Dois mil e dezoito fica registado nos anais da história da estatal Empresa Nacional de Parques de Ciência e Tecnologias de Maluana (ENPCT) como mais um ano improdutivo. As demonstrações financeiras referentes ao ano findo, em 31 de Dezembro 2018, recentemente publicadas, revelam que a ENPCT registou 18 milhões de Meticais (Mts) negativos de lucro, contra 31 milhões de Mts também negativos do ano anterior, 2017, representando uma melhoria na ordem de 13 milhões de Mts.

Significa que depois de considerados vários custos, desde operacionais, financiamento, extraordinários, até aos impostos sobre o rendimento, a ENPCT ficou com uma receita negativa de 18 milhões de Mts, facto que denigre a performance económico-financeira da empresa.

Nas mesmas demonstrações, o Conselho Fiscal da empresa afirma que a ENPCT não apresenta uma estrutura económica e financeira adequada por não dispor de uma boa capacidade para uma possível liquidação das suas obrigações de curto prazo, pois, apenas consegue cobrir 77 por cento das mesmas.

Outrossim, “aproximadamente 96 por cento dos activos totais são financiados pelos capitais próprios, o que significa que a organização depende excessivamente dos capitais próprios para desenvolvimento das suas actividades. Todavia, a rendibilidade dos capitais próprios não está ao nível expectável do investidor, pois, em cada metical de capital próprio investido, os accionistas perdem quatro por cento, ou seja, a empresa não tem um elevado potencial de crescimento e de criação de valor acrescentado”, acrescenta o Conselho Fiscal da ENPCT.

Perante as constatações, o mesmo Conselho recomenda a empresa a identificar acções que garantam aumento das suas receitas para fazer face, no mínimo, aos custos operacionais. Recomenda também que a ENPCT processe os salários a partir de um sistema informático adequado e não por via de uma folha de cálculo Excel.

“Enveredar para reversão do cenário actual da entidade e elaborar um Plano de Negócios para servir de orientação no desenvolvimento das actividades planificadas”, conclui o Conselho Fiscal, presidido por Bruce Rodrigues.

Em balanço, consta das demonstrações financeiras da ENPCT que, no exercício findo a 31 de Dezembro de 2019, a entidade possuía um capital próprio de 407 milhões de Mts, contra 425 milhões de Mts registados no ano anterior. Consta também do balanço que a organização tinha no ano passado um total de activos de 423 milhões de Mts, contra 439 milhões referentes a 2017. Até ao fecho de 2018, a ENPCT detinha um total de passivos de 15 milhões de Mts, contra 14 milhões do ano transacto.

Após auditar a Infinity Consulting é da opinião que as demonstrações financeiras anexas reflectem, de forma apropriada em todos os aspectos materiais, a posição financeira da empresa.

Declarando responsabilidade, o Conselho de Administração da empresa composto por Flávia Edite e Manuel Dzimba diz no relatório, por seu turno, que com base em previsões e recursos disponíveis, a administração não tem conhecimento de qualquer razão que possa pôr em causa a continuidade da empresa num futuro possível. (Evaristo Chilingue)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) critica o mutismo da administração fiscal moçambicana, quando solicitada para efeitos de interpretação do Decreto Número 70/2017 de 06 de Dezembro sobre “Preços de Transferência”, que rege os preços praticados nas operações comerciais que envolvam entidades relacionadas ou entre sectores ou partes da mesma entidade.

A adopção deste Decreto pelo Governo visa não só estabelecer uma igualdade no tratamento fiscal entre as empresas integradas em grupos e empresas independentes, como neutralizar certas práticas de evasão fiscal e assegurar a consequente protecção da base tributável interna, salvaguardando as receitas fiscais.

“Nós, como sector privado, temos remetido várias questões relativas à interpretação técnica sobre esta matéria dos Preços de Transferência e, até agora, nunca vimos nada. E, isto é preocupante porque se a Autoridade Tributária está com dificuldades de trazer interpretações técnicas, imaginemos os tribunais”, disse Mussagi Cassamo, membro do Pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA.

Posto isto, o representante do sector privado que falava terça-feira (24) finda, em Maputo, durante o seminário internacional sobre Preços de Transferência organizado pelo Centro de Integridade Pública (CIP), disse ser necessário e com urgência a formação dos actores afectos à administração fiscal sobre a matéria para que tenha sucesso em casos de venda ou transferência de bens, serviços ou propriedades intangíveis, entre empresas relacionadas.

Mussagi disse serem onerosos os custos de formação em Preços de Transferência, mas dada a importância da matéria sugeriu ao Governo que peça ajuda para tal capacitação.

Para além de criticar a falta de comunicação ao nível da administração fiscal para esclarecer o Decreto, a CTA diz igualmente que o referido documento carece de revisão. De entre vários aspectos técnicos, a fonte explicou na ocasião que em regra, os dispositivos legais em questão são aplicados com auxílio de uma Base de Dados para Preços de Transferências, ou seja rácios e margens de ganho pela transação, podendo ser de diversas formas como rendibilidade operacional,  lucros antes de juros e impostos, bem como margem bruta de vendas.

