O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental moçambicana, questionou ontem a utilidade de um novo aeroporto no sul do país, apontando a experiência de um empreendimento similar na região norte, que “é um elefante branco”.

“A dúvida que se coloca em relação ao aeroporto de Chongoene é se tem utilidade económica nas dimensões de atração de tráfego, oportunidades de negócios, criação de emprego, receitas fiscais e cadeia de negócios, através de ligações entre empresas”, disse o diretor-executivo do CIP, Edson Cortez, em declarações à Lusa.

Cortez insistiu na racionalidade económica da nova infraestrutura, assinalando que Chongoene está a menos de 30 minutos de voo do Aeroporto Internacional de Maputo.

“Sem ser perito, acredito que o Aeroporto Internacional de Maputo cumpre bem o papel do novo aeroporto em Chongoene”, acrescentou.

O diretor-executivo do CIP avançou que as autoridades moçambicanas deviam aprender do prejuízo causado pelo Aeroporto Internacional de Nacala, província de Nampula, que desde que foi inaugurado nunca teve tráfego suficiente para justificar o avultado investimento ali realizado.

“Nacala, que é um autêntico elefante branco, devia ser uma lição, em termos de investimento em infraestruturas públicas ou, pelo menos, do ´timing` em que são feitos esses investimentos, porque, provavelmente, podem ser úteis num contexto futuro, mas não no atual”, destacou.

Sobre a informação divulgada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, de que o aeroporto, que leva o seu nome, foi construído com dinheiro doado pela China, Edson Cortez respondeu com a máxima: “Não há almoços grátis”.

Mas mesmo se o empreendimento tiver sido edificado com dinheiro doado, prosseguiu, devia ser avaliado o efeito reprodutivo do investimento para a economia da província de Gaza e do país.

“O Governo diz que houve estudos de viabilidade que demonstram o potencial económico do aeroporto", mas "a dúvida é a fiabilidade desses estudos, porque o país tem muitas obras faraónicas em relação às quais se disse que houve estudos de viabilidade”, assinalou.

O Aeroporto Filipe Jacinto Nyusi custou 60 milhões de dólares (53,2 milhões de euros)​​​​​​​, é o primeiro na província de Gaza, tem uma pista de 1,8 quilómetros e dimensão para receber cerca de 220 mil passageiros por ano.​

Foi erguido numa área de cerca de 140 hectares, em Chongoene, distrito que fica a 233 quilómetros de Maputo.​​​​​​​ (Lusa)

Há mais de seis meses que a moeda nacional, o Metical, mostra-se resiliente ao Dólar dos Estados Unidos da América (USD) e outras moedas. Se durante pouco mais de um semestre não mostrou tamanha oscilação, situando-se nos 63/64 Meticais por cada USD, em igual período de 2020, comprava-se a pouco mais de 70 Meticais, deveras depreciado.

Este facto acontece após previsões dando conta que, até ao fim de 2021, a moeda nacional irá depreciar-se face ao USD até aos níveis de 71 Meticais por USD, perspectiva da Fitch Solutions, e 68 Meticais, de acordo com a antevisão do Ministério da Economia e Finanças.

O ano ainda não acabou. Faltam 32 dias para tal. Nesse período podem ocorrer muitos acontecimentos capazes de reverter o actual estado do Metical em relação a outras moedas. É o caso da maior procura de outras moedas por causa da quadra festiva e, por consequência, menor oferta da moeda nacional.

O facto, porém, é que a quatro semanas do fim de 2021, o Metical mostra-se ainda resiliente a outras moedas, volvidos mais de seis meses. De acordo com o câmbio dia 29 de Novembro corrente, do Banco de Moçambique, que é referência para os bancos comerciais e casas de câmbio, 1 USD comprava-se a 63.2 Meticais e a venda 64.46 Meticais.

À venda, 1 Euro equivale a 71.2 Meticais e 72.62 Meticais à compra. Um Rand compra-se a 3.92 e à venda custa 4 Meticais. Em verdade, a estabilização do Metical é motivada pela maior disponibilização pelo Banco Central, no mercado nacional, daquelas moedas internacionais, com maior destaque para o USD.

Recorde-se que, em princípios de Maio passado, o regulador do sistema financeiro moçambicano anunciou a injecção de 60 milhões de USD com vista a atender à procura por liquidez em moeda estrangeira no Mercado Cambial Interbancário, uma das medidas para fazer face à crise pandémica.

Sublinhar que por estas alturas, em 2020, o Metical estava em larga depreciação. Um USD equivalia a pouco mais de 72 Meticais, 1 Euro custava 83 Meticais e 1 Rand comprava-se a 4.6 Meticais. (Evaristo Chilingue)

Dois anos depois de ter sancionado 16 instituições financeiras por fazer vista grossa à legislação sobre o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, o Banco de Moçambique volta a comunicar ter sancionado sete instituições de crédito, quatro sociedades financeiras e nove operadores financeiros ilegais.

