Se dúvidas havia, estas foram definitivamente dissipadas nestas duas últimas semanas de campanha eleitoral. Os resultados eleitorais fraudulentos são negociados nos encontros secretos entre a Frelimo e a Renamo, conforme confirmaram os seus presidentes, Filipe Nyusi e Ossufo Momade.

O primeiro a revelar que os resultados eleitorais são negociados entre os dois partidos foi Ossufo Momade, presidente da Renamo, durante a primeira semana da sua campanha eleitoral (7 de Setembro), em Cabo Delgado.

“Quando vamos às eleições, eles (referindo-se ao partido Frelimo) provocam fraudes, e desta vez, este ano de 2024, se eles provocarem fraude não vão fazer acordo comigo, terão que fazer acordo com a população moçambicana”, afirmou Momade, acrescentando que “não vou aceitar fraude porque nós não nascemos para estar na oposição, também queremos governar”.

Na semana finda, Filipe Nyusi veio também confirmar, num encontro em Vilankulo, a existência de negociações pós fraudes eleitorais, protagonizados pela Frelimo. No referido encontro, Nyusi disse: “negociar Vilankulo, não vamos deixar mais. Inhambane não vai negociar poder”.

As declarações dos dois líderes políticos são confissões do que já se vinha suspeitando de que a Renamo e a Frelimo têm negociado o acesso ao poder. Ou seja, a Frelimo recorre à fraude para ganhar as eleições e obriga a Renamo a negociar a atribuição de algumas autarquias.

Nas eleições autárquicas passadas, a Frelimo recorreu à fraude para ganhar vários municípios que tinha perdido. De entre eles salientam-se os seguintes: Cidade de Maputo, Matola, Massinga, Vilankulo, Marromeu, Gurué, Quelimane, Alto-Molócuè, Nampula, Cuamba e Chiúre. A Renamo contestou e foi forçada a negociar secretamente a devolução de alguns. Da negociação resultou a devolução à Renamo das autarquias de Vilankulo, Quelimane, Alto-Molócuè e Chiúre. (CIP Eleições)

O partido FRELIMO lançou a sua campanha eleitoral no Zimbabwe, após o registo de 33.000 eleitores para as eleições de Outubro. O partido desfruta de liberdade de reunião enquanto a oposição do Zimbabwe luta para obter autorização para comícios durante as eleições. 

Com mudanças significativas nas leis eleitorais de Moçambique em 2004 para permitir o voto da diáspora, os moçambicanos no Zimbabwe e em outros países como África do Sul, Malawi, Portugal, Zâmbia e Tanzânia vão votar em 9 de Outubro nos países onde residem.

O candidato presidencial da FRELIMO, Daniel Chapo, de 47 anos de idade, enfrenta a concorrência de Venâncio Mondlane, suportado pelo partido Podemos, Ossufo Momade da RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana) e Lutero Simango do MDM (Movimento Democrático de Moçambique).

O vencedor terá que lidar com corrupção, insurgências terroristas na região de Cabo Delgado, rica em gás e petróleo, no norte de Moçambique, e falta de oportunidades económicas num país rotulado como um dos mais pobres do mundo.

Desfrutando das liberdades negadas aos zimbabueanos

O primeiro secretário do Comité da Zona para o Zimbabwe, Araújo Tomás Mafupe, disse ao “The Africa Report” que 33.000 moçambicanos estavam registados para votar naquele país, um aumento de 18.000 em relação a 2019.

“Com a ajuda dos nossos amigos da ZANU-PF, iniciamos a nossa campanha eleitoral no Zimbabwe em 24 de Agosto e terminaremos no próximo dia 5 de Outubro. A FRELIMO e a ZANU-PF são uma só. Também realizaremos comícios da FRELIMO em várias cidades do Zimbabwe, bem como campanhas de porta-à-porta visando os moçambicanos”, disse Mafupe.

