O Presidente da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), Álvaro Massingue, desafiou, nesta quinta-feira, os bancos comerciais a concederem linhas de crédito direccionadas à agricultura, com um custo atractivo, para impulsionar este sector que absorve 80% da população economicamente activa no país.

Falando durante o primeiro Seminário virtual, organizado pela CCM e a IHK Region Suttgart, Massingue disse que muitos processos de pedido de crédito, por parte das Pequenas e Médias Empresas (PME) que operam na área de agricultura, têm tido pouco sucesso, pelo que sugere medidas urgentes para que o sector possa encontrar “uma almofada num fundo de garantia agrícola ou na cobertura, pelos seguros, dos riscos associados à actividade”.

Na ocasião, o candidato derrotado da CTA destacou a necessidade de o Governo criar políticas e estratégias fiscais de incentivo à agricultura, em toda a sua cadeia de valor. “Registamos, com alguma apreensão, a introdução de mais uma taxa de furos de água que vai trazer impactos negativos para o desenvolvimento da agricultura, pelo que apelamos para que se reveja a medida pelos impactos que isso vai representar nos indicadores do doing business”. (Carta)

O Executivo moçambicano garante estar a implementar acções que concorrem para a profissionalização e elevação da integridade e ética na gestão do bem público. A garantia foi dada esta quarta-feira pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho Do Rosário, discursando na Assembleia da República, durante a Sessão de Apreciação e Análise da Conta Geral do Estado de 2020.

Entre as acções em curso, disse Do Rosário, está o aprimoramento e a expansão das tecnologias de informação e comunicação na gestão das finanças públicas, como é o caso da instalação da plataforma informática, denominada e-SISTAFE, em quase todos os órgãos e instituições do Estado.

Segundo Do Rosário, dos 2.322 órgãos e instituições do Estado existentes no país (do nível Central, Provincial e Distrital), 2.100 já contam com a plataforma e-SISTAFE. “Este processo de informatização dos órgãos e instituições do Estado está a contribuir para a melhoria nos procedimentos contabilísticos e disponibilização atempada3 de informação, assim como maior transparência e fiabilidade dos processos de gestão financeira”, disse o Governante.

“Com essas e outras acções, queremos garantir que os servidores públicos, incluindo os dirigentes, observem escrupulosamente as normas e procedimentos estabelecidos na legislação, concorrendo desta forma para prestação de serviços de qualidade ao cidadão”, acrescentou.

A explicação veio em torno das constatações levantadas pelo Tribunal Administrativo na Conta Geral do Estado de 2020, que está em apreciação desde ontem. No Relatório e Parecer sobre a gestão financeira do Estado em 2020, o auditor das finanças públicas disse, por exemplo, haver discrepâncias na declaração das receitas provenientes da Indústria Extractiva, assim como declaração das quantidades dos minérios exportados.

Como sempre, o Governo disse ter tomado nota e que irá implementar as recomendações efectuadas pelo Tribunal Administrativo, assim como pela Assembleia da República. Entretanto, sublinhe-se que as constatações do Tribunal Administrativo não são novas, assim como as promessas de melhoria na gestão da coisa pública por parte do Governo também não são novas.

Refira-se ainda que, em 2020, o Governo gastou 354.113,9 milhões de Meticais, menos 19.982,7 milhões de Meticais do que havia sido programado (374.096,6 milhões de Meticais), o que representou uma realização de 94,7%. Já em termos de receita, a Conta Geral do Estado de 2020 refere que o Estado colectou 235.213,3 milhões de Meticais, contra 214.141,7 milhões de Meticais que haviam sido programados, o que representa uma realização de 109,8%. Contudo, as receitas estiveram abaixo das despesas. (Carta)

Estão criadas as condições para o arranque da exploração e produção de Gás Natural Liquefeito (GNL), a partir do primeiro semestre de 2022, na bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, com a conclusão da construção da Plataforma Flutuante de Gás Natural Liquefeito (FLNG), que partiu segunda-feira, 15 de Novembro, dos estaleiros da divisão industrial da Samsung, em Geoje, Coreia do Sul, com destino a Moçambique.