A informação foi avançada esta segunda-feira, pelo Banco Central, em comunicado de imprensa, no qual avança ter facturado 145.3 milhões de Meticais em multas aplicadas às instituições de crédito, 3.8 milhões de Meticais pelas multas aplicadas às sociedades financeiras e 10.016.515,2 Meticais pelas multas aplicadas aos operadores financeiros ilegais. No total, o Banco de Moçambique encaixou pouco mais de 159.1 milhões de Meticais em multas.

O African Banking Corporation, SA (BancABC); Banco Comercial e de Investimentos, SA (BCI); Standard Bank Moçambique, SA; First Capital Bank, SA; Socremo, SA; Bayport Financial Services Moçambique (McB), S.A; e Cooperativa de Crédito das Mulheres de Pemba, SCRL são as instituições de crédito sancionadas, enquanto Mundo de Câmbios, Lda.; Carteira Móvel, SA; Casa de Câmbios de Xai-Xai, Lda.; e M-Mola, SA figuram entre as sociedades financeiras prevaricadoras. Já Julicardo Hermínio António, Milton Fidelis Elias, Anabela Joaquim, Domingos Arcanjo, Sara Simone Malobole, Orpa Nelsa Estevão Manjate, Arcélio Carlos Tivane, Elvis Lourino Chadreque e Paulo Carlos Tivane operavam ilegalmente.

Entre as instituições de crédito, o extinto BancABC, actual Access Bank, é que sentiu a mão dura de Rogério Zandamela, ao ser aplicado uma multa de 64.4 milhões de Meticais por diversas irregularidades cometidas entre 2016 e 2017, entre elas, a violação do dever de identificação e verificação; violação do dever de conservação de documentos; e violação do dever de comunicação de transacções suspeitas.

Já o BCI sofreu uma multa de 52 milhões de Meticais por ter praticado actos ilegais entre 2013 e 2018, com destaque para violação do dever de identificação e verificação de clientes, bem como da vigilância contínua das relações de negócio; e violação do dever de controlo especial das transacções.

O Standard Bank foi multado com 12 milhões de Meticais, enquanto o First Capital Bank e o Socremo devem pagar oito milhões de Meticais, cada. O Bayport terá de pagar 300 mil Meticais e a Cooperativa de Crédito das Mulheres de Pemba, SCRL vai pagar 600 mil Meticais.

Por sua vez, o Mundo de Câmbios, Lda. é quem lidera a lista das sanções a nível das sociedades financeiras. Teve uma multa de 1.4 milhão de Meticais, enquanto a Carteira Móvel, SA foi multada com 1.1 milhão de Meticais. A Casa de Câmbios de Xai-Xai, Lda. teve uma multa de 400 mil Meticais.

Por seu turno, Julicardo Hermínio António e Domingos Arcanjo foram os que mais sentiram a mão dura do Banco Central por operar clandestinamente, tendo sido multados com o valor de 3.190.045,00 Meticais. Já Milton Fidelis Elias terá de pagar 1.276.018,00 Meticais, enquanto os restantes tiveram multas que variam entre 250 mil e 700 mil Meticais. (A.M.)

Descarbonizar até 2050 é uma ordem mundial para reduzir a emissão de gases com efeito de estufa. Moçambique é um dos países que menos emite gases poluentes, mas é dos mais afectados pelos efeitos das mudanças climáticas. Nessa senda, “painelistas”, num debate intitulado “Desafios da transparência na era da desarborização”, defenderam a necessidade de o país estabelecer um Plano de Descarbonização que possa ser acoplado à Estratégia Nacional de Desenvolvimento (END 2015-2035), em revisão desde Setembro passado.

A END pressupõe que o alcance do desenvolvimento económico e social integrado passe pela transformação estrutural da economia para um estágio competitivo e diversificado, apostando assim na industrialização como principal via para alcançar a visão de prosperidade e competitividade, assentes num modelo de crescimento inclusivo e sustentável, assegurando que os activos naturais continuem a oferecer os recursos e serviços ambientais dos quais depende o bem-estar e progresso contínuo do país.

Como se pode constatar, a END é um documento abrangente e de longo prazo. Entretanto, a economista e pesquisadora em matérias de recursos naturais, Inocência Mapisse, uma das “painelistas”, propôs que o Plano de Descarbonização seja de médio prazo e que contenha objectivos e metas bem definidas.

Durante o debate, organizado semana finda pelo Centro de Integridade Pública (CIP), Mapisse defendeu ainda a necessidade de a descarbonização em Moçambique ser suportada pelo Fundo Soberano que está a ser criado pelo Banco de Moçambique. Concretamente, a pesquisadora defende que o Fundo preveja financiamento para fazer face a choques climáticos, bem como para implementação de tecnologias que minimizem, não só na indústria extractiva, mas em todos os sectores, a emissão de dióxido de carbono. Além desses aspectos, Mapisse defendeu a necessidade de o país começar a debater sobre esta questão, uma medida que não só deve ser levada a cabo pelo Governo, mas também pela sociedade civil.

