O Governo, através do Ministério da Economia e Finanças (MEF), diz, em relatório publicado recentemente sobre a execução dos fundos da Covid-19, que dos USD 700 milhões de USD solicitados em Março de 2020, os parceiros apenas desembolsaram 668.7 mil USD. O MEF diz que, com este informe, fecha o ciclo de apresentação de relatórios sobre valores desembolsados pelos doadores.

Em quadro, o MEF detalha que alocou 349 milhões de USD para mitigação dos efeitos da Covid-19; 111.4 milhões de USD para necessidades de prevenção e tratamento; 1.8 milhão de USD para aquisição de material de protecção e tratamento, incluindo ventiladores e equipamento médico; 44.3 milhões de USD para apoio às famílias;  162.1 milhões de USD para compensar a perda de receitas, devido à revisão em baixa do Produto Interno Bruto (PIB) de 4% para 2,2% e diferimento do pagamento do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC).

O Governo lembra que os financiamentos foram desembolsados por vários parceiros, com destaque para o Fundo Monetário Internacional (FMI), Grupo Banco Mundial, Banco Islâmico de Desenvolvimento, Banco Africano de Desenvolvimento, Fundo Global, Organização Mundial da Saúde (OMS), entre outros.

“O presente relatório apresenta a execução dos fundos da COVID-19 referentes aos desembolsos efectuados de USD 668.744.037,92, no âmbito dos USD 700.000.000,00 que o Governo solicitou aos parceiros e fecha o ciclo de relatórios que têm estado a ser publicados mensalmente na página Web do Ministério de Economia e Finanças sobre esta matéria”, lê-se no informe disponível na página oficial de internet do MEF. (Evaristo Chilingue)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) continua longe de retomar o apoio directo ao Orçamento do Estado, cortado em 2016 por causa do escândalo das “dívidas ocultas”, avaliadas em 2.2 mil milhões de USD e que levaram o país à sarjeta.

Segundo o Representante do FMI em Moçambique, Alexis Meyer-Cirkel, em causa está o facto de a instituição e o Governo não terem chegado ainda a acordo nas conversações que visam retomar o apoio directo.

“Infelizmente, não posso prever o futuro. Não sei como essas conversas irão acontecer, mas, de qualquer forma, o que posso dizer é que nós temos todas as discussões técnicas. Temos o contacto frequente com as autoridades e temos um relacionamento muito bom e tudo o resto depende da evolução dessas discussões”, respondeu Meyer-Cirkel, num evento organizado, semana finda, pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

Entretanto, Meyer-Cirkel lembrou que o FMI continua a apoiar a assistência financeira desde 2019, ano em que o país foi assolado por dois ciclones, no âmbito do Instrumento de Crédito Rápido (RCF, na sigla inglesa).

Lembre-se que o FMI cortou o financiamento directo ao Orçamento do Estado em 2016, após a descoberta do escândalo das dívidas ocultas que levou o país ao descrédito nas instituições financeiras internacionais. Em conexão com o caso, sublinhe-se, foram constituídos 19 arguidos (18 detidos e um em liberdade condicional), cujo julgamento inicia no próximo dia 23 de Agosto. O antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, está detido na África do Sul desde finais de 2018 também em conexão com o caso.

Para além do FMI, o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e demais parceiros de cooperação congelaram o financiamento directo ao Orçamento do Estado.

Dados buscados por Carta indicam que desde 2004 até 2015, Moçambique recebeu cerca de 4 biliões de USD em apoio geral ao orçamento, o equivalente a uma média anual (até 2015) de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e 12% da receita total do Estado. Contudo, na sequência da descoberta das dívidas avultadas, com garantias do Governo e sem aprovação na Assembleia da República, os parceiros de cooperação viram violados os Princípios Básicos de Parceria e, como consequência, abandonaram o desembolso de fundos através do apoio geral ao orçamento. (Evaristo Chilingue)

Quarenta e quatro (44) dias depois do “cartel” do cimento ter acusado a empresa Moçambique Dugongo Cimentos de uma concorrência desleal, a direcção da empresa de capitais chineses veio a público rebater os argumentos dos concorrentes, garantindo que veio ao país para a ajudar a indústria cimenteira a reduzir os seus custos de produção. As explicações foram dadas esta quinta-feira, em Maputo, durante um debate organizado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

“A Moçambique Dugongo Cimentos não veio para desestabilizar o mercado de cimento em Moçambique, muito pelo contrário, nós queremos contribuir para ajudar as outras empresas a reduzirem as suas importações em matéria-prima, porque, para além de cimento produzimos clínquer, que é a principal matéria-prima do cimento. Se, por um lado, são nossos concorrentes e, por outro, são nossos clientes, nós nunca racionalmente podíamos fazer uma campanha de acabar com os nossos próprios clientes”, afirmou o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa, Víctor Timóteo.

Segundo Timóteo, a empresa fixou o seu preço consoante a taxa de câmbio em vigor na altura do início de operações, que oscilava entre 55 a 60 Meticais por Dólar, saindo de níveis elevados de 74 Meticais, um USD, no princípio do ano.

“Além disso, nós ajustamos o nosso preço ao valor por tonelada no mercado regional que está entre 85 a 100 USD. A nossa fixação de preço baseou-se nisso, porque para além do mercado doméstico também competimos a nível da região”, concluiu o PCA da Moçambique Dugongo Cimentos.

Com base nessa explicação sobre fixação do preço cimento, depreende-se que caso a taxa de câmbio se deprecie, isto é, o Metical se desvalorize em relação ao USD, a probabilidade de o preço do cimento da Moçambique Dugongo Cimentos subir é maior. Ora, a tendência da taxa de câmbio do Banco de Moçambique é de permanente depreciação do Metical face ao USD.

