O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 13,25%. A decisão reflecte as perspectivas de manutenção da inflação em um dígito, não obstante o crescente agravamento dos riscos e incertezas, com destaque para as implicações da terceira vaga da COVID-19 na economia, diz uma comunicado do Banco de Moçambique, acabado de entrar no nosso correio.

O CPMO decidiu, igualmente, manter as taxas de juro da Facilidade Permanente de Depósito (FPD) em 10,25% e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 16,25%, bem como os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 11,50% e 34,50%, respectivamente.

“Os riscos e incertezas associados às projecções de inflação continuam a agravar-se. A nível interno, destaca-se a crescente incerteza quanto ao impacto da terceira vaga da COVID-19 na economia, com o surgimento de estirpes mais infecciosas, e a manutenção da instabilidade militar na zona norte”, refere o documento, acrescentando que “a conjuntura externa, para além dos riscos e incertezas associados à evolução da pandemia, realçam-se os efeitos das recentes manifestações na África do Sul, o fortalecimento do Dólar norte-americano e o aumento do preço do petróleo e dos bens alimentares”.

O BM diz que reviu em alta as projecções de inflação, mantendo-se, entretanto, em um dígito. “A inflação anual situou-se em 5,52% em Junho, após 5,49% em Maio, a reflectir, essencialmente, a depreciação do Metical. A inflação subjacente, que exclui os preços dos bens e serviços administrados e das frutas e vegetais, aumentou ligeiramente. Para o curto e médio prazo, prevê-se uma aceleração da inflação, impulsionada pelas perspectivas de aumento do preço de alimentos e do petróleo no mercado internacional”.

Por outro lado, o BM mantém-se com perspectivas de recuperação lenta da economia em 2021 e 2022, muito embora o produto interno bruto tenha crescido em 0,12% no primeiro trimestre de 2021, em resultado do desempenho positivo dos sectores da agricultura e serviços públicos. Para 2021 e 2022, o banco central antevê-se uma lenta recuperação da actividade económica, impulsionada, sobretudo, pela procura externa e faz a sentença: “o retorno ao crescimento económico para níveis anteriores à pandemia, num contexto de limitado espaço da política monetária, do Orçamento do Estado e de escassos recursos externos, continuará a requerer o aprofundamento de reformas estruturantes na economia, com vista ao fortalecimento das instituições, melhoria do ambiente de negócios, atracção de investimentos e criação de emprego”.

Outros indicadores

A dívida pública interna mantém-se elevada. Desde finais de Maio de 2021, a dívida pública interna, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, aumentou em 1,2 mil milhões para 206,7 mil milhões de meticais.

As reservas internacionais mantêm-se em níveis confortáveis. As reservas internacionais brutas situam-se em USD 3,8 mil milhões, montante suficiente para cobrir mais de seis meses de importações de bens e serviços. (Carta)

O Instituto Nacional das Telecomunicações de Moçambique (INCM) esclareceu, esta terça-feira, que a Resolução n.º 13/CA/INCM/2021 não proíbe as operadoras de telecomunicações a aplicação de bónus nas recargas. Elucida que as operadoras podem continuar a oferecê-los, desde que não excedam os limites estabelecidos na referida Resolução (o valor do bónus não deve ser superior ao valor facial da recarga)”.

Em comunicado, o INCM refere ainda que a oferta do bónus de forma continuada e ilimitada tem as seguintes consequências: incapacidade de os operadores continuarem a expandir a rede para zonas não cobertas; limitação dos operadores de inovar na rede; dificuldade de melhorar a qualidade do serviço (QoS) prestado aos consumidores; e dificuldade de pagamento de tarifas de interligação entre os operadores.

O INCM diz também que o bónus ilimitado não beneficia a maioria dos subscritores, pois, dos actuais 14 milhões de subscritores no país, apenas 50 mil beneficiam dos bónus ilimitados. O bónus ilimitado não é válido em determinadas zonas rurais (recônditas), o que leva à constatação de existência de preços discriminatórios.

