Dos 21 arguidos do processo das “dívidas ocultas”, 11 já estão em prisão preventiva (a detenção de Osvaldo Catela continua a passar despercebida). Ontem foi ouvida a senhora Carolina Reis mas não se sabe se vai ser detida. A PGR corre agora em velocidade de cruzeiro para lograr deduzir uma acusação provisória até o próximo dia 26 de Março, dia em que termina o prazo de prisão preventiva dos arguidos presos a 14 de Fevereiro, caso os advogados não requeiram a instrução contraditória. 

A investigação conta agora com mais elementos: buscas efectuadas em residências e escritórios dalguns arguidos recolheram evidências documentais essenciais para a acusação ter forças para enfrentar uma instrução contraditória que promete ser dura. São cerca de 14 mil folhas de processo. Se a 26 de Março, o Ministério Público não conseguir deduzir essa acusação provisória (o que parece pouco provável), a defesa vai exigir a alteração da medida de coação mais grave, a prisão preventiva, para uma mais leve, nomeadamente, a liberdade provisória sob caução. 

Mas até agora fica pouco claro se haverá mais detenções. Os critérios usados pelo Ministério Público impedem qualquer futurologia. Aliás, os critérios não são claros. Em Janeiro foi dada a ideia de que nem todos os arguidos iriam ser detidos – alegadamente porque havia quem se predispusera a colaborar imediatamente na investigação, desde o seu início, embora isso não conferisse a qualquer fulano o estatuto de protegido da justiça e de isento de responsabilização.

Mas e depois a PGR passou à fase das detenções propriamente ditas e o que é que vimos? 

Quatro perfis de detidos: i) os alegados orquestradores do calote (Nhagumele, Rosário, Ndambi, Leão e Tandane); ii) os receptores directos de subornos da Privinvest (Inês Moiane, Sérgio Namburete e Fabião Mabunda); iii) os receptores indirectos de dinheiro da Privinvest, designadamente pessoas que venderam bens em operações de lavagem de dinheiro (como Sidónio Sitoe); iv) e um último grupo onde cabe uma mistura de arguidos cujo papel se situa entre a gestão de bens comprados alegadamente com dinheiros do calote (como Ângela Leão e Elias Moiane) e o simplesmente desconhecido (Osvaldo Catela).

A questão que se levanta nos meandros mais atentos ao caso é se esta arrumação de perfis corresponde mesmo a um critério mensurável e objectivo ou se o Ministério Publico está a prender com base em outro tipo de critérios completamente insondáveis para a opinião pública. Uma explicação cabal sobre isto é necessária, para afastar nossa tendência imediata de enxergar teorias de conspiração onde ela até não existe, nomeadamente a ideia de que as detenções seguem um cunho eminentemente selectivo.

O problema é que há na lista de arguidos gente com perfil semelhante ao dos arguidos detidos mas que anda à solta. Um exemplo, para não nos limitarmos a já corriqueira menção do nome do ex-Conselheiro Político do Presidente Armando Guebuza, é a figura identificada na acusação americana por "co-conspirador 1". 

Juntamente com Teófilo Nhangumele, esta figura, que encaixa no perfil dos detidos que orquestraram o calote, recebeu de subornos cerca de 8.5 milhões de USD, directamente da Privinvest, designadamente em 2013, poucas semanas após o contrato da ProIndicus estar fechado. À luz da delação premida americana, o fulano pode estar isento de responsabilização criminal nos EUA mas em Moçambique também fica isento? Eis, pois, uma questão que merece clarificação imediata. Se a acusação americana foi essencial para a prisão dalguns arguidos por que é que as evidências de que os "co-conspiradores" receberam subornos não são usadas para a sua responsabilização em Moçambique?

Quanto a mim, é fundamental que a PGR divulgue a lista de todos os detidos e explique por que é que uns são presos e outros não. A opinião pública moçambicana está sedenta de transparência também em relação aos procedimentos da justiça. E pergunta-se a si mesma, em todos cantos, com um vozeirão infernal: afinal porquê alguns são detidos e outros se passeiam impunemente?