Alguns dos comícios da FRELIMO na capital do Zimbabwe, Harare, serão realizados na sede da ZANU-PF. Apesar de o Zimbabwe ser um país com legislação draconiana, a Lei de Manutenção da Paz e da Ordem (MOPA), que rege reuniões, desfiles e manifestações públicas, a FRELIMO está desfrutando da liberdade de reunião.

Analistas políticos dizem que a ZANU-PF, que permite liberdades a aliados estrangeiros e movimentos de libertação, enquanto nega esses direitos aos seus cidadãos, mostra a sua capacidade de adoptar padrões duplos.

A MOPA afecta a liberdade de reunião e expressão dos zimbabueanos e tem sido usada pela polícia local e pelo governo do Zimbabwe para impedir que partidos de oposição realizem comícios.

Por exemplo, no passado dia 16 de Junho, dois meses antes da cimeira dos chefes de Estado e de Governo da SADC, o líder da facção da oposição Coligação de Cidadãos para a Mudança (Citizens Coalition for Change, CCC), Jameson Timba, e outros 70 activistas foram presos por realizarem uma reunião política não autorizada em sua casa em Harare, onde estavam comemorando o Dia da Criança Africana, associado ao massacre de estudantes em 1976 que protestavam por uma educação melhor na África do Sul. Eles foram condenados a três meses de prisão.

Durante as eleições de 2023 no Zimbabwe, quase 100 comícios organizados pelo CCC foram proibidos pela polícia por motivos questionáveis, enquanto a ZANU-PF teve acesso ilimitado aos locais dos seus comícios.

Mafupe defende o uso injusto da Lei de Manutenção da Paz e da Ordem pelo governo do Zimbabwe. “A lei do Zimbabwe diz que um partido político deve comunicar à Polícia para realizar um comício. A FRELIMO obedece às regras do país e nós nos comunicamos a Polícia e recebemos sinal verde para fazer os comícios”, disse.

Um memorando da representação da FRELIMO no Zimbabwe mostra que o partido vai realizar 22 comícios de campanha naquele país para mobilizar moçambicanos para votar no “batuque e maçaroca”.

O partido tem células muito bem organizadas no Zimbabwe, com grupos activos nas redes sociais, e os membros da FRELIMO circulam livremente usando trajes vermelhos do partido com o rosto de Daniel Chapo.

Padrões duplos da ZANU-PF expostos

Ignatius Sadziwa, director executivo do Zimbabwe Election Advocacy Trust (ZEAT), um grupo de defesa das eleições, disse ao The Africa Report que, embora a FRELIMO não possa ser responsabilizada por suas actividades políticas no Zimbabwe, é preocupante que o governo da ZANU-PF negue tais direitos aos partidos de oposição locais.

“A FRELIMO de Moçambique está a desfrutar de liberdade de reunião no Zimbabwe. Isso levanta questões sobre o comprometimento do governo com os princípios democráticos e tratamento igualitário perante a lei. Enquanto Moçambique permite que seus cidadãos na diáspora votem, os zimbabueanos que vivem no exterior são privados desse direito fundamental”, afirmou.

“Esta é uma omissão gritante que precisa ser abordada para garantir eleições inclusivas e representativas. Zimbabwe pode aprender do processo eleitoral de Moçambique, incluindo os esforços de Moçambique para registar cidadãos na diáspora, o que demonstra um compromisso com a democracia inclusiva.”

Partidos da oposição não conseguem construir relações políticas

Enquanto a Frelimo, partido no poder em Moçambique, tira proveito das suas boas relações com o partido ZANU-PF do Zimbabwe, Tinashe Gumbo, um analista político zimbabwiano baseado no Quénia, lamenta o fracasso dos partidos da oposição em ajudar-se mutuamente na campanha pelo voto da diáspora.

A FRELIMO e a ZANU-PF têm uma forte história de amizade. Durante a luta pela Independência do Zimbabwe (Julho de 1964 - Dezembro de 1979), Moçambique albergou e apoiou os combatentes do Exército Africano de Libertação Nacional do Zimbabwe (ZANLA). Os dois movimentos de libertação mantiveram laços fortes.