“Alguns operadores, para além de apresentarem em número considerável de estações de base (antenas celulares – BTS) inoperacionais, também solicitam continuamente ao regulador a isenção de pagamento de taxas regulatórias referentes às BTS localizadas nas zonas rurais”, lê-se no comunicado.

O INCM conclui informando que a Resolução em apreço entra em vigor no dia 28 de Agosto de 2021.

Conforme “Carta” noticiou há dias sobre a Resolução publicada a 30 de Junho último, o INCM proíbe as operadoras de telecomunicações a aplicação, nas recargas, de bônus superiores a 50 por cento do valor real da recarga.

O regulador das telecomunicações disse ter tomado a medida depois de se ter constatado práticas anti-competitivas nas chamadas dentro da rede, bem como nas chamadas para fora da rede, num estudo feito pela instituição, com base em informação tarifária disponibilizada pelos três operadores de telecomunicações, designadamente: Moçambique Telecom S.A. (Tmcel), Vodacom Moçambique S.A. e Movitel.

Na mesma Resolução, o INCM determinou ainda que a proibição de aplicação de bônus superiores a 50 por cento do valor real da recarga deve ser também aplicada para os serviços de voz para chamadas para fora da rede. (Evaristo Chilingue)

O Conselho de Ministros discutiu nesta terça-feira o desenvolvimento de Projectos de Infra-Estruturas de Armazenamento e Gestão dos Recursos Hídricos e debateu particularmente Mphanda Mkuwa, o novo mega-projecto em carteira.

A última versão da proposta da barragem de Mphanda Nkuwa foi lançada em 21 de Maio. A barragem ficaria numa garganta no rio Zambeze, 60 km a jusante da barragem de Cahora Bassa e, aproximadamente, a meio caminho entre Cahora Bassa e a cidade de Tete. A barragem tem muitas vantagens óbvias. O dano ambiental já foi feito para a construção de Cahora Bassa e a nova barragem, simplesmente, voltaria a usar a água. O lago atrás de Cahora Bassa é enorme, com 2.675 quilômetros quadrados, enquanto o reservatório de Mphanda Nkuwa teria apenas 100 quilômetros quadrados. E usar a água duas vezes deve causar pouca interrupção a jusante.

A barragem custaria US $ 2,4 biliões e a linha de transmissão de energia outros US $ 2 biliões. Geraria 1.500 megawatts de electricidade, em comparação com 2.075 MW para Cahora Bassa. Os investidores estrangeiros deteriam 60 por cento da barragem, e duas empresas estatais moçambicanas - a empresa de electricidade EDM e a barragem de Cahora Bassa HCB - os outros 40 por cento.

Estima-se que a barragem levaria sete anos para ser construída e poderia estar gerando electricidade até 2030

O projecto tem uma longa história. Foi proposto pela primeira vez pelas autoridades coloniais portuguesas a construção de Cahora Bassa. Após a independência, Moçambique fez um estudo de viabilidade em 1996 e houve uma conferência de investimentos em 2002 na qual investidores sul-africanos, brasileiros e chineses mostraram interesse. Em 2006, o Banco de Exportação e Importação da China assinou um Memorando de Entendimento com o governo de Moçambique para financiar a barragem de Mphanda Nkuwa. Mas nenhum desses planos foi adiante. Depois que Moçambique assumiu o controlo de Cahora Bassa em 2007, houve outra tentativa sem sucesso.

O Presidente Filipe Nyusi tentou relançar o projecto novamente em 2018, tendo sido lançado o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa, GMNK. Carlos Yum, ex-administrador de EDM, assumiu a chefia da GMNK há um ano, em Junho de 2020.

Existe mercado para a electricidade?

Cada vez que a barragem era proposta, construtores e financiamento estavam disponíveis, mas quem compraria a electricidade para pagar os custos de construção? A demanda de Moçambique está crescendo, mas não tanto. O único comprador óbvio é a África do Sul, que obtém a maior parte da produção de Cahora Bassa ao abrigo de um acordo inicialmente negociado pela África do Sul do apartheid e Portugal colonial. Mas o nacionalismo energético significava que a África do Sul nunca assinaria um contrato por um período longo o suficiente para pagar por uma nova barragem. O resultado foi um desastre para ambos os lados. Vários projectos de hidroelectricidade a carvão em Tete nunca foram adiante. A África do Sul tornou-se dependente de seu próprio carvão e tem capacidade de geração inadequada, causando uma década de cortes de energia rolante conhecidos como "derramamento de carga".

