O ministro dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique, Max Tonela, autorizou a transferência de direitos sobre a rede de postos de combustíveis da BP em Moçambique para a TotalEnergies, disse ontem à Lusa fonte da tutela.

A fonte, que não referiu as verbas envolvidas, avançou que o negócio vai resultar na restruturação do capital social da TotalEnergies, o que vai gerar o pagamento de mais-valias ao Estado moçambicano.

A BP vai manter-se nos negócios de fornecimento de aviação, lubrificantes e trânsito de combustíveis.

A decisão de Max Tonela acautela o impedimento legal de a TotalEnergies deter mais de 30% da quota de mercado de combustíveis em Moçambique, não devendo igualmente encerrar ou reduzir a atividade em mais de 30% nos próximos cinco anos.

A TotalEnergies e a BP detêm uma quota de mercado de 11,48% e 7,57%, respetivamente.

Em Moçambique, a TotalEnergies é acionista de referência na Área 1 da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado, norte do país, onde pretende desenvolver a produção de gás natural liquefeito.​(Lusa)

A Sede do Posto Administrativo de Ncumpe no Distrito de Namuno, Província de Cabo Delgado, já está ligada à Rede Eléctrica Nacional desde o dia 07 de Dezembro de 2021.

A extensão da rede eléctrica àquele Posto Administrativo consistiu na construção de 60km de Linha de Média Tensão a 33 kV, a partir da Sede do distrito de Namuno.

O projecto prevê montar no total 12 Transformadores de Distribuição de 100kVA, construção de 30km de rede de baixa tensão e montagem de 300 Candeeiros de iluminação Pública, num investimento de 91 milhões de meticais, financiado pelo Governo de Moçambique.

Está prevista a ligação de 1500 Novos Consumidores. Com a electrificação de PA Ncumpe, 38 dos 56 Postos Administrativos existentes na Província de Cabo Delgado, já estão electrificados.(Carta)

O Banco de Moçambique divulgou, recentemente, as linhas do seu Plano Estratégico 2021-2023. No documento a que “Carta” teve acesso consta que o regulador do sistema financeiro nacional pretende focar-se, durante o triénio, em quatro pilares, nomeadamente, estabilidade monetária; estabilidade e inclusão financeira; eficiência e segurança do sistema nacional de pagamentos; e governação e gestão corporativa.

No que toca à estabilidade monetária, o documento que traça as linhas-mestres da estratégia detalha que o Banco Central pretende fortalecer o Sistema de Previsões e Análise de Políticas da instituição, orientando-o para um regime de metas de inflação; consolidar o uso da taxa de juro como variável operacional da política monetária; melhorar o quadro legal e operacional, visando ganhos de eficiência na gestão de reservas internacionais.

No segundo pilar, o regulador do sistema financeiro nacional pretende modernizar os processos operacionais de supervisão; melhorar os níveis de literacia financeira da população moçambicana; adequar o quadro legal e regulamentar das instituições de crédito e sociedades financeiras às boas práticas internacionais; criar mecanismos eficazes de gestão de crises e de resolução bancária; modernizar o quadro legal cambial, com vista a liberalizar, gradualmente, a conta capital e harmonizar a metodologia do Banco Central de recolha e processamento de informação estatística sobre os níveis de inclusão financeira e outros indicadores relevantes com as boas práticas internacionais.

Quanto à eficiência e segurança do sistema nacional de pagamentos, o Banco Central pretende, durante o triénio, modernizar o quadro legal e operacional do Sistema Nacional de Pagamentos, com vista a garantir maior inclusão financeira.

Por fim, no tocante à governação corporativa, a instituição quer garantir o alinhamento do quadro legal de funcionamento do Banco Central à Lei Modelo dos Bancos Centrais da SADC; modernizar os processos de negócio do Banco de Moçambique; garantir o alinhamento da função de auditoria interna às boas práticas internacionais e modernizar o quadro normativo e operacional de segurança cibernética na instituição.

Ainda de acordo com a nossa fonte, durante o triénio, o Banco de Moçambique pretende continuar “a preservar o valor da moeda nacional e promover um sector financeiro sólido e inclusivo”, bem como tornar-se numa instituição transparente, competente, honesta, responsável e sigilosa. (Carta)

As taxas da portagem da ponte Maputo-Katembe são tidas como sufocantes e proibitivas. Variam de 160 Meticais a 1.200 Meticais. Ciente disso, a concessionária da infra-estrutura, a Rede Viária de Moçambique (REVIMO), equaciona rever as taxas para minimizar o custo e garantir maior acesso por parte dos automobilistas.

A informação foi avançada esta segunda-feira (06) em exclusivo à “Carta” pelo Fundo de Estradas, instituição que detém 70% das acções da REVIMO. Sublinhe-se que 15% das acções são detidas pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e o remanescente (15%) pela Kuhanya – Fundo de Pensões do Banco de Moçambique.

“Queremos fazer uma abordagem integrada do sistema de portagens de Maputo, incluindo Katembe e, quiçá, Macaneta. Essa abordagem integrada pode ser que resulte na revisão das taxas que estamos a praticar até dos meios de pagamentos, dos sistemas de controlo de portagens”, afirmou o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo de Estradas, Ângelo Macuácua.

Em breves declarações, à margem dum Média Breakfast organizado pela instituição, Macuácua não avançou as datas da materialização da intenção. O PCA do Fundo de Estradas negou ainda avançar taxas e datas da entrada em funcionamento das novas portagens na estrada Circular de Maputo. Apenas assegurou que não vai ser em 2021.

Sobre a polémica que há na instalação dessas portagens, Macuácua afirmou que o objectivo é que o país tenha estradas que ofereçam a melhor qualidade de serviços ao utente.