“É triste que não vejamos relações visíveis entre os partidos da oposição no Zimbabwe e em Moçambique”, disse Gumbo ao The Africa Report.

“Isso deixa a ZANU-PF e a FRELIMO trabalhando em conjunto para atrair os votos da diáspora. Os únicos relacionamentos próximos que vemos dos partidos da oposição são os Economic Freedom Fighters (EFF) da África do Sul, liderados por Julius Malema, e o partido Build One South Africa (BOSA), liderado por Mmusi Maimane, que tem comentado sobre a situação do Zimbabwe”.

Gumbo diz que o fracasso da oposição moçambicana em trabalhar com os seus colegas do Zimbabwe resultará na manipulação do voto da diáspora a favor da FRELIMO.

Lições de Moçambique para o Zimbabwe

Actualmente, as leis do Zimbabwe não permitem o voto da diáspora. “O governo liderado pela ZANU-PF pode aprender com os seus colegas, a FRELIMO, em termos de capacidade administrativa para registar eleitores na diáspora, realizar campanhas eleitorais e criar secções eleitorais”, diz Gumbo.

“Se a FRELIMO consegue ir a diferentes cidades do Zimbabwe para fazer campanha, nada impede que a Comissão Eleitoral do Zimbabwe vá a países vizinhos como a África do Sul, onde há milhões de zimbabueanos, para facilitar o voto da diáspora”, diz a fonte, acrescentando que Zimbabwe não pode continuar a justificar o argumento de que o voto da diáspora é caro. (The Africa Report)

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considerou ontem que a nova proposta de lei da polícia, excluída dos temas atualmente em debate no parlamento, atenta contra a democracia, considerando que a Assembleia da República foi “sábia”.

“A recente proposta da lei da polícia, que o parlamento sabiamente não aceitou discutir e por consequência aprovar, é o exemplo paradigmático do que invocamos. Era um autêntico perigo à democracia e aos direitos fundamentais, pois não se podem retirar as garantias de independência e ponderação que uma investigação e processo acusatório exigem, devendo nos bater para uma acentuada autonomia do Ministério Público, livre de quaisquer pressões”, disse Carlos Martins, bastonário da OAM.

O responsável falava durante a abertura da IV Conferência Nacional da Ordem, no quadro das celebrações dos 30 anos da instituição, que decorre desde ontem, em Maputo. Em causa está uma proposta de lei da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço de Investigação Criminal que o parlamento retirou dos temas de debate nesta legislatura sem, pelo menos publicamente, avançar os motivos.

Na terça-feira passada, o comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, criticou a Assembleia da República por ainda não ter aprovado a nova lei da corporação, assinalando que a atual norma está “desfasada”.

Para a OAM, a proposta “atenta contra a democracia” e os direitos fundamentais dos moçambicanos, fragilizando a atuação do Ministério Público, um “pilar essencial da justiça criminal”. “Não podemos fragilizar este pilar essencial da justiça criminal, enquanto actor importante do regime democrático. Andou bem a Assembleia da República, por ora. (…) É preciso termos em mente que quando a Justiça se distancia dos seus princípios fundamentais, toda a sociedade perde, pois a garantia de um processo justo e equilibrado dificilmente será sindicado, nem pelos tribunais”, frisou Carlos Martins.

O primeiro-ministro moçambicano, Adriano Maleiane, disse, em abril, no parlamento, que a futura lei da PRM visa tornar a corporação mais eficaz no combate à criminalidade organizada e transnacional, incluindo os raptos, sequestros e terrorismo, “aumentando a capacidade do Serviço de Investigação Criminal (SERNIC), entre outras inovações”. (Lusa)

Moçambique caminha para mais uma época chuvosa (2024/2025) e o INAM (Instituto Nacional de Meteorologia) já tem uma ideia do que pode vir a acontecer em todo território nacional. Em Boletim dedicado à Previsão Climática Sazonal para o período de Outubro de 2024 a Março de 2025, o INAM informa prever a ocorrência de chuvas normais com tendência para acima do normal nas regiões sul e centro do país.