Há duas semanas, o ministro sul-africano dos Recursos Minerais e Energia, Gwede Mantashe, deu um golpe na mão do seu homólogo moçambicano Max Tonela a pedir mais energia a Moçambique, a fim de cobrir o défice causado pelo encerramento das centrais a carvão. Se a África do Sul tivesse concordado em comprar electricidade para Mphanda Nkuwa há 10 ou 15 anos, o problema não existiria. E ainda há o mesmo problema - a África do Sul concordará em comprar electricidade de uma barragem que só estará produzindo numa década e como a lacuna actual será preenchida.

Mantashe disse: “Estamos a desactivar as centrais de carvão e tomamos medidas concretas para substituir estas centrais por tecnologia a gás, o que aumentará a quantidade de gás que esperamos que Moçambique forneça”, e acrescentou: “Temos 16 estações a carvão e todas estão sob pressão para fechar para que possam ser substituídas por tecnologias que permitam a redução das emissões de carbono. Esta é uma oportunidade que Moçambique pode agarrar”.

Nenhum dos outros vizinhos de Moçambique aceitará a electricidade e até agora não foram oferecidos contratos de longo prazo de Pretória - embora o pânico possa levar a um acordo para ligar mais gás agora a um contrato de Mphanda Nkuwa. Mas o hidrogênio pode mudar tudo.

O hidrogênio será essencial para prevenir as mudanças climáticas

O hidrogênio com zero de carbono como combustível é fundamental para reduzir as emissões de carbono o suficiente para limitar o aquecimento global, de acordo com a maioria dos analistas, incluindo a Agência Internacional de Energia. O hidrogênio é produzido literalmente quebrando moléculas. Muito hidrogênio é produzido a partir do gás natural, que é principalmente metano, CH4, e a quebra desse gás libera o carbono como subproduto. Isso é conhecido como hidrogênio "cinza" e para torná-lo mais aceitável o carbono deve ser capturado, comercializado, etc.

Mas a água é H2O, que quando quebrada deixa o oxigênio como produto residual, que é inofensivo. A electricidade pode ser usada para quebrar a água, e usar a hidroelectricidade ou a energia eólica tem muito baixo teor de carbono, produzindo assim hidrogênio "verde" directamente. Poderia Mphanda Nkuwa ser usado para produzir hidrogênio, vendê-lo no mercado global para pagar pela barragem e, mais importante, colocar Moçambique na vanguarda da prevenção da emergência climática e talvez criar empregos e indústrias locais.

O hidrogênio é amplamente transportado da mesma forma que o gás natural, resfriado a temperaturas muito baixas e liquefeito. Mas a tecnologia do hidrogênio está 50 anos atrás do gás. Os movimentos globais de gás natural liquefeito (GNL) de grande volume começaram na década de 1970. Os primeiros barcos de hidrogênio liquefeito (LH) só agora estão sendo construídos no Japão, Coreia do Sul e Noruega. O LH é usado como combustível para motores, inclusive para ônibus em Londres e em muitas outras cidades.

Mas, para cumprir as metas climáticas, o LH terá de ser amplamente utilizado muito mais rapidamente do que o GNL, definitivamente na próxima década - exactamente quando Mphanda Nkuwa estará em operação. Como o GNL, o LH provavelmente exigirá usinas de liquefação de biliões de dólares.

Mas o financiamento deve estar lá. Os bancos emprestaram dinheiro para o gás de Cabo Delgado, e os EUA, Reino Unido e outros países forneceram biliões de dólares em créditos à exportação. Bancos e governos pararam de emprestar para carvão e serão forçados a parar de emprestar para petróleo e gás muito em breve. O empréstimo poderia e provavelmente mudará para hidrogênio, especialmente porque governos e bancos querem receber elogios ambientais.