Do debate fez parte também José Mendes, membro da Câmara de Petróleo e Gás de Moçambique. Mendes concorda que haja uma estratégia de descarbonização, anexa a END, mas com foco na indústria. Explicou que o início da exploração de gás do Rovuma, a partir do próximo ano, vai gerar a industrialização no país. Entretanto, na óptica do “painelista” é preciso que essa industrialização seja instalada com tecnologias que permitam a redução do dióxido de carbono, cuja emissão excessiva provoca o aumento da temperatura, principal factor de calamidades naturais.

Além disso, Mendes apontou a necessidade de intensificar a redução do uso de carvão e lenha em substituição do gás natural, relativamente menos poluente. Com vista a descarbonizar aquele interveniente desafiou ainda o Governo a desenhar políticas de controlo do desmatamento e massificação do plantio de árvores, medidas que também contribuem para a redução do dióxido de carbono.

Dos intervenientes participou também o docente da Universidade Pedagógica de Maputo, Arsénio Mindu. Para que Moçambique alcance êxitos na descarbonização, defendeu a literacia ambiental, bem como a consciencialização da sociedade em geral da importância do recurso a energias renováveis, amigas do meio ambiente. (Evaristo Chilingue)

A empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) anunciou, semana finda, a retoma, a partir do dia 10 de Dezembro de 2021 corrente, da circulação de comboios de passageiros de longo curso, no âmbito da sua responsabilidade social.

A circulação dos comboios de passageiros em todo o país foi interdita com a chegada da Covid-19, em princípios de 2020. Mas, em comunicado a que “Carta” teve acesso, dentro de 11 dias voltam a circular, numa primeira fase na zona sul e centro do país.

“Assim na região Sul, i) a retoma será de Maputo para Moamba (Linha de Ressano Garcia); ii) de Maputo para Goba (Linha de Goba); e iii) de Maputo para Manhiça (Linha de Limpopo). Na região Centro será da Beira para Inhaminga (Linha de Sena). Para os restantes destinos, a retoma será efectivada posteriormente, dependendo da situação da Covid-19”, detalha a nota.

Refira-se que a retoma da circulação dos comboios de passageiros irá minimizar o sofrimento de alguns cidadãos que têm naquele meio de transporte o mais acessível e viável para as suas viagens. (Carta)

A transparência de empresas que operam na indústria de extracção dos recursos minerais e hidrocarbonetos no país continua a cair de ano em ano. No ano passado, o Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil, lançou o primeiro Índice de Transparência do Sector Extractivo (ITSE). A média deste ITSE, que analisou 12 empresas, foi de 29 pontos, de um total de 100 pontuações.

Neste ano, a transparência no sector reduziu em 26 pontos, de um universo de 100. Apresentado esta quinta-feira (25), o relatório do Índice revela que, à medida que se aumenta o número de empresas na análise – na segunda edição foram incluídas mais 10 empresas comparativamente à primeira edição – a tendência do índice parece piorar, ao cair de 29 para 26 pontos. Durante a apresentação, o pesquisador do CIP, Rui Mate, sublinhou, no entanto, que apesar da contínua queda do índice, as empresas anteriormente analisadas mostraram melhorias nos seus níveis de transparência global.

Trata-se das empresas como a Kenmare Resources Plc, que passou a disponibilizar informações num website em português, a Haiyu Mozambique Mining Company e ICVL Zambeze, que não tinham websites, mas que já criaram e disponibilizam informação de interesse público, e a TOTAL Moçambique, que também passou a ter um website em português, apesar de não possuir muitos conteúdos avaliados neste índice.

De modo geral, o relatório do Índice sublinha que os resultados parciais dos indicadores que compõem o índice geral mostram que continuam a existir desafios a serem superados pelas empresas na disponibilização de informação de interesse público, na componente fiscal, social, governação corporativa e ambiental, de modo a melhorar a transparência global do sector. Os desafios na transparência são gritantes na componente ambiental.

De acordo com o relatório que temos vindo a citar, um aspecto importante e que ficou patente durante a análise de informação do Índice reside no facto de os grandes intervenientes da bacia do Rovuma, onde se esperam enormes receitas que possam catapultar o desenvolvimento de Moçambique, não constarem das posições cimeiras do índice.
“A TOTAL, empresa que na edição anterior ocupou a terceira posição na presente edição, foi uma das empresas que apresentou uma queda considerável, ocupando nesta edição a nona posição”, lê-se no documento.

Kenmare Resources é a mais transparente e Highland African Mining Company Lda. a menos transparente

Na sua análise, o CIP concluiu que a Highland African Mining Company Lda. é a menos transparente. A empresa tem sede na província da Zambézia, possui um contrato assinado em 2002 com o Governo de Moçambique para a exploração de tântalo. Substituiu, nesta posição, a Empresa Moçambicana de Exploração Mineira, que foi dissolvida em 2021 pelo Conselho de Ministros devido ao seu mau desempenho.
Além desta, o CIP distinguiu outras quatro empresas que tiveram melhor pontuação na partilha de informação de interesse público. Para a classificação “Menção Honrosa”, a instituição distingui a empresa Haiyu Mozambique Mining Company. Premiou igualmente a Kenmare Resources plc; Vale Moçambique e Sasol, de primeira a terceira categoria, respectivamente. (Evaristo Chilingue)