A agência de notação financeira Moody's considera que a reestruturação da dívida de Moçambique abre caminho para novos programas de assistência do Fundo Monetário Internacional (FMI) e dos doadores internacionais, mas não resolve todos os problemas.

"A reestruturação prepara o caminho para uma renovada assistência do FMI e da comunidade internacional, em geral", lê-se num comentário sobre o acordo de reestruturação da dívida acertado entre os credores e o Governo no início de setembro.

O acordo "também deverá colocar o país em condições de cumprir a terceira condição imposta pelo FMI para retomar o apoio financeiro, que obrigava a que a dívida estivesse numa trajetória sustentável, o que poderia fazer com que o país melhorasse os indicadores que aferem a sustentabilidade da dívida".

Para além disso, acrescentam os analistas na nota enviada à Lusa, "dadas as necessidades humanitárias no seguimento dos ciclones deste ano, sair da categoria da dívida insustentável e renovar o envolvimento com a comunidade internacional pode desbloquear um apoio adicional e mais amplo".

Quando suspendeu a ajuda financeira a Moçambique em junho de 2016, no seguimento da divulgação da existência de dívidas avalizadas pelo Governo, mas escondidas das contas públicas, "o FMI estipulou três condições para retomar o financiamento, duas das quais foram, de forma geral, cumpridas: um aperto na política monetária desde esse ano contribuiu para a estabilidade macroeconómica, refletida na descida da inflação e na estabilização das reservas externas, enquanto que a realização de uma auditoria às dívidas escondidas em junho de 2017 foi um passo em frente na direção de maior transparência no setor público empresarial", escreve a Moody's.

A reestruturação da dívida "reduz as dificuldades imediatas de liquidez, principalmente porque a taxa de juro de 5% coincide com o início da coleta de receitas do gás, o que aumenta as exportações e as receitas do Governo", diz a Moody's, notando, ainda assim, que haverá dificuldades.

"No entanto, a dívida pública, que estimamos estar nos 100,4% do PIB no final de 2018, vai continuar muito alta e o volume de dívida vai aumentar ligeiramente nos anos a seguir à reestruturação, porque este novo instrumento inclui os juros que não foram pagos nos últimos dois anos, que não estão incluídos nas nossas estimativas até agora", diz a Moody's.

Para além disso, apontam, "mesmo a redução do cupão para 5%, o que é equivalente a cerca de 0,3% do PIB e 1% das receitas totais em pagamentos de juros por ano, vai continuar a haver um problema de liquidez por causa dos desequilíbrios orçamentais".

Os desafios, concluem, não terminam por aqui, já que há aspetos da economia moçambicana que não mudam com este acordo sobre a dívida soberana de 726,5 milhões de dólares: "Moçambique continua a ter níveis de riqueza muito baixos, uma economia pequena que depende da agricultura, o que a expõe a riscos ambientais, uma força institucional muito fraca e baixas reservas de moeda externa, limitando severamente a resiliência a choques".

Os portadores de títulos soberanos de Moçambique aprovaram a reestruturação da dívida de 726,5 milhões de dólares (656 milhões de euros) que teve origem na empresa pública Ematum, anunciou o Governo a 9 de setembro.

"A proposta foi aprovada por meio de uma deliberação escrita dos obrigacionistas detentores de 99,5% do valor agregado do capital das notas existentes em dívida", lê-se em comunicado do Ministério da Economia e Finanças, que adianta que o voto favorável "inclui o Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique", que representa 68% dos títulos e que já tinha declarado apoio à proposta, restando chegar aos 75% de votos favoráveis para a reestruturação ter efeito - fasquia que foi superada.

"A resolução escrita entrará em vigor após a satisfação das condições de liquidação e espera-se que a distribuição inicial dos direitos ocorra no dia 30 de setembro de 2019", acrescenta o comunicado.

O caso das dívidas ocultas está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, durante os mandatos de Armando Guebuza, a favor de empréstimos de cerca de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para as empresas públicas Ematum, MAM e Proindicus.

A justiça moçambicana e a justiça norte-americana, que também investiga o caso, consideram que parte desse dinheiro foi usada para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros. (Lusa)

O início da exploração dos depósitos de gás natural na bacia do Rovuma em 2023 fará com que a economia de Moçambique cresça nesse ano à taxa de 7,5%, afirma a Economist Intelligence Unit (EIU) no mais recente relatório sobre o país.

Até lá Moçambique terá taxas de crescimento económico bem mais modestas, a começar pelo ano em curso em que os analistas da EIU prevêem uma contracção de 0,5%, antes de recuperar para valores positivos, a começar com 3,0% em 2020.

Os anos de 2021 e 2022 deverão ser igualmente de crescimento económico com uma taxa de 5,6% em ambos os casos, à medida que a recuperação da economia progrida, depois dos danos causados por duas tempestades tropicais este ano.

O relatório recorda ter o grupo Anadarko Petroleum, entretanto adquirido pelo grupo Occidental Petroleum, e parceiros tomado a decisão final de investimento do bloco Área 1 em Junho de 2019.