A mudança para o hidrogênio está acontecendo

A UE está pressionando fortemente o hidrogênio. O Ministro do Ambiente de Portugal, João Matos Fernandes, afirmou no dia 25 de Fevereiro: “o hidrogênio verde irá, com o tempo, permitir que Portugal mude completamente o seu paradigma e se torne um país exportador de energia”. Ele espera que Portugal comece a produzir hidrogênio verde no próximo ano (2022) usando o vento ou o solar para produzir electricidade. A empresa portuguesa de electricidade EDP, agora detida maioritariamente pela China Three Gorges, anunciou em Março que está a desenvolver projectos de hidrogénio verde, que vê como uma área de crescimento.

A empresa espanhola de energia Iberdrola lançou o que será a maior planta de produção de hidrogênio verde para uso industrial na Europa. Vai usar electricidade de painéis solares. Em 24 de Maio, a Iberdrola anunciou que se associou à empresa de motores britânica Cummings para desenvolver usinas de hidrogênio verde em grande escala na Espanha e em Portugal.

A África do Sul também está avançando no hidrogênio. O processo Fischer-Tropsch foi desenvolvido em 1925 na Alemanha e pode ser usado para fazer combustíveis líquidos a partir de carvão e gás. Foi importante produzir combustível para a Alemanha na Segunda Guerra Mundial e depois foi usado pela Sasol no apartheid na África do Sul para ajudar a vencer o embargo do petróleo. Continua a produzir combustível e produtos químicos a partir do carvão sul-africano e do gás moçambicano. E o processo foi adaptado para produzir hidrogênio "cinza" (sujo). A Sasol agora produz 2 por cento do hidrogênio "cinza" do mundo. E a Sasol é a maior emissora de gases de efeito estufa na África do Sul.

Numa declaração de 13 de Abril, Fleetwood Grobler, Presidente e CEO da Sasol, disse que o próximo passo será introduzir a captura e armazenamento de carbono para fazer o que é chamado de hidrogênio "azul". Grobler disse que a Sasol planejava mudar sua operação em Sasolburg para se afastar do Fischer -Processo de tropsch para produzir directamente hidrogênio "verde" usando energia renovável até junho de 2023.

Em outro lugar, a Air Products, gigante do gás industrial dos EUA, anunciou planos no ano passado para construir uma planta de hidrogênio verde de US $ 5 biliões na Arábia Saudita. Uma usina de hidrogênio verde de US $ 2 biliões está em construção no Brasil. A Austrália está construindo uma fábrica de US $ 16 biliões. Apesar de todos esses investimentos, a Forbes (19 de Outubro de 2020) estima que apenas 3 milhões de toneladas por ano (Mtpa) de produção de hidrogênio estão sendo construídas, significativamente abaixo da demanda global de hidrogênio verde esperada de 8,7 Mtpa em 2030. Essa é exactamente a lacuna que Mphanda Nkuwa poderia preencher parcialmente em 2030.

O hidrogênio pode promover o desenvolvimento?

Moçambique sofreu com duas maldições de recursos - carvão e gás. Os moçambicanos comuns não ganharam nenhum benefício com recursos valiosos, e nunca o farão, pois ambos os combustíveis fósseis estão perdendo seu valor. Em ambos os casos, o dinheiro em caixa de curto prazo teve precedência sobre o investimento em desenvolvimento. No topo, o governo priorizou a receita para o orçamento do estado. Em níveis mais baixos estavam os contratos para negócios ligados à Frelimo. Juntos, isso espremeu treinamento, empregos, apoio à população local e uma expansão geral da economia. As necessidades imediatas anulam qualquer pensamento sobre o desenvolvimento de longo prazo.

A triste história do gás de Cabo Delgado fornece muitos exemplos. O gás natural é uma indústria madura com muitas ligações a jusante possíveis. Produtos químicos e plásticos são produtos bem conhecidos do gás, mas nunca foram sequer considerados. O gás é comumente usado para fazer fertilizantes de nitrogênio. Moçambique é um dos menores usuários de fertilizantes na África, o que significa que a produção da agricultura camponesa é muito baixa e isso perpetua a pobreza rural. Assim como o nitrogênio do gás, Moçambique possui reservas inexploradas de fosfato, outro componente do fertilizante. A Yara, empresa norueguesa que é uma das maiores empresas de fertilizantes do mundo, passou mais de um ano a tentar convencer Moçambique a construir uma indústria local de produção e distribuição de fertilizantes, que teria transformado a agricultura e a economia rural. O governo rejeitou a proposta e apenas concordou com um contrato menor para a Yara produzir fertilizante de nitrogênio a partir do gás.