O que acho relevante no facto de acionistas privados nacionais estarem a mobilizar dos seus bolsos quase 5 milhões de USD para uma instituição focada no desenvolvimento é algo que deveria ser publicamente anotado e notado. Não se trata de meter dinheiro em apartamentos de luxo da Michelangelo Tower, em Sandton, em casas de praia na Ponta do Ouro ou num banco comercial.

Estamos a falar de meter dinheiro privado numa instituição obrigada (!) a financiar projectos de desenvolvimento. Para financiar esses projectos é preciso mobilizar outros recursos públicos e de filantropos. Mas a mobilização junto destas fontes só é possível se se tiver uma instituição com Governação e provas de impacto e sustentabilidade. 

Os acionistas que metem dinheiro na GAPI sabem que o retorno é de médio/longo prazo. Mas até agora a GAPI tem sido capaz de sempre apresentar uma conta de resultados financeiros positivos, ainda que modestos. Além disso, diferentemente de ONGs e Fundos Estatais, a GAPI paga impostos, sujeita-se a várias auditorias e tem de suportar a pesada regulamentação Banco de Moçambique.

O que a GAPI faz é um modelo de "blended finance", que noutros países é super acarinhado e promovido, pois trata-se de um viés incontornável para o alcance dos objectivos de desenvolvimento sustentável (SDG). Mas, em Moçambique, prevalece ainda tamanha ignorância institucional e a abordagem da GAPI ainda não foi bem compreendida por uma camada de políticos e burocratas que não enxergam a natureza especifica de um banco de desenvolvimento. Este aumento de capital poderá ajudá-los a reflectir.

A exoneração da vice-Ministra de Economia e Finanças, Isaltina Lucas,  era previsível. E necessária. Envolvida no escândalo do calote bilionário, sua legitimidade estava arrasada, sobretudo depois que a PGR incluiu seu nome na lista de figuras que devem ser responsabilizadas financeiramente pelo seu papel na contratação da dívida ilegal. Isaltina está a ser investigada em foro administrativo e, se for condenada, deverá pagar uma multa ao Estado, correspondente a uma soma de salários a determinar.

Para já, seu papel na contratação da dívida parece resumir-se aos pareces que subscreveu, com base nos quais o ex-Ministro das Finanças, Manuel Chang, accionou as garantias do Estado para o endividamento ilegal. Depois sentou-se no “board” da Ematum, numa situação ética de conflito de interesses. Por essa presença nos órgãos sociais da sinistra atuneira, ela recebeu remuneração que, se se tivesse dado a um julgamento ético razoável, teria declinado. Mas tomou a opção que tomou e hoje seu nome está sob o crivo da opinião pública. E da justiça em foro administrativo. Em abono da verdade, era enorme o coro dos que exigiam a sua cabeça.

Tanto quanto “Carta” tem conhecimento, Isaltina Lucas não é arguida na lista das mais de 18 figuras arroladas pelo Ministério Público no processo 1/PGR/2015. Ou seja, não consta que ela tenha recebido subornos da Privinvest. No entanto, isso não impediu que o Presidente Filipe Nyusi a exonerasse, numa atitude de extrema coerência, abrindo caminho para que o julgamento do Tribunal Administrativo seja isento. Nyusi dá assim um sinal positivo, protegendo a independência do judiciário, ao retirar sua confiança a figuras por si nomeadas, designadamente quando estas figuras estão sob a alçada da justiça. É uma atitude louvável, de indismentível coerência. Mas...

Mas e Helena Taipo?

