniciadas ontem), contra os resultados eleitorais fraudulentos, poderiam afectar ou não o frágil abastecimento de combustível para o seu país.

Acrescentou que o Ministério das Relações Exteriores do Malawi estaria em melhores condições de esclarecer se a questão afectaria ou não o abastecimento de combustível. “Não sabemos os detalhes da greve e, portanto, é difícil afirmar agora se terá impacto ou não no fornecimento de combustível. Dado que isso está a acontecer em Moçambique, o Ministério das Relações Exteriores será capaz de nos orientar adequadamente”, disse Likambale.

Por seu turno, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Charles Mkhalamba, ainda não se pronunciou sobre o assunto. Malawi depende da infra-estrutura rodoviária e ferroviária de Moçambique para o escoamento de combustível e de grande parte das suas mercadorias, principalmente dos portos da Beira e Nacala, no Oceano Índico, e qualquer perturbação pode prejudicar o sistema de abastecimento ao país vizinho.

A tensão político-eleitoral em Moçambique ocorre numa altura em que Malawi anunciou um sistema de racionamento de combustível para garantir o seu acesso equitativo em todo o país. A medida foi tomada na sequência da falta de divisas para cobrir as necessidades do país em termos de importação de combustível.

Numa declaração assinada pelo Presidente do Conselho da Administração da Autoridade Reguladora de Energia do Malawi (MERA), Henry Kachaje, a entidade informa que cada consumidor terá direito a um limite de combustível que poderá comprar.

“A MERA vai direccionar as entregas para postos de abastecimento específicos. Também fica proibida a compra de combustível em galões. Pedimos a todos para evitar o açambarcamento de combustível para posterior venda no mercado paralelo”, diz a declaração.

Alguns vendedores estão a aproveitar a escassez de combustível para vender o produto a preços exorbitantes no mercado negro. Por exemplo, um galão de cinco litros é vendido por cerca de 35 mil kwachas, cerca de 1200 meticais, por comerciantes ilegais. (Carta/Phoenix News/The Daily Times)

O Tribunal Supremo disse ontem que o “elevado número” de recursos de contencioso eleitoral sem a devida impugnação prévia e de forma intempestiva revela “ignorância” da legislação pelas formações políticas.

“Pelo elevado número de recursos de contenciosos interpostos sem impugnação prévia, de forma intempestiva e sem a junção de elementos de prova, constata-se que prevalece, no seio de atores políticos, alguma ignorância, desconhecimento jurídico com relação aos procedimentos a tomar”, declarou o porta-voz do Supremo, Pedro Nhatitima.

Em conferência de imprensa para apresentar dados referentes aos recursos dos partidos políticos e dados sobre ilícitos eleitorais, o porta-voz do Tribunal Supremo defendeu que “já não era suposto” registarem-se estatísticas elevadas de contencioso eleitoral sem a apresentação dos elementos previamente exigidos pela legislação.

“Era suposto que esses procedimentos fossem do domínio dos atores políticos (...). Para futuros pleitos, entendemos que os atores políticos se apropriem do quadro legal regulador do processo eleitoral, evitando insucesso dos recursos de contencioso eleitoral logo à partida”, apelou Nhatitima.

Mais de 300 processos de irregularidades e ilícitos e 265 detidos

O Tribunal Supremo afirma que houve registo de 305 processos relacionados com irregularidades e ilícitos eleitorais durante as eleições gerais de 09 de outubro, menos 217 em relação ao escrutínio de 2019, e 265 pessoas foram detidas. Os dados apresentados pelo porta-voz do Supremo indicam que, dos 305 processos, 142 correspondem a contencioso eleitoral e os outros 163 a ilícitos eleitorais, tendo os primeiros sido todos indeferidos.

Os números do Tribunal Supremo indicam que a província da Zambézia, no centro do país, registou maior número de processos (45), sendo que 26 são de contenciosos e 19 de ilícitos eleitorais. Cabo Delgado, no norte de Moçambique, registou menor número, com três casos de recursos de contecioso eleitoral e seis de ilícitos.