Recorda ainda que a estatal Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) tem uma participação de 15% neste projecto, tendo, por conseguinte, de angariar 2,3 mil milhões de dólares, processo que foi adiado pela administração da empresa que argumentou com a necessidade de conseguir melhores condições.

O recente anúncio de que a quase totalidade dos credores das euro-obrigações emitidas pela estatal Empresa Moçambicana de Atum aceitou a proposta de reestruturação apresentada pelo Ministério da Economia e Finanças poderá ajudar a ENH a conseguir as mencionadas melhores condições.

O documento da EIU menciona por outro lado o anúncio efectuado pelo grupo ExxonMobil de adiamento da decisão final de investimento do bloco Área 4 devido a incertezas políticas e de segurança na província de Cabo Delgado, onde elementos muçulmanos radicais têm efectuado ataques contra instalações e população.

“Prevemos, no entanto, que o interesse comercial em Moçambique continue a aumentar, atendendo a que as oportunidades económicas (decorrentes da exploração de gás natural) são enormes”, pode ler-se.

O mesmo documento menciona, de qualquer modo, o facto de o mercado mundial do gás natural estar actualmente saturado com a oferta a exceder a procura, “pelo que não é de antecipar que trabalhos significativos nas instalações em terra se possam iniciar antes de 2020.”

Em consequência, a formação bruta de capital fixo, que este ano irá crescer 8,2%, deverá situar-se entre um máximo de 55,0% em 2020 e um mínimo de 30% em 2023, à medida que as empresas envolvidas naqueles dois projectos de gás natural comecem a investir de forma acentuada. (Carta)

A produção nacional não está a progredir como era expectável. Pelo segundo trimestre consecutivo, o sector empresarial, em Moçambique, tende a produzir menos, facto que levou à desaceleração do crescimento da economia do país para 2,3 por cento, contra 2,5 por cento registados no primeiro trimestre deste ano.

Em “Contas Nacionais”, uma publicação trimestral que avalia o Produto Interno Bruto (PIB), o Instituto Nacional de Estatística (INE), conclui que para a recessão da economia nacional, no segundo trimestre, o sector primário contribuiu com um decréscimo na ordem de 0.6 por cento negativos.

Segundo o INE, no sector primário, tiveram menos desempenho os ramos da agricultura, pecuária, caça, silvicultura, exploração florestal e actividades relacionadas que produziram menos 0.05 por cento e indústria extractiva e mineira com menos 3.5 por cento. “Entretanto, o ramo da pesca registou um crescimento na ordem de 2.1 por cento”, observou a fonte.

Em página oficial, o Banco de Moçambique afirma que a desaceleração da actividade económica reflectiu o impacto negativo dos ciclones que assolaram o país no início do ano, no desempenho dos sectores da agricultura, da indústria extractiva e da electricidade e água.

Em verdade, dados da avaliação preliminar dos danos dos ciclones Idai e Kenneth, recolhidos pela Confederação das Associações Económicas (CTA), indicam que as intempéries afectaram mais de 692 unidades produtivas, das quais a agricultura (20 por cento) e indústria (25 por cento) foram os sectores mais afectados pelos ciclones.

Embora o sector primário tenha produzido menos, o INE demonstra que o sector terciário e secundário tiveram um bom desempenho, o que minimizou a tendência de desaceleração da actividade económica, medida pelo PIB.

Assim, o sector terciário “cresceu 3.5 por cento, com maior destaque para os ramos de transportes, armazenagem, actividades auxiliares dos transportes, informação e comunicações com um crescimento na ordem de 6.7 por cento, seguidos dos ramos de aluguer de imóveis e serviços prestados às empresas com 4.7 por cento.

“Ocupa a segunda posição o sector secundário com um crescimento de 2.1 por cento, induzido pelo ramo da indústria manufactureira com 3.7 por cento, coadjuvado pelo ramo de construção com um crescimento de cerca de 3.0 por cento. Por outra, os ramos de electricidade, gás e distribuição de água com menos 2.9 por cento”, lê-se em “Contas Nacionais” recentemente publicado pelo INE.

Refira-se que, por efeitos dos ciclones que fustigaram o país no princípio do ano, espera-se que o crescimento económico nacional caia para 2.5 por cento (de acordo com o Governo) e/ou 1.8 por cento conforme projecções do Fundo Monetário Internacional (FMI), contra 4.7 que eram perspectivados para 2019. (Evaristo Chilingue)

Um grupo de 14 empresas associou-se para criar a Câmara de Comércio e Indústria Moçambique - Japão, a segunda câmara japonesa no continente africano, depois da África do Sul, anunciou o presidente do novo organismo.

A criação acontece "num ano de grandes avanços, com o acordo de paz e a decisão final de investimento do projecto de exploração de gás" da Área 1 da bacia do Rovuma, referiu Yota Orii, presidente da câmara, citado em comunicado divulgado hoje pela embaixada japonesa em Maputo.