Pior que Isaltina Lucas, que não é arguida em qualquer processo crime até prova em contrário, a Embaixadora de Moçambique em Angola é arguida num processo de corrupção, que vai ser julgado brevemente. O Ministério Público já reuniu provas suficientes que sustentam a acusação contra Taipo e, sendo assim, o Presidente também deve exonerá-la e já. Espera-se que Filipe Nyusi não desminta, por omissão neste caso, a coerência que mostrou ao exonerar Isaltina Lucas. O estatuto de arguida em processo-crime é muito mais grave que o de arguida em processo de responsabilização financeira dirimido em foro administrativo. 

Neste sentido, o Presidente não tem escolha. Ou exonera imediatamente a Embaixadora Taipo ou deixa ficar no ar uma imagem de tamanha incoerência, num momento em que ele precisa de mostrar uma vigorosa vontade política contra a corrupção em Moçambique, essencial para si e para a Frelimo em ano eleitoral.

No ano passado, ainda sem a plataforma de “Carta”, despoletei uma questão candente: o ensino privado em Moçambique é uma autêntica selva e a educação das nossas crianças, que devia ser acessível também no ensino privado, acaba sendo um autêntico fardo no orçamento das famílias, sobretudo nas de classe média. Grosso modo, as escolas fazem cobranças de forma indiscriminada; cada uma tem sua tabela de propinas. Como é que preços são formados? Será que elas pagam impostos? Quando despoletei o escândalo, houve da parte das autoridades da educação uma intenção de actuar.  E também da parte das autoridades tributárias uma promessa para autuar. 

 Mas foram promessas em vão. A selva continua intacta e os espinhos do capim crescendo, violentando os nossos bolsos. Os cidadãos estão praticamente indefesos. Ninguém define os critérios de cobrança de propinas no ensino privado. Algumas escolas dizem que usam o famoso currículo de Cambridge, mas trata-se de uma farsa curricular. A maioria vende gato por lebre. O sector privado da educação está praticamente desgovernado.  Em Maputo, há dezenas de escolas privadas ditas de elite que, só porque se localizam em bairros nobres como a Polana ou a Sommerschield, cobram uma pipa de massa. Escolas são montadas em vivendas e casarões sem as mínimas condições para albergarem um ensino de qualidade em todas as componentes, incluindo a educação física e actividades extra-curriculares. Não tém laboratórios de ciências nem bibliotecas apetrechadas. São uns autênticos "dumba-nengues" do ensino. Mas cobram valores astronómicos, funcionando como uma mafia instalada para sugar os bolsos dos cidadãos, que não têm alternativa porque, salvo algumas raras excepções, o ensino público é uma lástima. 

O facto é que o negócio das escolas privadas virou uma forma de endinheiramento fácil dos seus proprietários. Em Setembro, depois que denunciei essa selva fiscal e curricular, esperava ver acções concretas. Mas parece nada estar a acontecer. Agora que as aulas estão à porta, milhares de pais andam à nora. Seus bolsos estão a saque. O mais revoltante é que, quase todas as escolas, cobram uma taxa fantasma referente ao mês de Janeiro, por inteiro: 200, 300, 400 USD. Mas porquê pagar Janeiro se as aulas começam em Fevereiro? Ninguém sabe, ninguém explica o racional desta cobrança e ninguém manda para-la. É uma grande aberração. Um assalto indecente. Mas na modorra do desgoverno em que vivemos como esperar que alguém saia em defesa da decência?

A cada dia que passa, chega até nós um conjunto incrível de alegações sobre outras negociatas onde Manuel Chang, como Ministro da Finanças, esteve envolvido ou deixou que acontecesse sob seu olhar impávido e cúmplice. O caso Odebrecht, em que terá recebido "luvas" para sobrefacturar o valor da obra do "elefante branco" do Aeroporto Internacional de Nacala, através de uma dívida contraída ao banco BNDS do Brasil, não é único.

[A contratação de dívida com valores altamente inflacionadas tornara-se um mecanismo de acumulação primária de renda no consulado de Armando Guebuza; grosso modo, todas a obras públicas realizadas tiveram como "leitmotiv" um apetite de enriquecimento ilícito: o aeroporto de Mavalane estava orçado em 50 milhões de USD, mas um assessor de Armando Guebuza, cujo nome omitimos, impôs ao Ministério das Finanças que fossem acrescentados 20 milhões de USD – que foram para bolsos privados mas aumentando a dívida pública da obra]. 