“Comparando com as últimas eleições gerais de 2019, podemos dizer que houve um decréscimo na ordem de 217 processos, atendendo que, em 2019, os Tribunais tramitaram cerca de 522 processos ”, avançou.

Dos 142 recursos interpostos, 70 foram do Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), 51 da Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) e 15 do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), referiu o porta-voz do TS.

O Tribunal Supremo indicou ainda que dos 142 recursos de contencioso eleitoral, 53 foram indeferidos por falta de impugnação prévia, 35 por “falta de elementos de prova”, 36 por “incompetência material” e 18 por “intempestividade".

“Os recorrentes limitam-se a fazer alegações genéricas sem juntar os devidos elementos de prova (...). A lei estabelece que os recursos devem ser interposto em 48 horas após a publicação de editais e esses recursos foram interpostos fora do prazo”, declarou o porta-voz do TS.

O responsável indicou que todos os 142 processos de contencioso eleitoral foram findos pelos tribunais distritais. Já dos 163 relativos a ilícitos, 95 foram concluídos e 68 permanecem pendentes, decorrendo ainda o seu processo de análise pela justiça. “Dos 95, 40 foram remetidos ao Ministério Público para efeitos de apuramento de responsabilidade criminal”, destacou Nhatitima.

O Tribunal Supremo anunciou ainda que, em todo o processo eleitoral, 265 pessoas foram detidas e submetidas a julgamento em conexão com contencioso e ilícitos eleitorais, das quais 78 foram condenadas, 83 absolvidas e 86 aguardam pelas decisões dos tribunais. Os dados divulgados apontam a província de Nampula com maior número de condenados (24) e Inhambane com menor número (3).

Na mesma conferência de imprensa, o Tribunal Supremo pediu às formações políticas “respeito às regras do jogo democrático”, referindo que “diferendos eleitorais” são resolvidos por instituições legais. “Vamos dar fé, acreditar no processo, ele ainda não chegou ao fim. Todas as irregularidades que são mencionadas por vário atores políticos conhecerão as respetivas decisões no âmbito do processo de validação pelo Conselho Constitucional”, concluiu Pedro Nhatitima.

O candidato presidencial Venâncio Mondlane apelou a uma greve geral de uma semana em Moçambique a partir de hoje, manifestações nas sedes distritais da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e marchas para Maputo em 07 de novembro.

A CNE de Moçambique anunciou a 24 de outubro a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República de 09 de outubro, com 70,67% dos votos.A Frelimo reforçou ainda a maioria parlamentar, passando de 184 para 195 deputados (em 250), e elegeu todos os dez governadores provinciais do país.

Venâncio Mondlane, apoiado pelo Podemos (extraparlamentar), ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas afirmou não reconhecer estes resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.

Além de Mondlane, o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, atual maior partido da oposição), Ossufo Momade, um dos quatro candidatos presidenciais, disse não reconhecer os resultados e pediu a anulação da votação, e o candidato presidencial Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), recusou igualmente os resultados, considerando que foram “forjados na secretaria”, e prometeu uma “ação política e jurídica” para repor a “vontade popular”.

As manifestações convocadas por Mondlane para 21, 24 e 25 de outubro degeneraram em confrontos com a polícia, de que resultaram pelo menos dez mortos, dezenas de feridos e 500 detidos, segundo o Centro de Integridade Pública, uma organização não-governamental moçambicana que monitoriza os processos eleitorais. (Lusa)

O Presidente do PODEMOS, Albino Forquilha, manteve ontem um encontro com Bernardino Rafael, Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, no qual defendeu que as manifestações populares em curso no país desde semana finda visam que as instituições que administram a justiça levem a cabo um trabalho que dignifique o voto popular.