Lembre-se que, no passado dia 15 de Junho, sete empresas de produção de cimento (Adil Cement, África Cement Factory, Cimentos de Maputo, Cimento Nacional, Limak Cement Factory, Royal Cement e Suneira Cement) submeteram uma carta ao Ministério da Indústria e Comércio a acusar a Moçambique Dugongo Cimentos de praticar preços que violam a Lei n° 10/2013, que estabelece o regime jurídico de concorrência no país aplicável às empresas privadas e públicas e que abrange todas as actividades económicas exercidas.

No documento, os gestores das sete empresas pediam a intervenção do Governo, alegando estarem a ser prejudicadas gravemente pelos preços praticados pela indústria instalada no distrito de Matutuine, província de Maputo. Carlos Mesquita nunca chegou a responder o documento.

Sublinhar que a Dugongo Cimentos iniciou as suas operações em Maio passado, sendo que, desde a sua entrada em funcionamento, algumas empresas estão a fechar, como é o caso da empresa Cimento Nacional Lda., que operava na província de Maputo. O cimento chegou a custar 750 Meticais, o saco de 50 Kg, mas actualmente é vendido entre 220 e 255 Meticais. (Evaristo Chilingue)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), agremiação que representa as empresas privadas no país, diz que o ambiente macroeconómico registou uma ligeira melhoria ao longo do segundo trimestre de 2021, tendo aumentado em 4 pontos percentuais, de 46.0% para 50%. Entretanto, faz péssimas previsões para o terceiro trimestre por conta do aperto das medidas contra a pandemia da Covid-19.

Falando durante a segunda Edição do Economic Briefing, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, reportou que a actividade empresarial recuperou devido ao alívio das medidas de contenção da propagação da pandemia da Covid-19, a par do arranque da comercialização agrícola e o início da temporada de exportações das commodities agrícolas e produtos pesqueiros.

“Como corolário, o Índice de Robustez Empresarial melhorou de 28% para 29%, influenciado pela reanimação da actividade económica nos sectores da Agricultura, Hotelaria e Restauração, Comércio e Serviços e Transportes, que beneficiaram dos factores a que fizemos referência, incluindo o alívio das medidas de contenção da Covid-19 que observamos de Abril a Junho último”, sublinhou Vuma.

Avaliando o ambiente de negócios, o Presidente da CTA explicou que o segundo trimestre do ano foi marcado por algumas alterações regulatórias com impacto positivo na actividade empresarial, nomeadamente: alívio das medidas restritivas de combate à pandemia da Covid-19; revogação das taxas de assistência e fiscalização a bordo nos postos fronteiriços; e lançamento da Central de Registo de Garantias Mobiliárias.

Em contrapartida, Vuma apontou que a entrada em vigor do novo Regulamento das Custas da Jurisdição Administrativa, que institui o agravamento do valor das custas em cerca de 170% exacerbou os custos transaccionais às empresas que ainda se debatem com os efeitos nefastos da pandemia da Covid-19.

No capítulo das perspectivas, de forma geral, o líder do sector privado espera que o desempenho empresarial retroceda, devido à retoma das medidas restritivas, recentemente anunciadas pelo Governo, em face ao surgimento da nova vaga de propagação da pandemia viral, a variante Delta.

Segundo Vuma, estas medidas irão limitar, mais uma vez, o funcionamento da máquina empresarial, num momento de ausência de medidas de estímulos e apoio ao sector empresarial.

“O nosso grande receio é de que, na ausência de estímulos ao sector empresarial, estas medidas restritivas podem resultar numa situação pior à observada no primeiro semestre do ano, período em que se registou perda de cerca de 802 postos de trabalho em 90 empresas”, avançou o Presidente da CTA.

Entretanto, Vuma afirmou que os últimos desenvolvimentos da zona norte, partilhados recentemente pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, abrem uma nova janela de esperança para o restabelecimento da segurança e estabilidade nas localidades afectadas pelo terrorismo na província de Cabo Delgado, o que possibilitará uma retoma dos projectos de Oil&Gas, com o positivo impacto que isso poderá ter na economia.

“Por outro lado, os progressos na campanha de vacinação, com o anúncio da aquisição pelo Estado moçambicano de cerca de 11 milhões de vacinas contra a Covid-19, ao que se associam os esforços empreendidos pelo sector privado poderão massificar o acesso à vacina e reduzir os impactos sanitários da Covid-19”, concluiu Vuma. (Evaristo Chilingue)

Instituições públicas, nomeadamente o setor empresarial do Estado, e privadas devem 25 milhões de dólares (21 milhões de euros) à Eletricidade de Moçambique (EDM) e estão em curso planos de saneamento dos encargos, afirmou hoje o presidente da companhia.

“Já conseguimos ter acordos de pagamento de dívida com algumas empresas e elas têm estado a cumprir”, afirmou Marcelino Gildo, em declarações à comunicação social à margem do lançamento de um sistema elétrico no distrito Ngauma, província do Niassa.

Marcelino Gildo avançou que a maioria dos devedores são do setor empresarial do Estado, mas as entidades privadas também são responsáveis por uma parcela importante dos encargos.

O presidente da EDM afirmou que a falta de pagamento do consumo de energia elétrica retira recursos necessários para a capacidade de investimento da empresa e a sua participação em pleno nos programas de eletrificação de todo o país.

Aquele gestor avançou que a empresa está focada em contribuir para que o país alcance a meta de acesso universal à energia até 2030 preconizada pelas Nações Unidas.

“Agora estamos concentrados no Programa Energia para Todos, que contempla a eletrificação de todos os moçambicanos até 2030”, enfatizou.

Atualmente, prosseguiu, a luz chega a 40% da população moçambicana, com 36% a receber da rede nacional e cerca de 4% através de fontes alternativas.