O motivo era o lucro de curto prazo. De acordo com seus contratos de gás, o governo recebe uma certa quantidade de gás físico, que em outros países é usado para desenvolver a indústria local e fertilizantes baratos para os agricultores. A Yara é uma empresa privada que precisa ter lucro e todas as suas propostas envolvem a compra de gás do governo a um preço reduzido. O governo poderia vender seu gás de volta aos produtores Anadarko e agora a Total a um preço mais alto. Portanto, o contrato da Yara foi abandonado. Foi um comércio simples - a receita do governo aumentou e o desenvolvimento rural foi abandonado.

A ironia era que o desenvolvimento rural a partir do uso de fertilizantes teria criado um boom económico que teria gerado muito mais receita tributária do que o dinheiro que foi perdido com o gás mais barato para a Yara - mas isso teria ocorrido vários anos depois. Não foi feito um investimento para obter dinheiro de curto prazo com o gás.

Da mesma forma, o governo poderia ter, em seus contratos e negociações subsequentes, colocado muito mais pressão sobre as empresas de gás para empregos, treinamento e apoio para as empresas e comunidades locais. Mas as empresas de gás teriam tratado isso como um custo, reduzindo a receita do governo de curto prazo, que era a prioridade. A guerra de Cabo Delgado é, pelo menos em parte, o resultado muito mais caro de não investir em empregos locais e desenvolvimento.

Sorte da terceira vez? Moçambique pode ter a chance única de uma terceira tentativa de evitar a maldição dos recursos. O dinheiro rápido e óbvio de Mphanda Nkuwa é vender electricidade para a África do Sul, o que tem sido o sonho há 50 anos, mas ainda parece improvável. A próxima escolha seria um enclave, como o gás, onde uma empresa estrangeira constrói a barragem e uma planta de liquefação de hidrogênio, e paga royalties a Moçambique como receita directa do governo.

Mas existe uma terceira escolha. Mphanda Nkuwa mais hidrogênio é um projecto de dez anos. Isso dá tempo para treinar pessoas em habilidades de construção e apoiar o desenvolvimento de cadeias de abastecimento domésticas. O hidrogênio é uma indústria que será enorme e essencial para prevenir a emergência climática, mas está apenas começando. Moçambique pode encontrar parceiros que ajudem a criar a capacidade de engenharia e pesquisa nas universidades locais, e apoiem o desenvolvimento de indústrias e transporte usando hidrogênio?

As duas primeiras maldições de recursos em Moçambique não só prejudicaram a maioria dos moçambicanos, mas também contribuíram involuntariamente para a emergência climática. Agora Moçambique tem a chance de contribuir para acabar com a emergência climática e ser um dos primeiros a entrar numa nova indústria global. Isso exigirá imaginação, bem como investimento e renda diferida. É possível?  (Joe Hanlon)

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), congregação das organizações da sociedade civil, diz que as dívidas ocultas, aliadas ao elevado endividamento do país, contribuem para fraca capacidade de resposta à Covid-19 em Moçambique.

Essencialmente, o FMO afirma que se há fraca capacidade de resposta à Covid-19 é porque a dívida moçambicana tornou-se insustentável, o que concorre para o baixo desempenho de Moçambique nos ratings internacionais e, consequentemente, o país ver limitada a capacidade de buscar empréstimos para responder à crise pandémica.

Em comunicado de imprensa, a agremiação vai mais longe, afirmando que Moçambique encontra-se numa situação ainda mais desfavorável por ter de enfrentar a recessão económica provocada pela pandemia da Covid-19, antes de ter recuperado da crise de dívida pública provocada pela contracção das dívidas ilegais. A nossa fonte sublinha que as dívidas ilegais colocaram todos os sectores da economia a operarem abaixo do seu potencial e agravaram o custo de vida, o desemprego e pioraram os níveis de pobreza.