Falando em conferência de imprensa, momentos após o encontro com a direcção máxima da Polícia, Forquilha criticou a atitude da Polícia nas manifestações e considerou a luta dos jovens “justa”, chegando a comparar a situação com o massacre de Mueda, em 1960, em que a população foi chacinada pela administração colonial portuguesa, quando exigia justiça.

Acompanhado de Bernardino Rafael, que em algum momento transformou-se em jornalista, Forquilha defendeu que a Polícia não é inimiga dos manifestantes, mas deve inspirar confiança no seio dos manifestantes e não promover uma chacina, como se testemunhou no distrito de Mecanhelas, província do Niassa. Aliás, convidou a Polícia a defender o voto popular, enquanto entidade que integra a administração da justiça.

Leia, a seguir, os excertos do discurso de Albino Forquilha, na conferência de imprensa conjunta com o Comandante-Geral da Polícia:

Este encontro, para nós, é bastante pedagógico, demonstra que, de facto, estamos juntos nos objectivos constitucionais, demonstra também que entre a Polícia e partidos políticos não há nenhuma separação, do ponto de vista dos objectivos do país, por isso que é bastante pedagógico.

O partido PODEMOS não pugna por violência. É um partido que luta pela justiça e esta justiça não é apenas para si, mas é para o país também. As instituições que administram a justiça, das quais a Polícia é parte, estão também para a justiça. Na campanha eleitoral, a Polícia acompanhou-nos e muito bem e ela estava, efectivamente, a defender a justiça que vinha dias seguintes.

Tudo o que estamos a fazer é para que as instituições que administram a justiça levem a cabo um trabalho que dignifique o voto que o povo moçambicano depositou nos partidos políticos e esta é também a função da Polícia, defender que esta soberania do povo [o voto] mantenha. Então, este é o ponto fundamental. Como partido, fizemos uma impugnação geral ao Conselho Constitucional, mas, como sabemos, o Conselho Constitucional é o órgão que aprova Acórdãos que não são passíveis de recurso. E, se calhar, esta é a parte que dá trabalho ao PODEMOS e que dá trabalho à Polícia também. Como é que nós vamos fazer, se esperamos que o Conselho Constitucional tome sua decisão, ainda que injusta, da qual não se pode recorrer. Como é que fazemos? Nós estamos a lutar pela justiça. Se o povo votou em nós, então, as instituições que fazem parte da administração da justiça devem respeitar este voto.

Esta luta é para libertar a Polícia também. Ninguém está interessado em fazer violência e nem atacar a Polícia, mas nós temos de sentir que a Polícia que está em frente de nós está, efectivamente, a defender os interesses da própria Constituição. Nós temos de sentir isso e este encontro, se calhar, nos aproxima cada vez mais desse objectivo. Portanto, se estiver a ocorrer alguma situação e se nos puderem acompanhar, porque a Polícia é que tem as armas do Estado, queremos nos sentir seguros também. Mas se acontecer aquilo que aconteceu em Mecanhelas [província do Niassa], por exemplo, em que há um grupo partidário, de um lado, e nós, doutro lado, e há balas que vão ao nosso lado e morremos – tenho dezenas de mortes e centenas em cadeias – a protestar sem armas, então, se calhar isto é que não fica muito bem em todo o processo.

Como presidente do PODEMOS, vou fazer de tudo para que não haja violência, mas perceber também que precisamos de lutar por essa justiça. Os que depositaram os votos sabem o que fizeram e os resultados devem também se aproximar à realidade, mas nestas eleições, 195 assentos para um partido não aconteceram. Temos de ser justos. Esperamos que o Conselho Constitucional faça o seu trabalho e, fazendo bem o trabalho, ajuda esta aparente tensão entre a Polícia e manifestantes a baixar.