De acordo com as autoridades meteorológicas, para o período Outubro-Novembro-Dezembro, há uma maior probabilidade de ocorrência de chuvas normais com tendência para acima do normal nas províncias de Gaza, Inhambane, Manica e parte das províncias de Tete, Sofala e Maputo.

Em situação contrária estão as maiores extensões das províncias de Cabo Delgado, Nampula, Niassa e parte das províncias de Zambézia e Tete, que deverão registar chuvas normais com tendência para abaixo do normal.

Um cenário de muita chuva espera-se também no período Novembro-Dezembro-Janeiro nas províncias de Gaza, Inhambane, Manica, Sofala, Tete e parte das províncias de Niassa, Zambézia e Maputo; enquanto grande parte das províncias do Niassa, Cabo Delgado, Nampula e nordeste de Zambézia deverão receber pouca chuva.

Já para o período Dezembro-Janeiro-Fevereiro, há uma maior probabilidade de ocorrência de chuvas normais com tendência para acima do normal nas províncias de Inhambane, Sofala, Manica e grande parte de Tete, Zambézia, Gaza e Maputo e pequena parte de Niassa; e uma forte possibilidade de haver chuvas normais com tendência para abaixo do normal para toda a extensão da província de Cabo Delgado e grande parte do Niassa e Nampula.

O Boletim, publicado na última sexta-feira, refere que para o período Janeiro-Fevereiro-Março, há uma maior probabilidade de ocorrência de chuvas normais com tendência para acima do normal para toda a extensão das províncias de Inhambane, Gaza, Sofala, Manica, Tete e parte de Niassa, Cabo Delgado, Nampula, Zambézia e Maputo; e pouca chuva para pequena extensão das províncias de Niassa, Cabo Delgado, Nampula e Zambézia.

No documento, as autoridades meteorológicas explicam que a previsão foi elaborada usando as condições oceano-atmosféricas iniciais do mês de Agosto de 2024 e sob alerta de ocorrência de La Niña, eventos climatologicamente associados a ocorrência de chuva acima do normal nas zonas centro e sul do país e exacerbam a regularidade da chuva sobretudo na região sul do país. “Por outro lado, o La Niña influencia a ocorrência de chuvas abaixo do normal na zona norte do país”.

Diante desta situação, há um risco moderado a alto de ocorrência de cheias nos rios Maputo, Umbeluzi, Incomáti, Save, Buzi e Pungue e um risco alto de ocorrência de cheias nos rios Savane e Licungo.

Refira-se que dezenas de bairros da cidade e província de Maputo continuam a ressentir-se dos efeitos das duas últimas duas épocas chuvosas (2022/23 e 20023/24), que deixaram milhares de famílias sem tecto. (Carta)

O vogal da Comissão Nacional de Eleições (CNE) moçambicana Alberto Sabe garantiu sábado haver condições para a realização das eleições gerais de 09 de outubro em todos os distritos da província de Cabo Delgado, incluindo nas zonas afetados por grupos terroristas.

"A partir de amanhã [domingo] estaremos com equipas já formadas, [que] vão deslocar-se às regiões sul, centro e norte de Cabo Delgado, onde vão fazer a réplica dos conteúdos que foram ministrados (...). E nós estamos preparados para fazer essas réplicas em todos os distritos da província de Cabo Delgado. Quer dizer, há condições, sim, para a realização de eleições", disse Alberto Sabe, em declarações aos jornalistas em Pemba.

O responsável falava no final de ação de capacitação do pessoal técnico que vai dar a continuidade à formação dos elementos da CNE, ao nível dos 17 distritos de Cabo Delgado, que vão assegurar as eleições gerais de 09 de outubro.

Apesar de distritos como Quissanga, Muidumbe, Macomia e Mocímboa da Praia ainda registarem movimentos de grupos terroristas – que operam na província desde outubro de 2017 – e pequenos ataques, Alberto Sabe garantiu que as autoridades locais estão em coordenação para garantir a realização das eleições naquelas zonas. "Nós vamos para aqueles distritos que estavam críticos porque recenseamos e com certeza há equipas que vão para esses distritos para fazer réplicas", garantiu.