“Mas Moçambique não tem Base de Dados para Preços de Transferências e nem se acautelou essa questão quando se fez o Decreto. E, na minha opinião essas bases de dados poderiam ser certificadas, embora possivelmente existam colegas que tenham uma opinião diferente, mas devido à estrutura de riscos que o país comporta acho necessário”, explicou a fonte.

No seminário, Cassamo terminou a sua apreciação a respeito do Decreto, apelando para que as observações feitas sejam, com relativa urgência, levadas a sério, dados os riscos que representam em operações de Preços de Transferência para o Estado. (Evaristo Chilingue)

O Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA) e o Programa Mundial da Alimentação (PMA) assinaram, esta quinta-feira, um Memorando de Entendimento para a implementação do Plano Estratégico do sector para o período 2017 e 2021.

O acordo, assinado pelo Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, Higino De Marrule, e pela Representante do PMA em Moçambique, Karin Manente, visa prestar assistência humanitária, no domínio alimentar, bem como melhorar a capacidade de resiliência face às mudanças climáticas.

De acordo com o governante, o Memorando vai focalizar as áreas consideradas prioritárias que, para o seu sector, são a alimentação escolar, nutrição, segurança alimentar, acesso ao mercado, análise de vulnerabilidade, resposta às emergências e resiliência e adaptação às mudanças climáticas.

Sem revelar o montante envolvido, Higino De Marrule afirmou que o acordo vai aprofundar a cooperação entre as duas instituições no que tange ao cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular a erradicação da fome até 2030.

Revelou ainda estar em curso a elaboração de mais um Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário, desta vez, o PEDSA 2020-2029, cujo objectivo principal é de garantir a produtividade, de modo a reduzir os índices de insegurança alimentar e a desnutrição crónica.

Por seu turno, a Representante do PMA, em Moçambique, Karin Manente, defendeu que a parceria irá permitir a redução dos índices de insegurança alimentar e de desnutrição crónica existentes no país.

Garantiu que a sua organização investe nas acções pré e pós-desastres, na preparação das comunidades com o foco de torná-las resilientes, de modo que possam responder. (Carta)

Em “Preço de Transferência”, um estudo apresentado na última terça-feira (24), em Maputo, concluiu haver riscos de fuga ilícita de receitas no projecto Coral Sul, liderado pela italiana ENI, a instalar-se na Área 4 da Bacia do Rovuma.

“Preço de Transferência” é o valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens, serviços ou propriedade intangível, à empresa a ela relacionada. Em negócio, o “Preço de Transferência” é tido como um processo que permite a fuga de receitas ao Estado, pois, por acontecer entre multinacionais e suas filiais, as transacções são susceptíveis de ter valores distorcidos em relação à realidade do mercado.

Produzido pelo Centro de Integridade Pública (CIP), uma Organização da Sociedade Civil que luta pela transparência, integridade e anticorrupção no sistema governativo nacional, o estudo elaborado pela pesquisadora Inocência Mapisse concluiu haver riscos de fuga ilícita de receitas, em caso de transferência (ou transacções) de bens, serviços ou propriedades entre empresas relacionadas ao projecto Coral Sul.

“Os riscos concentram-se especificamente na estrutura comercial desenhada pelo projecto, bem como a estrutura de financiamento à embarcação que vai transformar o gás natural para o estado líquido”, explicou Mapisse, tendo alertado para a necessidade de se fazer análise sobre esses dois elementos, para garantir que não haja “Preços de Transferência” abusivos, permitindo que efectivamente as receitas projectadas cheguem aos cofres do Estado.

Face a esse risco que pode ocorrer no projecto (e em todo o sector de petróleo e gás), Mapisse recomenda, em estudo, medidas para evitar o problema. “Uma recomendação importantíssima é a fortificação das instituições, principalmente a Autoridade Tributária (AT) e o Ministério da Economia e Finanças (MEF) para conseguir fazer avaliação correcta das transacções que ocorrem entre empresas”, afirmou a investigadora e economista do CIP.

Para além da capacitação institucional, a fonte recomenda em estudo a criação de legislação específica sobre “Preços de Transferência” no sector extractivo, dada a sua especificidade, porque o Decreto (Nr. 70/2017 de 06 de Dezembro) existente para o controlo do processo, ainda se mostra insuficiente por falta de sua regulamentação.

O estudo, apresentado num seminário internacional sobre a matéria, recomenda ainda o Governo a fazer uma análise exaustiva das opções de exploração de recursos apresentadas pelas empresas, tendo em consideração o impacto das mesmas na arrecadação de receitas.