Fui militar, lutei e vi colegas a morrer, mas, às vezes, não sabia as razões, mas há quem sabia das razões. Então, as instituições conhecem as razões e devem fazer o seu máximo para que a justiça se aproxime ao povo e deixemos nós de sofrer. Temos de apelar às instituições. Quando tiramos a farda, temos de dizer que somos cidadãos e a justiça tem que ser feita. Nós vamos apelar aos nossos compatriotas em todo o país, não queremos, de facto, violência, não queremos que Polícias morram nestas condições e nem que manifestantes morram, mas se trabalharmos em coordenação, vamos conseguir identificar infiltrados dentro do processo. Devo dizer mesmo que há suspeitas que me chegam de outras forças políticas que, se calhar, se infiltram para desorganizar o nosso processo de manifestação a que temos direito. Mas o PODEMOS não incentiva nenhuma violência, incentiva a luta pela justiça. Queremos que o Conselho Constitucional tome posições justas e não injustas.

E sobre as manifestações de sete dias? – perguntou o jornalista Bernardino Rafael

As manifestações de sete dias que sejam pacíficas. Mas também seria injusto dizer ao povo moçambicano que não pode manifestar perante injustiças. Estaria a violar a Constituição, se estamos descontentes, temos que manifestar, mas que não façamos isso violentamente. No ano 1960, quando a população, em Mueda, se reuniu, ela queria justiça, queria negociar para que os preços fossem justos, mas foram mortos. Então, os nossos pais tiveram que começar a fazer a luta e foram chamados de vândalos e terroristas. Portanto, temos que lutar pela justiça. Estas manifestações vão ser pacíficas e lutaremos para que sejam pacíficas.

Moçambicanos vão trabalhar ou ficam em casa? – voltou a perguntar Bernardino Rafael

Moçambicanos devem trabalhar, nós temos que ir ao trabalho. Não é o que desejamos, que toda a economia pare, mas também não queremos que, com isso, também encubramos injustiças. Se formos a reflectir, através das injustiças, até de má governação, nós morremos. Temos hospitais sem medicamentos, ninguém aprofunda isso; temos escolas sem carteiras. Se formos a averiguar, isso é uma violência muito profunda e que mata muita gente, que nós nem conseguimos contabilizar.

Esta luta é dos moçambicanos, é uma luta justa que estamos a fazer para melhorar as coisas. Ninguém aqui está contra o outro, a Polícia sofre connosco, conheço muitos postos policiais que nem têm máquina para escrever, portanto, esta luta é também para melhor estas condições. A luta destes jovens não é só por eles, mas é por todos nós. Então, não façam coisas que chocam com a Constituição da República porque estes jovens também já sabem interpretar a Constituição da República.

Vamos todos apelar para que a justiça eleitoral seja feita. Este país não pode ficar, em todos os pleitos eleitorais, refém da mesma situação. E é isto que dá coragem às pessoas e dizem, como fizemos em 64, independência ou morte. Não queremos isso! (Carta)

Maputo parecia, esta quinta-feira, uma cidade fantasma, dia em que iniciou a terceira etapa dos sete dias da contestação, convocada pelo candidato do partido PODEMOS, Venâncio Mondlane, apoiada por 40 partidos da oposição, em protesto contra os resultados fraudulentos das eleições gerais de 09 de Outubro.

Em mais um dia de trabalho, a capital do país voltou a ficar às moscas pela quarta vez em menos de 15 dias. Mesmo com o apelo do Governo para que não houvesse paralisação da actividade económica, como a registada durante os três dias de manifestações da semana passada, vários sectores ignoraram esse aviso e tudo ficou parado, em Maputo.

Mais uma vez, o transporte público voltou a circular com alguma timidez logo às primeiras horas. Numa ronda feita pela “Carta”, foi possível observar que o mercado grossista do Zimpeto, como sempre, abriu as portas, mas registou fraca afluência de comerciantes e clientes, enquanto os presentes lamentavam os prejuízos, mesmo após a enchente que se verificou na quarta-feira.