Moçambique realiza em 09 de outubro as eleições gerais, cuja campanha eleitoral arrancou oficialmente em 24 de agosto, num escrutínio que inclui eleições presidenciais, legislativas, das assembleias provinciais e de governadores de província.

Mais de 17 milhões de eleitores estão inscritos para votar nas eleições gerais de 09 de outubro, incluindo 333.839 recenseados no estrangeiro, de acordo com dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Um total de 37 forças políticas concorrem às legislativas e provinciais e, à Presidência são quatro os candidatos: Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder); Ossufo Momade, apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, principal partido de oposição); Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar; e Venâncio Mondlane, apoiado agora pelos extraparlamentares Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos) e Revolução Democrática (RD). (Lusa)

As alterações à lei eleitoral, na sexta-feira (13 de Setembro) e 23 de Agosto, e aos procedimentos judiciais criminais, também em 23 de Agosto, parecem confusas e técnicas. Mas, melhorarão o acesso de jornalistas e observadores e aumentarão a probabilidade de acções penais contra violações graves das leis eleitorais. Juntos, eles podem reduzir as fraudes mais comuns.

As alterações dão mais acesso a jornalistas e observadores e uma alteração secreta totalmente imprópria à lei foi revertida. Mas, tudo ocorreu no último minuto, nas últimas três semanas e o manual para o pessoal das mesas de voto contém uma instrução totalmente ilegal. Além disso, existem duas leis que regem as eleições, uma abrangendo a eleição do Presidente e do parlamento (15/2024) e a outra abrangendo as eleições provinciais (14/2024). Mas, todas as três eleições acontecem ao mesmo tempo e no mesmo local e as alterações nas duas leis foram diferentes, criando confusão.

Os funcionários das assembleias de voto começam às 6h00 e continuam até a contagem terminar, muitas vezes de manhã cedo. Foi amplamente acordado que deveria haver um intervalo às 18h após a votação e antes da contagem. Mas o manual de 7 de Agosto para os Membros das Mesas de Voto (MMVs) permite ao presidente da mesa de voto criar um intervalo de pelo menos uma hora, e sem limite, criando espaço para manipulação e fraude. As leis alteradas de 23 de agosto são quase o oposto, com um intervalo de não mais de uma hora. A pausa ilimitada nunca havia sido discutida e não há explicação de como ela apareceu no manual.

A mudança para permitir intervalo de uma hora também afirma que não poderá haver mais pausa até que todo o processo seja finalizado. Isto inclui afixar uma folha de resultados (edital) na porta da assembleia de voto e entregar cópias oficiais dos editais aos delegados dos partidos, observadores e jornalistas.

Nas eleições municipais do ano passado, os Presidentes das Mesas de Voto, em locais onde a Frelimo estava a perder, atrasaram e suspenderam a conclusão da contagem, para que pudessem alterar os resultados quando não houvesse ninguém para assistir. Em alguns lugares, os editais nunca foram publicados ou distribuídos. A mudança na lei deveria evitar isso, mas o manual da MMV encorajaria isso.

Uma mudança totalmente secreta foi restringir observadores e jornalistas na contagem distrital. A publicação de 23 de agosto das leis revisadas contém listas de alterações, seguidas pela lei alterada completa. Na lei integralmente revista do presidente e do parlamento (15/2024), observadores e jornalistas perderam o direito de obter uma cópia oficial do edital, mas esta não foi incluída na lista de alterações. No entanto, a lei da assembleia provincial (14/2024) não foi alterada, o que significa que os observadores tinham direito a uma cópia de um dos três editais, mas não dos outros dois. Isto foi notado e na sexta-feira (13 de setembro) no Boletim de República foi publicada uma “correção” (rectificação) retirando esta alteração secreta à lei (15/2024). (Joseph Hanlon)