Havido na capital do país, o evento juntou perto de uma centena de participantes, desde especialistas sobre a matéria, actores públicos do sector de petróleo e gás, com destaque à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, Instituto Nacional de Petróleos (INP) e sector privado representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

“Carta” soube na ocasião que o CIP convidara também a AT e o MEF (alguns dos actores do Governo mais importantes na matéria), mas não se fizeram presentes. (Evaristo Chilingue)

A agência de notação financeira Moody's estima um crescimento económico de 1,8% para Moçambique este ano, acelerando para 6% em 2020, e uma dívida pública acima de 100% do PIB nos próximos anos.

De acordo com o relatório que explica de forma pormenorizada a melhoria do 'rating' do país, anunciada, na sexta-feira à noite, a Moody's antecipa que o rácio da dívida face ao PIB se mantenha acima dos 100% neste e no próximo ano, nos 103%.

"A reestruturação da dívida alivia ligeiramente as pressões de liquidez do Governo, ao reduzir o pagamento dos cupões num valor de 0,2% do PIB", dizem os analistas, apontando que "o impacto nos rácios da dívida, estimados em 100% em 2018, é muito pequeno dado que há um corte mínimo no valor principal da dívida".

Na sexta-feira, a Moody's melhorou o 'rating' de Moçambique em um nível, assumindo que a reestruturação da dívida soberana prossegue, mas alerta que o perfil de crédito mantém-se "muito fraco".

"A Moody's melhorou a opinião de crédito sobre as emissões de dívida em moeda local e em moeda estrangeira, de Caa3 para Caa2 e manteve a Perspectiva de Evolução Estável", lê-se na nota, na qual se explica que esta alteração "reflecte a melhoria incremental no perfil de crédito de Moçambique, que é ainda muito fraco, no seguimento da reestruturação da dívida".

No relatório divulgado depois da actualização do 'rating', explica-se que "o perfil de crédito de Moçambique vai continuar muito fraco mesmo depois da reestruturação da dívida soberana, motivado pelo elevado nível de dívida governamental, em cerca de 100% do PIB, e por pressões de liquidez".

Para além disto, "as fraquezas institucionais e económicas deverão persistir mesmo com o Governo a tomar passos positivos para melhorar a governação".

Apesar do "ligeiro alívio" proporcionado pela reestruturação da dívida soberana, que traz também menos riscos de litigância e boas perspectivas para um acordo financeiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a longo prazo, concluem, "o crédito é apoiado pela produção de gás natural liquefeito".

Entre os aspectos que podem melhorar ainda mais o 'rating', a Moody's salienta reformas significativas na governação e uma consolidação orçamental, "sendo que estes dois desenvolvimentos seriam mais prováveis de se materializarem enquanto parte de um programa do FMI".

Por outro lado, entre os factores que podem levar a uma descida no 'rating', a Moody's aponta um falhanço no pagamento das prestações da dívida soberana agora reestruturada, ou uma perda acima de 20%, e "atrasos significativos" no início da produção de gás natural liquefeito, prevista para 2023, que poderiam originar um aumento do volume de dívida e resultar numa nova reestruturação. (Lusa)

A co-autora de um estudo sobre crime organizado em África, apresentado na terça-feira em Nova Iorque, considerou à agência Lusa que Moçambique está "capturado" por interesses criminosos a níveis múltiplos.

Tuesday Reitano, que falou com a agência Lusa na apresentação do "Índice de Crime Organizado do Enact", em Nova Iorque, disse que "Moçambique está capturado" por interesses criminosos a níveis múltiplos, nomeadamente a nível político.

Segundo a especialista e directora-adjunta do grupo de mais de 400 pesquisadores da Global Initiative, um novo relatório sobre o mercado de heroína na costa leste e sul da África, que vai ser apresentado em Novembro, vai "destacar claramente a dimensão com que os partidos políticos beneficiam de fundos ilícitos" em Moçambique.

Os autores sabem, através de pesquisas extensas em artigos académicos, notícias e relatórios, que redes criminosas controlam partes importantes das infra-estruturas em Moçambique, como alguns portos onde os "favoritos dos partidos políticos são colocados em posições de poder para que os fluxos ilícitos possam entrar e sair", disse Tuesday Raitano.

A primeira edição do "Índice de Crime Organizado do Enact - Melhorar a Resposta de África ao Crime Organizado Transnacional", com dados relativos a 2018, indica que Moçambique é um país com níveis muito altos de criminalidade e níveis muito baixos de resiliência do combate ao crime.

Num estudo que reúne classificações sobre dez mercados criminosos e 12 indicadores de resiliência, Moçambique tem níveis altos de crimes no sector ambiental, em grande parte devido à exploração ilegal de madeira (crimes na flora), tráfico de marfim e chifre de rinoceronte (crimes na fauna) e comércio ilegal de rubis (crimes nos recursos não renováveis).

O estudo do Enact escreve que o governo moçambicano carece de um plano coerente para combater o crime organizado e o envolvimento de funcionários do Estado em actividades ilícitas é comum. Além disso, a corrupção em todos os níveis, o apoio insuficiente às vítimas e testemunhas e as instituições subfinanciadas são destacadas como áreas de preocupação. (Lusa)