A Avenida de Moçambique, habitualmente muito movimentada e congestionada, sobretudo no troço entre Missão Roque e Zimpeto, ontem parecia uma passarela, igual às pistas da fórmula 1. Na Praça dos Combatentes, vulgo "Xiquelene", o cenário também era de poucos clientes. Alguns vendedores arriscaram as suas vidas e até tentavam vender os seus produtos, mas havia pouca afluência.

O transporte, em Xiquelene, tal como em quase todas vias da capital do país, circulava de forma tímida, com um ou outro carro chegando ao terminal, enquanto os transportadores reclamavam do silêncio dos passageiros e de paragens vazias.

Os principais estabelecimentos comerciais não abriram as portas, temendo a vandalização e o saque dos seus produtos. De um modo geral, mesmo com a presença de várias forças da Polícia da República de Moçambique, o cenário era totalmente desolador, em comparação ao que se vive em dias normais das actividades.

A paralisação verificou-se também nos serviços financeiros, com os bancos a encerarem as suas agências e até à desligarem as caixas de pagamento automático, vulgo ATM. Os apelos da CTA e do Governo para que não houvesse paralisação das actividades, literalmente não foram acatadas.

Algumas instituições, sejam públicas ou privadas, voltaram a emitir avisos de encerramento na quarta-feira. Escolas, universidades e institutos politécnicos também não “acataram” às ordens de Venâncio Mondlane que, da parte incerta, continua convocar manifestações populares, com recurso às redes sociais.

Incertezas e dúvidas fizeram com que os principais pontos de aglomeração ficassem às “moscas”, como é o caso dos passeios da baixa da Cidade de Maputo, que habitualmente são tomados pelos vendedores informais.

Igualmente, não faltaram confrontos entre a Polícia e os manifestantes, assim como o bloqueio de estradas, porém, em proporção inferior ao assistido na semana finda. No bairro Luís Cabral, ao longo da Estrada Nacional Nº 4, manifestantes voltaram a colocar barricadas e queimar pneus para impedir a circulação de viaturas, enquanto nos bairros da Maxaquene e Polana Caniço, ao longo da Avenida Vladimir Lenine, houve lançamento de gás lacrimogénio, mas sem feridos.

No caso do bairro Luís Cabral, testemunhas contam que os tumultos resultaram de mais uma má abordagem da Polícia, que impediu os manifestantes de realizar uma marcha pacífica, o que originou novos confrontos.

Lembre-se que na semana finda, 10 pessoas morreram com as balas da Polícia, de acordo com o relatório da Ordem dos Médicos. Também houve dezenas de feridos e centenas de detidos. As manifestações violentas saldaram também em vítimas mortais na Polícia, segundo Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique.

Ao cair da noite, o cenário da cidade de Maputo era ainda mais desolador. Os que se deslocaram ao centro da Cidade logo de manhã, não conseguiram transporte para regressar à casa, pois, os transportadores já haviam recolhido. “Carta” soube igualmente que, na noite desta quinta-feira, a fronteira de Ressano Garcia foi forçada a encerrar as portas devido às escaramuças populares. Os manifestantes bloquearam a passagem para a fronteira, incendiaram pneus e colocaram barricadas. (Marta Afonso)

Está bloqueado, desde a manhã desta quinta-feira, o acesso às redes sociais, em todo país, com destaque para o Facebook, WhatsApp e Instagram, em mais uma decisão do Governo, como medida para conter as manifestações populares em curso, convocadas por Venâncio Mondlane, candidato presidencial que contesta os resultados eleitorais de 09 de Outubro.

Segundo o MISA-Moçambique, organização não governamental que luta pela protecção das liberdades de imprensa e expressão, as restrições no acesso às redes sociais registam-se desde o final da tarde de ontem, mas a situação agravou-se na manhã desta quinta-feira, primeiro dos sete dias da nova fase das manifestações, anunciada esta semana pelo político.

Dados colhidos pela “Carta” indicam que alguns usuários conseguiram aceder às referidas plataformas digitais com recurso à Rede Privada Virtual (VPN, na sigla em inglês), no período da manhã, mas esta opção tornou-se inviável desde o início da tarde.