A plataforma, que estará ancorada ao largo da costa de Cabo Delgado e cuja construção iniciou em 2017, conta com 432 metros de comprimento e possui depósitos de armazenamento no casco e 13 módulos por cima deles, incluindo uma fábrica de liquefacção, um módulo de oito andares, onde podem viver 350 pessoas, e uma pista para helicópteros.

Esta é a primeira e maior plataforma de gás em águas profundas em África, e resulta de um investimento de aproximadamente 8 biliões de dólares norte-americanos. A sua chegada ao País e o consequente arranque da exploração e produção de GNL vai marcar o início de uma nova era em Moçambique, que deverá posicionar-se como produtor e fornecedor regional e global deste importante recurso energético.

A sua construção contou com o financiamento do Standard Bank, o único banco nacional envolvido nesta operação e o maior credor do projecto, em conjunto com o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC), que detém 20% das acções do Grupo Standard Bank.

A participação do Standard Bank nesta operação, que vai ajudar Moçambique a retomar o ritmo acelerado de crescimento, reflecte o poder da sua parceria para impulsionar o crescimento do País, e resulta do seu compromisso de, a longo prazo, apoiar consistentemente o potencial de Moçambique como um futuro gigante de produção e exportação de gás natural offshore.

O Banco congratula os principais intervenientes neste projecto pelos avanços registados e acredita que a conclusão da construção da plataforma é um sinal importante das perspectivas de crescimento a longo prazo de Moçambique. (Carta)

Somente 622 caixas de sumo Ceres de maça de 200 mililitros, cuja venda e consumo foram banidos, foram retiradas do mercado moçambicano, de um universo de 2.000 caixas. Ou seja, há ainda 1.378 por serem retiradas do mercado moçambicano.

A informação foi avançada na última sexta-feira pela Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), quando anunciava a proibição da venda e consumo de sumo Ceres de maça de 200 ml por se ter detectado uma micotoxina, designada Patulina, uma substância capaz de provocar vómitos, náuseas, problemas gastrointestinais e, em caso mais grave, levar à morte.

Segundo Tomas Timba, porta-voz da INAE, a campanha foi desencadeada após a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar de Angola (ANIESA) ter emitido um comunicado de imprensa anunciando a existência, naquele país, de quantidades de sumo Ceres impróprio para o consumo humano. Timba sublinhou que a INAE está a trabalhar no sentido de eliminar o produto do mercado nacional.

Entretanto, em comunicado de imprensa, a Pioneer Foods, uma empresa sul-africana que produz o sumo Ceres, afirma ter recolhido em todo o país três lotes específicos de sumo Ceres 100% maçã, embalagens de 200ml, em Outubro passado.

Disse ainda ter sido ela a notificar as autoridades reguladoras moçambicanas, nomeadamente, a INAE e o INNOQ (Instituto Nacional de Normalização e Qualidade), bem como as respectivas autoridades de África do Sul.

“Também o distribuidor da Pioneer Foods em Moçambique procedeu, rapidamente, ao rastreamento do stock em causa, de forma a isolá-lo para destruição supervisionada”, garantiu, revelando que os lotes em causa são os produzidos nos dias 14, 21 e 22 de Junho passado.

No seu comunicado, a Pioneer Foods garantiu que o distribuidor dos seus produtos em Moçambique tem trabalhado de forma incansável para recuperar todos os produtos potencialmente afectados, “sendo mínima a possibilidade de existirem ainda no mercado alguns destes pacotes de sumo”. Sublinha que “nenhum outro sumo da Ceres é afectado por esta recolha de produto, sendo seguro o seu consumo”. (Marta Afonso)

A 12 de Novembro corrente, em Moscovo, Moçambique foi admitido para integrar o clube de países que comercializam o diamante depois de chumbado em 2016.