“Ademais, com a suspensão imediata do apoio directo ao Orçamento de Estado pela comunidade internacional, a capacidade das finanças públicas de realizar o seu papel de estabilização da actividade económica no curto prazo e promoção do crescimento económico no longo prazo ficou comprometida, e a dívida pública subiu para níveis insustentáveis. Isso significa que os balanços do sector público ficaram sem espaço suficiente para permitir aos formuladores de políticas fornecer suporte de curto prazo ou para expandir a infra-estrutura pública onde se mostra necessário; ou para responder à ampla gama de outras prioridades fiscais que podem surgir, como aconteceu quando Moçambique foi atingido pelos ciclones Idai e Kenneth em 2019, e actual pandemia da Covid-19”, lê-se no comunicado.

Como forma de mitigar os efeitos nefastos da crise pandémica, o FMO lembra que o Governo solicitou aos parceiros de cooperação 700 milhões de USD para financiar o plano de resposta à pandemia da Covid-19, mas, no entender da agremiação, a alocação da verba não resultou num alargamento necessário da capacidade dos sistemas de saúde.

As organizações da sociedade dizem que, enquanto isso, desde o início do mês de Julho, Moçambique enfrenta a fase mais crítica desde a eclosão da Covid-19, com o número de casos positivos, internamentos e óbitos a disparar.

Além disso, o FMO lembra que as autoridades governamentais já alertaram para o iminente esgotamento da capacidade de internamento do Sistema Nacional de Saúde e dificuldades na provisão de oxigênio para tratamento de doentes em algumas províncias. (Carta)

Embora os críticos digam que as sanções impostas pelo Banco de Moçambique ao Standard Bank poderão afectar as suas operações, o Banco reafirma a sua solidez e estabilidade no mercado.

Em comunicado de imprensa emitido na manhã de hoje, o Standard Bank disse estar “bem capitalizado” e que “possui capacidade suficiente para administrar os riscos que podem surgir no mercado”.

Garantiu ainda a sua estabilidade, sublinhando que “possui uma sólida e robusta trajetória de 127 anos no mercado, o que o torna a instituição financeira mais antiga do país”.

Na nota, o Banco refere que continua com todas as suas operações (com excepção das de foro cambial) em toda a sua rede bancária nacional, constituída por 54 balcões e que “está a finalizar o processo das nomeações de um novo administrador delegado e director da Banca de Grandes Empresas”.

Refira-se que o Standard Bank foi suspenso de realizar todas as actividades que envolvam a conversão de moeda estrangeira no mercado cambial, a 30 de Junho último, na sequência das constatações apuradas durante a inspecção on-site em curso, pelo Banco de Moçambique. Também foram instaurados processos contravencionais contra aquela instituição bancária e dois dos seus gestores por infracções graves de natureza prudencial e cambial. (Carta)

Apesar das críticas, o Banco de Moçambique (BM) mantém-se firme na sua decisão de suspender, por um ano, o Standard Bank da actividade cambial de conversão de divisas, na sequência das constatações apuradas durante a inspecção on-site em curso.

Esta segunda-feira, a instituição liderada por Rogério Zandamela emitiu mais uma nota de imprensa, na qual comunica ter indicado Zaitina Raul Chilaule, quadro sénior do Banco Central, para desempenhar as funções de Inspectora-residente no Standard Bank, S.A.

Segundo o Banco de Moçambique, compete à Inspectora-residente, entre outras tarefas, monitorar a implementação do plano de acções dos accionistas, acompanhar e analisar os desenvolvimentos no sistema de governação e controlo interno do banco e participar em reuniões relevantes dos órgãos colegiais.

Na nota a que “Carta” teve acesso, o Banco Central garante ainda que os accionistas do Standard Bank, S.A. continuam a colaborar, tendo em vista a implementação do plano de acções para a correcção das irregularidades identi­ficadas. Sublinhou ainda que todas as operações no sistema bancário decorrem dentro da normalidade. (Carta)