“A verificação feita pelo MISA confirma que, desde a tarde de ontem, os serviços de internet foram intencionalmente limitados, em Moçambique. Por outro lado, uma verificação do NetBlocks confirma haver restrições, em Moçambique, das plataformas digitais Instagram, WhatsApp e Facebook, que estão entre as mais utilizadas, no país”, relata o MISA.

A restrição das comunicações digitais acontece quase uma semana depois de o Governo ter desligado os servidores de Internet, também no quadro das manifestações populares, que iniciaram na semana finda, cujo término ainda é imprevisível.

Numa nota de imprensa emitida esta tarde, o MISA-Moçambique condena “estes actos que configuram claras violações contra as Liberdades de Imprensa e de Expressão e o Direito à Informação, que são direitos fundamentais na República de Moçambique”.

Para o MISA, as medidas visando fazer face às manifestações não podem ser feitas à custa de direitos fundamentais. “Ao se limitar as comunicações por Internet, não se está apenas a limitar o fluxo sobre as manifestações convocadas para os próximos sete dias. Se está, também, a violar o direito dos cidadãos de trocar informações através de plataformas digitais”, defende, lembrando que há moçambicanos que dependem das comunicações por internet para realizar as suas actividades sem se fazer às ruas. (Carta)

Notando que se aproxima a epoca chuvosa, os CFM acabam de “improvisar” uma tenda de cobertura na zona da bilheteira da Nova Terminal de Passageiros, inaugurada pelo PR em junho último, numa clara demonstração de que esta empresa não pensa só em ganhar dinheiro mas, acima de tudo, na comodidade e conforto dos passageiros.

Aliás, soubemos que os CFM não ganham dinheiro com o serviço de transporte de passageiros, fá-lo na perspectiva da Responsabilidade Social.

Recorde-se que o Projecto completo da Nova Terminal de Passageiros terminará em 2035, altura em que tudo estará a funcionar plenamente.(Carta)

O presidente do MISA Moçambique, Jeremias Langa, é, desde esta segunda-feira, 9 de Outubro de 2024, o novo presidente do Conselho Governativo do MISA Regional. Jeremias Langa assume o cargo cerca de sete meses depois de ter sido indicado, em Maio último, como membro e vice-presidente do Conselho Regional Governativo do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA Regional).

O novo presidente do Conselho Governativo do MISA Regional substitui, no cargo, o zimbabweano Golden Maunganidze, que acaba de terminar o seu mandato em frente do órgão. No novo cargo, Jeremias Langa será coadjuvado por Golden Matonga (presidente do MISA Malawi), como vice-presidente, e pela tanzaniana Salame Kitomari (do MISA Tanzânia), como tesoureira.

“É um sentimento de gratidão”

Para Jeremias Langa, o acto representa um sentimento de gratidão porque significa que “os nossos parceiros, na região, reconhecem o trabalho que estamos a fazer, em Moçambique, em prol das Liberdades de Expressão e de Imprensa”. Para Langa, esta é, também, uma grande honra para o próprio país, Moçambique, pois “é a primeira vez que assumimos tão importante cargo”.

Sobre o trabalho pela frente, o novo presidente do Conselho Governativo do MISA Regional aponta como uma das principais prioridades a instalação e consolidação da organização em todos os países da região como plataforma de advocacia em torno das liberdades. E dá um dos exemplos mais actuais. “Estamos em fase final da reinstalação do MISA Angola, trabalho que tem sido liderado pelo MISA Moçambique”, refere Langa, acrescentando que “queremos que o MISA volte a ter a pujança que o caracterizou aquando da sua fundação”.