Durante 10 anos Ministro das Finanças do Presidente Armando Guebuza, Chang viu passar na sua mesa várias negociatas orquestradas por elementos da elite política. Adjudicações corruptivas, sobrefacturação de obras públicas em massa e duvidosos negócios imobiliários envolvendo o tesouro público. Nalguns negócios, ele terá participado como sócio fantasma. Noutros foi obrigado a fazer vista grossa, como naquela apropriação massiva de uma linha de crédito concessional de Portugal, que acabou beneficiando privados através de uma mentirosa parceria público-privada (a Ponte de Kassuende, em Tete, com portagem, onde o privado apenas investiu sua capacidade de tráfico de influências, ganhando milhões, e o Estado e seus contribuintes carregam o fardo pesado de um endividamento caloteiro.

É óbvio, então, que Manuel Chang esteja na posse de muita informação sobre a sujeira da corrupção que temos vindo a viver em Moçambique nos últimos anos. Ele sabe de mais, dos esquemas urdidos e dos seus principais beneficiários que, se for extraditado para os EUA e der com a boca no trombone, muita gente altamente posicionada na nossa elite endinheirada vai ser exposta como estando envolvida no roubo e no enriquecimento ilícito.  Não é apenas a rede criminosa directamente beneficiária da dívida oculta que anda em pulgas com a perspectiva de uma delação de Chang. É toda uma súcia elitista que vive de negociatas com fundos públicos, também usados para financiar a manutenção da Frelimo no poder. Por isso, o alarido à volta da extradição de Chang para os EUA. E a intervenção da PGR para que o deputado seja julgado em Moçambique.

Oficialmente tida como no único e puro interesse da justiça, com o intuito de acautelar o confisco local de bens, a extradição de Manuel Chang é percebida na opinião pública como uma estratégia do poder político para evitar os danos eventuais de uma delação de Chang nos EUA, que exporia o profundo carácter improbo do nosso Estado.

 Trata-se, portanto, de um cálculo político. Mas um cálculo político feito a todo o custo, inclusive ante a possibilidade de convulsões sociais e até uma severa punição da Frelimo nas urnas em ano de eleições. A mera perspectiva de Chang regressar a Moçambique já está a causar uma ira profunda na sociedade, habituada a ver uma classe política corrupta se passeando na impunidade e temendo agora que Chang tenha a mesma sorte.

 Os moçambicanos gostariam de ver este caso como um novo começo. Um Estado energicamente comprometido em deixar que a justiça corra o seus tramites normais, mesmo que percamos de uma vez por boa parte dos bens roubados. Não seria a primeira vez. Deixar Chang ir para os EUA, independentemente do seu estatuto político, seria um golpe profundo sobre aqueles que continuam vivendo atolados no enriquecimento ilícito. Seria a demonstração de uma vontade política contra a impunidade.

Mas a Frelimo faz os cálculos que faz. Para proteger uns poucos, o partido investe contra a sua popularidade já nas ruas da amargura. O cálculo parece completamente errado. Em ano de eleições, não se compra uma guerra política com os EUA. Recordem-se: eles já têm consigo toda planilha de subornos na Privinvest. Todos os movimentos dos dólares corruptos da dívida. Se Chang for trazido para cá, é claro que essa informação vai ser vazada, para que a opinião pública saiba, em ano eleitoral, quem recebeu o dinheiro do calote.  A Frelimo ficará a perder em toda a linha. E o próprio Chang também. Voltar a Moçambique para quê? Para acabar sucumbindo ao tédio ou a uma bala perdida de fogo amigo?  (Marcelo Mosse)