“O que nos move é a procura de financiamento para suprir défice de manutenção de estradas. Por outro lado, se não conseguirmos manter as estradas, os parceiros que nos ajudam a construir estradas não nos vão financiar”, concluiu a fonte.

Embora o assunto divida opiniões, “Carta” apurou que a REVIMO traz benefícios com a instalação das portagens. A instituição prevê equipar a circular de meios que possam auxiliar em caso de acidentes, nomeadamente, ambulância e rebocadores. Prevê ainda um desconto de até 70% para os operadores de transporte de passageiros e redução do custo da tarifa entre 7 a 60% para os automobilistas particulares que vão usar a via com maior frequência.

Para além da estrada Circular de Maputo, a REVIMO foi concessionada algumas estradas na província de Gaza, nomeadamente, as estradas R453 (Macie-Praia de Bilene), N101 (Macie-Chókwè) e R448 (Chókwè-Macarretane). Conforme o jornal apurou, antes de instalar as quatro portagens previstas, a REVIMO está a requalificar as vias por estarem largamente degradadas. (Evaristo Chilingue)

As portagens que estão a ser semeadas por toda a parte do país não vão resolver o problema da má qualidade das estradas em Moçambique, mas sim minimizar, sem, porém, saber-se até que nível.

É que, falando semana finda na Assembleia da República, em sessão de respostas do Governo aos deputados, o Ministro das Obras Públicas, Recursos Hídricos e Habitações, João Machatine, deu a entender que o valor a ser arrecadado anualmente pelas portagens é muito inferior em relação às necessidades de estabelecimento de estradas de qualidade no país.

O facto, porém, é que as portagens que se erguem vão facturar de cada bolso do automobilista uma quantia anual de 2 biliões de Meticais. Segundo o Ministro, essa quantidade só vai reduzir “o défice em apenas 9%. Isto é, saindo de 4 biliões de Meticais, para 6.2 biliões de Meticais contra os necessários 14.7 biliões de Meticais [para o presente quinquénio], prevalecendo ainda o défice de 8.5 biliões de Meticais”, explicou Machatine.

É com base nesses dados que se depreende que as portagens em construção não vão resolver o problema candente da má qualidade das estradas, senão sugar o automobilista para apenas minimizar a má qualidade de estradas, mas se tal verba aplicar-se criteriosamente.

As portagens são erguidas no âmbito do Programa Auto Sustentado de Manutenção de Estradas (PROASME), aprovado em Dezembro de 2020, pelo Conselho de Ministros. O Programa prevê instalar, em todo o país, numa extensão de estradas de 3.8 mil km, 26 portagens.

Para além das quatro que nascem na Circular de Maputo, outras portagens são erguidas em Chicumbane (para substituir a de Xai-Xai) e Chidenguele em Gaza, Nhacundela, Malova (Massinga) e Mapinhane (as duas últimas cujas obras ainda não arrancaram), na província de Inhambane. De Maputo a cidade de Vilankulo, o automobilista será obrigado a pagar em seis portagens (incluindo a da Circular).

O PROASME prevê também instalar portagens em Camuaza-Chenga, na província de Manica, Alto Benfica, Zambézia; Nametil, Namina e Matharya, em Nampula; Congerenge e Utukulo, Niassa, para além de Mufa, na província de Tete. (Evaristo Chilingue)

Empresas sul-africanas de transporte rodoviário já acumularam este ano prejuízos de 1 bilião e 300 milhões de randes em receitas devido ao congestionamento no Corredor de Maputo

Os transportadores sul-africanos dizem que a crise no Corredor de Maputo se deve ao congestionamento no posto fronteiriço Lebombo/Ressano Garcia, causando atrasos extremamente longos no tempo de travessia da fronteira.

"Esses atrasos estão resultando em perda de confiança, perda de negócios e estão ameaçando a estabilidade e a sustentabilidade do comércio, transporte, empregos e criação de empregos na África do Sul", vincou Juanita Maree, presidente da Associação Sul-Africana de Transitários [SAAFF].

Entretanto, a mesma preocupação foi apresentada pelo Conselho de Minerais da África do Sul. 

Para a presidente da SAAFF, Juanita Maree, a crise no Corredor de Maputo faz com que as empresas de transporte de mercadorias estejam a operar no vermelho.

"O governo sul-africano precisa urgentemente de resolver os problemas no disfuncional Corredor de Maputo, que custou às empresas de transporte rodoviário locais 1 bilião e 300 milhões em receitas perdidas até agora", exortou Juanita Maree.

"Uma rede logística consiste em diferentes componentes e se você interromper um desses componentes, o impacto será severo. É isso que estamos a ver no Corredor de Maputo. Agora vemos em Maputo cerca de 1200 camiões diariamente ... Isso exige uma abordagem coordenada através da fronteira terrestre, caso contrário eles não podem fazer o carregamento contratual dos veículos", frisou a Presidente da SAAFF, sugerindo que o primeiro passo passa por uma reunião entre governos da África do Sul e de Moçambique.

Apontou que para já não está agendada nenhuma reunião conjunta para abordar os pontos críticos. "Um dos pontos problemáticos é abrir o Corredor de Maputo 24 horas por dia, sete dias por semana e ter certeza de que temos o pessoal de trânsito como trabalhadores essenciais", diz Maree, sublinhando que uma solução simples seria alargar um pouco o portão de saída em Lebombo para permitir que um camião possa parar e dar passagem a outros.

Uma declaração conjunta observa que o Corredor de Maputo se tornou uma rota comercial vital entre a África do Sul e Maputo e os parceiros comerciais internacionais da África do Sul.(Carta)