Sobre o que se esperar do MISA Regional num contexto de contínuas violações contra a Liberdade de Imprensa e de Expressão, como o exemplo recente de Moçambique, Jeremias Langa aponta o diálogo como uma das saídas. “Infelizmente, o nosso trabalho está a jusante dos processos democráticos. Quanto mais se deteriora o ambiente político e democrático, mais são afectados os direitos dos cidadãos. Mas não vamos desistir, vamos continuar a fazer o nosso trabalho de advocacia. A nossa base de trabalho assenta no diálogo permanente com as instituições: Governo, Assembleia da República, Provedor da Justiça, entre outros stakeholders importantes para a materialização dos direitos fundamentais”, afirma.

O Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique, Bernardino Rafael, lamentou e condenou, esta quinta-feira, a morte e o ferimento dos agentes da corporação, no quadro das manifestações populares em curso no país, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio António Bila Mondlane, em protesto aos resultados eleitorais, que dão vitória à Frelimo e ao candidato Daniel Chapo.

Falando esta manhã, no final de um encontro privado com Albino Forquilha, Presidente do PODEMOS, partido que suporta a candidatura presidencial de Mondlane, Bernardino Rafael defendeu que as manifestações populares dos dias 21 (segunda-feira), 24 (quinta-feira) e 25 (sexta-feira) de Outubro resultaram na morte e ferimento de agentes da Polícia, sendo que 36 continuam “acamados”, em resultado dos confrontos com os manifestantes.

“Tenho 36 membros da Polícia da República de Moçambique [PRM] acamados, alguns dos quais não terão mais a capacidade de trabalhar como Polícias”, disse Bernardino Rafael, sem, no entanto, fornecer dados concretos de quantos membros da corporação perderam a vida e/ou ficaram feridos. Lembre-se que, na segunda-feira passada, Orlando Mudumane, porta-voz do Comando-Geral da PRM, reportou a morte, em todo território nacional, de um Polícia e o ferimento de outros 21.

Segundo Bernardino Rafael, os agentes da corporação foram alvos de arremesso de pedras e bombas de fabrico caseiro. Revelou também que, desde a convocação da greve geral pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, a corporação foi chamada a intervir em 58 manifestações, “das quais 38 foram violentas, muito violentas”.

“Todos nós assistimos a essas manifestações violentas. Foram queimados carros, pneus nas rodovias, vandalizaram instituições do Estado, estabelecimentos comerciais e vandalizaram até as instalações onde trabalha a Polícia, que foi parceiro principal desde o recenseamento, a campanha eleitoral até à votação”, lamentou.

Num discurso de quase 1h e sem direito a perguntas, o Comandante-Geral da Polícia disse que o ambiente de tensão começou no dia da votação, mas “criamos condições para conter a situação”, porém, “chegou o momento em que os partidários começaram a perder o controlo nos pronunciamentos” que propiciaram a alteração da ordem e segurança públicas na convocação de algumas manifestações, das quais foram violentas.

Rafael defende que “ninguém proíbe manifestações pacíficas”, mas não avança as razões que levam a Polícia a impedir, ciclicamente, os cidadãos a se manifestar pacificamente, com destaque para os episódios do dia 21 de Outubro, em que a Unidade de Intervenção Rápida lançou gás lacrimogénio contra os manifestantes sem que estes tivessem alterado a ordem e tranquilidade públicas.

Um silêncio sobre o assassínio de civis

Num discurso emotivo, no qual sublinhou que comanda uma força com agentes “com todos apelidos do país”, o Chefe da Polícia não se pronunciou quanto à chacina de civis, promovida pelos seus “homens” durante os três dias de manifestações. Um Relatório da Ordem dos Médicos, divulgado na terça-feira, revela que pelo menos 73 civis foram atingidos por balas da Polícia, no contexto das manifestações populares, dos quais 10 perderam a vida.

Entre os mortos, sublinhe-se, há pessoas que sequer participaram das manifestações. Até hoje, nem a Polícia, nem o Ministério Público e muito menos o Governo se pronunciaram acerca destes actos. Igualmente, há mais de 450 pessoas detidas, arbitrariamente. Aliás, em todas manifestações convocadas por partidos da oposição ou pela sociedade civil, a Polícia tem feito vítimas mortais, sem qualquer responsabilização civil, criminal ou administrativa.