Quando o primeiro ataque da insurgência teve como alvo uma esquadra de Polícia em Mocímboa da Praia em Outubro de 2017, todo o mundo pensava que era uma pequena brincadeira de ocasião. Passageira. Uns gatos pingados haviam decidido brincar ao extremismo falsamente rotulado de islâmico. As autoridades chamaram-lhe de banditismo, um caso de polícia. Nesse ataque inaugural, os bandidos levaram armas e mataram. O simbolismo desse roubo era estratégico: dar a impressão de que eram um bando de maltrapilhos sem logística, uma malta errática à busca de um lugar ao sol. Um ano depois, num balanço que ‘Carta” fez, o número de vítimas era aterrador. Mais de cem mortos, a maioria por decapitação, e milhares de casas populares queimadas.

Não, não podia ser banditismo normal.

A teoria da insurgência extremista foi estudada. A da instrumentalização da desordem, cara a Patrick Chabal, repetida como tese inabalável. Mas, para quem, como este jornal, dedica muitas das suas linhas ao assunto, o traço islâmico da coisa era muito forçado: um islamismo arcaico, de aprendiz. Os atacantes são, mais do que milícias importadas, jovens da terra, recrutados em troca de dinheiro e futuros de abastança. 

Nas últimas semanas, o Governo reforçou a zona de contingentes militares. Em resposta, bandidos abraçaram outra táctica de terror: incendiar viaturas civis nas rodovias que vão dar a Palma. E, também, aproximarem-se dessa região, onde já estão implantados os acampamentos das ENI, Anadarko e Exxon Mobil, perto donde as duas últimas multinacionais preparam-se para construir 4 trains de produção de gás natural liquefeito, num investimento que vai catapultar Moçambique para o estatuto de principal “player” global no fornecimento do produto. 

A aproximação do banditismo a Palma, como a nova característica de queima de viaturas civis nas estradas que vão dar à vila, tornou mais claro agora o objectivo de que lhe financia: inviabilizar o gás. Afinal quem está interessado que nosso gás não aconteça? Qual é o país que ganha com o atraso do gás moçambicano? A resposta a esta pergunta está-nos na ponta, mas não ousamos mencionar sem termos evidências palpáveis do envolvimento desse país numa conspiração para desestabilizar Moçambique.

O efeito imediato do caos que se está a criar à volta de Palma levará a que a ENI, Anadarko e Exxon contratem empresas de mercenários para protegerem seus investimentos, criando-se pequenos estados dentro de Moçambique, “compounds” de acesso altamente restrito, condições suficientes para que o nosso gás seja exportado sem o devido controlo por parte do INP. O cenário que se está a montar é o mesmo que o da SASOL, que bombeia o gás de Temane a rodos sem qualquer tipo de controlo por parte das autoridades. Moçambique está e vai viver mais uma era de saque de rapina aos seus recursos.

Depois, a aparição dessa figura sinistra de Erick Prince, um homem que só actua em lugares de desordem. O Governo tem a obrigação de clarificar quais são as actividades deste senhor em Moçambique. E por que é que ele anunciou uma entrada na Ematum (mudando seu nome para Tunamar), quando seu "core business" nunca foi a pesca de atum e quando esse anúncio não passava afinal de um golpe teatral abrindo caminho para a presença da sua empresa de segurança, a Lancaster 6, em Palma? Quem lhe dá guarida cá dentro? Que acordos o Governo fechou com a Lancaster 6? E o que é que esta empresa tem a ver com a disseminação da insurgência em Palma? 

Nos apetites empresariais de Prince em Palma poder estar também uma parte da explicação para o crescimento da desestabilização em Cabo Delgado que, agora é mais claro, não tem nada a ver com gatos pingados. Tem a ver com bilhões e bilhões de USD em disputa entre actores globais com o beneplácito da nossa elite política. Mesmo que não nos dêem respostas a estas questões, tal como no caso do calote da dívida oculta, a verdade um dia há-de cair de madura, como o caju do Juiz Paulino.