A admissão aconteceu durante a reunião plenária do Processo de Kimberley, uma entidade criada pelas Nações Unidas para impedir a venda dos chamados diamantes de "sangue"  usados para o financiamento de guerras ilegítimas.

Com a admissão, o Governo já esfrega as mãos para facturar com o negócio daquela pedra preciosa. É que há, no país, 40 licenças de prospecção e pesquisa e 78 pedidos de licenças, que estão inoperacionais, porque Moçambique ainda não estava autorizado a comercializar aquele tipo de produto.

Em declarações à Lusa, semana finda, o Director-Executivo da Unidade de Gestão do Processo de Kimberley, Carlos Elias, disse que a aceitação de Moçambique no comércio internacional de diamantes vai permitir a activação daquelas licenças e, com a exploração, Moçambique poderá exportar e o Governo embolsar divisas.

Além disso, Elias disse que a entrada do país na transacção internacional de diamantes vai resultar na criação de empregos e em acções de responsabilidade social por parte das empresas, incluindo a construção de infra-estruturas sociais. Moçambique tem diamantes nas províncias de Gaza, Manica, Tete e Niassa. (Carta)

O Comité de Participação e Presidência do Processo Kimberley, entidade internacional que fiscaliza o comércio de diamantes, recomendou ontem em Moscovo a admissão de Moçambique no negócio deste tipo de pedras preciosas.

Um relatório de avaliação apresentado hoje na capital russa pelo referido comité e consultado pela Lusa refere que Moçambique reúne todas as condições para passar a membro de pleno direito do Processo Kimberley.

O referido organismo internacional encontra-se reunido em Moscovo, para, entre outros pontos de agenda, decidir sobre a entrada de Moçambique no comércio legal de diamantes.

Na quarta-feira, Castro Elias, secretário-executivo da Unidade de Gestão do Processo de Kimberley, instituição estatal moçambicana, afirmou que o país cumpriu todos os requisitos internacionalmente exigidos para a exportação de diamantes, mostrando confiança na admissão do país no clube dos Estados que comercializam este tipo de pedras preciosas.

“O que Moçambique fez foi pegar no relatório [internacional] de 2016 onde vinham todas as recomendações que tinha de cumprir e Moçambique cumpriu, na íntegra, todas as recomendações”, disse Elias.

O secretário-executivo da Unidade de Gestão do Processo de Kimberley falava aos jornalistas, à margem da reunião plenária do Processo de Kimberley, uma entidade criada pelas Nações Unidas para impedir a venda dos chamados “diamantes de sangue”, usados para o financiamento de guerras ilegítimas. 

Castro Elias avançou que o país cumpriu as exigências de criação de uma unidade estatal responsável pelo processo de avaliação e certificação da extração, transporte e exportação, de um conselho responsável pela supervisão devidamente equipado, que integra um membro da sociedade civil, de um entreposto comercial e formação de pessoal especializado.

O responsável disse que a aceitação de Moçambique no comércio internacional de diamantes vai permitir a ativação de 40 licenças de prospeção e pesquisa e de 78 pedidos de licenças, que estão inoperacionais, porque o país ainda não está autorizado a comercializar aquele tipo de produto.

“As empresas [que estão na área de pesquisa e comércio de diamantes] não estão a fazer nada, porque Moçambique não é membro do processo e não sendo membro, elas não podem fazer a exportação de produtos acabados”, destacou Elias.

A entrada do país na transação internacional de diamantes, prosseguiu, vai resultar na criação de empregos e em ações de responsabilidade social por parte das empresas, incluindo a construção de infraestruturas sociais.

Castro Elias frisou que Moçambique tem diamantes nas províncias de Gaza, sul, Manica e Tete, centro, e Niassa, norte.

A delegação moçambicana à reunião plenária do Processo de Kimberley é dirigida pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela.(Lusa)