Aquele responsável espera que o grupo de 14 empresas seja apenas o início e que o organismo cresça, bem como "a cooperação entre os dois países, a par da transmissão do potencial de Moçambique ao Japão em diversas áreas, tais como infra-estruturas, recursos minerais, produtos agrícolas e marinhos, entre outros".

A Câmara de Comércio e Indústria Moçambique - Japão foi preparada durante quatro anos e fundada em 17 de Julho de 2019.

No grupo de 14 fundadores estão marcas como a companhia industrial Chiyoda, construções Hitachi, Mitsubishi e Mitsui.

Entre estas, a Mitsui destaca-se pelas participações na Área 1 do Rovuma e na exploração de minas de carvão em Moatize, província de Tete. (Lusa)

O Laboratório de Engenharia de Moçambique (LEM), entidade que deve zelar pela certificação da qualidade das obras de construção civil, ainda não tinha conhecimento, até hoje, da queda de uma laje maciça em construção num prédio misto de habitação e comércio, que está a ser erguido na zona nobre da marginal de Maputo. O incidente deu-se ontem (17). Mas hoje, o Director do LEM, Américo Dimande, ainda não sabia do ocorrido.

Isto significa que nenhuma comissão de inquérito foi aberta para averiguar as causas de um incidente numa obra de construção civil que vai albergar dezenas de moradias, algumas já vendidas. As entidades relevantes, em caso de incidente do género, são a Inspecção de Obras Públicas (Ministério das Obras Públicas e Habitação) e a vereação relevante da autarquia de Maputo (Construção e Urbanização), que aprovou o projecto.

“Carta” estabeleceu que nenhuma dessas entidades tinha começado, até hoje, a averiguar o caso. E a Ordem dos Engenheiros, de acordo com o seu bastonário, Ibraimo Remane, ainda não foi notificada para participar num eventual inquérito, como tem sido regra. Mais detalhes sobre este assunto, na “Carta” de amanhã. (Carta)

O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Salim Valá, afirma que a instituição que gere possui mecanismos para evitar crimes de lavagem de dinheiro.

A declaração de Valá foi feita à margem do lançamento, semana finda, do Programa Nacional de Certificação de Empresas (Pronacer) pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), após ser interpelado pelo nosso jornal para reagir à contestação do sector privado em participar, através da BVM, nos Projectos de Grande Dimensão (PGD), no âmbito da Proposta da Lei de Conteúdo Nacional, recentemente aprovada pelo Conselho Económico para seguir à apreciação pelo Conselho de Ministros. A proposta da referida Lei visa permitir maior participação do empresariado nacional nos grandes projectos, com destaque para o sector de petróleo e gás natural.

Apresentada em finais de Agosto passado pelo Ministério da Economia e Finanças, a proposta refere no seu primeiro ponto, do artigo 24, que “os empreendimentos/PGD devem reservar 15% do seu capital social, via Bolsa de Valores, para alienação por pessoas singulares e pessoas colectivas públicas ou privadas moçambicanas”.

Imposta pelo Governo e sem consultar-se o sector privado, a referida cláusula suscitou contestação por parte da CTA, alegadamente porque muitas multinacionais cotadas em bolsas internacionais, não vão confiar a BVM, por essa não possuir capacidade para evitar a lavagem de dinheiro.

“As grandes empresas não hão-de vender as suas acções na BVM porque não temos ainda a capacidade de fazer um due diligence tão efectivo para evitar a lavagem de dinheiro, com a compra de acções. E a verdade é que nós não temos mecanismos de controlo efectivo que possam permitir a venda de acções dessas grandes empresas na BVM”, afirmou o responsável pelo Conteúdo Local na CTA, Florival Mucave, aquando da discussão da última proposta da Lei, no mês passado.

Como consequência, avançou Mucave, o facto vai impedir maior participação dos empresários nacionais, sobretudo de micro, pequenas e médias empresas. 

Face às declarações do sector privado “o que podemos dizer é que respeitamos a legislação sobre as instituições financeiras, particularmente ligadas ao mercado de capitais em que um dos instrumentos basilares é o Código do Mercado de Valores Mobilares, incluindo a Lei de Branqueamento de Capitais. No nosso funcionamento respeitamos esses instrumentos”, afirmou Valá, tendo, no entanto, reconhecido que a “dimensão [da BVM ainda] é reduzida; que o seu papel ainda é limitado e que isso faz parte de um processo de crescimento do próprio sistema financeiro”, afirmou o PCA da BVM.

A aprovar-se com aquela cláusula, Valá assinalou que a Lei de Conteúdo Nacional irá, em grande média, contribuir para o desenvolvimento da BVM, bem como promover a boa governação e a ética empresarial.

“Portanto, nós estamos abertos a participar no processo tendo em conta o estágio actual e as perspectivas que temos para o desenvolvimento da nossa Bolsa de Valores, [um desenvolvimento] que vai depender muito do papel que o sector empresarial vai ter. Mas antes, eles devem acreditar [na Bolsa porque ela] está ao serviço do sector empresarial em Moçambique”, apelou o gestor máximo da BVM. (Evaristo Chilingue)