Refira-se que até jornalistas não escaparam à fúria da Polícia nas manifestações da semana finda, porém, não mereceram qualquer solidariedade e muito menos pedido de perdão por parte do Comandante-Geral da Polícia.

Aliás, aos “parceiros da comunicação social”, Bernardino Rafael apenas pediu colaboração, no sentido destes divulgarem as mensagens da Polícia, mas sem se pronunciar acerca do atentado à liberdade de imprensa, testemunhado na manhã do dia 21 de Outubro, primeiro dia das manifestações. (A.M.)

Já está no activo o novo representante do candidato presidencial Venâncio Mondlane, junto dos órgãos eleitorais, após o assassinato bárbaro do advogado Elvino Dias, crivado de balas na noite do dia 18 de Outubro passado, em Maputo.

O papel de mandatário de Venâncio António Bila Mondlane, actualmente em parte incerta, é exercido pela jurista Judite Mahocha Simão, ex-juíza de Direito, expulsa da magistratura judicial, em 2017, “por incompetência profissional culposa, violação reiterada de normas de procedimentos e prática de erros técnicos graves”.

A actual mandatária de Venâncio Mondlane, lembre-se, estava afecta ao Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, província de Maputo, quando foi expulsa, depois de ter mantido encontros secretos com parte dos intervenientes processuais, quando conduzia o polémico “caso Milhulamete”, no qual a empresa Milhulamete queixava-se de usurpação de terra por parte da comunidade de Guava, no distrito de Marracuene.

Na altura, a ex-juíza até recorreu da decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial, mas viu o seu Recurso por Oposição de Acórdãos ser chumbado pelo Plenário do Tribunal Administrativo, através do Acórdão 129/2022, de 23 de Dezembro, por não se mostrarem preenchidos os requisitos exigidos para o efeito. (Carta)

A Autoridade Reguladora de Medicamentos (ANARME) pretende atingir, nos próximos anos, o Nível de Maturidade Três (ML3) na classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), já alcançado por outros seis países africanos.

De acordo com o Ministro da Saúde, Armindo Tiago, que discursava por ocasião dos 15 anos de Harmonização Regulamentar dos Medicamentos em África, com foco na fundação da Agência Africana de Medicamentos, a obtenção deste nível (ML3) é significativa, pois colocará a ANARME, IP, entre as autoridades de referência mundial.

“A avaliação através da Ferramenta Global da Organização Mundial da Saúde tem sido crucial para identificar lacunas e definir prioridades para o desenvolvimento da nossa autoridade reguladora de medicamentos”, destacou Tiago.

Por esta razão, o Ministro da Saúde afirma que o compromisso do país com a harmonização e a implementação da Agência Africana de Medicamentos permanece inabalável. “Reconhecemos que a AMA será um instrumento fundamental para garantir que os medicamentos que chegam às nossas populações sejam seguros e eficazes e que possamos combater de forma coordenada a proliferação de medicamentos falsificados e de baixa qualidade”, frisou.

“Todos devem estar cientes de que, entre 2025 e 2026, a nossa agência também deve atingir o nível de maturidade três e se não alcançarmos este nível, não terá valido a pena a organização desta conferência que hoje realizamos em Maputo”, sublinhou Tiago.

Vale lembrar que Moçambique conta com a Autoridade Reguladora de Medicamentos desde 2016 e o seu funcionamento reflecte o compromisso colectivo de assegurar a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos no país.

Desde a sua criação, a ANARME desenvolveu um quadro jurídico robusto, fortaleceu a estrutura e infra-estrutura de qualidade e contribuiu para a capacitação de recursos humanos moçambicanos. Os seis países africanos líderes nas indústrias farmacêuticas são: Tanzânia, Nigéria, África do Sul, Gana, Egipto e Zimbabwe, que integraram a lista recentemente. (Marta Afonso)